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quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

DEPUTADO LOUVA OPERAÇÃO MILITAR DOS EUA NA VENEZUELA

Réu por fake news, Nikolas Ferreira pode ficar inelegível; entendaDesde o último sábado (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) passou a ser alvo de forte pressão política e jurídica após celebrar a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela e sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse sequestrado por forças estrangeiras, a exemplo do que ocorreu com Nicolás Maduro. As declarações geraram pedidos de investigação, cassação e prisão do parlamentar. Até o momento, Nikolas é alvo de ao menos cinco representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Nas redes sociais, o deputado comemorou a ação considerada ilegal e compartilhou uma montagem em que Lula aparece sendo preso por militares norte-americanos, acompanhada da expressão “Ó Deus”. Uma das representações foi protocolada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pelo ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros, que acusam Nikolas de atentar contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito, crimes previstos no Código Penal, com penas de até 12 anos de prisão.

Segundo o documento, o parlamentar teria incentivado ingerência estrangeira contra o Brasil, o que também caracterizaria quebra de decoro parlamentar, podendo resultar na cassação do mandato. Em outra frente, o deputado Reimont (PT-RJ) solicitou ao MPF a prisão em flagrante de Nikolas e o bloqueio de suas redes sociais. Já os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Polícia Federal, incluindo também Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, acusados de estimular intervenção militar estrangeira e ameaçar a soberania nacional.

 

TRUMP QUER O PETRÓLEO DA VENEZUELA

Fala de Trump sobre gestão de petróleo da Venezuela levanta debate sobre  soberania | #NewsDomingoAs declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre María Corina Machado causaram surpresa e desconforto na oposição venezuelana. Ao comentar a prisão de Nicolás Maduro, Trump afirmou que os EUA administrariam a Venezuela durante uma “transição”, sem mencionar eleições nem o papel da oposição que afirma ter vencido as eleições de 28 de julho de 2024, com 85% das atas, e denuncia fraude após o Conselho Nacional Eleitoral proclamar Maduro vencedor sem divulgar os registros. Mesmo assim, não houve troca imediata de governo. Em 5 de janeiro, Delcy Rodríguez, aliada de Maduro, assumiu interinamente a presidência. Corina Machado criticou duramente Rodríguez, acusando-a de envolvimento em repressão, corrupção e alianças com Rússia, China e Irã. Ao mesmo tempo, elogiou Trump e reafirmou o desejo de retornar à Venezuela. A líder oposicionista defende uma transição democrática, restauração do Estado de Direito e abertura ao investimento estrangeiro.

Analistas afirmam que Trump nunca reconheceu Corina Machado como aliada direta; o principal interlocutor seria o secretário de Estado Marco Rubio. Rubio declarou que a prioridade dos EUA é lidar com “realidades imediatas”, já que grande parte da oposição está fora do país. Segundo especialistas, os EUA buscam uma transição estável, focada em conter a migração e garantir acesso ao petróleo venezuelano, mais do que entregar o poder à oposição. O chavismo segue profundamente enraizado nas instituições e Forças Armadas, tornando a transição complexa. Apesar disso, Corina Machado mantém forte apoio popular e segue como principal liderança da oposição, ainda que o futuro político da Venezuela permaneça incerto.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BC recorre e contesta inspeção do TCU sobre liquidação do Master

Autoridade monetária alega em recurso que decisão do ministro Jhonatan de Jesus, de segunda-feira, para investigar arquivos e documentos na sede do BC contrariou rito estabelecido pelo regimento interno da Corte de Contas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Caixa insuficiente, compulsório, fraude e patrimônio: veja em 4 pontos as razões dadas pelo BC ao TCU para liquidar o Master

Autoridade monetária disse que o banco de Vorcaro estava em 'crise aguda de liquidez'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fronteira entre Brasil e Venezuela vive clima de espera cautelosa

Santa Elena do Uairén tem terça-feira de comércio aberto, sem reforço militar aparente, e movimento na rodoviária Lado da Venezuela na fronteira tem cartaz de 'procura-se' com foto de opositor exilado, mas pouca fiscalização

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo, Wagner e Rui se reúnem e sobem rumores sobre chapa petista

A reunião ocorre em meio à intensificação das articulações eleitorais do grupo governista com foco nas eleições de outubro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump diz que a Venezuela entregará até 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos

Republicano ainda pediu que o secretário de Energia Chris Wright execute o plano “imediatamente”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Português suspeito de matar físico português planeou ataque durante meses, revela Justiça dos EUA

O português suspeito de matar dois estudantes da Universidade Brown e um professor do MIT planeava o ataque há pelo menos seis semestres, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

terça-feira, 6 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

Decisão do TCE suspende licitação de R$28 milhões do Detran-BA após  denúncia de irregularidades no processo - A notícia em tempo real!TRIBUNAL SUSPENDE LICITAÇÃO MILIONÁRIA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A decisão ocorreu após denúncia do Sindauto-BA apontando suspeitas de irregularidades no edital. O Pregão Eletrônico nº 02/2025 previa contrato de R$ 28,35 milhões para solução tecnológica integrada.
A suspensão foi determinada pela conselheira Carolina Matos. Segundo o TCE, o edital impôs exigências excessivas que restringem a concorrência entre as empresas. Entre as falhas, destaca-se a exigência de 36 meses de experiência. O Detran-BA foi procurado e aguarda-se posicionamento oficial.

Trump ameaça invadir 3 novos países da América Latina: saiba quais!TRUMP AMEAÇA AMÉRICA LATINA

Em 48 horas, o Presidente Donald Trump fez alertas e críticas a países do continente. Disse que Gustavo Petro, da Colômbia, “tem que se preocupar”. Classificou Cuba como “uma nação em falência”. Afirmou que o México é “controlado por cartéis”. Defendeu que os EUA “precisam” da Groenlândia por segurança nacional. O Departamento de Estado declarou: “este é o nosso hemisfério”. A mensagem indica que os EUA não aceitarão ameaças. O episódio de O Assunto analisa esses movimentos. Brian Winter explica interesses e contextos de cada país citado. O analista também avalia impactos para a relação com o Brasil. A discussão ocorre após a aproximação de Trump com Lula.

Dia do Juiz de Menores 03 de janeiro - REDE JOTA FMIDADE PARA SER JUIZ

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) rege de forma uniforme a carreira da magistratura no país. A norma não prevê limite de idade para ingresso, exigindo apenas bacharelado em Direito. A Constituição estabelece como critério temporal somente três anos de atividade jurídica. Com base nisso, o STF declarou inconstitucional lei de Mato Grosso que fixava limite etário. A decisão foi unânime e tomada em ação relatada pelo ministro Nunes Marques. A ação questionou dispositivo da Lei estadual 4.964/1985, alterada pela LC 281/2007. O relator destacou que o artigo 93 da Constituição atribui à União essa competência. Cabe à União, por lei complementar de iniciativa do STF, dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Estados não podem criar requisitos adicionais para ingresso na carreira. Enquanto não houver nova lei complementar, valem apenas as exigências da Loman. O silêncio constitucional sobre idade não autoriza legislação estadual sobre o tema. O STF citou precedentes, como a ADI 5.329, reafirmando esse entendimento.

NIKOLAS RESPONDERÁ A CINCO REPRESENTAÇÕES

Desde sábado (3), declarações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) geraram forte reação política e pedidos de investigação. Ele celebrou a operação ilegal dos EUA na Venezuela e sugeriu que Lula fosse sequestrado por força estrangeira. As publicações incluíram montagem de Lula preso por militares dos EUA. Nikolas virou alvo de ao menos cinco representações na PGR, MPF e PF. As ações pedem apuração por atentado à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito, com base no Código Penal. Ivan Valente e Juliano Medeiros também pedem cassação do mandato. Eles afirmam que houve quebra de decoro parlamentar. O deputado Reimont (PT) solicitou a prisão em flagrante de Nikolas. Lindbergh Farias e Rogério Correia acionaram a PF contra o bolsonarista.

INCABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA

Não cabe mandado de segurança para questionar a competência dos Juizados Especiais após o trânsito em julgado da sentença. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou recurso que buscava anular decisão definitiva por alegada incompetência. O colegiado afirmou que o mandado de segurança não pode ser usado como sucedâneo de ação rescisória. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, citou a vedação expressa da Lei 12.016/2009. A decisão reforça a aplicação da Súmula 268 do STF. Segundo a súmula, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. O acórdão afastou interpretações que flexibilizavam a regra no controle de competência dos Juizados. O caso envolvia processo no Juizado Especial da Fazenda Pública paulista. O recorrente alegava que a causa deveria tramitar na Justiça comum. O mandado de segurança foi impetrado após o trânsito em julgado da sentença. Para o relator, admitir a medida violaria a segurança jurídica. Prevaleceu a literalidade da lei sobre entendimentos jurisprudenciais anteriores.

