MORAES DECRETA PERDA DE MANDATO DE ZAMBELLI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. A decisão, foi publicada ontem, 11/, e proferida após a Câmara votar, na madrugada, pela manutenção do mandato da parlamentar. Além da perda do mandato, Moraes estabeleceu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente da deputada agora cassada em até 48 horas. Os advogados da parlamentar ainda não se posicionaram sobre a decisão. Carla Zambelli está presa na Itália, na prisão de Rebibbia, nas cercanias de Roma, depois de fugir do Brasil por ter sido condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
FEDERAL RESERVE DIMINUI TAXA DE JUROS
O Federal Reserve cortou novamente a taxa básica dos EUA em 0,25 ponto percentual, levando o intervalo para 3,50% a 3,75% ao ano, no terceiro corte consecutivo. A decisão não foi unânime: Stephen Miran votou por um corte maior e Austan Goolsbee e Jeffrey Schmid defenderam manter os juros. O Fed afirmou que a economia cresce moderadamente, com desaceleração no mercado de trabalho e inflação ainda elevada. Reforçou o compromisso com pleno emprego e inflação de 2%, destacando alta incerteza e disposição para ajustar a política conforme necessário. Para analistas, o cenário exige cautela. Rodolfo Margato (XP) aponta resiliência da economia, mas inflação persistente, prevendo mais dois cortes em 2026, favoráveis a emergentes. Gustavo Cruz (RB) destaca maior divergência no colegiado e influência política futura, já que Trump poderá indicar novo presidente do Fed em 2026. Mesmo assim, ele avalia que juros perto de 2% são improváveis devido às projeções de inflação ainda acima de 3%.
TRIBUNAL INSTITUI POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 1062, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA-BA). O objetivo é garantir direitos e tratamento humanizado a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A medida busca substituir a lógica da custódia e da internação compulsória por um modelo de atenção integral comunitária. O decreto proíbe o uso de medidas cautelares para forçar internação ou tratamento de pessoas presas em flagrante com transtorno mental. O comitê articulará ações do Judiciário com o sistema penitenciário e políticas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre suas funções estão propor ações de desinstitucionalização e mapear serviços do SUS e do SUAS. Também deverá fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e apoiar a criação das equipes EAP-Desinst. O grupo monitorará a implementação da política e produzirá diagnósticos sobre essa população. Caberá ainda elaborar normas para orientar procedimentos de execução e acompanhamento de medidas terapêuticas. O CEIMPA-BA será composto por representantes de 14 órgãos e entidades estaduais e municipais. Inclui Judiciário, Defensoria, Ministério Público, OAB, secretarias de governo e o Conselho Penitenciário.A composição pode ser ampliada para incluir sociedade civil e especialistas, com titulares, suplentes e técnicos em saúde mental.
JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONDENA CLARO
A Justiça de SP condenou a Claro a pagar R$ 8 mil a um estudante que recebeu mais de 20 ligações diárias procurando por “Demerson”. Mesmo avisando que não conhecia a pessoa, as ligações continuaram, e ele passou a gravá-las como prova. A advogada afirma que o assédio prejudicou sua rotina enquanto buscava emprego. A Claro alegou que ele poderia ter pedido o bloqueio via SAC ou plataformas “Não Perturbe” e “Não me Ligue”, acusando-o de criar um “cenário fantasioso”. A juíza, porém, reconheceu o assédio, destacando que o estudante havia feito cadastro para bloquear ligações e que as gravações comprovam o abuso. Segundo a sentença, a insistência da operadora afetou sua qualidade de vida e violou seu direito ao sossego.
PT QUER EXPLICAÇÕES SOBRE PERFIS DE AUTORIDADES
Integrantes do PT avaliam acionar a Justiça para cobrar explicações da Meta sobre o sumiço de perfis de autoridades no sistema de buscas do Instagram. Uma reunião das bancadas na Câmara e no Senado ocorrerá na segunda (11) para decidir sobre uma representação ao TSE e ao STF. Usuários relataram dificuldade para encontrar perfis na última quarta (10). A Meta reconheceu um problema técnico e pediu desculpas. Petistas afirmam que a falha afetou principalmente políticos de esquerda e destacam a coincidência com a aprovação do PL da Dosimetria e a retirada de Glauber Braga da presidência da Câmara. A empresa diz que a falha atingiu contas diversas, inclusive da direita, como Silas Malafaia. Perfis como os de Flávio e Jair Bolsonaro continuaram aparecendo. O PT teme repetição do problema nas eleições e avalia pedir monitoramento ao TSE. A Meta prometeu enviar um relatório técnico, ainda não entregue.
