RADAR JUDICIAL

EX-PRESIDENTE EM PRISÃO PERPÉTUA

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado a sete anos de prisão por obstrução da Justiça e crimes ligados à decretação de lei marcial em dezembro de 2024. A pena foi ampliada por um tribunal de apelações, após condenação inicial de cinco anos em janeiro. A nova decisão incluiu crimes adicionais, como uso do serviço de segurança presidencial para evitar sua prisão. Yoon também foi considerado culpado por falsificação de documentos e violação de normas legais para decretar a lei marcial. A sentença foi televisionada, e a defesa afirmou que recorrerá à Suprema Corte. O ex-presidente enfrenta oito processos desde sua destituição em abril. Ele está preso desde julho e já recebeu prisão perpétua em outro caso ligado a uma insurreição. Promotores chegaram a pedir pena de morte nesse processo. Yoon nega todas as acusações. A crise começou em 3 de dezembro de 2024, quando ele decretou lei marcial em rede nacional. A medida levou tropas às ruas e provocou protestos. Horas depois, o decreto foi derrubado pelo Parlamento, e Yoon acabou removido do cargo.

PREFEITURA REVOGA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PARTISAN BAR

A Prefeitura do Rio de Janeiro revogou, ontem, 29, a cassação do alvará do Partisan Bar, que havia exibido placa com mensagem contra cidadãos dos EUA e de Israel. A decisão da Secretaria de Ordem Pública visa garantir o direito à ampla defesa após recurso do estabelecimento. O órgão destacou que não houve reincidência após multa aplicada pelo Procon Carioca no início de abril. O bar havia sido multado em R$ 9.520 por prática considerada abusiva e discriminatória. A punição ocorreu após denúncia do vereador Pedro Duarte (PSD), que classificou o caso como xenofobia. A defesa do estabelecimento afirmou que a reversão evita censura política ou retaliação ideológica. Segundo os advogados, a decisão reforça a proteção constitucional à liberdade de expressão. Eles sustentam que manifestações simbólicas e críticas geopolíticas não configuram ilícitos. O vereador Flávio Valle (PSD) disse que as punições aplicadas foram um passo importante. Para ele, o caso mostra que o Rio não tolera discriminação. Valle também destacou a necessidade de cautela em posicionamentos políticos. A Federação Israelita do RJ informou que segue atuando junto às autoridades no caso. 

PRÊMIO FIFA DA PAZ ESTÁ SENDO QUESTIONADO

O prêmio Fifa da Paz está sendo questionado após críticas da presidente da Federação Norueguesa, Lisa Klaveness. Ela pediu a abolição da honraria, alegando falta de neutralidade política. Segundo o jornal La Vanguardia, a dirigente critica a premiação ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump. A federação norueguesa apoiará denúncia de violação das regras da Fifa.
O caso será analisado pelo Comitê de Ética da entidade. A ONG FairSquare já havia levantado questionamentos sobre o tema. Klaveness afirma que a Fifa descumpriu seu dever de isenção. Ela também considera o prêmio ilegítimo e sem respaldo institucional. Segundo a dirigente, a criação não passou pelo Congresso da Fifa. Para ela, trata-se de uma iniciativa com motivação política. Trump recebeu o prêmio em dezembro de 2025. A Fifa diz que a honraria reconhece ações extraordinárias pela paz.

APESAR DO CORTE, BRASIL TEM O SEGUNDO MAIOR JURO REAL

Apesar do corte de 0,25 ponto na Selic, para 14,5% ao ano, o Brasil segue com o segundo maior juro real do mundo, atrás apenas da Rússia. A taxa real caiu de 9,51% em março para 9,18% em abril, segundo levantamento do Portal MoneYou e da Lev Intelligence. Na Rússia, os juros reais estão em 9,57% ao ano. A decisão foi tomada pelo Copom, que reduziu a taxa de 14,75% para 14,50% ao ano ontem, 29. Mesmo assim, o Brasil supera países como México (5,39%), África do Sul (4,71%) e Argentina (4,48%). O ranking considera 40 economias, com média de juros reais de 1,8% ao ano. A taxa real combina inflação projetada (4,34%) e juros futuros de mercado. Em termos nominais, o Brasil empata com a Rússia em terceiro lugar. Fica atrás de Turquia (37%) e Argentina (29%). Entre os países analisados, 85% mantiveram juros, 7,5% reduziram e 7,5% elevaram. As perspectivas de inflação subiram globalmente, pressionadas pelo cenário no Oriente Médio.

