RADAR JUDICIAL

JUÍZA GABRIELA HARDT RETORNA À ATIVIDADE

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a pena de afastamento da juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Hardt havia sido punida pelo CNJ com dois anos de afastamento das funções. Fux determinou seu imediato retorno às atividades na Justiça Federal do Paraná. Para o ministro, ocorreu a prescrição do prazo para aplicação da punição. A magistrada substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em novembro de 2018. Ela atuou nos processos relacionados à força-tarefa da Operação Lava Jato. Em janeiro de 2019, homologou acordo entre o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos EUA. O acordo previa o pagamento de US$ 682 milhões pela Petrobras, destinados a um fundo da força-tarefa.  A decisão foi questionada no CNJ em março de 2019, para apurar possíveis irregularidades. Em agosto de 2026, o conselho julgou o caso e aplicou a sanção de dois anos de afastamento. Ao suspender a punição, Fux afirmou que os fatos estavam prescritos. O ministro também considerou que uma magistrada não pode ser punida pelo conteúdo de decisão judicial, posteriormente corrigida por recursos.

DÉFICIT DA BALANÇA COMERCIAL AUMENTOU EM PORTUAL

As trocas comerciais de Portugal cresceram nos primeiros nove meses do ano, com aumento das exportações e importações. Entretanto, o avanço maior das compras externas elevou o défice da balança comercial para 27,9 mil milhões de euros, três mil milhões acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e setembro, as exportações aumentaram 3%, enquanto as importações cresceram 5,7%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Excluídas as operações por encomenda, as altas foram de 7,3% e 8,7%, respectivamente. Em setembro, as exportações avançaram 5,7% e as importações, 7,2%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O défice comercial aumentou 314 milhões de euros, alcançando 3,2 mil milhões. Sem as operações por encomenda, as exportações cresceram 13,8% e as importações 8,5%, reduzindo o défice mensal em 58 milhões de euros, para 3,3 mil milhões.

LULA NOMEIA JUIZ FAUSTO MENDANHA PARA O TRF-1

O presidente Lula nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de desembargador do TRF-1, contrariando os interesses do ministro Nunes Marques, do STF. A escolha favoreceu um candidato apoiado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nunes Marques defendia o juiz Henrique Gouveia da Cunha, que trabalha em seu gabinete no Supremo e também integrava a lista tríplice. A decisão representa um revés para o ministro na disputa por influência no tribunal, onde atuou antes de chegar ao STF, em 2020. Fausto Gonzaga atua na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis. A lista tríplice, formada em fevereiro pelo próprio TRF-1, incluía ainda Itagiba Catta Preta Neto, conhecido por suspender, em 2016, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. A escolha presidencial evidencia a influência de Dino e Gilmar nas articulações por nomeações judiciais. O TRF-1, sediado em Brasília, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e estados do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste, julgando processos estratégicos envolvendo a União e órgãos federais.

NOVOS ASTRONAUTAS QUE IRÃO À BASE LUNAR

A Nasa abriu inscrições para selecionar novos astronautas que poderão participar da construção de uma base lunar e dos preparativos para as primeiras missões tripuladas a Marte. Os interessados têm até 3 de dezembro, às 23h59, horário da Costa Leste dos EUA, para se candidatar. A seleção ocorre durante a expansão do programa Artemis, que prevê o retorno de astronautas à Lua, a instalação de uma presença humana permanente no satélite e o desenvolvimento de tecnologias para futuras viagens a Marte. Segundo o administrador da agência, Jared Isaacman, os escolhidos poderão caminhar na Lua, trabalhar na futura Base Lunar e desenvolver sistemas para missões a Marte. Os selecionados serão anunciados no fim de 2027 e iniciarão treinamento em caminhadas espaciais, geologia lunar, pilotagem de aeronaves de alto desempenho e operações de longa duração. A candidatura é restrita a cidadãos americanos, com mestrado em áreas de ciência, tecnologia, engenharia ou matemática. Também serão aceitos candidatos com doutorado em andamento, formação médica específica ou treinamento de piloto de testes. É exigida experiência profissional mínima de três anos após a formação, além de aprovação em avaliação física e demonstração de capacidade de liderança, comunicação e trabalho em equipe. Na seleção anterior, aberta em 2024, a Nasa recebeu mais de 8 mil inscrições e escolheu dez candidatos, anunciados em setembro de 2025. Atualmente, a agência possui 32 astronautas ativos e já selecionou 370 profissionais desde a década de 1960. A nova turma poderá participar das futuras missões Artemis, que pretendem ampliar a exploração científica da Lua e estabelecer uma presença humana duradoura fora da Terra.

