sábado, 18 de abril de 2026

TRUMP ENVOLVE-SE ATÉ COM DESCAEGA EM SANITÁRIO

Quando um americano dá descarga, o vaso sanitário usa sucção: a água enche a bacia e puxa o conteúdo com um “golpe” final. Na Europa, o sistema é diferente: há opção de descarga leve ou forte, e a água apenas empurra os dejetos, sem sucção. Em países como Alemanha e Holanda, alguns vasos têm uma “prateleira” de cerâmica onde os dejetos caem antes de serem levados pela água. O presidente dos EUA, Donald Trump, critica o modelo americano e quer revogar regras de eficiência hídrica criadas em 1992. Ele afirma que vasos e chuveiros atuais têm pouca pressão e popularizou o lema “Make Showers Great Again”. Uma ordem executiva assinada por ele buscou eliminar regulações recentes, que, segundo a Casa Branca, prejudicam a pressão da água. Trump argumenta que há abundância de água em várias regiões, mas que nas casas o fluxo é fraco. Especialistas alertam que o tema tem impacto ambiental relevante, sobretudo com o aumento das secas nos EUA. A lei de 1992 limitou o uso de água por descarga e gerou grande economia ao longo das décadas. Engenheiros afirmam que reverter essas regras comprometeria a segurança hídrica do país.

Samuel Sandoval Solis considera a proposta um retrocesso após avanços na conscientização sobre economia de água. Metin Duran aponta que há resistência cultural nos EUA à regulação ambiental, diferente da Europa. Em 2025, o governo Trump suspendeu limites de consumo de água e incentivou o Congresso a revogar a lei. A Câmara aprovou um projeto para flexibilizar padrões de eficiência, mas a medida enfrenta resistência no Senado. Trump alega que descargas precisam ser repetidas várias vezes por falta de eficiência. Especialistas dizem que isso não corresponde à realidade atual. Modelos antigos dos anos 1990 tinham falhas, mas os atuais passam por testes rigorosos. Mesmo assim, os vasos nos EUA ainda consomem mais água que os europeus. A lei estabelece cerca de seis litros por descarga como limite. Na Europa, esse valor corresponde à descarga forte, com opção de menor consumo para líquidos. A descarga dupla, comum no continente, não se popularizou nos EUA. Além disso, muitos vasos antigos ainda estão em uso. Mais de 20% consomem mais de 13 litros por descarga. Alguns modelos anteriores a 1980 chegam a usar 19 litros ou mais. Na Califórnia, milhões desses equipamentos ainda operam. O estado enfrenta secas severas e redução nos níveis de reservatórios. Autoridades buscam ampliar a economia de água diante da crise hídrica. Especialistas afirmam que flexibilizar regras vai na contramão desse desafio.

EX-PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA EM CELA INDIVIDUAL

O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, passou a primeira noite no Complexo da Papuda após audiência de custódia realizada na quinta-feira (15/4). Ele foi preso pela Polícia Federal na quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suposto esquema de vantagens indevidas na negociação entre o BRB e o Banco Master. Segundo apuração, Paulo Henrique foi levado à ala PDF4, destinada a presos que exigem segurança especial. Ele permanece em cela individual, sem contato com outros detentos, medida voltada à sua proteção e à preservação das investigações. Especialistas apontam que o rastreamento de valores em casos como esse depende da quebra de sigilos bancário e fiscal. Transações imobiliárias suspeitas exigem análise detalhada em cartórios e podem envolver uso de “laranjas” ou procurações para ocultação. Apesar disso, operações deixam rastros. Cartórios comunicam movimentações às autoridades, e bancos reportam transações atípicas ao Coaf, o que permite reconstruir o fluxo financeiro. O nome do ex-governador Ibaneis Rocha foi citado em mensagens entre Paulo Henrique e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa afirmou que o conteúdo reforça que o governador não tinha participação direta nas operações. Já a governadora Celina Leão criticou a gestão de Paulo Henrique no BRB e disse esperar a completa apuração do caso, com responsabilização dos envolvidos.

