RADAR JUDICIAL

CHEFE DA MISSÃO ARTEMIS II DIZ QUE NÃO ESTAMOS SOZINHOS

Em meio ao renovado interesse pelo espaço, o chefe da missão Artemis II e administrador da NASA, Jared Isaacman, afirmou que são altas as chances de não estarmos sozinhos no universo. Segundo ele, essa questão orienta diretamente as decisões científicas da agência. Nesta semana, o primeiro voo tripulado à Lua em mais de cinco décadas entrou para a história, alcançando 407 mil km da Terra. À CNN, Isaacman disse que a busca por vida extraterrestre é um dos pilares da NASA. Ele ressaltou, porém, que ainda não há evidências diretas dessa existência. Mesmo assim, a estimativa de cerca de 2 trilhões de galáxias reforça a possibilidade de descoberta futura. A missão marca um novo capítulo da exploração espacial. Lançada em 2 de abril, a cápsula Orion levou quatro astronautas à órbita lunar. O objetivo é testar sistemas e preparar o retorno humano à superfície da Lua. Também estão nos planos a construção de uma base lunar e futuras missões a Mars. A cápsula deve pousar na costa de San Diego por volta das 21h (horário de Brasília). 

ATLÂNTICO SUL: ZONA DE PAZ E SEM ARMAS NUCLEARES 

O governo brasileiro realiza nesta quinta-feira (9) uma reunião com 24 países para defender o Atlântico Sul como zona de paz e livre de armas nucleares. Participam ministros, vice-ministros e representantes da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), criada em 1986. O encontro, no Rio de Janeiro, marca o início da coordenação brasileira do grupo pelos próximos três anos. A reunião reúne 21 dos 24 países membros, incluindo Brasil, Argentina e Uruguai. Após uma década de inatividade, a Zopacas foi retomada em 2023 e o governo busca fortalecê-la. O objetivo é ampliar a cooperação sul-sul e reduzir a influência de potências como EUA e China. Diferenças políticas, como a relação entre Brasil e Argentina, impactam o nível de participação. Para evitar tensões, o Brasil decidiu não incluir temas internacionais polêmicos na agenda. Entre eles estão conflitos no Oriente Médio, Irã, Venezuela e disputas regionais. Especialistas apontam um cenário mais instável, com crime organizado e disputas geopolíticas. Ainda assim, a Zopacas é vista como importante para segurança, defesa e cooperação regional. A declaração final deve focar no desarmamento, multilateralismo e direito internacional.

ASSASSINATO DA CABO VAI A JÚRI

Após três horas de julgamento, o STJ decidiu, por 4 votos a 3, enviar ao Tribunal do Júri o caso do assassinato da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, morta em dezembro de 2025 no SMU. O réu, o soldado Kelvin Barros da Silva, segue preso. A decisão segue a tese do MPDFT, que classificou o crime como feminicídio. O promotor Leonardo Jubé afirmou que não houve motivação ligada à hierarquia militar e considerou o resultado uma vitória da sociedade. Já o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, defendeu a competência da Justiça Militar, alertando para riscos institucionais e possível fragilização na proteção de mulheres militares. Prevaleceu, porém, o entendimento de que o crime não tem relação direta com a função militar. A denúncia já apontava feminicídio, com agravantes de crueldade e impossibilidade de defesa da vítima. O juiz Paulo Giordano reforçou que nem vítima nem acusado estavam em serviço no momento do crime, afastando a Justiça Militar. A defesa informou que vai recorrer ao STF. Até lá, o caso segue na Justiça comum, na fase de instrução.

PIB: ALTA DE 1,8%

O IPEA apresentou novo número para crescimento do PIB no corrente ano, situado na alta de 1,8%, de conformidade com publicação da Visão Geral da Conjuntura, no boletim trimestral, divulgado hoje, 9. Anteriormente, o IPEA fixou o crescimento no percentual de 1,6%, mas o início do ano mostra-se mais aquecido do que o previsto. Por outro lado, a inflação mantém-se no percentual de 4,2%. 

