RADAR JUDICIAL

PESSOAS PUXAM O CASTELO DE HIROSAKI PARA REPOSICIONÁ-LO

__________________________________________________________________________            

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O desembargador Del Guercio Filho sempre negou acusações e classificou como levianas as afirmações feitas na investigação. Em 2013, afirmou à Folha de S.Paulo que não poderia vender decisões por atuar em órgão colegiado. Mesmo afastado das funções havia 13 anos, Del Guercio Filho recebeu R$ 44.756,70 líquidos em julho. Os dados constam do Portal da Transparência do tribunal. Antes de decisão do STF, a aposentadoria compulsória era a punição máxima para magistrados. A medida garantia o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Em 20 anos, o CNJ condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. A punição era prevista pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A legislação estabelece diferentes sanções disciplinares para juízes. Entre elas estão advertência, censura, remoção e disponibilidade remunerada. A aposentadoria compulsória era considerada a penalidade disciplinar mais grave.

CONTAS DO GOVERNO DE SP APRESENTAM DETERIORAÇÃO 

As contas do governo Tarcísio de Freitas apresentam deterioração gradativa, segundo números oficiais do próprio Estado de São Paulo. O déficit orçamentário chegou a R$ 12,2 bilhões em 2025, o pior resultado desde 1995. Para 2026, a projeção oficial prevê novo déficit, de R$ 9 bilhões. Tarcísio recebeu o Estado com superávit de R$ 11,1 bilhões, em valores atualizados pela inflação. A piora também aparece na redução do caixa líquido, no aumento das renúncias fiscais e no rombo da Previdência. Houve ainda queda expressiva do resultado primário das contas estaduais. O governador alterou a meta fiscal e reduziu o caixa para cerca de R$ 5 bilhões. Apesar disso, os investimentos não cresceram de forma significativa. Tarcísio defende números maiores ao incluir as chamadas inversões financeiras, como as PPPs, no cálculo. Com as eleições, governadores e ex-governadores candidatos também apresentam seus números aos eleitores. As contas estaduais, porém, não recebem o mesmo acompanhamento dado às contas federais. Isso não significa que as contas do governo Lula estejam bem: dívida pública e juros elevados continuam sendo problemas relevantes.

Gabriel Oliveira

BRASILEIRO MORTO NO CAMBOJA

Funcionários de uma funerária em Phnom Penh, no Camboja, preparavam a cremação de estrangeiros mortos no país. Entre eles estava o brasileiro Gabriel Oliveira, de 24 anos, morto em julho de 2025 em circunstâncias não esclarecidas. Seus pais recusaram receber apenas as cinzas e lutaram para confirmar que o corpo era realmente do filho. Gabriel havia viajado para a Tailândia após aceitar uma proposta de trabalho na área de tecnologia. Ao chegar a Bancoc, porém, foi levado de van para uma cidade cambojana desconhecida pela família. Os contatos com os parentes eram superficiais, sempre feitos no local onde estava hospedado. Dez dias após o último contato, os pais receberam do Itamaraty a notícia de sua morte. A suspeita principal é de que Gabriel tenha sido vítima de tráfico humano e levado a uma rede de golpes. O corpo permaneceu cerca de um ano no Camboja, e a família precisou arrecadar R$ 52 mil para custear a repatriação. Outra brasileira, a arquiteta Daniela Marys, também foi vítima de tráfico e acabou presa no país. Ela afirma ter sido levada a um complexo de golpes em Poipet e pressionada a participar de falsas operações da Polícia Federal. Daniela foi condenada a dois anos e meio de prisão e espera deixar a cadeia em março de 2027, enquanto o Itamaraty acompanha o caso.

STF JULGA INCONSTITUCIONAL GRATIFICAÇÃO PELO TCDF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou inconstitucional uma gratificação criada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para seus membros por acúmulo de jurisdição. Segundo Moraes, o benefício, considerado um penduricalho extrateto, só poderia ser pago com respaldo legal, o que não ocorreu. O ministro deu razão a recurso da OAB-DF contra decisão do TJDFT, que havia rejeitado a análise de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela entidade. A decisão também confirmou a ilegalidade da resolução do TCDF que criou a chamada licença compensatória por acúmulo de acervo. O benefício ganhou repercussão em dezembro de 2024, quando sete conselheiros e dois procuradores receberam quase R$ 6 milhões em valores retroativos. Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a decisão reafirma a obrigação de os Tribunais de Contas respeitarem o teto constitucional. A entidade informou que acompanhará o cumprimento da decisão e avaliará medidas relacionadas aos valores já pagos.

