RADAR JUDICIAL

SUZANE TENTA LIBERAR CORPO DO TIO, ENCONTRADO MORTO

Condenada a 39 anos por mandar matar os pais, Suzane voltou à 27ª DP, no sul de São Paulo, para tentar liberar o corpo do tio, Miguel Abdala Netto, 76, encontrado morto em casa, no Campo Belo. É a mesma delegacia onde, em 2002, foi registrado o assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen. Policiais ficaram surpresos com a reaparição da ex-presidiária no local. Miguel vivia sozinho e seus únicos parentes seriam Suzane e Andreas. Suzane afirmou ser a parente mais próxima e tentou autorizar o sepultamento. O ato poderia torná-la inventariante dos bens do tio. O patrimônio é estimado em cerca de R$ 5 milhões. A polícia barrou o pedido. Uma prima também tentou liberar o corpo, sem sucesso. O caso é tratado como morte suspeita. Não há sinais aparentes de violência e exames estão em andamento. Enquanto isso, o corpo permanece no IML.

ADVOGADO É PRESO POR SEQUESTRAR IRMÃO

Um advogado foi preso em flagrante por sequestrar o próprio irmão, médico, no Crato (CE), na noite de quinta-feira (15). A vítima, Francisco Henrique Peixoto da Silva, de 56 anos, relatou que foi levada à força para um sítio em Monte Alverne. Segundo o médico, ficou cerca de duas horas em cativeiro, sendo ameaçado e agredido. Ele foi obrigado a assinar documentos e teve pertences roubados. Após ser liberado, procurou a polícia e denunciou o irmão. O suspeito, Carlos Antônio Peixoto da Silva, de 54 anos, fugiu, mas foi localizado pela PM. Ele foi encontrado em um posto de combustíveis com a caminhonete usada no crime. Com ele, foram apreendidos documentos da vítima, spray de pimenta e uma arma falsa. O advogado foi autuado por sequestro, extorsão e tortura. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Por não haver local adequado no Cariri, cumprirá prisão domiciliar. A OAB-CE informou que processos disciplinares correm em sigilo.

DÍVIDA PRESCRITA SEM COBRANÇA JUDICIAL

O juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), extinguiu a execução movida por um banco contra uma devedora. Segundo ele, dívida prescrita não pode ser cobrada judicialmente. A mulher deixou de pagar o débito em 2013, e o banco ajuizou a ação em 2015.

Em 2019, o processo foi suspenso por falta de bens penhoráveis. Depois disso, a instituição financeira permaneceu inerte até 2025. A defesa alegou prescrição do crédito. O magistrado constatou que o processo ficou parado por mais de seis anos. Assim, aplicou o prazo prescricional de cinco anos do Código Civil. Para o juiz, o direito de cobrança se extinguiu. Com isso, a execução foi encerrada. Também foram canceladas as restrições sobre os bens da devedora. A prescrição poderia, inclusive, ser reconhecida de ofício.

FALHA NAS INFORMAÇÕES: PERDA DE SHOW

Em serviços digitais de ticketing, o ingresso/QR Code é o principal canal de informação ao consumidor. Com esse entendimento, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de ingressos. Dois consumidores perderam um show por falha nas informações do aplicativo. Eles compraram entradas para o show do Natiruts na Arena BRB Mané Garrincha. O evento, porém, foi transferido para o Na Praia Festival. Mesmo assim, o app e o ingresso digital mantiveram os dados antigos. Os fãs foram ao local errado e perderam a apresentação. A empresa alegou ser apenas intermediadora e disse ter avisado por e-mail. O juízo apontou vício informacional e falha na prestação do serviço. A perda do espetáculo superou mero aborrecimento. A empresa deve restituir R$ 468 e pagar R$ 1,5 mil a cada consumidor.

PAI BATIZA FILHO SEM INFORMAR MÃE DA CRIANÇA

A Justiça de Goiás condenou um pai a indenizar a mãe do filho por ter realizado o batizado da criança sem informá-la. A decisão é da 12ª Vara Cível de Goiânia. A mãe só soube da cerimônia pelas redes sociais. O juiz entendeu que a atitude violou a guarda compartilhada. A mãe enfrentava tratamento oncológico no período. Ela receberá R$ 15 mil por danos morais. O caso envolve um menino de cinco anos. Os pais tinham acordo judicial de guarda desde 2021.