BRASIL SUBIU PARA 52º, EUA CAÍRAM PARA 64º 

Pela primeira vez, mais da metade dos países (52,2%) está em situação “difícil” ou “muito grave” no ranking da Repórteres Sem Fronteiras, contra 13,7% em 2002. A pontuação média global atingiu o nível mais baixo em 25 anos. O Brasil, porém, melhorou: subiu 58 posições desde 2022 e está em 52º em 2026. O país passou de “situação difícil” para “sensível”, com avanço institucional. Segundo a RSF, houve mais diálogo com a imprensa e menos hostilidade oficial. Também foram criados mecanismos de proteção e não há assassinatos desde 2022. O Brasil superou os EUA (64º), que registraram piora sob Donald Trump. O relatório aponta ataques à imprensa e aumento da violência contra jornalistas. Leis de segurança têm sido usadas para restringir a atuação da mídia em vários países. A Noruega lidera o ranking; a Eritreia segue em último lugar. Na América Latina, Argentina e El Salvador caíram, e a região é considerada crítica. Países com crime organizado e regimes autoritários mantêm níveis graves de repressão.

FUNCIONÁRIA RECEBE VALOR MAIOR, MAS BOA-FÉ IMPEDE DEVOLUÇÃO

Um hospital de Porto Alegre foi proibido de descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por erro da própria instituição. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a trabalhadora recebeu as quantias de boa-fé. Assim, os descontos já realizados deverão ser devolvidos. A funcionária exerceu função gratificada entre 2011 e 2016, com aumento de carga horária. Em 2018, voltou à jornada anterior, mas continuou recebendo valores maiores. Em 2019, o hospital passou a descontar cerca de R$ 16 mil, alegando pagamento indevido. A empregada pediu a suspensão dos descontos e o ressarcimento dos valores. O hospital afirmou que tentou obter autorização para os abatimentos, sem resposta da trabalhadora. A primeira instância entendeu que houve erro administrativo, sem má-fé da funcionária, e considerou indevida a devolução por se tratar de verba alimentar. Determinou, então, a suspensão dos descontos e a restituição dos valores. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a decisão. No TST, o relator Alberto Balazeiro destacou que a jurisprudência impede descontos quando há recebimento de boa-fé de verba alimentar.

Salvador, 30 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CNMP PUNE PROMOTOR MESMO DEPOIS DE APOSENTADO

O plenário do CNMP decidiu aplicar penalidade ao promotor aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, do MP-AM. A decisão resulta de processo disciplinar por ofensas verbais contra uma advogada, fato que se deu durante sessão do Tribunal do Júri. A sanção converteu suspensão de 30 dias em multa e haverá desconto de 50% dos proventos no período; foi determinada também o registro da infração na ficha funcional e o caso ocorreu em setembro de 2023, na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Naquela oportunidade, o promotor Walber Nascimento estava em exercício e dirigiu falas consideradas desrespeitosas à advogada Catharina Estrella inclusive com declaração de comparação ofensiva. A fala do promotor aposentado gerou reação imediata da defesa que buscou providências junto à OAB. A relatora do caso Greice Stocker apontou violação de deveres funcionais, sustentada nas disposições da Lei Orgânica do Ministério Público.