DEMOCRATAS QUESTIONAM INVASÃO 

Democratas da oposição questionaram a falta de autorização do Congresso para a ação na Venezuela. EUA atacaram bairros de Caracas na madrugada de sábado (3) e capturaram Nicolás Maduro. Marco Rubio negou invasão, dizendo ser operação de prisão para proteger os agentes. A Casa Branca defendeu a ação. Chuck Schumer criticou duramente e chamou o ato de ilegal.

Salvador, 6 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados


GROENLÂNDIA É SOBERANA

As reações à ideia de Trump de comprar a Groenlândia da Dinamarca - BBC  News BrasilA população da Groenlândia é soberana para decidir seu futuro político, e o território ártico, integrante da Otan, deve ter sua integridade respeitada segundo a Carta da ONU. A posição consta de comunicado conjunto de líderes da União Europeia, divulgado hoje, 6, em reação a novas declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a ilha autônoma do Reino da Dinamarca. Segundo França, Alemanha, Itália, Espanha, Polônia, Reino Unido e Dinamarca, “a Groenlândia pertence a seu povo” e apenas Dinamarca e Groenlândia podem decidir sobre o território. O texto reforça que a Otan considera o Ártico uma prioridade e que aliados europeus ampliam sua presença na região. Trump afirmou no domingo (4) que os EUA “precisam da Groenlândia” por razões de segurança nacional. Desde que voltou ao poder, ele defende a tomada do território, o que gerou tensões com aliados europeus. O tema havia perdido força, mas voltou após a nomeação de um enviado político para a ilha e após uma ação militar americana em Caracas.

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, disse que um ataque à Groenlândia significaria “o fim da Otan”. Embora a ilha tenha importância estratégica —está no trajeto mais curto de mísseis russos ou chineses e abriga a base americana de Pituffik—, interesses econômicos também pesam, como petróleo e terras raras, facilitados pelo degelo do Ártico. A Rússia já se opôs à pretensão americana, lembrando que o Ártico é área estratégica para Moscou e que o derretimento do gelo abre novas rotas marítimas, inclusive para a China.


TRUMP VAI CONTINUAR INTERFERINDO NA AMÉRICA LATINA

Trump e Rubio querem interferir em toda América Latina, diz pesquisadorO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve continuar interferindo na América Latina após a operação militar que resultou na prisão de Nicolás Maduro. Segundo o historiador Erick Langer, da Universidade de Georgetown, essa interferência varia conforme o peso político e econômico de cada país.

Para Langer, Trump pretende transformar a Venezuela em uma “colônia econômica”, explorando seu petróleo por meio de empresas americanas, sem interesse real em restaurar a democracia. O chavismo seguiria no poder, apenas com mudança de liderança, mantendo o sofrimento da população.

O professor avalia que a prisão de Maduro contou com apoio interno da cúpula chavista, especialmente de Delcy Rodríguez e Diosdado Cabello, que teriam traído Maduro para manter o controle do poder. Washington, segundo ele, preferiu apoiar Delcy em vez de María Corina Machado, por considerá-la mais “manipulável”.

Trump também deve intensificar a pressão contra Cuba, buscando estrangular ainda mais sua economia, e pressionar o México para interromper o envio de petróleo aos cubanos. O objetivo maior seria dominar o hemisfério americano, dentro de uma lógica de “esferas de poder”.

Langer acredita que o Brasil é o principal contrapeso às investidas de Trump na região. Embora os EUA tentem influenciar eleições na América Latina, inclusive no Brasil, essa interferência pode fortalecer o nacionalismo e acabar prejudicando a direita.

Segundo o professor, o cenário atual indica um redesenho geopolítico global, com a Venezuela como teste central, inclusive para medir a reação da China, grande investidora no país.