TRIBUNAL ANULA CONDENAÇÃO DE EX-PRESIDENTE 

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos anulou, ontem, 8, a condenação de 45 anos por narcotráfico imposta em 2024 ao ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández. A decisão também invalida todas as acusações contra ele, segundo sua esposa, Ana García. Hernández governou Honduras entre 2014 e 2022. Ele havia sido perdoado por Donald Trump em novembro, em meio a disputas políticas no país. O ex-presidente foi acusado de colaborar com o envio de grandes quantidades de drogas aos EUA. Testemunhas o ligaram a chefes do narcotráfico, como Joaquín “El Chapo” Guzmán. Após a decisão, Hernández afirmou que recebeu “justiça total”. Ele disse que sempre foi vítima de perseguição política. Segundo Trump, o processo teria sido uma “armação” do governo de Joe Biden. Hernández também criticou sua extradição aos EUA, ocorrida em 2022. Ele alegou que a medida foi motivada por vingança de adversários. Durante o julgamento, testemunhas afirmaram que ele se gabava do tráfico, o que ele sempre negou.

Salvador, 9 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O "HITLER" ISRAELENSE MATOU, DE ONTEM PARA HOJE, 250 PESSOAS E CENTENAS DE FERIDOS

Uma série de bombardeios realizados por Israel ontem, 8, provocou mortes e destruição no Líbano. Cerca de 160 mísseis foram disparados em apenas 10 minutos. O ataque deixou mais de 250 mortos e centenas de feridos. Segundo o Exército israelense, os alvos eram posições do grupo Hezbollah. Os bombardeios atingiram aproximadamente 100 alvos em várias regiões. Entre elas, a capital Beirute. Também houve ataques no sul, leste e norte do país. Imagens mostram prédios destruídos e cidades atingidas. Equipes de resgate atuam na retirada de vítimas dos escombros. O governo libanês contabilizou ao menos 254 mortos e 890 feridos. Somente em Beirute, foram 182 mortos. O ataque ocorreu durante o dia, com civis nas ruas. Israel admitiu atingir áreas densamente povoadas.

A justificativa foi a presença de combatentes do Hezbollah entre civis. O país afirmou ter emitido ordens de evacuação prévias. O conflito foi retomado no início de março. O Hezbollah havia atacado Israel em resposta a ações contra o Irã. A escalada agravou a crise humanitária no Líbano. O ataque ocorreu horas após um cessar-fogo na região. O premiê Benjamin Netanyahu disse que o Líbano não está incluído no acordo. Já o presidente Donald Trump apoiou Israel. O Paquistão afirmou que o Líbano faz parte da trégua. O Irã acusou Israel de violar o cessar-fogo. Teerã também ameaçou retaliação e fechou o Estreito de Ormuz. Mesmo assim, Netanyahu afirmou que os bombardeios continuarão.

 

REAÇÃO AMERICANA AOS INSTINTOS ANIMALESCOS DE TRUMP

Após o anúncio de cessar-fogo de Donald Trump, democratas criticaram a trégua de duas semanas, considerada insuficiente, e pediram o fim do recesso da Páscoa para votar o encerramento definitivo da guerra. Enquanto isso, republicanos, em grande parte silenciosos após as ameaças de Trump, classificaram a pausa como “boa notícia” e destacaram o feito do presidente. Eles não comentaram as 13 mortes de militares americanos, a queda de dois caças e os 175 mortos em uma escola no sul do Irã, ataque atribuído preliminarmente aos EUA. A tentativa de aprovar uma resolução para interromper o conflito já havia fracassado no Congresso, mas voltou à pauta. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que esta será a quarta tentativa e cobrou apoio republicano. Schumer disse que, após ameaças de “extinguir uma civilização”, os republicanos deveriam votar pelo fim da guerra. Ele também afirmou que Trump “busca desesperadamente uma saída” e que o país está pior do que no início do conflito. Na Câmara, o líder democrata Hakeem Jeffries reforçou que o cessar-fogo não basta e pediu a retomada imediata das atividades legislativas. A deputada Alexandria Ocasio-Cortez afirmou que a decisão “não muda nada” e acusou o presidente de usar ameaças extremas como instrumento político.

