META USA IA PARA DEMITIR
Meta é processada por uso de IA em demissões. Um grupo de 26 funcionários processou a Meta, alegando que a empresa utilizou inteligência artificial para selecionar demissões, prejudicando trabalhadores em licença médica, parental ou familiar. Segundo a ação, algoritmos avaliaram produtividade e desempenho sem considerar ausências protegidas por lei, afetando principalmente gestantes, pais em licença e pessoas com deficiência. A Meta nega as acusações e afirma que as decisões são tomadas por gestores, não por IA. Os autores alegam violação de leis federais e estaduais de proteção ao trabalhador e sustentam que o sistema teve impacto discriminatório, sobretudo contra mulheres. A ação busca suspender as demissões até a conclusão da arbitragem.
PREFEITO QUER PRENDER NETANYAHU
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou que avalia medidas para tentar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro. Em entrevista ao The New York Times, disse que Netanyahu "pertence a Haia" e o classificou como criminoso de guerra, citando o mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI). Mamdani declarou que consulta a equipe jurídica para saber se pode determinar à polícia de Nova York o cumprimento de um eventual mandado. Ele já havia defendido a execução de ordens do TPI contra Netanyahu e o presidente russo, Vladimir Putin. Em 2024, o TPI acusou Netanyahu de supostos crimes de guerra e contra a humanidade relacionados à ofensiva em Gaza. O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, criticou Mamdani, acusando-o de estimular hostilidade contra Israel em vez de enfrentar o antissemitismo na cidade.
ELEIÇÃO NOS EUA NESTE ANO
Donald Trump conseguiu enganar seus adeptos com a vitória apertada na eleição sobre sua concorrente, a democrata Kamala Harris, mas não se imaginava que conseguiria ludibriar o Congresso americano. Alguns republicanos já questionam a liderança de Trump, mas o presidente continua com apoio da maioria; diferente é o cenário no nível do país como um todo, porque são visualizados o imbróglio no qual caíram os eleitores. Isso será testado até o final desse ano quando haverá eleição e o teste sobre a liderança do presidente. Aliás, o pleito de novembro/2.025, antecipou o cenário, quando foram eleitas para o governo as democratas Abigail Spanberger, da Virgínia, e Mikie Sherrill, de Nova Jersey. Estarão em disputa em novembro próximo 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 do Senado, além de 39 governos dos estados.
RISCO DE ALTA PARA INFLAÇÃO
O Banco Central afirmou, no Relatório de Política Monetária, que medidas fiscais e de crédito do governo passaram a ser consideradas risco de alta para a inflação por estimularem a demanda. O Copom avaliou que aumentaram as chances de o IPCA superar a meta, tornando o balanço de riscos mais desfavorável. A probabilidade de inflação acima do teto em 2026 saltou de 30% para 79%. Para evitar oscilações bruscas nos juros, a autoridade monetária estendeu o prazo para levar a inflação à meta. O BC também elevou a projeção de crescimento do PIB de 2026 de 1,6% para 2%, impulsionada pelo consumo, agropecuária e indústria. Apesar disso, manteve a expectativa de desaceleração da economia devido aos juros elevados. O relatório destaca ainda que tarifas dos EUA, conflitos no Oriente Médio e incertezas globais continuam pressionando inflação, atividade econômica e política monetária.
LIGAÇÕES EXCESSIVAS: DANO MORAL
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia (TJGO) decidiu que ligações excessivas de telemarketing configuram dano moral e geram direito à indenização. O juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu classificou a prática como "assédio consumerista". Segundo ele, as chamadas violam a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O magistrado afirmou que muitas pessoas deixaram de atender o telefone devido ao excesso de ligações. Relatou, inclusive, receber cerca de dez chamadas por dia. Também criticou a obrigação imposta ao consumidor de bloquear contatos indesejados. Para o juiz, oferecer um serviço por uma ligação é aceitável. Já insistir com várias chamadas diárias caracteriza abuso.
Ele destacou que o uso de dados sem consentimento infringe a LGPD. A invasão frequente da vida privada, segundo o magistrado, configura dano moral. O entendimento foi acompanhado pelos juízes Vitor Umbelino e Geovana Bala. A decisão reforça a proteção dos consumidores contra o telemarketing abusivo.
Santana, 19 de julho de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