Segundo o colegiado, houve ataque pessoal e as manifestações não guardavam qualquer relação com o mérito do julgamento. Assegurou-se que foi violado o princípio da urbanidade exigida no cargo, além de desrespeito entre os operadores do Direito.  Após a repercussão, houve afastamento cautelar e o promotor requereu sua aposentadoria voluntária; foi-lhe concedido o benefício com proventos integrais. A defesa da advogada pediu continuidade do processo, de conformidade com manifestação da jurista Soraia Mendes e o CNMP aceitou a tese. O entendimento é que aposentadoria não impede punição. Assim, mantém-se a responsabilização por atos no exercício da função.

 

IA EM CAFETERIA É GERIDA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Em um bairro residencial de Estocolmo, a cafeteria Andon Café chama atenção por um detalhe incomum: é totalmente gerida por inteligência artificial. O espaço é minimalista, com paredes cinzas, plantas nas mesas e um balcão onde trabalha Kajetan Grzelczak, contratado por Mona, uma agente de IA baseada no Google Gemini. Segundo o funcionário, a IA tem falhas, especialmente na gestão de estoque. Ele mostra o “muro da vergonha”, com compras inúteis como litros de azeite, grandes quantidades de tomates em conserva e milhares de guardanapos. O cardápio, também criado pela IA, não utiliza esses itens, evidenciando falhas de planejamento. Uma tela exibe em tempo real o faturamento do café, e clientes podem fazer pedidos por telefone diretamente à IA ou ao atendente humano. O projeto foi criado pela startup Andon Labs, de San Francisco, para testar o papel da IA no mercado de trabalho. A empresa quer avaliar questões éticas, como a relação entre IA e trabalhadores humanos.

Após escolher o local, a IA recebeu a missão de administrar o negócio de forma lucrativa, com um capital inicial. Mona organizou licenças, fornecedores, cardápio e até contratou funcionários humanos. Ela publicou vagas no Indeed e LinkedIn, realizou entrevistas e decidiu as contratações. Kajetan achou que a vaga era uma brincadeira, pois foi publicada em 1º de abril, mas acabou contratado após entrevista com a IA. Ele afirma receber bom salário, porém relata problemas como mensagens fora do horário e falta de controle sobre férias. A IA também solicita, às vezes, que ele antecipe dinheiro para compras. Segundo a equipe da startup, a IA definiu salários e benefícios de forma satisfatória, com intervenção humana apenas se necessário. Aberta há uma semana, a cafeteria recebe entre 50 e 80 clientes por dia e já atrai curiosos. A pesquisadora Urja Risal visitou o local para entender na prática os impactos da IA no trabalho. Ela destaca a importância de refletir sobre riscos, como a reação da IA em situações inesperadas, por exemplo, acidentes com funcionários.

 

MARACUTAIA NO CONGRESSO

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve enterrar a CPI do Master e ignorar o pedido da oposição para investigar desvios no banco. A leitura do requerimento é obrigatória para a instalação da CPI e deveria ocorrer na sessão de hoje, 30, a primeira após o protocolo. Alcolumbre, porém, quer evitar o tema e teria feito acordo com a oposição para não haver contestação. Em troca, pautou o veto ao projeto da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A tendência é que o veto seja derrubado pelo Congresso. A negociação envolveu também o relator do projeto, deputado Paulinho da Força. O acerto prevê votar o veto sem leitura da CPI do Master. A cúpula do Congresso tenta evitar desgaste político com o caso. Isso porque o escândalo pode expor vínculos de parlamentares com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O acordo foi fechado quando a sessão foi anunciada semanas atrás. Na ocasião, também estava prevista a votação de Jorge Messias ao STF, rejeitada pelo Senado. O governo Lula não deve apoiar a instalação da CPI. Avalia que o tema é negativo e reforça o debate sobre corrupção. Além disso, pode ofuscar pautas como redução da jornada e isenção do IR. O pedido de CPI mista foi protocolado em fevereiro e teve apoio de 281 parlamentares e é de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ). O foco inclui relações entre ministros do STF e Vorcaro.