MULHER É ENCONTRADA MORTA EM IMÓVEL LEILOADO

Uma mulher encontrou um corpo em avançado estado de decomposição dentro de um apartamento adquirido em leilão, em Patos de Minas (MG), na quinta-feira (5). A suspeita é que seja a antiga proprietária, morta há mais de um ano. Kalina Poliana, compradora do imóvel, recebeu autorização do filho da antiga dona para entrar no apartamento. Com a ajuda de um chaveiro, conseguiu abrir a porta e encontrou o corpo sobre uma cama, envolto em cobertas. A família informou que havia perdido contato com a mulher, que teria desaparecido após dizer que iria morar com um suposto namorado. O apartamento estava completamente fechado, sem sinais de arrombamento ou violência. Ao lado do corpo, foram encontradas diversas cartas nas quais a antiga proprietária explicava como gostaria de ser sepultada, as roupas que deveria usar e informava já ter pago o serviço funerário. O imóvel estava limpo e em bom estado, mas permaneceu fechado por mais de um ano. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) realizará perícia para estimar a data do falecimento. O apartamento foi levado a leilão após a proprietária deixar de pagar o financiamento da Caixa. A advogada de Kalina pretende entrar com ação para anular a compra, alegando que é necessário verificar se a antiga dona ainda estava viva quando recebeu as notificações do banco. A Caixa foi procurada para esclarecer os procedimentos adotados nesses casos.

Salvador, 9 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EX-PRESIDENTE DO PARAGUAI É PRESO E POLICIAIS DESCOBREM VALORES EM SUA CASA

O Ministério Público do Paraguai realizou, ontem, 8, uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Santiago Peña, em San Bernardino, a 50 km de Assunção. A investigação apura o colapso do Ueno Bank, que provocou seu impeachment e prisão preventiva. Segundo a Promotoria, Peña é suspeito de lesão de confiança, como instigador, e administração em proveito próprio. Durante a operação, investigadores encontraram um cofre escondido atrás de uma parede falsa, equipado com sofisticado sistema de segurança israelense, que impediu sua abertura. A suspeita é que Peña tenha financiado a construção da mansão, avaliada em 7,7 bilhões de guaranis (R$ 6,78 milhões), com recursos obtidos no Ueno Bank. O ex-presidente foi investidor da holding ligada à instituição até março de 2025. Em maio de 2024, Peña recebeu dois empréstimos do banco, de aproximadamente US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões na época), destinados à construção do imóvel. As parcelas mensais eram de US$ 38 mil, quase seis vezes seu salário presidencial. Aos 47 anos, Peña foi colocado em prisão preventiva no sábado (7), em um regimento militar de Assunção. Na sexta-feira (6), havia sido afastado da Presidência após um rápido processo de impeachment no Senado.

Ele é investigado por supostamente favorecer o Ueno Bank com recursos públicos. Segundo a Promotoria, a instituição recebeu depósitos de órgãos estatais enquanto concedia empréstimos irregulares a empresas ligadas a seus proprietários. Na terça-feira, o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank por insolvência. Cerca de três milhões de clientes, metade da população do país, ficaram sem acesso aos depósitos. Oito diretores da instituição foram presos. Com o afastamento de Peña, o vice-presidente Pedro Alliana assumiu o governo. Neste domingo, anunciou que os clientes prejudicados não precisarão pagar multas, encargos por atraso ou juros decorrentes da crise. Alliana informou ainda que quase 1,2 milhão de correntistas já receberam seus depósitos, totalizando aproximadamente US$ 158 milhões (R$ 869,1 milhões). A restituição deverá continuar ao longo desta semana.

 

ABSOLVIÇÃO DO RÉU NÃO PERMITE AO MP PEDIR PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS

A fragilidade das provas e a possível absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pedir, nas alegações finais, a desistência da ação para aprofundar investigações e produzir novas provas. O entendimento é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou recurso do MP. O caso envolve um homem acusado de estupro de vulnerável contra a ex-enteada, de nove anos. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público deixou de pedir a condenação por insuficiência de provas. O juiz, então, absolveu o acusado. Inconformado, o MP recorreu para tentar anular a absolvição e obter autorização para produzir novas provas e retomar a instrução processual. O relator, desembargador Marcílio Eustáquio Santos, afirmou que o pedido não tem respaldo na legislação penal e contraria os princípios da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da estabilidade das decisões judiciais. O Ministério Público argumentou que o artigo 42 do Código de Processo Penal, que proíbe a desistência da ação penal, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal.

O relator rejeitou a tese e ressaltou que o dispositivo permanece plenamente vigente, sem manifestação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. Segundo o magistrado, a proibição decorre do princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Depois de oferecida e recebida a denúncia, o órgão acusador não pode desistir da persecução penal por critérios de conveniência ou oportunidade. O desembargador destacou que a autonomia funcional do Ministério Público não lhe permite extinguir unilateralmente uma ação penal regularmente instaurada. Acrescentou que, encerrada a instrução sem provas suficientes para demonstrar a autoria, a solução deve ser o julgamento com base nos elementos existentes, e não a interrupção do processo para novas investigações. Como cabe à acusação produzir as provas, eventuais dúvidas razoáveis sobre a responsabilidade do réu devem favorecer o acusado, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência. No caso, testemunhas indicadas pela acusação não foram localizadas, e o próprio MP dispensou os depoimentos da vítima e das demais testemunhas, reconhecendo posteriormente a necessidade de novas provas. Santos concluiu que o juiz examinou corretamente o material produzido e absolveu o acusado por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Os desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo acompanharam o relator, negaram provimento ao recurso e mantiveram a absolvição.

