RADAR JUDICIAL

JUIZ DIZ QUE NUNCA VIU CRIME TÃO BRUTAL

O encerramento do julgamento da maior chacina do DF foi marcado por um desabafo do juiz Taciano Vogado. Com mais de 30 anos de carreira, ele afirmou nunca ter visto um caso tão brutal, com 10 mortes da mesma família. Ao proferir a sentença, destacou o impacto humano e a gravidade da tragédia. O magistrado ressaltou que, apesar da pressão popular, o processo seguiu rigorosamente a lei. Segundo ele, a condenação foi uma resposta técnica e serena das instituições. Defendeu que o respeito às garantias legais garante legitimidade à decisão. As penas somam séculos de prisão para os principais envolvidos. Dois réus receberam as maiores condenações, de 397 e 351 anos. Outros foram condenados a 300 e 202 anos, e um a 2 anos em regime semiaberto. O juiz também elogiou os jurados e agradeceu às autoridades envolvidas. Ao encerrar, pediu respeito às famílias das vítimas. Destacou que, embora haja justiça, a dor dos sobreviventes é irreparável. 

HOMEM MATA SETE FILHOS 

O homem que matou sete filhos e outra criança em Shreveport (EUA) estava em processo de divórcio e relatava “pensamentos sombrios” à família, segundo a imprensa. Shamar Elkins, de 31 anos, cometeu o crime na manhã de domingo (19), em um caso tratado como distúrbio doméstico. As vítimas tinham entre 1 e 14 anos. Antes, ele baleou a esposa e outra mulher, que seguem em estado crítico. O episódio é considerado o ataque a tiros mais letal nos EUA nos últimos dois anos. Familiares relataram deterioração emocional do suspeito. Ele teria chorado e dito estar “se afogando” em pensamentos negativos. Também demonstrava desespero diante da separação conjugal. Os ataques começaram antes do amanhecer, com tiros contra as duas mulheres. Depois, ele seguiu para outra casa, onde matou as crianças. Uma vítima foi encontrada no telhado, possivelmente tentando fugir. Autoridades destacaram a brutalidade da cena enfrentada pelos socorristas.

TERREMOTO NO JAPÃO

Um terremoto de magnitude 7,5 atingiu nesta hoje, 20, a costa nordeste do Japão, gerando alerta de tsunami com ondas de até 3 metros. As maiores ondas eram previstas para Iwate, Aomori e a ilha de Hokkaido. Cerca de uma hora após o tremor, registrado às 16h52, ondas de até 80 cm já haviam sido observadas. O alerta máximo seguia em vigor nas áreas costeiras. Cidades como Otsuchi e Kamaishi emitiram ordens de evacuação para milhares de moradores. A primeira-ministra Sanae Takaichi informou a criação de uma força-tarefa de emergência. O governo avalia possíveis danos e vítimas. A Agência Meteorológica do Japão alertou para risco de réplicas nos próximos dias. Imagens mostraram embarcações deixando o porto de Hachinohe diante dos alertas. O tremor atingiu nível 5 superior na escala sísmica japonesa, com epicentro no Pacífico a 10 km de profundidade. Não houve registro de anomalias em usinas nucleares desativadas. O Japão está no Anel de Fogo do Pacífico, área de alta atividade sísmica.

EUA CONTINUAM MATANDO ARBITRARIAMENTE

Os Estados Unidos mataram três pessoas em uma embarcação no Caribe ontem, 19, segundo o Comando Sul no X. Com a nova ação, chega a 157 o número de mortos em operações recentes. A ordem teria partido do general Francis L. Donovan. O comando afirmou que a força-tarefa realizou um “ataque cinético letal” contra uma embarcação ligada a organizações terroristas, com base em inteligência sobre a rota. Um vídeo do ataque foi divulgado, marcando a 45ª investida contra embarcações na região. Pelo direito internacional, ataques só são permitidos diante de ameaça iminente ou em contexto de conflito armado. Caso contrário, podem ser considerados execuções ilegais. Nos episódios relatados, não houve interceptação nem interrogatório dos suspeitos. Os EUA também não apresentaram provas públicas de envolvimento com tráfico ou ameaça direta. Especialistas apontam que o Caribe não é a principal rota de drogas para o país. A região responde por cerca de 10% da cocaína que entra nos EUA. No caso do fentanil, a participação é considerada mínima.

