domingo, 16 de agosto de 2026

ATESTADO MÉDICO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um atestado médico não é válido quando registra atendimento em data na qual o profissional não examinou o paciente, especialmente se foi emitido retroativamente a pedido do interessado. Com esse entendimento, o juiz Carlos Eduardo Andrade Gratão, da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO), condenou uma mulher por litigância de má-fé em ação contra uma empresa. A trabalhadora pediu demissão para cuidar do neto, diagnosticado com autismo. A empresa decidiu dispensá-la sem justa causa, garantindo FGTS, verbas rescisórias e seguro-desemprego. Ela, porém, não cumpriu o aviso prévio de 30 dias e faltou ao trabalho durante o período. Em 6 de junho, apresentou atestado médico de um mês, datado de 19 de maio, dia da dispensa, para justificar as ausências e evitar descontos na rescisão. O documento também foi usado na ação trabalhista, na qual pediu o pagamento do aviso prévio indenizado. A empresa investigou o atestado e descobriu que o médico não havia atendido a trabalhadora na data registrada. Segundo a apuração, o documento foi emitido retroativamente, sem consulta médica e a pedido da própria autora.

O juiz destacou que o Código de Ética Médica proíbe a emissão de documentos inverídicos. Também lembrou que a conduta pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal. Segundo o magistrado, atestados retroativos não são proibidos, mas precisam estar baseados em elementos clínicos objetivos, exames ou acompanhamento médico. Como reconheceu a falsidade do documento, o juiz considerou as faltas injustificadas e reconheceu o aviso prévio devido. Ele também determinou o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina para apurar a conduta do médico. A trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos e tentar obter vantagem indevida. O juiz citou os incisos I, II e III do artigo 80 do Código de Processo Civil. Na decisão, criticou ainda o que considera o aumento de ações trabalhistas sem fundamento após o julgamento da ADI 5.766 pelo STF. Para ele, processos desse tipo ocupam a pauta da Justiça e consomem recursos públicos.
Ao final, a autora foi condenada ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor da causa.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Empresário do mercado financeiro é preso em SP por violência doméstica

Nos vídeos postados no Instagram, Giullia não deu detalhes de como a violência sofrida começou, mas relatou que o marido foi preso porque vizinhos teriam escutado a briga e acionado a polícia.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tema central na campanha que começa hoje, medo de ser assaltado alcança dois a cada três eleitores, aponta pesquisa

Segurança pública é tratada pelos brasileiros como a maior preocupação dos eleitores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

É urgente recolocar as contas públicas nos trilhos

Próximo presidente terá de lidar de imediato com a tarefa de equilibrar o Orçamento, sempre sem comprometer a democracia O eleitor deve estar atento aos vendedores de ilusões; o Brasil só evitará o abismo da crise fiscal se o vencedor do pleito promover redução continuada de gastos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Com envelhecimento da população, eleitorado jovem recua 22% em 16 anos

Cerca de 9,2 milhões de jovens entre 16 e 24 anos devem votar em 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Defesa Civil emite alerta para ventos intensos e chuvas volumosas nos próximos dias no RS

Precipitações devem se concentrar nas regiões Oeste, Centro e Sul do Estado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Boeing pagou quase 100 milhões de euros a famílias devido ao acidente de 2019

Fabricante norte-americana continua sob a lente dos tribunais, sete anos após o último desastre com avião 737 Max, que vitimou 157 pessoas. Esta semana, foi condenada em novo processo.