 

RODOVIAS EM CONDIÇÕES PÉSSIMAS

Rodovia em Minas Gerais

A Pesquisa CNT de Rodovias identificou oito trechos brasileiros em condições péssimas, com buracos, falta de sinalização e problemas na geometria das pistas. O levantamento, divulgado no dia 6, analisou 114.907 km de estradas pavimentadas entre 29 de junho e 28 de julho. Dos 535 trechos avaliados, oito receberam a pior classificação. Todos são administrados pelo poder público, sendo cinco no Nordeste e os demais em Minas Gerais, Acre e Tocantins. A pior colocação ficou com a MA-006, no Maranhão, em 98 km entre Cururupu e Pinheiro. A MA-106, entre Governador Nunes Freire e Alcântara, aparece em terceiro lugar entre os piores trechos. O governo maranhense afirma que as duas rodovias já recebem serviços de manutenção e recuperação para melhorar as condições de tráfego. Em Pernambuco, a PE-545, entre Exu e Ouricuri, também figura entre as piores. O governo estadual informou que prepara licitação para contratar obras de restauração, estimadas em R$ 148,1 milhões. No levantamento geral, 81 dos 535 trechos foram classificados como ruins ou péssimos, todos sob gestão pública. Apesar dos problemas, houve melhora na qualidade das rodovias. A proporção de trechos considerados ótimos ou bons subiu de 37,9%, em 2025, para 41,1% neste ano. Já os classificados como ruins ou péssimos caíram de 19,1% para 16,4%. Mesmo assim, 58,9% da malha pesquisada permanece em condições regulares, ruins ou péssimas.

Especialistas defendem as concessões como alternativa para melhorar a infraestrutura e garantir recursos permanentes para manutenção. Segundo Ciro Biderman, diretor do FGV Cidades, o governo Lula realizou mais concessões rodoviárias que o governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram sete concessões federais, abrangendo 4.342 km. Nos três primeiros anos da atual gestão, ocorreram 21 leilões, envolvendo mais de 10 mil km. A diretora-executiva da CNT, Fernanda Rezende, ressalta, porém, que nem todas as estradas são economicamente viáveis para concessão, devido ao baixo volume de tráfego e ao custo dos pedágios. Ela defende estudos específicos e alternativas como investimentos cruzados, parcerias com bancos e financiamentos do BNDES para recuperar rodovias menos movimentadas. A Raposo Tavares, entre Presidente Epitácio e Ourinhos, em São Paulo, manteve a primeira colocação entre as melhores estradas do país. O trecho de 272 km é administrado pela iniciativa privada. Das 20 rodovias classificadas como ótimas, apenas duas são públicas: a SP-320 e a SP-463, ambas no interior paulista. São Paulo, que tinha oito representantes entre as dez melhores no ano passado, agora possui cinco. Algumas rodovias perderam posições, embora continuem classificadas como ótimas. A BR-101, entre Torres e Osório, no Rio Grande do Sul, foi a surpresa do levantamento, alcançando o segundo lugar. Alagoas apresentou o melhor resultado proporcional entre os estados: 79,9% dos 971 km avaliados foram considerados ótimos ou bons, superando São Paulo, com 77%. A classificação da CNT considera três critérios: condições do pavimento, sinalização e geometria da via, incluindo buracos, placas, acostamentos, curvas perigosas, pontes e viadutos.

 

RISCO DE RECESSÃO EM 2027

Pessoas circulam em área comercial em Duque de Caxias (RJ)

A economia brasileira corre o risco de entrar em recessão em 2027, diante do endurecimento das condições financeiras e do enfraquecimento dos motores de crescimento. Projeções do Ibre-FGV, consultorias e bancos apontam expansão do PIB próxima de 1%, sem descartar uma contração. Estudo preliminar do Ibre-FGV indica que, mantida a piora das condições financeiras, com juros e dólar em alta, comércio, indústria de transformação e serviços poderão recuar 0,5% em 2027. Mesmo com crescimento de 1% na agropecuária e na indústria extrativa, o PIB ficaria estagnado. A Fecomercio-SP já admite recessão, citando o esgotamento do modelo de crescimento baseado no endividamento. O Itaú reduziu sua previsão de expansão de 1,2% para 0,5%, enquanto o Safra identifica aumento do risco de contração econômica. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, uma recessão é cada vez mais possível. Ele compara o cenário a 2015, quando o PIB caiu 3,8%, embora sem a crise da Operação Lava Jato. Entre 2023 e 2025, agropecuária e indústria extrativa responderam por aproximadamente um terço do crescimento econômico. Em 2027, porém, a expectativa de baixo desempenho do campo e a desaceleração da produção petrolífera reduzirão essa contribuição.

As atividades mais dependentes do mercado interno enfrentarão dificuldades. O Indicador de Condições Financeiras do Ibre-FGV atingiu níveis restritivos, pressionado pelos juros internacionais e pelas taxas reais brasileiras, próximas de 9,5% a 9,7% ao ano. A indefinição do governo Lula sobre o enfrentamento da crise fiscal agravou as incertezas após as eleições. Os juros de mercado subiram, o dólar disparou e a Bolsa caiu. Para Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre, o país enfrentará um período de dificuldades mesmo que o governo adote medidas para corrigir as contas públicas. Um ajuste fiscal confiável poderia reduzir os juros e evitar uma recessão. Sem medidas efetivas, cresce o risco de uma crise de crédito, agravada pelo endividamento das famílias. Estudos do Banco Central mostram que expansões econômicas sustentadas pelo crédito frequentemente são seguidas por períodos de forte contração. Segundo a Serasa, o Brasil registrou 84,2 milhões de inadimplentes em setembro, equivalentes a 51,1% da população adulta. Cada pessoa endividada deve, em média, R$ 7.094, enquanto a renda mensal média é de R$ 3.790. O comprometimento da renda com dívidas reduz o consumo e prejudica o comércio e os serviços, aprofundando a desaceleração econômica. O ex-diretor do Banco Central José Júlio Senna chama esse fenômeno de desequilíbrio patrimonial, que obriga famílias e empresas endividadas a cortar despesas. Embora ainda não seja possível afirmar que haverá recessão, ele considera essa possibilidade real. O desemprego, atualmente em níveis historicamente baixos, também deverá aumentar. A projeção é que a taxa de desocupação passe de 5,6% em 2026 para quase 7% em 2027. Outro sinal de enfraquecimento é a desaceleração da renda das famílias. Depois de crescer 7,3% ao ano entre 2021 e 2025, a renda disponível avançou apenas 0,1% entre janeiro e agosto de 2026, reduzindo a capacidade de consumo da população.

 

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDNAÇA CLIMÁTICA (COP31)

A cidade de Antália, na Turquia, recebe a partir desta segunda-feira (9) a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP31), com cerca de 60 mil participantes. O evento será organizado pela Turquia em parceria inédita com a Austrália, responsável por liderar as negociações diplomáticas. A principal proposta dos anfitriões é estabelecer a meta de eletrificar 35% da economia mundial até 2035, ampliando o uso da eletricidade em atividades que dependem de combustíveis fósseis. Entre as medidas estão a substituição de veículos a combustão e fogões a gás por alternativas elétricas. A chamada Agenda de Ação, coordenada pela Turquia, também abordará oceanos, segurança alimentar, energia limpa e gestão de resíduos. Essas iniciativas, entretanto, terão caráter voluntário, sem força de lei. A Turquia pretende fortalecer sua imagem de mediadora da diplomacia climática, enquanto a Austrália busca assumir maior protagonismo ambiental. Nas negociações oficiais, a expectativa é avançar na implementação de acordos anteriores, especialmente no mecanismo de transição justa, criado na COP30. A iniciativa pretende facilitar a descarbonização da economia sem prejudicar populações vulneráveis e dependentes de combustíveis fósseis. Ainda existem divergências sobre a necessidade de recursos financeiros para viabilizar o mecanismo. Outro tema será o financiamento climático com recursos públicos. A conferência ocorre um ano após a COP30, realizada em Belém, e encerra a presidência brasileira do evento.

O Brasil apresentou recentemente mapas globais para orientar a transição dos combustíveis fósseis e o fim do desmatamento. Os documentos foram elaborados voluntariamente, após a exclusão do compromisso de abandonar os combustíveis fósseis do acordo final de 2025. A Austrália pretende incluir na decisão final temas como adaptação a eventos climáticos extremos e o risco de ultrapassagem temporária do limite de 1,5°C de aquecimento global estabelecido pelo Acordo de Paris. O Brasil chega à COP31 com o menor desmatamento já registrado e queda das emissões de gases de efeito estufa pelo terceiro ano consecutivo. O presidente Lula participará da cúpula, acompanhado de ministros do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, da Secretaria-Geral e da Saúde. Apesar dos avanços ambientais, o país enfrenta contradições, como a abertura de uma nova fronteira de exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas. Durante a visita presidencial, poderá ser divulgado um plano para abandonar progressivamente as fontes de energia poluentes. Também existe expectativa de novos investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado pelo governo brasileiro para financiar a conservação das florestas e beneficiar povos indígenas e comunidades tradicionais. A delegação brasileira deverá ser a segunda maior do evento, atrás apenas da turca. Nas negociações, o Brasil defenderá maior financiamento dos países ricos para ações climáticas nas nações em desenvolvimento. O país também manterá oposição a mecanismos comerciais baseados na pegada de carbono dos produtos, como a taxa adotada pela União Europeia, considerados pelos emergentes restrições comerciais disfarçadas de medidas ambientais. Na Zona Azul, área restrita da conferência, o estande brasileiro promoverá 147 eventos sobre iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas. A programação será dividida entre os auditórios Belém, dedicado a temas de interesse da sociedade brasileira, e Mutirão Global, voltado à implementação de ações climáticas.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF deixa para 2027 discussão sobre ministros e caso Banco Master

O Supremo deve retomar somente em fevereiro a análise de pedidos de investigação contra ministros citados no caso Master. Suspenso por pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento envolve André Mendonça e Alexandre de Moraes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ao menos oito capitais avançam para ter polícia municipal após PEC da Segurança; veja levantamento

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Medida proposta pelo governo Lula autoriza a criação de mais um braço de combate à criminalidade e recebe adesão de prefeitos que miram nas próximas eleições

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Títulos atrelados à Selic dobram e colchão para rolar dívida pública de curto prazo diminui

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Com retração do mercado por papéis prefixados e de prazos maiores, Tesouro encurta vencimentos e terá de refinanciar R$ 1,8 trilhão em 12 meses Reserva de liquidez perde poder de cobertura enquanto endividamento avança, reforçando urgência de ajuste fiscal para conter risco