Ela e outros opositores defendem medidas mais duras, como impeachment ou a aplicação da 25ª Emenda, que trata da incapacidade do presidente para exercer o cargo. O senador Raphael Warnock declarou que os EUA não deveriam ter entrado na guerra e acusou Trump de levar o país à beira de um desastre global. Críticas também vieram de ex-aliados, como Marjorie Taylor Greene e Candace Owens, que classificaram as ameaças como perigosas e defenderam medidas contra o presidente. Entre republicanos, o presidente da Câmara, Mike Johnson, evitou comentar diretamente e apenas divulgou o anúncio da trégua. Já o senador Rick Scott elogiou a decisão, chamando-a de “ótima notícia” e um passo para conter o Irã. Ele afirmou que o país não pode ter armas nucleares e que aliados como Israel não devem ser ameaçados. A deputada Anna Paulina Luna também apoiou a postura de Trump, reiterando que o Irã representa uma ameaça aos Estados Unidos. 

DIMINUÍ O SUPERENDIVIDAMENTO

Uma das principais preocupações do governo Lula em ano eleitoral, o superendividamento das famílias brasileiras reduz quase pela metade o impacto do aumento da renda sobre o consumo, segundo estudo do banco Daycoval. O levantamento aponta que, em cenários de baixo endividamento, cada 1 ponto de crescimento da massa salarial gera alta de 0,29 ponto percentual no consumo. Já em contextos de alto endividamento, esse efeito cai para 0,17 ponto, uma redução de cerca de 40%. Os pesquisadores usaram um modelo econométrico para identificar o ponto em que a dívida passa a limitar o consumo. Esse patamar ocorre quando o endividamento supera cerca de 39% da renda das famílias. No Brasil, esse índice subiu de 17% em 2005 para 49,7% em janeiro de 2026, segundo o Banco Central. Acima desse nível, a renda perde força como motor do consumo, e o crédito ganha mais relevância. Sem o superendividamento, o consumo das famílias teria crescido 10,8% desde 2023, e não 7,8%. Apenas em 2025, a expansão poderia ter sido 3,6 pontos percentuais maior. Mesmo com renda e emprego em alta, o consumo responde cada vez menos. 

O estudo também mostra que, em períodos de alto endividamento, as famílias recorrem mais ao crédito para manter o padrão de vida. Parte relevante da alta da dívida nas últimas décadas vem do crédito imobiliário, especialmente entre 2010 e 2015 e após 2021. Para reverter o cenário, especialistas apontam a necessidade de medidas para reduzir o endividamento. A queda dos juros ajuda, mas não garante redução do estoque de dívidas. Hoje, as famílias destinam 29% da renda mensal ao pagamento de dívidas, maior nível em 20 anos. Desse total, 10,38% vão para juros e 18,81% para o principal. Linhas de crédito mais caras têm pesado mais sobre a população de baixa renda. Para enfrentar o problema, o governo prepara um novo programa de renegociação de dívidas. A proposta prevê descontos amplos e refinanciamento com juros menores. O governo também estuda oferecer garantias para incentivar bancos a renegociar. Um fundo pode ser criado para facilitar acordos com famílias superendividadas. A ideia é permitir acesso a crédito mais barato e com prazos maiores. Assim, dívidas acumuladas poderiam ser pagas sem comprometer excessivamente a renda.