sábado, 15 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL

EX-PROFESSOR DE CAMBRIDGE FOI ENCONTRADO MORTO

O sociólogo Jason Arday, 41, ex-professor da Universidade de Cambridge, foi encontrado morto nesta sexta-feira (14) em uma casa em Londres. A polícia informou que ele foi encontrado inconsciente e que a morte foi constatada no local. Segundo as autoridades, a morte foi inesperada, mas não há suspeita de crime. A família confirmou a morte e pediu privacidade, afirmando que Arday sofreu uma campanha de acusações e assédio por mais de três anos. O acadêmico havia deixado Cambridge na semana passada após acusações de plágio, erros em trabalhos e informações falsas em seu currículo. O jornal The Telegraph apontou mais de 100 passagens semelhantes entre sua tese e outra publicada anteriormente. O Times identificou erros graves em pelo menos dois artigos, posteriormente corrigidos por Arday. Universidades de Ohio e Glasgow negaram que ele tivesse sido professor convidado, como constava em seu currículo. O Guardian também informou que a Universidade Birkbeck não concedeu a ele o mestrado que dizia possuir. A editora Palgrave Macmillan afirmou que o livro atribuído a Arday nunca chegou a ser publicado. Arday tornou-se, em 2023, o professor negro mais jovem da história de Cambridge e também denunciou ataques racistas. A família, em estado de choque, afirmou que não fará novos comentários e pediu o fim do assédio contra seus familiares.

JUSTIÇA DO PERU ANULA CONDENAÇÃO

A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia. Ela era ré por lavagem de dinheiro envolvendo campanhas do Partido Nacionalista Peruano. O Tribunal Superior Nacional também arquivou definitivamente o processo. A corte determinou ainda o levantamento das ordens de captura contra Heredia. A decisão estendeu a ela os efeitos de sentença que libertou seu marido, Ollanta Humala. O casal havia sido condenado em abril de 2025 por receber contribuições ilegais. Os recursos seriam da Odebrecht e do governo venezuelano, segundo a acusação. A decisão também beneficia outros oito réus do mesmo processo. Heredia está no Brasil, onde recebeu asilo político e vive com o filho. A defesa afirma que ela sofreu perseguição política e assédio judicial no Peru. Apesar do arquivamento, os advogados dizem que ela não pode retornar com segurança. Duas outras investigações continuam ativas, e a defesa recomenda que ela permaneça no Brasil.

PETROBRAS AUMENTA PRODUÇÃO

A alta do petróleo, provocada por tensões geopolíticas, melhorou a percepção do mercado sobre a Petrobras. Morgan Stanley e Itaú BBA atualizaram suas projeções e mantiveram recomendação de compra para as ações. No segundo trimestre, a produção média chegou a 3,34 milhões de barris por dia. O resultado representa alta de 14,1% sobre o mesmo período de 2025. O avanço foi impulsionado pela plataforma P-79, em Búzios, e por novas unidades do pré-sal. O lucro líquido da estatal alcançou R$ 52,4 bilhões, alta de 97% em um ano. A geração de caixa também foi destacada pelos bancos em seus relatórios. O fluxo operacional atingiu R$ 61,8 bilhões, crescimento de 46% em 12 meses. O custo de extração permanece baixo, em cerca de US$ 6 por barril. Entre 16 grandes bancos que acompanham a empresa, 13 recomendam comprar suas ações. Com maior produção e refino, a Petrobras reduziu a necessidade de importar petróleo. As importações caíram para 89 mil barris diários, enquanto as exportações chegaram perto de 1 milhão.

OAB ACUSA PF DE VIOLAR SIGILO FUNCIONAL

A OAB acusou a Polícia Federal de violar o sigilo funcional do advogado Willer Tomaz, alvo de busca e apreensão em Brasília. A entidade afirmou que constatou irregularidades durante as diligências e pediu para ingressar no processo como assistente. Segundo a OAB, agentes teriam recolhido computadores e documentos de clientes sem relação com a investigação. O mandado foi expedido pelo ministro André Mendonça e determinava a preservação do sigilo profissional. A operação investiga suspeitas de envolvimento de Tomaz com o senador Weverton Rocha. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes do INSS. O escritório possui processos de outros réus no STF, incluindo acusados pelos atos de 8 de janeiro. Também há processos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS. A OAB afirmou que seu representante pediu que materiais protegidos fossem submetidos previamente ao ministro relator. Segundo o documento, policiais teriam se oposto à determinação durante a operação. O representante também relatou que agentes fotografaram documentos com celulares e os compartilharam pelo WhatsApp. A Polícia Federal ainda não respondeu aos questionamentos sobre o caso.

