CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA É PRIVATIVA DE ADVOGADOS

A oferta de consultoria e assessoria tributária com interpretação de normas jurídicas e orientação a gestores públicos ou privados é atividade privativa da advocacia, sendo vedada a empresas não registradas como sociedades de advogados. Com base nesse entendimento, o juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que uma empresa de consultoria se abstenha de anunciar ou divulgar serviços jurídicos de consultoria e assessoria tributária para captar clientela, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento comprovado. A ação foi proposta pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A entidade constatou que a empresa utilizava um domínio de internet exclusivo de advogados (“.adv.br”) para oferecer consultoria fiscal e tributária. Nos anúncios, a empresa prometia orientações para evitar distorções na interpretação de normas jurídicas e oferecia elaboração de pareceres, regulamentos e projetos de leis. A OAB-RJ pediu que a empresa fosse proibida de captar clientes com oferta de serviços jurídicos, alegando invasão de prerrogativas da advocacia e mercantilização da profissão, já que a ré não possuía registro como sociedade de advogados. A empresa contestou as acusações e alegou falta de interesse de agir, afirmando que o site já estava fora do ar. No mérito, sustentou que prestava serviços de gestão administrativa com equipe formada por contadores, economistas e advogados. Também afirmou que atuava de forma semelhante a grandes empresas de auditoria e que o domínio do site havia sido herdado de seu fundador.

Ao analisar o caso, o juiz acolheu os argumentos da OAB-RJ e explicou que, mesmo com o site inativo, o pedido tinha caráter preventivo para impedir condutas futuras. O magistrado destacou que as atividades divulgadas exigem orientação personalizada e interpretação do ordenamento jurídico aplicada a casos concretos, o que caracteriza exercício privativo da advocacia, conforme o artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Na decisão, concluiu que a prestação mercantil de orientações baseadas em normas legais invade a esfera da advocacia e deve ser coibida judicialmente. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, comemorou a sentença e afirmou que a decisão reforça a atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia e no combate ao exercício irregular da profissão.

RADAR JUDICIAL

TRUMP TERÁ DE DEVOLVER COBRANÇAS ILEGAIS

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar importadores por tarifas consideradas ilegais. A decisão foi tomada ontem, 4, pelo juiz Richard Eaton, em Manhattan. Ele determinou que os reembolsos sejam feitos com juros. A medida ocorre após decisão da Suprema Corte em 20 de janeiro. Por 6 votos a 3, o tribunal considerou irregular o uso de uma lei de 1977 para cobrar tarifas e usada por Donald Trump para impor taxas de importação. Segundo a Corte, a norma era destinada a emergências e não autorizava essa medida. Estimativa da Penn-Wharton Budget Model indica que mais de US$ 175 bilhões podem ser devolvidos. A Alfândega dos EUA afirma que o processo é sem precedentes. A agência diz que pode ser necessário revisar mais de 70 milhões de entradas de mercadorias. O governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas depois consideradas ilegais. O caso que originou a decisão foi movido pela empresa Atmus Filtration. 

CUBA EM DIFICULDADES

Em meio a um embargo de petróleo imposto pelos Estados Unidos, Cuba enfrenta um apagão generalizado desde ontem, 4, atingindo grande parte da ilha, de Pinar del Río a Las Tunas, incluindo Havana. A interrupção começou por volta do meio-dia após uma falha técnica na usina termelétrica Antonio Guiteras, a cerca de 100 km da capital. Dois terços do país ficaram sem energia e não havia previsão de normalização.  A crise se agravou após Cuba deixar de receber petróleo da Venezuela e também perder remessas do México, sob pressão do governo de Donald Trump.  Os EUA também ameaçaram impor tarifas a países que vendam petróleo à ilha, o que reduziu drasticamente o número de petroleiros chegando ao país.  Com a escassez de combustível, o governo adotou medidas como racionamento de gasolina e restrições à venda de diesel. A população enfrenta longos apagões, acúmulo de lixo e dificuldades em serviços básicos como transporte e saúde. Cuba produz menos da metade do petróleo que necessita para manter sua economia funcionando. Algumas famílias instalaram painéis solares, mas a solução ainda é limitada diante da crise energética. Em Havana, os racionamentos podem durar até 15 horas por dia, sendo ainda mais severos nas províncias. A situação econômica também se agrava com o impacto no turismo, afetado pela falta de combustível de aviação. Moradores relatam desespero com as condições de vida cada vez mais difíceis. O governo dos EUA afirma que as sanções são necessárias por considerar Cuba uma ameaça à segurança, enquanto líderes como Lula atribuem a crise a pressões externas.