Há ainda outro pedido na Câmara, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Esse investiga desvios envolvendo o BRB e o requerimento está parado por fila de CPIs. No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) também propôs uma CPI e o pedido não foi lido e acabou judicializado no STF, cabendo a relatoria ao ministro Kassio Nunes Marques, sem decisão até agora. Sem CPIs específicas, parlamentares recorreram a outras comissões. Elas acessaram dados e relatórios sobre o banco. As CPIs do INSS e do crime organizado foram usadas para isso. Ambas, porém, foram encerradas sem prorrogação. Também não houve votação de relatórios finais. 

SENADO REJEITA NOME INDICADO POR LULA PARA STF

O Senado impôs ontem, 29, uma derrota histórica ao presidente Lula ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. Em votação secreta, foram 42 votos contrários e 34 favoráveis — abaixo dos 41 necessários. A decisão reflete uma disputa entre Congresso e Planalto, somada ao desgaste do Judiciário e ao avanço da direita no cenário eleitoral. Apesar de aprovado na CCJ por 16 a 11, no placar mais apertado desde a redemocratização, Messias não conseguiu apoio suficiente no plenário. Na sabatina, tentou atrair parlamentares conservadores ao destacar ser evangélico e defender a moderação do STF, sem sucesso. A rejeição marca a primeira vez desde 1894 que o Senado barra um indicado presidencial ao Supremo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve papel central nos bastidores e defendia outro nome para a vaga. Relatos indicam que ele atuou contra Messias, embora negue. Publicamente, manteve postura de neutralidade. Sem seu apoio, o indicado não alcançou os votos necessários, mesmo após dialogar com a maioria dos senadores. Aliados de Alcolumbre veem o resultado como demonstração de força política. A derrota agrava a crise entre Executivo e Legislativo e sinaliza perda de governabilidade de Lula no Senado. O episódio ocorre às vésperas das eleições e reflete o fortalecimento da direita. A candidatura de Flávio Bolsonaro ganhou impulso e influenciou o ambiente político. Ele votou contra Messias e criticou ministros do STF durante a sabatina. Senadores de oposição defenderam rejeitar o nome para adiar a escolha até após as eleições. Também alegaram que a vaga não deveria caber ao atual presidente.

A decisão é vista ainda como recado ao STF, em meio a tensões recentes entre Corte e Congresso. Pedidos de impeachment de ministros e CPIs aumentaram o conflito institucional. Parte dos senadores argumentou que Messias não representaria pacificação entre os Poderes. O bloco oposicionista reuniu cerca de 30 votos contrários, incluindo partidos de direita. Mesmo parlamentares evangélicos votaram contra, citando alinhamento ao governo. Antes disso, indicações mais disputadas tiveram ao menos 47 votos favoráveis. O governo tentou reverter o cenário com cargos, emendas e articulações políticas. Houve também mudanças na composição da CCJ para favorecer o Planalto. Ainda assim, os esforços não foram suficientes para garantir a aprovação. Messias ficou conhecido nacionalmente no episódio do “Bessias”, ligado à Lava Jato. Sua indicação foi uma das mais longas da história recente do STF. Apesar de apoio de ministros da Corte e líderes religiosos, não conseguiu se viabilizar. Ele tentou se apresentar como técnico, sem vínculo partidário formal. Sua trajetória inclui cargos jurídicos no governo e a chefia da AGU no atual mandato.

 