PROVIDÊNCIAS CONTRA 31 ADVOGADOS QUE SATIRIZAM MULHERES

O Ministério da Justiça acionou o Conselho Federal da OAB para cobrar providências contra 31 advogados que publicaram no TikTok vídeos satirizando mulheres que pediram a revogação de medidas protetivas. As postagens mostram advogados dublando um funk enquanto ironizam mulheres que reataram relacionamentos com supostos agressores. Um dos vídeos alcançou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. O ofício é assinado por representantes do Ministério da Justiça e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a conduta viola princípios do Código de Ética da OAB e desrespeita a dignidade da profissão. As autoridades afirmam que a violência doméstica ocorre muitas vezes em situações de dependência emocional ou econômica. Para elas, ridicularizar mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas contribui para a revitimização. O documento também alerta para os altos índices de feminicídio no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.571 feminicídios no país no ano passado. O Ministério da Justiça classificou os vídeos como um escárnio ao sistema de Justiça. Também afirmou que a publicidade feita pelos advogados é incompatível com os princípios da prática advocatícia. A OAB foi acionada para analisar os casos e adotar as medidas cabíveis contra os profissionais envolvidos.

RESPONSABILIDADE PENAL É FIXADA EM 14 ANOS

O Parlamento da Suécia aprovou, na quinta-feira (13), a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos. A medida entrará em vigor em 10 de setembro, três dias antes das eleições gerais. Foram 281 votos favoráveis e 66 contrários à proposta. A mudança contou inclusive com o apoio dos social-democratas, que estão na oposição. O governo é liderado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson. O Executivo governa em minoria, com apoio do partido de ultradireita Democratas da Suécia. Desde 2022, o combate à criminalidade é uma das principais bandeiras do governo. Um comissário indicado pelo Executivo havia recomendado reduzir a idade penal para 14 anos. Inicialmente, o governo propôs estabelecer a idade mínima em 13 anos. A proposta, porém, enfrentou resistência de 126 organismos consultados, incluindo polícia e sistema penitenciário. Pesquisa Demoskop apontou 47% para governo e ultradireita, contra 51% da oposição. A diferença entre os blocos políticos vem diminuindo às vésperas das eleições.

Salvador, 11 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PORTA-AVIÕES EM ALTO-MAR HÁ OITO MESES

Senadores democratas dos Estados Unidos demonstraram preocupação com o prolongado período de permanência do porta-aviões USS Abraham Lincoln no mar. O navio está há mais de oito meses e meio em alto-mar, apoiando operações americanas no Oriente Médio contra o Irã. Segundo o senador Richard Blumenthal, a tripulação enfrenta problemas como falta de suprimentos, contaminação da água e dificuldades de encanamento. Também foram relatados problemas de saúde mental, preocupações com a segurança e interrupções no sistema postal. O USS Abraham Lincoln possui cerca de 5.000 marinheiros e é baseado em San Diego. O senador Ruben Gallego pediu uma visita de legisladores ao porta-aviões para verificar as condições dos militares. A Marinha americana prepara o envio do USS George Washington para substituir o Lincoln no Oriente Médio. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, contestou os relatos de más condições e elogiou o trabalho dos marinheiros. Outro porta-aviões, o USS George H.W. Bush, também está mobilizado na região desde março. O USS Gerald R. Ford permaneceu 326 dias em missão antes de retornar aos Estados Unidos em maio. Foi o mais longo período de operação de um porta-aviões americano desde a Guerra do Vietnã. Durante sua missão, o Ford enfrentou incêndio, falta de alimentos e correspondências e problemas mecânicos. Especialistas alertam que missões prolongadas aumentam o desgaste das tripulações e dos equipamentos. A falta de peças de reposição pode provocar falhas e reduzir a capacidade operacional dos navios.

