RADAR JUDICIAL

PREFEITURA DEMITE SERVIDOR COM 33 ATESTADOS MÉDICOS FALSOS

A Prefeitura de Juazeiro do Norte demitiu o policial municipal Cícero Antônio Marques após a apresentação de 33 atestados médicos falsos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 8. O servidor passou a responder a processo administrativo disciplinar em outubro de 2025, após investigação da Corregedoria Geral da Polícia Municipal. Segundo a prefeitura, a demissão ocorreu por “infração disciplinar grave” ligada ao uso de documentos falsos para justificar faltas ao trabalho. A sindicância interna apontou indícios de autoria e materialidade contra o policial. Os 33 atestados apresentados foram considerados falsos pelos próprios médicos que supostamente os teriam emitido. A Corregedoria afirmou que o PAD foi instaurado para aprofundar a investigação e garantir direito ao contraditório e à ampla defesa ao servidor. A sindicância inicial tinha apenas caráter investigativo, sem natureza punitiva. A Polícia Municipal de Juazeiro do Norte substituiu a Guarda Civil Metropolitana em agosto do ano passado, após aprovação da Câmara Municipal.

JUSTIÇA DA FRANÇA RECONHECE DIREITO DE ANIMAIS 

A gata Athèna e a coelha Maddy, vítimas de maus-tratos na França, receberam € 400 cada por decisão judicial inédita. Os animais foram encontrados desidratados, famintos e cercados de fezes após serem abandonados pela dona, condenada em maio pelo tribunal de Saint-Étienne. O valor foi destinado à Sociedade Protetora dos Animais (SPA) de Lyon como reparação por “dano animal”. Desde 2015, o Código Civil francês reconhece os animais como seres sensíveis, embora ainda sejam tratados juridicamente como bens materiais. A decisão fortalece uma nova jurisprudência que reconhece o sofrimento animal como dano direto. Casos semelhantes já ocorreram na França, como o de uma gata espancada até a morte e o de uma cadela vítima de abusos. Especialistas apontam que a Justiça francesa avança no reconhecimento dos animais como vítimas, acompanhando a crescente preocupação social com o bem-estar animal. Segundo autoridades, os crimes contra animais domésticos cresceram 30% no país entre 2016 e 2021.

ISRAEL IMPEDE SUPRIMENTOS AOS PALESTINOS

Mais de seis meses após a ONU aprovar um plano de paz para Gaza, ONGs afirmam que a crise humanitária no território palestino segue grave. Oxfam, Save the Children e Refugees International cobraram que Israel cumpra obrigações e facilite a entrada de ajuda humanitária.
Segundo as entidades, faltam medicamentos, materiais de saneamento, abrigo e itens para reparar sistemas de água destruídos. A Oxfam denunciou que organizações experientes continuam impedidas de levar suprimentos essenciais à população palestina. Médicos relatam ataques constantes e hospitais devastados em Gaza. A Save the Children informou aumento de casos de desnutrição infantil. Mais de 600 mil crianças seguem sem acesso à escola pelo terceiro ano. A precariedade sanitária também expõe famílias a doenças e esgoto a céu aberto.

COBRANÇAS NO ESTREITO DE HORMUZ

O Irã negocia com Omã a criação de um sistema de cobrança para navios que cruzam o estreito de Hormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo e gás transportados por mar no mundo. A proposta ocorre após ataques dos EUA e de Israel ao país, que levaram Teerã a restringir o tráfego na região e elevar os preços da energia. Autoridades iranianas afirmam que a cobrança seria por serviços prestados às embarcações, e não um pedágio direto, o que é proibido pelo direito internacional. O governo Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, rejeitaram a ideia e disseram que a passagem deve continuar gratuita. Omã, aliado dos EUA, inicialmente recusou participar, mas agora discute dividir receitas e usar sua influência junto a países do Golfo para viabilizar o plano. Especialistas afirmam que taxas só seriam legais se corresponderem a serviços reais e razoáveis. Para críticos, a proposta iraniana tenta apenas renomear um pedágio proibido internacionalmente.

