RADAR JUDICIAL

IMIGRANTES MARROQUINOS DEIXAM O PAÍS 

Milhares de imigrantes marroquinos chegaram nesta quinta-feira (30/7) a Ceuta, enclave espanhol no norte da África, após cruzarem a fronteira por terra e até mesmo a nado. Segundo a agência EFE, o fluxo intenso ocorre há pelo menos dez dias. Vídeos nas redes sociais mostram a multidão entrando na cidade, enquanto policiais não conseguiram conter a passagem. Na semana passada, cerca de 1,5 mil pessoas chegaram ao local, onde o centro de acolhimento já opera acima da capacidade. O prefeito Juan Jesús Vivas pediu apoio do Exército e a decretação de estado de emergência, mas o governo de Pedro Sánchez informou que trabalha para restabelecer a ordem sem adotar essa medida. A migração é impulsionada pela falta de oportunidades em Marrocos e pela expectativa de acesso à União Europeia.

TÁXI SEM VOLANTE E SEM PEDAIS

A Zoox, empresa de veículos autônomos da Amazon, recebeu autorização do governo dos Estados Unidos para iniciar uma operação comercial limitada de robotáxis sem volante nem pedais. A liberação foi concedida pela Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário (NHTSA) e é considerada um marco para o setor. A empresa poderá operar até 2.500 veículos por ano durante os próximos dois anos. Segundo a agência, o sistema autônomo atende aos requisitos de segurança exigidos. A autorização prevê monitoramento constante, com envio de relatórios sobre acidentes e falhas, podendo ser suspensa em caso de riscos. A Zoox já realiza testes em Las Vegas e São Francisco e poderá cobrar pelas viagens após obter licenças locais. A NHTSA também trabalha na criação de regras federais específicas para veículos autônomos, enquanto reforça a fiscalização após incidentes envolvendo robotáxis e serviços de emergência.

MULHER MORRE COM COLONOSCOPIA

Uma mulher de 41 anos morreu após ter o intestino perfurado durante uma colonoscopia no Hospital Municipal de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo. Mariana dos Santos Candido realizava o exame de rotina por recomendação médica, devido a histórico familiar de câncer colorretal. Após a complicação, foi submetida a uma cirurgia de emergência que durou seis horas, mas não resistiu. O relatório médico aponta uma laceração no cólon sigmoide, exigindo a retirada de parte do intestino. A família afirma que não recebeu informações sobre o médico responsável, pois o exame foi feito por uma empresa terceirizada. A Secretaria Municipal de Saúde abriu sindicância para apurar o caso e informou que a investigação será rigorosa. A Polícia Civil registrou a ocorrência como morte suspeita e morte acidental. Mariana deixou três filhos.

METADE DO ELEITORADO NÃO É REPRESENTADO 

Em meio às convenções partidárias, pesquisas eleitorais revelam que muitos brasileiros chegarão às urnas sem convicção plena. Levantamento Nexus/BTG Pactual mostra que 52% dos eleitores já decidiram votar no candidato de preferência, enquanto 36% escolherão a melhor opção disponível e 10% votarão apenas para evitar a vitória de um adversário. O dado indica que quase metade do eleitorado não se sente representada. Na direita, a divisão entre pré-candidatos fragmenta votos e dificulta a união do campo político. Ao mesmo tempo, pesquisas sugerem que parte do eleitorado conservador busca alternativas além do bolsonarismo. A polarização continua marcando a disputa, mas já não explica sozinha o cenário eleitoral. Com isso, a rejeição tende a pesar mais que as propostas, reduzindo o espaço para debates sobre economia, segurança, saúde, educação e reformas estruturais.