Para especialistas, a prisão preventiva tem função estratégica: interrompe articulações, evita destruição de provas e pode pressionar por colaboração dos investigados. Paulo Henrique ocupava posição central entre o BRB e o Banco Master, o que pode ajudar a esclarecer como decisões foram tomadas e os prejuízos gerados. A investigação deve avançar em quatro frentes: análise de dispositivos apreendidos, apuração patrimonial, conexão com outras fases da operação e cooperação entre órgãos como Banco Central, CVM, Receita Federal, Coaf e Ministério Público. Há indícios de que a propina tenha sido paga por meio de imóveis avaliados em R$ 146 milhões, levantando suspeitas de uso de empresas de fachada. A colaboração premiada é considerada provável, diante da quantidade de provas e da atuação de diferentes envolvidos, o que pode gerar disputa por acordos. O caso segue em evolução, com expectativa de identificação de novos envolvidos e maior clareza sobre o esquema, enquanto a Justiça define os próximos passos.

CRISE DE CONFIANÇA NO JUDICIÁRIO

O presidente do STF, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia reconheceram, na sexta-feira, uma crise de confiança no Judiciário brasileiro e defenderam autocrítica e aperfeiçoamento institucional. Em palestra na FGV, em São Paulo, Fachin afirmou que o país enfrenta um conflito no Judiciário que exige atenção e reflexão. Ele alertou contra soluções antigas para problemas novos e destacou a importância da cautela. O ministro enfatizou que a atuação judicial deve respeitar limites, pois, quando juízes parecem agir como agentes políticos, a confiança pública é abalada. Segundo ele, é essencial separar política e direito. Fachin também defendeu autocontenção do Judiciário, inclusive do STF, ressaltando que a expansão de poder deve ser acompanhada de reflexão crítica. Sobre o relatório da CPI do Crime Organizado que sugeriu o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral, ele afirmou que discordâncias devem ser resolvidas por meio de recursos, não com ataques à institucionalidade. O ministro reforçou que nenhuma instituição está imune ao escrutínio, mas que isso deve ocorrer dentro das normas constitucionais. Fachin declarou ainda que o STF continuará defendendo a Constituição e respeitando o papel do Parlamento, desde que dentro dos limites legais. Ele afirmou que a atual crise não nasceu no STF e não será ocultada pela Corte, destacando que o tribunal já superou desafios anteriores.

Segundo Fachin, o STF é uma instituição centenária que seguirá atuando na defesa do Estado de Direito e da democracia. Ele citou decisões em temas como corrupção, impeachment, crime organizado e saúde pública, ressaltando que o tribunal não substitui outros Poderes. O senador Alessandro Vieira comentou que não há crise institucional, mas debate sobre o alcance de CPIs, que podem investigar dentro de limites definidos. Já a ministra Cármen Lúcia, em evento na FGV no Rio, afirmou que a crise de confiabilidade é grave e precisa ser reconhecida. Ela destacou que o problema é global e afeta a atratividade da carreira da magistratura. A ministra comparou sua experiência como juíza e advogada, afirmando ter tido mais momentos de alegria na advocacia. Cármen Lúcia criticou o descumprimento de leis no país, citando a Lei Maria da Penha e os altos índices de feminicídio. Ela afirmou que o Brasil é eficiente em criar leis, mas falha em cumpri-las, ressaltando que a Constituição deve ser obedecida. Também criticou o excesso de propostas de emenda constitucional, apontando desvio na função da Constituição. Segundo a ministra, a Carta Magna deve orientar direitos e interpretações, e não ser alterada constantemente por interesses individuais. Ambos os ministros defenderam reflexão interna no Judiciário para enfrentar a crise de confiança. Eles alertaram que, sem mudanças e respostas concretas, a desconfiança pública pode se agravar.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil de Oscar Schmidt foi a única seleção a vencer os EUA em casa

Conquista do ouro no Pan-Americano de 1987 marcou revés inédito da seleção norte-americana em partidas oficiais dentro de casa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O lobby dos jatinhos voa alto no Brasil - e atrai gente de quase todos os 'credos'

O país é o segundo do mundo em número de aviões executivos (2.700)

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Teerã afirma que voltou a bloquear estreito de Hormuz

Comboio de petroleiros cruza o Estreito de Ormuz após semanas de bloqueio, mas teocracia retoma controle militar Trégua segue incerta e negociações entre Estados Unidos e Irã enfrentam impasse sobre programa nuclear e futuro do conflito

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Preço do petróleo cai mais de 10% após reabertura do Estreito de Ormuz

A reabertura do Estreito é um dos pontos críticos da guerra e é o primeiro grande aceno do Irã em direção a um acordo pelo fim do conflito.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã volta a fechar Estreito de Ormuz e alega “quebra de confiança” por parte dos EUA