HOMEM PEDE PARA SER PRESO

Um homem foi preso em flagrante após ir à Central de Flagrantes de Londrina, no norte do Paraná, pedir para ser detido e, minutos depois, voltar ao local e quebrar uma vidraça com uma garrafa. O caso ocorreu na terça-feira (19), no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, ele chegou à unidade afirmando que queria ser preso, mas não havia motivo legal para a detenção naquele momento. O delegado Roberto Fernandes de Lima informou que o homem foi orientado a procurar ajuda psicológica e deixou o local. Pouco depois, retornou com uma garrafa e arremessou o objeto contra a vidraça da Central, causando danos ao patrimônio público. Após o ataque, ele foi preso em flagrante e encaminhado para os procedimentos legais. Conforme a polícia, o homem é advogado e possui registro na OAB. Ele deverá responder pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público.

FLAMENGO GANHA PONTOS

A Conmebol atribuiu ao Flamengo os três pontos da partida contra o Independiente Medellín, suspensa há duas semanas após tumultos provocados por torcedores colombianos. A decisão foi anunciada ontem, 21. Com a vitória por 3 a 0 decretada pela entidade, o clube carioca chegou a 13 pontos e garantiu a liderança isolada do Grupo A da Libertadores. O Medellín segue em segundo lugar, com sete pontos e um jogo restante na fase de grupos. A partida, disputada no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, no dia 7 de maio, foi interrompida poucos minutos após o início devido à confusão nas arquibancadas. A Conmebol responsabilizou o clube colombiano pela falta de segurança no estádio. Como punição, o Medellín terá cinco jogos como mandante com portões fechados, dois jogos fora sem torcida visitante e multa de US$ 16 mil (R$ 582 mil). 

Salvador, 22 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADOR É ACUSADO DE ESTUPRAR SERVIDORA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) investiga, por meio de sindicância sigilosa, o desembargador Almiro José Mello Padilha, acusado de estuprar uma servidora do Tribunal de Justiça de Roraima em 2019. Segundo a denúncia, o caso ocorreu durante um jantar na casa da funcionária, organizado após uma viagem oficial ao interior do estado. Uma assessora jurídica, identificada como Daniela (nome fictício), teria participado do encontro e presenciado o episódio. A servidora afirma que o magistrado entrou em seu quarto sem consentimento e a violentou, apesar de ela resistir e pedir que ele parasse. Já a assessora declarou à corregedoria que a relação foi consensual. Mensagens entregues pela vítima à Polícia Federal e periciadas apontam que, após o encontro, Padilha pediu desculpas e admitiu ter “avançado o sinal”. Em resposta, a servidora afirmou que não desejava que a situação se repetisse e pediu que isso não prejudicasse sua carreira. A PF também encontrou conversas da mulher com amigos e familiares demonstrando nervosismo antes do jantar e sofrimento emocional depois do ocorrido. O relatório parcial indica suspeita de que o encontro tenha sido articulado sob pretexto profissional para favorecer uma aproximação íntima.

A investigação apura possíveis crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. O ministro Antonio Carlos Ferreira autorizou medida cautelar proibindo o desembargador de se aproximar da denunciante ou manter contato com ela. A denúncia foi apresentada em 2025. Segundo a servidora, ela demorou a formalizar a acusação por medo de represálias profissionais. O caso tramita sob sigilo no STJ. Em nota, Padilha negou as acusações, classificando-as como “absurdas e infundadas”. A defesa afirma que há inconsistências no relato da denunciante e sustenta que não existem provas legais que confirmem o crime. O Tribunal de Justiça de Roraima informou que conduz investigação administrativa sigilosa e afirmou ter adotado todas as medidas previstas em lei. 

DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SEM ACESSO AOS ESTÁDIOS

O governo da Argentina ampliou as restrições de acesso aos estádios de futebol e passará a barrar pessoas registradas como devedoras de pensão alimentícia. A medida foi oficializada em 13 de maio, por meio de acordo entre o Ministério da Segurança Nacional e a prefeitura de Buenos Aires. Embora agora tenha alcance nacional, a regra já funcionava na capital desde março do ano passado, após projeto piloto realizado no estádio La Bombonera. A iniciativa integra o programa Tribuna Segura, criado em 2017 para impedir a entrada de torcedores violentos, procurados pela Justiça e pessoas com antecedentes criminais. Com a Resolução 429/2026, o sistema passou a incluir inadimplentes de pensão alimentícia em todo o país, com cruzamento de dados em tempo real entre províncias. Segundo o governo, cerca de 13 mil devedores serão incluídos na base usada nas catracas dos estádios. Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro estão entre as regiões integradas. O Ministério da Segurança afirmou que a medida busca incentivar o cumprimento de responsabilidades legais ligadas aos direitos de crianças e adolescentes.