MILEI DEFENDE SEU CHEFE DE GABINETE E ATACA JORNALISTAS

O chefe de gabinete do presidente Javier Milei, Manuel Adorni, falou ao Congresso argentino ontem, 29, pela primeira vez desde que virou alvo de um escândalo envolvendo viagens de luxo e compra de imóveis. A ida ao Congresso deveria ser rotineira, conforme a Constituição, mas foi sua primeira prestação de contas desde que assumiu o cargo, em novembro, transformando a sessão em um interrogatório. O clima foi antecipado por um vídeo divulgado pelo governo com Milei ao som de “Eye of the Tiger”, sugerindo um tom de confronto. Adorni é hoje um dos membros mais rejeitados do governo, com 68% de avaliação negativa, segundo a Universidade de San Andrés. Sua popularidade caiu nove pontos desde março, quando surgiram as primeiras denúncias. O caso começou com a revelação de que sua esposa, Betina Angeletti, viajou com a comitiva oficial a Nova York sem função pública. Ele justificou dizendo que ela o acompanha e o ajuda, alegando também que trabalhou intensamente na viagem. A oposição reagiu com ironias no Congresso, chamando-o de “deslomado”. As suspeitas aumentaram com novas revelações, como uma viagem em jato privado ao Uruguai durante o Carnaval. Também vieram à tona férias em Aruba e a compra de dois imóveis recentes. Os bens incluem uma casa em condomínio e um apartamento de US$ 230 mil em Buenos Aires.

Os gastos levantaram dúvidas por serem incompatíveis com seu salário atual de cerca de US$ 2.500 mensais. Em 2023, ele chegou a parcelar uma dívida judicial de US$ 500. Apesar disso, Milei manteve Adorni no cargo, diferentemente de outros aliados afastados por casos semelhantes. O presidente acompanhou a sessão e chegou a discutir com opositores, fazendo acusações duras. No discurso, Adorni defendeu a política econômica do governo, com foco em austeridade e controle da inflação. Ao final, negou irregularidades e afirmou que provará sua inocência na Justiça. Disse ter pedido desculpas pela viagem da esposa e se colocou à disposição das autoridades. Também afirmou que suas viagens pessoais não geraram custos ao governo. Parlamentares da oposição questionaram a origem de seu patrimônio. A deputada Mónica Frade disse que o problema não é gastar, mas a origem do dinheiro. Já Néstor Pitrola chamou Adorni de “cadáver político”. A permanência do ministro ainda é vista como incerta, diante da pressão crescente. O episódio ocorre em um momento de queda de popularidade de Milei. A inflação segue alta e setores como construção e indústria apresentam retração. Ao deixar o Congresso, Milei atacou jornalistas, chamando-os de “ladrões e corruptos”.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Expectativa e traições na humilhação de Messias no Senado

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Rejeição ao nome do AGU para vaga no STF representa dura derrota para o governo. Parlamentares infiéis foram, principalmente, do PSD e do MDB

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Revés de Messias no Congresso amplia tensão com STF e ministros veem pressão por retaliações à Corte

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Ala da Corte atribui derrota à atuação de Alcolumbre e vê cenário em que maioria pode ir de travar indicações a avançar sobre mandatos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Lula mapeia traições em votação sobre Messias, vê rasteira do MDB e prevê exonerações

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Aliados citam conluio entre Alcolumbre, Moraes e Pacheco Presidente reuniu ministros para discutir estratégia após Senado ter rejeitado AGU como indicado ao STF

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Messias prega autocontenção do STF, adota tom conciliador em aceno ao Congresso

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“E digo mais, aprendi desde pequeno que não devo enfiar meu pé no sapato alheio. Creio que cada Poder tem um papel a cumprir e pode cumprir muito bem o seu papel”, afirmou.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF terá 90 dias para periciar imagens da operação mais letal do Rio

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Prazo começará a contar após a PF receber todas as imagens em mídias físicas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

PRR tem 37 investimentos em estado preocupante ou crítico a quatro meses do fim do plano

A Comissão avisou que, desde 2023, persistem constrangimentos à execução do plano, como atrasos na decisão e pressão de tesouraria nos beneficiários finais.