FILHOS DE RICOS E FILHOS DE POBRES

Estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) mostra que a mobilidade social no Brasil continua baixa, com forte influência da renda dos pais sobre o futuro dos filhos. Entre os 25% mais ricos, 56,5% dos filhos permanecem nessa faixa e 30,9% chegam ao grupo dos 10% mais ricos. Já entre os 25% mais pobres, apenas 8,3% ascendem aos mais ricos, e só 1,28% alcançam o topo da renda. Filhos de famílias de renda média também têm chances reduzidas de chegar ao topo. A comparação entre duas gerações revela avanços mínimos na mobilidade. O estudo aponta ainda desigualdades por raça e gênero, com maior permanência na pobreza entre negros e mulheres. Educação de qualidade, maior escolaridade dos pais e melhores condições econômicas dos municípios ampliam as oportunidades de ascensão social. Estados do Sul apresentam maior mobilidade, enquanto Norte e Nordeste registram os piores índices. Os dados foram elaborados com base em registros oficiais e pesquisas do IBGE.

DESEMPREGO CAI PARA 5,4%

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em junho, o menor índice para o período desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. O resultado ficou abaixo dos 6,1% registrados até março e em linha com a expectativa do mercado. A população desempregada recuou para 5,9 milhões, uma queda de 10,9% (718 mil pessoas). Já o número de ocupados atingiu 103,1 milhões, recorde da série, impulsionado principalmente por contratações nas áreas de educação, saúde, administração pública, transporte e logística. A renda média foi estimada em R$ 3.738, considerada estável pelo IBGE. Especialistas atribuem o baixo desemprego ao crescimento da economia, aos estímulos do governo e ao envelhecimento da população, que reduz a pressão sobre o mercado de trabalho. A divulgação ocorre em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1 e às recentes mudanças na direção das pesquisas do IBGE. 

Salvador, 31 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MILEI BUSCA CONFRONTAMENTO

O presidente da Argentina, Javier Milei, em recentes declarações, provoca o bom relacionamento do país com o Brasil, quando faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usando termos ofensivos e reafirmando divergências ideológicas; com isso só contribuiu para ampliar a tensão existente entre as duas lideranças. Milei justifica afirmando que há campanha internacional contra a Argentina, através de governos estrangeiros e grupos políticos de esquerda. Na manifestação ratificou seu posicionamento em favor do liberalismo econômico e no combate à excessiva intervenção estatal. No plano interno, Milei foi alvo de integrantes da oposição argentina, sob fundamento de que sua manifestação prejudica a imagem internacional do país, além de comprometer a tradição diplomática. Ele teceu considerações sobre sua proposta de reforço à independência do Banco Central, referente à proibição do financiamento do Tesouro. Assegurou que a medida destina-se a combater a inflação que foi o principal desafio econômico enfrentado pela Argentina. 

Mereceu destaque também o tema de endurecimento das regras migratórias, quando prevê a possibilidade de impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros que promovam manifestações consideradas de ódio sobre a Argentina e aos seus cidadãos. O presidente diz que o posicionamento presta-se para proteger a dignidade nacional, mas a oposição assegura que isso pode gerar conflitos com garantias constitucionais relacionadas com a liberdade de expressão. Milei tem seu governo direcionado para confrontação direta e forte polarização ideológica na busca de reformas liberais profundas. Ele encontra apoio parcial junto aos seus eleitores, mas aumenta as divisões no plano interno e no relacionamento com os países vizinhos, a exemplo do Brasil. Afinal, o relacionamento entre Estados não se configura somente através de tratados ou acordos comerciais, mas depende do diálogo político entre as lideranças. Neste sentido, as recentes manifestações do presidente argentino tornam-se enfrentamento entre os países historicamente considerados parceiros. 

A função de presidente da República exige prudência, equilíbrio e respeito institucional nos posicionamentos de cunho político, evitando ataques pessoais e linguagem ofensiva, cenário que pode comprometer a diplomacia. Afinal, o Brasil e a Argentina têm passado histórico de boas relações bilaterais, haja vista o fato de serem parceiros no Mercosul, além de grande intercâmbio comercial e interesses comuns nas áreas de energia, segurança, infraestrutura e integração regional. Nesse quadro, o presidente argentino tem demonstrado estilo de confrontação, promovendo ruptura aos padrões tradicionais entre os dois países. Há de se considerar o fato de que o presidente de um país representa todo o povo sem compartilhar eventual visão ideológica pessoal. Milei sabe que as alternâncias de poder cedem às relações internacionais maduras, vez que os Presidentes passam, mas o Estado permanece. Espera-se que a Argentina através de sua liderança maior reflita da indispensabilidade do bom relacionamento com o Brasil, ultimamente arranhado por postura política irresponsável do presidente, fundamentalmente quando esteve no país, atendendo a convocação de oposição política.