Nesse regime, decisões importantes devem ser conjuntas. O batismo ocorreu em agosto de 2024, em Goiânia. A defesa do pai teve as justificativas rejeitadas.

Salvador, 17 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"A GUERRA DEVASTOU GAZA E AGRAVOU A CRISE HUMANITÁRIA"

Israel enfrenta aumento de TEPT entre militares após dois anos de guerra em Gaza. O conflito começou com o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Relatórios oficiais apontam crise crescente de saúde mental nas tropas. Os combates continuam em Gaza e no Líbano. Tensões regionais também aumentam com o Irã. O Ministério da Defesa indica alta expressiva nos diagnósticos de TEPT. Projeções apontam crescimento ainda maior nos próximos anos. Muitos feridos de guerra também sofrem com o transtorno. O governo ampliou orçamento e oferta de atendimento psicológico. Cresceu o uso de terapias alternativas e de apoio. Planos de saúde relatam alta procura por cuidados mentais. Parte significativa dos militares relata sintomas depressivos. ONGs oferecem terapias como esportes e apoio com animais. Especialistas apontam duas fontes principais de trauma. A primeira é o medo intenso vivido em combate. A segunda é a chamada “lesão moral”. Ela ocorre quando decisões em guerra ferem a consciência.

Alguns soldados relatam dificuldade para retomar a vida civil. O estado de alerta persiste mesmo fora do front. O acesso ao apoio oficial pode ser lento e burocrático. Profissionais alertam que isso desestimula a busca por ajuda. Autoridades dizem ter reforçado os serviços emergenciais. Um relatório parlamentar indica aumento de comportamentos autodestrutivos entre militares. Soldados de combate concentram a maior parte dos casos. As forças israelenses seguem mobilizadas em várias frentes. Há risco de novos confrontos regionais. A guerra devastou Gaza e agravou a crise humanitária. Especialistas dizem que civis também sofrem trauma psicológico.

 

TRUMP QUER TRANSFORMAR GAZA EM POLO DE INVESTIMENTOS E TURISMO

A Casa Branca anunciou ontem, 16, a criação do Conselho da Paz, órgão presidido por Donald Trump para supervisionar um governo tecnocrático na Faixa de Gaza. A medida faz parte do acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, que prevê a saída do grupo do governo do território e seu eventual desarmamento, ainda incerto. Integram o conselho o secretário de Estado Marco Rubio; o ex-premiê britânico Tony Blair; os enviados de Trump Steve Witkoff e Jared Kushner; o bilionário Marc Rowan; o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga; e o assessor Robert Gabriel. A maioria dos integrantes tem perfil empresarial ou financeiro, refletindo a visão de Trump de transformar Gaza em um polo de investimentos, turismo e mercado imobiliário. O Conselho da Paz ficará acima do Comitê Nacional para o Governo de Gaza (NCAG), liderado por Ali Shaath, ex-ministro da Autoridade Palestina, responsável pela reconstrução do território.

Segundo a Casa Branca, Shaath coordenará a restauração de serviços públicos e instituições civis para estabilizar a vida da população. Com a iniciativa, Trump cumpre promessa feita em fevereiro de 2025, quando afirmou que os EUA assumiriam o controle de Gaza, declaração depois parcialmente recuada. Agora, Washington terá controle administrativo e militar do território. O plano de paz, aceito por Israel e Hamas e aprovado pela ONU, prevê ainda uma força militar de estabilização liderada pelo general americano Jasper Jeffers, com participação de países árabes. O Hamas afirma que só se desarmará com a criação de um Estado palestino, hipótese rejeitada pelo premiê israelense Binyamin Netanyahu. Apesar da trégua, Israel mantém controle de áreas de Gaza e bombardeios continuam; segundo autoridades locais, 449 palestinos morreram desde o início do cessar-fogo. 

