RADAR JUDICIAL

RENÚNCIA NO GOVERNO MILEI

O chefe do Indec, órgão que mede a inflação, Marco Lavagna, renunciou ontem, 2, ao cargo que ocupava desde 2019, segundo fonte da instituição. A saída ocorre dias antes da divulgação do novo índice de inflação, prevista para 10 de fevereiro, já com metodologia atualizada. Os motivos da renúncia não foram divulgados oficialmente. Representantes dos trabalhadores classificaram a saída como surpreendente e cobraram independência do instituto em relação ao poder político. Lavagna é economista ligado ao peronismo e a Sergio Massa. Sua permanência no Indec sob o governo Milei foi vista como sinal de credibilidade. A inflação caiu de 211,4% em 2023 para 31,5% em 2025. Apesar disso, houve alta mensal de 2,8% em dezembro. A nova metodologia atualiza a cesta de consumo e segue padrões internacionais. 

PREFEITO RETORNA AO CARGO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, 2 o retorno do prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vitor (PSD), ao cargo. Ele estava afastado há 109 dias no âmbito da 8ª fase da Operação Overclean. A investigação apura suspeitas de desvios de emendas parlamentares. Após a decisão, João Vitor comemorou o retorno ao Executivo municipal. Em declaração, disse que “a justiça foi feita” após cerca de 110 dias de espera. O prefeito afirmou ter mantido a consciência tranquila durante o afastamento. Segundo ele, a população acompanhou o período difícil vivido por sua gestão. João Vitor declarou que volta para cumprir o mandato conferido nas urnas. O prefeito também é citado como sócio do deputado Dal Barreto (União). Dal Barreto é outro alvo da Operação Overclean na Bahia. Durante o afastamento, a prefeitura foi comandada pelo vice Tito Eugênio (Podemos).

TRUMP QUER INDENIZAÇÃO DE US$ 1 BILHÃO

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou ontem, 2, que seu governo quer uma indenização de US$ 1 bilhão da Universidade de Harvard. A declaração foi feita após o New York Times relatar concessões obtidas pela instituição nas negociações com o governo. “Estamos buscando US$ 1 bilhão e não queremos mais ter nada a ver com Harvard”, escreveu Trump na plataforma Truth Social. Integrantes do governo acusam Harvard e outras universidades de promover a ideologia “woke” e de falhar na proteção a estudantes judeus em atos pró-Palestina. Críticos veem uma campanha de pressão contra universidades liberais. Segundo o NYT, Trump retirou a exigência anterior de US$ 200 milhões. Antes, o presidente dizia negociar um acordo de até US$ 500 milhões, incluindo a criação de escolas profissionalizantes, proposta depois rejeitada.

TRUMP NEGA ENVOLVIMENTO COM EPSTEIN

O presidente dos EUA, Donald Trump, negou ontem, 2, em postagem na Truth Social, ter sido amigo do ex-financista Jeffrey Epstein. Epstein foi pivô de um escândalo sexual envolvendo menores e morreu na prisão em 2019. Trump afirmou que o autor Michael Wolff e o próprio Epstein teriam conspirado para prejudicar seu mandato. Na publicação, chamou Wolff de “canalha” e disse que não frequentou a ilha do magnata no Caribe. “Nunca fui à ilha infestada de Epstein”, escreveu, atacando democratas e doadores. O republicano ameaçou processar opositores que o associam ao caso. Wolff, jornalista e autor de livros sobre Trump, aparece citado nos arquivos da investigação. Documentos divulgados no fim de 2025 indicam trocas de e-mails entre Wolff e Epstein. Em mensagem de 2019, o financista afirmou que Trump “sabia” sobre as “garotas”. Wolff disse, em 2024, ter entrevistado Epstein para o livro “Fogo e Fúria”. O Departamento de Justiça divulgou na sexta (30/1) mais de 3 milhões de páginas do caso.
Epstein morreu no Centro de Detenção Metropolitano de Nova York enquanto aguardava julgamento.