CNJ APOSENTA JUIZ DE ALAGOAS
O CNJ decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, aplicar aposentadoria compulsória ao juiz Luciano Américo Galvão Filho, do TJAL, após apurar denúncias de ameaças, agressões e uso indevido de aparato policial em um conflito possessório. A decisão unânime seguiu o voto da relatora, conselheira Renata Gil, no PAD 0002599-96.2024.2.00.0000. O processo teve início após reclamação de um advogado que disse ter sido ameaçado pelo magistrado durante desentendimentos sobre a instalação de uma cerca. Também houve relatos de agressões a funcionários e intimidação de particulares com apoio policial. Luciano negou as acusações, alegando legítima defesa. Renata Gil afirmou que as provas confirmaram a gravidade da conduta e a violação dos deveres funcionais. O conselheiro Ulisses Rabaneda acompanhou integralmente o voto da relatora, apontando abuso de autoridade e comportamento incompatível com padrões éticos. O acórdão será enviado à AGU e ao Ministério Público para possível ação penal ou de improbidade, o que pode levar à perda do cargo e da aposentadoria.
CARLOS BOLSONARO ANUNCIA RENÚNCIA
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) anunciou que deixará a Câmara do Rio para disputar, em 2026, uma vaga no Senado por Santa Catarina. Ele se mudará para Florianópolis para organizar a pré-campanha. Em discurso, afirmou que a decisão não é fuga, mas continuidade de sua luta, após 24 anos e sete mandatos na Câmara. Apesar de ter sido o mais votado na última eleição municipal, não conseguiu formar base para concorrer ao Senado pelo Rio. Carlos diz deixar a cidade com saudade, mas seguindo uma “missão maior”. A candidatura busca se apoiar na popularidade do pai, Jair Bolsonaro, que venceu com quase 70% dos votos no estado em 2022. Ele conta também com o apoio do governador Jorginho Melo (PL). Porém, a entrada de Carlos pode dividir a direita catarinense, já que Michelle Bolsonaro apoia Caroline de Toni (PL). Além disso, partidos de centro-direita articulam lançar Esperidião Amin (PP), atraindo PP e União Brasil para a coligação de Melo.
Salvador, 12 de dezembro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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O professor de História Régis Marques conheceu a Escola Estadual Parque dos Sonhos em 2016, ao ser convidado para assumir a direção da unidade em Cubatão. Ao pesquisar sobre o local, encontrou notícias de furtos, invasões e até a presença de traficantes em festas da escola, apelidada de “Parque dos Pesadelos”. Mesmo receoso, aceitou o desafio. A escola, inaugurada em 2014, ficava em área isolada e era alvo constante de invasões; pinos de cocaína e objetos usados eram encontrados no pátio. No início, havia só 116 alunos, muitos fugindo da violência. Régis definiu como meta transformar a escola em referência em cinco anos. Professores duvidaram, mas ele começou pelo básico: recuperar muros, pisos e mobiliário. Sem verba, enviaram 135 ofícios e arrecadaram R$ 100 mil. A escola abriu-se à comunidade com cursinhos e atividades aos fins de semana. Moradores passaram a ajudar como voluntários. Com o tempo integral, o currículo foi ampliado para 23 projetos, como culinária, badminton e patinação, além de ações de escuta e acolhimento aos alunos. Inspirado em modelo cubano, o projeto “A escola vai à sua casa” levou professores a visitar famílias e entender dificuldades que afetam a vida escolar. Os corredores ganharam grafites de figuras ligadas aos direitos humanos, como Gandhi, Mandela, Malala, Mujica, Marielle Franco e Paulo Freire, integrando o trabalho da Semana da Não Violência, que discute justiça restaurativa e diálogo.