DEFENSORES PÚBLICOS FORA DO CONSELHO 

A Anadef orientou seus membros a não inscrever projetos no Prêmio Innovare após ficar fora do conselho da premiação. A decisão ocorre após tentativas de aproximação institucional ao longo de 2025 sem sucesso. A entidade buscou um assento no colegiado, mas não teve resposta favorável. O conselho reúne órgãos como CNJ, Ministério da Justiça e AGU. Também participam entidades como AMB e OAB. Procurada, a diretoria do prêmio não se manifestou. A Anadef afirma que a Defensoria Pública da União é a única carreira sem representação no conselho. Para a entidade, isso revela uma distorção institucional. A associação também aponta falta de reconhecimento da atuação dos defensores públicos federais. Apesar disso, reconhece a relevância do prêmio no Judiciário. Ainda assim, considera incoerente participar sem ter assento no colegiado. Por isso, decidiu orientar o boicote à premiação.

Salvador, 20 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRA CALMON DIZ: "ELES NÃO SÃO A DEMOCRACIA"

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon afirmou que a representação do ministro do STF Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira foi uma “revanche” para conter críticas a integrantes da Corte. Segundo ela, houve precipitação ao acionar a Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. “Isso me parece uma vingança”, declarou. Calmon ressaltou que respeita o STF, mas disse que seus membros não são infalíveis. Para a ex-ministra, magistrados também podem cometer erros e devem ser responsabilizados quando agem de forma irregular. Ela afirmou que, ao se afastarem das normas constitucionais, podem ser analisados como qualquer cidadão. Calmon rejeitou a acusação de abuso de autoridade feita por Gilmar Mendes contra o senador. O ministro alegou desvio de finalidade após Vieira propor o indiciamento de integrantes do STF na CPI do Crime Organizado. O pedido de indiciamento, porém, foi rejeitado pela comissão. O relatório apontava possível crime de responsabilidade relacionado a decisão de Gilmar. O caso envolvia a suspensão da quebra de sigilos de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli. A decisão foi tomada em habeas corpus sob relatoria do próprio ministro.

Calmon afirmou que o senador agiu dentro de suas atribuições constitucionais. Segundo ela, CPIs têm poder investigativo garantido pela Constituição. Ela destacou que Vieira não declarou culpa, apenas atuou no âmbito de investigação. Para a ex-ministra, não houve abuso de autoridade. Calmon também criticou o que considera postura recorrente do STF. Disse que a Corte tende a interpretar críticas como ataques à democracia. Segundo ela, os ministros confundem questionamentos com ofensas institucionais. “Eles não são a democracia nem a nação brasileira”, afirmou. Para Calmon, são apenas membros do tribunal. Ela defendeu a legitimidade de críticas a decisões e condutas individuais. E reforçou que o debate público não deve ser confundido com afronta às instituições.

 

RECURSOS PARA OUTRAS PRIORIDADES NÃO CAUSAM RESPONSABILIDADE DO PREFEITO

A alocação de recursos públicos para outras prioridades, sobretudo em cenário de restrição fiscal, afasta a responsabilização pessoal do prefeito por juros decorrentes do atraso no pagamento de precatórios. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do STJ ao dar provimento ao recurso de um ex-prefeito de Taquaritinga condenado a ressarcir valores milionários aos cofres públicos. A condenação referia-se aos juros gerados pelo atraso no pagamento de precatórios durante sua gestão. O TJ-SP havia entendido que o gestor adiou a obrigação por conveniência própria. Por maioria, o STJ concluiu que não houve descrição de ato que atentasse contra a moralidade administrativa, afastando a caracterização de improbidade. Prevaleceu o voto do relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, acompanhado por Sérgio Kukina e Gurgel de Faria. Segundo ele, a condenação só seria possível com comprovação de má-fé, dolo ou culpa grave. O relator destacou que não se sustenta responsabilizar o gestor por decisões administrativas compreensíveis diante do contexto. O caso envolvia um prefeito que herdou grave crise fiscal, com atrasos salariais e dívidas essenciais, como energia. O adiamento dos precatórios, embora irregular, teria ocorrido dentro de um planejamento de reorganização das contas públicas.