BOLSONARO E OUTROS PODEM PERDER PRISÕES ESPECIAIS 

Com a análise pelo Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados na trama golpista, surge a possibilidade de mudança no local das prisões. Bolsonaro está no 19º Batalhão da PM do DF, enquanto os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira estão detidos em instalações militares no Rio e em Brasília. Caso sejam expulsos das Forças Armadas, em tese, deixariam de ter direito a permanecer nessas unidades. A decisão caberá ao ministro relator, que deve considerar o peso político de se tratar de um ex-presidente e generais. Diante da pressão sobre o STF, a tendência é evitar tensionamentos e manter os réus em instalações militares. A eventual expulsão também implica perda de salários, embora esposas e filhos mantenham direito à pensão, tema ainda em debate no Congresso.

Salvador, 3 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP REUNE COM PETRO, DA COLÔMBIA

Após um ano de forte tensão diplomática, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, se reúne nesta terça-feira (3) com Donald Trump na Casa Branca, em um encontro que parecia improvável em 2025. Adversários declarados, o líder colombiano de esquerda e o republicano terão a primeira reunião presencial após meses de embates públicos e crises bilaterais. A conversa ocorrerá no Salão Oval, conhecido por encontros tensos entre Trump e chefes de Estado. A delegação colombiana será liderada por Petro e incluirá o embaixador em Washington e ministros. As divergências entre os dois envolvem imigração e combate ao narcotráfico. Trump acusou Petro de estimular a produção de cocaína e chegou a sugerir intervenção militar na Colômbia. Petro, por sua vez, criticou a política externa americana e acusou os EUA de supremacia branca. Uma ligação telefônica mediada pelo senador Rand Paul, em janeiro, abriu caminho para a reaproximação. Esta será a terceira visita de Petro à Casa Branca, após encontros com Joe Biden em 2023. Na pauta estão apreensões de drogas, imigração e deportações de colombianos.

Trump defende deportações em massa, enquanto Petro denuncia maus-tratos a migrantes. Conflitos sobre voos de deportação marcaram um dos primeiros atritos entre os países. Após sanções e suspensão de vistos, Bogotá retomou os voos no fim de janeiro. Além do encontro com Trump, Petro discursará na OEA e participará de eventos acadêmicos. O governo colombiano vê a visita como um marco para relançar a relação bilateral. Segundo a chanceler Rosa Villavicencio, o objetivo é fortalecer a cooperação entre os países. Enquanto isso, setores da esquerda colombiana organizam protestos em Bogotá. Eles acusam os EUA de interferir nas eleições presidenciais de maio. Trump tem apoiado candidatos de direita aliados na região. Na Colômbia, o nome mais próximo da Casa Branca seria o ultradireitista Abelardo de la Espriella.

BRASILEIRA É PRESA, CONCORDA COM PENA MENOR E É LIBERADA

O americano Brendan Banfield foi considerado culpado pelo assassinato da esposa, Christine Banfield, e de Joseph Ryan, em 2023. O caso envolve a brasileira Juliana Peres Magalhães, babá da filha do casal, em Reston, na Virgínia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2). Banfield aguarda sentença prevista para maio e pode receber a pena máxima. Ele também foi condenado por uso de arma de fogo e por colocar uma criança em perigo, já que a filha do casal, então com quatro anos, estava na casa. Segundo os promotores, Banfield e Juliana, que mantinham um relacionamento extraconjugal, conspiraram para atrair Ryan à residência e incriminá-lo pelo crime. A investigação aponta que Ryan não tinha relação com a família e foi localizado por meio de um site fetichista. A audiência começou em 12 de janeiro e ouviu mais de 20 testemunhas.

Após o veredito, o promotor Steve Descano classificou a conduta de Banfield como “monstruosa”, destacando que ele mentiu durante o julgamento. Segundo a promotoria, Banfield queria viver com Juliana e não considerava o divórcio uma opção. A brasileira Juliana Peres Magalhães foi presa em 2023 e, em 2024, firmou acordo com a promotoria, declarando-se culpada por homicídio culposo. Em troca de pena menor, concordou em colaborar e testemunhar contra Banfield. A promotora Jenna Sands afirmou que o acordo refletiu a cooperação de Juliana. A defesa atacou sua credibilidade, mas Juliana disse ter feito “a coisa certa”.