 

GUERRA FEZ IRÃ DESENVOLVER "ECONOMIA DE RESISTÊNCIA

Diplomatas brasileiros avaliam que o Irã pode sair fortalecido após a guerra contra Estados Unidos e Israel, apesar dos danos à sua infraestrutura e economia já fragilizada por sanções. O conflito começou em 28 de fevereiro, com ataques surpresa em larga escala contra o território iraniano. Segundo um diplomata do Itamaraty, a guerra pode dar “sobrevida de 20 a 30 anos” à República Islâmica. Isso porque o país resistiu à maior potência mundial e viu os protestos internos desaparecerem temporariamente. Sem o conflito, afirma, o Irã poderia caminhar para uma transição democrática. Manifestações populares já indicavam desgaste do regime antes da guerra. Os ataques a alvos civis teriam mudado a percepção da população iraniana. Muitos passaram a desconfiar das potências que alegavam apoiar a democracia. Assim, diminuiu a chance de apoio interno a intervenções externas. Outro diplomata afirma que Donald Trump esperava uma vitória rápida, o que não ocorreu. O Irã teria respondido com uma estratégia considerada altamente eficaz.

O fechamento do Estreito de Ormuz afetou o fluxo global de petróleo. Cerca de um quinto do petróleo mundial passa pela região. A medida elevou os preços de energia no mundo. Também aumentou a pressão internacional por um cessar-fogo. Diplomatas comparam essa estratégia a uma “bomba econômica”. Diferente das armas nucleares, não causa mortes diretas. E pode ser revertida rapidamente, se necessário. Mesmo mais fraco militarmente, o Irã equilibra o conflito. O país tem obtido vantagens ao pressionar economias globais. Também conseguiu atingir bases dos EUA no Oriente Médio. A presença militar americana na região foi afetada. Sanções de décadas fragilizaram o Irã, mas também o adaptaram. O país desenvolveu uma “economia de resistência”. Há produção interna de alimentos, medicamentos e bens essenciais. O sistema elétrico descentralizado reduz riscos em guerra. Um terceiro diplomata ressalta que ainda é cedo para conclusões. Segundo ele, a instabilidade cresce com decisões imprevisíveis dos EUA. 

AMERICANO FICA RICO VENDENDO LOTES NA LUA

Imagine se divorciar, ficar sem dinheiro e ter a ideia de “vender a Lua”. Foi o que fez Dennis Hope em 1980 — e diz ter ficado milionário. Ele explorou brechas da Organização das Nações Unidas ao ler o Tratado do Espaço Exterior (1967), que define o espaço como bem comum da humanidade e proíbe países de reivindicarem soberania. Hope interpretou: se não é de nenhum país, poderia ser de uma pessoa. Assim, declarou a Lua como sua e enviou pedido à ONU — nunca respondido. Passou então a vender lotes na Lua e também em Marte, Vênus e Mercúrio. Segundo ele, compradores incluem celebridades e ex-presidentes como Ronald Reagan, Jimmy Carter e George W. Bush. Hope afirmou vender cerca de 1,5 mil terrenos por dia e acumular milhões em lucro. Os lotes variam de pequenos terrenos a áreas “continentais”.

Para dar legitimidade, criou o “Governo Galáctico”, com Constituição própria e milhões de “proprietários”. Apesar disso, especialistas dizem que a Lua não pode ser apropriada. A professora Claire Finkelstein afirma que ninguém pode ser dono do satélite. O debate, porém, continua em áreas como exploração comercial espacial, ainda pouco reguladas. Antes de Hope, houve casos curiosos, como o chileno Jenaro Gajardo Vera, que “comprou” a Lua em 1954 como brincadeira. No fim, juridicamente, a Lua segue sendo de todos — e de ninguém ao mesmo tempo.

 

MAGISTRADOS E PROMOTORES OBTÉM FACILIDADES NO ADICIONAL

Magistrados e promotores poderão incluir, no cálculo do adicional por tempo de serviço, anos de atividade jurídica exercida antes do ingresso na carreira, conforme decisão do STF. Em 25 de março, o STF limitou penduricalhos a 35% do subsídio dos ministros, mas recriou o quinquênio como verba indenizatória, até que haja lei específica. O adicional prevê acréscimo de 5% a cada cinco anos de trabalho, com teto de 35% da remuneração. O pagamento havia sido extinto por emenda constitucional em 2006, quando foi incorporado ao subsídio. Agora, o STF determinou que o cálculo considere o tempo de atividade jurídica, sem detalhar quais atividades entram nessa conta. O MP-SP solicitou que promotores que ingressaram após 2008 comprovem experiência jurídica anterior. O órgão afirmou apenas que cumpre a decisão do STF sobre o regime de subsídios. Será possível contabilizar até 15 anos de advocacia fora da carreira para o adicional. Antes da extinção, já havia regra permitindo somar tempo de advocacia ao serviço público.