Para o ministro, o gestor pode sofrer consequências fiscais de suas escolhas, mas não deve ser punido patrimonialmente sem má-fé. Ele ressaltou a complexidade de atribuir responsabilidade pessoal por decisões administrativas tomadas de boa-fé. Apontou ainda que, embora contrárias à lei, tais escolhas podem ocorrer dentro da dinâmica política visando atender a população. Assim, a transferência do prejuízo ao gestor não encontra respaldo jurídico nesses casos. Ficaram vencidos os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves. Eles defenderam que o STJ não poderia analisar o dolo sem que o TJ-SP tivesse examinado adequadamente a questão. Segundo a divergência, houve omissão na análise de elementos fático-probatórios essenciais. A ministra Regina votou pelo retorno do processo ao tribunal de origem. Para ela, o STJ não pode suprir lacunas na análise dos fatos, sob pena de violar a competência das instâncias inferiores.

 

FORÇAS ARMADAS REPASSARAM R$ 137,3 MILHÕES AO BANCO MASTER

As Forças Armadas repassaram R$ 137,3 milhões ao Banco Master entre 2020 e 2026, em contratos de empréstimos consignados para militares. O valor equivale a 12,6% do total recebido pelo banco de órgãos federais no período. Os recursos não saíram do orçamento militar. São valores descontados diretamente dos salários de militares que contrataram empréstimos. No total, órgãos federais repassaram cerca de R$ 1 bilhão ao banco. Os dados foram divulgados pela Folha e confirmados pelo g1. Distribuição dos repasses: Exército: R$ 115,6 milhões, Aeronáutica: R$ 17,6 milhões, Marinha: R$ 3,9 milhões O Exército é o segundo maior repassador ao banco, atrás apenas da Previdência Social. Antes de 2019, o consignado não era foco do banco. A expansão ocorreu após a entrada de Daniel Vorcaro no controle.

Em 2020, os repasses foram de R$ 3 milhões. Em 2021, saltaram 1.253%, chegando a R$ 43,4 milhões. Os valores continuaram crescendo até atingir R$ 404,8 milhões em 2025. Esse foi o ano da liquidação do banco. Após a liquidação, o Exército rescindiu o contrato para novos consignados. Mesmo assim, pagamentos antigos continuaram. Em 2026, ainda houve repasse de R$ 4,3 milhões. O Exército afirma que não houve uso de recursos públicos próprios. Atuou apenas como intermediário dos descontos em folha. A FAB informou que repassou valores apenas de crédito consignado. E suspendeu transferências após a liquidação do banco. O credenciamento ocorreu via edital público. Segundo as Forças, o banco cumpria os requisitos exigidos.

 

FECHAMENTO DE LOJAS NOS SHOPPINGS

A distribuidora Allied, responsável por grande parte das lojas Samsung no Brasil, fechou quase metade dos pontos desde a pandemia, passando de 180 unidades em 2020 para 95 atualmente, todas em shoppings. Apesar disso, o faturamento médio por loja aumentou, saltando de cerca de R$ 200 mil para R$ 564 mil mensais. Segundo a empresa, o fechamento reflete a queda no fluxo de consumidores nos shoppings e a necessidade de eliminar operações pouco lucrativas. Um dos principais fatores é o avanço das compras online: a participação das vendas digitais de celulares subiu de 25% em 2020 para 45% hoje. Dados do setor mostram que o movimento nos shoppings ainda não se recuperou totalmente. As visitas mensais caíram 6,2% entre 2019 e 2025, e as vendas, embora maiores nominalmente, recuaram 25% em termos reais, descontada a inflação. Diante disso, o setor busca alternativas para atrair público, como novas âncoras, mudanças de horário e diversificação de serviços. Especialistas apontam que juros altos, endividamento e inadimplência reduzem o consumo, afetando principalmente bens duráveis, comuns em shoppings. Enquanto isso, o comércio eletrônico cresce: faturou R$ 235,5 bilhões no último ano, alta de 15,3%, acumulando crescimento real de 88% desde 2019. Desde 2024, as vendas online superam as dos shoppings.

