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sábado, 31 de outubro de 2026

RADAR JUDICIAL


SIMONE TEBET PODE IR PARA O STF

Simone Tebet (PSB-SP), ex-ministra do Planejamento, entrou na lista de cotadas para uma vaga no STF. Apoiadores já apresentaram seu nome ao presidente Lula, que poderá indicar três ministros até o fim do mandato. As vagas decorrem da saída de Luís Roberto Barroso e das futuras aposentadorias de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mestre em Direito pela PUC-SP, Tebet presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e lecionou em universidades. Candidata à Presidência em 2022, aproximou-se de Lula ao apoiá-lo no segundo turno contra Jair Bolsonaro. Depois, assumiu o Ministério do Planejamento no atual governo. Neste ano, disputou uma vaga no Senado por São Paulo, mas não conseguiu se eleger. Aliados afirmam que Lula já decidiu indicar pelo menos uma mulher ao Supremo, mas ainda não definiu o nome. Além de Tebet, a ministra do STJ Daniela Teixeira também é cotada. Lula havia indicado Jorge Messias para a vaga de Barroso, mas seu nome foi rejeitado pelo Senado. O presidente pretende reapresentar a indicação para aprovação dos senadores. Outro cotado é Rodrigo Pacheco, ministro do TCU, defendido por Davi Alcolumbre e apoiado por integrantes do STF.


CHINESES CONDENADOS NOS EUA

Dois cidadãos chineses foram condenados nos Estados Unidos a 30 meses de prisão, seguidos de três anos de liberdade supervisionada, por espionagem em favor da China. Liren Lai e Yuance Chen admitiram ter tentado recrutar militares americanos e obter informações sobre instalações e integrantes das Forças Armadas. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, eles agiam a serviço do Ministério da Segurança do Estado chinês, organizando pagamentos em dinheiro em locais secretos para receber informações confidenciais. O FBI afirmou que a condenação serve de alerta contra ameaças à segurança nacional americana. Lai chegou aos Estados Unidos com visto de turista e recrutou Chen, residente permanente no país, para atividades de espionagem. Inicialmente, Lai intermediava o contato com os serviços chineses, mas Chen passou posteriormente a receber ordens diretamente de um agente de ligação. A operação começou em maio de 2021 e terminou em junho de 2025, quando ambos foram presos. Nos meses seguintes, os dois se declararam culpados por conspiração e atuação como agentes de um governo estrangeiro sem comunicar às autoridades americanas.


DIA MUNDIAL DA POUPANÇA

O Dia Mundial da Poupança, celebrado neste sábado (31), destaca a importância da caderneta nas finanças dos brasileiros. Apesar da concorrência de investimentos mais rentáveis, a poupança acumulava R$ 952,9 bilhões em agosto de 2026, segundo a Anbima. Especialistas atribuem essa permanência à tradição, à simplicidade, à facilidade de acesso ao dinheiro e à sensação de segurança. A isenção de Imposto de Renda e a liquidez também ajudam a manter os recursos na aplicação. Com a Selic elevada, entretanto, a poupança pode oferecer rendimento inferior ao de alternativas como CDBs e títulos públicos pós-fixados. Em setembro, os saques superaram os depósitos em R$ 9,35 bilhões, conforme dados do Banco Central. Foram retirados R$ 348 bilhões, contra R$ 339 bilhões depositados. As retiradas podem refletir a migração para investimentos mais rentáveis, mas também a necessidade de pagar despesas e dívidas diante do orçamento familiar pressionado. A compra de imóveis é outro possível motivo para os saques. A facilidade de investir pelo celular também estimula a transferência de recursos para CDBs, Tesouro Direto e aplicações isentas de impostos. Especialistas afirmam que a poupança ainda pode ser útil para pequenas quantias destinadas a despesas próximas. Entretanto, recomendam avaliar alternativas para a reserva de emergência. Antes de mudar de investimento, é importante considerar rentabilidade, liquidez, prazo de resgate e riscos. A escolha deve atender aos objetivos e às necessidades de cada poupador.


BANQUEIRO, ACUSADO DE SUBORNO, É ABSOLVIDO NOS EUA

O banqueiro venezuelano Julio Herrera, acusado de subornar a governadora de Porto Rico, contratou Alina Habba, ex-advogada de Donald Trump, por mais de US$ 50 milhões em quatro anos. O contrato previa que Habba atuasse como diretora jurídica da Concord Partners, empresa criada pela filha do banqueiro. A contratação ocorreu enquanto ela ainda ocupava cargo no Departamento de Justiça americano. Semanas depois de começar oficialmente o trabalho, Herrera recebeu de Trump um indulto pleno e incondicional. A coincidência levantou suspeitas de que Habba teria sido contratada para facilitar o perdão presidencial. Ela negou qualquer participação e afirmou que seu emprego não teve relação com o indulto. A Casa Branca e o Departamento de Justiça também negaram envolvimento da advogada na decisão. Herrera havia sido acusado de participar de um esquema para subornar a governadora Wanda Vázquez, em 2022. Em agosto de 2025, declarou-se culpado de uma contravenção relacionada ao financiamento de campanha. Vázquez e um ex-agente do FBI também aceitaram acordos semelhantes e foram posteriormente indultados por Trump. O caso ocorre em meio a denúncias de uma indústria de indultos, envolvendo advogados, lobistas e intermediários influentes. A família Herrera, uma tradicional dinastia bancária e empresarial, não comentou as revelações.


PIKE, QUE SOBREVIVEU A INJEÇÃO LETAL, RELATA DORES

Christa Pike, de 50 anos, relatou dores constantes e isolamento após sobreviver a uma tentativa frustrada de execução por injeção letal no Tennessee, em 30 de setembro. Ela afirmou que sente dores no corpo, braços, mãos e garganta, além de dificuldades para falar. Condenada à morte pelo assassinato de Colleen Slemmer, em 1995, Pike tinha 18 anos na época do crime.
Ela e outros dois estudantes atraíram a jovem de 19 anos para uma área de mata, onde a agrediram até a morte. Pike disse que estava preparada para morrer e havia se despedido de familiares e amigos. Após receber pentobarbital, acordou sozinha, confusa e com dores, tornando-se a primeira pessoa a sobreviver a uma tentativa de execução com essa substância.
A advogada relatou dificuldades da equipe para encontrar uma veia e instalar o acesso intravenoso. A operação também sofreu atrasos na comunicação com o serviço de emergência.
Pike ficou mais de uma semana hospitalizada em Nashville, onde recebeu tratamento respeitoso. O fracasso provocou críticas e levou à renúncia do chefe do sistema prisional do Tennessee. O governador Bill Lee suspendeu as execuções até o fim de seu mandato e determinou uma investigação independente. A defesa pediu clemência para que Pike cumpra prisão perpétua, enquanto ela tenta se recuperar e afirma não saber o que acontecerá daqui para frente.

Salvador, 31 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

MOONSHOT AI, EMPRESSA CHINESA DE IA


A Moonshot AI, uma das principais empresas chinesas de inteligência artificial, tem seu nome associado à expressão “Lado Escuro da Lua”. A startup pretende abrir capital em Hong Kong no próximo ano e representa a força da China no setor de IA. 
Seus fundadores são considerados talentosos, e o modelo Kimi K3, recentemente atualizado, é apontado como enxuto e poderoso. O país aposta na tecnologia, mas enfrenta pessimismo no mercado de ações. O índice tecnológico ChiNext, de Shenzhen, perdeu cerca de 40% em quatro meses. Já o CSI 300, que reúne grandes empresas de Xangai e Shenzhen, entrou em mercado de baixa em outubro, após cair 20% desde junho. Durante o primeiro semestre de 2026, o cenário era mais positivo. O CSI 300 avançava gradualmente, e a fabricante de chips CXMT captou 66,6 bilhões de yuans em sua abertura de capital, em julho. A situação mudou na metade do ano, principalmente devido às dúvidas sobre a rentabilidade da inteligência artificial e à cautela fiscal do governo chinês. Investidores questionam a disposição das empresas chinesas de pagar por softwares de IA. A concorrência também ameaça companhias do setor, como a MiniMax. Outro fator negativo foi a contenção dos gastos públicos. Muitos esperavam investimentos em infraestrutura e transferências de recursos às famílias para estimular a economia. Entretanto, o governo preferiu apoiar-se na demanda externa. O crescimento das exportações, especialmente de semicondutores, permitiu reduzir os estímulos fiscais.