A Lei Orgânica da Magistratura também previa mecanismo semelhante. Tentativas anteriores de recriação do benefício haviam sido barradas. Especialistas apontam que o adicional pode ultrapassar o teto por ter natureza indenizatória. Há dúvidas sobre a decisão: ela prevê vigência imediata, mas condiciona pagamentos retroativos à regulamentação do CNJ e do CNMP. Esses valores ainda dependeriam de validação posterior do próprio STF. A decisão pode gerar efeito cascata no serviço público. O adicional havia sido extinto para servidores do Executivo nos anos 1990. Com a retomada para magistrados, outras carreiras pressionam pela volta do benefício. O Fonacate pretende discutir o tema com o governo federal. A entidade também prepara proposta legislativa para recriar o adicional. Representantes defendem isonomia entre magistrados e demais servidores públicos. O debate sobre o tema deve ganhar força nos próximos meses. 

TIMES BRASILEIROS COMEMORAM NA LIBERTADORES

A primeira rodada da fase de grupos da Copa Libertadores está perto do fim e apresenta um cenário positivo para os clubes brasileiros. Após os jogos de terça (7) e quarta-feira (8), seis grupos já concluíram suas partidas, restando apenas duas chaves. Entre os brasileiros, três equipes estrearam com vitória: Cruzeiro, Mirassol e Flamengo. Palmeiras e Fluminense empataram, enquanto o Corinthians ainda não entrou em campo. O Flamengo foi um dos destaques ao vencer o Cusco por 2 a 0, fora de casa. Com gols de Bruno Henrique e Arrascaeta, o time assumiu a liderança do Grupo A. O Cruzeiro também começou bem em seu retorno após sete anos. A equipe venceu o Barcelona de Guayaquil por 1 a 0, no Equador. Com o resultado, ocupa a segunda posição do Grupo D, atrás do Boca Juniors.

O Mirassol fez história ao conquistar sua primeira vitória na Libertadores. O time paulista venceu o Lanús por 1 a 0, com gol de João Victor. A equipe soma três pontos no Grupo G e encerrou jejum de 11 jogos sem vencer. Nos empates, o Palmeiras ficou no 1 a 1 com o Junior Barranquilla, na Colômbia. Mesmo assim, lidera o Grupo F após a primeira rodada. O Fluminense empatou em 0 a 0 com o La Guaira, fora de casa. O resultado garantiu um ponto no Grupo C. A rodada ainda não terminou completamente. Duas chaves seguem com jogos pendentes. A definição total da primeira rodada ocorrerá após essas partidas. Os resultados completos e tabelas foram divulgados pela Data Factor.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/4/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: novas revelações constrangem Moraes ainda mais no julgamento do Master

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Entre 2023 e 2025, foram identificados cerca de R$ 65 milhões repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro a escritórios e empresas ligados a políticos importantes do país

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Análise: Ação militar no Irã é percebida nos EUA como maior desastre geopolítico do país desde o Vietnã, e não só pela oposição a Trump

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Republicanos temem derrota maiúscula nas eleições de novembro, quando Congresso estará em jogo, e democratas denunciam o que percebem ser incapacidade do líder de 79 anos de seguir no comando

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ciro Nogueira voou oito vezes em avião de sócio da JBS

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OUTRO LADO: Senador é um cara muito querido. Quem pode ajudar ele, ajuda, diz Roberto Carlos Castagnaro, o dono do avião Parlamentar não comenta; empresa diz não dispor de informações sobre aeronave que não lhe pertence