 

O TERROR DOS AGENTES DO ICE, PRESTIGIADOS POR TRUMP

Em um dia gelado de janeiro, o corretor imobiliário Ryan Ecklund foi detido por agentes federais em Woodbury, Minnesota, algemado e mantido sob custódia por nove horas. Seu “crime”: filmar e seguir agentes do ICE, a polícia de imigração dos Estados Unidos. Ecklund é um entre centenas de americanos detidos por registrar a recente repressão a imigrantes. Especialistas afirmam que filmar agentes é protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Ainda assim, o governo Donald Trump passou a tratar a prática como terrorismo doméstico. Ao Financial Times, Ecklund disse ter se sentido moralmente obrigado a registrar a ação. Segundo ele, ninguém fiscalizava o uso desse poder. Vídeos mostram cidadãos empurrados, ameaçados ou detidos ao filmar operações do ICE.

O DHS alega que filmar configura obstrução, mas tribunais consideram a prática legal desde que não haja interferência física. Críticos apontam falta de profissionalismo dos agentes. Janet Napolitano defende mais treinamento, não reações violentas às filmagens. A tensão cresceu após mortes de civis em Minneapolis e confrontos em cidades como Santa Barbara. O governo também restringiu o uso de drones. Grupos civis alertam para riscos à liberdade de imprensa. Especialistas dizem que leis antiterrorismo estão sendo aplicadas de forma indevida. 

RÚSSIA ROMPE TRÉGUA E ATACA UCRÂNIA

Na véspera de nova rodada de negociações de paz mediadas pelos EUA, a Rússia rompeu a trégua parcial com a Ucrânia e realizou um mega-ataque na madrugada desta terça (3). A ofensiva ocorreu um dia após Donald Trump anunciar acordo comercial com a Índia, que prometeu reduzir a compra de petróleo russo. Segundo Trump, a medida “vai acabar com a guerra”. Vladimir Putin havia prometido poupar o sistema energético ucraniano, em meio a temperaturas de até -20 °C. Na segunda (2), não houve ataques relevantes, mas o Ministério da Defesa russo confirmou o fim da pausa. A Ucrânia afirma que 450 drones foram lançados, com 92% abatidos, além de 71 mísseis, dos quais 47% atingiram alvos. 

Houve blecautes pontuais, inclusive em Kiev. A DTEK disse ser o maior ataque ao sistema energético em 2026. Foram usados mísseis hipersônicos Kinjal e Tsirkon. Kiev e Kharkiv foram os principais alvos. Há relatos de feridos, sem balanço final. O ataque ocorreu horas após Trump mostrar otimismo com as negociações em Abu Dhabi. O Kremlin diz aguardar confirmação da Índia sobre o petróleo e afirma priorizar a relação estratégica entre os países.

MUDANÇAS NO PIX

Entrou em vigor nesta semana uma nova regra de segurança do Pix que amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e altera procedimentos de bloqueio e rastreamento de valores em casos de fraude, golpe ou erro operacional. Implementada pelo Banco Central (BC), a atualização busca reduzir o tempo de resposta das instituições financeiras, aumentar a recuperação de recursos desviados e reforçar a proteção aos usuários. O MED passa a ser obrigatório para todas as instituições que operam o Pix, com adoção da versão 2.0 do sistema. A ferramenta permite o bloqueio e a devolução de valores transferidos de forma irregular, desde que haja indícios de fraude ou falha operacional. O mecanismo não se aplica a casos em que o próprio usuário informa incorretamente os dados do destinatário. Uma das principais mudanças é o bloqueio automático de contas denunciadas por fraude. Antes, o bloqueio dependia de análise prévia; agora, ocorre imediatamente, enquanto a apuração segue em paralelo. Segundo o BC, a medida evita a rápida pulverização dos valores entre várias contas, prática comum em fraudes. Outra mudança é o rastreamento ampliado das transferências, que passa a acompanhar o trajeto do dinheiro por contas intermediárias, mesmo após sucessivas movimentações. 