PROMOTOR É AFASTADO, SUSPEITO DE CRIME ELEITORAL

Uma investigação da Polícia Federal cita mensagens que indicariam compra de votos com cestas básicas e gasolina envolvendo o promotor João Paulo Furlan, irmão do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), e Gleison Fonseca da Silva, suspeito de crime eleitoral. João Paulo Furlan foi afastado por 60 dias pelo CNMP, segundo decisão publicada na terça-feira (13). Gleison aparece no site da Prefeitura de Macapá como ouvidor-geral. Em dezembro de 2020, Gleison foi abordado pela PF com R$ 1.210 em espécie, um celular e materiais de campanha do então candidato eleito prefeito. Ele afirmou que o dinheiro era do 13º salário. Em fevereiro de 2021, a Justiça Eleitoral autorizou a extração de dados do celular apreendido. Entre as conversas analisadas, há diálogos entre Gleison e o promotor. Em uma mensagem, João Paulo orienta a entrega de 13 cestas básicas a uma mulher, informando que enviaria o contato dela.

Segundo a PF, as conversas indicam laços próximos entre os dois, sendo Gleison apontado como homem de confiança do promotor em assuntos políticos. O relatório afirma que João Paulo teria participado da articulação da campanha, orientado postagens em redes sociais e respostas a jornalistas. A PF sustenta ainda que ele teria atuado como um dos responsáveis financeiros, com indícios de pagamentos, compra de cestas básicas e acertos para transporte de eleitores. Há também registros de transferências bancárias entre Gleison e João Furlan. Segundo a investigação, até o momento não há indícios de uso do cargo de promotor para a prática dos crimes. Procurado, João Paulo Furlan disse que não pode comentar o caso por estar sob sigilo.

DELEGADA É PRESA POR LIGAÇÃO COM PCC

Uma delegada recém-empossada foi presa em São Paulo sob suspeita de ligação com o PCC. Layla Lima Ayub, 36, é investigada por manter vínculo pessoal e profissional com integrantes da facção criminosa. A prisão ocorreu durante operação do Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ela foi detida ontem, 16, em uma pensão no Butantã, zona oeste da capital. Layla estava acompanhada de Jardel Neto Pereira da Cruz, o Dedel, apontado como membro do PCC e também alvo de mandado de prisão. Os dois viviam no local havia pouco mais de um mês. Segundo a investigação, Layla mantinha relacionamento amoroso com Dedel e atuou de forma irregular como advogada mesmo após tomar posse como delegada, em dezembro de 2025. Ela teria participado de audiência de custódia e ingressado com ação judicial em favor de Dedel no TJ-SP.

Dedel estava em liberdade condicional desde novembro e compareceu à cerimônia de posse da delegada no Palácio dos Bandeirantes, fato classificado pela Justiça como “ousadia absurda”. A presença dele no evento motivou críticas do juiz que decretou as prisões temporárias de 30 dias. As investigações também indicam que Layla visitava presos do PCC que não eram seus clientes e que o casal planejava adquirir uma padaria em São Paulo, suspeita de possível lavagem de dinheiro. A delegada foi levada à Corregedoria da Polícia Civil. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que monitora outros candidatos a concursos e que não houve falha na seleção. 

TRUMP GOVERNA COM O CHICOTE

O presidente Donald Trump afirmou ontem, 16, que pode impor tarifas a países que não apoiarem seu plano para que os Estados Unidos controlem a Groenlândia, alegando razões de segurança nacional. A ameaça segue a mesma lógica de pressões tarifárias usadas recentemente contra países com relações comerciais com o Irã. Trump comparou a possível tarifa ligada à Groenlândia às sanções que já ameaçou impor à França e à Alemanha no setor farmacêutico. A iniciativa foi duramente criticada por autoridades dinamarquesas, que classificaram o presidente americano como imprevisível e pouco confiável. A medida integra a estratégia de pressão do republicano para adquirir a ilha ártica autônoma, objetivo que ele já sugeriu alcançar até por meios militares. O primeiro encontro de alto nível entre EUA e Dinamarca sobre o tema terminou sem avanços, com Copenhague e o governo da Groenlândia rejeitando qualquer venda ou cessão do território.