O longo tempo longe de casa também prejudica o moral dos militares. Além disso, missões prolongadas comprometem cronogramas de manutenção planejados com anos de antecedência. O vice-almirante aposentado Mike Franken afirmou que a prontidão da Marinha pode ser afetada por vários anos. O próprio USS Abraham Lincoln participou de operações contra o Irã durante a guerra. Segundo Hegseth, o navio foi alvo de centenas de mísseis e drones iranianos. As ameaças teriam sido interceptadas antes de atingir o porta-aviões. O Lincoln também participou do bloqueio americano aos portos iranianos. O primeiro bloqueio ocorreu entre abril e junho e foi retomado em julho. Durante a primeira fase, os EUA afirmaram ter desativado nove embarcações e redirecionado outras 135.

Na segunda fase, até 9 de agosto, 55 embarcações comerciais haviam sido redirecionadas. Duas foram desativadas e outras duas abordadas pelas forças americanas. A movimentação de navios de guerra ocorre em meio ao aumento das operações militares dos EUA no Oriente Médio. Para especialistas, a utilização contínua dos porta-aviões pode limitar sua disponibilidade futura. O prolongamento das missões exige maior esforço de manutenção e recuperação da frota. A situação evidencia os custos humanos e materiais de manter grandes navios de guerra em operações prolongadas.

A CARNIFICINA DE ISRAEL NO LÍBANO

Ao menos nove pessoas morreram após ataques de Israel no sul do Líbano ontem, 15, segundo a agência estatal libanesa NNA. Sete pessoas morreram quando aviões israelenses atingiram uma casa no vilarejo de Ansar, enquanto outras duas morreram em um bombardeio em Deir El Zahrani. Onze pessoas ficaram feridas nos ataques, considerados entre os mais letais das últimas semanas. Segundo a mídia local, entre os mortos em Ansar estão três crianças e duas mulheres. Os bombardeios ocorreram após Líbano e Israel firmarem um acordo de paz mediado pelos Estados Unidos. O pacto prevê a permanência temporária de tropas israelenses no sul do Líbano até o desarmamento do Hezbollah. O grupo, apoiado pelo Irã, rejeita a exigência e considera os termos uma forma de rendição. O líder do Hezbollah, Naim Qassem, classificou o acordo como uma imposição israelense. Israel afirmou ter atacado estruturas do Hezbollah em uma zona de segurança, em resposta a ações contra seus soldados. O presidente libanês, Joseph Aoun, condenou os ataques e afirmou que eles representam uma mensagem sobre as negociações entre os dois países. Aoun também acusou Israel de violar o acordo de paz e o direito internacional. O primeiro-ministro Nawaf Salam afirmou que mulheres e crianças mortas não poderiam ser consideradas alvos militares.

As Forças Armadas israelenses ocuparam uma faixa do sul do Líbano durante a guerra contra o Hezbollah no início deste ano. Na quinta-feira (13), o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, afirmou que Israel não deixará as áreas ocupadas até o desarmamento do grupo. Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA disse que uma presença militar israelense permanente seria incompatível com o acordo. No início de agosto, Líbano e Israel retomaram negociações em Roma para implementar o acordo de segurança firmado em junho. O entendimento prevê a retirada gradual das forças israelenses e a ampliação do controle do Exército libanês. O Hezbollah voltou a rejeitar o processo e criticou o presidente Joseph Aoun. O grupo também admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de diálogo com as novas autoridades da Síria. As negociações entre Líbano e Israel devem ter nova rodada no início de setembro, em Roma. O presidente Aoun afirmou que os recentes ataques aumentam a tensão antes das conversas. Desde 2 de março, pelo menos 4.300 pessoas morreram no Líbano durante a mais recente escalada das hostilidades.