As instituições financeiras passam a compartilhar informações de forma integrada e quase instantânea. O prazo para devolução foi reduzido: os valores podem ser recuperados em até 11 dias, ante prazos que chegavam a 80 dias. A expectativa é reduzir em até 40% as fraudes bem-sucedidas. Desde outubro, os bancos são obrigados a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, permitindo que o cliente solicite a devolução sem atendimento humano. Em caso de golpe, o cliente deve registrar a contestação rapidamente. O banco de origem comunica o recebedor em até 30 minutos, os valores são bloqueados e, confirmada a fraude, devolvidos à vítima. Para o advogado Angelo Paschoini, a principal inovação é a inversão do procedimento: primeiro se bloqueia, depois se investiga. Segundo ele, a medida ataca o principal gargalo das fraudes via Pix, que é a pulverização dos valores, aumentando a chance de recuperação e elevando o custo do crime. Apesar dos avanços, o desafio será equilibrar segurança e fluidez do sistema, evitando bloqueios indevidos de usuários legítimos.

 

NOVO PRESIDENTE DA CORTE PAULISTA DIZ QUE OS PENDURICALHOS VÃO CONTINUAR

O novo presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou ontem, 2, que a corte manterá a política de remuneração dos magistrados, incluindo os chamados penduricalhos. Segundo ele, não haverá mudanças nos pagamentos de subsídios, indenizações ou adicionais previstos atualmente. Em entrevista após evento do IASP, Loureiro disse que os valores pagos seguem a legislação vigente e decisões judiciais. O teto da magistratura estadual equivale a 90,25% do salário dos ministros do STF, hoje acima de R$ 46 mil. Na prática, porém, juízes e desembargadores recebem acima desse limite devido a verbas adicionais. Esses valores incluem indenizações como auxílio-alimentação, saúde, moradia, abonos e pagamentos retroativos. Loureiro rejeitou o termo “penduricalhos” e afirmou que se tratam de verbas legais referentes a períodos anteriores. Segundo ele, esses valores são pagos de forma parcelada.

O presidente do TJ-SP declarou que nenhum pagamento é feito sem respaldo legal. De acordo com ele, todas as verbas têm base em lei federal, decisões do STF ou autorizações do CNJ.

“Nenhum centavo é pago fora dessas hipóteses”, afirmou. Questionado sobre a adoção de um código de conduta para ministros do STF, Loureiro evitou comentar. Disse que não cabe a ele opinar sobre o Supremo, por se tratar de uma corte estadual. Ressaltou, porém, que o TJ-SP já segue normas éticas próprias. Segundo Loureiro, a magistratura paulista é regida pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo código de ética do CNJ. Para ele, essas regras são suficientes para orientar a atuação dos juízes. A declaração ocorreu pouco antes de Edson Fachin anunciar um código de ética como prioridade no STF. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/2/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pix tem novas regras para devolução de valores

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Atualização do BC amplia MED, acelera bloqueios de transações fraudulentas e reduz o prazo para recuperação de dinheiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

MP militar deve pedir ao STM expulsão de Bolsonaro e outros militares condenados na trama golpista

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Ações por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” devem ser protocoladas durante a primeira sessão da corte

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Depósitos do Master no BC somavam menos de 1% do exigido no dia da liquidação

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Houve descumprimento sistemático no recolhimento, que é obrigatório, em valores que escalaram em 2025 Sob Campos Neto, BC fez exigências ao Master, mas priorizou soluções de mercado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fachin indica Cármen Lúcia como relatora do código de ética do STF

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Presidente da Corte reafirma compromisso com regras de conduta em meio a resistências internas e críticas ao Tribunal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasileiro é espancado por grupo de ao menos cinco pessoas em estação de esqui na França

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Vítima de 41 anos foi agredido após reclamar de ser atingido por pedra de gelo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Cerca de 118 mil clientes da E-Redes ainda sem energia. Baixa de Alcácer do Sal outra vez inundada

Quando ainda se tenta recuperar do rasto de destruição devido à tempestade Kristin, país começa esta terça-feira a sentir os efeitos da depressão Leonardo: mais chuva, vento forte e agitação marítima