Salvador, 31 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

                    Pessoa Cardoso Advogados.                    

POSSÍVEL PAZ EM GAZA

O Hamas afirmou nesta sexta-feira (31) que aceitou um acordo para encerrar a guerra na Faixa de Gaza. Segundo Ghazi Hamad, integrante da equipe negociadora, o grupo concordou com o desarmamento e com a retirada das tropas israelenses do território. De acordo com Hamad, a entrega das armas será supervisionada pelo Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), sem interferência de Israel. Ele ressaltou, porém, que a implementação dependerá do cumprimento dos compromissos assumidos pelos israelenses. O Hamas também espera que os mediadores internacionais e o Conselho da Paz garantam a execução do acordo. Israel ainda não se pronunciou oficialmente. O anúncio foi feito na quinta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou o entendimento como um "acordo histórico" rumo à paz duradoura.

O Conselho da Paz confirmou que o Hamas aceitou um plano detalhado para as próximas fases do cessar-fogo. Segundo Trump, após o desarmamento do grupo, as forças israelenses deixarão Gaza, enquanto uma Força Internacional de Estabilização atuará ao lado de uma nova polícia palestina. As negociações ocorreram durante semanas no Egito para viabilizar a segunda fase do cessar-fogo. O desarmamento do Hamas era o principal impasse para encerrar definitivamente o conflito. Apesar do anúncio, uma fonte do governo israelense afirmou à AFP que a proposta ainda não atende plenamente à exigência de desmilitarização total de Gaza e que o tema não foi discutido na reunião entre Trump e o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. No início de julho, o Hamas já havia anunciado a transferência da administração civil da Faixa de Gaza ao NCAG. 

ELEIÇÕES DE MEIO DE MANDATO DEFINEM EQUILÍBRIO NOS EUA

Faltam menos de cem dias para as eleições de meio mandato nos Estados Unidos, que podem redefinir o equilíbrio político do país. Se os republicanos perderem a maioria no Congresso, o poder de Donald Trump poderá ser limitado; caso contrário, sua influência tende a se fortalecer. Com o fim da Copa do Mundo, Trump voltou ao centro das atenções ao anunciar tarifas, ameaçar o Irã, reunir-se com líderes estrangeiros, retomar acusações de fraude eleitoral e até usar um boné com a inscrição "Trump 2028", sinalizando planos futuros. Nos bastidores, crescem especulações sobre medidas federais durante a votação, como apreensão de materiais, mobilização de tropas e até eventual decretação de emergência nacional. Enquanto isso, aumenta a pressão sobre o Partido Democrata. Lideranças tradicionais, como Clinton, Obama e Biden, permanecem discretas, e Kamala Harris limitou-se ao lançamento de um livro sobre a campanha de 2024.

As divisões internas dificultam a reorganização da legenda, apesar do avanço de nomes como Zohran Mamdani e Alexandria Ocasio-Cortez, que simbolizam a renovação geracional. A queda na aprovação de Trump, impulsionada pelo aumento do custo de vida, pelos efeitos das tarifas, da guerra e da crise climática, estimula a mobilização da oposição. Entre os desafios democratas está a conquista do eleitorado latino. Após a vitória de Kamala Harris nesse segmento em 2024, integrantes do partido defendem uma campanha mais firme pela legalização de imigrantes e por políticas migratórias equilibradas. Mesmo enfrentando dificuldades financeiras diante da ampla arrecadação republicana, os democratas buscam transformar a escassez de recursos em incentivo para mobilizar eleitores até novembro.