 

TRUMP NÃO APOIA OPOSIÇÃO, NA VENEZUELA

Após a prisão de Nicolás Maduro, o presidente dos Estados Unidos, Donald  Trump, afirmou neste sábado (3) que a líder da oposição venezuelana, María  Corina Machado, “não tem o respeito necessário paraAs declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre María Corina Machado causaram surpresa e desconforto na oposição venezuelana. Ao comentar a prisão de Nicolás Maduro, Trump afirmou que os Estados Unidos irão administrar a Venezuela, mencionando uma “transição”, mas sem citar eleições ou o papel da oposição. Os opositores afirmam que venceram as eleições de 28 de julho de 2024, com base em 85% das atas eleitorais, e denuncia fraude após Maduro ser proclamado vencedor sem divulgação oficial dos resultados. Com a ausência de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina, conforme a Constituição, sendo vista como aliada fiel do chavismo. Corina Machado acusou Rodríguez de envolvimento em repressão, corrupção e alianças com Rússia, China e Irã, afirmando que ela não tem apoio popular nem credibilidade internacional. Apesar de elogiar Trump, analistas destacam que ele nunca reconheceu Corina como líder, sendo Marco Rubio o principal interlocutor dos EUA.

Rubio afirmou que as decisões atuais seguem uma lógica pragmática, focada na estabilidade e em interesses estratégicos, especialmente o petróleo venezuelano. Para especialistas, os EUA apostam em uma transição controlada internamente, possivelmente liderada por Delcy Rodríguez. Embora Maduro tenha deixado o poder, a transição democrática desejada pela oposição ainda não ocorreu. Corina Machado e Edmundo González seguem no exílio, mantendo sua liderança principalmente pelas redes sociais.

NOVO GOVERNO BUSCA ENVOLVIDOS NO ATAQUE E PRISÃO DE MADURO

O governo da Venezuela determinou, nesta segunda-feira (5), que a polícia  inicie imediatamente a busca e prisão, em todo o país, de pessoas acusadas  de promover ou apoiar o ataque armado realizadoO governo da Venezuela ordenou que a polícia inicie a busca e captura, em todo o país, de pessoas envolvidas na promoção ou apoio ao ataque armado dos Estados Unidos. O decreto, em vigor desde sábado, foi publicado integralmente ontem, segunda-feira. Forças especiais norte-americanas realizaram uma operação na madrugada de sábado, prenderam Nicolás Maduro e provocaram apagões em partes de Caracas, além de atingirem instalações militares. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde compareceu a um tribunal de Nova York e se declarou inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para discutir a ação militar. Os EUA defenderam a operação, classificando-a como cumprimento da lei. Rússia e China condenaram o ataque e manifestaram apoio à Venezuela.

O governo venezuelano pediu à ONU que impeça os EUA de se apropriarem de seus recursos naturais. A ONU afirmou estar preocupada com possíveis violações do direito internacional. Washington acusa Maduro de liderar o Cartel de los Soles, ligado ao tráfico de drogas. Especialistas contestam a acusação e afirmam que o grupo não tem hierarquia definida. Após a prisão, as Forças Armadas reconheceram Delcy Rodríguez como presidente interina. Ela enviou carta a Donald Trump pedindo diálogo, fim das hostilidades e cooperação. 

JUIZ DE 92 ANOS PRESIDE PROCESSO CONTRA MADURO

Maduro enfrenta 1ª audiência: quem é o juiz responsável pelo caso? - Jornal  Extra de AlagoasAos 92 anos, o juiz Alvin Kenneth Hellerstein assumiu um dos processos mais sensíveis dos EUA: o julgamento do ditador deposto Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, capturados na Venezuela em uma operação americana que levanta questionamentos no direito internacional. A escolha não foi casual. Hellerstein é um dos magistrados mais experientes do país, com carreira marcada por casos de grande impacto político e institucional. A audiência de apresentação das acusações ocorreu ontem, 5, na corte federal de Manhattan. Diante de Maduro, o juiz manteve postura firme e chegou a interrompê-lo ao tentar fazer declarações políticas. Ao longo da carreira, Hellerstein presidiu ações civis ligadas aos atentados de 11 de Setembro, processos envolvendo celebridades como Shakira e Paris Hilton e o caso de assédio sexual contra o produtor Harvey Weinstein. Ele também conduz o processo contra o ex-general venezuelano Hugo “Pollo” Carvajal, ex-chefe da inteligência chavista, acusado de narcotráfico. Carvajal, que decidiu cooperar com as autoridades, é considerado peça-chave no julgamento de Maduro.