RADAR JUDICIAL

MENINO DE 5 ANOS É LIBERADO, APÓS 12 DIAS DETIDO

Liam Conejo Ramos, 5, e seu pai, Adrian Conejo Arias, voltaram neste domingo (1º) a Minneapolis após 12 dias detidos pelo ICE. Os dois foram libertados por ordem de um juiz federal após ficarem em um centro de detenção no Texas. Segundo a defesa, pai e filho equatorianos entraram legalmente nos EUA como solicitantes de asilo. A imagem de Liam detido, com mochila do Homem-Aranha, viralizou e gerou indignação. O menino foi um dos quatro menores apreendidos neste mês em um subúrbio de Minneapolis. A detenção ocorreu quando o pai buscava a criança na pré-escola. O juiz Fred Biery classificou a ação como cruel e inconstitucional. Ele criticou o que chamou de uso perverso de poder pelo governo. Autoridades alegam que Arias estaria em situação irregular, o que a defesa nega. Minnesota vive tensão com operações ampliadas de imigração e protestos. Imigrantes relatam medo e ações ostensivas de agentes federais. Dados indicam que ao menos 157 brasileiros menores foram apreendidos em 2025.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Segundo pesquisa do The Guardian, um em cada cinco vídeos exibidos pelo YouTube a novos usuários já é gerado por inteligência artificial. O ambiente digital está saturado de imagens sintéticas e hiper-realistas, que apelam à emoção e estimulam o compartilhamento rápido. Esse fenômeno abala a confiança no que vemos nas redes. O excesso de conteúdo artificial ganhou o nome de slop, algo como entulho ou sobra digital. No episódio, David Nemer explica por que esses vídeos ganham escala e quem mais produz e se beneficia desse tipo de material. Depois, Roney Domingos detalha como funciona a checagem e dá dicas para diferenciar conteúdo real de material feito por IA.

INGRESSO PARA ACESSO A FONTANA DI TREVI, EM ROMA

A Fontana di Trevi, em Roma, passou a cobrar entrada de turistas nesta segunda-feira (2) para enfrentar a superlotação. O acesso à área próxima à fonte custa dois euros (cerca de R$ 12,44). A medida busca financiar a preservação do monumento em meio ao turismo de massa. Mesmo com a taxa, turistas continuaram posando ao sol diante da obra barroca. Visitantes elogiaram a iniciativa por permitir fotos com menos aglomeração. A fonte é uma das atrações mais visitadas da Cidade Eterna. O local ficou mundialmente famoso pelo filme La Dolce Vita, de Fellini. Grande parte da praça segue aberta ao público, sem cobrança. Muitos optam por fotografar à distância para evitar o pagamento. A prefeitura estima arrecadar ao menos seis milhões de euros por ano. Parte do valor pagará funcionários que organizam o acesso ao local. Os recursos também devem garantir entrada gratuita de moradores em museus de Roma.

DELEGADA APOSENTADA É AUTUADA POR FURTO

Uma delegada aposentada de Polícia Civil de Goiás foi flagrada por câmeras de segurança de um supermercado do Alphaville Araguaia, em Goiânia, na sexta-feira, 30, quando encheu uma mala de compras e ia deixar o local sem pagar. A Polícia Militar foi acionada e a mulher entregou a mala cheia de produtos de alimentação e limpeza. A delegada aposentada foi conduzida para a Central Geral de Flagrantes, por seus colegas, e autuada por furto. Não foi revelado o nome da delegada, mas divulgada sua idade de 47 anos.  

QUEM APOSTA NÃO MERECE GRATUIDADE

Uma juíza da 6ª Vara Cível de Piracicaba (SP) negou Justiça gratuita a uma mulher após identificar alto volume de gastos com apostas. A decisão integra um processo de execução de dívida anexado na terça (27). A mulher contraiu empréstimo de R$ 41 mil para renegociar débitos. O valor seria pago em 60 parcelas, mas houve atraso. Com isso, o banco ajuizou a ação de cobrança. A defesa alegou incapacidade financeira para custas e honorários. A magistrada rejeitou o pedido de gratuidade. Segundo a decisão, quem aposta demonstra ter renda disponível. Assim, teria condições de pagar a taxa judiciária. O benefício, afirmou, é para quem não pode arcar com despesas básicas. O processo segue em tramitação na 6ª Vara Cível. 

PETRÓLEO: 3,77 MILHÕES DE BARRIS POR DIA

A produção nacional de petróleo bateu recorde em 2025, com média de 3,77 milhões de barris por dia, segundo a ANP. O volume é 12,3% superior ao recorde anterior, registrado em 2023. O resultado reflete a entrada em operação de grandes plataformas do pré-sal. Também houve recorde na produção de gás natural, com 179 milhões de m³ por dia. Parte desse gás, porém, não chega ao continente. O avanço fez do petróleo o principal item de exportação do Brasil pelo segundo ano seguido. Em 2025, as vendas externas somaram US$ 44,6 bilhões. O pré-sal respondeu por 79,63% da produção nacional de petróleo e gás. Os campos de Tupi, Búzios e Mero concentraram 56,27% da produção de petróleo. Em dezembro, a Petrobras respondeu por quase dois terços da produção total. Ambientalistas criticam o ritmo e pedem limites à produção e novas explorações. Já o governo e a indústria defendem ampliar a exploração diante do futuro declínio do pré-sal.

Salvador, 2 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE

Ian Bremmer

Fundador e presidente do Eurasia Group, consultoria de risco político dos EUA, e colunista da revista Time

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuEUA X VENEZUELA  GOVERNO TRUMP

Política externa de Trump segue lei da selva e ameaça estabilidade mundial

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Presidente age onde pode se safar, sem normas ou instituições Captura de Maduro inaugura nova era de poder unilateral americano sem limites

2026 é um ano de ponto de virada. A maior fonte de instabilidade global não será a China, a Rússia, o Irã ou os cerca de 60 conflitos em curso em todo o planeta –o maior número desde a Segunda Guerra Mundial. Será os Estados Unidos.

Essa é a linha central do relatório Top Risks 2026 do Eurasia Group: o país mais poderoso do mundo, o mesmo que construiu e liderou a ordem global do pós-guerra, está agora a desmantelando ativamente, liderado por um presidente mais comprometido e mais capaz de remodelar o papel da América no mundo do que qualquer outro na história moderna.

O fim de semana passado ofereceu uma prévia. Após meses de pressão crescente –sanções, uma enorme mobilização naval, um bloqueio total de petróleo– forças especiais dos EUA capturaram o ditador venezuelano Nicolás Maduro em Caracas e o levaram para Nova York para enfrentar acusações na Justiça americana.

Trump já batizou sua abordagem para o Hemisfério Ocidental de "Doutrina Donroe". É sua versão da afirmação da primazia americana nas Américas do século 19 do presidente James Monroe –exceto que, onde Monroe alertou as potências europeias para ficarem fora do continente americano, Trump está usando pressão militar, coerção econômica e acerto de contas pessoal para dobrar a região à sua vontade. E está apenas começando.

Isolacionismo "América em Primeiro Lugar", isso não é. Os Estados Unidos estão simultaneamente se envolvendo mais, não menos, com Israel e os estados do Golfo Pérsico. A disposição de Trump de atacar o Irã no ano passado e se intrometer na política europeia não exatamente grita retração.

Lá Fora

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O modelo de "esferas de influência" também não se encaixa. Trump não está dividindo o mundo com potências rivais, cada uma permanecendo em sua faixa. Washington acabou de enviar a Taiwan seu maior pacote de armas de todos os tempos, e a postura do governo no Indo-Pacífico não demonstra desejo de ceder a Ásia à China.

A política externa de Trump não opera em eixos tradicionais –aliados versus adversários, democracias versus autocracias, competição estratégica versus cooperação. Opera em um cálculo mais simples: Você consegue revidar com força suficiente para machucá-lo? Se a resposta for não, e você tem algo que ele quer, você é um alvo. Se for sim, ele fará um acordo.

Trump queria derrubar Maduro, e não havia nada que Maduro pudesse fazer para impedi-lo. Ele não tinha aliados dispostos a agir, um exército capaz de retaliar, nenhuma influência sobre qualquer coisa com a qual Trump se importasse. Então ele foi removido. Não importa que toda a estrutura do regime venezuelano permaneça intacta, e qualquer transição para um governo democrático estável será confusa, contestada e em grande parte responsabilidade da Venezuela.

Trump está pessoalmente satisfeito com a Venezuela continuando a ser governada pelo mesmo regime repressivo, desde que concorde em fazer o que ele manda (de fato, ele escolheu esse arranjo em vez de um governo liderado pela oposição). A ameaça do "faça o que eu mando, senão..." parece já estar funcionando, com Trump anunciando que as novas autoridades da Venezuela entregarão de 30 a 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos, com os recursos –palavras dele– "controlados por mim, como presidente". Sucesso na Venezuela, por mais estreitamente definido que seja, encorajará o presidente a dobrar a aposta nessa abordagem e ir mais longe –seja em Cuba, Colômbia, Nicarágua, México ou Groenlândia.

Na outra ponta do espectro está a China. Quando Trump aumentou as tarifas no ano passado, Pequim retaliou com restrições de exportação sobre terras raras e minerais críticos –ingredientes essenciais para uma ampla gama de produtos de consumo e militares do século 21. A vulnerabilidade exposta, Trump foi forçado a recuar. Agora ele está determinado a manter a distensão e garantir um acordo a qualquer custo.

A isto damos o nome de lei da selva, não estratégia: poder unilateral exercido onde quer que Trump ache que pode se safar, desvinculado das normas, processos burocráticos, estruturas de aliança e instituições multilaterais que antes lhe davam legitimidade. À medida que as restrições se apertam em outros lugares –eleitores irritados com a acessibilidade de preços, perdas nas eleições de meio de mandato se aproximando– e sua urgência em cimentar seu legado se acentua, a disposição do presidente de assumir riscos no lado da segurança, onde ele permanece em grande parte sem restrições, crescerá.

O hemisfério ocidental por acaso é um habitat especialmente rico em presas, onde os Estados Unidos têm alavancagem assimétrica que ninguém pode conter e Trump pode marcar vitórias fáceis com resistência e custos mínimos. Mas a vizinhança imediata da América não é o limite da abordagem de Trump.

Se já não estava claro, as ameaças do governo Trump à Groenlândia esclarecem que a Europa agora faz parte do conjunto de alvos da América. As três maiores economias do continente entram no ano com governos fracos e impopulares sitiados por populistas internamente, a Rússia à sua porta, e um governo americano apoiando abertamente a extrema direita que fragmentaria ainda mais a região. A menos que os europeus encontrem maneiras de ganhar influência e impor custos de forma crível que pesem para Trump–e logo– eles enfrentarão o mesmo aperto que ele está aplicando em todo o hemisfério.

Para a maioria dos países, responder a uma Casa Branca imprevisível, não confiável e perigosa é agora um empreendimento geopolítico urgente. Alguns falharão; a Europa pode estar tarde demais para se adaptar. Alguns terão sucesso; a China já está em uma posição mais forte, satisfeita em deixar seu principal rival se minar e vencer por W.O. Xi Jinping pode se dar ao luxo de jogar o jogo longo. Ele estará no poder muito depois do término do mandato de Trump em 2029.

O dano ao próprio poder americano persistirá após este governo. Alianças, parcerias e credibilidade não são apenas boas de se ter –são multiplicadores de força, dando a Washington uma influência que o poder militar e econômico bruto sozinhos não poderiam ter sustentado.

Trump está queimando essa herança, tratando-a como restrição em vez de ativo, governando como se o poder americano operasse fora do tempo e ele pudesse remodelar o mundo pela força sem consequência duradoura. Mas as alianças que ele está destruindo não voltarão ao normal quando o próximo presidente assumir o cargo. A credibilidade leva uma geração para reconstruir –se é que pode ser reconstruída.

Então, sim, 2026 é um ano de ponto de virada. Não porque saberemos como isso termina, mas porque começaremos a ver o que acontece quando o país que escreveu as regras decide que não quer mais jogar por elas. 

COMBATE À "CRISTOFOBIA"

Projetos de lei municipais apresentados em cidades como Salvador e Divinópolis (MG) propõem programas de “combate à cristofobia”, prevendo multas elevadas a foliões que usem fantasias carnavalescas consideradas “desrespeitosas” aos cristãos, como batinas, véus de freiras ou símbolos religiosos com conotação sexual. Sob o pretexto de proteger a fé, tais iniciativas revelam a expansão do sistema sancionador e a instrumentalização religiosa com fins eleitorais, fragilizando a segurança jurídica e pilares do Estado democrático de Direito. No constitucionalismo contemporâneo, a atuação punitiva do Estado só se legitima diante de conduta materialmente lesiva a bem jurídico determinado. Princípios como legalidade, ofensividade e mínima intervenção devem anteceder qualquer proposta repressiva. A liberdade de expressão artística e cultural é protegida pelo artigo 5º, IX, da Constituição. Sua restrição só se justifica em casos de agressão concreta à liberdade religiosa, como violência, ameaça, impedimento de culto ou incitação direta à violência. Fora desses contextos, sátira, humor e fantasia permanecem constitucionalmente protegidos. O problema central desses projetos é o uso de conceitos jurídicos indeterminados, como “hostilizar” ou “fantasia desrespeitosa”, que permitem sanções baseadas em percepções subjetivas, ampliando o risco de arbitrariedades e perseguições. 

O Código Penal exige dolo específico para crimes contra o sentimento religioso. O artigo 208 pressupõe escárnio dirigido a pessoa determinada, não a um grupo abstrato. O vilipêndio exige objeto de culto consagrado, e não mera irreverência. Em todos os casos, exige-se vontade deliberada de ofender, incompatível com o animus jocandi do Carnaval. Raciocínio semelhante vale para normas sobre discriminação racial e religiosa, que também exigem inequívoco animus discriminandi, conforme já reconhecido pelo STF. A prevalência da lógica do “me senti ofendido” gera subjetivismo sancionador, produz autocensura (chilling effect) e enfraquece a previsibilidade do Direito. A história demonstra que a censura nasce de restrições simbólicas e legislações moralizantes. Sou católico praticante e afirmo: o Cristianismo não necessita de tutela administrativa carnavalesca para sobreviver. A fé não é ameaçada pela sátira, mas se enfraquece quando instrumentalizada politicamente. O Direito deve proteger fatos, não sentimentos. Sem violência objetiva ou perseguição concreta, não cabe intervenção punitiva. Ainda assim, no Brasil cada vez mais criminalizador, talvez seja mais seguro manter as fantasias no armário. 

TRUMP AGRIDE GOVERNO DE MINNESOTA

Donald Trump tem feito de Minnesota um alvo frequente de ataques verbais e políticos. O presidente já chamou o governador democrata Tim Walz de “incompetente” e fez declarações xenófobas contra a comunidade somali do estado, afirmando que imigrantes teriam “QI baixo” e “não contribuem com nada”. Especialistas apontam que a ofensiva é essencialmente política. Minnesota não está entre os estados com maior número de imigrantes em situação irregular: ocupa a 23ª posição no ranking nacional, com cerca de 130 mil pessoas, o equivalente a 2,2% da população, segundo o Pew Research Center. Mesmo assim, o estado foi alvo de uma operação com cerca de 2.000 agentes do ICE. Para o cientista político Pedro Santos, trata-se de uma “revanche política militarizada”, com Trump usando o estado como bode expiatório. As ações recentes do ICE têm se concentrado em estados governados por democratas. Para a socióloga Silvia Pedraza, o foco está sobretudo nas “cidades gêmeas” de Minneapolis e St. Paul, tradicionalmente progressistas e com forte presença de imigrantes.

Minnesota vota majoritariamente em democratas e rejeitou Trump nas eleições de 2016, 2020 e 2024. Walz, que poderia ter sido vice de Kamala Harris, apoiou protestos contra as operações federais —algo que, segundo analistas, pesa na retaliação presidencial. Desde dezembro, vídeos de detenções dentro de casas geraram protestos. Após mortes de dois cidadãos americanos, houve recuo parcial das ações, que continuam com táticas menos ostensivas. Trump também explora uma investigação bilionária de fraudes em programas públicos durante a pandemia, envolvendo empresários —alguns de origem somali— para generalizar acusações contra imigrantes. Autoridades locais afirmam colaborar com as investigações e criticam o uso político do caso. Além disso, políticas estaduais como aborto legal, maconha recreativa e programas de diversidade contrariam diretamente a agenda conservadora do presidente.