As exportações chinesas de semicondutores mais que dobraram nos primeiros nove meses do ano, impulsionadas pela expansão mundial da inteligência artificial. Paradoxalmente, o sucesso das exportações contribuiu para a austeridade interna, enfraquecendo a demanda e pressionando as bolsas. Recentemente, instituições financeiras estatais voltaram a comprar ações para sustentar o mercado. O governo também anunciou investimentos nas chamadas “seis redes”, envolvendo energia, computação e comunicações. Com a recuperação do crescimento econômico, o PIB chinês avançou 4,5% no terceiro trimestre, e o CSI 300 voltou a superar os 4.000 pontos. A expectativa dos investidores é que o mercado chinês consiga recuperar o otimismo e aproveitar plenamente o crescimento mundial da inteligência artificial.


 

IA E AUTOMAÇÃO TRANSFORMAM O MERCADO DE TRABALHO


A inteligência artificial e a automação estão transformando o mercado de trabalho brasileiro e mundial, mas seus efeitos são desiguais. Enquanto aumentam a produtividade e os rendimentos em setores tecnológicos, ameaçam empregos tradicionais e dificultam a entrada dos jovens no mercado. O livro “Trabalho e Emprego Onde?”, organizado por Fabio Giambiagi, Letícia Magalhães e Paulo Faveret, reúne estudos sobre os impactos das novas tecnologias no campo, nas empresas, no serviço público e na economia global. No agronegócio, a modernização reduziu a necessidade de trabalhadores braçais, mas elevou significativamente a produtividade. Entre 2012 e 2025, o número de trabalhadores diretos na produção agrícola caiu 23,8%, passando de 10,2 milhões para 7,8 milhões. Em contrapartida, a produtividade por hora trabalhada cresceu 444% entre 1995 e 2024, passando de R$ 7,50 para R$ 40,80. A contratação de profissionais com ensino superior no setor aumentou 107,6%, contribuindo para elevar em 33% o rendimento médio real dos trabalhadores. O crescimento do agronegócio também beneficiou as cidades do interior. Nas regiões agrícolas, o desemprego caiu para 5,1% em 2025, enquanto o setor de serviços alcançou 53,4 milhões de ocupados. Os especialistas observam, porém, que a inteligência artificial ainda tem aplicação limitada nas lavouras, concentrando-se principalmente na gestão e no comércio. Nas empresas e na administração pública, a IA generativa já substitui tarefas rotineiras, como elaboração de relatórios e análises preliminares. Isso ameaça principalmente os cargos de entrada e dificulta a formação profissional dos jovens.

Enquanto os trabalhadores experientes continuam valorizados, os novos contratados precisam apresentar competências como pensamento sistêmico e capacidade de liderança. No serviço público federal, aproximadamente 104 mil cargos, equivalentes a 20% do total, apresentam elevada possibilidade de automação, sobretudo nas áreas administrativas, de saúde e educação. Como a estabilidade impede demissões em massa, a redução do quadro deverá ocorrer gradualmente, principalmente pela não reposição de servidores aposentados. Outro problema é a falta de profissionais especializados em tecnologia e a idade média dos servidores, próxima de 50 anos. A modernização exigirá investimentos em capacitação e governança algorítmica. No cenário internacional, a inteligência artificial, a transição ecológica e as disputas geopolíticas aumentam a necessidade de políticas públicas preventivas. A qualificação profissional e a regulamentação tecnológica tornaram-se prioridades para os países, inclusive por razões de segurança nacional.