 

"IA" SERVE COMO APOIO, MAS NÃO PARA SUBSTITUIR O HOMEM

Há uma transformação silenciosa, mas irreversível, no mercado jurídico brasileiro. A inteligência artificial deixou de ser tema do futuro e passou a integrar a rotina de escritórios, departamentos jurídicos e tribunais. O desafio agora é utilizá-la de forma ética, segura e responsável. Segundo relatório da OAB/SP, Jusbrasil e ITS Rio, 77% dos profissionais do Direito usam IA generativa ao menos uma vez por semana. A tecnologia auxilia na elaboração de peças, pesquisas, análise de contratos e pareceres, reduzindo tarefas repetitivas e permitindo maior foco na estratégia e no atendimento ao cliente. O Judiciário também avança nessa transformação. Tribunais utilizam IA para pesquisa de jurisprudência, triagem de processos e elaboração de minutas, incorporando a tecnologia à modernização da Justiça. A IA ganha importância diante da elevada litigiosidade brasileira. Ela pode identificar demandas repetitivas, organizar informações, otimizar fluxos de trabalho e liberar magistrados para atividades que exigem análise jurídica.

Apesar dos benefícios, persistem desafios éticos. A tecnologia amplia capacidades, mas não substitui o julgamento humano. Advogados e magistrados seguem responsáveis por verificar informações, especialmente diante do risco de conteúdos incorretos gerados pela IA. Recentemente, a Quinta Turma do STJ decidiu que laudos produzidos por IA generativa não podem fundamentar denúncias criminais, reforçando que a tecnologia deve servir como apoio, nunca substituir a responsabilidade humana. O futuro da advocacia dependerá da integração entre tecnologia, ética e pensamento crítico, tornando a Justiça mais eficiente sem abrir mão da autonomia e do discernimento jurídico. 

SITUAÇÃO DE LULA FOI DIFERENTE DA DE BOLSONARO

Jair Bolsonaro foi proibido pelo STF de divulgar manifestos político-eleitorais até o fim das eleições, ficando impedido de apoiar publicamente a campanha de seu filho. O caso é frequentemente comparado ao de Lula, que, preso em 2018, participou da campanha de Fernando Haddad e manifestou apoio ao então candidato. Embora as situações pareçam semelhantes, a diferença jurídica está no status dos direitos políticos de cada um. A Constituição determina que esses direitos só são suspensos após condenação criminal com trânsito em julgado. Em 2018, Lula estava preso após condenação em segunda instância, mas ainda sem decisão definitiva. Era considerado inelegível, porém mantinha os direitos políticos, o que permitia manifestações públicas. Posteriormente, sua condenação foi anulada pelo STF.

Já Bolsonaro teve condenação definitiva, com trânsito em julgado, e cumpre pena com os direitos políticos suspensos. Segundo o entendimento apresentado, isso justifica medidas cautelares, como a proibição de manifestações político-eleitorais durante o período eleitoral. O texto destaca que a suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal também existe em outras democracias e sustenta que, no caso de Bolsonaro, a restrição decorre de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado de Direito. Assim, conclui que, embora os fatos pareçam semelhantes, as situações jurídicas são distintas, razão pela qual o tratamento dado a Lula e Bolsonaro seria diferente sob a ótica constitucional.

 

FEDERAÇÕES REJEITAM PROPOSTA DA FIFA DE VENDER OPERAÇÕES DA COPA

As 41 federações filiadas à Concacaf rejeitaram por unanimidade, ontem, 30, a proposta da Fifa de vender participação nas operações comerciais da Copa do Mundo. Em comunicado, a entidade afirmou que a decisão foi motivada pela falta de transparência, de devido processo legal e pelo curto prazo para análise da proposta. A Concacaf também questionou a necessidade de recorrer a investimentos privados para financiar projetos do programa Fifa Forward após a Copa mais lucrativa da história. Segundo a confederação, o debate reforçou a importância de uma governança adequada e da preservação do controle do futebol por suas entidades. "O futuro do futebol e seu ativo mais valioso devem permanecer nas mãos da família do futebol", destacou a organização presidida por Victor Montagliani.

A Fifa anunciou, em 19 de julho, a criação de uma empresa para administrar suas atividades comerciais e captar até US$ 10 bilhões (R$ 50,8 bilhões) em investimentos. O presidente da entidade, Gianni Infantino, afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade, e não uma obrigação. A proposta já enfrenta resistência de dirigentes e federações, incluindo a ameaça de boicote das 55 associações da Uefa. Após a decisão da Concacaf, a Federação de Futebol dos Estados Unidos declarou apoio à posição da confederação. 