Consumidores, com orçamento apertado, preferem a internet pela praticidade e economia. Para lojistas, a concorrência digital, somada ao cenário econômico, tem enfraquecido o varejo físico, especialmente para a classe média. O home office e o modelo híbrido também impactam o fluxo, reduzindo visitas em dias úteis, sobretudo às sextas-feiras. Ainda assim, parte do setor vê o e-commerce como complementar. Apesar da queda de público, o número de shoppings cresceu 14% desde 2019, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade dessa expansão. Indicadores apontam queda mais acentuada no fluxo do que dados oficiais sugerem. Mudanças estruturais no consumo também afetam atrações tradicionais, como cinemas, que perderam público com o avanço do streaming. Diante desse cenário, os shoppings tentam se reinventar com mais gastronomia, eventos e serviços, mas ainda sem resultados expressivos. Há também debate sobre horários de funcionamento, especialmente com o possível fim da escala 6x1. Parte dos empresários defende ajustes para reduzir custos, mas administradoras resistem. Especialistas avaliam que o setor precisa encontrar um novo modelo para recuperar relevância, destacando que o impacto varia por região e renda, sendo menor em áreas de maior poder aquisitivo.

 

LIVRO FÍSICO, PAPEL E LÁPIS NAS ESCOLAS, SEM CELULAR, NA SUÉCIA

O governo da Suécia decidiu retomar o uso de livros físicos, papel e lápis nas escolas para tentar reverter a queda na compreensão de leitura dos estudantes. A medida tem gerado críticas de empresas de tecnologia, educadores e especialistas, que temem impactos negativos na formação profissional e na economia. Em escolas como as de Nacka, alunos voltaram a usar mais materiais impressos, substituindo plataformas digitais e reduzindo o uso de laptops. A mudança contrasta com a imagem da Suécia como referência em inovação tecnológica e digitalização. Desde os anos 2000, dispositivos digitais haviam se tornado padrão nas salas de aula. Em 2015, cerca de 80% dos alunos do ensino médio já tinham acesso individual a equipamentos digitais. Em 2019, tablets foram incorporados até na pré-escola como parte de políticas educacionais digitais. A atual coalizão de direita, no poder desde 2022, passou a limitar o uso de telas, principalmente entre crianças pequenas. O governo defende que métodos tradicionais melhoram a concentração e o aprendizado da leitura e escrita. Pré-escolas deixaram de ser obrigadas a usar tecnologia, e celulares serão proibidos nas escolas. Também foram destinados bilhões em investimentos para compra de livros didáticos e formação de professores. A mudança foi baseada em consultas com especialistas e pesquisas educacionais. Neurocientistas apontam que telas podem prejudicar a concentração e o processamento de informações. 

Estudos indicam que a leitura digital pode dificultar a compreensão e afetar o desenvolvimento cognitivo. A decisão também busca melhorar o desempenho do país no ranking internacional Pisa. A Suécia caiu de posição desde 2012 e teve nova queda em leitura e matemática em 2022. Apesar de ainda estar acima da média da OCDE, 24% dos alunos não atingem o nível básico de leitura. Relatórios indicam que o uso excessivo de tecnologia nas aulas pode estar ligado a resultados mais baixos. Especialistas alertam, porém, que não há relação direta simples de causa e efeito. Críticos afirmam que o problema está no uso sem estratégia pedagógica clara. No setor empresarial, há preocupação com a redução da formação digital dos estudantes. Relatórios indicam que a maioria dos empregos exigirá habilidades digitais no futuro. A Suécia é destaque na criação de startups bilionárias, como empresas de tecnologia e inovação. Há receio de que a falta de qualificação digital afete esse ecossistema. Também existe debate sobre o ensino de inteligência artificial nas escolas. Alguns defendem que o tema deve ser introduzido desde cedo para evitar desigualdades. Outros acreditam que é preciso priorizar habilidades básicas antes da tecnologia avançada. Especialistas alertam para o risco de aumento da “divisão digital” entre alunos. O governo rejeita essa crítica e afirma que a base educacional é o principal fator de igualdade. Entre estudantes, as opiniões também se dividem entre apoio ao ensino tradicional e à educação digital.