IRÃ ATINGE PORTA-AVIÕES AMERICANO

A emissora estatal do Irã afirmou hoje, 5, que drones da Guarda Revolucionária do Irã atingiram o porta-aviões americano USS Abraham Lincoln no Mar da Arábia, perto de Omã. A emissora não apresentou detalhes sobre o suposto ataque. Antes, o Irã já havia afirmado ter atingido o navio. Na ocasião, o Pentágono disse que os mísseis nem chegaram perto. As Forças Armadas dos Estados Unidos ainda não comentaram a nova alegação. Nos combates contra rebeldes pró-Irã do Iêmen, porta-aviões americanos foram alvo de drones e mísseis. Até agora, porém, nenhum impacto foi confirmado. A operação também conta com o porta-aviões USS Gerald R. Ford. Ele está posicionado no Mediterrâneo, próximo de Israel. O setor marítimo classificou o Estreito de Hormuz e áreas próximas como “zona de guerra”. Cerca de 20 mil marinheiros e 15 mil passageiros estão retidos na região. Segundo a Organização Marítima Internacional, o Irã afirma ter controle total de Hormuz.

SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,2 bilhões em fevereiro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Superávit ocorre quando as exportações superam as importações. O resultado melhora em relação a fevereiro do ano passado, quando houve déficit de US$ 467 milhões. Foi também o maior superávit para meses de fevereiro desde 2024. O principal destaque foi o crescimento das exportações de petróleo. No mês, exportações somaram US$ 26,3 bilhões, alta de 28,5% na média diária. Já importações chegaram a US$ 22,1 bilhões, aumento de 5,7%. Entre os produtos mais exportados estão petróleo, soja, minério de ferro, carne bovina e café. No primeiro bimestre de 2026, o superávit acumulado foi de US$ 8,02 bilhões. As exportações no período totalizaram US$ 50,92 bilhões, alta de 13,9%. As importações somaram US$ 42,9 bilhões, queda de 0,2%. Mesmo com queda nas vendas aos EUA, o Brasil ampliou exportações para China, União Europeia, México e Oriente Médio.

BOLSONARO PERDE E CONTINUARÁ NA "PAPUDINHA"

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Com três votos favoráveis, o Supremo já formou maioria pela manutenção da prisão. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado analisa a decisão de Moraes que negou novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. É a primeira vez que a Primeira Turma avalia coletivamente esse tipo de pedido no caso. Antes, apenas o relator havia decidido sobre o tema. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa argumentou que ele possui quadro de saúde delicado e deveria cumprir pena em casa. Moraes afirmou que perícia da Polícia Federal não indicou necessidade de internação hospitalar. Segundo o ministro, a prisão domiciliar é um benefício excepcional. Ele também citou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e afirmou que a unidade prisional atende às necessidades médicas do ex-presidente.

Salvador, 5 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM FRAUDES DO BANCO MASTER

A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada ontem pela Polícia Federal, ampliou o alcance político e institucional das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e passou a preocupar lideranças do Centrão ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Foram presos Vorcaro; seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel; Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como responsável por monitorar adversários do banqueiro; e o policial federal Marilson Roseno da Silva. Segundo a Polícia Federal, Vorcaro teria pedido ao Sicário que simulasse um assalto para intimidar o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. O plano envolveria agressão física, mas o atentado não foi executado. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa, repudiou as ameaças e reafirmou a importância da atuação da imprensa na cobertura do caso. A operação também atingiu o Banco Central, com medidas cautelares contra dois servidores de carreira: Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária. Ambos foram afastados das funções, proibidos de entrar nas dependências do BC e obrigados a usar tornozeleira eletrônica por decisão do ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF. A decisão menciona suspeita de organização criminosa, danos bilionários e possíveis crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. Vorcaro já havia sido preso na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, mas foi solto posteriormente e passou a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, o banqueiro sempre colaborou com as autoridades e nega ter tentado obstruir as investigações. 