MINISTRO AUTORIZA ABRIR INQUÉRITO CONTRA LULINHA E OUTROS

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar suspeitas envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A investigação apura possíveis crimes de corrupção e tráfico de influência relacionados à comercialização de cannabis medicinal em programas do Ministério da Saúde. Segundo a PF, Lulinha teria atuado no setor ao lado da empresária Roberta Luchsinger e do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Os investigadores apontam indícios de contatos entre os alvos e servidores públicos, inclusive do gabinete da Presidência. Uma das linhas de investigação é a atuação em favor da empresa World Cannabis, ligada ao Careca do INSS, com o objetivo de viabilizar contratos para medicamentos à base de cannabis no Ministério da Saúde, embora o negócio não tenha sido concluído.

A defesa de Lulinha afirmou desconhecer o inquérito, questionou a competência do STF e negou qualquer ligação com fraudes no INSS. Roberta Luchsinger também disse não ter sido informada sobre a nova investigação e afirmou que os fatos já são objeto de apuração. A PF também pretende compartilhar provas da Operação Sem Desconto, que investiga desvios no INSS e tem o Careca do INSS como um dos alvos. O pedido recebeu parecer favorável da PGR para abertura de um novo inquérito, distribuído ao ministro André Mendonça. No ano passado, Lula declarou que qualquer envolvido em irregularidades, inclusive familiares, deveria ser investigado. 

IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA EM FEIRA DE SANTANA

A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana foi aberta na quarta-feira, 29, e encerrada ontem, no Centro de Convenções de Feira de Santana, reunindo profissionais de todo o estado para discutir os impactos da tecnologia na advocacia. Promovido pela OAB Bahia, o evento tem como tema "Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro" e antecede a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para novembro, em Salvador. Na abertura, o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, destacou a liderança da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, elogiando sua atuação em favor da representatividade, diversidade e fortalecimento da advocacia baiana. A cerimônia reuniu dirigentes da OAB Bahia e de subseções, além de autoridades do Judiciário, como a ministra do STJ Daniela Teixeira, o ministro do TST Cláudio Brandão e o ex-presidente do TCU Bruno Dantas. A ministra do STF Cármen Lúcia cancelou sua participação por problemas de saúde.

A presidente da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, ressaltou o protagonismo do interior no debate sobre inovação e futuro da advocacia. O coordenador executivo da conferência, Rafael Pitombo, e o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, defenderam a preservação da essência da profissão diante das transformações tecnológicas. Daniela Borges afirmou que a advocacia precisa compreender a inteligência artificial para acompanhar as mudanças, sem perder o foco na defesa das pessoas e da dignidade humana. Felipe Sarmento reforçou que, embora o futuro seja digital, o julgamento jurídico e a responsabilidade profissional continuam sendo essencialmente humanos. A ministra Daniela Teixeira homenageou a advocacia brasileira, destacando seu papel no avanço da jurisprudência. Na palestra magna, o ministro Cláudio Brandão abordou os impactos da IA na Justiça do Trabalho e defendeu a regulamentação do uso da tecnologia para garantir segurança e responsabilidade. A programação prosseguiu ontem, 30, com palestras e painéis sobre inovação, inteligência artificial e temas estratégicos para a advocacia contemporânea. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Entenda investigação da PF que apura tráfico de influência de Lulinha

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Ministro André Mendonça, do STF, autoriza corporação a abrir inquérito contra o filho do presidente. Objetivo é apurar se o empresário recebia dinheiro para facilitar acesso ao governo federal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Para analistas, Milei usa decreto migratório para reforçar nacionalismo e polarização

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Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que presidente busca capitalizar sentimento nacionalista após a Copa, para mobilizar sua base e reforçar alinhamento com Trump; oposição questiona constitucionalidade da medida

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo concentra desbloqueio do Orçamento em emendas, Cidades e Transportes

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Bloqueio de despesas cai para R$ 17,9 bi após governo anunciar alívio de R$ 5,7 bi Detalhamento foi divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Eduardo Bolsonaro reage a Kim e fala em "porrada" após boato sobre Flávio

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Grêmio dá vexame, volta a perder para o Bolívar e está eliminado da Sul-Americana

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Bastante vaiado, o Tricolor foi derrotado pelos bolivianos por 1 a 0, na Arena

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Migrações: 19 mortos na fronteira de Ceuta onde situação continua tensa

Milhares de pessoas avançaram para a fronteira desde o lado de Marrocos para passar ou tentar passar para o enclave espanhol a nado, a pé ou saltando a vedação que existe entre os dois territórios.