RADAR

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE SHOW: R$ 800 MIL

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do contrato da Prefeitura de Formosa do Rio Preto para show de Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada, previsto para 28 de maio por R$ 800 mil. Segundo o órgão, o valor excede parâmetros de razoabilidade definidos por MP-BA, TCE-BA e TCM-BA. Dados indicam média de R$ 604 mil em 2025 para o artista, com projeção de R$ 624 mil em 2026. O cachê contratado representa cerca de 28% acima desse valor estimado e contratos acima de R$ 700 mil são considerados de alta materialidade e exigem justificativas robustas. O MP orienta suspender o contrato e evitar pagamentos até comprovação de legalidade e economicidade. A prefeitura deve apresentar o processo de inexigibilidade, incluindo pareceres e pesquisa de preços. Também foram solicitados documentos orçamentários e comprovação da saúde fiscal do município e o controle interno deve se manifestar sobre o impacto da despesa. O prefeito precisa declarar ausência de calamidade pública e de atraso salarial. O prazo para resposta é de 10 dias úteis e o descumprimento pode gerar medidas judiciais e responsabilização dos gestores.

EX-GOVERNADOR DE RORAIMA TORNA-SE INELEGÍVEL

O TSE decidiu, por unanimidade, tornar inelegível até 2030 o ex-governador de Roraima Antonio Denarium por abuso de poder nas eleições de 2022. A Corte também formou maioria para cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião. O julgamento será concluído na quinta (30), após complemento de voto de André Mendonça. Os dois foram acusados de usar a máquina pública e programas sociais com fins eleitorais. Entre eles estão o Cesta da Família e o Morar Melhor. A relatora Isabel Gallotti e outros seis ministros votaram pela inelegibilidade de Denarium. No caso de Damião, houve divergência, com Kassio Nunes Marques votando pela absolvição. Estela Aranha afirmou que houve práticas ilícitas graves que influenciaram o resultado eleitoral. Ela destacou que a eleição foi decidida por cerca de 40 mil votos. Também apontou liberação irregular de R$ 69,8 milhões a municípios em ano eleitoral. Segundo a ministra, não houve critérios técnicos ou legais na distribuição dos recursos. Para ela, a cassação da chapa implica também a perda do mandato do vice, mesmo sem ato direto ilícito.

PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS

Em 8 de abril de 2025, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou parecer favorável ao PL 2.734/21, que autoriza o porte de arma para advogados inscritos na OAB. A proposta segue para a CCJ e reacende o debate sobre segurança e dignidade da profissão. A Constituição de 1988 assegura que o advogado é indispensável à Justiça e veda hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Apesar disso, juízes e promotores têm porte funcional sem comprovação de risco, enquanto advogados dependem de autorização discricionária da Polícia Federal, tratamento desigual apontado como violação ao princípio da isonomia. A ausência de dados nacionais sobre advogados mortos agrava o problema e dificulta políticas de proteção. Há registros de ao menos 80 advogados assassinados entre 2016 e 2019, segundo justificativa do projeto. A atuação em áreas sensíveis expõe a categoria a ameaças frequentes. O substitutivo aprovado prevê porte com restrições e exige capacidade técnica e psicológica. O diferencial é reconhecer automaticamente a necessidade pelo exercício da profissão. O debate central envolve equiparação com outras funções essenciais à Justiça. A decisão final caberá à CCJ, diante da demanda por tratamento isonômico.

MANTIDA ANULAÇÃO DE DOAÇÕES À IGREJA UNIVERSAL

O STJ manteve a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus.
A Justiça de São Paulo entendeu que a mulher foi persuadida por pastores, considerando que ela estava em situação de vulnerabilidade quando fez as doações. Foram repassados mais de R$ 500 mil e um carro importado. A decisão rejeitou recurso apresentado pela igreja. O entendimento das instâncias anteriores foi preservado. O TJSP considerou nulas as doações por falta de condições da doadora, enquadrando o caso na denominada “doação universal”, proibida por lei. Esse tipo de doação compromete a subsistência de quem doa. A decisão também citou influência por promessas de melhora de vida. O STJ afirmou que não pode reexaminar provas no recurso. A alegação de prescrição foi negada.

