RADAR JUDICIAL

ISRAEL DESTRUIU GAZA E QUER O MESMO DESTINO PARA LÍBANO

O presidente do Joseph Aoun reiterou neste domingo (5) o apelo por negociações com Israel para evitar a destruição no sul do Líbano, semelhante à vista na Faixa de Gaza. Em pronunciamento, Aoun alertou que Israel pode repetir no sul libanês o cenário de Gaza, devastada por ataques. Ele citou mais de 70 mil mortos em Gaza e questionou por que não negociar antes de maior destruição. Ataques israelenses e ofensivas terrestres contra o Hezbollah já destruíram aldeias no sul do Líbano. O Exército libanês informou a morte de um soldado em ataque israelense. Em Kfar Hatta, sete pessoas morreram, seis da mesma família, segundo a Defesa Civil. As vítimas aguardavam resgate após ordem de retirada israelense. O parente que iria buscá-las também morreu no ataque. Israel afirmou atingir alvos do Hezbollah na capital Beirute. As Forças de Defesa disseram atacar infraestrutura do grupo. Um prédio no sul de Beirute foi atingido após alerta de evacuação. Testemunhas relataram míssil e aviões israelenses em baixa altitude sobre a cidade. 

PILOTO AMERICANO RESGATADO ESTÁ FERIDO

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o piloto resgatado no Irã neste domingo (5) está gravemente ferido, mas destacou sua coragem por sobreviver até a chegada das forças americanas. Segundo Trump, o militar, um coronel respeitado, foi localizado nas montanhas após intensa busca das forças iranianas, que quase o capturaram. A operação de resgate durou dois dias e envolveu centenas de militares e dezenas de aeronaves, sendo considerada rara pelo alto risco. O piloto estava em um caça F-15E abatido na sexta-feira (3) por defesas aéreas iranianas; outro tripulante foi salvo no mesmo dia. Inicialmente, Trump havia dito que o militar ficaria bem, mas depois indicou que seu estado é grave, sem novos detalhes oficiais. Após o resgate, ele foi levado ao Kuwait para receber tratamento médico. A missão ocorreu sob “tiroteio pesado”, segundo agências internacionais, com relatos iranianos de danos a aeronaves dos EUA, negados por Washington. Havia temor de que o piloto fosse capturado, o que acelerou a operação. O Irã mobilizou tropas e ofereceu recompensa para quem ajudasse a encontrá-lo. Helicópteros americanos foram alvo de disparos durante a busca, mas conseguiram retornar em segurança. O episódio marca a primeira vez na guerra que aviões tripulados dos EUA são abatidos dentro do território iraniano. A crise aumenta a tensão, com Trump ameaçando novos ataques caso não haja acordo.

JAPÃO IMPÕE REGRAS PARA CICLISTAS

Após anos de tolerância, o Japão endureceu regras para ciclistas, proibindo práticas como usar sombrinhas, pedalar com carga mal acomodada e condução instável. Desde 1º de abril, entrou em vigor uma emenda à lei de trânsito que prevê multas para 113 infrações relacionadas ao ciclismo. Antes, ciclistas circulavam com pouca fiscalização, embora cerca de 8 milhões usem bicicletas no dia a dia. Agora, a polícia pode aplicar multas imediatas que variam de ¥3.000 a ¥12.000, conforme a infração. Medidas reforçam regras já aplicadas a carros, antes ignoradas por ciclistas. Também surgem novas infrações, como uso de fones, pedalar com uma mão e bicicletas sem freios. As multas valem para maiores de 16 anos. Casos como o de um ciclista advertido por usar guarda-chuva ilustram a mudança. Uma regra polêmica exige que ciclistas usem a via, não a calçada, com exceções. Apesar de ciclovias, muitas são insuficientes ou bloqueadas. Acidentes com bicicletas caíram, mas ainda envolvem principalmente carros. Mesmo com críticas, 64,5% apoiam as novas regras, embora poucos entendam seus detalhes.