RADAR JUDICIAL

RASTREAMENTO DE BENS DO BANQUEIRO VORCARO

O ministro do STF André Mendonça autorizou a Polícia Federal a rastrear bens e recursos mantidos no exterior pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A medida integra as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e também alcançará outros investigados. Com a decisão, a PF poderá usar mecanismos de cooperação jurídica internacional para localizar patrimônios transferidos para fora do país. O objetivo é reunir provas e subsidiar futuras medidas judiciais. Vorcaro está preso preventivamente no 19º BPM do Distrito Federal, o Papudinha, e é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero. A investigação apura supostas irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição pelo BRB. A PF também apura possível ocultação de patrimônio. Até agora, o órgão rejeitou duas propostas de delação premiada da defesa de Vorcaro por falta de informações inéditas e de reconhecimento da prática de crimes.

CUBA ABRE ECONOMIA PARA EMPRESAS PRIVADAS

Cuba anunciou ontem, 29, a abertura de setores de sua economia para empresas privadas, em tentativa de aliviar a crise agravada pelo bloqueio energético dos Estados Unidos. Um decreto suspende restrições em áreas como distribuição de combustíveis, serviços portuários, cuidados a idosos e farmácias. A decisão flexibiliza décadas de controle estatal e representa uma mudança na doutrina comunista. O governo enfrenta sua pior crise desde a morte de Fidel Castro e o fim da União Soviética. O país sofre com apagões frequentes, falta de água e escassez de produtos básicos. A insatisfação popular cresceu, com protestos e panelaços contra o governo. Apesar da abertura econômica, Havana manteve sob rígido controle setores estratégicos, como educação, telecomunicações, mídia e defesa.

MILEI É DENUNCIADO À JUSTIÇA ARGENTINA

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado à Justiça argentina por dois advogados, que o acusam de usar recursos públicos para participar do ato do PL, em São Paulo, no sábado (25), em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação aponta suposta malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público pelo uso do avião presidencial, comitiva oficial e verbas estatais em evento partidário.

Os autores afirmam que Milei desviou a finalidade da viagem ao atacar o presidente Lula, chamado de "presidiário", e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia, as declarações configuram interferência na política interna brasileira e violam o princípio internacional da não intervenção. A petição cita normas da ONU e da OEA e pede informações sobre os gastos da viagem, integrantes da comitiva e uso da aeronave presidencial, além do interrogatório de Milei. O caso foi apresentado um dia após a reação do governo brasileiro às declarações do presidente argentino.

OAB DIVULGA RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME UNIFICADO

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (29/7) o resultado definitivo do 46º Exame de Ordem Unificado. Ao todo, 25.693 candidatos foram aprovados na prova prático-profissional, aplicada em 21 de junho, em todas as 27 seccionais do país. A consulta individual ao espelho de correção está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas (oab.fgv.br). As respostas aos recursos interpostos entre 15 e 17 de julho também podem ser conferidas no site recursos-oab-46.conhecimento.fgv.br. Candidatos aprovados na 1ª fase do 46º exame que não passaram na 2ª fase terão nova chance: as inscrições para o reaproveitamento da nota no 47º Exame de Ordem Unificado abrem na sexta-feira (31/7), às 17h, e vão até 7 de agosto. A repescagem permite refazer apenas a prova prático-profissional, sem repetir as 80 questões objetivas da 1ª fase. A 2ª fase do 47º EOU está marcada para 18 de outubro.