A decisão reforça o rígido sistema de monitoramento nos estádios argentinos, criado após décadas de violência envolvendo as barras bravas. A ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, declarou que pessoas que não cumprem deveres básicos com os filhos não devem frequentar arenas esportivas. A iniciativa ocorre em meio a pressões sobre dirigentes do futebol argentino investigados por suspeitas de irregularidades fiscais. O governo espera que a restrição aumente a pressão social sobre inadimplentes e fortaleça o cumprimento das decisões judiciais sobre pensão alimentícia. 

DEOLANE BEZERRA ESTÁ PRESA DE NOVO

Ontem, 21, a polícia deflagrou a Operação Vérnix, que resultou na prisão, pela segunda vez, da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC. A ação reuniu a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público estadual. Deolane foi indiciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo investigadores, ela atuaria como “caixa” da facção, movimentando grandes quantias por meio de empresas de fachada. A influenciadora foi presa em casa, em Alphaville, no bairro de luxo em Barueri (SP), após retornar da Europa. Ela chegou a ser incluída na Difusão Vermelha da Interpol enquanto estava em Roma, na Itália. As investigações começaram após a descoberta de bilhetes escondidos em uma cela ocupada por integrantes do PCC. Os manuscritos apontavam movimentações financeiras suspeitas e planos de atentados contra agentes públicos. A polícia afirma que Deolane controlava 35 empresas registradas em um mesmo endereço em Martinópolis (SP), sem atividade operacional comprovada. Os negócios compartilhavam o mesmo contador. O dinheiro investigado teria origem na transportadora Lado a Lado, apontada como controlada pela cúpula do PCC. Relatórios do Coaf identificaram movimentações incompatíveis com a renda declarada pela influenciadora.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 327 milhões em bens e ativos dos investigados. Só das contas e empresas ligadas a Deolane foram confiscados mais de R$ 27 milhões. Também foram alvo da operação líderes da facção, incluindo Marcola e seu irmão, Alejandro Camacho, que já estão presos. O juiz destacou que o padrão de vida ostentado por Deolane, com viagens internacionais e carros de luxo, não condizia com suas declarações fiscais. Veículos como Lamborghini Huracán, McLaren, Cadillac Escalade e Mercedes AMG G63 foram sequestrados. Outro investigado é Everton de Souza, conhecido como “Player”, apontado como operador financeiro do esquema e responsável por direcionar depósitos fracionados em espécie. Deolane já havia sido presa em setembro de 2024 na Operação Integration, que investigava jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Ela e a mãe foram soltas cerca de 20 dias depois. A influenciadora digital, que também é advogada, soma 21 milhões de seguidores somente no Instagram. Deolane nasceu em Pernambuco, mas foi criada em São Paulo, tornando conhecida a partir de 2021, quando seu companheiro de então, funk MC Kevin, caiu da varanda, no Rio de Janeiro, e morreu.  

 

EUA QUEREM MUDAR O REGIME EM CUBA

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a Casa Branca está “muito focada” em promover mudanças no sistema comunista de Cuba e declarou que o modelo econômico da ilha “está quebrado”. Segundo ele, Havana aceitou uma oferta de ajuda humanitária de US$ 100 milhões, mas Washington ainda avalia as condições impostas pelo governo cubano. As declarações ocorreram enquanto o porta-aviões USS Nimitz entrava no Caribe acompanhado de navios militares. Paralelamente, a pressão americana aumentou após o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por assassinato e conspiração ligados à derrubada de aviões em 1996. A Suprema Corte dos EUA também decidiu a favor da empresa americana Havana Docks Corporation, cuja propriedade havia sido nacionalizada após a revolução liderada por Fidel Castro. A decisão pode abrir precedentes para novas ações de indenização contra Cuba. Especialistas criticaram a postura de Washington. O professor William LeoGrande afirmou que os EUA agravam a crise humanitária ao restringirem o petróleo cubano e, ao mesmo tempo, oferecerem ajuda financeira. Já Jorge I. Domínguez, de Harvard, classificou o auxílio como “uma gota d’água em um oceano de sanções”.