LOJAS DE LUXO EM DUBAI SEM MOVIMENTO

No Mall of the Emirates, em Dubai, lojas de luxo como Louis Vuitton e Dior seguem abertas, mas quase sem movimento após um mês de guerra no Oriente Médio. Os corredores, antes cheios, agora estão vazios, com vendedores aguardando clientes. Uma cliente da Chanel afirmou que o momento é perigoso devido ao conflito. Funcionários evitam falar, mas admitem queda no fluxo, sobretudo de turistas. Apesar disso, clientes locais ainda frequentam os shoppings. Ataques iranianos com mísseis e drones abalaram a imagem de Dubai como refúgio seguro. O turismo despencou, impactando fortemente o setor de luxo. Entre 6% e 8% das vendas globais dessas marcas vêm do Oriente Médio. Analistas estimam queda de até 50% nas vendas em março. Aeroportos operando parcialmente agravaram o cenário. Lojas seguem abertas por determinação oficial, evitando prejuízos à imagem do emirado. O setor aposta que a crise será temporária, mas teme um conflito prolongado.

PLACA REJEITA AMERICANOS E ISRAELENSES

Um bar na Lapa, no centro do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 9.520 ontem, 4, por exibir uma placa rejeitando cidadãos dos Estados Unidos e de Israel. A imagem, publicada nas redes do próprio Partisan Bar, viralizou durante o feriado de Páscoa. O aviso dizia, em inglês, que esses cidadãos “não são bem-vindos”. O estabelecimento não respondeu aos contatos da reportagem. A autuação foi feita pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, a conduta é abusiva e discriminatória, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação veda recusa de atendimento sem justificativa e práticas que constranjam consumidores. A fiscalização ocorreu após denúncia do vereador Pedro Duarte (PSD). Ele classificou o caso como xenofobia. O parlamentar afirmou que bares podem ter estilo próprio, mas não podem discriminar pessoas. A Federação Israelita do Estado do Rio disse acompanhar o caso. A entidade afirmou atuar junto às autoridades competentes. O episódio gerou ampla repercussão nas redes sociais.

Salvador, 5 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

SLOWJAMASTAN, O MAIS NOVO PAÍS

Entre fazendas de tâmaras no vale de Coachella, na Califórnia, e a fronteira com o México, surge a inusitada República de Slowjamastan. Localizada em um deserto árido, a micronação ocupa cerca de 4,5 hectares e costuma passar despercebida por quem cruza a região. Ao entrar no território, porém, visitantes encontram um “país” com leis próprias e clima excêntrico. Entre as regras curiosas estão a proibição de crocs e de e-mails em “responder a todos”. O animal símbolo é o guaxinim, estampado na bandeira nacional. O criador é Randy Williams, autodenominado “Sultão”. Fora dali, ele é radialista em San Diego e apresenta o programa Sunday Night Slow Jams. A ideia surgiu na pandemia de COVID-19, quando decidiu criar seu próprio país. Ele comprou o terreno em 2021 e começou a estruturar a micronação. Logo surgiram placas, posto de fronteira, bandeiras, passaportes e moeda própria. O local passou a imitar um país real, com “imigração” e cargos oficiais. Hoje, Slowjamastan tem cerca de 25 mil “cidadãos” de mais de 120 países.

A cidadania é gratuita, mas alguns títulos e cargos são pagos. Parte dos membros interage online, enquanto outros visitam o local. O país também promove eventos e cerimônias, como o lançamento de um submarino simbólico. Para muitos, a micronação funciona como diversão ou fuga da polarização política. Existem centenas de micronações no mundo, e Slowjamastan ganhou destaque global. O território sediará a MicroCon 2027, encontro internacional dessas nações autoproclamadas. Mesmo sem infraestrutura completa, visitantes são bem-vindos ao deserto. Williams afirma que o projeto vai além da brincadeira. A ideia é criar conexões entre pessoas de diferentes culturas. Após visitar todos os países reconhecidos pela ONU, ele concluiu sua jornada em 2023. Ainda assim, Slowjamastan seguiu como projeto independente. Segundo o “Sultão”, o país pertence a todos que se identificam com ele. 

