Personagens como Mary Todd Lincoln e George Washington discursaram. Thomas Jefferson temeu que a moeda de US$ 0,05 fosse a próxima. Um falso parente de Lincoln confortou a multidão. A “Mary Todd” falou da superstição da boa sorte do penny. Um imitador de Abraham Lincoln arrancou aplausos. Apesar do fim da cunhagem, bilhões de pennies seguem em circulação. Para abolir a moeda oficialmente, seria preciso um ato do Congresso. O Canadá serviu de exemplo ao encerrar sua moeda de um centavo. Varejistas devem arredondar preços para US$ 0,05. O funeral teve livro de visitas, desejos com moedas e brindes. Participantes exibiram pennies antigos e disputaram prêmios. Ao final, moedas foram jogadas no caixão em despedida.
segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
FUNERAL DO "PENNY"
FOTOS DESAPARECEM DOS ARQUIVOS EPSTEIN
O congressista republicano Thomas Massie criticou duramente a medida, afirmando que ela viola a lei aprovada pelo Congresso que exige ampla divulgação dos arquivos, exceto quando houver risco à privacidade das vítimas. Para ele, houve ocultação seletiva. Democratas do Comitê de Supervisão da Câmara também questionaram a retirada da imagem e cobraram mais transparência do governo. Outras fotos removidas mostravam a sala de massagem da mansão de Epstein, local apontado por investigadores como cenário de abusos sexuais. Apesar da grande expectativa, os arquivos divulgados trouxeram poucas informações novas sobre Epstein e suas conexões com figuras poderosas. O Departamento de Justiça afirmou que novas divulgações ainda serão feitas, garantindo que não haverá ocultação de menções a Trump.
CORINTHIANS CONQUISTA QUARTO TÍTULO DA COPA BRASIL
O Corinthians venceu ontem, 21, o Vasco por 2 a 1 no Maracanã, diante de quase 70 mil torcedores, e conquistou seu quarto título da Copa do Brasil. Após empate sem gols no jogo de ida, em Itaquera, o time paulista confirmou a taça no Rio. Foi a terceira final entre os clubes no Rio de Janeiro, com a terceira vitória corintiana. Yuri Alberto abriu o placar aos 18 minutos do primeiro tempo, após passe de Matheusinho. O Vasco reagiu e empatou aos 40, com Nuno Moreira, de cabeça, após cruzamento de Andrés Gómez. No segundo tempo, o time carioca pressionou mais, mas quem marcou foi o Corinthians.
MINISTRO BRECA MARACUTAIA NO CONGRESSO
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu ontem, 21, um artigo incluído em projeto de lei que reduz benefícios fiscais e que previa a revalidação de emendas parlamentares canceladas. A decisão ocorreu antes da sanção presidencial e atende a pedido da Rede Sustentabilidade e de parlamentares do PSOL e da Rede. O dispositivo permitia a retomada de emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, já canceladas, com prazo de execução até 2026. Segundo Dino, restos a pagar cancelados deixam de existir juridicamente, e sua revalidação equivale à criação de nova despesa sem respaldo orçamentário.
Dados do Tesouro apontam que R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões de emendas de relator. Uma lei de 2025 já havia recuperado parte desses valores, mas com restrições que o novo projeto eliminava. Além disso, o texto permitia unir recursos de várias emendas para viabilizar obras com valores defasados. Dino afirmou que a medida viola o processo orçamentário, a responsabilidade fiscal e a separação dos Poderes. O ministro destacou que parte dos recursos é oriunda da emenda de relator, declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Embora Lula tenha prazo até 12 de janeiro para sancionar o projeto, os efeitos desse artigo ficam suspensos. Os demais trechos da proposta seguem válidos e devem gerar impacto de R$ 22 bilhões em 2026.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/12/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
EUA x Venezuela: Amplia o cerco naval ao regime de Nicolás Maduro
Guarda Costeira dos Estados Unidos persegue petroleiro que navegaria com bandeira falsa, no Mar do Sul do Caribe, depois de abordagem na véspera. Ditador venezuelano acusa Washington de pirataria e promete aprofundar a revolução
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Despesas totais crescem 5% ao ano acima da inflação no governo Lula
Precatórios, emendas, Bolsa Família e Fundeb entre as maiores altas
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Deputados de SP financiam contratos de entidade de karatê com indícios de sobrepreço milionário
Grupo recebeu R$ 18 milhões em emendas da Alesp desde 2023; reportagem estimou excesso de ao menos R$ 1,7 milhão Confederação, pasta da gestão Tarcísio e fornecedores negam sobrepreço; parlamentares dizem desconhecer irregularidades
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Eduardo Bolsonaro não pode ter passaporte apátrida, mas pode voltar ao Brasil
De acordo com a ONU, apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Aumentam acusações de encobrimento no caso Epstein
Democratas acusaram Trump de tentar se proteger ao desobedecer uma ordem para divulgar todos os documentos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal está desalinhado da UE nas leis laborais. Reforma em curso vai aproximar
Algumas das propostas mais polémicas estão alinhadas com a UE. Menos consensual é prolongar contratos a prazo no país que é campeão no seu uso e tem despedimento individual mais difícil do Ocidente.
domingo, 21 de dezembro de 2025
RADAR JUDICIAL
PILOTO RETÉM PASSAGEIROS
Um piloto manteve dezenas de passageiros retidos em um avião na Cidade do México, na sexta-feira (19), em protesto por salários não pagos pela companhia aérea. O caso foi registrado em vídeo por um passageiro e divulgado pela imprensa local. Segundo relatos, os viajantes foram retirados posteriormente da aeronave. O comandante foi detido por agentes de segurança do aeroporto. O piloto se identificou como Édgar Macías, da empresa Magnicharters. O voo tinha como destino Cancún, no Caribe mexicano. “Este avião só sai quando nos pagarem o que nos devem”, afirmou o piloto. O aeroporto confirmou que o incidente ocorreu por volta das 15h. A Agência Federal de Aviação Civil abriu investigação sobre o caso. Macías afirmou que não recebe salários e diárias há mais de cinco meses. Ele também disse não contar com sindicato e ser pai de três filhos.
As tarifas de Donald Trump impulsionaram os produtores de árvores de Natal naturais nos EUA, ao encarecer e dificultar a oferta de pinheiros artificiais importados. Produtores relatam maior preferência dos consumidores por árvores naturais em 2023. Segundo Bill Burrows, elas oferecem melhor custo-benefício neste ano. A maioria dos produtores manteve os preços, enquanto as artificiais ficaram mais caras. Árvores falsas realistas podem custar até US$ 500, contra US$ 150 a US$ 200 das naturais. As tarifas elevaram os preços das artificiais entre 10% e 15%. Importadores relatam queda nas vendas e demissões no setor. Consumidores seguem interessados no Natal, mas menos dispostos a gastar. O cenário ajuda produtores rurais em um ano difícil para a agricultura. Ainda assim, árvores artificiais dominam 83% dos lares americanos. Especialistas alertam que pressões climáticas e culturais ameaçam o setor no longo prazo.
Diversas fotos foram removidas sem explicação dos arquivos sobre Jeffrey Epstein divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA. Ao todo, 16 imagens desapareceram do site oficial no sábado (20). Entre elas estava uma foto que incluía o presidente Donald Trump. A imagem mostrava um aparador na casa de Epstein, com fotos em uma gaveta aberta. O Departamento de Justiça não esclareceu o motivo da remoção. Democratas do Comitê de Supervisão destacaram a ausência da foto de Trump. Eles questionaram publicamente a secretária de Justiça, Pam Bondi. Outras 12 fotos removidas mostravam a sala de massagem da mansão de Epstein. O local é citado por investigadores como cenário de abusos sexuais. Algumas imagens com nudez foram retiradas, mas outras permaneceram no site. Os arquivos fazem parte de uma divulgação obrigatória por lei aprovada recentemente. Apesar da expectativa, os documentos trouxeram poucas informações novas ao público.