Analistas avaliam que Cuba aceita discutir cooperação econômica e segurança, mas rejeita negociar mudanças políticas internas. O antropólogo Jorge Duany destacou que Havana não pretende discutir libertação de presos políticos ou alterações na liderança do regime. A China reagiu ao indiciamento de Raúl Castro e acusou os EUA de abusarem de sanções e do sistema judicial. Pequim reafirmou apoio à soberania cubana e condenou ameaças de uso da força contra a ilha. 

STJ VIOLA CONTENÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) criou um novo penduricalho que dará gratificação de 15% a servidores comissionados que exerçam funções consideradas de “alta complexidade”. A medida contraria o movimento recente do STF para limitar benefícios extras no Judiciário. Batizada de GAACTA, a gratificação será paga a funcionários de gabinetes com mais de 4.500 processos novos por ano e a servidores ligados diretamente à presidência e vice-presidência da corte. A resolução, assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determina que o benefício não vale para magistrados cedidos ao tribunal, submetidos às restrições impostas pelo STF em março. A professora Vera Monteiro afirmou que, embora não descumpra formalmente a decisão do Supremo, a medida segue direção oposta ao esforço de conter verbas indenizatórias. Também receberão o adicional servidores ligados à corregedoria do CNJ, hoje comandada por Mauro Campbell, à Revista do STJ, dirigida por Sebastião Reis Júnior, à Enfam e à ouvidoria.

O benefício alcança assessores jurídicos, chefes de gabinete, coordenadores e secretários de áreas administrativas. Segundo o STJ, a medida foi criada diante do aumento do volume processual. O tribunal afirma ter recebido 534 mil processos em 2025, com previsão de 562 mil novos casos em 2026, enquanto o número de servidores cresceu apenas 95 pessoas desde 2014. A gratificação terá natureza indenizatória, não será incorporada ao salário e poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Também não contará para previdência ou cálculo de adicionais. Licenças e afastamentos legais não impedirão o pagamento. O STJ não informou quantos servidores serão beneficiados nem o impacto financeiro da medida. O STF, o CNJ e o corregedor nacional de Justiça também não comentaram o caso. Em abril, CNJ e CNMP regulamentaram a decisão do STF que limitou penduricalhos para magistrados e procuradores. Já em maio, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino reforçaram que novos benefícios não autorizados pela corte estão proibidos. 

TORCIDA PALMEIRENSE PEDE SAÍDA DO TÉCNICO ABEL

A derrota do Palmeiras para o Cerro Porteño por 1 a 0, pela Libertadores, aumentou a pressão sobre o técnico Abel Ferreira. Após o jogo, a torcida organizada Mancha Alviverde publicou um manifesto pedindo a saída do treinador. No texto, intitulado “Obrigado, Abel. Já deu. Tchau”, a organizada afirma que o clube vive uma “ilusão” sustentada por bons números, mas sem desempenho convincente em campo nos últimos anos. A torcida reconheceu a trajetória vitoriosa do português, mas criticou o atual momento da equipe, apontando falta de organização, criatividade e padrão tático. Segundo o manifesto, o Palmeiras atua com chutões, cruzamentos improdutivos e improvisações constantes. A Mancha também acusou Abel de ter mudado de postura, chamando o treinador de “arrogante, desequilibrado e perdido”, além de citar expulsões, entrevistas agressivas e excesso de reclamações sobre arbitragem, calendário e imprensa.

As críticas foram ampliadas para a presidente Leila Pereira e o diretor de futebol Anderson Barros. A organizada reclamou da montagem do elenco, da falta de reforços e da ausência de peças em setores considerados carentes. O protesto ganhou força após o Palmeiras perder uma invencibilidade de cinco anos como mandante na Libertadores e adiar a classificação às oitavas de final. O time soma oito pontos e decidirá a vaga na última rodada da fase de grupos. Apesar da crise na Libertadores, o Palmeiras segue líder do Brasileirão e terá um confronto direto contra o Flamengo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master: no Congresso, troca de acusações e nada de CPMI

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Envolvido no escândalo, Flávio Bolsonaro sustenta querer a instalação da comissão para investigar fraudes do banco. Parlamentares cobram a criação do colegiado, mas Alcolumbre descarta a leitura do requerimento de instauração

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dono de casa milionária no Texas, aliado de Eduardo Bolsonaro declarou R$ 164 mil em bens

Fundo administrado por advogado ligado ao ‘Dark Horse’ comprou imóvel de R$ 3,6 milhões nos EUA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senado pode negociar, mas não pode impor nome de ministro para o STF, diz líder do governo Lula

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Jaques Wagner afirma que presidente pensa em insistir no nome de Messias, já rejeitado Senador diz que petista e Alcolumbre voltarão a se falar: 'Ninguém vai ficar menino zangado o tempo todo'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Contradições e mensagens ampliam suspeitas sobre versão de Flávio Bolsonaro

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A questão é que, se toda a articulação do filme, que ele escondeu com mentiras ao longo de meses, ficou registrada, por qual motivo outras mensagens entre ele e o banqueiro foram escondidas com o recurso de visualização única?