 

TSE CRIA "APAGÃO TECNOLÓGICO"

A encruzilhada democrática de 2026 impõe à Justiça Eleitoral o desafio de equilibrar liberdade de expressão e integridade informacional. Nesse contexto, o TSE incluiu na Resolução 23.610/2019 a proibição de “novos conteúdos sintéticos” — e seu impulsionamento — nas 72 horas antes e 24 horas após a votação. Embora vise proteger o eleitorado, a regra cria um “apagão tecnológico” que restringe o uso lícito e transparente da inteligência artificial no momento mais decisivo da campanha, gerando insegurança jurídica. A justificativa, apresentada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, foi a necessidade de uma “moratória digital” diante da velocidade da IA, citando o caso argentino de deepfake envolvendo Mauricio Macri. Contudo, importar esse episódio como base normativa generalizada revela fragilidade metodológica, já que o Brasil possui mecanismos legais para coibir fraudes. A crítica central está na redundância: deepfakes maliciosas já são proibidas em qualquer momento da campanha pelo próprio artigo 9º-C. Assim, a nova regra não combate o ilícito — já vedado —, mas restringe o uso legítimo da tecnologia. Na prática, pune-se a boa-fé e elimina-se uma ferramenta moderna de comunicação, essencial para respostas rápidas e esclarecimento do eleitor. Além disso, há falhas de técnica legislativa: ao proibir “publicação” e “republicação” de conteúdos “novos”, o texto cria um paradoxo lógico e dúvidas sobre compartilhamentos de materiais antigos. Termos vagos como “tecnologias equivalentes” ampliam a insegurança, permitindo interpretações subjetivas que podem atingir até edições comuns. Sob a ótica constitucional, a medida fere a proporcionalidade ao optar pela proibição total em vez de meios menos restritivos, como fiscalização ágil.

O “blackout” também cria desigualdade: quem cumpre a regra é silenciado, enquanto agentes mal-intencionados podem atuar clandestinamente. Há ainda o “efeito inibidor”, levando campanhas à autocensura por medo de punições, o que empobrece o debate público. A experiência argentina deveria incentivar melhor fiscalização, não o banimento da ferramenta. Ao proibir o uso lícito de IA, o TSE parece admitir limitação operacional, preferindo vedação ampla à regulação eficiente. A norma, assim, incorre em “hipermetropia regulatória”: foca no risco futuro e sacrifica direitos presentes. A sobreposição de proibições gera confusão jurídica e tende a aumentar a judicialização eleitoral. O resultado é um ambiente de regras complexas que desviam o Judiciário de sua função principal. A IA não é inimiga, mas realidade a ser regulada com equilíbrio. Restrições temporais absolutas ignoram a natureza contínua da internet. O Direito Eleitoral deve facilitar a livre expressão, não barrar inovação. O combate às deepfakes exige aplicação rigorosa das leis existentes, não silenciamento geral. O “apagão” pode gerar mais instabilidade do que proteção. Para preservar a democracia, normas precisam ser claras, proporcionais e eficazes. Substituir fiscalização ativa por proibição ampla representa um retrocesso institucional.

 

MANCEHTES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula aproveita viagem à Europa para mandar recados a Trump

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Na Europa, o petista fez críticas indiretas ao presidente dos Estados Unidos, chamou de "maluquice" a guerra no Oriente Médio e cobrou ação da ONU para frear conflitos. Também defendeu imigração e criticou gastos militares globais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Xerife do mercado desarmado: desfalcada, CVM acumula processos sem julgamento em meio ao escândalo do Master

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Há nove meses sem um presidente efetivo, órgão regulador do mercado tem diminuído a frequência de punições a irregularidades, enquanto o número de processos de investigação só aumenta

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Shoppings enfrentam queda de público e vendas, e lojistas discutem horário de funcionamento

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Total de visitantes cai 6,2% e venda real recua 25% desde 2019, antes da pandemia Almoço agora é o momento mais movimentado, e comerciantes questionam pontos abertos 12 horas por dia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Idade mínima no Supremo? Congresso articula novas regras para ministros

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COMEÇA a surgir no Congresso um certo consenso sobre a necessidade de dar uma resposta em relação ao desgaste que recai sobre o Supremo Tribunal Federal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã não pretende participar de diálogos com EUA no Paquistão

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Restam três dias para definir paz mais duradoura, na contagem regressiva de cessar-fogo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

O país está melhor? Maioria discorda de Montenegro e acredita que a situação vai piorar

Primeiro-ministro considerou que “país está melhor e os portugueses também”, mas 68% dos inquiridos no barómetro DN/Aximage não partilham dessa visão. Nem os que votaram PSD e CDS nas legislativas.

