RADAR JUDICIAL

DEMOCRATA BUSCA VENCER REPUBLICANO, NO TEXAS 

O democrata James Talarico, 36, venceu as primárias no Texas e será candidato ao Senado em novembro de 2026. De perfil moderado, derrotou Jasmine Crockett em uma disputa vista como termômetro nacional. Seminarista presbiteriano e deputado estadual, é considerado estrela em ascensão no partido. Seu slogan, inspirado na Bíblia, marca oposição ao nacionalismo cristão. Ele criticou a proposta de exibir os Dez Mandamentos nas escolas do estado. Crockett adotou tom mais combativo contra o presidente Donald Trump. O resultado indica preferência democrata por conciliação e busca por republicanos moderados. Entre os republicanos, haverá segundo turno entre John Cornyn e Ken Paxton. Cornyn, senador veterano, já divergiu de Trump sobre fraude eleitoral. Paxton, aliado fiel, tentou reverter a vitória de Joe Biden em 2020. A decisão pode depender do apoio de Trump na fase final. Democratas tentam conquistar o Senado texano pela primeira vez desde 1993.

PREFEITO E VICE SÃO AFASTADOS

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado, expedido pelo ministro Flávio Dino, do STF, efetivou hoje, 4, a prisão do prefeito de Macapá, Furlan, e do vice, Mario Neto. Os dois foram afastados do cargo por 60 dias, em investigação por fraude a licitação em contrato, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, do Amapá. Há suspeitas de esquema criminoso entre agentes públicos e empresários, em licitações, com desvio de recursos públicos, além de lavagem de dinheiro. O objetivo principal reside em projeto de engenharia e execução de obras do Hospital Geral Municipal de Macapá. Os mandados foram cumpridos em Macapá, Belém e Natal.  

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz João Luiz Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por assédio moral, sexual e perseguição. Um dos casos ocorreu em agosto de 2022, quando uma servidora relatou que, após promessa de cargo em comissão, foi alvo de investidas no gabinete do magistrado. Segundo o relato, ele pediu abraço, tentou forçá-la a sentar em seu colo e a segurou pela cintura, mesmo diante de recusas verbais. A servidora afirmou que conseguiu se desvencilhar e saiu da sala em pânico, buscando ajuda de colegas. Outra servidora denunciou investidas durante três anos, incluindo convites pessoais, envio de mensagens e monitoramento fora do trabalho. Ela relatou que, mesmo após sair do gabinete e bloquear o número do juiz, continuou a receber contatos por outros meios. Também foram mencionados toques e gestos considerados inadequados com servidoras. O magistrado pediu revisão da pena e anulação de atos disciplinares, alegando irregularidades processuais. A relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, entendeu que as provas não se limitaram à palavra das vítimas. Para ela, a gravidade e a reiteração das condutas justificam a aposentadoria compulsória. A conselheira criticou a defesa do juiz, que atribuiu as denúncias a suposto grupo articulado de servidoras. Segundo o CNJ, a sanção é proporcional e visa proteger a dignidade, a liberdade sexual e o ambiente de trabalho seguro.

POLÍCIA FEDERAL BLOQUEIA MAIS DE 2 BILHÕES DE VORCARO

A Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero, bloqueou mais de R$ 2,2 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O valor estava em conta no nome do pai, Henrique Moura Vorcaro, na empresa CBSF DTVM (Reag). A informação foi divulgada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão, a quantia foi localizada em 14 de janeiro. A prática teria continuado mesmo após Vorcaro deixar a prisão, em 28 de novembro. Mendonça afirmou que os valores eram ocultados de credores e vítimas. Enquanto isso, o Fundo Garantidor de Crédito cobria rombo de quase R$ 40 bilhões do Master. A Reag é citada como facilitadora de lavagem de dinheiro. O esquema envolvia captação agressiva por meio de CDBs com alta rentabilidade.