JUIZ CONSIDERA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO QUASE TOTAL DO ABORTO

Um juiz dos Estados Unidos considerou inconstitucional a proibição quase total do aborto em Idaho. A decisão determina que o procedimento seja permitido quando necessário para preservar a saúde da gestante. O juiz distrital Lynn Winmill afirmou que esse direito é protegido pela 14ª Emenda da Constituição. A decisão é a primeira de um juiz federal a reconhecer esse direito desde a derrubada de Roe v. Wade, em 2022. Naquele ano, a Suprema Corte deixou de reconhecer o direito constitucional ao aborto em todo o país. Idaho e outros 12 estados passaram a proibir praticamente todos os abortos. As restrições provocaram uma série de contestações judiciais ainda pendentes. Em 2024, a Suprema Corte determinou que Idaho permitisse abortos em situações de emergência médica. Winmill suspendeu duas leis que impediam médicos de atender gestantes com graves problemas de saúde. As normas também abrangiam transtornos mentais que poderiam elevar o risco de automutilação e suicídio. Para o juiz, a saúde da gestante não pode ficar submetida à vontade do Legislativo estadual. O procurador-geral de Idaho, Raul Labrador, republicano, anunciou que recorrerá da decisão. Ele acusou Winmill de criar um novo direito constitucional ao aborto por meio de decisão judicial.

A ação foi movida pelo médico Stacy Seyb, especialista em medicina materno-fetal. Os grupos Legal Voice e Lawyering Project, favoráveis ao direito ao aborto, comemoraram a decisão. Segundo Stephanie Toti, do Lawyering Project, a medida reduz riscos de mortes e lesões graves. O Idaho Family Policy Center, grupo conservador contrário ao aborto, criticou a decisão. A entidade afirmou que a proibição estadual continua amplamente em vigor e prevê punições a médicos. Winmill manteve a restrição quando o feto apresenta condição que limita sua expectativa de vida. A exceção ocorre apenas se essa condição representar grave ameaça à saúde da mãe. O juiz afirmou que os estados reconhecem há séculos a necessidade de abortos para evitar danos graves. Para ele, impedir atendimento médico essencial diante de grave perigo contraria essa tradição jurídica.

IRÃ IRONIZA TRUMP

A embaixada do Irã na África do Sul publicou no X uma montagem que ironiza o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A imagem, gerada por inteligência artificial, mostra Trump dentro de um carrinho de serviço, com a legenda de que ele “em breve estará escondido em uma lata de lixo”. A publicação faz referência à operação americana para retirar Trump da Turquia após uma ameaça considerada crível e iminente. Segundo relatos, o presidente teria trocado de avião secretamente e sido transportado em um contêiner de serviço. O mesmo perfil iraniano divulgou outra montagem, classificando a imagem como “realidade”. Ao lado, apareceu Trump vestido com uniforme militar e armado, apresentada como “propaganda”. A imprensa estatal do Irã também ironizou o episódio, classificando a troca de aeronave como uma humilhação. A ameaça ocorreu durante a visita de Trump a Ancara para a cúpula da Otan.

O episódio aconteceu em meio às fortes tensões provocadas pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Autoridades americanas ficaram alarmadas ao descobrir que iranianos sabiam onde Trump estava hospedado. Segundo o New York Times, os iranianos teriam conhecimento até do andar do hotel ocupado pelo presidente. O Irã não se pronunciou oficialmente sobre as acusações nem sobre a operação.