Teerã justifica a medida citando "repetidas quebras de confiança" por parte de Washington no cessar-fogo e a continuidade do bloqueio naval

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PSP: mais de 40% das detenções desta semana foram por crimes rodoviários

Número é da semana 11 a 17 de abril, com os dados divulgados esta manhã.

sexta-feira, 17 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL

PROMOTOR DIZ QUE O RÉU NUNCA VAI SAIR DA CADEIA

“Você nunca mais vai sair da cadeia.” A frase marcou o momento mais duro da acusação no julgamento da chacina que matou 10 pessoas da mesma família. Ao se dirigir a Gideon Batista, o promotor Marcelo Leite adotou tom direto, destacando a gravidade do caso e o volume de provas. Ele criticou as versões dos réus, apontando “cinismo” e tentativa de manipulação. “Há perversidade, mentira e covardia, inclusive nos interrogatórios”, afirmou, citando tentativas de culpar as próprias vítimas. O promotor Daniel Bernoulli reforçou que o crime teve motivação financeira. “Essa turma morreu por causa de terra, por causa de R$ 2 milhões”, disse. Ele rejeitou a tese de disparo acidental. “Houve ação consciente”, declarou. Segundo a acusação, a execução seguiu um plano estruturado, com divisão de tarefas e comando definido. Bernoulli afirmou que a morte das crianças também fazia parte do plano. “Era eliminar todos”, disse. Os promotores destacaram a robustez das provas, com DNA, digitais e confissões. Ao final, o Ministério Público pediu a condenação de todos os réus, com penas elevadas. “São dez mortes. A resposta precisa ser proporcional”, concluiu Bernoulli.

ALERJ ESCOLHE NO PRESIDENTE

A Alerj elege hoje, 17, seu novo presidente em disputa entre o PL e aliados de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do RJ. O cenário ocorre após a renúncia de Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado. Partidos ligados a Paes apoiam Vitor Junior (PDT), com apoio também do PSOL. Esse grupo defende votação secreta, alinhada à posição do STF para eleição de governador-tampão. O Tribunal de Justiça, porém, negou aplicar essa regra à eleição da Alerj. O PL mantém Douglas Ruas como candidato e defende voto aberto, como prevê o regimento. O novo presidente da Alerj não assumirá o governo estadual. Decisão do ministro Cristiano Zanin mantém o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino. A medida contraria a linha sucessória e é criticada por aliados do PL. O cargo estava vago desde a prisão de Bacellar, depois cassado pelo TSE. Eleição anterior que escolheu Ruas foi anulada pela Justiça. Desde a saída de Castro, o governo segue sob comando do Judiciário estadual.

STF NÃO ACEITAR O NOME "POLÍCIA MUNICIPAL"

O Supremo Tribunal Federal proibiu que municípios troquem o nome de Guarda Municipal por “Polícia Municipal” ou similares, seguindo voto do ministro Flávio Dino. A decisão foi tomada em plenário virtual encerrado em 13 de abril, por 8 votos a 2. Acompanharam o relator ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; divergiram Cristiano Zanin e André Mendonça. O caso analisou a tentativa de São Paulo de renomear a GCM para Polícia Municipal. O STF estendeu a proibição a todo o país. A Corte fixou que a expressão “Guardas Municipais” deve ser usada nacionalmente. Segundo Dino, mudar o nome causaria confusão institucional e conflitos de competência. Ele afirmou que a nomenclatura define funções e hierarquias previstas na Constituição. Comparou a mudança a chamar Câmara de “Senado Municipal” ou Prefeitura de “Presidência”. A ação foi apresentada pela Fenaguardas e rejeitada pelo Supremo. O tribunal manteve decisão da Justiça paulista que já havia barrado a mudança. Zanin divergiu por entender que a ação usada não era o instrumento jurídico adequado.