Os recursos eram direcionados a operações de risco e ativos de baixa liquidez. A PF identificou quatro núcleos: financeiro, corrupção institucional, ocultação patrimonial e intimidação. Este último envolveria monitoramento e ameaças contra jornalistas, concorrentes e autoridades.

LULA QUESTIONA RECONSTRUÇÃO DA FAIXA DE GAZA

Durante conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no Palácio Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Conselho pela Paz criado pelos EUA e questionou a reconstrução da Faixa de Gaza. Ele condenou a ideia de reconstruir o território após bombardeios que vitimaram civis. “Compensou destruir Gaza para depois criar um conselho para reconstruí-la?”, questionou. Lula também criticou especulações sobre investimentos privados na área após a guerra. Segundo ele, não se pode tratar o local como oportunidade turística diante das mortes. A proposta de reconstrução ainda não foi formalizada, mas é debatida internacionalmente. Diplomatas afirmam que o Brasil se distanciou da iniciativa após ataques ao Irã. A avaliação é que a ação ampliou tensões no Oriente Médio. Para o governo, o conselho pode ser apenas simbólico. Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU. Ele criticou a prioridade global aos gastos militares em vez do combate à fome. E afirmou que erradicar a fome deve ser prioridade absoluta nas agendas internacionais.

Salvador, 4 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DONO DO BANCO MASTER É PRESO NOVAMENTE

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4), em nova fase da Operação Compliance Zero. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos inquéritos do caso. A decisão considerou mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do empresário. Nos diálogos, Vorcaro menciona forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, como forma de intimidação. Em uma mensagem, escreveu que queria “mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Também foi preso Fabiano Zettel, pastor e cunhado de Vorcaro, apontado como operador do grupo. Outros alvos foram Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, indicado como operador financeiro, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Segundo a PF, há provas da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, além de risco caso os investigados permaneçam soltos. Houve buscas na casa do ex-diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil Paulo Sérgio Neves de Souza e do servidor Bellini Santana, já afastados.

As investigações apontam invasão de sistemas da própria PF, do Ministério Público Federal e falsificação de documentos públicos. Teriam sido simuladas assinaturas de membro do Ministério Público. Um grupo chamado “A Turma”, liderado por Mourão, apelidado de “Sicário”, também fez ameaças a opositores. Há suspeita de envolvimento de dois altos funcionários do Banco Central, afastados por decisão judicial. São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. A operação conta com apoio do Banco Central. A Justiça determinou bloqueio e sequestro de bens de até R$ 22 bilhões. O objetivo é interromper movimentações financeiras e preservar valores ligados aos crimes investigados. A PF apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos por organização criminosa. Outros três mandados de prisão foram expedidos, além do de Vorcaro. Ele já havia sido preso em 17 de novembro, em São Paulo, ao tentar embarcar para o exterior, e solto dez dias depois. A defesa do empresário ainda não se manifestou.

 

DEPUTADO NIKOLAS USOU AVIÃO VINCULADO AO DONO DO BANCO MASTER

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou um jatinho ligado ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para fazer campanha por Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022. O avião percorreu capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas entre 20 e 28 de outubro. A informação foi revelada pelo O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo. O segundo turno ocorreu em 30 de outubro, com foco no Nordeste e em Minas, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava. O avião pertence à Prime Aviation, empresa que tinha Vorcaro como sócio via fundo de investimento. A companhia compartilha bens de luxo, como jatos e helicópteros. A residência de Vorcaro em Brasília também passou pela Prime Aviation e por outra empresa ligada a ele, a Super Empreendimentos. Nikolas afirmou que foi convidado para a caravana Juventude pelo Brasil e que desconhecia o dono da aeronave. Disse que não havia indícios de irregularidade. À época, ele era vereador em Belo Horizonte e havia sido o deputado federal mais votado daquele ano.