RADAR JUDICIAL

RÉUS CONDENADOS A 1.252 ANOS

O júri de Planaltina condenou cinco réus pela maior chacina do Centro-Oeste, que matou 10 pessoas da mesma família entre 2022 e 2023. As penas somadas chegam a 1.252 anos de prisão. A sentença foi lida pelo juiz Taciano Vogado após seis dias de julgamento. O processo foi marcado por tensão, depoimentos fortes e comoção das famílias. O juiz destacou que a lei não alcança a dimensão da dor das vítimas. Ele ressaltou o rigor técnico na soma das penas pelos diversos crimes. Segundo o magistrado, o caso está entre os mais graves que já julgou. A decisão seguiu a soberania do Tribunal do Júri. O Ministério Público considerou o resultado proporcional à gravidade dos crimes. Promotores afirmaram que há sensação de dever cumprido após o julgamento. A investigação foi apontada como robusta, com confissões de três réus. As partes ainda podem recorrer, e o MP avaliará os próximos passos. 

ROBÔ VENCEU MEIA-MARATONA

Um robô humanoide venceu uma meia-maratona em Pequim neste domingo (19), superando o recorde mundial humano. O modelo, desenvolvido pela Honor, completou os 21 km em 50 minutos e 26 segundos. O tempo foi mais rápido que o do atleta Jacob Kiplimo, que fez a prova em cerca de 57 minutos. O resultado representa grande avanço em relação a 2025, quando o vencedor levou mais de 2h40. A corrida ocorreu junto a uma prova humana e teve alguns incidentes, como quedas e colisões. O robô campeão foi inspirado em atletas, com pernas longas e sistema de refrigeração líquida. Segundo engenheiros, essas tecnologias podem ser aplicadas futuramente na indústria. O público demonstrou entusiasmo ao ver robôs superando humanos pela primeira vez. Cerca de 40% dos robôs competiram de forma totalmente autônoma. Outros modelos, inclusive mais rápidos, foram controlados remotamente. Empresas chinesas lideram o setor e já produzem milhares de unidades por ano. O avanço faz parte da estratégia da China para liderar tecnologia até 2030.

RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal passará a oferecer, no Imposto de Renda 2026, restituição automática para contribuintes que não declararam no ano anterior. O modelo, chamado de “cashback”, permitirá o pagamento via Pix a partir de 15 de julho. A medida beneficia quem teve imposto retido na fonte, mas não era obrigado a declarar. Terão direito valores de até R$ 1.000, com média estimada de R$ 125. É necessário CPF regular, chave Pix vinculada e dados bancários atualizados. Cerca de 4 milhões de brasileiros devem ser contemplados, somando R$ 500 milhões. A consulta poderá ser feita pelo app Meu Imposto de Renda, e-CAC ou site da Receita. Quem estiver na malha fina só receberá após regularização. O calendário regular terá quatro lotes: 29/5, 30/6, 31/7 e 28/8. A prioridade segue critérios legais, como idosos, pessoas com deficiência e professores. Declarações pré-preenchidas e opção por Pix também aumentam a prioridade. O prazo de entrega vai até 29 de maio, com expectativa de 46,2 milhões de declarações.

INVESTIDORES AUMENTAM DÍVIDAS

Investidores de crédito aumentam a exposição a dívidas mais arriscadas, apostando na manutenção da trégua entre Irã e EUA e reduzindo busca por ativos de proteção. Na primeira metade de abril, houve compra líquida de US$ 500 milhões em títulos BBB e venda de US$ 7,3 bilhões em papéis mais seguros, segundo o JPMorgan. Com isso, títulos BBB superaram os de maior rating, reduzindo o diferencial de juros ao menor nível desde antes da guerra. Empresas BBB também superaram previsões de lucro mais que as de rating A, reforçando o interesse dos investidores. Há expectativa de que um acordo de paz no Oriente Médio sustente o bom desempenho dessas companhias. Além disso, cresce a demanda por títulos “junk”, sobretudo os de melhor qualidade dentro do segmento. Os spreads desses papéis caíram para 2,72%, o menor nível desde o início do conflito. Emissões seguem fortes, como a da CoreWeave, que captou US$ 1 bilhão adicional em dívida. Fundos de alto rendimento registraram entrada líquida de US$ 2,8 bilhões na semana. Apesar do otimismo, analistas alertam que títulos BBB estão caros e com spreads comprimidos. Também há preocupação com empresas muito alavancadas, como a Oracle, em apostas em IA. Ainda assim, o mercado segue aquecido, com forte demanda absorvendo novas emissões.