GOVERNADOR DO RIO EXONERA 459 SERVIDORES

Em 20 dias no cargo, o governador em exercício do RJ, Ricardo Couto, exonerou 459 servidores comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo. As duas pastas somam cerca de 4 mil funcionários, e o plano prevê cortar até 40% dos cargos, cerca de 1,6 mil. Parte das demissões mira servidores sem atuação, os chamados “fantasmas”. A economia estimada é de R$ 10 milhões mensais. A reestruturação inclui a recriação da Subsecretaria-Geral da Casa Civil. O órgão será chefiado pelo procurador Sérgio Pimentel, aliado do secretário Flávio Willeman. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial após auditorias internas. Também foram extintas três subsecretarias e suas estruturas vinculadas. Desde março, Couto nomeou nove gestores para áreas estratégicas do governo. Além disso, foi iniciada uma ampla auditoria no Executivo estadual. Serão revisados mais de 6,7 mil contratos que somam R$ 81 bilhões. O pacote é chamado de “choque de transparência” para revisar gastos públicos.

PADRE DESAPARECIDO É ENCONTRADO, MAS MORRE NO HOSPITAL

O padre Elmo Andrade de Souza, 62, da Paróquia de São Pedro, em Salvador, morreu na noite desta quinta-feira (16), no Hospital Teresa de Lisieux, após ter sido considerado desaparecido. Segundo a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, ele foi localizado na unidade de saúde pouco antes de morrer. A causa da morte foi infecção generalizada provocada por erisipela bolhosa. Em nota, a arquidiocese pediu orações por familiares, amigos e comunidades do sacerdote. O desaparecimento havia sido comunicado na tarde de quinta-feira, após registro de boletim de ocorrência. O padre foi visto pela última vez na quarta-feira (15), por volta das 12h30, em São Cristóvão. A Delegacia de Proteção à Pessoa divulgou foto do religioso para ajudar nas buscas. Não foram informados detalhes sobre como ele foi encontrado no hospital. Fiéis lamentaram a morte nas redes sociais. O padre foi lembrado como atencioso e dedicado às confissões, mesmo fora de horário.

Salvador, 17 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRASILEIROS BUSCAM NOVA VIDA NO PARAGUAI

Centenas de brasileiros formaram longas filas em Ciudad del Este, no Paraguai, para obter residência por meio de mutirões organizados pelo governo local. Sob sol, chuva e condições precárias, muitos passaram horas — até dias — aguardando atendimento. O movimento reflete uma crescente onda migratória de brasileiros atraídos por menores impostos, custo de vida mais baixo e menos burocracia. Em 2025, mais da metade das 40,6 mil residências concedidas a estrangeiros no país foram para brasileiros. Entre os motivos citados estão a insatisfação com o ambiente econômico no Brasil e a busca por melhores condições para empreender. Empresários destacam a baixa carga tributária e leis trabalhistas mais flexíveis como fatores decisivos. O Paraguai tem registrado crescimento econômico acima da média regional, impulsionado por custos reduzidos de produção e energia barata, graças às hidrelétricas. Ainda assim, o país enfrenta limitações estruturais, como baixa arrecadação e serviços públicos menos desenvolvidos. Especialistas alertam que o modelo pode não ser sustentável no longo prazo e destacam problemas em áreas como saúde e educação. O sistema de saúde, por exemplo, é limitado e muitas vezes exige pagamento por insumos.

Apesar de o salário mínimo ser relativamente maior, a informalidade no Paraguai atinge mais de 60% dos trabalhadores, bem acima do Brasil. Outro ponto relevante é que muitos brasileiros buscam apenas residência temporária. Em 2025, apenas 19% dos pedidos foram permanentes, indicando que parte dos migrantes não pretende se estabelecer definitivamente. Relatos mostram experiências diversas: alguns conseguem reduzir custos e expandir negócios, enquanto outros se decepcionam e planejam voltar ao Brasil. Há também críticas à idealização do Paraguai nas redes sociais, com alertas de que o país tem desafios significativos e não corresponde à imagem de “mil maravilhas”. Ainda assim, muitos brasileiros afirmam não querer retornar, motivados por preferências econômicas e políticas, além do desejo de maior autonomia em relação ao Estado. A proximidade geográfica facilita tanto a ida quanto o retorno, tornando essa migração mais dinâmica e, muitas vezes, temporária.

