RADAR JUDICIAL

HABITANTES DAS MALVINAS OPTARAM PELA SOBERANIA BRITÂNICA 

O governo britânico afirmou que as Ilhas Malvinas têm direito de desenvolver seus recursos naturais. A declaração ocorreu após a Argentina pedir sanções contra projetos petrolíferos no arquipélago. Reino Unido e Argentina travaram uma guerra de dez semanas pelas ilhas em 1982. O presidente argentino, Javier Milei, intensificou as reivindicações sobre o território, mirando especialmente um projeto petrolífero britânico-israelense na região. Milei apoiou projeto que proibiria a exploração de recursos sem autorização de Buenos Aires. A proposta prevê pena de até 20 anos de prisão para os responsáveis. A Argentina também apresentou denúncia contra a empresa israelense Navitas por perfurações. A Navitas possui participação majoritária no projeto offshore Sea Lion, próximo às ilhas. A britânica Rockhopper detém o restante e ambas alegam ter licenças válidas. Milei afirma que o projeto viola resolução da ONU contra ações unilaterais nas ilhas. Os habitantes votaram em 2013 pela permanência sob soberania britânica, rejeitada pela Argentina. 

SEM PRISÃO A PARTIR DE HOJE 

Nenhum candidato das Eleições 2026 poderá ser preso ou detido a partir de hoje, 19. A regra começa 15 dias antes do primeiro turno e está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. A proibição vale até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção para candidatos é a prisão em flagrante delito. A medida busca garantir o equilíbrio da disputa e evitar constrangimentos durante a campanha. A proteção também alcança integrantes das Mesas Receptoras de Votos e fiscais partidários. Esses grupos ficam protegidos durante o exercício de suas funções no período eleitoral. O artigo 302 do Código de Processo Penal define as situações consideradas flagrante delito e a regra inclui quem é encontrado cometendo o crime ou logo após sua prática, abrangendo perseguidos após o delito ou encontrados com instrumentos que indiquem sua autoria. Para os eleitores, a proteção contra prisões começa em 29 de setembro, cinco dias antes da eleição. Nesse caso, há exceções para flagrante, crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

REAJUSTE DE 15,04% NO BOLSA FAMÍLIA É LEGAL 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou legal o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A decisão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ministro, a medida não cria novo benefício nem amplia o número de beneficiários. Também não altera os critérios de elegibilidade do programa social. O reajuste foi publicado a 17 dias do primeiro turno das eleições. O valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio do benefício chegará a R$ 777 a partir de outubro. Os adicionais para crianças, gestantes e jovens também foram reajustados. Gilmar afirmou que a correção corresponde à inflação medida pelo INPC. O índice acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026 foi de 15,04%. O ministro citou o aumento do antigo Auxílio Brasil antes das eleições de 2022. Ele também determinou o acompanhamento da evolução e do aperfeiçoamento do programa.

IDOSO É ATACADO POR ABELHAS

Um idoso de 73 anos foi resgatado após sofrer mais de 200 ferroadas de um enxame de abelhas, em Andradas, no Sul de Minas. O ataque ocorreu por volta das 9h20 da sexta-feira (18/9), na Avenida João Domiciano da Costa. Segundo os bombeiros, o homem caminhava por uma área de mata para buscar água em um rio quando foi surpreendido. Ele correu até a avenida e pediu ajuda a trabalhadores e pessoas que estavam no local. Funcionários de uma empresa tentaram dispersar as abelhas com jatos de água e um motorista ofereceu a caçamba de sua caminhonete para que a vítima se abrigasse. Mesmo assim, o enxame continuou atacando o idoso até a chegada dos bombeiros. Militares usaram trajes especiais e jatos de água pulverizada para afastar os insetos. O homem apresentava sinais de choque anafilático, mas estava lúcido durante o atendimento. Ele foi levado em caráter de emergência para a Santa Casa de Andradas, onde permaneceu internado. Após o resgate, os bombeiros fizeram uma varredura, mas não localizaram a colmeia. O CBMMG alertou que ataques de abelhas exigem afastamento imediato e acionamento do telefone 193.

TRUMP INTERFERE NAS ELEIÇÕES DO BRASIL

Relatório reservado da Abin elevou a “nível de criticidade” o risco de influência externa dos EUA nas eleições de 2026. O documento foi enviado à Presidência, ao TSE e ao Ministério da Justiça no fim de agosto. A agência identifica uma tendência de escalada da pressão americana sobre o Brasil. Segundo a Abin, o governo Trump busca reafirmar a hegemonia dos EUA na América Latina. O relatório aponta o Brasil como alvo por sua disposição de defender maior autonomia estratégica e a agência cita pressões comerciais, sanções e medidas com efeitos financeiros sobre brasileiros. Para a Abin, as sanções indicam uma mudança de fase na interferência americana. As medidas podem afetar bancos, empresas e operações ligadas ao sistema financeiro dos EUA. O relatório também destaca a atuação do secretário de Estado Marco Rubio na região; ele defende governos alinhados aos interesses americanos e o afastamento da China. O documento lembra ainda tentativa dos EUA de influenciar regras relacionadas às eleições brasileiras. Lula classificou a proposta americana como “arquivo morto” e rejeitou interferências sobre o Brasil.

