JUIZ REJEITA PEDIDO DE EMPRESA DE MUSK
A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe imagens falsas de nudez criadas por IA continuará em vigor. Um juiz federal rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida. A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe o uso de IA para retirar digitalmente roupas de pessoas identificáveis. Segundo o estado, a medida busca combater a divulgação de imagens sexuais geradas por IA sem consentimento. A xAI afirma que a lei viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. O juiz Donovan Frank considerou que a empresa não demonstrou sofrer prejuízos com a manutenção da legislação. Ele destacou que as questões constitucionais são complexas devido à novidade da tecnologia. O magistrado afirmou que os argumentos serão analisados de forma completa durante o processo. A xAI processou Minnesota, alegando que a lei restringe uma forma de expressão protegida. Em julho, Frank já havia recusado pedido de Musk para impedir a entrada da lei em vigor. O chatbot Grok, da xAI, também já foi criticado pela produção de conteúdo sexualmente explícito. A empresa passou a processar usuários acusados de burlar proteções para criar imagens sexuais sem consentimento.
SENADORES DEFENDEM IMPEACHMENT DO MINISTRO MENDONÇA
Um parlamentar próximo a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que senadores aliados defendem o impeachment do ministro André Mendonça, do STF. Segundo a colunista Mônica Bergamo, Alcolumbre já teria discutido a possibilidade de abrir o processo. Ainda não está definido quem apresentaria o pedido de afastamento. A justificativa seria uma suposta investigação indevida e parcial contra autoridades, incluindo Alcolumbre. A iniciativa teria como base um “relatório de inteligência” da Polícia Federal apresentado por Alexandre de Moraes. O documento, porém, não teria valor probatório. O relatório também apresenta características consideradas incomuns para um documento oficial da PF. Ele não possui papel timbrado nem assinatura de delegado ou outro agente da corporação. Além disso, atribui a Mendonça supostas irregularidades com base em fontes não identificadas. Aliados de Alcolumbre defendem que o pedido parta de um jurista ou entidade externa ao Senado. Uma autoridade próxima ao senador avalia que a medida poderia pressionar Mendonça. A ideia seria usar o impeachment como ameaça para conter o ministro e destravar pedidos contra Moraes.
TSE MANTÉM CONDENAÇÃO DE VEREADOR DE CAMAÇARI
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT). Ele foi condenado por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt. O episódio ocorreu em junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal. Vídeos mostram o vereador colocando o cotovelo entre as pernas da então vereadora e a abraçando à força. O processo também apontou outros constrangimentos praticados contra a vítima. Dentinho teria sido advertido por comentários sobre as roupas usadas por Angélica nas sessões. Ao rejeitar o recurso da defesa, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Corte reconheceu ainda a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso e reforçou que espaços de representação política não afastam a proteção às mulheres vítimas de violência. Para a advogada Jordanna Sá Barreto, a decisão representa avanço no combate à violência contra mulheres na política.
TÉCNICO ABEL DO PALMEIRAS É PUNIDO
O técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, foi suspenso por dois jogos pelo STJD na sexta-feira (4). A punição ocorreu após ele chutar um microfone à beira do campo contra o Mirassol. Com a decisão, o treinador ficará fora dos jogos contra Botafogo e São Paulo. As partidas serão disputadas neste domingo (6) e no próximo sábado (12). A decisão do tribunal não foi unânime entre os auditores. O primeiro votou pela absolvição, enquanto os demais defenderam penas de um ou dois jogos. A Procuradoria havia pedido uma punição de até seis partidas. Abel foi denunciado por conduta antidesportiva, com base no artigo 258 do CBJD. A reincidência foi usada para pedir o agravamento da pena. Neste ano, o treinador já havia sido suspenso por sete jogos após expulsões. O árbitro e a equipe do VAR não puniram Abel durante a partida contra o Mirassol. O trio foi julgado, mas acabou absolvido por falhas na denúncia apresentada.
TRUMP CLASSIFICA GUERRA COM IRÃ DE INSIGNIFICANTE
Donald Trump afirmou que a guerra contra o Irã é insignificante para os Estados Unidos. O presidente também defendeu seu vice, J. D. Vance, que evitou chamar o conflito de guerra. Trump classificou a ofensiva como um “conflito militar” de pouca importância para os EUA. Desde o início da guerra, pelo menos 3.000 iranianos e 18 americanos morreram. O conflito já custou mais de US$ 37,5 bilhões aos Estados Unidos. Vance afirmou que não sabe quando os combates terminarão e mandou perguntar aos iranianos. Trump iniciou a guerra em fevereiro, em ação conjunta com Israel contra o Irã. Na época, ele havia previsto que o conflito duraria no máximo seis semanas. A guerra, porém, completou seis meses sem negociações para um novo cessar-fogo. Trump comparou o conflito à ação americana na Venezuela, onde não houve mortes de militares dos EUA. Questionado sobre chamar a guerra de “fichinha”, Trump defendeu a ofensiva para impedir uma arma nuclear iraniana. O impacto sobre o programa nuclear do Irã é incerto, e o país mantém urânio enriquecido a 60%.
Salvador, de setembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