ADVOGADO, PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL, É COTISTA DE FUNDOS DO BANCO MASTER

O advogado Daniel Monteiro foi preso pela Polícia Federal ontem, 16, e aparece como cotista em fundos ligados ao esquema de fraudes do Banco Master, segundo documentos da CVM obtidos pela Folha. Investigadores apuram se ele utilizou essa rede para distribuir dinheiro e viabilizar pagamentos a mando de Daniel Vorcaro, dono do banco. A principal suspeita é que atuasse como operador de propinas. A PF realizou busca e apreensão de documentos, o que pode levar a novas descobertas. A defesa afirma que Monteiro foi surpreendido e sempre atuou de forma técnica, negando envolvimento em atividades ilícitas. Segundo a PF, ele recebeu R$ 86 milhões do banco para atuar na estrutura jurídica do esquema. Monteiro é cotista dos fundos Le Mans e Ikran, este último ligado à empresa Attavic, da qual também é sócio. O fundo Ikran investe no Hot Plasma, que tem participação em um poço de petróleo na Bahia via empresa Rubicão esta administrada por Luiz Antonio Lombardi, ligado a outras empresas da rede, como a Pegasus. A Pegasus pertence ao fundo Sebastian, que tem o Le Mans como cotista — fundo do qual Monteiro também participa. O Le Mans ainda tem participação em outros fundos ligados ao banco, como o GT4. Esse fundo controla empresas como Hipogrifo e Harpia, ligadas a operadores financeiros do grupo investigado. A Harpia é administrada por Ana Claudia Queiroz Paiva, apontada como responsável por movimentações financeiras da organização.

O fundo Lunar, também ligado ao esquema, aparece em decisão judicial sobre bloqueio de bens de Vorcaro. Há indícios de que ativos da Harpia foram comprados com recursos desviados para uso pessoal. O Le Mans ainda detém indiretamente dois aviões por meio das empresas Pegasus e Harpia. Ana Claudia trabalha em escritório ligado a Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro de Vorcaro. Ela também é administradora de empresa investigada por pagar milícia privada do grupo. Monteiro foi preso na mesma operação que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A PF aponta que ele estruturou a aquisição e ocultação de seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 146,5 milhões. Esses bens seriam destinados a Costa, segundo a investigação. Mensagens mostram Costa pedindo a Vorcaro que Monteiro elaborasse contratos entre BRB e Master. O escritório de Monteiro foi o segundo que mais recebeu recursos do banco entre 2022 e 2025: R$ 79,1 milhões. Ficou atrás apenas de outro escritório que recebeu R$ 80,2 milhões no período. A banca afirmou que também sofreu com inadimplência do banco. Disse ainda ter atuado em cerca de 28 mil processos judiciais ligados ao Master. Segundo o escritório, os serviços reduziram mais de R$ 305 milhões em passivos. A defesa sustenta que os honorários recebidos são proporcionais à complexidade e aos resultados obtidos.

PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADORA

A sub-procuradora-geral da República, Luiz Frischeisen, nas alegações finais, pediu ao STJ pela condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, também da justiça do estado; requereu absolvição para o advogado Márcio Duarte Miranda, que ficou preso por mais de um ano. Os réus são acusados do recebimento de propina para beneficiar as partes na ação penal da Operação Faroeste, iniciado em 2019. A manifestação assegura que os pagamentos aos denunciados aconteceram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex, além de jantares em restaurante japonês, na capital; diz que "as provas são robustas". Por outro lado, a defesa dos réus assegura que não ficou comprovada a prática dos crimes anotados e afirma que a Procuradoria serviu-se de novos fatos, não enunciados na denúncia e que não se confirmou "as hipóteses aventadas pela acusação na denúncia".

A desembargadora e o juiz continuam afastados da função no Tribunal de Justiça da Bahia. Na sequência, o processo aguardará as alegações finais da Procuradoria-geral da República, e a manifestação da defesa com prazo de 20 dias. É a primeira ação penal da Operação de fatos ocorridos no Oeste da Bahia, mais precisamente em Formosa do Rio Preto. Outros réus respondem a ações sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados.

FÍSICA CLÁSSICA DIZ ONDE VOCÊ REALMENTE ESTAR

Confirmar se alguém está realmente onde diz estar parece simples, mas é um desafio profundo para a segurança digital. Sistemas baseados em física clássica podem ser enganados com interceptação e retransmissão de sinais. Pesquisadores do NIST, nos Estados Unidos, apresentaram uma solução inovadora baseada na mecânica quântica. Eles demonstraram experimentalmente um protocolo de Verificação de Posição Quântica (QPV). A técnica permite autenticar a localização física usando leis fundamentais da física. Diferente dos métodos clássicos, ela não pode ser falsificada com truques computacionais. A verificação de posição garante que uma resposta veio de um ponto específico no espaço-tempo. Na física clássica, isso não pode ser assegurado com total segurança. O avanço se baseia no emaranhamento quântico entre fótons. Nesse fenômeno, medições em partículas correlacionadas não podem ser reproduzidas de forma clássica. O protocolo envolve dois verificadores e um provador. Eles enviam informações e partículas quânticas simultaneamente.