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Porto da Barra cheio tem lazer, som alto e episódios de tumulto

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Durante a visita da reportagem, uma viatura da PM passou duas vezes e uma da Guarda Civil Municipal permanecia no Porto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Abstenção no primeiro dia do Enem cresce e chega a 32% em 2026

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MEC atribui o aumento a uma nova regra, que prevê inscrição automática na prova para concluintes do ensino médio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal chega à COP31 pressionado a reforçar financiamento climático e acelerar abandono dos fósseis

ZERO pede ao Governo um plano de financiamento climático, prazos para abandonar o gás na produção de eletricidade e maior cooperação lusófona. Conferência começa nesta segunda-feira (9), na Turquia.

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL CONDENA LÍDER DE SEITA RELIGIOSA A 200 ANOS DE PRISÃO

Um tribunal do Quênia condenou Paul Mackenzie, líder de uma seita religiosa, a 200 anos de prisão pela morte de 190 crianças por fome. A sentença foi dividida em cem anos por homicídio mediante privação de alimentos e cem por homicídio direto. Segundo a promotoria, Mackenzie ordenava que seguidores e seus filhos jejuassem até morrer para alcançar o céu antes do fim do mundo. Cúmplices ameaçavam e espancavam as vítimas para obrigá-las a cumprir as ordens. Os corpos foram encontrados em covas rasas na floresta de Shakahola, próxima à cidade de Malindi. O líder negou as acusações, mas a Justiça rejeitou seus argumentos. Outros 28 integrantes do grupo receberam penas de 10 a 160 anos de prisão. A defesa anunciou que recorrerá das condenações. O caso veio à tona em abril de 2023 e chocou o país pela dimensão da tragédia. Embora o julgamento tenha abrangido 191 vítimas, 448 corpos foram encontrados na floresta, segundo autoridades. Mackenzie também responde por outras 52 mortes, elevando para cerca de 500 o total estimado de vítimas. A condenação foi considerada um passo importante, mas autoridades cobraram responsabilização de instituições que ignoraram os sinais de alerta.

LUTADOR É PRESO

O lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, preso por agredir duas vizinhas na Tijuca, admitiu ser usuário de maconha, cocaína, quetamina, medicamentos controlados e anabolizantes. A declaração foi feita durante audiência de custódia no sábado (7). Na ocasião, a prisão preventiva foi convertida em temporária, e o juiz registrou que o acusado não aparentava apresentar transtornos mentais. Lucas permanece preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio. Câmeras de segurança registraram agressões contra uma das vítimas, com socos, cotoveladas e golpes na cabeça. O caso ocorreu na madrugada de quinta-feira (5), quando ele invadiu o apartamento de uma idosa de 81 anos, causando-lhe traumatismo craniano. Em seguida, agrediu outra moradora, de 40 anos, que tentou verificar o que acontecia. Durante a abordagem policial, Lucas tentou tomar a arma de um PM e foi baleado nas duas pernas. Segundo os agentes, mesmo ferido, continuou resistindo e agredindo os guardas, sendo imobilizado com uma arma de choque. Os quatro agentes relataram versões semelhantes sobre a luta corporal e os disparos. Inicialmente liberado, o lutador acabou preso após a Polícia Civil analisar imagens, laudos médicos e depoimentos de testemunhas. As duas vítimas receberam alta hospitalar, e o caso, investigado pela 18ª DP, inclui suspeita de tentativa de feminicídio.

ITAIPU BINACIONAL

A margem paraguaia da Itaipu Binacional mantinha cerca de R$ 1 bilhão depositado no Ueno Bank, do Paraguai, que teve suas operações suspensas pelo Banco Central na terça-feira (3). A hidrelétrica informou que iniciou medidas judiciais para recuperar os recursos retidos na instituição. Em 3 de novembro, a Itaipu tinha US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis depositados no banco, equivalentes a aproximadamente US$ 182,2 milhões. O dinheiro seria utilizado para pagar obrigações contratuais e compromissos previstos em convênios, incluindo recursos da estatal elétrica paraguaia ANDE. A administração brasileira da Itaipu esclareceu que não mantinha depósitos ou aplicações no Ueno Bank. Também afirmou que a crise não afeta a produção nem o fornecimento de energia elétrica. A administração paraguaia acionou a Procuradoria-Geral do Estado para tentar recuperar os valores e acompanha os procedimentos do Banco Central. A Itaipu começou a operar com o banco em janeiro de 2025 e afirmou que distribuía seus recursos entre diferentes instituições para reduzir riscos. Entre 2024 e 2026, a hidrelétrica transferiu mais de US$ 2,4 bilhões do Brasil para o Paraguai e registrou cerca de US$ 450 milhões em rendimentos financeiros. O dinheiro retido no Ueno Bank representava 7,6% das remessas recebidas do Brasil nesse período. A suspensão do banco deixou clientes sem acesso aos depósitos, incluindo brasileiros que vivem ou investem no Paraguai. A crise também provocou instabilidade política: o impeachment de Santiago Peña foi concluído na sexta-feira (6), quando o vice Pedro Alliana assumiu a Presidência. Peña passou a responder a acusações criminais relacionadas ao caso e teve a prisão preventiva determinada.