A Casa Branca também não comentou o caso à Reuters. Em Teerã, outdoors e murais passaram a exibir imagens provocativas contra Trump e Israel. Algumas representações mostram o presidente americano em um caixão ou se afogando no mar. A disputa de propaganda também se espalhou pelas redes sociais durante o conflito. Memes passaram a ser usados pelos dois lados para ridicularizar os adversários. Teerã frequentemente publica conteúdos satíricos contra Trump. O presidente americano, por sua vez, também utiliza imagens produzidas por inteligência artificial. Em algumas delas, Trump aparece destruindo o Irã. As provocações virtuais se tornaram parte da guerra de narrativas entre os dois países. O episódio envolvendo a saída de Trump da Turquia ampliou essa disputa propagandística. A embaixada iraniana aproveitou o caso para reforçar suas críticas ao presidente americano. As imagens também foram repercutidas pela mídia estatal iraniana. A troca secreta de aeronave, entretanto, continua sendo tratada pelas autoridades americanas como medida de segurança. O episódio revela como a guerra militar também se transformou em uma intensa batalha de propaganda.

JOGADOR É CONDENADO A 21 ANOS, APESAR DE MP PEDIR ABSOLVIÇÃO

Léo Derik, jogador do Athletico Paranaense de 21 anos, foi condenado a 13 anos de prisão por dois estupros contra uma ex-companheira. A decisão, em primeira instância, é da juíza Taís de Paula Scheer, de Curitiba. A pena prevê início em regime fechado e pagamento de R$ 20 mil de indenização à vítima. Na sexta-feira (14), o atleta permanecia em liberdade. A defesa informou que irá recorrer. Segundo a sentença, os crimes teriam ocorrido em dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A ex-companheira fez exame pericial meses após os fatos, com resultados considerados inconclusivos. Apesar de o Ministério Público ter pedido a absolvição por falta de provas, a Justiça considerou consistente o relato da mulher. Também foram considerados depoimentos de pessoas próximas e documentos psicológicos. Léo Derik foi formado nas categorias de base do Athletico e atua como lateral-esquerdo. Em 2024, ele foi convocado para a Seleção Brasileira Sub-20. Em 2026, disputou suas primeiras partidas pelo Athletico no Campeonato Brasileiro.

O clube afirmou que tomou conhecimento da decisão e não comentará detalhes por se tratar de processo sob sigilo. O Athletico ressaltou que a sentença é de primeira instância e está sujeita a recurso. O clube disse ainda que não participa do processo e respeitará seu regular andamento. A defesa recebeu a condenação com “absoluta surpresa” e destacou que o MP havia pedido a absolvição. Os advogados afirmaram que a sentença não é definitiva e recorrerão ao Tribunal de Justiça do Paraná. A defesa também ressaltou a presunção de inocência até o julgamento dos recursos. Os advogados disseram confiar no reexame do caso com rigor técnico e conforme as provas dos autos.

HOSPITAL DE BRINQUEDOS FATURA R$ 1,5 MILHÃO

Bonecas, carrinhos, pelúcias e videogames ganham uma segunda chance em São Paulo. Criado em 1937, o Hospital de Brinquedos começou como uma pequena oficina. Hoje, a empresa fatura R$ 1,5 milhão por ano e possui três unidades. As lojas ficam na Penha, no Brooklin e em São Caetano do Sul. O negócio conta atualmente com 35 funcionários, e os reparos são concentrados na matriz. Leandro Capelo Filho, da quarta geração da família, comanda a empresa. Com o tempo, a oficina se especializou na recuperação de brinquedos. O pai de Leandro criou o conceito de “hospital”, com funcionários vestidos de médicos. A proposta busca tornar o conserto mais divertido e menos traumático para as crianças. O atendimento inclui uma espécie de triagem dos “pacientes”. A empresa recebe desde brinquedos modernos até peças com cerca de 100 anos. Entre os produtos estão bonecas, pelúcias, carrinhos, videogames e joysticks.

Os clientes procuram o serviço para recuperar brinquedos de crianças e preservar lembranças da infância. Muitos objetos têm valor sentimental e pertencem às famílias há décadas. O ticket médio dos serviços é de aproximadamente R$ 200, com preços definidos caso a caso. Leandro estudou engenharia de produção e gestão de pequenas e médias empresas. A quarta geração modernizou a empresa com processos digitais e retirada dos brinquedos na casa dos clientes. O negócio mostra que restaurar brinquedos também significa preservar histórias e memórias. Assim, o Hospital das Bonecas, Brinquedos e Games mantém uma tradição familiar que atravessa gerações.