Nomeado juiz federal em 1998 por Bill Clinton, Hellerstein atua no Distrito Sul de Nova York. Mesmo após tornar-se magistrado sênior, seguiu à frente de casos ligados a terrorismo e segurança nacional. No julgamento atual, ele analisará acusações de que Maduro liderou um cartel político-militar ligado ao narcotráfico e a organizações classificadas pelos EUA como terroristas. O líder chavista nega as acusações.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Venezuela: reunião de emergência da ONU expõe divisões entre grandes potências

Sessão de emergência do Conselho de Segurança debate a crise e expõe desacordos frontais entre as grandes potências. Vizinhos latino-americanos se dividem no tom dos discursos, e o embaixador brasileiro alerta para "precedente perigoso" nas relações internacionais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Esquerda recua e evita defesa de Maduro após críticas nas redes e embaraços em eleições recentes

Relação entre o campo e o venezuelano é marcada pelo alinhamento até 2023, quando vivenciou um distanciamento

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Oposição na Venezuela teme próximas ações de Trump e recorre à Constituição para pressionar por eleições

Figuras estão incomodadas com discurso do presidente dos EUA e buscam saída na Carta Magna para novo pleito

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jaques Wagner: ‘Estamos discutindo a chapa para 2026 na Bahia’

Ex-governador do estado, ele afirmou que o grupo político segue coeso e afastou a possibilidade de divisões internas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump nega estar em guerra com a Venezuela, fala em “consertar” país e descarta novas eleições

Presidente dos EUA enfatizou que ele está no comando e projetou alto investimento na indústria petrolífera

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

María Corina Machado quer regressar em breve à Venezuela. Trump afasta eleições no país nos próximos 30 dias 

O líder deposto da Venezuela declarou-se "inocente" no tribunal de Nova Iorque, depois de ter sido capturado pelos EUA, juntamente com a mulher, numa intervenção militar em Caracas.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

Vício oculto em máquina de lavar: Samsung é condenada a restituir consumidorVÍCIO EM LAVADORA DE ROUPAS

A 9ª Câmara Cível do TJ/MG negou apelação de consumidora que alegava vício em lavadora de roupas. Ela pediu substituição do produto ou restituição do preço, além de indenização por danos morais. O colegiado entendeu não haver prova suficiente de defeito ou de uso prévio na entrega. Prevaleceu a presunção de veracidade do comprovante de recebimento com declaração de conformidade. A autora comprou a lavadora em novembro de 2022 por R$ 1.699 e alegou avarias na primeira entrega.  A substituição ocorreu em janeiro de 2023, quando disse haver resíduos de água no equipamento. Sustentou que isso inviabilizou o uso e gerou gastos com lavanderia. Em 1ª instância, os pedidos foram julgados improcedentes por falta de comprovação do vício. Em apelação, a consumidora questionou a validade do comprovante assinado por terceiro. O relator afirmou tratar-se de relação de consumo, com responsabilidade objetiva do CDC. Contudo, destacou que a autora não produziu prova capaz de afastar a presunção do documento. Assim, o TJ/MG manteve a sentença e negou provimento ao recurso, por unanimidade.

Após ataque à Venezuela, Trump fala em realizar ação militar na Colômbia |  VEJATRUMP AMEAÇA COLÔMBIA

Após ofensiva dos EUA na Venezuela e a captura de Nicolás Maduro, Donald Trump afirmou que uma nova operação militar contra a Colômbia “soa bem”. Ele atacou o presidente colombiano Gustavo Petro, chamando-o de “homem doente”. Trump acusou a Colômbia de produzir cocaína para os Estados Unidos. Questionado sobre ação militar, respondeu: “Soa bem para mim”. O republicano também criticou o México, dizendo que o país “precisa se organizar”. Petro reagiu e classificou as falas como “ameaça ilegítima” e politicamente motivada. Trump comentou ainda que Cuba pode ruir sem intervenção militar dos EUA. Com a queda de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu como presidente interina da Venezuela. Forças Armadas e o Supremo venezuelano reconheceram o governo interino por 90 dias. Trump disse que os EUA estão “no comando” da Venezuela após a operação. Maduro foi levado a Nova York, onde responderá por narcotráfico, enquanto a ONU debate o caso.