Trump insiste que a Groenlândia é estratégica por sua posição geográfica, rotas marítimas, riquezas minerais e papel na defesa antimísseis americana. Ele voltou a provocar a Otan e alegou, sem provas, presença russa e chinesa na região — versão negada pelas Forças Armadas da Dinamarca. Europeus afirmam que o diálogo continuará, mas admitem divergências profundas. Para Trump, a aquisição da Groenlândia também tornaria os EUA o segundo maior país do mundo em extensão territorial, atrás apenas da Rússia.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Juiz vê risco de "narcoestado" ao decretar prisão de delegada

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Após prisão preventiva, juiz responsável pelo caso aponta infiltração do PCC em estruturas do Estado e magistrado cita ameaça institucional

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Fundos suspeitos inflaram capital do Banco BRB antes da compra do Master

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Aporte de recursos sob a gestão da Reag saiu de contas investigadas na operação que mirou ligação do PCC com mercado financeiro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

IA e decisão do STF sobre redes sociais desafiam Justiça Eleitoral para campanha​

Resolução sobre propaganda eleitoral deve passar por atualização até o início de março Processo é conduzido pelo ministro Kassio Nunes Marques; audiências serão em fevereiro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula e Ursula destacam que acordo Mercosul-UE beneficiará a todos

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Líderes se encontraram na sede do Itamaraty no Rio de Janeiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brigada Militar afasta 17 PMs envolvidos na morte de produtor rural em Pelotas

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Corregedoria da BM e Polícia Civil abriram inquéritos para apurar circunstâncias do caso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Direção da PSP e as suspeitas de tortura: “Estaremos ainda mais empenhados. As campainhas soaram mais alto”

Em entrevista ao DN, o porta-voz oficial da PSP admite algumas falhas e garante reforço do rigor no recrutamento, na formação, no controlo e mais supervisão.

RADAR JUDICIAL

INVESTIGADORES CONSIDERAM MANOBRA DE TOFFOLI 

Investigadores da Polícia Federal veem como manobra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de enviar à PGR as provas apreendidas contra o Banco Master. A principal preocupação envolve os celulares recolhidos na segunda fase da operação Compliance Zero. Foram cumpridos 42 mandados de busca ligados a Daniel Vorcaro, familiares e empresas. Inicialmente, a decisão foi interpretada como recuo após pressão da PF. Peritos, porém, avaliam que a medida traz riscos às investigações. Segundo eles, celulares precisam ser analisados rapidamente por causa da segurança dos aparelhos. Caso contrário, a perícia pode se tornar inviável. Há também crítica à falta de estrutura da PGR para esse tipo de análise. A guarda do material na PGR pode fragilizar a cadeia de custódia. Isso dificultaria a preservação da integridade das provas. Investigadores temem ainda questionamentos jurídicos da defesa. O STF não comentou o caso até a publicação da reportagem.

O ministro Dias Toffoli ainda reduziu de seis para dois dias o prazo para a PF colher depoimentos no caso do banco Master. As oitivas estavam previstas entre 23 e 28 de janeiro, mas o ministro pediu novo cronograma com dois dias consecutivos, citando limitação de pessoal e de salas no Supremo. Em dezembro, Toffoli havia dado 30 dias para as oitivas e criticou a PF por descumprimento de prazos. Segundo o ministro, os depoimentos são essenciais para o avanço das investigações e proteção do sistema financeiro. Daniel Vorcaro, do Master, e Paulo Henrique Costa, do BRB, já foram ouvidos e passaram por acareação.

ANUIDADE DA OAB

O fim do recesso se aproxima e os advogados devem ficar atentos à anuidade da OAB 2026. Levantamento do Migalhas aponta o Tocantins com o menor valor do país: R$ 879. Com desconto até 31 de março, a anuidade no TO cai para R$ 747,15. Minas Gerais tem a anuidade mais cara: R$ 1.188. Em MG, há desconto para pagamento antecipado e parcelamento em até 12 vezes. Dez Estados aplicaram o piso nacional de R$ 1.050 definido pela OAB. Essas seccionais oferecem descontos conforme a data de pagamento. As seccionais têm até janeiro de 2028 para se adequar ao piso mínimo. A jovem advocacia conta com descontos progressivos, conforme o tempo de inscrição. Ao menos cinco seccionais elevaram valores em relação a 2025. ES, GO, RJ e SC reduziram a anuidade para fixá-la em R$ 1.050. Há ainda descontos e isenções especiais, que variam conforme o Estado.