DÍVIDA DE BRASILEIROS É ALTA 

Dois em cada três brasileiros têm dívidas financeiras, segundo o Datafolha. Entre eles, 21% estão com pagamentos atrasados, com maior incidência entre quem deve a amigos e familiares (41%). Cartão parcelado (29%), empréstimos bancários (26%) e carnês (25%) lideram as dívidas. O crédito rotativo é usado por 27%, sendo a modalidade mais cara, com juros médios de 14,9% ao mês. A inadimplência também atinge contas básicas, com 28% em atraso, principalmente telecomunicações e tributos. O endividamento é atribuído ao aumento do crédito e dos juros, além do custo de vida elevado. Cerca de 45% vivem situação financeira apertada ou severa; 36% estão em nível moderado. Para lidar com isso, a maioria reduziu lazer, alimentação fora de casa e consumo geral. Também houve cortes em contas, remédios e até atraso em pagamentos e dívidas. Questões financeiras são o principal problema pessoal para 37% dos brasileiros. Apesar disso, 57% usam cartão de crédito e muitos dependem dele para fechar o mês. A maioria (66%) não tem reserva financeira, o que agrava a sensação de aperto econômico.

Salvador, 19 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NEGÓCIOS DA FAMÍLIA TRUMP CRESCERAM COM O CARGO DE PRESIDENTE

Por décadas, presidentes dos Estados Unidos evitaram lucrar com o cargo. Harry Truman recusou uso comercial de seu nome, mesmo após deixar a presidência. Richard Nixon temia benefícios indiretos à família e chegou a monitorar contatos do irmão. George W. Bush vendeu suas ações antes de assumir. Donald Trump seguiu caminho diferente. Seus negócios familiares cresceram globalmente em ritmo acelerado durante seu mandato. A Trump Organization expandiu atividades, incluindo investimentos em criptomoedas. Os filhos Eric e Donald Jr. lideram essas operações. Esses empreendimentos geraram bilhões, mas levantaram suspeitas de conflitos de interesse. Os irmãos investiram em empresas que buscam contratos com o governo dos EUA. Inclui uma fabricante de drones que tenta vender ao Pentágono e aliados estrangeiros. A Casa Branca nega irregularidades. Especialistas dizem que os conflitos são inéditos e preocupantes para a democracia. Apontam mistura entre decisões políticas e interesses privados. No exterior, os negócios cresceram rapidamente no segundo mandato. Projetos incluem resorts e empreendimentos no Catar, Vietnã e Arábia Saudita. Há indícios de benefícios políticos paralelos a esses países. Outro foco são criptomoedas. A família vendeu parte da World Liberty a investidores dos Emirados Árabes Unidos. Fundos ligados ao país também investiram bilhões via Binance.

Após isso, os EUA flexibilizaram regras para venda de chips avançados aos Emirados. O fundador da Binance recebeu perdão presidencial, gerando questionamentos. A empresa também lucrou com “tokens de governança” e moedas meme. Esses ativos renderam centenas de milhões de dólares. Compradores podem permanecer anônimos, dificultando rastreamento de influência. A fortuna de Trump cresceu, segundo a Forbes, para cerca de US$ 6,3 bilhões. Apesar disso, alguns negócios anteriores tiveram dificuldades. A Casa Branca afirma que não há conflito e que Trump não participa das empresas. Pesquisas indicam queda na confiança de eleitores sobre sua conduta ética. Especialistas alertam que o caso pode abrir precedente perigoso. Temem que futuros líderes sigam o mesmo modelo de mistura entre poder e lucro.