DANIEL VORCARO PAGOU HOSPEDAGEM PARA O MINISTRO "KN" 

Segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria bancado hospedagem de um ministro identificado como “KN” no Carnaval de 2025. A casa, no Joá, Rio, teria custo de R$ 1,45 milhão e seria propriedade do ator Márcio Garcia. Investigadores apontam que “KN” pode se referir ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. Kassio negou ter trocado mensagens com Vorcaro ou pedido qualquer benefício ao empresário. Os diálogos também citam o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e sua participação na estadia. A mulher do desembargador confirmou a hospedagem, mas negou qualquer contrapartida ou interesse profissional. As mensagens discutem ainda chef, garçons, segurança privada e bebidas de alto padrão para os hóspedes. Vorcaro teria organizado também acesso a camarote da Sapucaí para o grupo ligado ao ministro. Um assessor mencionou a possibilidade de “KN” entrar no camarote sem passar pelos procedimentos normais. Na terça-feira (15), Kassio declarou-se impedido e não participou do julgamento sobre mensagens de Vorcaro. A decisão ocorreu após diálogos citarem supostos pagamentos ao filho do ministro, Kevin Marques. O caso amplia as controvérsias envolvendo Vorcaro, o Banco Master e integrantes do Judiciário.

Salvador, 19 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

FORO ESPECIAL, NO BRASIL, É MUITO AMPLO

Em meio à crise no STF, analistas discutem fatores institucionais que permitiram o agravamento dos conflitos entre ministros, citando o grande poder individual dos ministros e a ausência de um código de ética. Outro elemento destacado é o foro especial por prerrogativa de função, previsto na Constituição. O mecanismo determina que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais específicos. No Brasil, o STF julga crimes funcionais envolvendo deputados, senadores, presidente, vice, ministros e integrantes de cortes superiores, mas o STJ é responsável por casos envolvendo governadores, desembargadores e integrantes de tribunais regionais. Juízes, procuradores e outras autoridades são julgados, conforme o cargo, por tribunais regionais ou estaduais. Um estudo da Câmara estimou, em 2021, quase 60 mil pessoas com foro especial em cerca de 40 tipos de cargos. A abrangência brasileira é considerada incomum em comparação com outros países. Levantamento da Folha de São Paulo em 86 países mostrou que 60% não possuem previsão de foro especial, entre eles estão Estados Unidos, México, Argentina, Reino Unido, Alemanha, Índia e Japão. Em Portugal, o foro é reservado a algumas das mais altas autoridades, sem incluir parlamentares. Na Itália, o benefício alcança apenas o presidente, enquanto na França possui regras específicas para ministros. Noruega, Holanda e Peru adotam foro para altas autoridades e parlamentares. Somente oito países analisados estendem o mecanismo também a autoridades locais. Na Europa, apenas a Espanha possui um modelo considerado tão amplo quanto o brasileiro.

O foro especial não deve ser confundido com a imunidade parlamentar, existente em grande parte dos países. A imunidade protege parlamentares principalmente por opiniões e votos relacionados ao exercício do mandato. Muitos países exigem autorização legislativa para processos, investigações ou prisões de parlamentares. Nos Estados Unidos, presidentes não são julgados inicialmente pela Suprema Corte em eventuais crimes. Além disso, decisões e regras do sistema americano estabelecem proteções específicas para atos presidenciais oficiais.

Países que adotam foro especial geralmente limitam sua aplicação a crimes relacionados ao exercício do cargo. No Brasil, críticos afirmam que a amplitude do foro contribui para aproximar o Judiciário de disputas políticas. O procurador Orlando Belém considera excessiva a quantidade de autoridades protegidas pelo mecanismo. Segundo ele, concentrar julgamentos políticos no STF, sem instância recursal, amplia seus efeitos sobre a política. Belém também relaciona a tradição brasileira a uma influência histórica portuguesa. Já o cientista político Zachary Elkins apresenta uma visão diferente sobre a finalidade do foro. Para ele, algum tipo de proteção pode impedir que o Executivo utilize a Justiça para perseguir adversários. Elkins considera que o modelo brasileiro busca garantir a independência do Legislativo e do Judiciário. O debate, portanto, envolve o equilíbrio entre responsabilização de autoridades, independência institucional e controle do poder. 

MAIORIA DA POPULAÇÃO DE CUBA VIVE EM SITUAÇÃO DE POBREZA

Quase 70% da população cubana vive em situação de pobreza, segundo estudo privado publicado na internet, em meio à profunda crise econômica enfrentada pela ilha. O país sofre com inflação, escassez de produtos, dificuldades energéticas e frequentes apagões. A situação é agravada pela pressão dos Estados Unidos, cujo governo, Donald Trump, mantém desde janeiro um bloqueio de fato às importações de petróleo para Cuba. A pesquisa foi realizada pelo Centro Cristão de Reflexão e Diálogo (CCRD). Segundo o estudo, cerca de 6,45 milhões de pessoas, ou 66% da população, vivem em condição de pobreza econômica. A renda desse grupo não é suficiente para cobrir a cesta alimentar mínima e outras necessidades essenciais. O governo cubano não divulga estatísticas oficiais sobre pobreza. Por isso, o estudo busca estimar a dimensão do problema com base em dados econômicos recentes. A pesquisa considera uma população de 9,7 milhões de habitantes, acima dos 9,4 milhões registrados oficialmente. A socióloga Mayra Espina, coordenadora do levantamento, afirmou que o índice pode ser um pouco maior ou menor e o cálculo oferece uma indicação do crescimento da pobreza no país. A estimativa anterior, feita em meados de 2025, apontava 45% da população em situação de pobreza. O aumento está relacionado, entre outros fatores, à alta do custo da cesta básica de alimentos. O salário médio mensal em Cuba é de cerca de 7 mil pesos, aproximadamente R$ 51,50.

Já o economista Omar Everleny Pérez estima em R$ 191 o custo de uma cesta alimentar para uma pessoa. Durante décadas, o governo cubano destacou os serviços sociais gratuitos como conquistas do sistema socialista. Entre eles estão a saúde pública e a distribuição subsidiada de alimentos por meio da cartilha de racionamento. A crise econômica dos últimos cinco anos, porém, reduziu significativamente a capacidade desses programas. A deterioração econômica tornou a pobreza um fenômeno cada vez mais visível nas ruas. O estudo aponta que a situação social se agravou diante da falta de alimentos e das dificuldades para garantir serviços básicos.

Em agosto, relatores especiais da Organização das Nações Unidas alertaram para a gravidade da crise humanitária cubana. Eles pediram que a comunidade internacional adotasse medidas urgentes para evitar um agravamento da situação. O cenário combina dificuldades internas e os efeitos das sanções e restrições impostas pelos Estados Unidos. Washington afirma manter forte pressão sobre Havana e não esconde a intenção de promover mudanças políticas na ilha.

O governo cubano, por sua vez, enfrenta uma economia debilitada e crescente deterioração das condições de vida. Os dados do CCRD não são estatísticas oficiais, mas indicam a dimensão do problema social. A pesquisa reforça o quadro de pobreza crescente e de agravamento da crise econômica em Cuba. 

CIENTISTAS PROPÕEM NOVA EXPLICAÇÃO PARA ORIGEM DO CÉREBRO

Uma pesquisa liderada por cientistas da Stanford Medicine propõe uma nova explicação para a origem do cérebro. O estudo, publicado na revista Nature Neuroscience, questiona o modelo de uma única estrutura embrionária. Segundo os pesquisadores, o cérebro teria surgido da integração de dois sistemas nervosos distintos. Esses sistemas originaram-se separadamente há centenas de milhões de anos. Os cientistas identificaram duas populações celulares ainda nos primeiros estágios do desenvolvimento embrionário. Uma delas dá origem ao prosencéfalo e ao mesencéfalo. A outra forma o rombencéfalo, região associada ao tronco cerebral. A descoberta contraria a ideia de que todas as regiões cerebrais surgem de uma única população de células progenitoras. “Demonstramos, pela primeira vez”, afirmou Kyle Loh, autor principal do estudo. Segundo ele, a parte frontal do cérebro tem origem celular diferente da parte posterior. O prosencéfalo está ligado à linguagem, consciência e raciocínio abstrato. Já o rombencéfalo controla funções automáticas, como respiração, sono, batimentos cardíacos e fome. Também abriga neurônios responsáveis pelo controle dos músculos da face, língua e garganta. Para investigar a origem dessas estruturas, os pesquisadores analisaram embriões de camundongos. Uma população celular apresentava o gene Otx2, associado ao prosencéfalo e ao mesencéfalo. A outra expressava Gbx2, relacionado ao desenvolvimento do rombencéfalo. Diferenças na cromatina indicaram que as células já estavam programadas para destinos distintos. Apesar das origens diferentes, especialistas ressaltam que o cérebro continua sendo um único órgão integrado.

A descoberta também ajudou os cientistas a produzir neurônios motores do rombencéfalo a partir de células-tronco humanas. Em laboratório, essas células apresentaram atividade elétrica e proteínas características. O mesmo padrão foi identificado em outras espécies, como galinhas e peixes-zebra. Para os pesquisadores, isso sugere que a divisão pode ter raízes profundas na evolução. A hipótese é que a evolução tenha aproximado dois sistemas nervosos anteriormente independentes. A descoberta pode ampliar os estudos sobre doenças que afetam o tronco cerebral. Entre elas estão a atrofia muscular espinhal (AME) e a esclerose lateral amiotrófica (ELA). Essas doenças podem comprometer neurônios envolvidos na deglutição e na respiração. Especialistas afirmam que o estudo ainda não altera diagnóstico ou tratamento dessas enfermidades. Sua importância está na ampliação do conhecimento sobre o desenvolvimento do sistema nervoso. A possibilidade de cultivar neurônios do rombencéfalo cria novos modelos para estudar doenças e testar terapias. Os pesquisadores esperam que esses avanços contribuam futuramente para tratamentos regenerativos.

 

TRUMP DEPORTA IMIGRANTES PARA PAÍSES DIFERENTES DOS DE ORIGEM

Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou, ontem, 18, posição política do governo Trump que permite deportar rapidamente imigrantes para países diferentes dos de origem. A medida permite a remoção sem que os migrantes tenham oportunidade adequada de manifestar preocupações sobre sua segurança. Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, em Boston, manteve decisão que considerou a política ilegal. O caso deve chegar novamente à Suprema Corte dos Estados Unidos e a disputa envolve quais garantias de devido processo o governo deve oferecer antes da deportação. A questão ganhou importância com a ampliação das remoções para países terceiros durante o governo Trump. Segundo organizações humanitárias, mais de 25 mil imigrantes foram enviados para pelo menos 29 países terceiros e em muitos casos, as deportações ocorreram para o México. A política foi adotada em março de 2025, como parte da ofensiva de Trump contra a imigração irregular, quando o juiz federal Brian Murphy havia concluído que a regra violava direitos dos migrantes. Para ele, a medida poderia resultar em deportações para países potencialmente perigosos. O governo Trump já havia recorrido à Suprema Corte em duas ocasiões no mesmo processo, mas a administração indicou que poderá novamente levar o caso à mais alta corte do país. A ação coletiva representa migrantes ameaçados de deportação para países não previstos em suas ordens de remoção. Esses países também não haviam sido identificados durante os processos nos tribunais de imigração.

Pela regra, o ICE pode deportar migrantes quando houver garantias diplomáticas de que não sofrerão perseguição ou tortura. Outra possibilidade permite a deportação após apenas seis horas de aviso prévio. Murphy considerou insuficiente esse prazo para que os migrantes apresentassem objeções. O juiz determinou que eles têm direito a uma notificação adequada antes da remoção. Também devem ter oportunidade de contestar o envio para um terceiro país.

O Tribunal de Apelações manteve, em grande parte, essa decisão. A controvérsia coloca em discussão os limites da política migratória do governo Trump e envolve a proteção de pessoas que podem ser enviadas a países com os quais não possuem vínculos. Organizações de direitos humanos questionam os riscos envolvidos nesse tipo de deportação. O Departamento de Segurança Interna não comentou imediatamente a decisão, mas o governo, por sua vez, defende sua autoridade para executar as deportações. A decisão do Primeiro Circuito poderá ser analisada novamente pela Suprema Corte. O julgamento deverá definir importantes limites legais para as deportações de imigrantes nos Estados Unidos.

 

TRUMP PERSEGUE JORNALISTAS E MENTE COM ACUSAÇÕES SEM PROVAS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem, 18, o banimento da CNN, Politico e MS NOW da Casa Branca. Trump acusou os veículos, sem apresentar provas, de publicar repetidamente “notícias falsas” sobre seu governo. Em publicação no Truth Social, afirmou que a medida tinha efeito imediato e poderia atingir outros meios de comunicação. A CNN classificou a decisão como um “ataque ilegal” à liberdade de imprensa e disse que sua cobertura é justa e precisa. O canal afirmou que seu trabalho está protegido pela Constituição americana. O Politico também declarou que defenderá seus direitos e continuará cobrindo a Casa Branca de forma justa. O veículo negou ainda a acusação de Trump de que teria recebido US$ 8 milhões do governo durante a gestão Joe Biden. Trump não apresentou exemplos específicos das supostas notícias falsas que motivaram a decisão e ao justificar a medida, disse estar cansado de reportagens que, segundo ele, procuram prejudicar os republicanos. O anúncio ocorre poucas semanas antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, quando o Partido Republicano enfrenta a possibilidade de perder o controle de uma das Casas do Congresso. Trump já havia atacado diversos veículos de comunicação durante seus dois mandatos presidenciais. Em 2025, chamou meios que o criticavam de corruptos e ilegais e acusou CNN e MSNBC de atuarem politicamente contra ele. Desde o primeiro mandato, Trump costuma chamar jornalistas críticos de “inimigos do povo” e produtores de “fake news”.

A nova medida poderá ser contestada judicialmente, como reconheceu o próprio presidente. Trump citou o episódio de 2018 envolvendo Jim Acosta, correspondente da CNN na Casa Branca. Na ocasião, o governo retirou a credencial do jornalista, mas um juiz federal determinou sua restauração. No segundo mandato, iniciado em janeiro de 2025, Trump ampliou a pressão sobre veículos tradicionais. Um dos principais casos envolve a Associated Press, que também teve seu acesso à Casa Branca restringido. A AP foi punida após se recusar a adotar a expressão “Golfo da América” para o golfo do México. Ao mesmo tempo, a Casa Branca passou a facilitar o acesso de influenciadores e veículos alinhados a Trump. Essa mudança alterou a dinâmica das entrevistas coletivas e ampliou a presença de jornalistas favoráveis ao presidente. O governo também passou a promover esses veículos em suas comunicações oficiais. Os constantes conflitos com a imprensa têm provocado críticas de organizações e especialistas em democracia. Em relatório divulgado em março, o instituto V-Dem apontou deterioração da democracia americana durante o governo Trump. Segundo o estudo, os Estados Unidos perderam, pela primeira vez em 50 anos, a classificação de “democracia liberal”. O país passou a ser classificado como “democracia eleitoral” pelo instituto ligado à Universidade de Gotemburgo. O V-Dem alertou para um rápido declínio de indicadores democráticos nos Estados Unidos em 2025. A decisão contra CNN, Politico e MS NOW amplia o confronto entre Trump e setores tradicionais da imprensa americana. O caso deverá ser acompanhado também pelos tribunais, diante das questões constitucionais envolvendo liberdade de imprensa.

 

MULHER ESTÁ NO CORREDOR DA MORTE, NO IRÃ

Taraneh Rahimi, 21, está no corredor da morte no Irã, oito meses após ser presa por participar de protestos contra as autoridades. Sua irmã gêmea, Romina, também foi detida e condenada a 36 anos de prisão. Em 8 e 9 de janeiro, as duas participaram de manifestações noturnas em Isfahan, no centro do país. Os protestos fizeram parte de um movimento nacional iniciado no fim de dezembro, motivado pelo aumento do custo de vida. A repressão deixou dezenas de milhares de presos, segundo organizações de direitos humanos e investigadores da ONU. Uma semana depois, as irmãs foram presas durante uma operação policial em sua residência. Em julho, elas compareceram com outras 14 pessoas a um tribunal instalado em uma prisão de Isfahan. Segundo a organização Hrana, foram acusadas de envolvimento na morte de um membro da Guarda Revolucionária. Também foram acusadas de envolvimento na morte de uma pessoa em situação de rua, fora do contexto das manifestações. Em agosto, Taraneh foi condenada à morte por "guerra contra Deus", segundo a Hrana. A sentença ainda pode ser contestada, enquanto Romina recebeu pena de 36 anos. Taraneh também enfrenta problemas de saúde decorrentes de uma cirurgia no joelho realizada antes da prisão. Segundo seu primo, Masud Nourmohamadi, um médico recomendou sua internação em um hospital fora da prisão.

As autoridades recusaram o pedido, apesar das dificuldades de locomoção da jovem. Nourmohamadi afirma que Taraneh sofre torturas físicas e constante pressão psicológica. Ele relatou que presos jovens teriam sido torturados diante uns dos outros.

Segundo o primo, Taraneh foi ameaçada com violência contra a irmã caso não assinasse confissões. Ele também afirma que os advogados não tiveram acesso ao processo antes do primeiro dia do julgamento. O Centro para os Direitos Humanos no Irã manifestou preocupação com o estado de saúde da jovem. A entidade afirmou que Taraneh apresenta dificuldades para andar. Nourmohamadi sustenta que não existem provas contra as duas irmãs. O Irã já executou 29 pessoas, todas homens, em conexão com os protestos de janeiro. Organizações como a Anistia Internacional consideraram injustos diversos julgamentos relacionados às manifestações. Ativistas acusam as autoridades iranianas de usar execuções para disseminar medo entre a população. O contexto é agravado pelo conflito militar entre Irã e Estados Unidos. O governo iraniano afirma que atua contra os responsáveis pelos protestos. As autoridades classificam as manifestações como "distúrbios fomentados pelo exterior". O caso das irmãs tornou-se mais um exemplo da repressão judicial contra participantes dos protestos. A sentença de Taraneh permanece sujeita a contestação, enquanto organizações internacionais acompanham o caso. 

OPERAÇÃO FAROESTE: CONDENAÇÃO MANTIDA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O magistrado é investigado por suspeita de fraude milionária envolvendo terras no oeste baiano. Aposentado compulsoriamente em 2024, ele é um dos alvos da Operação Faroeste. O processo apura possíveis violações aos deveres de imparcialidade, transparência e exação funcional com suspeitas de irregularidades em uma ação de usucapião. O relator, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, rejeitou as teses apresentadas pela defesa. Entre elas estava a alegação de prescrição quinquenal dos fatos, ocorridos entre 2012 e 2018. A defesa também citou dificuldades estruturais e acúmulo de funções na comarca. Segundo o relator, porém, as condutas investigadas foram atos jurisdicionais e decisórios. Por isso, não poderiam ser tratadas apenas como falhas operacionais do cartório. A defesa alegou ainda que o tribunal teria formado juízo preconcebido pela referência à Operação Faroeste, mas a presidência da corte afirmou que as citações serviram apenas para contextualizar a situação da região. A abertura do PAD, segundo o TJ-BA, baseou-se em provas materiais independentes.

Entre as suspeitas está uma sentença que teria provocado sobreposição superior a 99% sobre imóvel já registrado. Também é investigada a ausência de intimação do Ministério Público após a sentença. O MP-BA havia participado da fase de instrução do processo. Outro ponto é a falta de citação de litisconsorte passivo necessário, indicado pelo próprio autor. A apuração examina ainda uma possível sucessão processual irregular no polo ativo. Houve homologação baseada em suposto óbito sem apresentação de certidão contemporânea e o procedimento também investiga a retenção dos autos por cerca de seis meses. Nesse período, teria ocorrido demora na juntada da apelação e na remessa do processo ao TJ-BA. Os autos permaneceram retidos no gabinete do magistrado. O PAD prossegue apesar da aposentadoria compulsória aplicada em decorrência da Operação Faroeste. A apuração poderá subsidiar eventuais ações para cassação dos proventos e ressarcimento de danos. Anteriormente, a Quinta Câmara Cível do TJ-BA anulou a sentença questionada. A decisão reconheceu a gravidade das nulidades processuais ocorridas na Comarca de Formosa do Rio Preto. O caso continua sob investigação administrativa e judicial. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estudo propõe nova origem para o cérebro

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Estudo inovador da Stanford Medicine, contesta o modelo atual de uma estrutura embrionária única. Segundo a pesquisa, o órgão é o resultado da integração de dois sistemas nervosos distintos, cujas linhagens se separaram há centenas de milhões de anos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Cúpula do Master tratava advogada que recebeu R$ 33 milhões de Vorcaro como 'sócia de Gilmar'

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Ex-diretora de instituto ligado ao ministro do STF, Dalide atuava em casos de precatórios; em mensagem, executivo cobra prioridade de pagamentos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasil será o grande teste para o uso de IA em eleições no mundo, diz executivo da OpenAI

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Em entrevista ao podcast A Máquina, Bruno Lewicki diz que a empresa se preparou e espera eleição sem sobressaltos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

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Governo vai cruzar informações da Justiça Eleitoral com base do INSS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pesquisa identifica oito planetas candidatos a ter vida extraterrestre

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Estudo foi feito por pesquisador brasileiro no Observatório Nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Rússia: a guerra como pano de fundo nas primeiras legislativas desde a invasão da Ucrânia

Votações decorrem até domingo. Partidos a votos alinham todos com o Kremlin na continuação da guerra e Putin pediu isso mesmo aos eleitores. Ataque de drones ucranianos suspendeu votação em Sochi.

RADAR JUDICIAL

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PASTORES DIZEM QUE MENDONÇA OCUPA "INCÔMODA POSIÇÃO"

Um grupo de pastores, em sua maioria presbiterianos, divulgou uma “interpelação de interesse público” ao ministro André Mendonça, do STF. O documento questiona a compatibilidade entre o exercício da magistratura e a atuação de Mendonça como pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros. Os autores afirmam agir “como irmãos”, sem animosidade pessoal, mas por dever de consciência. A manifestação se baseia na Confissão de Fé de Westminster, adotada pela Igreja Presbiteriana do Brasil. O texto sustenta que magistrados civis não deveriam exercer funções de administração da Palavra e dos sacramentos. Por essa interpretação, haveria incompatibilidade entre ser juiz e líder espiritual de uma igreja. Mendonça ocupa uma cadeira no STF desde 2021 e atua como pastor da IPP desde 2025. A iniciativa ocorre em meio aos recentes conflitos envolvendo Mendonça, o STF e o caso Banco Master. O documento também menciona o embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Entre os signatários estão líderes da IPB e da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Os pastores afirmam que Mendonça ocupa uma “incômoda posição” ao conciliar o púlpito com o STF. A carta questiona ainda se um pastor pode atuar como árbitro imparcial em questões envolvendo liberdade religiosa de diferentes confissões. 

EX-EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS 

A Justiça Federal do Paraná condenou dois ex-executivos por formação de cartel em licitações da Petrobras. A sentença foi assinada em 2 de setembro pelo juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba. Ricardo Ourique Marques, ligado à Techint, recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão e Guilherme Rosetti Mendes, da Galvão Engenharia, foi condenado a três anos, um mês e dez dias. As penas serão cumpridas inicialmente em regime aberto e foram substituídas por medidas alternativas. Entre elas estão prestação de serviços comunitários e pagamento de salários mínimos. A defesa de Rosetti negou envolvimento nos fatos e informou que recorrerá da decisão. Os advogados de Ricardo também alegaram falta de provas além dos relatos de colaboradores premiados. Outros dois ex-executivos, Alessandro Carraro e Cesar Luiz de Godoy Pereira, foram absolvidos. Segundo o MPF, empreiteiras combinavam previamente vencedores e propostas para simular concorrência. O esquema teria ocorrido entre 1998 e 2014, envolvendo ao menos 87 contratos da Petrobras. As investigações estimam prejuízo direto de quase R$ 20 bilhões à estatal.

LULA TEM ENCONTRO COM PREFEITO DE NOVA YORK

Lula confirmou encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, na próxima segunda-feira (21). A reunião ocorrerá durante a Assembleia-Geral da ONU, onde Lula fará o discurso de abertura na terça-feira (22). O pedido do encontro partiu de Mamdani, que já havia tentado reunir-se com Lula no ano passado. A reunião será realizada na residência do representante brasileiro na ONU, em Nova York. A equipe do prefeito visitou o local nesta quinta-feira (17) para preparar o encontro. Mamdani é uma das figuras públicas americanas que mais confrontam as políticas do presidente Donald Trump. Nascido em Uganda, ele não pode disputar a Presidência dos Estados Unidos. Sua administração em Nova York se opõe às políticas de detenção e deportação em massa de imigrantes. A prefeitura também ajudou o Consulado do Brasil a encontrar local seguro para a votação presidencial de outubro. Antes da reunião, Lula dará entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN. Mamdani também deverá se reunir com o premiê espanhol Pedro Sánchez durante a Assembleia da ONU. Lula deve ser o primeiro líder internacional de grande projeção a se encontrar com o prefeito.

JAPÃO ELEVA TAXA DE JUROS PARA 1,25% 

O Banco do Japão elevou nesta sexta-feira (18) a taxa básica de juros para 1,25%. É o maior nível dos juros japoneses em 30 anos. A alta foi de 0,25 ponto percentual, aprovada por 7 votos a 2. O banco central sinalizou que poderá elevar novamente os juros. A medida busca conter as pressões inflacionárias no país. Em agosto, a inflação desacelerou para 1,7%, ante 1,8% em julho. A queda ocorreu em meio a subsídios do governo para gasolina e eletricidade. Mesmo assim, os preços de energia continuam pressionando a economia. A fragilidade do iene também aumenta as preocupações das autoridades. Analistas preveem novas pressões sobre os preços devido à alta do petróleo. O avanço do petróleo está relacionado às tensões e à guerra no Oriente Médio. Os mercados já esperavam o novo aperto monetário do Banco do Japão.

SE TRUMP PERDER EM NOVEMBRO, PODE TER GOLPE

“Ganhei três vezes” é o mantra repetido por Donald Trump, embora tenha perdido para Joe Biden em 2020. Trump também rejeita o resultado de 2020 e insiste em afirmar que venceu aquela eleição. Em 2024, voltou ao poder com vantagem no Colégio Eleitoral e margem apertada no voto popular. Agora, busca preservar o controle republicano do Congresso nas eleições de meio de mandato, em novembro. Trump afirma que está “na cédula” e tenta transformar sua popularidade em apoio aos candidatos republicanos. O juiz conservador aposentado J. Michael Luttig alerta para uma nova ameaça à democracia americana. Em 2021, Luttig ajudou Mike Pence a cumprir a Constituição e confirmar a vitória de Biden. Em artigo recente, ele prevê que uma nova crise poderia surgir após as eleições de 2026. Segundo Luttig, republicanos poderiam alegar fraude caso os democratas conquistem o Congresso. Uma disputa sobre a certificação dos eleitos poderia provocar ações judiciais e paralisar o país. Para Luttig, o risco é repetir, sob outra forma, a crise que culminou no ataque ao Capitólio em 2021. Ele defende um acordo entre republicanos e democratas para garantir o respeito ao resultado eleitoral.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE FLORDELIS 

A Sexta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão. A pena é referente à morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido, ocorrida em 2019. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantido em 2022. Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado. Também respondeu por tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Segundo o Ministério Público, ela planejou o assassinato ocorrido na residência da família, em Niterói. A acusação apontou como motivação disputas pelo controle das finanças familiares. Também citou conflitos envolvendo a administração da família por Anderson. A defesa recorreu ao STJ alegando nulidades durante o processo. Entre os argumentos estavam a ausência de alegações finais na fase de pronúncia. A defesa também questionou a fundamentação das qualificadoras, mas os recursos foram rejeitados. O STJ manteve ainda a anulação da absolvição de três acusados de participação no crime.