CANDIDATO MANIFESTA CONTRA "APROVAÇÃO AUTOMÁTICA"

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) defendeu o fim da “aprovação automática” no ensino brasileiro. Durante sabatina promovida por O Globo, Valor Econômico e CBN, ontem, 26, afirmou que o aluno deve passar de ano apenas com nota ou comprovação de conhecimento. Caiado defendeu a realização de provas de proficiência para avaliar se os estudantes dominam os conteúdos de cada série. Segundo ele, a medida ajudaria a combater o analfabetismo funcional. Atualmente, a aprovação automática é adotada no ensino fundamental para reduzir a repetência e o abandono escolar. 

Salvador, 27 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

• PAUTAS ECONÔMICAS

  Lula, no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (esq.), e o chefe da Câmara, Hugo Motta; houve conversa sobre a escala 6x1 - Pedro Ladeira/Folhapress

• ACENOS AO ELEITORADO NORDESTINO

  Flávio Bolsonaro faz carreata no interior de Alagoas e promete trem para ligar capitais do Nordeste; Artur Lira e JHC não compareceram ao ato - Flávio Bolsonaro no Instagram

• TRAGÉDIA NA ÁSIA

  Prédio é coberto por lama após inundação em Trishuli, no distrito de Nuwakot, no Nepal; tragédia deixa mortos e desaparecidos e destrói estradas - Navesh Chitrakar/Reuters

• EMBATES DE MILHÕES

  Rinha de políticos radicais em podcasts gera engajamento, cortes de vídeos para as redes sociais e invade campanhas eleitorais neste ano no país - Reprodução

• RIO DE JANEIRO

  Ao menos 18 ônibus são sequestrados e usados como barricadas em vias de Cascadura e Campinho em represália contra operação da PM - Reprodução/TV Globo

DEFENDIDO EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS, A EXEMPLO DA OAB

A forte expansão dos cursos de medicina e especializações traz o desafio de garantir qualidade na formação dos profissionais. Para Julio Vieira, CEO do Hcor, houve uma onda de criação de escolas, algumas aprovadas pelo MEC e outras por decisões judiciais. Segundo ele, isso permitiu o surgimento de instituições com qualidade inferior. Vieira defende um exame de proficiência para médicos semelhante ao da OAB. O Enamed passou a exercer função próxima à de uma “OAB da Medicina”, mas sua utilização para punir cursos ainda é discutida na Justiça. O executivo também defende a revalidação periódica dos profissionais, inclusive daqueles formados há décadas. Para ele, é necessário equilibrar a qualificação com a falta de médicos em algumas regiões. Outro problema apontado é a escassez de trabalhadores em atividades de apoio hospitalar, como limpeza, recepção e call center. Vieira cita aumento do absenteísmo e da rotatividade entre funcionários. Na relação entre hospitais e operadoras, ele vê maior integração, com a adoção de pacotes de serviços e compartilhamento de riscos. O mesmo alinhamento ainda não ocorre plenamente com a indústria farmacêutica. O executivo defende modelos em que medicamentos sejam pagos conforme os resultados obtidos para os pacientes. O Hcor prevê crescimento de 7% a 10% na receita em 2026 e investimentos de até R$ 130 milhões. Com o hospital lotado, a instituição amplia UTIs, medicina diagnóstica, radioterapia e serviços de infusão. Vieira considera a tecnologia essencial para manter a sustentabilidade e a qualidade da assistência.

A inteligência artificial já é utilizada na gestão de leitos e na análise de exames laboratoriais. Segundo ele, a decisão continua sendo do médico, mas a tecnologia aumenta a rapidez e a precisão das informações. A IA também auxilia pesquisas e permite identificar tendências de doenças e riscos cirúrgicos. O executivo avalia que o sistema de saúde brasileiro chegou a um limite de capacidade. O país possui cerca de 6.000 hospitais e 53 milhões de pessoas com planos de saúde. Para Vieira, essa concentração de recursos contribui para a sobrecarga do SUS. Como hospital filantrópico, o Hcor reinveste recursos em projetos voltados ao sistema público. São cerca de R$ 80 milhões anuais destinados a iniciativas assistenciais, de ensino, pesquisa e gestão. No último triênio, esses projetos beneficiaram cerca de 6 milhões de pessoas. Entre as iniciativas está a telemedicina para apoiar médicos do SUS em casos cardíacos. O Hcor já emitiu mais de 8 milhões de laudos por meio desse programa. Para Vieira, os desafios futuros envolvem custos crescentes, competitividade e qualidade. Segundo ele, hospitais serão mais fortes quando conseguirem conquistar a confiança dos pacientes. 