EX-PRESIDENTE É CONDENADO

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da Justiça e outros crimes. A condenação está ligada à imposição de lei marcial em dezembro de 2024. A medida provocou protestos massivos e confronto no Parlamento. O juiz Baek Dae-hyun afirmou que Yoon impediu sua própria detenção. Segundo a sentença, ele abusou do poder ao usar a segurança presidencial. Yoon transformou agentes do Estado em “guardas pessoais”, disse o juiz. Também foi condenado por excluir ministros do planejamento da lei marcial. O tribunal afirmou que ele desrespeitou a Constituição e o Estado de Direito. Yoon foi absolvido da acusação de falsificação por falta de provas. A defesa criticou a decisão e alertou para riscos a futuros presidentes. Ele tem sete dias para recorrer da sentença.

PASTOR RESPONDE A SENADORA

O pastor Silas Malafaia acusou a senadora Damares Alves de tentar obter “proveito político” com a CPMI do INSS. Segundo ele, Damares exagera ao falar em “grandes igrejas” envolvidas em fraudes. Em vídeo divulgado ontem, 15, Malafaia disse que a senadora posa como “paladina da moralidade”. Afirmou que não há grandes denominações implicadas, mas apenas igrejas pequenas. Segundo ele, essas instituições poderiam ter sido criadas para lavagem de dinheiro. O único líder de maior projeção citado seria André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Na lista divulgada por Damares aparecem quatro igrejas como alvos de pedidos de quebra de sigilo. Entre os líderes mencionados estão Valadão, Fabiano Zettel e André Fernandes. Malafaia disse ter consultado o presidente da CPMI sobre possíveis lobbies, que teriam sido negados. Para o pastor, Damares estaria “fazendo o serviço da esquerda”. Ele afirma que as denúncias partiram de parlamentares do PT e do PSOL. A fala da senadora sobre pressões e lobbies teria motivado a reação pública de Malafaia.

DELEGADA É PRESA

Uma delegada recém-empossada foi presa hoje, 16, por suspeita de ligação com o PCC. A detenção ocorreu em operação do Gaeco e da Corregedoria-Geral, em São Paulo. Segundo a Promotoria, Layla Lima Ayub mantinha vínculos pessoais e profissionais com a facção. A investigação aponta que ela atuou irregularmente como advogada em audiência de custódia. Os atendimentos teriam ocorrido após sua posse como delegada de polícia. Layla foi empossada em dezembro de 2025, no Palácio dos Bandeirantes. A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Ela foi presa na capital e levada para a Corregedoria da Polícia Civil. A investigação indica que a delegada namora um suspeito de integrar o PCC. A operação cumpre sete mandados de busca em São Paulo e Marabá (PA). Um dos alvos foi a Academia da Polícia Civil; há prisão temporária de um integrante do PCC. O MP afirma que a infiltração do crime em carreiras públicas tem sido coibida no estado.

Salvador, 16 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AMERICANO: FRACASSO DO GOVERNO TRUMP

Mais da metade dos americanos (58%) considera um fracasso o primeiro ano do segundo mandato de Donald Trump, segundo pesquisa da CNN divulgada hoje, 16. A maioria avalia que o presidente foca prioridades erradas e faz pouco para conter o alto custo de vida. Para 55% dos entrevistados, as políticas de Trump pioraram a economia; apenas 32% veem melhora. Outros 64% dizem que ele não fez o suficiente para reduzir os preços do dia a dia. A economia é o principal problema apontado e tende a ser tema central nas eleições de meio de mandato, em novembro, quando serão renovadas a Câmara, parte do Senado, governos estaduais e cargos locais. Apenas 36% afirmam que Trump se concentra nos temas certos, queda em relação aos 45% do início do mandato. Só 37% dizem que ele coloca o interesse do país acima de interesses pessoais, e 32% o veem em sintonia com os problemas cotidianos.

A democracia aparece como a segunda maior preocupação nacional. Para 58%, Trump foi longe demais no uso do poder presidencial, além de exagerar em mudanças institucionais e cortes de programas federais. Apesar da reprovação geral, Trump mantém apoio sólido entre republicanos: 87%. A aprovação cai para 29% entre independentes e 4% entre democratas. No total, 61% desaprovam o governo. A pesquisa ouviu 1.209 pessoas entre 9 e 12 de janeiro; margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

 

TARIFAS CAUSAM QUEDA NO EMPREGO NO GOVERNO TRUMP

Ao impor as maiores tarifas desde a Grande Depressão, Donald Trump prometeu que empregos e fábricas voltariam aos EUA. Isso não ocorreu. Desde abril, quando Trump anunciou o “Dia da Libertação”, o emprego na indústria de transformação caiu mês a mês. Hoje, o setor emprega 12,7 milhões de pessoas, 72 mil a menos que no anúncio das tarifas. Economistas afirmam que as medidas prejudicaram a indústria, pois cerca de metade das importações são insumos produtivos. As tarifas protegeram siderúrgicas, mas elevaram custos para outros setores. A indústria automobilística perdeu cerca de 20 mil vagas. Para especialistas, 2025 deveria ter sido um bom ano, mas as tarifas frustraram essa expectativa. Pequenas e médias empresas relatam forte imprevisibilidade nos custos de insumos e adiaram investimentos.

Empresas menores reagiram mais às tarifas do que grandes fabricantes. Setores de alta tecnologia, como semicondutores, foram especialmente afetados. Fabricantes do setor cortaram mais de 13 mil empregos. Além das tarifas, juros elevados e mudança no consumo também pressionam a indústria. Crédito caro e maior gasto em serviços reduziram a demanda. Apesar disso, a produção industrial cresceu em 2025 e investimentos em novas fábricas aumentaram. O governo diz que os benefícios ainda virão. Trump afirma que o boom econômico começou. O que ainda não apareceu são os empregos. 

ROBERTO PERDEU EM TRILHA E ACOMPANHANTE NÃO PRESTOU SOCORRO

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou indícios de crime de omissão de socorro no caso de Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que ficou cinco dias desaparecido após se perder na trilha do Pico Paraná, no início do ano. A manifestação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul e diverge da conclusão da Polícia Civil, que arquivou o inquérito por não identificar crime. Segundo o MP, a jovem Thayane Smith, que acompanhava Roberto na trilha, o deixou para trás mesmo percebendo que ele estava em situação de risco. O órgão afirma que ela não auxiliou nas buscas e agiu visando apenas ao próprio bem-estar. O MP sustenta que houve dolo, já que Thayane sabia que Roberto estava debilitado, havia vomitado, tinha dificuldade para caminhar e enfrentava condições adversas, como frio, chuva e neblina.

Diante disso, a Promotoria propôs transação penal no Juizado Especial Criminal. A proposta inclui pagamento de três salários mínimos a Roberto, R$ 8.105 ao Corpo de Bombeiros e prestação de serviços comunitários por três meses. A Polícia Civil, por sua vez, concluiu que Roberto passou mal apenas na subida e que, na descida, estava bem, tendo se perdido ao pegar uma trilha errada. Roberto iniciou a trilha em 31 de dezembro, perdeu-se no dia 1º de janeiro e só conseguiu ajuda no dia 5, após caminhar cerca de 20 km até uma fazenda em Antonina. Ele foi hospitalizado, recebeu alta e voltou para casa no dia 6.

 

JUIZ REDUZ JORNADA DE FUNCIONÁRIA

Em decisão liminar, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou a redução da jornada de uma funcionária da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima para 20 horas semanais, sem corte salarial. A medida visa permitir que a trabalhadora acompanhe o tratamento do neto de sete anos, diagnosticado com autismo. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, revertida em favor da empregada. A mulher obteve a guarda do neto após a morte da mãe da criança. O pedido administrativo havia sido negado sob o argumento de que ela é celetista e cumpre 40 horas semanais. Na ação, a servidora solicitou a redução de 50% da jornada. O juiz entendeu que a negativa viola a dignidade da pessoa humana.

A decisão se baseia no artigo 227 da Constituição e no ECA. O magistrado citou a Lei 8.112/90, que já prevê o benefício no serviço público. Também mencionou entendimento do TST favorável ao empregado público com dependente com TEA. Foram citadas ainda a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei 12.764/2012. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso.