Este foi o primeiro teste eleitoral de Trump e a derrota foi sentida no meio dos republicanos, porquanto o candidato Brad Schimel perdeu para a juíza liberal Susan Crawford. Nas projeções para as duas cadeiras na Câmara dos Representantes, na Flórida, são mantidos dois republicanos. As vagas eram do assessor de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz e do candidato a procurador-geral Matt Gaetz, que não assumiu a pasta. Nem Trump nem Musk comentaram sobre a fragorosa derrota em Wisconsin. O sul-africano fez campanha e chegou a viajar a Wisconsin, mas não reverteu o quadro favorável aos democratas.
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quarta-feira, 2 de abril de 2025
TRUMP SOFRE PRIMEIRA GRANDE DERROTA ELEITORAL
RADAR JUDICIAL
STF ELOGIA DESEMBARGADOR DA BAHIA
Em sessão do STF, o nome do desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia e membro do CNJ, foi elogiado pelo ministro Edson Fachin, seguido pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso e pelo ministro Dias Toffoli. Trata-se do acordo buscado para reparar erros históricos contra os índios Avá-Guarani, no Paraná.
PROCURADORIA RECORRE: DANIEL ALVES
A Procuradoria Superior da Catalunha vai protocolar recurso contra a decisão que absolveu o ex-jogador Daniel Alves, acusado de agressão sexual. Ele foi condenado, na primeira instância, a quatro anos e meio de prisão, mas na semana passada o Tribunal absolveu por insuficiência de prova para condenação. O recurso vai comportar nova apreciação do caso.
SUSPENSA RESOLUÇÃO: MEDICAMENTOS
A resolução do Conselho Federal de Farmácia, CFF, responsável pela autorização de venda de medicamentos, independentemente de manifestação de médicos, foi suspensa por decisão do juiz federal Aalor Piacini, da Justiça do Distrito Federal, em atenção a pedido do Conselho. A resolução permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos inclusive aqueles de venda controlada. O magistrado esclarece que apenas "uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional poderia ampliar as atribuições dos farmacêuticos dessa forma". Trata-se de ação civil pública, questionando a resolução 5/25, afirmando que ela viola a lei 12.842/13, que refere a prescrição de tratamentos como atividade exclusiva dos médicos. O Conselho diz que a permissão a farmacêuticos causa risco à saúde pública.
JUÍZA DESCUMPRE DETERMINAÇÃO DO CNJ
A juíza da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor será notificada, por determinação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, face ao alegado descumprimento de instruções do CNJ, depois de inspeção realizada em abril/2024, além de não responder a solicitação da Corregedoria. Na inspeção, constatou-se irregularidades na unidade judiciária, mas a magistrada não prestou esclarecimentos sobre cumprimento das medidas corretivas, após notificação pelo e-mail institucional. A nova notificação será residencial, por oficial de justiça, com dez dias para informações. A sindicância está ao encargo do juiz Marcos Adriano Silva Ledo.
SENADOR DISCURSA POR 24 HORAS
O senador democrata Cory Booker, de Nova Jersey, subiu à tribuna do Senado às 19 horas de segunda-feira, 1º, e continuou com seu discurso até as 19 horas da terça-feira, 2. O tema de seu mais longo discurso era sobre as "ações inconstitucionais" do presidente Donald Trump. Booker não deixou a tribuna nem mesmo para ir ao banheiro e inseriu no seu pronunciamento matérias de críticas políticas, poesia e esportes, além de responder às perguntas de seus colegas. No início do discurso ele declarou: "Levanto-me esta noite porque sinceramente acredito que nosso país está em crise".
Salvador, 2 de abril de 2025.
DIVÓRCIO: BASTA VONTADE DE UM
O relator escreveu na decisão: "Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da decretação do divórcio. Todavia, a mencionada emenda alterou a redação do art. 226, §6º da CF/88, para excluir qualquer referência à separação como condição prévia para sua decretação". O relator considerou dispensável a audiência de conciliação, porque único pedido da autora e o interesse, é inconciliável. Escreveu mais o relator: "Enquanto partilha, guarda e alimentos comportam transação, a vontade de se divorciar dificilmente será outra coisa que não inexorável. Na eventual e remota possibilidade de arrependimento pelo cônjuge, basta a constituição de novo vínculo matrimonial".
CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADVOGADOS
O escritório de advocacia recorreu ao Supremo, sustentado no argumento de que a norma do CPC não trata de legislação tributária, nem de crédito, mas de honorários; ademais, a regra promove a dignidade da pessoa humana e reforça a função do advogado na administração da Justiça, além do reconhecimento constitucional da natureza alimentar para os honorários. O STF por maioria validou a regra processual, acerca da preferência dos honorários no crédito tributário.
BOLSONARO CRIA A EMPRESA "BRASIL"
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Ex-presidente, senador, deputado e vereador |
A verdade é que o capitão nunca enfrentou a vida para ganhar dinheiro fora da representação política, seja como deputado federal, e depois como presidente da República. Jair Bolsonaro não sabe o que é viver na iniciativa privada, porque sempre viveu em função do serviço público, que abraçou, mas nada fazia para ajudar o povo, porquanto seu instinto era servir do dinheiro do povo para levantar sua família e nada em troca. Ele ensinou a sua segunda mulher, Ana Cristina Valle, seus filhos, todos os filhos, a seguir o mesmo caminho fácil de viver com o dinheiro público. Formou o maior esquema familiar no país, colocando os filhos na polítca em pelo menos três estados. Um deles, Flávio Bolsonaro, foi indicado para ser senador, pelo Rio de Janeiro; outro filho, Eduardo Bolsonaro, foi escolhido para exercer o cargo de deputado federal, representando São Paulo; um terceiro filho, Carlos Bolsonaro, para variar, foi apontado para ser vereador do Rio de Janeiro, e o quarto filho, Jair Renan, desembarcou em Santa Catarina, onde se tornou vereador de Balneário de Camboriú. Bolsonaro e alguns dos filhos são acusados de ganhar o dinheiro público com contratações, além do desvio dos salários dos seus funcionários públicos. Assim nasceu a rachadinha, que nada mais é do que o crime de peculato. A última batalha de Bolsonaro, antes de ir para a cadeia pelos crimes cometidos, é colocar a mulher como senadora pelo Rio de Janeiro, mas prepara os filhos vereadores, Carlos e Jair Renan, para desembarcarem na Câmara dos Deputados. Bolsonaro não abre mão para outras lideranças, antes de posicionar os filhos nos bons cargos da República.
No livro "O Negócio de Jair", lançado pela editora Zahar, em setembro/2022, pela jornalista catarinense, Juliana Dal Piva, está descrita a transformação dos gabinetes do então deputado federal e de seus três filhos em escritórios do crime. A rachadinha, criada em 2018, foi amplamente praticada na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro e consistia em contratar parentes ou outras pessoas, que assumiam o compromisso de destinar para o titular do cargo 90% dos salários recebidos. A segunda mulher de Bolsonaro dirigiu a máfia, juntamente com Fabrício Queiroz e o miliciano assassinado na Bahia, em 2020, Adriano da Nóbrega. Vários homicídios foram cometidos por Adriano, mas a polícia nada descobriu, porque envolvia muita gente dos Bolsonaros. Dal Piva informa que o comandante dos crimes era Bolsonaro, servindo dos gabinetes dele e dos filhos. Descobriu-se que a família teve significativo crescimento econômico inclusive com a compra e 50 imóveis, todos com dinheiro vivo. Enfim, esta é a empresa "Brasil".
Salvador, 2 de abril/2025.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/4/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Ala bolsonarista enfrenta derrota dupla na Câmara
Apesar da pressão de deputados aliados do ex-presidente, Motta recusa pedido de urgência para o projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Alardeada obstrução do PL fracassa, e governo consegue aprovar MP com recursos para combate à seca
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Pesquisa Genial/Quaest
Desaprovação ao governo Lula dispara sete pontos, chega a 56% e descola da aprovação
Aprovação de Lula derrete na base e chega a empate técnico
com desaprovação no Nordeste
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Trump e Musk têm revés em eleição tratada como teste do governo nos EUA
Dupla atuou e saiu derrotada em disputa à Suprema Corte de Wisconsin; na Flórida, presidente obteve vitória com substitutos de republicanos na Câmara
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Justiça condena seis por tráfico de drogas
e lavagem de dinheiro na BA
Foram confiscados bens avaliados em milhões de reais de grupo familiar
que lavava dinheiro do crime com compra de apartamentos de luxo e fazendas
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Senado aprova projeto da reação brasileira
a tarifas; texto vai à Câmara
“PL da Reciprocidade” estabelece critérios para que o Brasil responda
a 'medidas unilaterais' adotadas por países ou blocos econômicos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Organização palestiniana pede ao TPI que prenda Netanyahu durante a visita à Hungria
terça-feira, 1 de abril de 2025
RADAR JUDICIAL
ISRAEL CONTINUA MATANDO
Os bombardeios desferidos por Israel na Faixa de Gaza causaram a morte de 322 crianças, além de 609 feridas, nesses últimos dez dias, segundo noticiou a Unicef, agência da ONU para a infância. A maioria dessas crianças estavam refugiadas em tendas improvisadas ou em casas danificadas. A diretoria executiva da UNICEF, Cahterine Russel, declarou que "as crianças foram novamente lançadas em um ciclo de violência e privações mortais". Desde o início da guerra, mas de 15 mil crianças morreram e mais de 34 mil ficaram feridas, além de um milhão deslocadas e privadas de serviços básicos, segundo a Unicef. A organização declara: "O recrudescimento dos bombardeios incessantes e indiscriminados, combinado com o bloqueio total da entrada de suprimento na Faixa de Gaza por mais de três semanas, colocou à prova a resposta humanitária e a população civil de Gaza - especialmente seu milhão de crianças". Desde 18 de março, Israel retomou os ataques mortíferos, atingindo principalmente, idosos, mulheres e crianças.
MENSAGEM NO TOWER BRIDGE
Um dos principais ponto turístico de Londres, na Inglaterra, teve desde ontem, 31, mensagem na Tower Bridge, pedindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa da manifestação é da organização Projections on Walls, segundo noticia a Folha de São Paulo. Outro ponto turístico, no Parlamento inglês, ao lado do Big Ben, aparece outra mensagem contra o ex-presidente brasileiro, réu pela tentativa de golpe de estado e outros crimes.
FILHA DE MUSK: MEU PAI "É UMA FRAUDE"
A primeira filha de Elon Musk, Vivian Wilson, tece bastante críticas do pai, inclusive o fato de que ele queria que "todos os filhos nascessem homens na seleção de gênero na inseminação in vitro"; declarou que seu "pai é uma fraude". Prossegue: "Ele era horrível, tipo, desastroso". A filha declara que o pai distanciou dela depois que confessou ser mulher trans. A manifestação de Vivian acontece em entrevista do comentarista político Hassan D. Piker. Vivian recorda quando tinha 12 anos e o pai "implorava para que ela e seu gêmeo, Griffin, jogassem partidas de Overwatch. Na época, ela conta Musk já teria entrado na conta de pagar para alguém jogar por ele com o intuito de ganhas insígnias, e estava no bronze".
CÓPIA DE MÚSICA: PLÁGIO
O juiz Fábio D´Urso, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou o cantor de funk MC Ryan a creditar e indenizar outro compositor, o MC Kroz. O autor acusou o funqueiro de plágio, quando copiou, em suas músicas, seus versos. Consta na música, Um dia vai chegar o dia e na outra Milhões de etapas: "Me orgulho de tudo que vivi no passado/Não me sinto sortudo e sim abençoado", além de "Comprei um carro que antes só via em filmes/Vi meus centavos escorrendo pelas vitrines". Na ação pediu a retirada das canções das plataformas digitais e R$ 600 mil de indenização por danos morais e reparação por danos materiais. O magistrado assegurou que "é incontroverso que os versos são iguais" e ficou caracterizado o plágio parcial, face aos versos reproduzidos.
PROFESSORA É AGREDIDA
No bairro de Resgate, em Salvador, a professora de reforço, 65 anos, Célia Regina, foi agredida pela família de um aluno de sete anos, simplesmente por cobrar dever de casa. A educadora falou para o menino: "Eu disse: menino, você não copiou nada" e a resposta do garoto foi imediata "não copiei, e daí?" Na sequência o menino deu um tapa no rosto da professora quando ela indagou como iria estudar. Na semana seguinte, o aluno apareceu com um celular para gravar a professora, que foi agredida, inclusive pelo padrasto da criança que estava presente e ameaçou de morte à professora; o homem "pegou pelo cabelo e me jogou no chão", complementou a professora, com "chutes, puxões de cabelo e ameaças de morte e estupro", diz a professora.
Salvador, 1º de abril de 2025.
MUSK COMPRA VOTOS
GUERRA COMERCIAL
Von der Leyen chamou a atenção para o bloco que dirige: "Temos o maior mercado do mundo. Temos a força para negociar e poder para revidar". A União Europeia poderá incluir na retaliação a inclusão do setor de serviços, apoiada por parlamentares europeus e diplomatas de Bruxelas. A União Europeia teve superavit de mercadorias com os Estados Unidos no valor de 156,6 bilhões de euros, mas o déficit de serviços está próximo no valor de 108,6 bilhões. A lei de serviços digitais e a de mercado digital são recursos que podem ser usados pela União Europeia, que também poderá tributar os principais bancos americanos. A União Europeia poderá usar de dispositivo, elaborado no primeiro mandato de Trump, consistente no Instrumento AntiCoerção, que permite cotas, tarifas e restrições ao investimento estrangeiro. Von der Leyen conclui que "esse confronto não é do interesse de ninguém".
JUÍZA SALVA-SE MAS MARIDO MORRE
A magistrada escreveu também na rede social Instagram: "Dedico minha carreira e meus estudos à área criminal, com ênfase na Defesa da Igualdade de Gênero e erradicação da violência contra a Mulher". Em sessão do Tribunal do Júri, a juíza presidente Tula, indignou-se com interrupções promovidas pelo advogado de defesa e questionou se ele queria que ela "ficasse servindo, pelo fato de ser mulher". Ela atuou em casos de grande repercussão, a exemplo da condenação do ex-policial militar Toni Ângelo à pena de 80 anos de prisão.