O provador mede o fóton recebido e retorna o resultado. Os verificadores analisam tempo e correlações para confirmar a posição. A segurança independe do dispositivo utilizado. Ela é garantida por testes estatísticos, como o teste de Bell. O experimento foi realizado com verificadores separados por 195 metros. O sistema alcançou cerca de 250 mil tentativas por segundo. No protocolo básico, a taxa de sucesso foi de 96,5%. No avançado, chegou a 99%. A precisão superou métodos clássicos, com região de localização muito menor. O resultado representa um salto na autenticação baseada em física. A tecnologia pode ser aplicada em finanças, contratos digitais e infraestruturas críticas. Ela permite verificar localização mesmo em equipamentos potencialmente comprometidos.

RAMAGEM CHAMA POLÍCIA FEDERAL DE "POLÍCIA DE JAGUNÇOS"

Menos de 24 horas após ser liberado pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), o ex-deputado Alexandre Ramagem divulgou vídeo com críticas ao governo Lula, à Polícia Federal (PF) — que chamou de “polícia de jagunços” — e ao diretor-geral Andrei Rodrigues. Ex-policial federal, demitido em dezembro pelo então ministro Ricardo Lewandowski por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Ramagem afirmou que sua situação migratória nos EUA é regular. Segundo ele, isso ocorre apesar da perda do passaporte diplomático após o fim do mandato. Ramagem contestou informações da PF sobre cooperação com o ICE e declarou cumprir todos os requisitos legais para permanecer no país. Aliados afirmam que ele solicitou asilo político nos EUA, alegando perseguição no Brasil. O ex-deputado disse que sua prisão e soltura foram medidas administrativas, sem participação da Justiça americana e sem pagamento de fiança. Ele fugiu do Brasil após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe. Teria deixado o país pela fronteira com a Guiana e seguido para os EUA com passaporte ainda válido.

Considerado foragido e incluído na lista da Interpol, vive desde setembro na Flórida com a família. No vídeo, desafiou a PF e negou qualquer irregularidade, afirmando não ter “nada a esconder”. Ramagem também agradeceu apoio de aliados nos EUA, como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Allan dos Santos, destacando a ajuda à sua esposa durante o processo. Ele citou ainda apoio de integrantes da administração de Donald Trump. Segundo bolsonaristas, articulações políticas teriam contribuído para sua liberação. O assessor americano Darren Beattie, envolvido nas tratativas, teve visto negado para entrar no Brasil em março, com base na lei da reciprocidade diplomática.

NEGADA RECLAMAÇÃO CONTRA ESTADO DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação do Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a cobrança de ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida em 14 de abril de 2026. O governo baiano alegava que o TJ-BA desrespeitou entendimento do STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos definida na ADC 49 e no Tema 1099 da repercussão geral. A controvérsia envolvia o marco temporal para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte. O caso teve origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais da mesma empresa. O TJ-BA reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência do STF, que entende não haver fato gerador nessas operações. Segundo a Corte, não há transferência de titularidade nem ato de mercancia, o que afasta a incidência do ICMS.

Ao recorrer ao STF, o Estado da Bahia argumentou que a exceção da modulação — válida para processos em andamento até 29 de abril de 2021 — não se aplicaria, pois os embargos foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia a manutenção da cobrança do imposto. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que o TJ-BA seguiu corretamente o entendimento do STF. Ele destacou que a execução fiscal teve início em março de 2021, antes do marco temporal fixado pela Corte. Dessa forma, o processo se enquadra na ressalva da modulação de efeitos, que preserva ações pendentes até a publicação da ata da ADC 49. O ministro também reafirmou o entendimento do Tema 1099, segundo o qual não incide ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos. Para o STF, a incidência do imposto exige operação com circulação econômica e transferência de propriedade, o que não ocorre nesses casos. Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não houve afronta às decisões do STF pelo TJ-BA. Com isso, negou seguimento à reclamação e considerou prejudicado o pedido liminar do Estado da Bahia.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/04/2026