EL HIERRO, NAS ILHAS CANÁRIAS EM EMERGÊNCIA 

As autoridades de El Hierro, nas Ilhas Canárias, declararam situação de emergência diante da chegada de milhares de migrantes. Desde o início de novembro, mais de 3.300 pessoas desembarcaram na ilha em cerca de 30 embarcações. Com quase 12 mil habitantes, El Hierro enfrenta dificuldades para acolher o grande número de estrangeiros. O governo local pediu ajuda às autoridades regionais e nacionais para enfrentar a crise migratória. O presidente do conselho insular, Alpidio Armas, demonstrou preocupação com o volume de chegadas. As autoridades procuram espaços para abrigar temporariamente os migrantes, enquanto o hospital enfrenta dificuldades. O ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, convocou reunião para terça-feira (10). O encontro discutirá medidas para enfrentar o aumento do fluxo migratório nas Canárias. Uma tempestade prevista para sábado pode dificultar a travessia de embarcações ainda no mar. No início da semana, dois migrantes foram encontrados mortos, e sobreviventes relataram outras cinco mortes. No Senegal, a gendarmaria interceptou uma embarcação com 142 pessoas, incluindo mulheres, menores e bebês. Apesar da crise recente, as chegadas às Canárias caíram 5,5% entre janeiro e outubro, totalizando 13.327 migrantes.

REAJUSTES DE MENSALIDADES ESCOLARES 

As mensalidades das escolas particulares devem subir entre 7% e 10% em 2027, mais que o dobro da inflação projetada de 5,22%, segundo estimativa da FGV. Pesquisa do Grupo Rabbit, com 580 instituições, aponta reajuste médio de 9%. As escolas justificam os aumentos pela alta dos custos de energia, água, materiais, manutenção, tecnologia e salários dos professores. Também preocupa o impacto do fim da escala 6x1 sobre as despesas com funcionários. No Colégio Cruzeiro, no Rio, o reajuste passou de 9,5% para 14,9%, considerando os custos da nova jornada. A instituição promete rever o percentual caso a regulamentação reduza as despesas. O Colégio dos Santos Anjos aplicará aumento de 8,5%, enquanto o Santo Inácio reajustará as mensalidades em 7,8%. Este último prevê adiar projetos e cortar melhorias para absorver parte dos novos custos. Escolas alertam que a mudança no descanso semanal remunerado dos professores pode elevar em até 20% o custo da remuneração. O Tamandaré, por sua vez, aplicará 8% em 2027 e deixará o repasse desse impacto para 2028. O setor também enfrenta dificuldades financeiras acumuladas desde a pandemia, quando concedeu descontos e investiu em tecnologia. Segundo o Grupo Rabbit, a margem de lucro das escolas está em torno de 5,4%. Em São Paulo, o Bandeirantes terá reajustes entre 6,72% e 10,04%. Dante Alighieri e Benjamin Constant aplicarão aumentos próximos de 8,5%. Especialistas recomendam que os pais negociem os valores, buscando descontos por bom desempenho dos alunos, número de filhos matriculados e antecipação da rematrícula. Redes como ZeroHum e Santa Mônica oferecem abatimentos para quem renovar antecipadamente. Outras instituições concedem descontos para pagamento integral da anuidade, numa tentativa de reduzir o impacto dos reajustes sobre as famílias.

CLÁUSULA ABUSIVA

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou abusiva a cláusula contratual que exige aviso prévio para o cancelamento de planos de saúde. A decisão determinou que uma operadora indenize uma microempresa em R$ 15 mil por danos morais. Após o cancelamento do contrato, a empresa continuou recebendo cobranças referentes ao mês seguinte e teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito. A cliente entrou na Justiça alegando cobrança indevida e pediu indenização. A operadora defendeu a legalidade da cobrança, sustentando que o aviso prévio estava previsto no contrato e em norma da ANS. O relator, desembargador Alessandro Oliveira Felix, afirmou que a exigência impõe desvantagem exagerada ao consumidor, contrariando o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou que a norma da ANS que autorizava essa exigência foi anulada pela Resolução Normativa 455, de 2020. O magistrado fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais, reconhecendo a falha na prestação do serviço. Também determinou que a operadora cancele os débitos em até 30 dias e retire o nome da empresa dos cadastros de inadimplentes. A decisão foi unânime.

Salvador, 8 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CHINA VAI À LUA EM 2030

A China divulgou o cronograma de missões que antecederão sua primeira alunissagem tripulada, prevista para antes de 2030. O planejamento não prevê uma missão equivalente à Artemis 2, dos Estados Unidos, que levou astronautas a sobrevoar a Lua antes de retornar à Terra. O programa chinês utilizará dois foguetes Longa Marcha 10: um transportará a cápsula Mengzhou e outro, o módulo lunar Lanyue. Os dois veículos se encontrarão e acoplarão na órbita lunar. Dois astronautas passarão da cápsula para o módulo, realizarão o pouso na Lua e depois retornarão à Mengzhou, que os levará de volta à Terra. A operação seguirá uma arquitetura semelhante à das antigas missões Apollo americanas, mas com dois lançamentos em vez de um único foguete. Antes da missão tripulada, serão realizadas três etapas preparatórias. A primeira está prevista para o início de 2027, quando uma versão menos potente do Longa Marcha 10 levará uma cápsula Mengzhou não tripulada ao espaço para testes. Em 2028, ocorrerá um ensaio geral do pouso lunar. O foguete Longa Marcha 10 transportará o módulo Lanyue, que realizará operações de pouso e decolagem na Lua, sem tripulação. Em 2029, dois foguetes lançarão simultaneamente os veículos Mengzhou e Lanyue, também sem astronautas. O objetivo será testar a acoplagem na órbita lunar e, possivelmente, repetir as operações de pouso e decolagem.

Concluídos esses testes, a primeira missão tripulada deverá acontecer até o fim de 2029. Paralelamente, a cápsula Mengzhou realizará voos tripulados para a estação espacial chinesa Tiangong, permitindo que os astronautas se familiarizem com o equipamento antes da viagem lunar. A divulgação do cronograma demonstra confiança da China no desenvolvimento tecnológico necessário à missão. Cientistas também estudam possíveis locais para o primeiro pouso. Embora o objetivo futuro seja alcançar o polo sul lunar, a primeira expedição poderá escolher uma região menos desafiadora. Um estudo publicado na revista Nature Astronomy, em março, recomenda a região de Rimae Bode, situada no lado visível da Lua e próxima ao equador. O local oferece condições de acesso mais favoráveis e diversidade geológica de interesse científico. Os Estados Unidos, por sua vez, planejam realizar sua próxima alunissagem tripulada com a missão Artemis 4, até o fim de 2028. Em tese, os americanos têm um ano de vantagem sobre os chineses. Entretanto, os prazos espaciais já sofreram sucessivos adiamentos. A disputa entre as duas potências pelo retorno de astronautas à superfície lunar promete ser bastante apertada.

 

PROTESTOS NA FRANÇA PELO QUARTO SÁBADO CONSECUTIVO

Manifestantes permanecem ao redor de lixeiras em chamas durante um protesto em Montpellier, no sul da França, em onda de protestos contra o aumento do custo de vida e a desigualdade, organizada pelo movimento dos "Coletes Amarelos", sindicatos e estudantes do ensino médio e universitário

Dezenas de milhares de pessoas protestaram pelo quarto sábado consecutivo na França, exigindo aumento salarial e melhores condições nas escolas. Diante da mobilização, o governo anunciou reuniões com sindicatos, empresários e estudantes para a próxima semana. O presidente Emmanuel Macron enfrenta um final de mandato marcado por manifestações, a quase seis meses da eleição de seu sucessor. A líder da extrema direita, Marine Le Pen, aparece na liderança das pesquisas de intenção de voto. Durante um ato, o dirigente esquerdista Jean-Luc Mélenchon pediu que seus apoiadores não aceitem uma eventual vitória de Le Pen. Ele citou as derrotas eleitorais de Donald Trump e Jair Bolsonaro como exemplos de mudanças políticas. "Trump foi derrotado nos Estados Unidos, e Bolsonaro foi derrotado no Brasil. Viva Lula! É a nossa vez de mudar a história", declarou Mélenchon diante de milhares de pessoas em Le Bourget, ao norte de Paris. Os protestos de ontem, 7, ocorreram dois dias depois de uma grande mobilização sindical, na quinta-feira (5), que reuniu entre 575 mil e 1,6 milhão de pessoas, segundo estimativas divergentes. Os manifestantes reivindicam melhores salários, aumento do poder aquisitivo e apoio aos estudantes, que denunciam desde setembro a falta de professores, escolas deterioradas e falta de transparência no sistema de admissão universitária. A porta-voz da União Estudantil, Sabrine Kharbach, afirmou que a manifestação deste sábado ajudaria a manter a pressão sobre o governo. Os sindicatos da educação também convocaram nova greve para terça-feira (10).

Após os atos de quinta-feira, o governo anunciou uma conferência social para segunda-feira (9), destinada a discutir salários e poder aquisitivo com representantes sindicais e patronais. Organizações estudantis também participarão de encontros. Em Paris, a manifestação percorreu o centro da cidade, entre as praças da República e da Nação, em clima festivo. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, mobilizou novamente 70 mil agentes de segurança para evitar episódios de violência registrados em 17 de outubro. Apesar disso, as autoridades observaram uma redução expressiva da participação. Segundo a polícia, 46 mil pessoas participaram do protesto na capital. Diferentemente dos sábados anteriores, o movimento dos Coletes Amarelos, que abalou o primeiro mandato de Macron em 2018 e 2019, organizou manifestações separadas. O grupo convocou uma concentração na Praça da Concórdia, apesar da proibição policial. Dezenas de pessoas compareceram ao local, próximo à Presidência francesa. Um dos líderes do movimento foi detido nas proximidades da Assembleia Nacional, segundo relato de uma jornalista da agência AFP.

 

MAIORIA DOS PAÍSES FIXA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS

O levantamento do Unicef e da organização CRIN, com dados de 76 países da América Latina, Europa e G20, mostra que a maioria mantém a maioridade penal aos 18 anos. Apenas oito países adotam idade inferior: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. Dos 19 países do G20 analisados, nenhum estabelece maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, apenas o Haiti adota idade inferior, aos 16 anos. No Brasil, o Congresso discute propostas para reduzir a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu aguardar a votação da Câmara antes de pautar o tema. A oposição defende a redução para 16 anos em geral e 14 anos nos crimes hediondos. O presidente Lula, por sua vez, declarou apoio à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O senador Camilo Santana apresentou proposta nesse sentido. O estudo também diferencia maioridade penal de idade de responsabilização. No Brasil, adolescentes podem responder por atos infracionais a partir dos 12 anos, por meio de medidas socioeducativas, mas só são considerados adultos perante a Justiça aos 18. Entre os países do G20, Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia começam a responsabilização aos 12 anos. Alemanha, Argentina, Itália e Japão adotam os 14 anos. Na América Latina, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá também estabelecem os 12 anos. Outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, adotam os 14 anos. O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, alerta que reduzir a maioridade penal pode trazer consequências negativas. Segundo ele, levar adolescentes ao sistema prisional adulto pode aproximá-los de organizações criminosas e aumentar o risco de reincidência. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que a reentrada no sistema prisional entre adultos é quase o dobro da registrada entre adolescentes submetidos ao sistema socioeducativo. Gonzalez-Aleman afirma que a redução também afastaria o Brasil do padrão internacional, já que nenhum dos países do G20 analisados adota, como regra geral, maioridade penal inferior a 18 anos. O levantamento registra mudanças recentes em outros países. Na Argentina, uma alteração aprovada em fevereiro de 2026 reduziu de 16 para 14 anos a idade de responsabilização penal, mantendo a maioridade aos 18. Nos Estados Unidos, Nova York, Connecticut e Carolina do Norte fizeram o movimento contrário, transferindo adolescentes de 16 e 17 anos da Justiça adulta para a juvenil. Segundo o Unicef, essas mudanças ocorreram após avaliações de que julgar jovens como adultos não reduziu a criminalidade. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê advertência, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação para adolescentes de 12 a 17 anos. O Unicef considera que a responsabilização é necessária, mas não exige que adolescentes sejam tratados como adultos. A organização recomenda preservar sistemas judiciais separados, com acesso à educação, saúde e assistência social, favorecendo a reintegração e a redução da reincidência.

 

PREÇO DO PETRÓLEO E TEMOR DE DIFICULDADES EM INVESTIMENTOS PROVOCAM BAIXA NO MERCADO

A disparada de Wall Street a máximas históricas neste ano foi impulsionada pelo boom da inteligência artificial (IA), apesar da guerra no Oriente Médio e do aumento dos custos de financiamento. Na quinta-feira (5), porém, essa euforia desmoronou, provocando uma perda de US$ 3,2 trilhões no mercado acionário, em meio às consequências políticas das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos. Investidores apontam que a queda foi agravada pelo desmonte de posições alavancadas em tecnologia mantidas por fundos de hedge e pela saída de pequenos investidores. O Nasdaq 100, concentrado em empresas de tecnologia, recuou mais de 6% na quinta-feira, em um dos piores pregões para fabricantes de chips. Na sexta-feira, recuperou 1,4%, mas encerrou a semana com baixa de 4,9%. Inicialmente, a vitória democrata nas eleições havia provocado otimismo. Investidores reduziram suas proteções contra riscos e voltaram a comprar ações, estimulados também pela queda do petróleo e pela expectativa de encerramento da guerra com o Irã. A situação mudou na quinta-feira, quando o petróleo voltou a subir e cresceu o temor de que os democratas dificultassem os investimentos previstos de US$ 1 trilhão em infraestrutura de inteligência artificial no próximo ano. Para Ludovic Subran, diretor de investimentos da Allianz, as eleições acabaram com a expectativa de apoio irrestrito ao setor de IA. O mercado percebeu que o crescimento dessas empresas não é ilimitado.

O boom da inteligência artificial havia impulsionado as bolsas de duas maneiras: aumentando os lucros de fabricantes de componentes, especialmente chips, e fortalecendo as perspectivas de crescimento econômico. Agora, investidores temem que essas duas forças percam intensidade. A desaceleração dos investimentos em IA pode prejudicar o crescimento dos Estados Unidos e reduzir os lucros das empresas envolvidas na construção de sua infraestrutura. A eleição de governadores democratas favoráveis a restrições à construção de centros de dados, inclusive no Texas, ampliou as preocupações. Também existe o risco de uma reação mais ampla contra a IA no Congresso. Os resultados financeiros do terceiro trimestre já haviam provocado instabilidade. Gigantes de tecnologia anunciaram investimentos bilionários, mas apresentaram receitas fracas em seus negócios tradicionais. Além disso, a desvalorização de títulos de empresas de crédito arriscado ligadas à IA aumentou o receio de problemas no financiamento do setor. Gestores agora questionam se a expansão dos centros de dados, considerada nas projeções de lucro, conseguirá acontecer no ritmo esperado. Stephen Jones, da Aegon Asset Management, afirma que custos elevados, atrasos e novas restrições podem dificultar a execução dos investimentos previstos. Assim, a tese de crescimento ilimitado da inteligência artificial perdeu força, deixando os investidores mais cautelosos quanto ao futuro das empresas de tecnologia e da economia americana.