A defesa de Vorcaro negou que o avião fosse dele. A Prime You informou que ele não era proprietário da aeronave nem de jatos da empresa. Segundo a empresa, o voo ocorreu sob regime regular de táxi aéreo, sem vínculo societário entre usuários e a aeronave. Vorcaro teria deixado a sociedade em setembro de 2025, após participação minoritária. Nos voos, Nikolas foi acompanhado pelo pastor Guilherme Batista, da Igreja Batista Lagoinha, que não respondeu. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar possível crime. Eles afirmam que o caso indica uso de interesses privados para impulsionar campanha. Nikolas frequenta a Batista Lagoinha. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, ex-pastor da denominação, é investigado pela PF. Zettel foi o maior doador pessoa física da campanha de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas, com R$ 3 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

 

CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE

A Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão unânime da 6ª Turma, condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado por litigância de má-fé. A penalidade fixada foi multa de 1% sobre o valor da causa, estipulado em R$ 1.317.686,88. A sanção decorreu da citação de jurisprudência inexistente nos autos. Para o colegiado, houve intenção deliberada de induzir o juízo a erro. A conduta buscava vantagem processual indevida. O relator foi o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Segundo ele, o ato ultrapassou os limites da ampla defesa. Também afrontou os deveres de lealdade e veracidade processual. O caso trata de indenização por danos morais. A ação foi movida pela morte de um trabalhador. O empregado caiu de nove metros ao instalar linha de internet. Nas contrarrazões, a empresa citou precedentes supostamente “pacíficos”. Um deles teria relatoria da ministra Kátia Arruda.

Outro seria do ministro aposentado Alberto Bresciani. Contudo, tais julgados não constavam no sistema do TST. Havia inclusive data posterior à aposentadoria do ministro citado. O relator não localizou os processos nas bases oficiais. Diante disso, solicitou verificação interna.

O Núcleo de Cadastramento Processual apurou que os processos jamais foram autuados. A Coordenadoria de Jurisprudência confirmou a inexistência. Também identificou divergências em dados e conteúdos mencionados. Ficou constatada a criação ou adulteração de julgados. O relator afirmou não se tratar de erro interpretativo. Houve formulação de tese apresentada como se fosse precedente real. A conduta foi considerada incompatível com a boa-fé. O ministro apontou dolo processual inequívoco. A tentativa de enganar só não teve êxito por conferência do juízo. O voto abordou ainda o uso de inteligência artificial. Segundo ele, eventual uso de IA não afasta responsabilidade. Além da multa, houve envio de ofícios à OAB e ao MPF para apuração disciplinar e criminal. 

TRUMP QUER MANDAR A MARINHA PARA ENFRENTAR O IRÃ NO ESTREITO DE HORMUZ

Horas após Donald Trump dizer que poderia enviar a Marinha para escoltar petroleiros no estreito de Hormuz, a Guarda Revolucionária do Irã afirmou controlar a rota por onde passa 20% do petróleo e gás do mundo. Segundo a agência Fars, Mohamad Akbarzadeh declarou que o estreito está sob total controle iraniano. Em resposta, o chefe do Comando Central dos EUA, Brad Cooper, afirmou no X que não há navios iranianos no golfo Pérsico, em Hormuz ou no golfo de Omã. Com apenas 33 km no ponto mais estreito, a via foi fortemente militarizada por Teerã, com 16 bases, navios, minas e drones. Ainda assim, pode haver blefe. Imagens indicam que embarcações iranianas foram atingidas por EUA e Israel, incluindo o Shahid Bagheri, adaptado para lançar drones. Relatos apontam que até 17 navios podem ter sido afundados, mas isso não elimina a capacidade de bloqueio iraniana. O país mantém mísseis antinavio de até 300 km e lançadores móveis, além de minas e drones. Diante do risco, países e empresas evitam a rota. O Qatar suspendeu sua indústria de gás natural liquefeito, e o Iraque deve fazer o mesmo com o petróleo.