Sequestraram a virtude.ATIVOS DA VENEZUELA NA SUIÇA

Com a decisão, o governo suíço busca impedir a saída de ativos. A Suíça afirma que, se forem ilícitos, os recursos beneficiarão o povo venezuelano. A medida entra em vigor imediatamente e vale por quatro anos. O objetivo é bloquear recursos suspeitos e reforçar sanções contra a Venezuela. As sanções suíças estão em vigor desde 2018. O congelamento não atinge membros do atual governo venezuelano. Valores considerados ilegais deverão ser devolvidos ao povo da Venezuela. Nicolás Maduro comparecerá a um juiz em Nova York nesta segunda-feira (5). Ele será formalmente notificado das acusações feitas pela Justiça dos EUA. Maduro é acusado de narcotráfico e terrorismo. Capturado em Caracas, foi levado ao Tribunal do Sul de Manhattan. Ele permanece preso em unidade federal de segurança máxima no Brooklyn.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

A propriedade fiduciária de imóvel só se consolida com o registro do contrato em cartório. Sem registro, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, afastando a Lei 9.514/97. Com esse entendimento, a juíza Luana Cavalcante de Freitas rescindiu contrato imobiliário. A incorporadora foi condenada a devolver 90% dos valores pagos, em parcela única. A retenção ficou limitada a 10% do montante desembolsado. A empresa alegou alienação fiduciária para impedir a rescisão pelo CDC. Contudo, não comprovou o registro da garantia na matrícula do imóvel. A decisão aplicou o Tema 1.095 do STJ, que exige registro para valer a lei específica.
Também foi aplicada a Súmula 543 do STJ, garantindo restituição imediata das parcelas. A correção monetária será pelo IPCA desde cada pagamento. Os juros de mora incidirão apenas após o trânsito em julgado. Foram negados pedidos de devolução da corretagem e indenização por danos morais.

ISRAEL CONTINUA ATACANDO

Israel iniciou ataques hoje, 5, contra alvos do Hamas e do Hezbollah no Líbano. A ofensiva ocorreu após alertas de retirada para quatro aldeias no leste e no sul. O Exército israelense mirou infraestrutura militar dos grupos extremistas. As localidades citadas incluem Hammara e Ain el-Tineh, no leste. No sul, os alvos foram Kfar Hatta e Aanan. Israel e Líbano firmaram cessar-fogo em novembro de 2024. O acordo, mediado pelos EUA, encerrou mais de um ano de combates. Desde então, os dois lados trocam acusações de violações. Washington e Israel pressionam o Líbano a desarmar o Hezbollah. Autoridades libanesas temem ampliação dos ataques pelo país. Israel intensificou bombardeios no último mês. Em dezembro, o papa Leão 14 pediu o fim das hostilidades.

CIRO GOMES É ABSOLVIDO

A Justiça do Ceará absolveu o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes em ação movida por Damares Alves. Ela o acusava de calúnia, injúria e difamação por declarações feitas em 2020. As falas ocorreram em entrevista no YouTube e continham críticas políticas ao governo Jair Bolsonaro. A 3ª Vara Criminal de Fortaleza entendeu não haver intenção de ofender, considerando as declarações como crítica política legítima.

Salvador, 5 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP AMEAÇA INTERVIR NO IRÃ

Protestos no Irã: Trump ameaça intervir | Jornal da BandO líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou no sábado, 3, que o país não irá ceder às pressões externas após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar apoiar manifestantes iranianos que protestam contra a crise econômica e a inflação elevada. Em discurso transmitido pela televisão estatal, Khamenei declarou que o Irã “não cederá ao inimigo”. Segundo ele, o governo está disposto a dialogar com manifestantes pacíficos, mas classificou como inútil conversar com “vândalos”, afirmando que estes devem ser contidos. Na sexta-feira (2), Trump declarou que os EUA ajudariam os manifestantes caso as forças de segurança iranianas usassem violência contra eles. Em mensagem nas redes sociais, afirmou que Washington estaria “pronto para agir”. Os EUA já haviam atacado instalações nucleares iranianas em junho do ano passado, ao lado de Israel.

Protestos se espalharam pelo país na última semana em meio à forte desvalorização do rial, que passou de 820 mil para cerca de 1,42 milhão por dólar em um ano, elevando preços e afetando o comércio. Vendas de produtos importados foram paralisadas pela instabilidade. Grupos de direitos humanos relatam mais de dez mortos e ao menos 133 presos. As autoridades confirmaram confrontos violentos, inclusive em cidades do oeste do país, com mortes e feridos entre civis e agentes de segurança. Trata-se da maior onda de protestos desde 2022, após a morte de Mahsa Amini, e ocorre em um momento de maior fragilidade econômica do regime.