GOVERNO TRUMP PODE PARALISAR
VENEZUELANOS MIGRAM PARA BRASILGOVERNO TRUMP PODE PARALISAR
O acordo bipartidário para aprovar o orçamento dos Estados Unidos e evitar uma paralisação do governo corre risco após senadores democratas anunciarem oposição ao pacote. A reação ocorre depois de agentes federais matarem a tiros um cidadão americano em Minneapolis durante uma ação do ICE. O projeto inclui US$ 64,4 bilhões para o Departamento de Segurança Interna, sendo US$ 10 bilhões destinados ao ICE. Democratas afirmam que não darão os votos necessários no Senado se o financiamento do DHS permanecer no texto. Chuck Schumer classificou o episódio em Minnesota como “terrível” e “inaceitável”. Sem apoio democrata, cresce a chance de paralisação parcial do governo no fim do mês. Republicanos avaliam separar o financiamento do DHS para salvar o restante do acordo. O pacote também financia o Pentágono, o Departamento de Estado e áreas como saúde e educação. Senadores republicanos dizem estar confiantes na aprovação das demais medidas. Antes do incidente, muitos democratas planejavam apoiar o acordo para evitar a paralisação. Após o caso, vários recuaram, alegando abusos e falta de controle sobre o ICE. Senadores denunciaram uso excessivo da força e conflitos com autoridades locais. O texto rejeita pedido de Trump para aumentar o orçamento do ICE. Mesmo assim, democratas consideram as salvaguardas incluídas insuficientes. Líderes do partido afirmam que votarão contra enquanto não houver maior responsabilização do ICE.
VENEZUELANOS MIGRAM PARA BRASILMinistros do STF buscam proteção em suas atividades no manto da impunidade. Não importa a conduta, se amena ou grave, se dentro ou fora de suas atribuições. Qualquer deslize cometido por um dos seus membros merece aplausos dos colegas da Corte e até publicação de nota de apoio. Assim, ocorreu com manifesto da presidência da entidade defendendo a conduta, dita ilibada, do ministro acusado de infração. Essa ocorrência, não tem sido incomum, porque acontece sempre que um ministro é acusado da prática de qualquer atividade questionada pelo mundo jurídico, ou no campo da vida comum. Não é a primeira vez nem será a última. O ministro pode errar, mas continua onde está com apoio de seus colegas e sai até com maior cacife, apesar de reprovação da comunidade. Aliás, essa crítica não interfere na caminhada do ministro. Afinal, quem vai julgar o ministro?! Esse cenário contribui somente para diminuir o respeito da população pelos integrantes da maior corte de Justiça do país. Mas o desenlace da acusação trava por aí e o ministro continua ministro.
O cenário é merecedor de indagações de toda a comunidade jurídica e da opinião pública, mas o ministro presidente, Edson Fachin, interrompeu suas férias, desembarcou em Brasília e, quando se imaginava que tomaria posição para averiguar a atuação de Toffoli no inquérito do Banco Master, soltou nota de apoio incondicional, defendendo o ministro, centro de acusações, nada infundadas. O presidente assegura que Toffoli faz "regular supervisão judicial" e que o STF não "se curva a intimidações". A ética pregada por Fachin ficou em segundo plano e a defesa do colega atravessou a questão pelo interesse da classe. O presidente não se incomodou com sua pregação, reclamando e trabalhando por um código de conduta no meio do Judiciário e preferiu atender ao "espírito de corpo", temendo perder apoio dos seus colegas no STF. Desta forma, o imbróglio criado por Toffoli desapareceu, no círculo do STF, e na Procuradoria-Geral da República manifestou pelo arquivamento, no sentido de impedir afastamento de Toffoli da relatoria do processo.
As investigações de vários órgãos da imprensa apontam a existência de contratos milionários, envolvendo pessoas próximas a ministros do STF. Causou perplexidade a decisão do ministro Toffoli, quando decidiu pelo sigilo das investigações do Master. Avolumam-se as dúvidas, principalmente depois que o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu arquivamento dos pedidos de afastamento do ministro Dias Toffoli.
Salvador, 25 de janeiro de 2026.
Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos 39 propostas que buscam restringir o poder de ação do STF. As iniciativas partem majoritariamente da oposição, em meio a embates do tribunal com aliados de Jair Bolsonaro. Os projetos tratam de temas como prisão de parlamentares, uso de dados do Coaf e limites a decisões monocráticas. Sete propostas definem crimes de responsabilidade para ministros do STF e regulam impeachment, incluindo punições por manifestações políticas. Um projeto prevê até responsabilização criminal por declarações que “maculem a imagem” da Corte. Do total, 13 projetos foram apensados, 10 aguardam despacho da presidência da Câmara e 12 tramitam em comissões. Duas propostas estão mais avançadas: uma amplia a competência dos estados para legislar sobre armas de fogo; outra, já enviada ao Senado, restringe decisões monocráticas e obriga análise colegiada. Embora lideradas pelo PL, há projetos de partidos da base governista e da esquerda, como o PSOL, que propõe um código de conduta para ministros.
Quase todos lembram da noite de julho de 1969 em que Neil Armstrong deu o primeiro passo na Lua. O feito da Apollo 11 marcou a história, mas poucos conhecem o longo caminho até essa conquista e o fato de que outras cinco missões tripuladas pousaram no satélite até 1972. A corrida espacial começou com os soviéticos, que lançaram o Sputnik, enviaram Laika ao espaço e colocaram Yuri Gagarin em órbita. Para reagir, os EUA assumiram o desafio proposto por John F. Kennedy: levar humanos à Lua e trazê-los de volta com segurança. A Nasa iniciou com os programas Mercury e Gemini, que testaram voos tripulados, caminhadas espaciais e acoplamentos. O projeto Apollo começou com uma tragédia em solo, matando três astronautas, enquanto os soviéticos também enfrentavam acidentes e dificuldades técnicas. O foguete Saturn V deu vantagem aos EUA, enquanto o soviético N1 falhou repetidamente. A Apollo 8 orbitou a Lua em 1968, antecipando-se aos planos soviéticos. Em 1969, a Apollo 11 realizou a primeira alunissagem tripulada.
As missões seguintes ampliaram a exploração, apesar do quase desastre da Apollo 13. Apollo 15, 16 e 17 levaram veículos lunares e passaram mais tempo na superfície, com maior foco científico. O programa foi encerrado por custos altos, riscos e falta de interesse político, deixando um hiato de mais de 50 anos sem humanos na Lua. Agora, com o programa Artemis e a competição com a China, a exploração lunar pode voltar, com foco em tecnologia, recursos e presença sustentável no espaço.
A lei sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, proíbe universidades estaduais e instituições de ensino superior que recebem recursos do governo estadual de adotarem políticas de cotas raciais ou outras ações afirmativas. A proibição vale tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de servidores, incluindo professores. A legislação abre exceções apenas para reservas de vagas baseadas em critérios econômicos, para pessoas com deficiência e para estudantes oriundos da rede pública estadual. O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 100 mil por edital e no corte de repasses públicos. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que possui cerca de 14 mil alunos, é uma das instituições afetadas. A lei não se aplica a universidades federais, como a UFSC.
O autor do projeto, deputado Alex Brasil (PL), argumenta que cotas raciais ferem os princípios da isonomia e da impessoalidade. No entanto, a Lei de Cotas federal, em vigor desde 2012, reserva 50% das vagas em instituições federais para estudantes de escolas públicas, considerando renda, raça e deficiência. Em 2012, o STF declarou constitucionais as cotas raciais, destacando seu papel na correção de desigualdades históricas. Representantes do movimento negro alertam que o fim das cotas pode reduzir drasticamente o acesso de estudantes negros ao ensino superior. Juristas divergem: alguns defendem a autonomia dos estados, enquanto outros veem a lei como um retrocesso nos direitos fundamentais.
O TJ/MA decretou na sexta-feira, 23, intervenção no município de Turilândia/MA pelo prazo de 180 dias, prorrogável, em razão de um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões. A medida atinge exclusivamente o Poder Executivo municipal. O governador Carlos Brandão deverá nomear interventor em até 15 dias, por decreto que indicará o período e a extensão dos atos administrativos alcançados. As funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar relatório em até 90 dias, e o tribunal determinou auditoria nas contas do município. A decisão ocorre após o MP/MA denunciar dez pessoas por organização criminosa instalada na administração municipal, incluindo o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto (Paulo Curió), sua esposa Eva Curió, a vice-prefeita Tânya Karla, a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e outros familiares.