TRUMP QUER DECLARAR ESTREITO DE ORMUZ COMO TERRITÓRIO AMERICANO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 14, que pretende declarar em breve o Estreito de Ormuz como território americano. A declaração representa uma nova escalada na pressão dos EUA sobre o Irã, em meio às negociações para encerrar um conflito que já dura quase seis meses. O Irã reagiu afirmando que o estreito está sob sua autoridade e que as ameaças americanas não intimidam o governo. Localizado entre o Irã e a Península Arábica, o Estreito de Ormuz conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e é uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo. Territorialmente, suas águas são divididas entre o Irã e Omã. O direito internacional, porém, garante a livre passagem de navios e aeronaves por estreitos usados na navegação internacional. Segundo a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, os países costeiros não podem impedir ou suspender esse trânsito. O Irã assinou, mas não ratificou a convenção. Trump não poderia simplesmente tomar posse do estreito por meio de uma declaração, e a Carta da ONU proíbe ameaças ou uso da força contra a integridade territorial de outros países.

Durante a guerra envolvendo EUA, Irã e Israel, Teerã afirmou ter fechado a passagem e passou a exigir autorização da Guarda Revolucionária para navios comerciais. O controle do estreito também é um dos principais pontos das negociações de paz. O Irã exige reconhecimento de sua soberania, enquanto os EUA defendem a livre circulação. Trump também afirmou à Fox News que os EUA pretendem atingir o Irã com força na área econômica. A declaração ocorreu um dia após o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, dizer que Washington prepara medidas contra Teerã que, segundo ele, “nunca foram vistas”. As novas ações econômicas podem ser anunciadas já na próxima semana.

SENADOR É SUSPEITO DE INTERFERIR EM INVESTIGAÇÃO EM SÃO LUÍS

A Polícia Federal identificou comunicações reiteradas entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro do STJ Humberto Martins. Os contatos ocorreram entre janeiro de 2023 e outubro de 2025, quando Martins relatava investigação sobre um homicídio em São Luís. A PF suspeita que o senador tenha tentado interferir no inquérito. O caso apura se a morte do empresário João Bosco Sobrinho teve relação com suposta cobrança de propina. A investigação envolve Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho do governador Carlos Brandão. Segundo a PF, o governador também é investigado por suspeita de liderar uma organização criminosa ligada ao caso. O órgão apura ainda possíveis desvios de emendas parlamentares e contratos públicos no Maranhão. O processo está atualmente sob responsabilidade do ministro Flávio Dino, no STF, devido às suspeitas envolvendo Weverton.

A PF encontrou mensagens, áudios, ligações e compartilhamento de mídias entre o senador e Martins. Segundo a investigação, os diálogos tratavam de encontros pessoais e processos relatados pelo ministro. A PF afirma que Weverton fazia pedidos relacionados a ações sob relatoria de Martins. Também foi identificado um encontro pessoal entre os dois no gabinete do ministro.

Em junho de 2025, Martins determinou a transferência para Brasília de Gilbson Cutrim, condenado pelo assassinato. Cutrim foi considerado executor do crime e recebeu pena de 13 anos de prisão. O governador Carlos Brandão questionou a competência do STF e criticou a divulgação das decisões de Dino. A defesa de Dino afirmou que o ministro não participa de debates políticos e apenas decide sobre processos sob sua responsabilidade. Weverton não se manifestou, enquanto Martins disse que não comentará o caso por estar sob sigilo. Dino também determinou a prisão de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ele é suspeito de tentar influenciar depoimentos relacionados ao assassinato e está em prisão domiciliar. Daniel Brandão nega envolvimento no crime e afirma que as acusações fazem parte da disputa política no Maranhão.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/08/2026