No site Marine Traffic, não há tráfego comercial na faixa central de 3 km do estreito. Centenas de navios aguardam ancorados nos golfos Pérsico e de Omã. A estratégia iraniana é forçar os EUA a expor navios de guerra. No mar Vermelho, contra rebeldes houthis no Iêmen, Washington gastou cerca de US$ 1 bilhão em munições no primeiro ano, sem eliminar totalmente as ameaças. Nenhum navio americano foi afundado, mas houve perdas, inclusive um caça F/A-18 abatido por fogo amigo. Teerã aposta que o impasse elevará o preço do petróleo e pressionará politicamente Trump. O barril chegou a US$ 84, maior nível desde julho de 2024, ainda abaixo dos US$ 130 de crises anteriores. Antes da guerra, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o Irã tinha 70 embarcações costeiras, 18 submarinos diesel-elétricos e, pela Guarda Revolucionária, 133 navios de pequeno porte.

 

FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 2, o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. O texto segue para sanção presidencial. A proposta permite farmácia ou drogaria na área de vendas, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu a medida como forma de ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios pequenos e regiões remotas sem farmácias. A farmácia poderá operar com a mesma identidade fiscal do supermercado ou por contrato com estabelecimento licenciado, desde que cumpra todas as exigências sanitárias e técnicas. Entre as exigências estão estrutura adequada, inclusive consultório farmacêutico, e controle rigoroso de armazenamento, temperatura, ventilação, iluminação e umidade.

Também será obrigatória a rastreabilidade dos produtos e a oferta de assistência e cuidados farmacêuticos. A presença de farmacêutico habilitado será obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Segundo o relator, as regras garantem segurança ao exigir espaço independente, acesso controlado e cumprimento das normas sanitárias. Para medicamentos de controle especial, a dispensação e as orientações deverão ocorrer após o pagamento. Alternativamente, os produtos poderão ser levados ao caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. O projeto proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas fora do espaço exclusivo da farmácia. As atividades deverão seguir as regras da Lei 13.021/14 e da Lei 6.360/76. O texto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais e comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.

 

SAIU EM O ANTAGONISTA

A barriga de aluguel de Gilmar Mendes

Decano do STF age como quer mais uma vez e protege colega de investigação, mas as suspeitas sobre o STF só aumentam

Rodolfo Borges

3 minutos de leitura28.02.2026 09:04comentários 4

Foto: Victor Piemonte/STF

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O procurador da República em Goiás Hélio Telho definiu como “barriga de aluguel” a gambiarra de Gilmar Mendes (à direita na foto) para blindar o colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (ao centro na foto) de investigação na CPI do Crime Organizado.

“A Maridit (empresa dos irmãos Tóffoli) escolheu o relator do caso, direcionando seu pedido de liminar a Gilmar Mendes, sem passar por distribuição e contornando a prevenção do ministro André Mendonça para as ações que questionam atos da CPI do Crime Organizado”, traduziu Telho. 

Em vez de ajuizar uma ação em nome próprio, a empresa que tem Toffoli entre os sócios e teria seus sigilos quebrados por decisão da CPI, que decidiu investigar o caso do Banco Master, “atravessou uma petição num mandado de segurança que já estava até arquivado, que havia sido impetrado pelo Brasil Paralelo, contra a CPI da Covid, que nem existe mais”, explicou o procurador. 

Habeas corpus para empresa?

“O processo foi então desarquivado e o ministro Gilmar, atropelando o Juiz Natural do caso, que é o ministro André Mendonça, concedeu Habeas Corpus de ofício para a empresa (!), anulando a quebra de sigilo, mandou desentranhar e autuar a petição dela como processo próprio e distribuí-lo por prevenção ao próprio Gilmar e arquivou de novo o Mandado de Segurança da Brasil Paralelo, que serviu apenas de Barriga de Aluguel para permitir a escolha do ministro relator”, segue Telho na análise, finalizando: 

“Esse tipo de manobra processual, que foi muito usado no passado para se escolher o julgador de sua preferência, é uma burla flagrantemente ilegal ao Juiz Natural, que não permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa.”

