LIMINAR MANDA DERRUBAR MURO QUE IMPEDIA ACESSO À PRAIAO Tribunal de Justiça da Bahia, através de decisão datada de 5 do corrente mês, da desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, concedeu liminar determinou derrubada de um muro metálico que impedia acesso de moradores à praia de Jacuípe, em Camaçari. O pedido foi formulado pela Assoicação de Moradores do Condomínio Aldeias do Jacuípe e coube a empresa Patrimonial PP Ltda construir a barreira, em área de preservação ambiental, isolando um condomínio que contém 320 casas. A decisão da magistrada modificou decisão da juíza Marina Rodamilans da Silva, da 3ª Vara de Camaçari, responsável pela negação do pedido, sob fundmaento de que o condomínio não comprovou a ineexistência de acessos alternativos à praia.
AÇÕES ABUSIVAS NOS EUA
O estado do Missouri aprovou uma lei contra ações abusivas sobre acessibilidade digital, tornando-se o terceiro estado americano a adotar medida semelhante. As ações são movidas por pessoas que alegam barreiras em sites e aplicativos, pedindo indenizações a pequenas empresas, ONGs e órgãos públicos. Somente em 2025, mais de 5 mil processos desse tipo foram registrados em alguns estados dos EUA. No Missouri, um único autor cego ajuizou 151 ações em dois anos. As entidades processadas costumam aceitar acordos rápidos para evitar altos custos judiciais. A nova lei cria um prazo de 90 dias para correção das falhas antes que haja processo. Se a organização demonstrar esforço “de boa-fé” para corrigir os problemas, a Justiça poderá considerar a ação “provavelmente abusiva”. A legislação também permite que as rés processem autores de ações consideradas predatórias. Utah e Kansas já aprovaram leis semelhantes, enquanto a Geórgia discute proposta parecida. As ações citam problemas como falta de leitores de tela, legendas, navegação por teclado e contraste adequado. As diretrizes WCAG são usadas como referência técnica para acessibilidade digital nos EUA. O Departamento de Justiça americano prorrogou por um ano os prazos de adequação para governos locais e estaduais.
ECONOMIA DA VENEZUELA COMEÇA A MELHORAR
Após 19 trimestres de crescimento moderado, a economia da Venezuela dá sinais de recuperação, com expansão estimada em 12% neste ano. O principal motor é o petróleo: a produção ultrapassou 1 milhão de barris por dia, impulsionada por parcerias com empresas estrangeiras como Chevron, Repsol e Eni. Desde a prisão de Nicolás Maduro, as exportações para os EUA cresceram 192%, fortalecendo a entrada de dólares no país. A presidente interina Delcy Rodríguez aposta na ampliação da produção e em reformas para atrair investidores. O setor da construção também mostra reação, com aumento de 14% na produção de cimento e retomada de contratações na indústria petrolífera. Apesar disso, especialistas avaliam que a melhora ainda depende fortemente do petróleo e não representa uma transformação estrutural. A inflação segue elevada, acima de 475% em 2025, embora a previsão seja de desaceleração. O governo aprovou mudanças na legislação de hidrocarbonetos e mineração, reduzindo royalties e ampliando concessões para estimular investimentos externos. Analistas defendem reformas mais profundas, como segurança jurídica, estabilidade fiscal e independência do Banco Central. Sem essas medidas, a recuperação pode ser apenas temporária e sujeita às oscilações do mercado petrolífero.
ADVOGADOS DO SENADOR DEIXAM O CASO
Os advogados do senador Ciro Nogueira anunciaram nesta segunda-feira (11) sua saída da defesa no caso envolvendo o Banco Master. Segundo nota do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, a decisão foi tomada em comum acordo com o parlamentar. A nova equipe de defesa deve ser anunciada ainda hoje. Deixam o caso os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho e Álvaro Chaves. Eles atuavam na investigação ligada à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A apuração investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento político. A PF apura a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, ligado ao grupo econômico do Banco Master. Segundo os investigadores, Vorcaro teria concedido vantagens econômicas ao senador. Em troca, Ciro Nogueira atuaria para favorecer interesses do grupo financeiro. O parlamentar é suspeito de usar sua influência política em benefício da instituição.
POLÍCIA INVESTIGA DESEMBARGADOR DESAPARECIDO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acompanha as investigações sobre o desaparecimento do desembargador Alcides Martins Ribeiro Filho, visto pela última vez em 14 de abril. O caso é investigado sob sigilo pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). Segundo o jornal O Globo, o desaparecimento foi comunicado apenas em 27 de abril. A polícia informou que novas diligências serão realizadas nos próximos dias. Na última vez em que foi visto, o magistrado sacou R$ 1 mil e entrou em um táxi com destino à Vista Chinesa, mirante localizado na Floresta da Tijuca. Desde então, não houve mais notícias sobre o paradeiro dele. O desaparecimento é tratado com preocupação pelo TRF-2, que informou manter contato permanente com os investigadores e prestar apoio psicológico aos familiares do desembargador.
Salvador, 11 de maio de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.