ARQUIVADA INVESTIGAÇÃO CONTRA O MINISTRO MENDES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta homofobia. O caso surgiu após entrevista ao Metrópoles, em que o decano citou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência. A fala ocorreu durante comentários sobre troca de acusações com o político após vídeo intitulado “os intocáveis”. Gilmar afirmou que Zema não aceitaria ser retratado como um “boneco homossexual”. O pedido de investigação foi feito pelo advogado e professor Enio Viterbo. Ao analisar o caso, a PGR destacou que o próprio ministro reconheceu a inadequação da fala e se retratou publicamente. Para o órgão, não há elementos suficientes para abertura de investigação. O parecer foi assinado pelo procurador Ubiratan Cazetta. Gilmar também explicou o contexto ao comentar a inclusão de Zema no Inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o ministro admitiu o erro. Ele pediu desculpas por associar homossexualidade a ofensa. E reafirmou o compromisso de enfrentar ataques ao STF sem repetir o equívoco.

Salvador, 29 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP, A EXEMPLO DE DITADORES, FAZ O AMERICANO CULTUAR SUA IMAGEM

                                                                Trump em passaporte

O Departamento de Estado dos EUA anunciou na terça-feira (28) uma edição especial de passaporte com o rosto de Donald Trump. A iniciativa faz parte das ações do governo para inserir a imagem do presidente em símbolos públicos. A versão comemorativa será limitada e celebra os 250 anos da independência dos Estados Unidos. A informação foi divulgada em entrevista à Fox News por um porta-voz do órgão. O documento trará uma ilustração baseada no retrato oficial de Trump na parte interna da capa, incluindo a assinatura do presidente em dourado. Ao fundo, aparecem a bandeira dos EUA e a Declaração de Independência. Apesar da mudança visual, o passaporte terá a mesma validade e segurança do modelo tradicional. Em outubro de 2025, o governo já havia anunciado outra ação semelhante, através de uma moeda de US$ 1 com o rosto de Trump. A arte foi aprovada por um comitê de apoiadores do presidente, sendo que um lado mostra Trump com as inscrições “Liberty” e “In God We Trust” e o outro lado traz a águia americana.

A iniciativa levanta questionamentos legais e sem precedentes na história americana. A legislação dos EUA proíbe retratos de pessoas vivas em moedas e notas e veta imagens de presidentes vivos nesses itens, mas o governo cultua a imagem de Trump, quando instalou grandes cartazes com fotos de Trump em prédios públicos, a exemplo do Departamento de Justiça. Nos departamentos de Agricultura e Trabalho, a imagem aparece ao lado de ex-presidentes, entre os quais, Abraham Lincoln e Theodore Roosevelt. A Casa Branca também lançou o “Trump Gold Card” e o visto custa US$ 1 milhão e permite morar e trabalhar no país, mas a procura, até 23 de abril, deu-se de apenas uma pessoa. Trump também incentivou mudanças de nomes em instituições, denominando o Kennedy Center de “Centro Trump Kennedy”, apesar das críticas e dúvidas legais. O Instituto da Paz também foi renomeado com o nome do presidente. Outras iniciativas incluem programas como “Contas Trump” e o site TrumpRx.

TRUMP CRITICA PRIMEIRO-MINISTRO ALEMÃO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou ontem, 28, o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, por declarações sobre a guerra no Irã. Na véspera, Merz afirmou que os iranianos estariam humilhando os americanos nas negociações para encerrar o conflito. Trump reagiu dizendo que o premiê alemão estaria errado ao supostamente aceitar que o Irã tenha armas nucleares. A afirmação distorce a posição de Merz, que declarou justamente que Teerã não deve possuir esse tipo de armamento. O líder alemão também criticou a condução das negociações por parte dos Estados Unidos. Segundo ele, o Irã tem sido habilidoso ao evitar avanços concretos nas conversas diplomáticas. Merz citou viagens de autoridades americanas ao Paquistão que terminaram sem resultados práticos. As declarações foram feitas durante uma palestra para estudantes na cidade de Marsberg, quando ele afirmou que a liderança iraniana estaria humilhando os EUA, especialmente por meio da Guarda Revolucionária. Merz disse ainda esperar que a situação se resolva rapidamente e o premiê também questionou qual seria a estratégia de saída dos EUA no conflito. As falas evidenciam tensões entre Washington e aliados europeus da Otan, divergências que já vinham crescendo por causa da guerra na Ucrânia e outras questões.