TRUMP NÃO AVALIA A VIDA HUMANA PARA PROMOVER GUERRAS

Há cerca de um ano, líderes europeus contornavam as bravatas de Donald Trump com gestos diplomáticos. Nas últimas semanas, porém, o presidente americano passou a somar insultos às ameaças. A postura cautelosa da Europa diante da guerra no Irã levou Trump a chamá-la de covarde. Em um dos momentos mais delicados da relação transatlântica, a tendência é de agravamento. Do lado europeu, há hesitação. Cinco semanas após o início dos bombardeios, o continente evita entrar em um conflito visto como caro, inoportuno e impopular, posição compartilhada até por setores populistas. Na Alemanha, a AfD, mesmo liderando pesquisas, optou por não apoiar publicamente Trump. Ao mesmo tempo, a ultradireita sofreu reveses eleitorais na França e na Itália. A Europa tem priorizado impactos econômicos e riscos internos, como alta dos combustíveis, imigração e terrorismo, mais do que reagir às provocações americanas. O premiê britânico Keir Starmer evitou confrontos diretos, enquanto Emmanuel Macron elevou o tom após comentários pessoais feitos por Trump. Macron criticou a falta de consistência do americano e destacou a gravidade da guerra, envolvendo vidas civis e militares.

Até então, líderes europeus buscavam apenas conter Trump, alertando para os custos geopolíticos de aderir ao conflito liderado pelos EUA e Israel. Apesar da aparente ausência, a Europa segue apoiando indiretamente operações, com bases no Reino Unido, Açores e Alemanha sendo usadas por forças americanas. Essas ações vão além de medidas defensivas e mostram a dependência estratégica entre Europa e EUA. Diplomatas avaliam que “administrar” Trump tem sido a principal estratégia, diante do temor de uma Otan sem os EUA frente à Rússia. Nesse contexto, cresce a influência indireta de Vladimir Putin, que se beneficia de ajustes no mercado de petróleo e alívio de sanções. Moscou ainda tentou negociar apoio ao Irã em troca de vantagens na Ucrânia, sem sucesso. A eleição na Hungria, em 12 de abril, adiciona tensão, podendo encerrar o longo governo de Viktor Orbán, aliado de Putin. A possível vitória de Péter Magyar preocupa Washington, que acompanha de perto o cenário político húngaro. No tabuleiro geopolítico, a relação entre Europa e EUA enfrenta um distanciamento raro, marcado por desconfiança e interesses divergentes. 

STF ENFRENTE CRISE INSTITUCIONAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma das crises institucionais mais intensas de sua história recente, pressionado pelo escândalo de fraudes do Banco Master, que passou a envolver ministros da Corte. Diante das denúncias, o tribunal sinaliza a criação de um código de conduta, ainda alvo de resistências internas. A crise de credibilidade é alimentada por revelações de supostas conexões entre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques com o banco ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso em março na Operação Compliance Zero. O caso mais recente envolve Nunes Marques, que admitiu viagem em jatinho de empresa associada a Vorcaro, a convite da advogada Camilla Ramos, para um evento privado. O ministro afirmou que declara suspeição em processos envolvendo pessoas próximas, como forma de preservar a imparcialidade. Outras revelações atingem Moraes, cuja esposa, a advogada Viviane Barci, teria mantido contrato com o banco. Também vieram à tona trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro no contexto da prisão do empresário. Já Toffoli teria ligação indireta com recursos oriundos de fundo relacionado ao banco e deixou a relatoria do caso, declarando-se suspeito. O processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.

Reportagens também apontam uso de aeronaves privadas ligadas ao grupo empresarial, o que foi contestado por Moraes. Sua defesa classificou as acusações como ilações, enquanto o escritório de sua esposa afirmou contratar regularmente serviços de táxi aéreo. A repercussão impactou a imagem pública do STF. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg indica que a maioria dos brasileiros vê o tribunal envolvido no escândalo. No Congresso, já existem dezenas de pedidos de impeachment contra ministros. Em resposta, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta aprovar ainda em 2026 um código de conduta, relatado por Cármen Lúcia, com regras éticas inspiradas em padrões internacionais. Especialistas apontam que o momento exige reflexão sobre a postura do tribunal. O advogado Francisco Zardo destaca que a confiança pública é essencial para garantir a independência judicial. Ele ressalta que, embora a Lei Orgânica da Magistratura imponha deveres claros, sua aplicação ao STF é limitada, já que não há órgão acima da Corte para fiscalizar diretamente seus ministros, o que amplia os desafios em meio à crise. 

EDITORIAL DA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE

  O QUE A FOLHA PENSA

Duvidar de eleições é golpismo de Flávio Bolsonaro

• Filho do ex-presidente mostrou mais uma vez que bolsonarismo moderado é um oxímoro
• Nos Estados Unidos, declarou que a disputa presidencial deste ano só será justa se os votos levarem a sua vitória; direita populista degrada debate

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Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discursa na CPAC -  LEANDRO LOZADA/AFP

4.abr.2026 às 22h00 

•  EDIÇÃO IMPRESSA

 

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Em maio de 2022, durante as tentativas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de desacreditar as eleições brasileiras por meio de ataques às urnas eletrônicas e outras teorias conspiratórias vazias, a Folha registrou neste espaço:

"[Jair Bolsonaro] atiça os ânimos de alguns poucos dispostos a participar de seus ensaios golpistas, que alternam intimidações e recuos enquanto se mantém elevado o risco de derrota em outubro. Trata-se de uma ofensiva estúpida contra uma valiosa conquista nacional e, ao fim e ao cabo, contra todos os eleitores e eleitos do país".

O peelista não somente perdeu o pleito daquele ano para o petista Luiz Inácio Lula da Silva como acabou condenado e, inelegível, cumpre prisão domiciliar por, entre outros crimes, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O fato de o jornal voltar ao tema da lisura das eleições brasileiras reforça a indigência do debate público advinda da ascensão da direita populista com Donald Trump, em 2016, e, no Brasil, com Bolsonaro, dois anos depois.

Mas o faz provocado por discurso de outro Bolsonaro, o primogênito Flávio, na extremista Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), nos Estados Unidos.

Segundo o senador pelo Rio, ele será o escolhido desde que haja "eleições livres e justas": "Se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós venceremos".

Flávio Bolsonaro pede ainda que os EUA "monitorem a liberdade de expressão" do povo brasileiro e "apliquem pressão diplomática para que nossas instituições funcionem corretamente".

Desde 1989, o Brasil tem tido eleições diretas para presidente, todas elas livres e justas. Há quase 40 anos, os votos são contados de modo correto, principalmente depois da adoção da urna eletrônica, em 1996, uma conquista brasileira que ainda hoje serve de modelo mundial.

O pré-candidato de ultradireita deveria deixar de perseguir fantasmas e tratar de explicar aspectos nebulosos de seu passado —como as rachadinhas e as ligações perigosas com milicianos— e dirimir preocupações concretas sobre seu futuro —e o do país, caso venha a ser eleito.

Poderia começar esclarecendo o que quis dizer, em entrevista à Folhano ano passado, quando falou de "possibilidade e de uso da força", se o STF derrubar um hipotético indulto a seu pai. E apresentar propostas para um país que iniciará 2027 com uma necessidade inadiável de ajuste fiscal.

editoriais@grupofolha.com.br 

INFLAÇÃO AUMENTA NOS EUA

O aumento recente dos preços da gasolina nos Estados Unidos deve aparecer com mais força nos dados de inflação a serem divulgados na próxima semana. Economistas projetam alta de 1% no índice de preços ao consumidor (CPI) em março, o maior avanço mensal desde 2022, impulsionado pela guerra com o Irã, que elevou o preço da gasolina em cerca de US$ 1 por galão. O núcleo da inflação, que exclui energia e alimentos, deve subir 0,3% no mês, segundo pesquisa da Bloomberg. Antes do CPI, será divulgado o índice de preços de despesas de consumo pessoal (PCE), indicador preferido do Federal Reserve. O núcleo do PCE avançou 0,4% em fevereiro pelo terceiro mês seguido, indicando que a inflação já mostrava resistência mesmo antes do conflito. Com isso, cresce a expectativa de que o Fed enfrente dificuldades para cortar juros em 2026. Dados recentes do mercado de trabalho, com geração robusta de empregos e baixa taxa de desemprego, reforçam esse cenário. Relatório da Bloomberg Economics avalia que os números não justificam cortes de juros no curto prazo. A ata da última reunião do Fed também será divulgada e pode trazer sinais sobre preocupações com inflação e guerra. O relatório do PCE incluirá ainda dados de renda e gastos pessoais, com expectativa de crescimento moderado do consumo. Outros indicadores incluem o índice de serviços do ISM e a confiança do consumidor da Universidade de Michigan. No Canadá, a taxa de desemprego pode subir para 6,8% diante do impacto dos custos de energia. Globalmente, bancos centrais tendem a manter cautela diante das incertezas do conflito no Oriente Médio.

Na Ásia, Nova Zelândia, Índia e Coreia do Sul devem manter juros estáveis. Dados de inflação em países asiáticos devem refletir o impacto da alta da energia. Na China, a inflação pode acelerar após atingir pico recente, enquanto a deflação industrial tende a diminuir. O Japão divulgará dados salariais, com atenção ao ganho real. Na Europa, indicadores industriais ainda refletem período pré-guerra, limitando sua relevância. Dados da Alemanha, França, Espanha e Itália mostrarão o desempenho do setor manufatureiro. A inflação na zona do euro já registrou o maior aumento desde 2022. Países nórdicos e Hungria também podem apresentar aceleração inflacionária. No Egito, a inflação deve subir com energia mais cara e desvalorização cambial. Diversos bancos centrais, como os da Romênia, Quênia, Polônia e Sérvia, devem manter juros. Na América Latina, dados de inflação de março devem indicar pressão nos preços. Brasil, Chile, Colômbia e México devem registrar aceleração inflacionária. Na Colômbia, a taxa de juros subiu para 11,25% e pode chegar a 12%, sem previsão de cortes até 2027. No México, o banco central reduziu juros, mas elevou projeções de inflação. No Peru, a inflação mensal atingiu nível recorde, puxada pelo choque do petróleo. Ainda assim, a autoridade monetária peruana deve aguardar antes de elevar juros.

 

AÇÃO DE 1987 É JULGADA

Após quase quatro décadas de tramitação, a ação de divisão de terras nº 0000001, da comarca de Palmas de Monte Alto, na Bahia, foi finalmente sentenciada. O desfecho ocorreu oito dias após a divulgação do caso pela imprensa. O juiz Igor Siuves Jorge, da 1ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente o pedido, fixando a divisão do imóvel rural “Santa Aparecida” com base em laudos periciais e reconhecendo coisa julgada sobre parte do litígio. A ação foi proposta em 1987 para dividir judicialmente uma área de cerca de 4.500 hectares. Desde então, o processo passou por suspensões, disputas dominiais, perícias e conflitos sobre diferentes áreas da fazenda. Na sentença, o magistrado afirmou que o caso estava maduro para julgamento, com provas suficientes nos autos. A controvérsia restante limitava-se à delimitação entre duas áreas: a área 2, do autor, e a área 3, dos réus. Com base na prova técnica, foi fixada a linha divisória conforme os laudos.

O juiz também reconheceu coisa julgada em relação à “área 1”, já definida em acordo homologado em 1995, no qual os autores receberam 484 hectares e renunciaram a outros direitos. Assim, considerou inviável rediscutir a titularidade ou eventuais irregularidades dessa parte. A decisão reforça que a coisa julgada impede nova discussão, inclusive sobre alegações de fraude. O magistrado afastou ainda a tentativa de questionar registros cartoriais dentro da ação, destacando que isso exige ação própria, como anulatória ou reivindicatória. Também foi rejeitada a denunciação da lide contra antigos vendedores, por inexistir direito de regresso no caso. Por fim, foi afastada a acusação de má-fé, reconhecendo que houve apenas exercício regular do direito diante da complexidade do processo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/4/2026

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master: STF cada vez mais pressionado

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Tribunal enfrenta crescentes denúncias de envolvimento de ministros com dono do banco, o que tem impactado a imagem da Corte ante a população. Presidente da instituição, Edson Fachin tenta viabilizar o código de conduta ainda neste ano

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Do combustível à conta de luz, Lula prepara pacotão de benesses para conter desaprovação recorde a seis meses da eleição

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Tradicional uso da máquina às vésperas da campanha já foi acionado por outros postulantes à reeleição no passado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

INSS sob Bolsonaro alterou regras e contemplou Credcesta 16 dias após ofício do Master

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OUTRO LADO: Defesa de Vorcaro diz que cartão consignado seguiu normas; INSS não responde, e defesa de ex-gestor não foi localizada Banco pediu para ofertar Credcesta a aposentados com base em norma criada em março de 2022, e nova alteração, em junho, garantiu operações

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Apesar da guerra, B3 deve ter melhor 1º tri em capital externo desde 2022

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Especialistas avaliam que o fluxo estrangeira na bolsa brasileira deve continuar, a não ser que o Fed decida subir juros em um cenário de risco inflacionário elevado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Comando militar do Irã rejeita novo ultimato de Trump

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General iraniano classifica como "impotente" ameaça de Trump de destruir infraestrutura do país caso não aceite acordo sobre o Estreito de Ormuz

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trump diz que piloto de avião abatido foi resgatado. Teerão responde que operação falhou

Os Estados Unidos e Israel atacaram o Irão no dia 28 de fevereiro. Os ataques continuam sem tréguas nesta Páscoa, com o Irão a retaliar sobre os países do Golfo e a fechar o estreito de Ormuz.

RADAR JUDICIAL

RÚSSIA NÃO AVANÇA NA UCRÂNIA

O Exército russo praticamente não registrou avanços territoriais na linha de frente da Ucrânia durante o mês de março, segundo análise da agência AFP baseada em dados do conflito. É a primeira vez, em cerca de dois anos e meio de guerra, que as forças da Rússia apresentam um desempenho tão limitado em termos de conquistas de território. Os números indicam uma desaceleração significativa da ofensiva russa, após meses de progressos graduais, ainda que com altos custos humanos e materiais. Especialistas apontam que fatores como resistência ucraniana, dificuldades logísticas e condições do terreno contribuíram para o cenário. A Ucrânia, por sua vez, tem intensificado o uso de drones e ataques de precisão, o que ajuda a conter o avanço inimigo. Além disso, o inverno rigoroso e o desgaste das tropas também influenciaram o ritmo das operações militares. Apesar da estagnação em março, analistas não descartam novas ofensivas russas nos próximos meses. O conflito segue em uma fase de desgaste, com poucas mudanças significativas no mapa da guerra. Enquanto isso, ambos os lados continuam mobilizando recursos e reforçando suas posições estratégicas. A guerra, iniciada em 2022, permanece sem uma solução próxima, com impactos globais na economia e na segurança internacional.

MINISTRO EM AVIÃO DE EMPRESA VINCULADA AO MASTER

O ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou de Brasília a Maceió em avião particular ligado à empresa que administra bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You. A viagem ocorreu para um aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que afirmou ter custeado o voo. Segundo o ministro, o convite partiu de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos. Registros mostram que todos embarcaram juntos no terminal executivo de Brasília. A aeronave usada foi um jato Legacy 650, operado pela Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços. A empresa tem ligação com Vorcaro, que deixou formalmente a sociedade em 2025. A advogada atua para o Banco Master em processos no STJ desde 2024. O caso levantou questionamentos sobre possíveis vínculos entre o ministro e o banco. Reportagens também apontam relações indiretas envolvendo familiares de Nunes Marques e o Master. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também teriam usado aviões do grupo. Moraes realizou viagens em 2025 e chegou a se reunir com Vorcaro, segundo mensagens. Toffoli também fez voo em aeronave da empresa, mas não comentou o caso.

CARLOS BOLSONARO EM TERCEIRO LUGAR

Pesquisa AtlasIntel em Santa Catarina aponta Carol de Toni (PL) liderando a disputa ao Senado com 30,7% das intenções de voto. Esperidião Amin (PP) aparece em segundo lugar, com 20,1%. Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que transferiu seu domicílio eleitoral, tem 18,3% e ficaria fora das duas vagas. O levantamento também trouxe avaliação negativa para Carlos. Para 50% dos eleitores, sua candidatura representa “oportunismo político contra interesses do Estado”. Apenas 25,6% o veem como a melhor alternativa, e 20,6% como estratégia legítima, porém questionável. Michelle Bolsonaro compartilhou vídeo de Amin sobre o Dia do Autismo, interpretado como crítica indireta. Diante disso, aliados reagiram para fortalecer a campanha. Flávio Bolsonaro gravou vídeo de apoio e anunciou ida a SC em 9 de maio. Eduardo Bolsonaro e Jair Renan também atuam nas redes em defesa da candidatura.

FALSIDADE DE DOCUMENTO

A 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação de um homem por falsificação e uso do documento. A pena foi fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão. A decisão confirma, em parte, sentença da 6ª Vara Criminal de Guarulhos. Como não houve reconhecimento de reincidência, o regime passou de semiaberto para aberto. Segundo o processo, o réu apresentou diploma falso para assumir cargo com exigência de nível superior. A universidade informou não haver registro acadêmico em seu nome. O relator Waldir Calciolari afirmou que houve consciência da ilegalidade. Destacou ainda que o documento tinha potencial para enganar terceiros. Sobre a perícia, o magistrado disse que não era indispensável. A declaração da universidade foi considerada prova suficiente da falsidade. Participaram do julgamento Carla Rahal e Xavier de Souza. A decisão foi unânime.

ADVOGADO DE TRUMP ASSUME SECRETARIA

Nos últimos anos, Todd Blanche tornou-se o principal advogado de Donald Trump em momentos críticos. Ele o defendeu em três dos quatro processos criminais enfrentados pelo republicano, com derrotas e vitórias relevantes. Após a reeleição, assumiu como número dois no Departamento de Justiça, comandando a rotina da pasta. Agora, foi nomeado secretário interino após a saída de Pam Bondi. Blanche, 51, chega ao cargo com trajetória controversa. É acusado de politizar o Departamento de Justiça e perder a confiança de juízes federais. Ainda assim, atuou como freio a medidas mais extremas de Trump contra adversários. Ele também enfraqueceu a tradição de independência da pasta, tratando o presidente como cliente. Por outro lado, ocasionalmente conteve ações sem base jurídica sólida. Seu comando ampliou influência interna, com aliados ocupando cargos-chave. Mesmo sem prazo definido no cargo, deixou um departamento moldado ao seu estilo.

PREENCHIMENTO MANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PODE ACABAR

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende substituir o atual modelo de declaração do IR por um sistema automático. A proposta prevê que o contribuinte apenas valide dados reunidos pela Receita Federal. A ideia se baseia na digitalização das informações fiscais e financeiras. O objetivo é reduzir burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações. A mudança amplia o modelo de declaração pré-preenchida já existente. O sistema usa dados digitais para diminuir erros e evitar preenchimento manual. Hoje, a declaração já traz informações como rendimentos, bens e despesas. Os dados são enviados por empresas, bancos e prestadores de serviços. Cabe ao contribuinte conferir e corrigir eventuais divergências. Segundo a Receita, 60,9% dos contribuintes já usam esse modelo. Ainda não há prazo para automatização total do processo. Casos como rendimentos no exterior ainda dificultam a implementação.

Salvador, 4 de abri de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.