ROBÔ CAMINHA 106 KM
Um robô chinês entrou para o Guinness Book ao caminhar 106 km sem parar. O feito foi realizado pelo robô humanoide AgiBot A2. Ele percorreu o trajeto durante três dias consecutivos. A caminhada começou em Suzhou, no dia 10 de novembro. O destino final foi o calçadão de Bund, em Xangai. Com isso, o A2 bateu o recorde de maior distância percorrida por um robô humanoide. Segundo a fabricante AgiBot, o robô caminhou por superfícies variadas. Durante o percurso, ele também respeitou as normas de trânsito. Imagens mostram o robô dividindo a estrada com ciclistas e scooters. Na reta final, o A2 acelerou o passo até chegar ao destino. O robô mede 1,69 metro e foi criado para atendimento ao cliente. A China incentiva o desenvolvimento de robôs humanoides e IA.
VENEZUELA DIZ CONTAR COM APOIO DO IRÃ
A Venezuela afirmou que o Irã ofereceu apoio contra o que chamou de “pirataria e terrorismo internacional” dos Estados Unidos. A declaração ocorreu após conversa entre os chanceleres dos dois países. Segundo Yván Gil, Teerã ofereceu cooperação em todos os âmbitos. Irã e Venezuela mantêm aliança desde o governo Hugo Chávez. No passado, o Irã já enviou combustível, alimentos e medicamentos ao país. China e Rússia também manifestaram solidariedade ao regime de Maduro. Os EUA mobilizaram frota militar no Caribe contra o narcotráfico. Dois petroleiros venezuelanos foram interceptados nos últimos dias. Washington afirma que a ação combate financiamento ao narcoterrorismo. A Venezuela promete denunciar os EUA a organismos internacionais. Lula criticou intervenção armada, enquanto Milei apoiou a pressão dos EUA.
Salvador, 21 de dezembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DEPORTAÇÃO EM MASSA NOS EUA
A campanha de deportação em massa do presidente Donald Trump é uma das ações mais visíveis e impactantes desde seu retorno à Casa Branca. Operações do serviço de imigração (ICE) em locais públicos espalharam medo entre imigrantes, que passaram a evitar a vida social. O ICE, responsável por prender imigrantes em situação irregular, teve seu orçamento ampliado e seus métodos vêm sendo duramente criticados pela oposição. Apesar da visibilidade, os números oficiais são controversos: o governo fala em 600 mil deportações, mas estimativas independentes divergem. Análise da Folha, com base em dados obtidos por lei de acesso à informação, indica que de janeiro a setembro de 2025 o ICE deportou ao menos 113 mil pessoas —alta de 126% em relação ao mesmo período de 2024, no governo Biden. Os dados não incluem ações do CBP, mas a entrada pela fronteira sul caiu fortemente em 2025.
Especialistas afirmam que o aumento pode ser temporário, pois as causas da imigração permanecem. Advogados relatam insegurança jurídica e possíveis ilegalidades nas prisões e deportações. Mexicanos são 40% dos deportados, seguidos por guatemaltecos, hondurenhos e venezuelanos; brasileiros ocupam o 11º lugar, com 1.373 deportações —quase quatro vezes mais que sob Biden. Cresceu também o envio de imigrantes a países dos quais não são cidadãos. Com o novo orçamento aprovado pelo Congresso, o financiamento do ICE triplicará, permitindo mais agentes, mais centros de detenção e metas maiores de prisões diárias. O resultado, segundo críticos, é um clima de medo sem precedentes entre imigrantes, inclusive cidadãos americanos.
DILMA SERÁ INDENIZADA POR PERSEGUIÇÕES E TORTURAS
O TRF-1 entendeu que, por ter vínculo laboral à época, Dilma se enquadra no regime previsto na Lei nº 10.559/2002. Os magistrados destacaram a gravidade das violações, incluindo choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e isolamento, com sequelas permanentes. A tese de prescrição apresentada pela União foi rejeitada, sob o argumento de que ações de reparação por tortura são imprescritíveis. O tribunal afirmou que a anistia é instrumento de justiça e reconciliação social, confirmando a condição de anistiada política da ex-presidente.
ADOLESCENTE ESTUPRADA PELO PAI COM PERMISSÃO DA MÃE
Uma adolescente denunciou ter sido estuprada pelo pai, com consentimento da própria mãe, entre os 10 e 17 anos. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil do Amazonas e os genitores da menor já estão presos. A delegada Cássia Evangelistas, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, informou que as investigações tiveram inícios depois da visita de uma tia da menina, na especializada, em novembro, quando denunciou o abuso sexual do pai contra a filha. Logo que soube da denúncia, o casal fugiu para Maraã e passaram a viver em casa de familiares, onde foram presos, no início deste mês. A menina, em vídeo, informou que a própria mãe autorizava o agressor a praticar os abusos sexuais "desde que ele não arranjasse outra mulher".
A mãe da menor é acusada de praticar o crime de tortura pela omissão imprópria, vez que falhou com o dever de proteção e cuidado, além de ter espancado e raspado o cabelo da filha. Descobriu-se que o homem levou a a adolescente para dormir com outros homens, daí porque investiga a prática de outros crimes. A prisão preventiva dos dois criminosos foi deferida. A adolescente encontra-se sob cuidados de familiares maternos.
NOVA LEI VIOLA ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO
A Abrampa afirma que a nova lei do licenciamento ambiental viola 13 artigos da Constituição Federal e prevê judicialização inevitável no STF. Em nota técnica, a entidade aponta que dispositivos considerados inconstitucionais retornaram ao texto após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula, somando-se a outros já sancionados. Segundo a associação, a lei enfraquece a proteção socioambiental ao criar novas licenças, ampliar o autolicenciamento, isentar o agronegócio, restringir a participação de indígenas e quilombolas e acelerar autorizações de obras estratégicas por decisão política. Para a Abrampa, a norma parte de uma falsa oposição entre crescimento econômico e proteção ambiental, contrariando a Constituição de 1988.
A entidade alerta que a flexibilização pode gerar insegurança jurídica, prejuízos ambientais irreversíveis e uma “guerra ambiental” entre estados e municípios, ao permitir regras próprias de licenciamento. Também critica a dispensa de licenças para imóveis rurais com CAR pendente e para obras de saneamento, bem como o enfraquecimento das condicionantes ambientais. Outros pontos questionados incluem a flexibilização do desmatamento na Mata Atlântica, a retirada do controle urbanístico municipal e a limitação da consulta apenas a terras indígenas homologadas e quilombos titulados. A Abrampa sustenta que a lei viola princípios como prevenção, precaução, vedação ao retrocesso ambiental e o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à dignidade das presentes e futuras gerações.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/12/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Os tentáculos do Comando Vermelho na política do Rio de Janeiro, segundo as investigações
Autoridades do Rio de Janeiro presas recentemente são acusadas de beneficiar, direta ou indiretamente, os negócios do Comando Vermelho.
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Venda de 'seminovos' dispara com preço maior do carro zero e trabalho por app
Segmento de usados deve bater recorde este ano e eles já são cinco vezes mais comprados que veículos novos
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Dados da Receita ligam Vorcaro a empresa dona de casa de R$ 36 mi da qual ele diz ser só inquilino
Firma doou apartamento de R$ 4,4 mi em SP a citada em investigação por tráfico de drogas Levantamento da Folha encontrou coincidência em endereços, telefones e presença de diretora em série de negócios; ela não se pronunciou
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Caetité dá salto de qualidade com estadualização do hospital e nova UPA 24h
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que com a estadualização, a assistência à população será expandida
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Hospital Universitário de Canoas amplia capacidade cirúrgica ao aderir a programa federal
Mais de 1,2 mil procedimentos poderão ser realizados na instituição
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Vogal do Conselho Superior do MP em representação na Assembleia da República renuncia e diz que Parlamento está "bloqueado"
sábado, 20 de dezembro de 2025
RADAR JUDICIAL
FUX LIBERA APOSTAS ONLINE