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CCJ do Senado aprova PEC que permite demissão de juízes e promotores

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A proposta, apresentada pelo ontem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino quando ainda era senador, foi relatada por Eliziane Gama (PT-MA), que deu parecer favorável.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump faz duras críticas à Otan após reunião privada com secretário-geral da aliança

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Presidente dos EUA ainda fez menção à Groenlândia como “grande e mal administrado pedaço de gelo”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Israel vai continuar a atacar Hezbollah, promete Netanyahu. "Eliminado" sobrinho do líder do Hezbollah

Siga aqui as notícias sobre a guerra no Irão, numa altura em que Washington e Teerão se preparam para o regresso à mesa das negociações, após ter sido anunciado um cessar-fogo de duas semanas.

RADAR JUDICIAL

CESSAR-FOGO PROVOCA QUEDA NO PETRÓLEO

O preço do petróleo despencou hoje, 8, após o anúncio de um cessar-fogo de duas semanas na guerra envolvendo Irã, EUA e Israel, feito por Donald Trump. O Brent caiu 13,62%, a US$ 95,64, enquanto o WTI recuou 17,88%, a US$ 95,11. A queda começou ainda na noite anterior, quando o Brent chegou a US$ 91,72 após o anúncio. O mercado reagiu à expectativa de reabertura do estreito de Hormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial. Navios voltaram a circular, mas o tráfego ainda é reduzido por questões de segurança. O barril chegou a US$ 90,43, menor valor desde março, antes de oscilar novamente. A alta recente havia sido impulsionada pela guerra, com preços subindo mais de 40%. Ataques no Oriente Médio e riscos ao abastecimento global elevaram a volatilidade. Analistas afirmam que a liberação gradual da oferta depende da manutenção da trégua. O Irã condicionou o cessar-fogo à coordenação da passagem de navios em Hormuz. Empresas de transporte estimam normalização do fluxo em até oito semanas. Com o alívio das tensões, bolsas globais subiram forte na Ásia, EUA e Europa.

BANCO MASTER REPASSOU VALORES PARA ESCRITÓRIO DE BARCI MORAES

Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o Banco Master pagou R$ 40,11 milhões, em 2024, ao escritório Barci de Moraes, ligado à mulher do ministro Alexandre de Moraes. O escritório negou as informações, alegando sigilo fiscal, e não informou valores. Moraes não comentou. Viviane Barci confirmou que houve contrato com o banco. Os dados vieram de declaração de IR após quebra de sigilo do Master. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, podendo chegar a R$ 129 milhões em três anos. Em 2024, foram 11 repasses que somaram R$ 40,1 milhões, com retenção de impostos. O relator da CPI, Alessandro Vieira, criticou envio incompleto de dados pela Receita. Ele questionou a justificativa dos valores pagos. O contrato foi encerrado após a liquidação do banco e prisão de Daniel Vorcaro. O escritório afirma ter prestado consultoria jurídica, com reuniões, pareceres e equipe de advogados. Disse ainda que não atuou em processos no STF. A CPI será encerrada sem prorrogação, após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

DEPUTADO COMPRA JATINHO

O deputado Arthur Lira (PP-AL) comprou um jatinho por cerca de US$ 1 milhão (R$ 5,7 milhões) em sociedade com o empresário José Augusto Araújo Sousa Junior, após deixar a presidência da Câmara em 2025. A aeronave foi registrada em nome da empresa ACZ Aviação, estruturada como sociedade anônima, o que permite ocultar os sócios. Ambos confirmaram ser os únicos proprietários e afirmaram que o uso é compartilhado, sem relação com contratos públicos. A empresa foi criada em fevereiro de 2025 e adquiriu o avião por valor bem inferior ao da compra anterior, feita por R$ 13 milhões em 2024. Segundo Lira, o desconto se deve à necessidade de manutenção da aeronave. O modelo é um Raytheon Aircraft 400A, com capacidade para até oito passageiros. O jatinho pode ultrapassar 800 km/h e tem alcance de cerca de 2.300 km. A Folha identificou o uso após notar ausência de passagens comerciais e rastrear voos via LAI. A aeronave realizou 44 viagens entre Brasília e Maceió em 2025. A empresa foi inicialmente criada por advogados e depois vendida aos atuais donos. O empresário sócio tem contratos com o governo federal, incluindo recursos de emendas parlamentares. Lira afirma que a aquisição é legal, declarada e compatível com seu patrimônio.