Não é a primeira vez que André Mendonça (à esquerda na foto) é atropelado por um colega nos últimos dias. Também enrolado no caso Master, Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para sancionar quatro servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados, no contexto das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro, cujo inquérito é relatado por Mendonça desde que Toffoli decidiu deixar o caso sem nem sequer se declarar impedido.

Fazem o que querem

Gilmar também já tinha inovado na decisão que dificultou o impeachment de ministros do STF, quando alterou a lei para limitar ao procurador-geral da República a prerrogativa de pedir o impedimento ao presidente do Senado e aumentar o número de senadores necessários para derrubar um dos juízes do Supremo. 

No caso de Toffoli, Gilmar alegou que “desvio de finalidade e abuso de poder” na decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos da Maridit, porque a comissão foi instalada para investigar “a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias”. 

Já faz muito tempo que o STF não está em posição de apontar desvio de finalidade e abuso de poder de quem quer que seja. 

Um dia antes de mais um despacho inexplicável, o decano do tribunal fez um longo discurso para iniciar as celebrações do aniversário de 135 anos do STF republicano, no qual aproveitou para mandar recados aos críticos. 

O fato é que o STF terá muito pouco a celebrar neste ano.

 

ISRAEL E EUA ATACAM ESCOLA PRIMÁRIA E MATAM CRIANÇAS E PROFESSORES

Multidões ocuparam as ruas de Minab, no sul do Irã, próximo ao Estreito de Ormuz, para o funeral coletivo de crianças e professoras mortas em um ataque a uma escola primária feminina, segundo a mídia estatal. De acordo com o The New York Times, ao menos 175 pessoas morreram no bombardeio, que destruiu parte do prédio de dois andares. Autoridades iranianas afirmam que a ofensiva fez parte de uma operação de Israel com apoio dos Estados Unidos, acusação negada pelo Exército israelense. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o ataque, ainda sem autoria confirmada, pode configurar crime de guerra. Familiares carregavam fotos das vítimas, algumas com 7 anos, em meio à comoção. Segundo o Crescente Vermelho iraniano, ao menos 780 pessoas morreram em 153 distritos desde o início da ofensiva. A CNN divulgou imagens do funeral com centenas de pessoas ao redor de pequenos caixões cobertos com a bandeira iraniana. Registros da agência ISNA mostram a cerimônia na província de Hormozgan, em 3 de março de 2026. 

O The New York Times também verificou vídeos que indicam salas destruídas e a estrutura reduzida a escombros. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Türk, pediu investigação rápida, imparcial e completa. Ele afirmou que ataques indiscriminados são graves violações do direito internacional humanitário e defendeu responsabilização. O chanceler iraniano Abbas Araghchi acusou Washington e Tel Aviv pela morte das crianças. Em publicação na rede X, ele divulgou imagem de covas recém-abertas e falou em mais de 160 jovens mortos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o país não visaria deliberadamente uma escola. Ele afirmou que o Departamento de Defesa investigaria caso o ataque fosse americano. O episódio ocorre em meio à intensificação dos ataques israelenses contra o Irã. Imagens de Teerã mostram áreas residenciais destruídas, reforçando o cenário de escalada militar.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Tarde demais para o Irã", diz Trump, ao garantir que "tudo está destruído"

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Estados Unidos e Israel intensificam ataques ao regime iraniano e ao movimento fundamentalista islâmico Hezbollah, no Líbano. Prédio onde aiatolás se reuniriam para escolher sucessor de Ali Khamenei é bombardeado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Banco Master

PF faz operação para prender Daniel Vorcaro por determinação de André Mendonça

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Irã desafia Trump e diz que controla o estreito de Hormuz

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Guarda Revolucionária faz anúncio horas depois de o americano dizer que poderia enviar Marinha para escoltar petroleiros Não há movimento comercial no caminho de 20% do petróleo e gás do mundo; EUA dizem ter afundado 17 navios

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump arrisca mandato ao levar os EUA a um conflito perigoso no Oriente Médio

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Ao autorizar a ofensiva que já resultou na morte de seis militares americanos e no abate de jatos dos EUA, Donald Trump assume o maior risco de seu mandato

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Guerra impede volta de brasileiros que faziam cruzeiro em Dubai

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Retorno estava marcado para domingo, mas ataques inviabilizaram

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

101 desaparecidos após ataque submarino a navio iraniano. Teerão garante controlo total do estreito de Ormuz

Acompanhe aqui o quinto dia da operação militar lançada pelos EUA e Israel contra o Irão. Retaliação de Teerão tem atingido vários países da região e bases militares norte-americanas.