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Receita libera hoje maior lote de restituição da história; saiba consultar

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Pagamento de R$ 16 bilhões para 8,7 milhões de contribuintes será no dia 29 de maio, último dia de entrega da declaração

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Nacionalidade e imigração. Consórcio de advogados prepara ações contra falhas do Estado português 

Paxlegal, Liberty Legal, RME Legal e Fieldfisher Portugal são os escritórios fundadores.

RADAR JUDICIAL

TRUMP, NETANYAHU E PUTIN SÃO "MONSTROS"

O cineasta espanhol Pedro Almodóvar criticou Donald Trump, Benjamin Netanyahu e Vladimir Putin, chamando-os de “monstros”, durante coletiva no Festival de Cannes. O diretor afirmou que a Europa deve agir como “escudo” contra líderes que desrespeitam o direito internacional. “Trump deveria saber que há um limite para seus delírios”, declarou. Usando um broche com a frase “Palestina livre”, Almodóvar defendeu que artistas têm dever moral de se posicionar diante de guerras e violações internacionais. “Devemos falar com clareza sobre as piores coisas que acontecem”, disse. No festival, ele apresentou o filme Natal Amargo, concorrente à Palma de Ouro. O longa retrata um cineasta em crise criativa. Esta é a sétima vez que Almodóvar disputa o principal prêmio de Cannes. Dias antes, o ator Javier Bardem também criticou Trump, Putin e Netanyahu no festival. Bardem atribuiu aos três uma “masculinidade tóxica” responsável por milhares de mortes. 

JUSTIÇA FRANCESA CONDENA EMPRESAS AÉREAS5

A Justiça francesa considerou a Airbus e a Air France culpadas por homicídio culposo no acidente do voo AF447, que caiu em 2009 entre Rio de Janeiro e Paris e matou 228 pessoas. A decisão ocorre quase 17 anos após a maior tragédia aérea da França. As empresas foram apontadas como “únicas responsáveis” pelo desastre. Cada uma recebeu multa máxima de 225 mil euros (cerca de 1,3 milhão de reais). Em 2023, elas haviam sido absolvidas em primeira instância. Na época, o tribunal não encontrou nexo causal direto com o acidente. O Ministério Público mudou de posição e pediu condenação por homicídio culposo. Airbus e Air France alegaram que a culpa foi de decisões dos pilotos em emergência. O acidente ocorreu após falhas ligadas ao congelamento de sondas de velocidade. Isso levou a um estol da aeronave, segundo investigadores franceses. Familiares das vítimas consideram a decisão um reconhecimento simbólico. Ainda podem ocorrer recursos ao tribunal superior, prolongando o caso.

INSTITUIÇÕES BRASILEIROS ENTRE AS 90 ESCOLAS DO MUNDO

Três instituições brasileiras aparecem entre as 90 melhores escolas de negócios do mundo no ranking anual do jornal Financial Times. A lista exige faturamento mínimo de US$ 1 milhão em 2025 e credenciamento internacional. A Europa domina as primeiras posições, lideradas pela London Business School. Entre os cursos de matrícula aberta, as brasileiras ficaram no top 20 mundial. A Fundação Dom Cabral ficou em 4º lugar pelo segundo ano seguido, sendo a única do país no top 5. A Fundação Getúlio Vargas alcançou a 12ª posição, sua melhor marca recente. Já o Insper apareceu em 19º lugar. A espanhola IESE Business School ficou em 3º lugar nos programas abertos. A SKEMA Business School apareceu na 35ª posição. O ranking considera pesquisas com escolas e ex-alunos dos programas. Os critérios analisam ensino, corpo docente, diversidade, feedback e crescimento de receita. Segundo o levantamento, cresce a procura por cursos ligados à geopolítica e sustentabilidade empresarial.

ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA GOVERNADOR

Estudantes da USP, Unesp e Unicamp protestaram contra Tarcísio de Freitas ontem, 20, em São Paulo. O ato começou às 14h e seguiu até por volta das 19h. A manifestação foi convocada pelo DCE Livre da USP. O protesto integra a mobilização iniciada após a greve estudantil de 15 de abril. O ato ocorreu dias após a desocupação da reitoria da USP pela PM, em 10 de maio. Os estudantes consideram a ação policial violenta e o grupo reuniu no Largo da Batata, em Pinheiros. Depois, seguiu em marcha até o Palácio dos Bandeirantes. Os manifestantes defendem permanência estudantil e contratação de professores e cobram melhorias na estrutura universitária, criticam privatizações, como as da Sabesp e dos transportes. Os estudantes também denunciam violência policial, despejos e moradia precária.

EUA AMEAÇAM PRENDER RAÚL CASTRO

A China denunciou o “abuso dos meios judiciais” após os EUA indiciarem o ex-líder cubano Raúl Castro pela derrubada de aviões em 1996. Pequim afirmou que se opõe a sanções unilaterais ilegais e à pressão externa contra Cuba. O governo chinês pediu que os EUA parem de usar sanções e ações judiciais contra a ilha. Raúl Castro, 94 anos, foi indiciado por homicídio, conspiração e destruição de aeronaves. As acusações estão ligadas ao caso de 1996, quando aviões de exilados cubanos foram abatidos. Cuba condenou o indiciamento e o classificou como provocação política. O regime cubano afirma que agiu em legítima defesa no incidente. O caso é visto como aumento da pressão dos EUA sobre Havana. Líderes como Trump e Díaz-Canel trocaram críticas sobre a decisão. Autoridades dos EUA dizem que Castro pode ser preso se entrar no país. O episódio também envolve disputas históricas e acusações de espionagem. As tensões entre EUA e Cuba se intensificam em meio a crise econômica na ilha.

Salvador, 21 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNO DE ISRAEL PRATICA TERRORISMO CONTRA ATIVISTAS

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, publicou vídeo ontem, 20, mostrando ativistas detidos com mãos amarradas e a testa no chão enquanto o hino israelense tocava em alto volume. As imagens geraram indignação internacional e ampliaram tensões dentro do governo de Binyamin Netanyahu. Os ativistas integravam uma flotilha humanitária interceptada por Israel no Mediterrâneo a caminho da Faixa de Gaza. O vídeo mostra os detidos em embarcação militar e já em território israelense. Ben-Gvir aparece agitando uma bandeira israelense. A publicação trazia as frases “Bem-vindos a Israel” e “É assim que recebemos apoiadores do terrorismo”. A França convocou o embaixador israelense em Paris para explicações. Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Itália, Irlanda e Turquia também criticaram Israel. A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, classificou o tratamento como degradante e inadequado para uma democracia. O chanceler israelense, Gideon Saar, acusou Ben-Gvir de prejudicar a imagem internacional do país. Netanyahu ordenou a deportação dos ativistas, mas disse que a atuação do ministro não condiz com os valores de Israel. 

Cerca de 430 integrantes da flotilha começaram a ser transferidos para Israel antes da deportação. Quatro brasileiros estão entre os detidos. A flotilha, com quase 50 barcos, partiu do sul da Turquia na quinta-feira (14). Os organizadores afirmam que a missão levava ajuda humanitária e desafiava o bloqueio naval imposto por Israel a Gaza. Na segunda (18), ativistas relataram que militares israelenses subiram a bordo das embarcações. Vídeos mostram disparos em ao menos dois barcos. Israel afirmou que efetuou apenas tiros de advertência. Esta foi a terceira tentativa do grupo de chegar a Gaza em um ano. Missões anteriores também foram interceptadas por Israel. Entre os brasileiros estão Beatriz Moreira, Ariadne Teles, Thainara Rogério e Cássio Pelegrini. Itália e Espanha classificaram o tratamento como inaceitável e desumano. A Turquia acusou o governo Netanyahu de agir com violência e barbárie. O embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, criticou Ben-Gvir e disse que ele traiu a dignidade do país. O Itamaraty informou que presta assistência consular aos brasileiros e pediu libertação imediata dos ativistas. 

"INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA"

Como a inteligência artificial deve aterrissar nas escolas? Longe das visões extremas, entre o deslumbramento e o pavor das tecnologias digitais, as discussões sobre o tema no Brasil avançam para uma abordagem interessante ao reconhecer o letramento em IA como algo além do domínio técnico de ferramentas digitais. Há pouco mais de um mês, o MEC lançou um documento orientador sobre os caminhos curriculares e as práticas de uso de IA nas escolas brasileiras, “Inteligência Artificial na Educação Básica”, organizado em duas dimensões: aprender com IA e aprender sobre IA. Trata-se do reconhecimento de que a entrada da IA no cotidiano escolar exige gestão cuidadosa, orientações pedagógicas sólidas e também que seja tratada como objeto de conhecimento. O ensino sobre IA deve levar os estudantes a compreender criticamente sua operação, identificar implicações sociais, culturais e ambientais e desenvolver habilidades éticas e reflexivas para atuar em contextos mediados por algoritmos. Essas orientações alinham-se à visão de organismos internacionais como a OCDE, responsável pelo Pisa, que anunciou a incorporação do letramento algorítmico em sua matriz avaliativa. A partir de 2029, o Pisa avaliará o engajamento crítico dos estudantes com ferramentas digitais e sistemas de IA presentes nos ambientes de produção, participação e interação social.

O foco vai além do preparo técnico para o uso de dispositivos e aplicações. A OCDE pretende medir a qualidade das oportunidades educacionais oferecidas aos jovens em um ambiente informacional transformado pela ação de algoritmos. O novo domínio investigado será o letramento midiático e em inteligência artificial (“Mail”, na sigla em inglês), reforçando o caráter indissociável desses campos. O letramento midiático tradicional permanece válido, mas torna-se insuficiente sem incluir a compreensão dos sistemas automatizados que geram, classificam e distribuem conteúdos. O pesquisador Luis Francisco Vargas-Madriz, do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Pisa, estará no Brasil para detalhar a iniciativa durante o 4º Encontro Internacional de Educação Midiática, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, em São Paulo. A conferência será uma oportunidade para discutir como as diretrizes brasileiras dialogam com abordagens internacionais e para que professores, gestores e a sociedade reflitam sobre o papel da educação diante dos novos desafios tecnológicos. 

MORADORES SEM ACESSO A ÁREAS DE LAZER DOS APARTAMENTOS PADRÃO

Novos condomínios em São Paulo têm separado moradores de habitação popular (HIS e HMP) dos de maior renda por meio de “subcondomínios”, com portarias, acessos e áreas de lazer exclusivas. A prática virou alvo de debate após CPI na Câmara Municipal e restrições recentes da prefeitura para aprovação desses projetos. Nos subcondomínios, moradores de unidades populares não têm acesso a parte do lazer, como piscinas, quadras e salões de festa dos apartamentos padrão. As entidades do setor imobiliário afirmam que essa divisão é legal e prevista em leis municipais e federais. Segundo Secovi-SP e Abrainc, impedir o modelo pode elevar o valor do condomínio para famílias de baixa renda. A prefeitura nega mudança de entendimento e diz que as regras já existiam. Afirma que áreas comuns devem ser acessíveis a todos, salvo exceções previstas em lei, e que divisões físicas irregulares podem gerar suspensão de licenças. O relatório final da CPI da HIS reconheceu que os subcondomínios são compatíveis com a legislação atual, mas defendeu sua proibição por incentivarem segregação socioeconômica.

Já representantes do mercado dizem que a medida pode inviabilizar empreendimentos mistos e gerar disputas judiciais. A política de incentivo à HIS e HMP surgiu com o Plano Diretor de 2014 e a Lei de Zoneamento de 2016. Ela oferece benefícios urbanísticos, como maior potencial construtivo e descontos em taxas, estimulando empreendimentos que misturam imóveis populares e de alto padrão. Especialistas afirmam que as unidades populares permitem ampliar projetos de luxo, funcionando como contrapartida para obtenção dos incentivos. Hoje, imóveis HIS e HMP representam cerca de 75% dos lançamentos na cidade. Na CPI, incorporadoras como Lavvi, Diálogo Engenharia e SDI admitiram separar áreas de lazer entre moradores de diferentes faixas de renda. Executivos justificaram a prática dizendo que ela reduz custos condominiais para famílias de menor renda. As faixas de renda são divididas em: HIS-1: até três salários mínimos; HIS-2: de três a seis salários mínimos; HMP: de seis a dez salários mínimos.