REGISTRADAS 362 MORTES E 1.200 DESAPARECIDOS, NA REGIÃO DO HIMALAIA

Equipes de resgate procuram nesta quinta-feira (27) mais de 1.300 desaparecidos após enchentes devastadoras atingirem a região do Himalaia, entre o Nepal e o Tibete. O número de mortos chegou a 362, segundo balanços preliminares. No Nepal, foram registradas 359 mortes, enquanto três ocorreram no lado chinês. As informações são divulgadas separadamente pelas autoridades dos dois países. Helicópteros nepaleses procuram sobreviventes e levam suprimentos a milhares de pessoas isoladas. A tragédia atingiu cidades e vales frequentados por praticantes de trekking. A enxurrada de água e lama foi provocada pelo colapso de uma geleira. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, a intensidade foi equivalente a um evento sísmico de magnitude 5,2. No Nepal, o rio Trishuli transbordou no distrito de Nuwakot, ao norte de Katmandu. O vale do rio Bhote Koshi, a leste da capital, também foi severamente atingido. No lado chinês, um deslizamento atingiu o porto tibetano de Gyirong, destruindo veículos e provocando grande destruição. Soldados nepaleses utilizam cães farejadores para localizar corpos soterrados na lama. Equipes enfrentam dificuldades para avançar entre destroços e edifícios atingidos. Entre os desaparecidos estão 517 turistas estrangeiros e muitos peregrinos hindus que viajavam ao Monte Kailash.

Entre os estrangeiros desaparecidos há 178 indianos, 65 americanos, 53 ucranianos, 51 malaios, 35 australianos, 33 britânicos e 25 canadenses. A Espanha informou que quatro de seus cidadãos continuam desaparecidos. Na China, autoridades contabilizaram 558 desaparecidos, incluindo 260 estrangeiros, além das três mortes registradas. A Cruz Vermelha alertou que povoados inteiros e áreas comerciais foram devastados. Os Estados Unidos anunciaram US$ 500 mil em ajuda emergencial. O risco permanece elevado devido ao bloqueio de um trecho do rio Bhote Koshi. A obstrução pode provocar uma nova onda de enchentes na região fronteiriça. Especialistas alertam que uma segunda inundação poderá ocorrer caso o bloqueio não seja desfeito. O presidente chinês, Xi Jinping, pediu prioridade total às operações de busca e resgate. O Dalai Lama manifestou pesar pelas vítimas e pediu medidas adequadas de assistência. A dimensão da tragédia mantém as equipes de emergência em alerta diante da possibilidade de novos deslizamentos e inundações. 

BRASILEIROS NOS EUA TEMEM SAIR DE CASA PARA VOTAR, NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

Brasileiros que vivem em Nova Jersey relatam medo de sair de casa para votar no primeiro turno das eleições presidenciais, em 4 de outubro. O temor está relacionado às ações do ICE, agência de imigração dos Estados Unidos. Em cidades onde há mais operações, parte dos brasileiros evita sair durante o dia, pede comida por aplicativos e acompanha grupos de WhatsApp que alertam sobre a presença de agentes. A preocupação também influenciou a escolha do local de votação pelo Consulado-Geral do Brasil em Nova York, responsável por eleitores de Nova York, Nova Jersey e Filadélfia. O objetivo foi encontrar um espaço considerado seguro, com menor risco de filas nas ruas, conflitos políticos e abordagens migratórias. O local escolhido é um complexo educacional no Queens, distante de Manhattan e de cidades de Nova Jersey com grande concentração de brasileiros, como Newark. A estrutura permite que os eleitores permaneçam dentro dos prédios, reduzindo a exposição em espaços públicos. Agentes do ICE não podem entrar em áreas privadas, como casas ou escolas, sem mandado judicial assinado por um juiz. A repressão aos imigrantes promovida pelo governo Donald Trump deve contribuir para reduzir a participação eleitoral dos brasileiros nos EUA. A Prefeitura de Nova York e a polícia local também ajudaram a identificar um local considerado mais seguro. Nova York e o estado são administrados por democratas e considerados regiões "santuário", que não apoiam as políticas federais de repressão migratória. O Consulado do Peru utilizou o mesmo complexo para sua eleição presidencial, realizada em abril. 

O Consulado brasileiro afirmou que suas próprias instalações não comportariam adequadamente o fluxo de quase 50 mil eleitores da região. Segundo a representação, a escolha evita filas nas ruas e oferece um ambiente confortável e seguro. O Brasil informou ao Departamento de Estado americano os locais de votação existentes nos EUA. Além de Nova York, haverá postos em Atlanta, Boston, Chicago, Hartford, Houston, Dallas, Miami, Los Angeles, Salt Lake City, Orlando, São Francisco e Washington. O Departamento de Estado informou que a polícia americana não será responsável pela segurança em locais que não sejam consulados. Nesses casos, a organização e a segurança ficarão sob responsabilidade brasileira. Estimativas do Itamaraty apontam cerca de 2 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos. Dados do TSE indicam, porém, aproximadamente 265 mil eleitores brasileiros registrados no país. Na eleição presidencial de 2022, os brasileiros nos EUA votaram majoritariamente em Jair Bolsonaro. Miami foi o principal reduto bolsonarista, com 81,2% dos votos para o ex-presidente. Lula venceu em apenas três dos dez postos consulares onde houve votação naquele ano. O melhor resultado do petista ocorreu em São Francisco, na Califórnia, onde recebeu 60,1% dos votos. A cidade é conhecida pelo perfil progressista e concentra muitos brasileiros ligados ao setor de tecnologia. 