ESPANHA NÃO ACEITA USO DE BASES MILITARES PARA ATACAR O IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (3) que cortará todo o comércio com a Espanha após o país recusar o uso de bases militares norte-americanas para ataques ao Irã. Durante reunião com o chanceler alemão Friedrich Merz, Trump criticou duramente o governo espanhol e disse ter orientado o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a encerrar as relações comerciais. Segundo o republicano, “não queremos nada com a Espanha”. A decisão ocorre após os EUA realocarem 15 aeronaves, incluindo aviões-tanque, das bases de Rota e Morón, no sul espanhol, depois que o governo socialista vetou seu uso contra o Irã.

O chanceler espanhol José Manuel Albares afirmou que a ofensiva não está prevista no acordo bilateral nem em conformidade com a Carta da ONU. As tensões entre Espanha e EUA envolvem ainda divergências sobre migração e gastos militares. O premiê Pedro Sánchez também já recusou navios com armas para Israel e anunciou medidas contra donos de redes sociais por conteúdo tóxico. O posicionamento da Espanha mostrou retidão na conduta, principalmente, porque não apoia o uso do país para substanciar os ataques ao Irã. Em artigo no New York Times, criticou líderes no estilo “MAGA” por, segundo ele, distorcerem o debate migratório.

 

RADAR JUDICIAL

ESTREITO DE ORMUZ ESTÁ FECHADO

O Irã anunciou ontem, 2, o fechamento do Estreito de Ormuz e ameaçou incendiar navios que tentarem passar. O aviso foi feito em nome do comandante da Guarda Revolucionária na mídia estatal. A medida é apontada como retaliação pela morte do líder supremo aiatolá Ali Khamenei. Ebrahim Jabari afirmou que as forças iranianas atacarão qualquer embarcação na rota. Apesar disso, o Comando Central dos EUA diz que o estreito segue aberto. A via é estratégica para o transporte de petróleo do Golfo e seu bloqueio pode afetar 20% do fluxo global. Mais cedo, a Guarda Revolucionária atacou com drones o petroleiro Athen Nova. O Irã também ameaçou perseguir os responsáveis pela morte de Khamenei. O presidente Masoud Pezeshkian acusou EUA e Israel por ataques a uma escola e a um hospital. Já Donald Trump defendeu a ofensiva militar americana contra Teerã. Ele afirmou que o conflito pode durar quatro ou cinco semanas e descartou retomar negociações. Segundo Trump, os EUA buscam destruir mísseis iranianos e conter o programa nuclear do país.

ALIMENTO ESTRAGADO GERA DANO MORAL

A venda de alimento estragado, ainda que não consumido, gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão do Juizado de Comarca de Itapecerica da Serra. Supermercado e distribuidora foram condenados por vender produtos impróprios pela internet. A consumidora relatou que recebeu itens mofados e próximos do vencimento. Apesar de reclamar, não obteve troca nem reembolso. Ela pediu restituição de R$ 271,31 e indenização de R$ 10 mil por danos morais. O supermercado não apresentou defesa; a distribuidora alegou ter feito estorno. O juiz de 1ª instância negou a indenização, considerando mero dissabor. Ao julgar o recurso, a 6ª Turma reconheceu o vício de qualidade. O relator, Luis Guilherme Pião, destacou o risco à saúde do consumidor. Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.899.304), afirmou que não é preciso ingestão para haver dano. A indenização foi fixada em R$ 3 mil, por maioria de votos.