MINISTÉRIO PÚBLICO NAS ELEIÇÕES

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia publicou a Portaria PRE/BA nº 3/2026, que define diretrizes para a atuação das Promotorias Eleitorais no pleito de 2026. O documento organiza a cooperação entre promotores estaduais e a Procuradoria Regional Eleitoral. Também estabelece competências, fluxos de comunicação e procedimentos nas áreas cível, penal e de propaganda. Cabe ao promotor eleitoral fiscalizar o processo nas zonas, incluindo auditoria do sistema de votação. Ele pode realizar diligências, por delegação, e adotar medidas preventivas de segurança. Na área penal, a Promotoria investiga infrações, salvo casos com foro privilegiado. Na ausência da Polícia Federal, pode requisitar inquérito à polícia estadual. Em casos de ilícitos cíveis, o promotor deve instaurar investigação e enviar à Procuradoria Regional. Se envolver candidatos à Presidência, o envio será à Procuradoria-Geral Eleitoral. Na propaganda online, o promotor coleta provas e encaminha ao órgão regional. Em municípios com mais de uma zona, atua o promotor do local do fato. Dúvidas de competência serão resolvidas pelo NUEL, podendo haver atuação conjunta. 

COMISSÃO ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, 8, uma PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta foi apresentada em 2024 por Flávio Dino e relatada pela senadora Eliziane Gama. O texto proíbe que juízes e procuradores sejam aposentados com salário integral após cometerem infrações disciplinares graves. Nesses casos, a medida prevê perda do cargo, demissão ou outra sanção prevista em lei. Também estabelece prazo de 30 dias para a abertura de ação visando à perda do cargo. A versão inicial incluía militares, proibindo sua transferência para a inatividade como punição e vedava benefícios à família por morte ficta ou presumida. Esses trechos foram retirados após sugestão do senador Hamilton Mourão. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. São necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

DESEMBARGADORA APOSENTA-SE 

A desembargadora Regina Helena Santos e Silva, que militava na 3ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça da Bahia, pediu aposentadoria e o decreto judiciário foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, de conformidade com o que consta no processo administrativo. 

DESEMBARGADOR ASSUME NO TRE

O desembargador Paulo Jorge, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, tomou posse na segunda-feira, 6, como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral. O mandato na Corte é de dois anos, podendo continuar por mais um período. O magistrado foi eleito pelo Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 18 de março do corrente ano e ocupará a vaga deixada pelo desembargador José Aras. 

Salvador, 8 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NETANYAHU QUER CONTINUAR GUERRA E DIZ QUE CESSAR-FOGO NÃO INCLUI O LÍBANO

Explosão no bairro de Abbasiyeh após um ataque israelense, em Tiro, no Líbano -  Adnan Abidi - 8.abr.26/Reuters

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que o cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã não se estende ao Líbano. Apesar da trégua, Israel continuou bombardeando o país vizinho nesta quarta-feira (8). O Líbano foi envolvido no conflito após o Hezbollah, aliado do Irã, atacar Israel em resposta ao início da guerra. Em retaliação, forças israelenses intensificaram ofensivas e ocupam áreas no sul libanês. O presidente libanês, Joseph Aoun, declarou esperar que o país seja incluído no acordo de cessar-fogo. Enquanto isso, o Hezbollah orientou moradores deslocados a não retornarem às suas casas até que haja uma trégua formal com o Líbano. As Forças Armadas libanesas também pediram cautela à população, recomendando que civis aguardem antes de voltar ao sul do país devido aos riscos de novos ataques. Israel informou ter atingido cerca de cem alvos do Hezbollah em diferentes regiões, incluindo Beirute, o Vale do Bekaa e o sul do território. A operação foi descrita como a maior ofensiva contra a infraestrutura do grupo desde o início do conflito. Ataques também atingiram a região de Tiro após ordens de evacuação emitidas por Israel. A mídia estatal libanesa relatou bombardeios em subúrbios da capital, áreas consideradas redutos do Hezbollah.