REDUÇÃO DAS FÉRIAS DOS MAGISTRADOS E OUTRAS MODIFICAÇÕES

Na busca pela modernização do sistema de Justiça, o Grupo de Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 95 contribuições de entidades da sociedade civil, das quais 87 serão debatidas. Entre as sugestões está a redução das férias dos magistrados. O Instituto República propõe limitar o período a 30 dias, enquanto a OAB do Paraná defende férias de 30 dias, sem acúmulo com o recesso. A consulta integra os trabalhos do grupo criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o aperfeiçoamento do Judiciário, a eficiência, a governança e o acesso à Justiça. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional garante atualmente dois meses de férias aos magistrados, além de recessos e feriados prolongados. A OAB-PR também propõe ampliar a competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alcançar ministros do STF e exigir residência dos juízes nas comarcas, salvo exceções justificadas. Outra proposta é a criação de um Código de Conduta dos Tribunais Superiores, com regras de transparência, ética, publicidade de contatos, eventos, patrocínios e composição dos gabinetes. O conjunto de sugestões inclui ainda ampliação dos pontos de inclusão digital e atendimento em regiões com dificuldades de acesso eletrônico. Também são defendidos o uso de automação em tarefas repetitivas e o aproveitamento de dados para melhorar a gestão judicial.

Na reorganização do sistema, aparecem propostas de mandato para ministros do STF e aumento do número de conselheiros do CNJ. A transformação digital prevê integração de sistemas e bases de dados, automação e interoperabilidade entre instituições. No campo da inteligência artificial, as propostas tratam de transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais. Os eixos definidos pelo edital incluem simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da IA, modernização das carreiras e gestão judiciária. Também abrangem integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e maior estabilidade jurídica. As contribuições sugerem aperfeiçoamento de precedentes, prevenção de conflitos, soluções consensuais, acessibilidade, inclusão digital e melhoria dos fluxos processuais. O material ainda contempla integração tecnológica, gestão de acervos, proteção de grupos vulneráveis e parâmetros para o uso responsável da IA. Após a coleta das propostas, o Grupo de Estudos deverá analisar e debater o conteúdo, elaborar um relatório e encaminhá-lo ao presidente do STF. Segundo o tribunal, a iniciativa busca tornar a Justiça mais eficiente, transparente e acessível, com governança reforçada e baixo ou nulo impacto fiscal. 

TRUMP QUESTIONA AUTORIDADE DA AMERICAN BAR ASSOCIATION

O Departamento de Educação dos EUA preparou relatório que recomenda não renovar a autoridade da American Bar Association (ABA) para credenciar faculdades de Direito. A medida faz parte da ofensiva do presidente Donald Trump contra entidades que considera opositoras de seu governo. Trump e aliados republicanos acusam a ABA de adotar posições alinhadas aos democratas e de promover pautas progressistas. A entidade exerce, há mais de 70 anos, a função de credenciar cursos de Direito nos Estados Unidos. Atualmente, a ABA é responsável pelo credenciamento de quase 200 faculdades independentes de Direito. O governo Trump afirma que há conflito de interesses entre a atuação profissional da ABA e seu conselho de credenciamento. Segundo o governo, a entidade estaria levando preferências políticas para uma atividade que deveria ser independente. As críticas concentram-se principalmente nas iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) defendidas pela ABA. Trump também adotou medidas contra universidades e escritórios de advocacia que considera alinhados à oposição. O relatório recomenda que o Departamento de Educação retire a autoridade da ABA, cuja designação precisa ser renovada a cada cinco anos. O credenciamento tem grande importância para as faculdades e estudantes de Direito. Ele permite que as instituições funcionem com base em critérios de qualidade de ensino. Em muitos estados, formados em cursos não credenciados pela ABA não podem prestar o exame da Ordem. Estudantes dessas instituições também podem perder acesso ao financiamento estudantil federal.

