MOVIMENTO CONTRA "LICENÇA COMPENSATÓRIA" PARA SERVIDORES DA CÂMARA E DO SENADO

Um grupo de dez movimentos da sociedade civil enviou ofício ao presidente Lula pedindo veto a trechos de projetos aprovados pelo Congresso que criam a chamada “licença compensatória” para servidores da Câmara e do Senado. O benefício, classificado como “penduricalho”, pode garantir até um dia de folga a cada três trabalhados ou indenização em dinheiro. As entidades afirmam que a medida institucionaliza práticas informais, amplia pagamentos acima do teto constitucional e pressiona os gastos públicos, com efeito cascata sobre estados e municípios. Também alertam para risco reputacional ao Estado, em um contexto de cobrança social contra supersalários. Segundo Fernanda de Melo, da República.org, além do impacto financeiro há um “custo moral”, pois o benefício amplia desigualdades e compromete a legitimidade do setor público. Apenas 1,34% dos servidores recebe supersalários, mas a imagem negativa recai sobre toda a categoria.

Ela destaca ainda a falta de transparência e padronização na divulgação das verbas indenizatórias nos Três Poderes. Assinam o ofício organizações como Transparência Brasil, Livres, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional – Brasil. Especialistas avaliam que o problema é estrutural. Para o advogado Eder Machado Leite, há uso recorrente de verbas indenizatórias para driblar o teto constitucional, prática criticada pelo ministro do STF Flávio Dino. Já o economista Thomás Cordeiro aponta que a concessão de benefícios gera novas demandas e eleva os gastos. A decisão de Dino reacendeu o debate e aumentou a pressão sobre o Congresso. Parlamentares da base e da oposição defenderam a regulamentação do teto salarial, com regras unificadas para todos os Poderes e níveis da federação, a fim de coibir supersalários e reforçar a moralidade administrativa. 

SALÁRIO DE MAGISTRADOS: SEIS VEZES MAIS QUE JUÍZES EM PORTUGAL

Um estudo comparativo sobre os salários do funcionalismo brasileiro, divulgado em novembro pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org, analisou distorções remuneratórias no serviço público e reforçou críticas feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF. Na quinta-feira, o ministro deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes expliquem os “penduricalhos” que permitem ultrapassar o teto constitucional. Intitulado Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público, o estudo comparou o Brasil com Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O levantamento destaca especialmente a situação do Judiciário brasileiro. Embora a remuneração inicial de magistrados no Brasil seja a quarta maior entre os países analisados, no topo da carreira os valores se distanciam muito. Juízes brasileiros chegam a ganhar seis vezes mais que autoridades máximas do Judiciário português e quatro vezes mais que ministros de cortes constitucionais da Alemanha, França, Argentina e EUA.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, quase 11 mil juízes brasileiros receberam mais de US$ 400 mil (PPP), valor superior ao pago a magistrados de sete dos dez países estudados. Em 2024, alguns juízes sem cargo receberam mais de US$ 1,3 milhão PPP, principalmente por pagamentos retroativos. O estudo conclui que altos salários existem em outros países, mas critica o modelo brasileiro, baseado na criação ilimitada de parcelas adicionais. Esses “penduricalhos”, como adicionais, gratificações e indenizações, passam a superar o salário principal e são, em geral, classificados como verbas indenizatórias, ficando fora do teto constitucional e sem incidência de impostos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/2/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juiz no Brasil ganha até 6 vezes mais que em Portugal, diz estudo

​

Levantamento internacional revela abismo salarial e detalha como "penduricalhos" fazem vencimentos de magistrados brasileiros superarem potências globais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Consumo

Com preço alto, brasileiros adiam a troca de celular, e vendas de smartphones caem

Com chips mais caros, fabricantes priorizam modelos sofisticados e fatia dos básicos despenca

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Atingido por tempestades, Portugal vai às urnas e deve rejeitar ultradireita

​

Segundo turno da eleição presidencial acontece neste domingo (8); centro-esquerda tem ampla vantagem Pesquisa aponta que socialista António Seguro tem 56% dos votos, e André Ventura, do Chega, 25%

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MJSP anuncia novo secretariado e renova 60% das chefias nacionais

​

Mudanças buscam fortalecer a governança, ampliar a integração federativa e qualificar políticas públicas de justiça e segurança

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Itália descarta participar de “Conselho de Paz” de Trump por questões constitucionais

​

A Constituição italiana não permite que o país integre uma organização comandada por um único líder

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

População compreende, mas não gosta. O adiamento da democracia em Arruda dos Vinhos e na Golegã 

Nestes dois municípios, como em Alcácer do Sal, as eleições foram adiadas para o próximo domingo. Habitantes que concordam com a medida acham que esta devia ter sido concertada com o resto do país.

RADAR JUDICIAL

JUSTIÇA LIBERA INFUENCER ARGENTINA

A Justiça do Rio revogou hoje, 6 a prisão preventiva da advogada e influencer argentina Agostina Páez, 29. Ela é acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio. A decisão partiu da 37ª Vara Criminal, que havia decretado a prisão horas antes. Agostina foi presa em Vargem Pequena e deixou a unidade prisional por volta das 20h. A soltura ocorreu com imposição de tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça informou que a prisão foi revogada e que o processo corre em segredo. A defesa afirmou que a cliente sempre colaborou e não tentou fugir nem interferir. A investigação é da 11ª DP (Rocinha) e apura fatos ocorridos em 14 de janeiro. Segundo o MP, a influencer teria proferido ofensas racistas após discussão sobre a conta. A Promotoria diz que ela persistiu mesmo após ser advertida sobre o crime. O episódio foi registrado por vídeos de testemunhas e câmeras de segurança. Antes da prisão, Agostina publicou vídeo dizendo ter medo e chamando a decisão de injusta.

TRIBUNAL CONCEDE, MINISTRO REVOGA

O Tribunal Pleno do TJDFT aprovou resolução que amplia de 10 para 18 dias a licença compensatória de juízes. A medida foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária Virtual, entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026. O aumento poderia representar até 80% a mais no valor do benefício. O pagamento adicional, porém, foi barrado por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Dino suspendeu penduricalhos dos Três Poderes não previstos em lei. Em nota, o TJDFT afirmou que a resolução é anterior à decisão do STF. O tribunal destacou que a norma ainda não foi implementada. Segundo o TJDFT, os efeitos dependem de disponibilidade financeira e orçamentária. A licença compensatória é concedida por acúmulo de trabalho ou funções extras. Ela inclui atuação em varas acumuladas, funções administrativas e plantões judiciais. Os dias podem ser gozados ou convertidos em indenização, em alguns casos. A resolução permite até dois dias por semana trabalhada, limitados a oito por mês.

MINISTRO DEFENDE

A defesa do ministro do STJ Marco Buzzi se manifestou nesta sexta-feira (6/2). Ele é acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos em uma praia de Balneário Camboriú (SC). Os advogados pediram serenidade e respeito ao devido processo legal. Em nota, afirmam ser inaceitável julgar e condenar antes de investigação formal. Criticam vazamentos de informações sigilosas sobre fatos não verificados. A defesa diz que tribunais não podem ser substituídos por julgamentos midiáticos. Uma sindicância foi instaurada no STJ para apurar o caso. A denúncia também tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parte criminal é conduzida pelo ministro do STF Nunes Marques. Por ter foro privilegiado, o caso criminal corre no Supremo. A vítima registrou ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. O fato teria ocorrido em 9 de janeiro, durante estadia na casa de praia do ministro.

PREÇOS DOS ALIMENTOS CAÍRAM

Os preços globais dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido em janeiro, liderados pela redução nos preços de laticínios, açúcar e carne, segundo a FAO. O índice de preços dos alimentos ficou em 123,9 pontos no mês, queda de 0,4% em relação a dezembro e de 0,6% na comparação anual. O indicador está 22,7% abaixo do pico registrado em março de 2022. Os laticínios tiveram a maior queda, com recuo de 5%, impulsionado pela baixa nos preços do queijo e da manteiga. Os preços da carne caíram 0,4%, com destaque para a carne suína. O açúcar recuou 1% no mês e 19,2% em relação ao ano anterior. Já os preços dos cereais e dos óleos vegetais subiram em janeiro. Em relatório separado, a FAO elevou a previsão da produção global de cereais em 2025. A estimativa é de recorde de 3,023 bilhões de toneladas, com aumento dos estoques.

LEI PROIBIA BLOQUEIO REMOTO 

A competência para legislar sobre Direito Civil, Comercial e crédito é privativa da União. Estados não podem interferir em contratos privados ou garantias fiduciárias. Com esse fundamento, foi suspensa a Lei 19.547/2025 do Ceará. A norma proibia o bloqueio remoto de celulares por inadimplência. A decisão é do juiz Ricardo de Araújo Barreto, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A liminar impede sanções a empresas que usam bloqueio remoto. O bloqueio funciona como garantia digital em financiamentos de smartphones. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). A entidade alegou invasão da competência da União em telecomunicações e crédito. Segundo a ABLE, a proibição elevaria juros e excluiria consumidores pobres. O juiz entendeu que o bloqueio é elemento jurídico do contrato. A liminar vale até o julgamento final da ação.

GENERAL RUSSO É BALEADO

Um general russo de alta patente foi baleado na manhã de sexta-feira (6), em Moscou. O estado de saúde do tenente-general Vladimir Alexeyev não foi divulgado. Ele foi socorrido e levado a um hospital após o ataque. O tiroteio ocorreu em um prédio residencial no noroeste da capital. Alexeyev integra a diretoria principal do Estado-Maior das Forças Armadas. É o militar de maior patente atingido em Moscou desde a invasão da Ucrânia. A União Europeia o sancionou após acusações ligadas ao caso Salisbury, em 2018. O Comitê de Investigações abriu inquérito por tentativa de homicídio. A informação foi confirmada por Svetlana Petrenko, do órgão. Alexeyev teve papel relevante na guerra da Ucrânia. Ele participou de negociações durante o cerco a Mariupol, em 2022. Ainda não há suspeitos pelo ataque na rodovia Volokolamskoye.

Salvador, 7 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VIAGENS AOS EUA CAIRAM

As viagens internacionais aos Estados Unidos caíram 4,2% em 2025, primeiro recuo anual desde a pandemia, no início do segundo mandato de Donald Trump. A queda contrasta com o crescimento de 4% do turismo global no mesmo período, segundo a ONU. Especialistas atribuem o recuo às políticas migratórias mais rígidas, ao aumento do controle nas fronteiras e à retórica hostil do governo americano. Cerca de 11 milhões de visitantes estrangeiros deixaram de viajar ao país, gerando uma perda estimada de US$ 50 bilhões em gastos e afetando empregos. O governo proibiu a entrada de cidadãos de mais de uma dúzia de países, suspendeu vistos para 75 nações e ampliou a fiscalização de redes sociais e dispositivos eletrônicos.

Canadenses lideraram a queda, com redução de 10,2% nas visitas, seguidos por turistas da Europa e do Oriente Médio. Casos de violência envolvendo agentes federais e a atuação do ICE também contribuíram para o efeito intimidador. O recuo atingiu hotéis, companhias aéreas e parques temáticos. A receita por quarto disponível caiu pela primeira vez desde a pandemia, e empresas como Disney e grandes companhias aéreas relataram impacto. Embora a Copa do Mundo de 2026 possa estimular o turismo, analistas alertam que a imagem negativa dos EUA pode ter efeitos duradouros sobre a demanda internacional.

CAIXA DOIS EM CAMPANHAS É CRIME

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais é crime e também pode configurar ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em julgamento virtual com repercussão geral. Com isso, políticos denunciados poderão ser responsabilizados tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça comum. O entendimento endurece as punições para esse tipo de conduta, especialmente em ano eleitoral. O voto decisivo foi do ministro Kássio Nunes Marques, futuro presidente do TSE. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, as esferas eleitoral e administrativa são autônomas. Enquanto a Justiça Eleitoral protege a legitimidade das eleições, a Lei de Improbidade Administrativa preserva a moralidade e o patrimônio público.

Moraes afirmou que é possível a dupla responsabilização pelo mesmo fato. A exceção ocorre se a Justiça Eleitoral reconhecer inexistência do fato ou negativa de autoria. Nesse caso, a decisão repercute na esfera administrativa. A Constituição permite que ações de improbidade tramitem sem prejuízo da ação penal. Assim, um mesmo ato pode ser analisado por instâncias distintas. O crime de caixa dois consiste na não declaração de recursos de campanha. A pena pode chegar a cinco anos de prisão. Já a improbidade administrativa prevê sanções civis e políticas. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros do STF. 

"PAZ E RECONCILIAÇÃO" NA VENEZUELA

A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o avanço do projeto de lei de anistia aprovado em primeira votação pela Assembleia Nacional representa um passo fundamental para a “paz e reconciliação nacional”. O texto foi aprovado por unanimidade e abrange acusações como traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio, crimes frequentemente atribuídos a presos políticos. O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, pediu perdão aos detidos durante a sessão e reconheceu que o caminho até a aprovação definitiva será difícil. Ainda não há data para a segunda votação. Se promulgada, a lei deve conceder clemência imediata a pessoas presas por protestos políticos e críticas ao regime, além de devolver bens confiscados, cancelar alertas da Interpol e permitir o retorno de exilados. O texto exclui crimes contra a humanidade, mas inclui infrações cometidas por agentes do Estado.

A proposta abrange casos entre 1999 e 2026 e pode beneficiar centenas de presos e ex-presos. Organizações de direitos humanos, porém, temem que a anistia também alcance autoridades do regime. Segundo a ONG Foro Penal, 383 presos políticos foram libertados desde janeiro, mas mais de 680 ainda permanecem encarcerados. O governo nega a existência de presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes comuns. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/2/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF decide que caixa 2 é improbidade administrativa e crime

​

Por unanimidade dos ministros, lei endurece a punição para o delito já no pleito de outubro. Caso tem repercussão geral — ou seja, vale para todas as instâncias da Justiça

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Penduricalhos' têm cerca de 3 mil nomes diferentes, indica levantamento da Transparência Brasil

​

O pente-fino considerou as mínimas diferenças, mas são tantas ocorrências que os pesquisadores agregaram tudo em categorias, que chegaram a 60

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ao menos cem institutos de previdência municipais e estaduais investiram em fundos do Master; veja lista

Três regimes estaduais e 97 municipais compraram cotas, em total de R$ 238 mi, relatam Lucas Marchesini e Marcos Hermanson

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF mira supersalários e manda revisar benefícios do serviço público

​

Decisão de Flávio Dino suspende ‘penduricalhos’ e será julgada pelo plenário em 25 de fevereiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Menino Deus: as histórias pouco lembradas de um dos bairros mais tradicionais de Porto Alegre

Além do legado geracional, o bairro guarda memórias improváveis como um hipódromo, um zoológico e exposições agropecuárias anteriores à Expointer

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Mondego atingiu situação de risco em Coimbra. 75 deslocados por risco de derrocada em Alenquer

Mau tempo agrava-se este sábado devido à nova depressão Marta, com mais chuva, vento forte e agitação marítima. IPMA prevê que ondas possam atingir 12 a 13 metros de altura na costa ocidental.

RADAR JUDICIAL

TRUMP PUBLICA VÍDEO RACISTA

O presidente dos EUA, Donald Trump, publicou nas redes um vídeo racista que retrata Barack Obama e Michelle como macacos. O conteúdo remete a teorias conspiratórias sobre as eleições de 2020 e gerou críticas de democratas e republicanos. Após a repercussão negativa, o vídeo foi apagado. A Casa Branca afirmou que a publicação ocorreu por engano, feita por um membro da equipe. Antes disso, a secretária Karoline Leavitt havia defendido o post e minimizado as críticas. O vídeo, gerado por inteligência artificial, usa referências a “O Rei Leão”. Ele repete acusações falsas de fraude eleitoral envolvendo a empresa Dominion. A Dominion já processou a Fox News por difamação e fechou acordo milionário em 2023. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, classificou a atitude como repugnante. Aliados de Obama e lideranças democratas também condenaram o vídeo. O senador republicano Tim Scott afirmou que se trata de um conteúdo racista. Desde que voltou à Casa Branca, Trump intensificou o uso de vídeos provocativos feitos por IA.

VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL

O processo de escolha do novo desembargador do quinto constitucional no TJDFT está em andamento. A vaga é destinada ao MPDFT após a morte do desembargador Maurício Miranda, em janeiro. As inscrições para a lista sêxtupla terminam nesta sexta-feira (06/02). A votação da classe ocorrerá em 25 de fevereiro. Inscreveram-se Trajano Sousa de Melo e Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza. Outros nomes avaliam concorrer, como Chico Leite, e Georges Seigneur é incentivado a participar. 

PRESSÃO SOBRE OS MINISTROS TOFFOLI E MORAES

Integrantes da CPMI do INSS pretendem pressionar os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A estratégia envolve o depoimento de Daniel Vorcaro, marcado para 26 de fevereiro. Parlamentares da oposição e parte da base do governo querem questioná-lo sobre possíveis relações com ministros do Supremo Tribunal Federal. Vorcaro foi convocado para explicar denúncias sobre um esquema de crédito consignado a aposentados, com cerca de 250 mil contratos suspensos pelo INSS. A CPMI investiga se vínculos com integrantes do STF facilitaram contratos públicos. Reportagens apontam negócios envolvendo familiares de Moraes e de Toffoli com pessoas ligadas a Vorcaro.

CONCURSO PARA DELEGADO: R$ 26.690,15

A Polícia Civil do DF lançou concurso para delegado, com salário inicial de R$ 26.690,15. Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 150 vagas entre imediatas e cadastro reserva. O edital foi publicado em 4/2 no Diário Oficial do Distrito Federal. O concurso será realizado em duas etapas, com provas e avaliações eliminatórias. A primeira etapa inclui provas objetiva, discursiva e oral, além de exames e investigações. A segunda etapa contempla curso de formação profissional e avaliação de títulos. Todas as fases presenciais ocorrerão no Distrito Federal. A prova objetiva terá 120 questões de “certo” ou “errado” e duração de 3h30. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 14 de junho. As inscrições vão de 6 a 27 de abril, no site do Cebraspe, com taxa de R$ 310. Exige-se bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica ou policial e CNH categoria B. O regime é de dedicação exclusiva, com jornada semanal de 40 horas.

EXÉRCITO AMERICANO MATA MAIS DOIS

O Exército dos EUA informou a morte de dois supostos narcotraficantes em um ataque a uma embarcação no Pacífico oriental ontem, 5. Com isso, o número de mortos na campanha iniciada em setembro chega a pelo menos 128, segundo Washington. O Comando Sul afirmou que a embarcação seguia rotas conhecidas do narcotráfico e que nenhum militar americano ficou ferido. Desde setembro, os EUA realizam dezenas de ataques semelhantes, alegando combater “narcoterroristas” ligados à Venezuela. No entanto, não apresentaram provas definitivas sobre o tráfico, o que gera debate sobre a legalidade das operações. As ações se expandiram do Caribe ao Pacífico. Há processos judiciais de familiares contra o governo americano.

Salvador, 26 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

TRUMP PODE ANEXAR GROENLÂNDIA

Depois de semanas de pressão e ameaças tarifárias para anexar a Groenlândia, Donald Trump afirmou, no dia 21, ter fechado um acordo com a Otan sobre a ilha. Quase 20 dias depois, porém, os termos seguem desconhecidos. Líderes europeus como Emmanuel Macron, Friedrich Merz e Mette Frederiksen intensificaram encontros em apoio à soberania dinamarquesa. Trump, envolvido em disputas internas sobre o orçamento dos EUA, deixou o tema em segundo plano. Passou a focar em redes sociais e declarações sobre Irã, Venezuela e alegações infundadas sobre as eleições de 2020. Na quarta (4), a União Europeia retomou negociações comerciais com Washington, suspensas após o episódio da Groenlândia. O gesto foi visto como sinal de arrefecimento das tensões. Ainda assim, o tema preocupa capitais europeias. Governos discutem como dissuadir os EUA de uma eventual invasão da ilha.

Segundo o analista Carlo Masala, a Europa não reagiria militarmente. “Ninguém quer uma guerra contra os EUA”, afirma. Mesmo com 70 mil soldados americanos na Europa, a presença dificilmente seria questionada. Para Masala, retirar tropas dos EUA seria arriscado. A Europa não estaria pronta para se defender sozinha de uma ameaça russa. Hoje, cerca de 35 mil soldados americanos estão na Alemanha. Há também armas nucleares dos EUA em países como Alemanha, Itália e Holanda. Esse cenário explica a postura cautelosa de Berlim diante de Trump. A estratégia seria acomodar exigências para manter a proteção americana. Masala avalia que essa política chegou ao limite com a pressão sobre a Groenlândia. Trump seria imprevisível demais para acordos duradouros. O analista defende uma postura europeia mais firme. Afirma ainda que Washington deseja enfraquecer a União Europeia. Os EUA prefeririam negociar com países isolados, não com um bloco. Isso explicaria o apoio a partidos europeus de extrema direita. Após o caso Groenlândia, porém, esses grupos enfrentam rejeição popular. Para Masala, EUA veem a América Latina como quintal e a Europa como irrelevante.

CRESCEM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O número de cursos de pós-graduação lato sensu em inteligência artificial no Brasil cresceu de 507 em 2024 para 1.159 em 2025, aumento de 128%. Desde 2022, quando havia 208 cursos, a expansão chega a 457%, segundo dados do e-MEC, plataforma do Ministério da Educação. Esses cursos são voltados ao mercado de trabalho, como especializações e MBAs, exigem diploma de graduação e têm carga mínima de 360 horas. Diferem da pós-graduação stricto sensu, que confere títulos de mestre e doutor e é regulada pela Capes. Em 2025, 98% dos cursos de especialização em IA estão no setor privado, com forte predominância da educação a distância, responsável por 86% das ofertas. A maior parte dos cursos (55,5%) está nas áreas de computação e tecnologia da informação, seguida por negócios, administração e direito (25,3%).

Para Ronaldo Mota, da UFRJ, o crescimento não é um fenômeno passageiro, mas reflexo de uma transformação estrutural que afetará todas as áreas. Segundo ele, processos que levaram décadas com a internet devem ocorrer em poucos anos com a IA. A expansão está ligada à demanda do mercado, aos avanços tecnológicos e à maior acessibilidade dos cursos online. Em contraste, a pós-graduação stricto sensu avança lentamente: o país conta hoje com apenas um mestrado com IA no nome, oferecido pela PUC Goiás.

 

FRAUDES EM MANDADOS DE PRISÃO

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e outras forças de segurança, deflagrou, ontem, 5, a Operação Lex Data para desarticular um esquema de inserção de mandados de prisão falsos em sistemas do Judiciário. O principal suspeito é um adolescente de 15 anos, morador do Distrito Federal, apontado como responsável por inserir ordens fraudulentas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Iporá e no DF. A investigação contou com apoio das polícias civis de Minas Gerais e Santa Catarina e apura fraudes cibernéticas interestaduais que atingiram o Banco Nacional de Medidas, Penas e Prisões (BNMP), do CNJ, e o sistema Projudi, do TJ-GO. Não houve prisões nesta fase, mas o adolescente prestou depoimento e confessou os crimes. Segundo a polícia, o acesso ocorreu por meio do uso indevido de credenciais de servidores públicos, obtidas de forma fraudulenta, possivelmente via links maliciosos ou vírus.

Com uma única credencial, foram realizadas 102 movimentações no sistema, incluindo inserções, alterações e exclusões de mandados. Em 20 de janeiro, os CPFs de Lula e Moraes foram inseridos indevidamente no BNMP, fraude identificada pelo CNJ. As autoridades afirmam que não houve invasão estrutural dos sistemas, e que os servidores cujas senhas foram usadas são considerados vítimas. As investigações indicam ainda que o esquema visava beneficiar integrantes de facções criminosas, com a baixa de mandados, emissão de alvarás de soltura e liberação de bens. O adolescente levava vida de luxo e estava fora da escola havia dois anos. As fraudes, segundo os órgãos, foram detectadas e corrigidas a tempo.