Nas negociações, o Irã condicionou a aceitação da trégua ao fim dos ataques contra seus aliados regionais. O primeiro-ministro do Paquistão afirmou que o acordo previa cessar-fogo “em todos os lugares”. Diante das incertezas, Espanha e França defenderam a inclusão do Líbano na trégua. Autoridades espanholas classificaram como inaceitável a continuidade dos ataques israelenses. O premiê espanhol apoiou o cessar-fogo, mas criticou indiretamente a postura dos Estados Unidos. Já o presidente francês reforçou que o acordo deveria abranger também o território libanês. O cessar-fogo foi aceito após mediação do Paquistão. Antes disso, o presidente americano havia feito ameaças duras contra o Irã, incluindo ataques à infraestrutura civil. Segundo os EUA, o acordo depende da reabertura do estreito de Hormuz pelo Irã durante o período da trégua, o que Teerã afirmou estar disposto a cumprir por duas semanas. O governo iraniano confirmou que negociações com os Estados Unidos ocorrerão em Islamabad a partir de sexta-feira (10). Ainda assim, o Irã destacou que a guerra não será considerada encerrada até a conclusão de um plano mais amplo, que inclui suspensão de sanções, indenizações e liberação de ativos congelados.

 

NOVAS INFORAMÇÕES SOBRE O ESCÂNDALO DA CRIPTOMOEDA

O presidente argentino Javier Milei enfrenta um escândalo após promover a criptomoeda $Libra, que disparou de valor e depois colapsou, gerando prejuízos de cerca de US$ 250 milhões a investidores. Milei afirmou que apenas divulgou um projeto privado, sem ligação com a moeda, mas novas evidências levantam dúvidas sobre essa versão. Registros telefônicos obtidos por investigadores mostram sete ligações entre Milei e o empresário Mauricio Novelli na noite de 14 de fevereiro de 2025, quando o presidente publicou sobre a criptomoeda na rede X. O conteúdo das chamadas é desconhecido, mas indica proximidade maior do que a admitida publicamente. Mensagens recuperadas sugerem ainda que Milei teria recebido pagamentos regulares de Novelli quando era deputado, embora não haja prova de que aceitou valores ilegais. Milei é citado como pessoa de interesse na investigação, mas não foi formalmente acusado. O caso reacendeu críticas à sua imagem de combate à corrupção, que marcou sua eleição em 2023. Parlamentares da oposição pedem depoimentos de integrantes do governo no Congresso. Segundo investigações, a postagem de Milei impulsionou a valorização inicial da moeda, atraindo investidores. Horas depois, grandes compradores venderam suas posições, provocando a queda abrupta — prática conhecida como “rug pull”. 

Outros envolvidos incluem o consultor americano Hayden Davis, que nega ter lucrado com o projeto. Registros também apontam contatos frequentes de Novelli com assessores próximos de Milei, como Karina Milei e Santiago Caputo. Áudios indicam possíveis pagamentos mencionando Milei e sua irmã, mas o contexto não é claro. Documentos encontrados sugerem negociações financeiras envolvendo empresários e o presidente, sem comprovação de acordos concluídos. Milei chegou a publicar foto com Davis, dizendo que ele o assessorava em blockchain. Após isso, Novelli enviou mensagem dizendo ter fechado “um grande negócio”. A defesa de Novelli questiona a validade das provas, alegando possível adulteração do celular. Aliados de Milei afirmam que o caso é uma tentativa de difamação. Já o promotor do caso defende a condução da investigação e promete seguir apurando os fatos com respeito ao devido processo legal.