A ofensiva contra a ABA começou com um decreto de Trump determinando a avaliação de suas posições ideológicas e ações. A entidade já havia sido criticada pela ex-procuradora-geral Pamela Bondi por manter iniciativas de DEI nas faculdades. Bondi também defendeu que o governo deixasse de considerar avaliações da ABA para indicações de juízes federais. Em 2025, o Departamento de Justiça deixou de financiar a participação de procuradores em eventos da associação. No mesmo ano, a Comissão Federal de Comércio proibiu seus assessores de renovar filiações à ABA. O presidente da comissão acusou a entidade de promover causas consideradas radicais de esquerda. Em junho de 2025, a ABA processou o governo Trump por ataques contra escritórios de advocacia. A entidade afirmou que o governo adotava uma política de intimidação contra escritórios que haviam enfrentado Trump judicialmente. Quatro escritórios contestaram medidas semelhantes e obtiveram decisões favoráveis na Justiça. Agora, um Conselho Consultivo independente analisará a recomendação do Departamento de Educação. A reunião está prevista para setembro. A presidente do Conselho de Credenciamento da ABA, Melissa Hart, afirmou que a entidade pretende apresentar provas de que cumpre as exigências federais. A decisão poderá representar uma mudança significativa no sistema de credenciamento das faculdades de Direito dos EUA. Também amplia o confronto entre o governo Trump e instituições educacionais e profissionais consideradas ideologicamente adversárias. 

INFLAÇÃO NOS EUA MANTÉM ACIMA DOS 2%

A inflação anual dos Estados Unidos permaneceu em julho bem acima da meta de 2% do Fed, pelo 65º mês consecutivo. O índice de preços PCE avançou 3,7% nos 12 meses até julho, repetindo a taxa de junho, informou o Departamento de Comércio. O resultado ficou acima da previsão de 3,6% dos economistas consultados pela Reuters. O PCE é o principal indicador de inflação usado pelo Federal Reserve para definir sua política monetária. Em maio, o índice havia atingido 4,1%, maior nível em três anos, após os ataques dos EUA e de Israel contra o Irã. O conflito provocou forte alta dos preços de energia ao interromper cerca de um quinto do abastecimento mundial de petróleo. Seis meses depois, os confrontos diminuíram e os preços do petróleo recuaram, mas a inflação continua elevada. A desaceleração recente reforçou os argumentos dos dirigentes do Fed que defendem a manutenção dos juros. Em julho, a maioria do Comitê Federal de Mercado Aberto manteve a taxa entre 3,50% e 3,75%, onde está desde dezembro. Mesmo assim, cresce entre algumas autoridades a defesa de uma política monetária mais restritiva. A inflação permanece acima da meta desde fevereiro de 2021 e ainda mostra resistência para retornar aos 2%.

O PCE chegou a atingir 7,2% em junho de 2022. Os fortes aumentos de juros promovidos pelo Fed desde então ajudaram a reduzir a inflação. A trajetória, porém, mudou no ano passado após Donald Trump ampliar as tarifas de importação. As medidas elevaram os preços de diversos produtos, enquanto a guerra no Irã agravou as pressões inflacionárias. Na comparação mensal, o PCE subiu 0,2% em julho, acima das expectativas. Em junho, o índice havia recuado 0,1%, registrando o menor resultado desde abril de 2020. Os novos dados devem alimentar o debate sobre os próximos passos da política monetária americana. Também nesta quarta-feira, o governo atualizou os números do crescimento econômico. A estimativa para o PIB do segundo trimestre foi mantida em 1,5% em taxa anualizada. O cenário mantém o Fed diante do desafio de controlar a inflação sem prejudicar o crescimento econômico. 

GOVERNO TRUMP USA INSTINTO DE VINGANÇA E PERSEGUE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

O banco Melli, maior instituição financeira do Irã, voltou a ser alvo de sanções dos Estados Unidos. Na segunda-feira (24), o governo americano determinou medidas para reduzir ainda mais sua capacidade de operar no exterior. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que países que mantiverem negócios com o Irã também poderão ser punidos. A medida faz parte da chamada Operação Pária Econômico, que busca ampliar a pressão sobre Teerã. Bessent exigiu o fechamento de todas as agências internacionais do Melli. Apesar da determinação, uma unidade em Dubai informou que funcionava normalmente. Em Londres, a agência de Kensington também permanecia aberta. O banco estatal sofre sanções americanas desde 2007, quando foi acusado de financiar os programas nuclear e de mísseis do Irã. ONU, União Europeia e outros países também adotaram restrições contra a instituição. O Melli mantém cerca de 3.100 agências dentro do Irã e possui presença histórica no Oriente Médio, Europa e Ásia. Sanções, porém, reduziram drasticamente sua capacidade de movimentar recursos e financiar o comércio internacional. Autoridades americanas acusam o banco de utilizar empresas de fachada para transferir dinheiro por meio de uma rede bancária paralela destinada a contornar sanções e financiar atividades militares iranianas. Em janeiro, empresas dos Emirados Árabes Unidos e de Singapura foram acusadas pelo Tesouro americano de participar de operações ligadas ao Melli. O especialista Matthew Levitt avaliou que o alcance internacional do banco diminuiu, mas afirmou que a instituição ainda consegue financiar atividades ilícitas por meio de subsidiárias e da aplicação desigual das sanções.