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu parcialmente a norma que proibia beneficiários do Bolsa Família e do BPC de apostar online. A decisão atendeu pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que alegou risco de danos irreversíveis. A regra obrigava empresas a consultar o Sigap para identificar beneficiários via CPF. Caso identificados, os cadastros deveriam ser bloqueados e os valores devolvidos. Fux manteve a proibição para novos cadastros de beneficiários em sites de apostas. No entanto, liberou temporariamente apostas para quem já tinha conta ativa. A medida vale até a audiência de conciliação marcada para 10 de fevereiro. Fux relata ações contra a Lei das Bets, aprovada em 2023. O TCU identificou indícios de uso irregular de CPFs do Bolsa Família em apostas. Em janeiro, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos a casas de apostas. Aproximadamente 22% das famílias beneficiárias realizaram apostas no período. Estudo da Unifesp aponta milhões de brasileiros em uso problemático de jogos.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), afastado da presidência da Alerj, apresentou petição ao STF negando ter jantado com o desembargador Macário Judice Neto. Ele é suspeito de ter vazado uma operação da Polícia Federal ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias. Macário Judice Neto foi preso sob suspeita de repassar informações das investigações a Bacellar. A defesa do magistrado afirma que o suposto vazamento não existiu porque o encontro nunca ocorreu. Segundo a petição, Bacellar teria mentido ao dizer que jantava com o desembargador. Os advogados alegam que o deputado usou o nome do magistrado “em vão”. Afirmam ainda que a versão do jantar “não corresponde à realidade”. O magistrado, segundo a defesa, estava em casa arrumando as malas para viajar ao Chile. A Polícia Federal não apresentou fotos, geolocalização ou outras provas do encontro. A defesa sustenta que não houve contato entre o magistrado e deputados nos dias da operação. Diz também que Macário não encontrou Bacellar nesse período. Por fim, afirma que o deputado estava em um encontro extraconjugal e citou falsamente o desembargador.
SINDICATOS CRITICAM VOTAÇÃO DA ALERJSindicatos de policiais civis e delegados do RJ criticaram a votação da Alerj que restabeleceu a chamada gratificação faroeste, bônus ligado a operações letais. A categoria vive atrito com o governo desde o debate sobre a reestruturação de cargos. Policiais acusam a gestão Cláudio Castro de uso político das operações, sem valorização da carreira. A emenda da gratificação foi a mais polêmica do projeto e remete aos anos 1990. Na época, o bônus elevou os índices de letalidade policial. O PSOL afirma que a medida é inconstitucional e acionará o STF. O governador havia vetado a gratificação por impacto fiscal, mas o veto foi derrubado. A premiação varia de 10% a 150% por apreensão de armas e “neutralização de criminosos”. Sindicatos dizem que nunca pediram o bônus e defendem direitos básicos da categoria. Criticam também promoções por bravura, que prejudicariam promoções por tempo de serviço. Dados oficiais mostram queda recente, mas altos números de mortes por ação policial no RJ.
TOFFOLI REVOGA PRISÃO
O ministro do STF Dias Toffoli revogou a prisão preventiva de três empresários de Minas Gerais e de um delegado da PF, suspeitos de integrar um esquema de corrupção na mineração. Eles estavam presos desde setembro, após a Operação Rejeito. Toffoli determinou a soltura com tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país, além da retenção de passaportes. Segundo a PF, os empresários liderariam o esquema de propinas para liberar empreendimentos junto à ANM e outros órgãos. O ministro manteve válidas as investigações e negou anulá-las. Parte do processo ficará no STF por citar um deputado federal. Outra parte retornará à Justiça Federal de Minas Gerais. A situação dos outros 13 presos da operação não foi definida.
ERRO MÉDICO: INDENIZAÇÃO
A responsabilidade objetiva da administração pública exige a comprovação do nexo causal entre o dano e a conduta do agente, bem como a culpa em casos de erro médico. Reconhecidos dano, nexo e negligência, configura-se o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve parcialmente a condenação do Estado de São Paulo e de um hospital por erro médico ocorrido durante o parto, que causou sequelas irreversíveis ao bebê. A indenização foi reduzida para R$ 100 mil para cada autor, além de pensão e custeio do tratamento.
Salvador, 20 de dezembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
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