FEDERAL RESERVE MANTEVE JUROS 

O Federal Reserve (Fed) manteve a taxa básica de juros entre 3,50% e 3,75% ao ano, pela quinta reunião consecutiva, em decisão dividida: nove votos a favor e três contra. Foi a segunda reunião sob o comando de Kevin Warsh, sucessor de Jerome Powell. O comunicado destacou que a economia segue crescendo, com mercado de trabalho sólido, mas alertou que a inflação permanece acima da meta de 2%, pressionada por choques de oferta e pelo conflito no Oriente Médio. Os três votos divergentes defenderam alta de 0,25 ponto percentual. Analistas avaliam que a divisão reforça a possibilidade de aumento dos juros nas reuniões de setembro e outubro. A expectativa é de maior volatilidade no dólar, nos juros e no preço do petróleo, conforme a evolução do cenário externo e da inflação.

MP DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

O Ministério Público de São Paulo denunciou quatro pessoas por integrar uma organização criminosa armada ligada ao PCC, acusada de planejar atentados contra autoridades. Segundo o Gaeco, o grupo monitorava a rotina do promotor Lincoln Gakiya e do coordenador prisional Roberto Medina, alvos da facção desde 2018. Os denunciados são Victor Hugo da Silva, Wellison Rodrigo Bispo de Almeida, Sergio Garcia da Silva e Adilson Audinir Oliveira Junior. Cada um teria funções específicas no levantamento de informações sobre as vítimas. Sergio também negociava a compra de armamento pesado e mantinha contato com integrantes da cúpula da facção. Conforme a denúncia, os dados coletados eram enviados à "Sintonia Restrita", setor responsável por coordenar ações estratégicas do PCC, incluindo o planejamento do atentado.

SELEÇÃO PARA OFICIAL DE POLÍTICAS

A Embaixada da Austrália em Brasília abriu seleção para Oficial de Políticas, com atuação em comunicação e gestão do Programa de Ajuda Direta (DAP). O salário varia de R$ 9.361 a R$ 10.133 para jornada de 37,5 horas semanais. As inscrições vão até 9 de agosto, às 23h59. Os candidatos devem enviar currículo e carta de apresentação, ambos em inglês. O profissional atuará com comunicação institucional, diplomacia pública e organização de eventos. Também será responsável por redes sociais, produção de conteúdo e relacionamento com autoridades e parceiros. Entre as funções estão gestão de contratos, orçamento, relatórios e acompanhamento de projetos. A vaga exige excelente domínio de português e inglês, com capacidade de tradução. Experiência em comunicação, relações públicas, eventos ou programas de assistência é diferencial. Formação superior em área relacionada é desejável, mas não obrigatória. A contratação depende de exames médicos, checagem de segurança e autorização para trabalhar no Brasil. A embaixada também poderá formar cadastro de reserva válido por até 18 meses.

Salvador, 30 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

CAI CONFIANÇA DOS AMERICANOS NA SUPREMA CORTE

A confiança dos americanos na Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu o menor nível em 26 anos de pesquisas do instituto Gallup. Apenas 33% aprovam o desempenho do tribunal, enquanto 61% demonstram desconfiança. A pesquisa, realizada entre 1º e 19 de julho com 1.200 pessoas, mostrou queda de seis pontos em relação ao ano passado. Entre os republicanos, a aprovação caiu de quase 79% para 58%, apesar da maioria conservadora de 6 a 3 na Corte. Segundo o editor do Gallup, Jeffrey M. Jones, decisões recentes contrárias ao governo de Donald Trump, como as relacionadas a tarifas e à cidadania por nascimento, pesaram mais na avaliação dos eleitores republicanos do que as decisões favoráveis ao presidente. A confiança na Suprema Corte era de 62% em 2000 e permaneceu elevada até 2010. Desde então, a crescente polarização política reduziu os índices para cerca de 40%, chegando agora ao pior patamar da série histórica.

Entre os democratas, a queda de apoio se intensificou em 2022, após a revogação da decisão Roe x Wade, que garantia o direito ao aborto. Jeffrey M. Jones afirma que a opinião pública sobre a Corte costuma refletir sua composição ideológica, o partido do presidente e a repercussão de decisões judiciais relevantes. Recentemente, o tribunal ampliou poderes presidenciais em algumas áreas, mas também impôs derrotas importantes ao governo Trump, contribuindo para a insatisfação de democratas, independentes e parte dos republicanos.