Segundo a denúncia, o grupo formava um núcleo político-familiar que garantia coesão interna e blindagem patrimonial. As investigações apontam esquema de “venda” de notas fiscais e licitações simuladas, com contratos fictícios desde 2021. O prejuízo estimado é de R$ 56.328.937,59, sendo que até 90% dos valores pagos retornariam ao grupo. Parte do dinheiro teria sido usada para despesas pessoais e aquisição de imóveis. Os investigados foram presos na Operação Tântalo II. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados dos cargos e tiveram prisões preventivas decretadas. O MP/MA pede condenação por organização criminosa, peculato, fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de capitais, além da perda de bens e ressarcimento integral do dano.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
BRASILEIRO PRESO DEPOIS DE ENTREVISTA DO VISTO
MULHER ESCORREGA EM TOMATE: INDENIZAÇÃO
DECISÕES CONTRA TRUMP: IMPEACHMENT
Um motorista profissional obteve indenização por danos materiais e morais após adquirir um veículo zero quilômetro que apresentou defeito mecânico no primeiro mês de uso, comprometendo sua atividade. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da concessionária responsável pela venda. A decisão ocorreu em apelação cível relatada pelo juiz convocado Márcio Aparecido Guedes. A concessionária recorreu da sentença que reconheceu vício no veículo e fixou R$ 820 por lucros cessantes e R$ 10 mil por danos morais. Segundo os autos, o defeito surgiu poucos dias após a entrega, relacionado a ruído anormal na roda dianteira esquerda. O veículo foi levado para reparo, mas a substituição da peça atrasou por falta de estoque.
Na prática do estelionato, o dolo é antecedente à obtenção da vantagem ilícita, tratando-se de crime material, consumado com a obtenção da vantagem mediante fraude. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP afastou a tese de curandeirismo e manteve a condenação imposta pela 14ª Vara Criminal da Capital. Cinco falsos curandeiros foram condenados por praticarem rituais forjados e subtraírem cerca de R$ 250 mil de uma vítima. As penas incluíram multa e reclusão: uma ré recebeu um ano e nove meses, em regime semiaberto; os demais, um ano, quatro meses e 24 dias, em regime aberto, com substituição
O mineiro Miller Pacheco, de 32 anos, natural de Formiga (MG), foi condenado à prisão perpétua ontem, 23, pelo assassinato da ex-namorada Bruna Fonseca, de 28 anos, na Irlanda. O crime ocorreu em 1º de janeiro de 2023, em um apartamento na região central de Cork, onde a vítima foi morta por estrangulamento. A sentença foi anunciada pelo Tribunal Criminal Central de Cork um dia após a condenação. Durante a audiência, Miller aceitou a pena e pediu desculpas à família de Bruna. Pela legislação irlandesa, a condenação por homicídio resulta automaticamente em prisão perpétua. Segundo familiares, a decisão traz sensação de justiça. A irmã da vítima afirmou que a rigidez da lei irlandesa garante o cumprimento da pena. A defesa informou que o réu não recorrerá da condenação. Na leitura da sentença, a juíza destacou que Bruna era uma jovem excepcional e que o crime ocorreu porque Miller não aceitou o fim do relacionamento. De acordo com a magistrada, a vítima deixou claro que tinha o direito de conduzir a própria vida.
Bruna e Miller mantiveram um relacionamento de cerca de cinco anos. Ela se mudou para a Irlanda em setembro de 2022 em busca de novas oportunidades, e ele chegou dois meses depois. Pouco após a chegada, o casal se separou definitivamente. No dia do crime, Bruna foi ao apartamento do ex-namorado para participar de uma videochamada com um familiar. Moradores relataram gritos durante a madrugada. Miller foi preso no mesmo dia e chegou a negar o crime. Bruna Fonseca era formada em Biblioteconomia, descrita como discreta, carismática e batalhadora, e sonhava com uma vida melhor no exterior.