Trump, por sua vez, tem criticado a aliança militar por falta de apoio, ameaçando deixar a Otan. O presidente americano também sugeriu interromper o envio de armas à Ucrânia, medida capaz de pressionar aliados a apoiar ações no Oriente Médio, entre as quais a reabertura do estreito de Hormuz. A via marítima está bloqueada pelo Irã desde o início do conflito e tem provocado instabilidade nos mercados globais, além de contribuir para a alta no preço do petróleo. Merz afirmou que os europeus não foram consultados antes dos ataques ao Irã e as ofensivas teriam sido iniciadas por Estados Unidos e Israel em fevereiro; afirmou sua crença diretamente a Trump. O alemão comparou a situação às guerras no Iraque e no Afeganistão. Também afirmou que teria sido mais enfático se previsse a duração do conflito. As chances de retomar negociações de paz diminuíram recentemente, depois do cancelamento de uma missão diplomática americana ao Paquistão.

 

TRUMP BUSCA SAÍDA PARA A GUERRA COM O IRÃ

Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenta negociar ou pressionar uma saída para a guerra com o Irã, enfrenta as consequências de ter abandonado, há oito anos, o acordo nuclear firmado no governo anterior. O pacto, embora criticado por ter prazo limitado e permitir ao Irã retomar atividades após 2030, restringia fortemente o programa nuclear iraniano. Com a saída dos EUA em 2018, Teerã antecipou a retomada do enriquecimento de urânio, avançando mais rapidamente rumo à capacidade de produzir uma bomba. Hoje, negociadores americanos lidam com esse cenário mais complexo, resultado direto da decisão tomada apesar de alertas de assessores de segurança. No sábado, Trump cancelou abruptamente uma rodada de negociações nucleares que ocorreria no Paquistão, evidenciando as dificuldades do processo. A atenção recente se concentra em cerca de 440 quilos de urânio enriquecido a níveis próximos aos usados em armas nucleares. Parte desse material estaria em instalações subterrâneas previamente bombardeadas pelos EUA. Ainda assim, esse volume representa apenas uma fração do problema nuclear iraniano. Segundo inspetores internacionais, o Irã possui atualmente cerca de 11 toneladas de urânio em diferentes níveis de enriquecimento. Com refinamento adicional, esse estoque poderia permitir a produção de até cem armas nucleares. 

Esse avanço ocorreu principalmente após a retirada dos EUA do acordo original. Antes disso, o Irã havia enviado à Rússia cerca de 97% de seu estoque, reduzindo drasticamente sua capacidade imediata de produzir armas. Na época, o país não possuía material suficiente nem para uma única bomba. Agora, reverter esse quadro se tornou um dos maiores desafios diplomáticos para Washington. Trump conta com o apoio de seus principais negociadores, Jared Kushner e Steve Witkoff, para tentar um novo acordo. Uma nova rodada de negociações chegou a ser planejada, mas foi cancelada de última hora. No centro das discussões está a exigência dos EUA de interromper o enriquecimento de urânio. Washington também quer que o Irã entregue o estoque acumulado nos últimos anos, mas Teerã, resiste a ambas as condições. O impasse mostra a complexidade de reconstruir mecanismos de controle que antes já haviam sido estabelecidos. Especialistas apontam que o cenário atual é mais arriscado do que antes de 2018. Isso porque o avanço técnico do programa iraniano ampliou suas capacidades. Além disso, o volume de material nuclear disponível cresceu significativamente. A combinação desses fatores torna qualquer novo acordo mais difícil de negociar. E também eleva os riscos de escalada militar e proliferação nuclear na região.