PLEBISCITO PARA REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), manteve no parecer a proposta de redução da maioridade penal, apesar de apelos da base governista. Ele prevê aprovação do texto com ampla maioria na Câmara dos Deputados. A mudança dependerá de plebiscito nacional em 2028 para decidir sobre a redução de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. Segundo o relator, a consulta popular dará legitimidade a um tema controverso.
Mendonça cita exemplos internacionais, como a recente decisão do Senado da Argentina de reduzir a idade penal para 14 anos. O Brasil segue a recomendação da Organização das Nações Unidas, que fixa a maioridade em 18 anos. Em 2015, a ONU classificou propostas de redução como retrocesso em direitos humanos. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, criticou a inclusão do tema na PEC. Ele afirma que a medida agravaria a superlotação carcerária e não reduz a criminalidade. O relatório também endurece regras de progressão de regime para crimes contra vulneráveis. A proposta amplia a autonomia de estados e do DF na segurança pública. Uczai alerta que a redistribuição do Fundo Nacional pode enfraquecer o combate nacional ao crime organizado.

JUSTIÇA MANDA DEVOLVER BENS DE SERVIDORES

A Justiça Federal negou o pedido da Polícia Federal para acessar celulares de servidores da Receita Federal e determinou a devolução de bens apreendidos. O juiz Bruno Cesar Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, também mandou arquivar a investigação. A apuração tratava de suspeitas de tráfico de drogas e contrabando. Antes, o magistrado já havia negado a prisão de três analistas tributários. Para ele, o caso decorreu de falha de comunicação entre os órgãos. A PF suspeitou de atuação clandestina no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Agentes foram vistos em área restrita usando roupas camufladas e armamento longo. A área é conhecida por histórico de uso pelo crime organizado. Mesmo considerando a suspeita inicial plausível, o juiz não viu indícios mínimos de crime. Após ofícios comprovarem que a ação integrava a Operação GRU, concluiu-se pela legalidade da missão. No dia 27, foi negada a quebra de sigilo e determinado o arquivamento por falta de provas. Chefes da PF e da Receita se reuniram e reafirmaram compromisso de cooperação institucional.

MORADORES DA CASA DO ESTUDANTE SOFREM RETALIAÇÕES

A liberdade de reunião e de expressão não é absoluta e pode se tornar abusiva quando dirigida a pessoas específicas para intimidar. Com esse entendimento, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma estudante a indenizar três colegas por danos morais. O caso ocorreu na Universidade de Brasília. Os alunos, moradores da Casa do Estudante, afirmaram sofrer retaliações após denunciarem irregularidades na moradia. Em abril de 2025, houve um panelaço em frente aos apartamentos dos denunciantes, com ruídos intensos, gritos e escárnio. Segundo a ação, a líder do movimento incentivou o ato e divulgou vídeos depreciativos. A defesa alegou que se tratava de manifestação pacífica, amparada pela liberdade de expressão. O juiz, porém, entendeu que o ato extrapolou os limites constitucionais, violando a dignidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio, configurando abuso de direito. A ré foi condenada a pagar R$ 5 mil a cada autor, também com finalidade pedagógica.

INQUÉRITO CONTRA MUSK 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na segunda-feira (2) o arquivamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Elon Musk e a rede social X.
A apuração tratava de suposta instrumentalização da plataforma, desobediência a decisões judiciais e obstrução à Justiça.Segundo Gonet, não houve prova de resistência deliberada às ordens do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram identificadas apenas “falhas operacionais pontuais”, já corrigidas pela empresa. Ele afirmou que não se constatou comportamento doloso dos representantes legais da provedora. As falhas, após notificação, teriam sido prontamente sanadas. O inquérito foi aberto em abril de 2024 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após críticas de Musk ao STF, ao TSE e ao próprio ministro. Moraes também incluiu o empresário na investigação sobre milícias digitais antidemocráticas. À época, apontou possível abuso de poder econômico e indução a condutas criminosas.

Salvador, 3 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados