RADAR JUDICIAL

 

TRIBUNAL REVOGA DEMISSÃO DE DELEGADO

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem, 3 a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha. A exoneração havia sido publicada horas antes no Diário Oficial do Estado, “a bem do serviço público”. O delegado, que também é deputado federal, havia recorrido à Justiça para impedir sua exclusão da Polícia Civil. Inicialmente, o pedido foi negado, mas o TJ-SP reconsiderou a decisão nesta quinta-feira. O desembargador Álvaro Torres Júnior determinou a suspensão da demissão até nova decisão judicial. Com isso, Da Cunha permanece no cargo enquanto o processo não for julgado definitivamente. O delegado afirmou receber a decisão com serenidade e destacou o direito à ampla defesa. O governo paulista informou que ainda não havia sido notificado da liminar. O caso envolve um sequestro ocorrido em 2020, na zona leste de São Paulo. Segundo depoimentos, Da Cunha teria ordenado a reencenação do resgate para gravação e divulgação nas redes sociais. O delegado admitiu que o vídeo foi encenado, mas afirmou tratar-se de uma “reprodução simulada” dos fatos. Ele já havia enfrentado outros processos disciplinares, incluindo acusações de encenação de operações e ofensas a superiores.

BRASIL INSURGE CONTRA SUSPENSÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS

O governo brasileiro reagiu à decisão da União Europeia de manter a suspensão da entrada de produtos brasileiros de origem animal nos 27 países do bloco. A medida atinge carnes bovina, de frango e suína, além de mel, pescados e ovos. O bloqueio pode afetar até US$ 2 bilhões por ano em transações comerciais brasileiras. A UE afirma que os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos são insuficientes. O governo brasileiro contesta a justificativa e diz não haver registros de contaminação ou irregularidades. Mapa e Itamaraty criticaram a decisão, sobretudo pela falta de diálogo prévio. O Brasil afirma ter adotado as medidas exigidas e enviado documentos sobre seus sistemas de controle. O país também aceitou auditoria nas cadeias de aves e mel, iniciada em 24 de agosto. Brasília defende a qualidade de seu sistema de defesa agropecuária e ameaça adotar reciprocidade. A CNA pediu ao governo o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões do acordo Mercosul-UE. Segundo a entidade, o bloqueio gera prejuízos às cadeias produtivas e desequilibra as relações comerciais. No Senado, também foi aprovado projeto que reformula o seguro rural e reativa o chamado Fundo Catástrofe.

DENÚNCIAS CONTRA AUTORIDADES EM PARIS

Mais de 15 famílias denunciaram à Justiça  por suposta violência e agressões sexuais contra crianças em escolas, por autoridades de Paris. A denúncia foi apresentada pela associação MeTooEcole à Promotoria de Paris. Entre os alvos estão o atual prefeito, Emmanuel Grégoire, e a ex-prefeita Anne Hidalgo. As famílias querem saber o que os gestores sabiam sobre os casos e quais medidas foram adotadas. Os advogados afirmam que a prefeitura sabia dos problemas, mas não teria agido adequadamente. A denúncia cita omissão de socorro e falta de comunicação de crimes envolvendo crianças. Algumas vítimas tinham entre dois e quatro anos de idade. O escândalo veio a público no início de 2025 e ganhou força nos últimos meses na França. Desde o início de 2026, Paris suspendeu 132 monitores, 52 por suspeitas de violência sexual ou de gênero. Mais de 200 investigações criminais continuam em escolas e creches da capital francesa. Grégoire anunciou um plano de €20 milhões para prevenir agressões sexuais nas escolas. Anne Hidalgo nega qualquer falha, fragilidade ou inação durante sua gestão.

PIX PARCELADO

A Caixa Econômica passou a oferecer o parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade está disponível para pessoas físicas diretamente no aplicativo do banco. O serviço funciona por meio da contratação de crédito no momento da transação. Para clientes com limite disponível, os valores variam de R$ 300 a R$ 50 mil. O prazo para pagamento pode chegar a 12 meses. As taxas de juros variam conforme o relacionamento do cliente com a Caixa. As condições da operação ficam disponíveis no aplicativo antes da contratação. O cliente pode concluir a transferência Pix após realizar uma autenticação. Para utilizar o recurso, é necessário atualizar o aplicativo para a versão mais recente. Antes da confirmação, são informados juros, valor das parcelas, CET e IOF. A Caixa afirma que a linha depende de análise de risco e limite disponível. O banco também oferece recursos como Pix Automático, Agendamento Pix e Pix por Aproximação.

ARGENTINOS ENDIVIDADOS

Em Buenos Aires, entregadores têm recorrido a empréstimos digitais após terem suas motocicletas apreendidas. A recuperação dos veículos pode custar cerca de 140 mil pesos em multas e taxas. Muitos trabalhadores não conseguem pagar a quantia sem assumir novas dívidas. Plataformas como PedidosYa oferecem crédito com juros anuais que chegam a 131%.

Já a carteira digital Personal Pay cobra cerca de 170% ao ano. O setor de empréstimos de fintechs cresceu 20 vezes em seis ou sete anos. O número de empréstimos individuais passou de 500 mil para cerca de 10 milhões. A inflação menor facilitou a expansão do crédito, mas a austeridade reduziu a renda das famílias. Quase 6 milhões de pessoas estão atrasadas há mais de 90 dias nos pagamentos. A inadimplência familiar chegou a 12,8% em junho, maior nível desde 2010. Sindicatos e grupos sociais pedem medidas de alívio da dívida, mas o governo de Javier Milei resiste. Analistas alertam que o endividamento, o consumo fraco e o emprego precário podem se tornar problemas políticos antes de 2027.

GOVERNO MAIS LONGO DA ITÁLIA

O governo de Giorgia Meloni se torna nesta sexta-feira (4) o mais longo dos 80 anos da Itália republicana. A coalizão de direita, eleita em 2022, completará 1.413 dias no poder. Para comemorar, o partido Irmãos da Itália prepara uma festa em Bari, com cerca de 10 mil apoiadores. Meloni deve usar o evento para antecipar o tom da campanha eleitoral de 2027. A primeira-ministra destaca a estabilidade política como uma de suas principais conquistas. Antes dela, o recorde pertencia ao segundo governo de Silvio Berlusconi, entre 2001 e 2005. A coalizão de Meloni, Salvini e Berlusconi recebeu 43% dos votos em 2022. Mesmo com divergências internas, Liga e Força Itália permanecem unidas para evitar uma vitória da centro-esquerda. Meloni também adotou uma postura mais pragmática na economia e nas relações internacionais. Seu governo aprovou medidas de segurança, mas pouco avançou em direitos civis e sociais. O desemprego caiu para 5,8%, mas o PIB deve crescer apenas 0,5% em 2026 e 2027. Apesar de derrotas em reformas, Meloni mantém cerca de 26% das intenções de voto e aposta na estabilidade para buscar a reeleição.

Salvador, 4 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TARIFA ZERO EM VÁRIAS CIDADES

Em 1991, São Paulo poderia ter sido a primeira cidade brasileira a adotar a Tarifa Zero. Na época, o transporte público era caótico, com filas, ônibus velhos e veículos clandestinos. A prefeita Luiza Erundina reorganizou as linhas e mudou os contratos de concessão. O secretário de Transportes, Lucio Gregori, apresentou a proposta de transporte gratuito. Para financiá-la, foi sugerido um aumento progressivo do IPTU. O projeto, porém, nem chegou a ser votado pela Câmara Municipal. Embora tivesse apoio popular, a proposta não encontrou respaldo político. Trinta e cinco anos depois, o cenário mudou e a Tarifa Zero ganhou espaço no país. Mais de 170 cidades brasileiras já adotaram algum modelo de gratuidade no transporte. Nove capitais também implantaram formas parciais de transporte gratuito. São Paulo, por exemplo, oferece Tarifa Zero aos domingos. Belo Horizonte possui gratuidade em linhas que atendem comunidades e favelas. O transporte foi reconhecido como direito constitucional em 2015. A experiência mostrou que a gratuidade pode aumentar significativamente o número de passageiros. Em algumas cidades, o crescimento chegou a três vezes o volume anterior. Em São Paulo, o número de passageiros aos domingos aumentou 30%. O fenômeno pode revelar uma demanda reprimida, sobretudo nas regiões periféricas. Muitas pessoas deixam de realizar atividades essenciais por falta de dinheiro para o transporte.

O principal desafio, porém, continua sendo o financiamento da Tarifa Zero. Maricá (RJ), por exemplo, conta com recursos dos royalties do petróleo. Nas grandes cidades, o problema é mais complexo e envolve municípios e sistemas de metrô. Estudos defendem a combinação de vale-transporte, recursos municipais e financiamento federal. Experiências também apontam benefícios indiretos da gratuidade. Em Caucaia (CE), o comércio registrou aumento de 25% no faturamento. Em Paranaguá (PR), os acidentes de trânsito caíram 40%. Em São Caetano do Sul, houve redução nos cancelamentos de consultas do SUS. A Tarifa Zero universal pode não ser viável no curto prazo, mas o debate avançou. São Paulo já gasta cerca de R$ 6 bilhões anuais em subsídios às empresas de ônibus. O desafio é garantir transporte acessível, eficiente e com novos modelos de contratos. Mais do que reduzir tarifas, é preciso garantir o direito de todos de acessar a cidade. 

TRUMP QUER MUDAR REGRAS PARA ELEIÇÃO EM NOVEMBRO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ontem, 3, à Suprema Corte autorização para aplicar uma nova regra que restringe o voto pelo correio. A modalidade é amplamente usada nos EUA, sobretudo por idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas afastadas e eleitores que viajam no dia da eleição. Em 2024, quase um terço dos eleitores utilizou cédulas enviadas pelo correio na eleição presidencial vencida por Trump. O pedido ocorre após uma juíza federal de Boston suspender temporariamente a nova norma antes das eleições legislativas de novembro. O Departamento de Justiça quer que a Suprema Corte derrube a decisão da juíza Indira Talwani. A regra determina novos requisitos para informações dos eleitores e para os envelopes das cédulas, além de permitir a recusa de correspondências fora dos padrões. Os estados também teriam de fornecer listas de eleitores autorizados a receber cédulas e utilizar envelopes aprovados pelo serviço postal, com códigos de barras exclusivos. Críticos afirmam que as medidas podem impedir milhares de votos legítimos às vésperas das eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. A disputa ocorre em meio à tentativa dos republicanos de manter o controle do Congresso. Opositores dizem que as restrições podem favorecer os republicanos, pois eleitores democratas tradicionalmente recorrem mais ao voto pelo correio. Esta é a segunda vez que o governo Trump recorre à Suprema Corte para defender a medida.

Em 24 de agosto, a corte, de maioria conservadora, derrubou uma liminar anterior contra o decreto presidencial. Trump assinou o decreto em março e há anos questiona a segurança do voto pelo correio, embora evidências de fraude eleitoral generalizada sejam raras. Em sua petição, o governo afirmou que a medida busca impedir o uso do serviço postal para fraudes eleitorais. Estados, principalmente governados por democratas, e grupos de defesa do direito ao voto contestam a nova regra. Talwani suspendeu a norma por 14 dias e considerou provável que ela viole a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições. 

MENDONÇA QUESTIONA O PROCURADOR GONET E O DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL

Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam que o ministro André Mendonça teria interferido nas investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Os documentos foram revelados em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo a PF, haveria “indícios crescentes de enviesamento” na supervisão judicial dos casos. Um dos principais pontos é o acesso antecipado de Mendonça a dados brutos extraídos de celulares. O material teria sido enviado antes da triagem e análise pelos investigadores. Para a PF, isso poderia comprometer a cadeia de custódia das provas. Os relatórios também relatam questionamentos do ministro sobre decisões tomadas pelos investigadores. Entre elas estariam escolhas de alvos e pedidos de medidas cautelares. A PF menciona ainda perguntas reiteradas sobre negociações de delações premiadas. Investigadores registraram supostos contatos de Mendonça com advogados de possíveis colaboradores. Em um caso, ele teria dito não confiar na Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relatório, o ministro teria cogitado conceder benefícios não previstos em lei. A PF também aponta possível direcionamento contra Alexandre de Moraes. Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal contra o ministro. O relatório cita ainda perguntas sobre mensagens de Daniel Vorcaro envolvendo Moraes. A corporação não descarta que informações tenham chegado ao gabinete do ministro fora dos autos.

Em outro episódio, Mendonça teria pedido mensagens que citassem ministros do STF e outras autoridades. Entre os nomes mencionados estão Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Também aparecem o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é descrito como “provável alvo estratégico”. Segundo a PF, o interesse estaria ligado à influência política de Alcolumbre no Congresso. Os documentos também apontam possível diferença de tratamento entre investigados de grupos políticos distintos. Mendonça teria considerado a atuação de ACM Neto dentro dos “limites permitidos”. A PF comparou o caso ao de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Para os investigadores, poderiam existir “padrões probatórios distintos” entre os casos. O relatório registra ainda críticas atribuídas a Mendonça ao diretor-geral da PF. Ele teria considerado inadequada a proximidade de Andrei Rodrigues com o presidente Lula. O ministro também teria avaliado a possibilidade de afastá-lo do cargo. Quanto a Paulo Gonet, Mendonça teria questionado sua confiabilidade e cogitado arrolá-lo como testemunha. Os relatórios foram enviados ao STF após Moraes determinar, em 1º de setembro, o envio imediato de documentos de inteligência que citassem integrantes da Corte. 

MINISTRO MORAES ACUSA MENDONÇA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusou o ministro André Mendonça de crime de responsabilidade, usando o inquérito das fake news. A iniciativa amplia a crise interna no Supremo, considerada sem precedentes. A acusação ocorreu após Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento contém diálogos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nos quais Moraes é citado. Segundo Moraes, haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. As acusações estão relacionadas à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Moraes citou relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, Mendonça teria praticado condutas que comprometeriam a imparcialidade judicial. O ministro também afirmou que teria ocorrido favorecimento a determinados grupos políticos. Entre as acusações estão a suposta interferência na direção das investigações policiais e problemas na preservação da cadeia de custódia. Moraes também apontou irregularidades nas tratativas de eventual colaboração premiada. Outra acusação envolve o suposto direcionamento de investigações contra Moraes e o senador Davi Alcolumbre. De acordo com Moraes, Mendonça teria determinado diligências contra ele sem observar os procedimentos legais. O ministro afirmou ainda que uma dessas diligências teria sido determinada sem assinatura de decisão judicial. Também alegou que a Procuradoria-Geral da República não teria sido comunicada adequadamente.

As acusações podem, em tese, levar à abertura de processo de impeachment contra Mendonça.

O processo de impedimento de ministros do STF é conduzido pelo Senado, conforme a Lei 1.079/50. Para eventual investigação criminal, porém, é necessário aval do plenário do Supremo, segundo o regimento da Corte. Moraes comunicou formalmente sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin. Horas depois, Fachin determinou que Moraes e Mendonça apresentem explicações em cinco dias úteis. O prazo também foi estendido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin quer esclarecimentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados nos inquéritos. O presidente do STF questionou ainda o cumprimento das regras envolvendo autoridades com foro. Também pediu informações sobre possível acesso indevido a documentos particulares e divulgação de informações protegidas por sigilo judicial. Fachin ainda questionou se foram adotadas medidas para garantir as prerrogativas previstas na Lei da Magistratura. O procedimento havia sido aberto para apurar eventual envolvimento de Moraes no caso Banco Master, após pedido de Mendonça. Segundo fontes do Supremo, Fachin ainda não tinha conhecimento da iniciativa de Moraes quando elaborou seu despacho. O episódio expõe um forte confronto entre dois ministros da mais alta Corte do país. 

TRE DECIDE PELO IMPEDIMENTO DE ARRUDA PARA GOVERNADOR

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) barrou, por unanimidade, ontem, 3, a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. O ex-governador afirmou que recorrerá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alegando que a decisão contraria a nova Lei da Ficha Limpa. Arruda governou o DF entre 2007 e 2010 e foi um dos principais envolvidos no mensalão do DEM, chegando a ser preso e condenado em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, de 2009, após ser filmado recebendo dinheiro. O julgamento no TRE-DF envolve mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa em 2025, limitando em 12 anos o prazo de inelegibilidade em determinadas situações envolvendo condenações. Arruda foi condenado sete vezes, sendo a primeira condenação em 2014. A defesa sustenta que o prazo de inelegibilidade começou em 21 de julho de 2014 e terminou em 21 de julho de 2022. O relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, discordou da interpretação da defesa, assegurando que cinco das condenações de Arruda têm relação entre si, motivo pelo qual o prazo de inelegibilidade ainda não terminou. O desembargador Asiel Henrique acompanhou o relator, embora tenha considerado outro número de processos relacionados e o Ministério Público Eleitoral entende que Arruda só poderá disputar eleições novamente a partir de 2030.

A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral pelo Governo do Distrito Federal. Pesquisa Datafolha divulgada em 21 de agosto mostrou Arruda tecnicamente empatado com a governadora Celina Leão (PP), esta com 30% das intenções de voto, contra 28% de Arruda e Leandro Grass (PT) ficou em terceiro, com 11%. Antes do julgamento, Arruda havia prometido recorrer ao TSE caso sua candidatura fosse barrada, afirmando que não aceitaria ser derrotado "no tapetão" e defendeu o direito de os eleitores de escolher o governador. Assegurou também que sua campanha não será interrompida pela decisão do TRE-DF. Enquanto isso, o STF retomará no próximo dia 11 o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa. O processo começou a ser analisado em maio e foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela restauração do texto original da lei. Para ela, as alterações representam retrocesso nos princípios de probidade administrativa e moralidade pública. 

VICE-PRESIDENTE DEFENDE A GUERRA INICIADA POR TRUMP

Em entrevista coletiva ontem, 3, o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, defendeu a guerra contra o Irã iniciada por Donald Trump, afirmando que não chamaria o conflito de guerra e disse não saber quando os combates terminarão. Segundo ele, a resposta sobre o fim do conflito deveria ser dada pelos próprios iranianos. Trump iniciou os ataques contra o Irã em fevereiro, em conjunto com Israel, afirmando que a guerra duraria no máximo seis semanas. O conflito completou seis meses sem negociações em andamento para um novo cessar-fogo. Vance também minimizou os efeitos da crise energética provocada pelo fechamento do estreito de Hormuz, assegurando que os ataques iranianos contra navios estão causando impacto cada vez menor nos mercados de energia. Os preços do petróleo, porém, continuam elevados e contradizem a avaliação do vice-presidente. O barril de Brent chegou a US$ 97 nesta quinta-feira, contra cerca de US$ 70 antes da guerra. Analistas dizem que o impacto foi parcialmente contido pelo uso de reservas estratégicas dos EUA e da China que reduziu cerca de 40% das importações de petróleo bruto e restringiu exportações de combustíveis refinados. O tráfego de navios pelo estreito de Hormuz permanece muito abaixo do normal. Na quarta-feira (2), apenas seis petroleiros cruzaram a passagem, segundo monitoramentos marítimos. Antes da guerra, cerca de 140 petroleiros atravessavam diariamente o estreito, vital para o petróleo e o gás do Golfo Pérsico. Vance afirmou que os EUA não dependerão de uma mudança de comportamento do governo iraniano. Segundo ele, Washington usará seus recursos para impedir que o Irã desenvolva armas nucleares. Também disse que pretende garantir o funcionamento do mercado mundial de energia.

O vice-presidente reiterou que as principais operações militares duraram seis semanas e afirmou ainda que, desde então, instalações nucleares iranianas foram destruídas. No entanto, a extensão dos danos à estrutura nuclear do Irã permanece incerta. O estoque iraniano de urânio enriquecido a 60% também permanece intacto. Esse material ainda não possui o grau de pureza superior a 90% necessário para uma bomba atômica. Mesmo assim, seu nível de enriquecimento está muito acima do necessário para fins civis. Vance também não mencionou que os EUA voltaram a atacar o Irã na terça-feira (1º), no mesmo dia em que Trump descartou novas negociações com Teerã. O presidente afirmou que qualquer acordo firmado com os iranianos não teria valor, reforçando deste modo a incerteza sobre a duração e o futuro do conflito. Enquanto isso, a tensão no estreito de Hormuz continua afetando o mercado mundial de energia. A alta do petróleo mantém a pressão sobre os preços dos combustíveis e o cenário indica que, apesar das declarações de Vance, a crise ainda está longe de uma solução definitiva. 

MINISTROS LIMITAM ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Os ministros do STF decidiram limitar a gratuidade na Justiça do Trabalho a trabalhadores que ganham até R$ 5.000. A decisão foi tomada ontem, 3, no julgamento da ADC 80. Por 8 votos a 2, o tribunal derrubou regra do TST que ampliava o acesso à Justiça gratuita. A norma permitia o benefício mediante autodeclaração de pobreza. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes. Acompanharam a tese Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cármen Lúcia votou com o relator Edson Fachin, contrário à mudança. Fachin defendia o benefício para quem recebe até 40% do teto do INSS, hoje R$ 3.390. Para Gilmar, o limite de R$ 5.000 deve acompanhar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Caso a tabela do IR não seja atualizada, o valor será corrigido pelo IPCA. Trabalhadores que ganham acima de R$ 5.000 poderão pedir gratuidade. Nesse caso, porém, terão de apresentar documentos que comprovem a falta de condições financeiras. O juiz também poderá exigir documentação adicional. Mesmo quem ganha até R$ 5.000 poderá ter o benefício negado se houver patrimônio ou renda familiar incompatível. Gilmar criticou o uso da autodeclaração de pobreza em casos que considerou inadequados. Ele citou o exemplo de um juiz que obteve gratuidade após declarar pobreza, apesar de ter recebido R$ 885 mil. Fux apoiou a tese e afirmou preocupação com o impacto econômico da gratuidade sobre o Judiciário.

Fachin defendeu que o acesso gratuito à Justiça é essencial para garantir direitos aos cidadãos.

Segundo ele, critérios rígidos podem prejudicar grupos vulneráveis. O ministro lembrou que a autodeclaração foi aceita durante cerca de 40 anos. Flávio Dino apresentou três sugestões incorporadas ao texto final da decisão. A assistência da Defensoria Pública será considerada presunção de hipossuficiência. Os Juizados Especiais ficam fora da nova regra, pois já oferecem acesso gratuito. O juiz poderá definir qual contracheque deverá ser considerado para avaliar a renda. A Súmula 463 do TST foi considerada inconstitucional pelo STF. A regra dos R$ 5.000 só terá validade após a publicação da decisão. O Legislativo terá um ano para criar regras semelhantes para os demais ramos do Judiciário. A ação foi apresentada pela Consif, que buscava reforçar as restrições previstas na reforma trabalhista de 2017. A entidade alegou que quase todos os processos trabalhistas contra bancos tiveram gratuidade concedida em 2025. Entidades de trabalhadores, porém, defenderam a autodeclaração e alertaram que desempregados e superendividados podem ser prejudicados. 

MINISTRO GILMAR PROPÕE AFASTAMENTO DE DELEGADOS NOS GABINETES

Diante do imbróglio criado com o desentendimento entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o ministro Gilmar Mendes, do STF, propôs ao presidente da Corte, Edson Fachin, que delegados da Polícia Federal sejam proibidos de atuar nos gabinetes dos ministros. A proposta já era defendida por Gilmar desde o início da crise entre o ministro André Mendonça e a direção-geral da PF. A discussão ganhou força após a divulgação de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, seis delegados da PF estão cedidos ao Supremo. Dois atuam com Mendonça nos casos Master e INSS, dois com Moraes, um com Luiz Fux e outro na área de segurança. Gilmar avalia que a presença de delegados nos gabinetes pode interferir na condução das investigações. Segundo ele, policiais poderiam buscar novas posições na carreira ou vantagens políticas. Em junho, o governo Lula pediu a diversos órgãos a devolução de policiais federais cedidos, mas o STF foi mantido como exceção. Gilmar já havia tratado do assunto com Fachin há cerca de duas semanas e deve voltar a discutir a questão nesta quinta-feira (3). Fachin também tem conversado individualmente com os ministros sobre a crise envolvendo Moraes, Vorcaro e Mendonça. O presidente do STF considera a situação inédita e defende prudência para preservar a instituição. Um ministro chegou a alertar Fachin sobre a possibilidade de Mendonça estar sendo influenciado pelos delegados lotados em seu gabinete.

Mendonça, porém, afirma agir com cautela e independência para garantir a integridade das investigações e o devido processo legal. Aliados de Moraes acusam Mendonça de ter atropelado procedimentos ao determinar investigação envolvendo um ministro do STF sem decisão prévia do plenário. O grupo também prepara críticas aos métodos adotados pelo relator, comparando-os aos da Operação Lava Jato. Entre os pontos que podem ser questionados estão uma reunião de um juiz auxiliar de Mendonça com Vorcaro sem a PF e supostos vazamentos de informações sigilosas. A defesa de Mendonça afirma que não houve ato investigatório, mas apenas uma ordem para identificar o interlocutor de Vorcaro. Ao levantar o sigilo das mensagens, Mendonça afirmou que o plenário do STF é o caminho inevitável para discutir o caso. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/9/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes acusa Mendonça de crime de responsabilidade

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Ministro do STF também aponta indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade do colega de Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Moraes se reuniu por três horas com Alcolumbre antes de investir contra Mendonça em inquérito das fake news

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF aponta interferência de Mendonça em investigações e suposto direcionamento de alvos

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Decisão do STF reúne trechos que indicam supervisão desigual Material de celulares chega ao gabinete antes da análise técnica

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Candidata do PSOL critica supersalários no Judiciário

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PROFESSORA Delliana criticou os salários, benefícios e vantagens pagos a integrantes do Judiciário brasileiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Após acusação de Moraes contra Mendonça, Fachin cobra explicações dos dois ministros e inclui PF e PGR

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Prazo é de cinco dias úteis; presidente do Supremo decide depois se leva o caso ao plenário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Combustíveis voltam a disparar e gasóleo prepara-se para novo máximo histórico na próxima semana

Segundo previsões da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), o gasóleo deverá sofrer uma subida de 15 cêntimos por litro. Já a gasolina 95, deverá aumentar mais de dez cêntimos.

RADAR JUDICIAL

DEPUTADOS QUESTIONAM SIGILO DOS INQUÉRITOS DO DARK HORSE

Deputados da base governista pediram ontem, 2, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que leve ao plenário uma questão de ordem sobre o sigilo da Operação Compliance Zero. O objetivo é uniformizar as regras e determinar o levantamento do sigilo dos inquéritos relacionados ao caso Dark Horse. O pedido ocorre um dia após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de uma ação que apura mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Os parlamentares alegam falta de isonomia no tratamento dos diferentes inquéritos do Banco Master. O sigilo permanece em investigações que envolvem o caso Dark Horse, responsável pela apuração do uso de recursos de Vorcaro na produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. A petição tem apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSol e Rede. Os deputados ressalvam informações sobre diligências ainda em andamento que possam prejudicar as investigações. Eles pedem que o tema seja analisado na primeira sessão presencial do STF. Também solicitam que Mendonça reavalie a manutenção do sigilo nas demais investigações. Os congressistas defendem critérios padronizados para o sigilo, especialmente durante períodos eleitorais. Pedem ainda que a PGR avalie possíveis providências, incluindo eventual suspeição de Mendonça e seus contatos com Vorcaro. 

INVESTIGAÇÃO APURA CORRUPÇÃO NA SEFAZ/SP

Quarenta e sete pessoas físicas e jurídicas são alvos de buscas e prisões nesta quinta-feira (3), em nova fase da Operação Ícaro, do MP-SP. A investigação apura um esquema de corrupção na Sefaz-SP envolvendo a liberação indevida de créditos de ICMS. Entre os presos está o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como um dos principais articuladores. Segundo o MP, ele teria intermediado propinas para obter tratamento privilegiado em processos tributários. Investigadores afirmam que Buttini pagou R$ 13,6 milhões em propinas entre 2021 e 2025. Também foi preso André Weiss, ex-dirigente da Administração Tributária paulista. Segundo delação, Weiss teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em pagamentos em espécie. A investigação apura se ele também tomou decisões administrativas para favorecer o esquema. O grupo seria dividido entre operadores privados e servidores públicos que facilitavam processos fiscais. A apuração aponta envolvimento de diferentes níveis da administração tributária paulista. A Sefaz-SP diz colaborar com o MP e informa que cinco envolvidos foram demitidos e 17 afastados. As empresas investigadas já sofreram autuações que somam mais de R$ 3 bilhões em créditos, multas e juros.

SECRETÁRIO DE TRUMP FAZ CAMPANHA ANTIVACINA

As principais associações médicas dos Estados Unidos divulgaram recomendações para vacinas contra gripe e Covid-19. A iniciativa ocorre em meio à confusão provocada pela campanha antivacina do governo Donald Trump. Tradicionalmente, as orientações são elaboradas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). A credibilidade do órgão, porém, diminuiu após Robert Kennedy Jr. assumir a Secretaria da Saúde. Conhecido pelo ceticismo em relação às vacinas, Kennedy promoveu mudanças na política de imunização. Academias de pediatria e medicina de família e a sociedade de doenças infecciosas divulgaram orientações próprias. As recomendações valem para o calendário de vacinação do outono de 2026 no hemisfério norte. Sandra Fryhofer, da Associação Médica Americana, defendeu orientações claras e baseadas em evidências científicas. As taxas de vacinação nos EUA caíram desde a onda de desinformação durante a pandemia. O recuo contribuiu para o ressurgimento de doenças como o sarampo no país. Kennedy alterou recomendações para vacinas contra Covid-19, sarampo e hepatite B em recém-nascidos. Em março, um juiz federal suspendeu parte das mudanças, acusando o governo de ignorar métodos científicos.

UM MÉDICO E DUAS PESSOAS PRESAS EM BARREIRAS

Um médico ginecologista e outras duas pessoas foram presos na quarta-feira (2), em Barreiras, oeste da Bahia, suspeitos de sequestrar, torturar e estuprar um homem de 27 anos. O médico foi identificado como Rodrigo Costa Brandão, de 38 anos. Também foram presos Adilson Rodrigues Macedo e Hayra Haianne Queiroz. Segundo a investigação, Rodrigo mantinha relacionamento com a vítima e teria contratado os outros suspeitos após o fim da relação. A vítima, motorista de aplicativo e formada em medicina no Paraguai, foi atraída por uma falsa corrida. O crime ocorreu em setembro de 2025 e passou a ser investigado após a vítima procurar a polícia. Ela ficou em cativeiro por algumas horas, sofreu tortura e violência sexual e foi abandonada sem roupas às margens de uma estrada em Catolândia. A polícia apura ainda se outras pessoas participaram da ação. As prisões ocorreram durante a Operação Emboscada, da 1ª Delegacia Territorial de Barreiras. A Justiça também autorizou buscas em quatro endereços ligados aos investigados. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados pela polícia. Os três são investigados por sequestro, tortura, estupro, lesão corporal grave e dano qualificado. As defesas afirmam aguardar acesso integral aos autos e destacam que as prisões são temporárias, sem representar condenação ou declaração de culpa.

DEMITIDO DELEGADO QUE TAMBÉM É DEPUTADO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu nesta quinta-feira (3) o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil; ele respondia a processo disciplinar desde 2020, após simular a gravação de um resgate de sequestro para ganhar seguidores e notoriedade. A Polícia Civil havia recomendado sua demissão em 2022, decisão que permaneceu em análise no governo estadual. A lei paulista determina que delegados só podem ser demitidos pelo governador. Da Cunha está afastado da corporação para exercer o mandato de deputado federal e é candidato à reeleição em 2026. Ele possui mais de 3,7 milhões de seguidores no YouTube e mais de 2 milhões no Instagram. A Corregedoria o responsabilizou por abuso de autoridade e constrangimento ilegal na operação de 2020. Segundo a investigação, ele levou a vítima e um suspeito de volta ao cativeiro para reconstituir a ação diante das câmeras. O Ministério Público denunciou o delegado, e a Justiça o tornou réu neste ano; ainda não houve julgamento. Da Cunha também responde a processo por violência doméstica, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira. O deputado estadual Delegado Olim afirmou que pediu anteriormente para que a demissão fosse suspensa. Outro delegado influenciador, Paulo Bilynskyj, também responde a processos disciplinares na Polícia Civil de São Paulo.

PORTA-AVIÕES APRESENTA MANCHAS NO CASCO

O porta-aviões USS Abraham Lincoln, dos Estados Unidos, chegou à Tailândia com manchas no casco e viralizou nas redes sociais. A embarcação atracou terça-feira (1º) no porto de Laem Chabang para manutenção. Cerca de 5 mil marinheiros ficarão hospedados em Pattaya durante a parada. A tripulação passou quase 300 dias em alto mar em missão militar. O navio deixou os EUA em novembro de 2025 e foi enviado ao Oriente Médio em janeiro. Durante meses, participou da guerra contra o Irã. O porta-aviões foi posteriormente substituído pelo USS George Washington. A longa permanência no mar gerou relatos de problemas de saúde mental entre marinheiros. Houve inclusive denúncias de tentativas de suicídio durante o prolongado destacamento. As manchas escuras no casco chamaram a atenção e geraram milhões de visualizações. Especialista da Escola Superior de Guerra afirmou que elas são típicas da navegação prolongada. Apesar das alegações iranianas de ataques, o navio não aparenta ter danos visíveis do conflito.

Salvador, 3 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DRONES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Um drone russo equipado com inteligência artificial matou três civis em Zaporíjia, no sudeste da Ucrânia, em 6 de julho. Entre as vítimas estava Tetiana Bubinets, 19, estudante universitária. Segundo especialistas, militares ucranianos e investigadores forenses, o drone selecionava alvos sem intervenção humana. O aparelho havia sido programado para seguir até um posto de gasolina, mas escolheu sozinho o alvo exato. Provavelmente, identificou tanques de propano por meio de seu sistema de reconhecimento de imagens. O episódio é apontado como um possível marco no uso de armas autônomas na guerra da Ucrânia. Para o coronel Serhii Minaiev, comandante da defesa aérea local, a tecnologia representa um risco mundial. Ele teme um futuro em que máquinas tomem decisões de vida ou morte sem controle humano. Nos destroços, autoridades encontraram minicomputadores Jetson Orin, fabricados pela Nvidia. A empresa confirmou que os módulos identificados nas armas eram de sua fabricação. A ausência de antenas e a presença dos computadores reforçaram a hipótese de autonomia. Sistemas de IA podem ser treinados para reconhecer objetos, pessoas e estruturas específicas. Drones autônomos usam câmeras para identificar e atacar alvos sem depender de pilotos. Especialistas alertam, porém, para o risco de erros e violações das leis internacionais da guerra. Sem intervenção humana, uma máquina pode ter dificuldade para distinguir civis de combatentes.

Kateryna Bondar, pesquisadora do Centro Wadhwani de IA, chamou o caso de significativo.

Segundo ela, o módulo da Nvidia é uma forte evidência do uso experimental de IA pela Rússia. Rússia e Ucrânia já utilizavam inteligência artificial em drones antes dos sistemas totalmente autônomos. Nos modelos anteriores, a IA atuava apenas na etapa final, após a escolha humana do alvo. A autonomia completa elimina a participação humana na seleção final. Autoridades ucranianas disseram ter examinado imagens e códigos armazenados no computador do drone. Os dados indicavam que o sistema havia sido treinado para reconhecer, entre outros alvos, tanques de propano. Grupos de direitos humanos e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha condenam armas sem controle humano. Eles afirmam que robôs não deveriam interpretar sozinhos as regras do direito internacional. Alguns especialistas, contudo, defendem que a IA pode tornar ataques mais precisos no futuro. A Ucrânia também testou sistemas capazes de selecionar alvos de forma autônoma, segundo seu ex-ministro da Defesa. O governo ucraniano afirma que esses testes não provocaram mortes de civis. Moradores de Zaporíjia, próxima à linha de frente, dizem temer drones capazes de decidir quem atacar. A cidade utiliza redes antidrones, interceptadores e camuflagem para dificultar o reconhecimento por IA. Momentos antes do ataque, Bubinets e outras pessoas correram ao perceber a aproximação do drone. O aparelho explodiu após não conseguir contornar um prédio residencial, causando estilhaços e vítimas. Bubinets morreu no hospital, enquanto Oleksii Svirin, 41, e Roman Karpii, 48, morreram posteriormente. Minaiev afirma que a tecnologia russa ainda apresenta falhas, mas está sendo aperfeiçoada.