Salvador, 18 de setembro de 2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

COREIA DO SUL REJEITA PRESSÃO DE TRUMP

O presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, rejeitou a pressão de Donald Trump para que Seul apoiasse militarmente a guerra no Irã. Lee afirmou que o país não enviará tropas nem recursos militares para participar ou intervir no conflito. Seul estuda apenas ampliar a atuação de um destróier e navios de apoio atualmente empregados contra a pirataria na costa da Somália. Mesmo se aproximando do Mar Vermelho ou do estreito de Hormuz, os navios terão como missão proteger embarcações comerciais sul-coreanas. Lee deixou claro que eles não participarão de operações que possam ser interpretadas como apoio à guerra. Trump havia reclamado publicamente da recusa sul-coreana e lembrado a presença de tropas americanas no país. O presidente americano chegou a questionar por que os EUA deveriam ajudar a Coreia do Sul. A decisão ocorre em meio ao desgaste da relação entre Seul e Washington. A aprovação de Lee caiu para 37%, após 15 meses de seu mandato de cinco anos. Entre os problemas internos estão a queda da Bolsa sul-coreana e a dificuldade de conter o aumento dos custos de moradia. Trump também reduziu um exercício militar conjunto anual com a Coreia do Sul, classificando-o como caro e hostil. O presidente americano afirmou ainda manter boa relação com Kim Jong-un, apesar da ameaça nuclear norte-coreana. A oposição sul-coreana acusa Lee de tentar abrir caminho para disputar um segundo mandato. A Constituição atual, porém, proíbe a reeleição presidencial, mas Lee afirmou que apoia uma reforma constitucional para futuros presidentes, mas negou intenção de buscar outro mandato.

Ele também defendeu investigação sobre possíveis perseguições políticas ocorridas durante o governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol. Lee negou, contudo, querer que um promotor especial tenha poder para retirar acusações criminais contra ele. O presidente atribuiu sua queda de popularidade a falhas pessoais de comunicação e sensibilidade. No campo econômico, Seul e Washington negociam a implementação de um acordo comercial anunciado em novembro. O pacto reduziu de 25% para 15% as tarifas americanas sobre importantes produtos sul-coreanos, incluindo automóveis e Trump prometeu apoiar projetos sul-coreanos de submarinos com propulsão nuclear. O acordo prevê ainda investimentos sul-coreanos de US$ 350 bilhões nos Estados Unidos. As negociações, porém, estão paralisadas por divergências sobre a execução dos compromissos. Coreia do Sul e Estados Unidos mantêm uma aliança militar de sete décadas, desde a Guerra da Coreia. Seul também enviou tropas para lutar ao lado dos americanos na Guerra do Vietnã. Na Guerra do Iraque, em 2003, a participação sul-coreana provocou forte reação política interna. O episódio prejudicou a popularidade do então presidente progressista Roh Moo-hyun. Lee enfrenta agora resistência semelhante a uma intervenção no conflito com o Irã. Pesquisa realizada neste mês mostrou 55% dos sul-coreanos contra o envio de tropas, ante 32% favoráveis. 

CANDIDATO FLÁVIO CRITICA REAJUSTE NO BOLSA FAMÍLIA

O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou ontem, 17, o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. Durante comício em Vitória da Conquista (BA), Flávio classificou a medida como um “ato de desespero” às vésperas das eleições. Segundo ele, o governo estaria tentando obter apoio eleitoral entre os beneficiários do programa e afirmou que Lula teria anunciado o reajuste apenas 17 dias antes do primeiro turno. O novo valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 por família e os pagamentos reajustados começarão em 19 de outubro, poucos dias antes do segundo turno. O governo estima custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e para 2027, a despesa adicional prevista é de R$ 22,7 bilhões. Flávio afirmou que manterá o Bolsa Família caso seja eleito e que pretende ampliar o programa e criar condições para reduzir a dependência do benefício. Em live, o senador voltou a criticar o reajuste e o chamou de “merreca”. Ele acusou Lula de tentar “comprar o voto dos pobres” com o aumento e que o valor representa apenas uma pequena ajuda às famílias mais necessitadas. O candidato comparou o reajuste com medidas adotadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o aumento concedido por Bolsonaro em ano eleitoral foi maior. Flávio disse ainda que seu objetivo seria oferecer alternativas para que famílias deixem de depender do programa e criticou a política econômica do governo Lula. Afirmou que impostos, juros, inflação e endividamento pesam sobre a população.

O deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) tentou barrar judicialmente o reajuste, mas o pedido foi analisado pelo ministro André Mendonça, do TSE que rejeitou a solicitação, sem entra no mérito da questão, não encerrando a discussão jurídica sobre a medida. O coordenador político da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho, também criticou o reajuste. Em nota, Marinho afirmou que o governo “dá com uma mão e tira com as duas”. Segundo ele, recursos públicos não podem ser utilizados como instrumento eleitoral e criticou ainda o aumento de impostos e os juros elevados, mencionando inflação, endividamento das famílias e subsídios concedidos pelo governo. As críticas ocorrem em meio à disputa presidencial e à proximidade do primeiro turno. Flávio declarou que pretende manter e ampliar o programa caso chegue à Presidência. A controvérsia envolve, de um lado, o reajuste do benefício e, de outro, as acusações de uso eleitoral da medida.