Os Emirados Árabes Unidos foram durante anos um importante centro financeiro para operações envolvendo o Irã. O comércio entre os dois países movimentou cerca de US$ 28 bilhões em 2024. Em 2026, porém, as relações entre os dois países se deterioraram após ataques iranianos contra os Emirados e outros países que abrigam bases americanas. Na semana passada, os Emirados anunciaram a suspensão do comércio e das transações financeiras com o Irã, aumentando a pressão sobre Teerã. O ministro das Finanças iraniano, Ali Madanizadeh, afirmou que muitos países poderão rejeitar as exigências americanas e declarou que o Irã dispõe de instrumentos para reagir à pressão econômica. No Reino Unido, onde o Melli atua desde 1967, as sanções reduziram significativamente suas operações. O banco informou ter concentrado esforços na proteção dos ativos restantes. Em setembro passado, Reino Unido e União Europeia voltaram a sancionar o Melli e outras instituições ligadas ao programa nuclear iraniano, atingindo unidades em Londres, Paris e Hamburgo. A filial britânica possuía cerca de 100 milhões de euros em depósitos em dezembro e reduziu custos e funcionários diante das restrições. Apesar da pressão, algumas de suas agências internacionais continuavam funcionando. 

MINISTRO PRORROGA CONTRATO DO TJBA COM BANCO DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília (BRB). O acordo terminaria em 27 de agosto e não seria renovado. Segundo Fux, a transferência imediata da operação para a Caixa Econômica Federal poderia provocar impactos relevantes na liquidez do BRB. A operação movimenta centenas de milhões de reais por mês. Para o ministro, interromper novos depósitos sem suspender os saques poderia comprometer o equilíbrio financeiro da instituição. Ele também apontou risco para o acordo entre o Distrito Federal e a União destinado à recuperação do banco. Fux afirmou que a situação poderia elevar até mesmo o risco de liquidação do BRB. Na avaliação do ministro, existe ainda possibilidade de grave risco sistêmico. A prorrogação foi condicionada à continuidade das medidas previstas no acordo de capitalização do banco. O BRB também deverá enviar periodicamente informações ao STF sobre as providências adotadas. Em nota, o banco afirmou que os 90 dias são suficientes para avançar no processo de capitalização. O período também permitirá adotar medidas para tentar renovar o contrato com o TJBA. O BRB informou que continuará administrando normalmente os depósitos judiciais durante a transição. A instituição também atua em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O TJBA, por sua vez, informou que pretende encerrar o contrato dentro do projeto Depósito Seguro. A iniciativa busca modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais. Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal. A mudança será feita de forma gradual, segundo o tribunal. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos a magistrados, advogados e partes dos processos. A Caixa passará a receber os novos depósitos e bloqueios realizados pelo Sisbajud. O BRB destacou investimentos feitos nos últimos cinco anos em tecnologia e segurança. Segundo o banco, essas medidas ampliaram a rastreabilidade e a eficiência dos serviços. A instituição reafirmou seu compromisso com a segurança operacional.

Também garantiu a continuidade e a qualidade do atendimento durante o período de prorrogação. O TJBA havia comunicado que a mudança fazia parte de um processo de modernização da gestão judicial. A decisão de Fux, portanto, cria um prazo adicional para a transição entre as instituições. Nesse período, BRB e TJBA deverão definir os próximos passos da operação. A medida busca evitar impactos financeiros e garantir a continuidade dos serviços judiciais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lama sepulta centenas e destrói vilas entre Nepal e China

​

Deslizamento de neve e terra provoca inundação de rio. Tragédia mata pelo menos 270, arrasa com povoados e deixa mais de 300 turistas de 28 países desaparecidos. Especialista explica fenômeno

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Alfabetização bilíngue, câmeras ao vivo, espaço externo: saiba como escolher a melhor creche, foco de guia do GLOBO

​

O GLOBO lança hoje o Guia das Creches com 300 opções de instituições de educação infantil nas cidades do Rio e de São Paulo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasileiros temem votar em NY, e Brasil busca centro de votação protegido do ICE

​

Consulado-geral encontra local onde é possível organizar filas dentro de prédios, sem necessidade de esperar na rua Imigrantes de regiões com maior presença da agência de imigração vivem cotidiano de temor e restrições

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bancos aceleram uso de IA, mas mantêm decisões críticas sob comando humano

​

De acordo com os CEOs de algumas das maiores instituições do País, a IA já está enraizada em áreas como atendimento

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Uberização” volta a julgamento a partir de hoje no STF; entenda o cabo-de-guerra entre plataformas e trabalhadores

​

Supremo Tribunal Federal volta a decidir se empresas como Uber, 99 e iFood terão de registrar motoristas e entregadores com as regras da CLT

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal investe 133 milhões na compra de 75 viaturas táticas para os fuzileiros da Marinha

O investimento resulta de um acordo de cooperação com Espanha e o Ministério da Defesa prevê que a entrega destas viaturas VAMTAC ocorra entre 2027 e 2029. 

REMINISCÊNCIAS DO 24 DE AGOSTO NO BRASIL

Agosto ocupa um lugar especial na memória política brasileira. Ao longo da história, o mês foi palco de crises, rupturas e acontecimentos que deixaram marcas profundas na vida nacional. Não por acaso, agosto chegou a ser chamado de “mês aziago” da política brasileira, especialmente em razão dos acontecimentos de 1954. Com efeito, em 5 de agosto de 1954, o atentado da Rua Tonelero, no Rio de Janeiro, contra o jornalista Carlos Lacerda, que governou o estado da Guanabara, provocou uma das maiores crises do governo de Getúlio Vargas. O episódio, que resultou na morte do major Rubens Vaz, aumentou a pressão sobre o presidente e colocou seu governo diante de uma grave crise política. A instabilidade chegou ao ponto máximo em 24 de agosto de 1954, quando Getúlio Vargas tirou a própria vida no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Sua morte provocou enorme comoção popular e mudou o rumo da política brasileira. Sete anos depois, agosto novamente entrou para a história, porque em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou inesperadamente ao cargo, desencadeando uma crise institucional. O vice-presidente João Goulart estava em viagem à China e teve sua posse contestada pelos ministros militares. A reação veio principalmente do Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola liderou a Campanha da Legalidade, defendendo o cumprimento da Constituição e a posse de Jango. O impasse acabou levando à adoção temporária do parlamentarismo como solução política.

Décadas depois, agosto de 1992 também ficou marcado na memória nacional pela mobilização popular que antecedeu os debate sobre o impeachment de Fernando Collor. Naquele ano, uma CPI que investigava denúncias envolvendo o então presidente, que terminou renunciando para evitar o impeachment. Os protestos dos chamados “caras-pintadas” simbolizaram a pressão da sociedade por mudanças e culminaram, em dezembro daquele ano, na perda definitiva do mandato presidencial. Em agosto de 2016, o país viveu outro momento decisivo: o Senado concluiu o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que perdeu definitivamente o cargo em 31 de agosto, encerrando um dos períodos mais turbulentos da Nova República. Esses episódios mostram que agosto não é apenas mais uma página do calendário. Na história política brasileira, o mês reúne lembranças de tragédia, renúncia, resistência democrática, impeachment e profundas mudanças institucionais. As reminiscências de agosto servem, sobretudo, como advertência. Elas mostram que crises políticas podem transformar governos, modificar instituições e alterar o destino de uma nação. Ao recordar esses acontecimentos, o Brasil também revisita suas experiências de democracia, conflitos e superação.

Salvador, 26 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

PALMEIRAS PODERIA MONTAR ATAQUE

No campo dos sonhos, o Palmeiras poderia montar um ataque só com jogadores revelados em sua base. Estêvão, Endrick, Allan e Gabriel Jesus nunca atuaram juntos, mas renderam cerca de €193,5 milhões ao clube, aproximadamente R$ 1,16 bilhão. Estêvão foi vendido ao Chelsea por €61,5 milhões em 2025, maior negociação da base palmeirense. Endrick foi para o Real Madrid em 2024 por €60 milhões, incluindo compra e variáveis. Allan acertou com o Manchester City por €40 milhões, seguindo o caminho de Gabriel Jesus. Em 2017, Gabriel Jesus foi vendido ao City por €32 milhões e trabalhou com Pep Guardiola. Os talentos do Palmeiras também ganharam espaço na Seleção Brasileira. Gabriel Jesus disputou as Copas de 2018 e 2022 como jogador importante. Estêvão era cotado para ser titular em 2026, mas uma grave lesão o afastou da competição. Endrick também participou da Copa de 2026 e ficou marcado por uma chance perdida contra a Noruega. Allan surge como candidato à renovação da Seleção para a Copa de 2030. Outra joia, Vitor Reis, foi negociada com o Manchester City por €35 milhões, reforçando a fama da base alviverde. 

"MILIONÁRIO POR UM DIA" PERDE AÇÃO CONTRA BRADESCO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a decisão que dispensou testemunhas no processo de Antônio Pereira do Nascimento contra o Bradesco. Conhecido como “milionário por um dia”, ele recebeu R$ 131,87 milhões por engano em 2023. Antônio devolveu todo o dinheiro após cerca de sete horas na conta. Ele afirma ter sofrido prejuízos com tarifas bancárias e pressão psicológica. Em 2024, entrou na Justiça cobrando R$ 13,18 milhões como “direito de recompensa”. Também pediu R$ 150 mil por danos morais. Em março de 2026, a 6ª Vara Cível de Palmas dispensou as testemunhas por considerar suficientes as provas existentes. A defesa recorreu ao TJTO por meio de um agravo de instrumento. Os advogados alegaram que os depoimentos comprovariam a iniciativa de Antônio ao devolver o dinheiro e os danos sofridos. A relatora Maria Celma Louzeiro Tiago, porém, considerou o recurso inadmissível. Segundo ela, a questão poderá ser analisada posteriormente em eventual recurso de apelação. Ainda não há data para o julgamento do processo. Antônio diz que continua trabalhando como motorista e levando uma vida simples.

SUSPENSOS VISTOS DE IMIGRANTES NOS EUA

Os Estados Unidos suspenderam, ontem, 25, o agendamento de entrevistas para vistos de imigrantes em todo o mundo. A medida faz parte do endurecimento da política migratória adotada pelo governo Donald Trump. Segundo o Departamento de Estado, haverá um treinamento global nas embaixadas e consulados americanos. O governo afirma que busca reforçar os padrões de triagem e verificação dos solicitantes. A justificativa é proteger os americanos e evitar que imigrantes se tornem encargos públicos. A suspensão também atinge as representações diplomáticas dos EUA no Brasil. Pessoas que já tinham entrevistas marcadas receberam e-mails comunicando o cancelamento. Os afetados serão posteriormente informados sobre novas datas e horários. O governo americano não informou quanto tempo a suspensão deverá durar. Também não há previsão oficial para a retomada dos agendamentos. A medida amplia as restrições da política migratória implementada pela gestão Trump. O impacto sobre os processos de imigração ainda depende de novas orientações do governo.

ICE PRENDEU 49.571 PESSOAS

Em julho, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) prendeu 49.571 pessoas, maior número mensal do segundo mandato de Donald Trump. O total representa alta de 15% em relação a junho e de 70% ante fevereiro. As detenções são quase quatro vezes maiores que as registradas em janeiro de 2025, início do atual mandato. Naquele mês, foram cerca de 10 mil prisões relacionadas à imigração. O aumento ocorre após bilhões de dólares destinados ao setor e a contratação de mais de 12 mil agentes. O governo também flexibilizou restrições à atuação do ICE. O crescimento reflete o avanço da política de deportações em massa defendida pela Casa Branca. A estratégia, porém, continua provocando protestos em várias cidades americanas. Em Minnesota, a morte de dois cidadãos americanos durante operações do ICE gerou forte reação. As detenções caíram cerca de 20% naquele período, mas voltaram a crescer em junho. Texas e Flórida responderam por quase 20 mil prisões em julho.
Nos dois estados, forças policiais cooperam com o ICE em ações de fiscalização e deportação.

EDUCADORA CITA HITLER E MUSSOLINI E É DEMITIDA

Roselaine Batalha Silva deixou a função de dirigente da Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes após recomendar a diretores a leitura de biografias de Adolf Hitler e Benito Mussolini. A declaração ocorreu durante uma reunião virtual realizada em 12 de agosto. Ao falar sobre liderança, ela citou líderes de regimes autoritários como exemplos de leituras “estimulantes”. Roselaine afirmou que Hitler era um “líder excepcional”, apesar de reconhecer os crimes e o caminho seguido pelo ditador. Ela também mencionou o livro “Mein Kampf”, de Hitler, como uma obra capaz de influenciar pessoas. A Secretaria Estadual de Educação determinou o fim da função exercida pela servidora. A pasta também abriu uma apuração para investigar as declarações e as circunstâncias da reunião. Segundo a Secretaria, as falas não representam os princípios e valores da educação pública paulista. Um diretor da rede estadual afirmou ao g1 que declarações semelhantes eram recorrentes nas reuniões. Segundo ele, os encontros com a dirigente aconteciam às quartas-feiras. O diretor, que não quis se identificar, confirmou que as falas atribuídas a Roselaine ocorreram. O caso gerou repercussão e levou a Secretaria a reforçar que não compactua com manifestações desse tipo.

DEFLAÇÃO EM AGOSTO

O IPCA-15 registrou deflação de 0,40% em agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (26). Em julho, o índice havia subido 0,06%. Foi a primeira deflação em um ano e a maior desde agosto de 2022. O resultado ficou abaixo da previsão do mercado, de queda de 0,32%. Um dos principais fatores foi o bônus de Itaipu, que reduziu as contas de luz em agosto. O benefício, porém, deve ter efeito temporário e pode ser revertido em setembro. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 4,24%, contra 4,52% até julho. Com isso, o índice ficou abaixo do teto de 4,5% da meta de inflação. O IPCA-15 antecipa tendências do IPCA, índice oficial de inflação. A coleta de preços de agosto ocorreu entre 16 de julho e 14 de agosto. Para 2026, o mercado projeta inflação de 5,02%, acima do teto da meta. O Copom reduziu a Selic para 14% ao ano, mas mantém alerta sobre inflação e possíveis efeitos do El Niño nos preços.

Salvador, 26 de agosto de 2026.

Antonio Pesoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.