 

BRASIL, ESPANHA E MÉXICO PROMETEM AJUDA A CUBA

Os governos de Brasil, Espanha e México divulgaram ontem, 18, uma declaração conjunta sobre o agravamento da crise em Cuba, comprometendo-se a intensificar uma resposta humanitária coordenada para aliviar o sofrimento da população. Os três países, liderados por presidentes de esquerda e aliados de Cuba, defenderam a adoção de medidas para amenizar a situação e evitar ações que piorem as condições de vida ou violem o direito internacional. A declaração, publicada pelo Itamaraty e respaldada por Lula, Claudia Sheinbaum e Pedro Sánchez, não menciona diretamente os Estados Unidos nem o presidente Donald Trump, que tem feito ameaças à ilha. Nos últimos meses, o governo americano endureceu o bloqueio econômico e energético contra Cuba, dificultando especialmente o envio de petróleo ao país.  Com isso, o fornecimento de combustível foi drasticamente reduzido, agravando a crise energética e social na ilha. A situação piorou após a interrupção do envio de petróleo venezuelano, tradicional aliado de Cuba, o que aprofundou a escassez de energia. Como consequência, o país enfrenta apagões frequentes, interrupções de serviços essenciais e dificuldades no sistema de saúde.  Diante desse cenário, Brasil, Espanha e México expressaram preocupação com a crise humanitária e reforçaram a necessidade de respeito ao direito internacional.

Os países também defenderam princípios como integridade territorial, igualdade soberana e solução pacífica de conflitos. Sem citar diretamente Washington, o documento faz um apelo por diálogo sincero e respeitoso entre as partes. Segundo a declaração, o objetivo é encontrar uma solução duradoura que permita ao povo cubano decidir seu próprio futuro com liberdade. Apesar do bloqueio, houve autorização pontual para envio de petróleo russo, o que trouxe alívio temporário à crise energética. Ainda assim, Cuba continua enfrentando racionamentos severos, com cortes de energia que podem durar horas diariamente. A escassez de combustível afeta hospitais, transporte e abastecimento básico, agravando a crise econômica. O país depende fortemente de importações de petróleo para gerar eletricidade, o que o torna vulnerável às sanções externas. Além disso, a infraestrutura energética cubana é antiga e sofre com falta de manutenção adequada. Esse conjunto de fatores mantém a população sob condições difíceis, enquanto cresce a pressão internacional por soluções diplomáticas.

 

DELEGADO PRENDE ADVOGADA

A advogada Áricka Rosalia Alves Cunha afirmou que não difamou o delegado Christian Zilmon, que a prendeu por desacato após ela reclamar nas redes sociais do arquivamento de um boletim de ocorrência (BO). A prisão ocorreu na quarta-feira (15), em Cocalzinho de Goiás. Ela foi liberada após pagar fiança de R$ 10 mil. Segundo Áricka, o delegado se sentiu ofendido por uma publicação em que ela apenas informou o arquivamento do BO, sem citar ou atacar pessoalmente o policial. Em nota, a OAB-GO informou que adotou medidas institucionais e apresentou representações por abuso de autoridade ao Ministério Público, além de acionar a Corregedoria da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública. A União Nacional das Advogadas Criminalistas (UNAA) também pediu apuração do caso. A Polícia Civil disse que o episódio está sendo analisado pela Superintendência de Correições e Disciplina. O caso teve origem após a advogada registrar um BO por ofensa recebida nas redes sociais, depois de divulgar um abaixo-assinado por melhorias urbanas. O registro foi arquivado provisoriamente pelo delegado, sob justificativa de falta de efetivo policial. 

Inconformada, Áricka pediu o desarquivamento e publicou os documentos nas redes sociais. Após as postagens, o delegado foi ao escritório da advogada e efetuou a prisão, alegando desacato e desobediência. Ele afirmou que ela resistiu às ordens, o que levou ao uso de algemas. A advogada contesta a versão e afirma que houve abuso. Ela também disse que o delegado saiu para jantar durante o atendimento, deixando-a e representantes da OAB aguardando. Áricka relatou ainda que esperou cerca de seis horas para pagar a fiança e ser liberada. Segundo ela, foi exigido pagamento em dinheiro, o que dificultou o processo. A OAB-GO afirma que houve possível violação das prerrogativas profissionais, incluindo a inviolabilidade do escritório. A entidade acompanha o caso e busca garantir os direitos da advogada. As autoridades seguem investigando a conduta dos envolvidos.