De acordo com a Polícia Federal, os dois servidores do Banco Central atuavam como consultores informais de Vorcaro, oferecendo orientações estratégicas sobre processos conduzidos pelo próprio órgão regulador. Eles teriam compartilhado informações internas, analisado documentos e sugerido argumentos a serem usados em reuniões com dirigentes da autoridade monetária. Em troca, teriam recebido pagamentos indevidos intermediados por terceiros. Paulo Sérgio Souza revisava documentos do Banco Master antes de serem enviados ao Banco Central e chegou a antecipar questionamentos que poderiam surgir em reuniões oficiais. Também teria alertado o banqueiro sobre movimentações financeiras detectadas pelos sistemas de monitoramento da autarquia. Belline Santana aparece como interlocutor frequente de Vorcaro em temas de supervisão bancária e, em algumas ocasiões, pediu que assuntos sensíveis fossem tratados por telefone. Mensagens obtidas pela PF indicam cobrança por pagamentos relacionados aos serviços prestados. Em um diálogo, Fabiano Zettel pergunta a Vorcaro se deveria pagar Belline, e o banqueiro responde afirmativamente. O Banco Central informou que identificou sinais de vantagens indevidas durante revisão interna sobre processos envolvendo o Banco Master. Após os indícios, os servidores foram afastados e a Polícia Federal foi acionada. A investigação já vinha causando tensão entre o sistema financeiro, o governo e o STF devido à dimensão das suspeitas. O envolvimento de servidores da autoridade monetária ampliou o impacto institucional do caso. Especialistas avaliam que o episódio constrange o Banco Central, mas não compromete o sistema financeiro. Nos bastidores de Brasília, cresce a preocupação com a possibilidade de uma delação premiada de Vorcaro. O banqueiro foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, um presídio comum, e dificilmente terá a prisão revogada no curto prazo.

 

EUA AFUNDA FRAGATA IRANIANA LONGE DO CONFLITO

Foi a primeira ação do tipo no mundo desde a Guerra das Malvinas; os EUA não realizavam operação semelhante desde 1945. O episódio evidencia a expansão da guerra no Oriente Médio para águas a 3.500 km do principal teatro de operações. Em 4 de março de 2026, um submarino dos Estados Unidos afundou uma fragata iraniana na costa do Sri Lanka, longe da zona central do conflito iniciado por Washington e Tel Aviv contra Teerã em 28 de fevereiro. Até esta quarta-feira (4), 87 corpos haviam sido recuperados pelo governo local. Outros 32 marinheiros do IRIS Dena foram resgatados, e cerca de 60 seguem desaparecidos. A ação simboliza tanto o alargamento geográfico da guerra quanto a tentativa iraniana de proteger seus principais ativos navais. Foi o primeiro ataque desse tipo desde 1982. Em 2 de maio daquele ano, o submarino britânico HMS Conqueror afundou o cruzador argentino ARA General Belgrano, matando 323 de 1.138 tripulantes. A perda representou metade das baixas argentinas na campanha britânica para retomar as ilhas Falkland, ocupadas por Buenos Aires e chamadas de Malvinas.

Para a Marinha americana, foi também a primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1945, contra o Japão, que um submarino afundou um navio inimigo. Segundo o Pentágono, foi empregado um submarino de ataque não identificado. A força opera três classes, sendo a mais numerosa a Los Angeles, com 40 unidades. Foi disparado um torpedo pesado Mk48, com ogiva de 293 kg e custo estimado em R$ 25 milhões. A Dena, comissionada em 2021, era um dos navios mais modernos do Irã. Embora classificada como fragata por Teerã, deslocava 1.500 toneladas, enquadrando-se mais como corveta. De acordo com o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o país operava quatro unidades modernizadas do modelo. Os EUA intensificaram a divulgação de suas ações navais após o Irã afirmar controlar o estratégico Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo. Washington afirma já ter afundado ao menos 20 embarcações iranianas.

 

SERVIDORES DO BANCO CENTRAL SÃO AFASTADOS

No mesmo dia em que determinou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro André Mendonça, do STF, ordenou o afastamento de dois servidores do Banco Central suspeitos de problemas com a instituição. Os afastados são o ex-diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sergio de Souza, e o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), Belline Santana. Segundo as investigações, eles atuavam como “funcionários” de Vorcaro em assuntos ligados à autoridade monetária. Ambos são investigados por suspeita de atuação irregular na fiscalização do banco. A investigação envolve o período anterior à liquidação extrajudicial do Master. A medida foi decretada em novembro do ano passado após agravamento da crise financeira da instituição. Na decisão, Mendonça afirma que os dois agiam como “consultores privados” do banqueiro. Eles também teriam recebido vantagens indevidas. O próprio Banco Central informou que identificou indícios dessas irregularidades. A autarquia afirmou que as suspeitas surgiram durante revisão interna dos processos de fiscalização. Também foram analisados procedimentos ligados à liquidação do banco. Segundo o BC, os servidores foram afastados cautelarmente de seus cargos. Eles também perderam acesso às dependências e sistemas da instituição. 

Procedimentos correcionais foram abertos para apurar os fatos. Os indícios de crime foram comunicados à Polícia Federal. Belline e Sousa já haviam sido afastados administrativamente no início de 2026. Com a nova fase da operação, a PF busca esclarecer suspeitas de corrupção. Também investiga possível favorecimento indevido ao banco. O BC afirmou que respeitará o devido processo legal e o direito de defesa. Caso confirmadas, as infrações receberão sanções previstas em lei. A decisão de Mendonça tem caráter cautelar. Ela foi tomada no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. O ministro citou a existência de um grupo de mensagens entre os investigados. Entre as vantagens indevidas estaria uma viagem à Disney de Sousa. O serviço de guia teria sido pago por Vorcaro. Mensagens indicam que o banqueiro pedia orientações estratégicas aos servidores. Eles também teriam sugerido mudanças em documentos do Banco Master. À época dos fatos, o Banco Central era presidido por Roberto Campos Neto. 

ESPANHA "NÃO SERÁ VASSALA", DIZ MINISTRA SOBRE AMEAÇAS DE TRUMP

A Espanha “não será vassala” de outro país, afirmou a ministra do Orçamento, María Jesús Montero, ontem, 4, após ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de cortar o comércio com Madri por sua posição contra ataques de Washington ao Irã. A tensão cresceu depois que o chanceler alemão, Friedrich Merz, disse na Casa Branca que a Espanha precisaria ser “convencida” a aceitar meta maior de gastos da OTAN, hoje discutida em 3,5% do PIB. Trump defende até 5%. O chanceler espanhol, José Manuel Albares, relatou “surpresa” com as falas de Merz e disse não imaginar declarações semelhantes de Angela Merkel ou Olaf Scholz. Madri recusou autorizar o uso de duas bases operadas com os EUA para ataques ao Irã. Em resposta, Trump pediu revisão de todos os laços comerciais e afirmou que a Espanha “não tem nada de que precisamos”.

O premiê Pedro Sánchez classificou a guerra no Irã como “desastre”, comparando-a à invasão da Ucrânia pela Rússia e à ofensiva de Israel em Gaza. Embora crítico ao regime iraniano, Sánchez disse que o ataque viola o direito internacional. “Não se pode responder à ilegalidade com mais ilegalidade”, declarou. Ele afirmou que a posição espanhola é coerente com sua postura sobre Ucrânia e Gaza: “não à guerra”, defendendo diálogo e diplomacia. Sánchez comparou ainda o conflito à invasão do Iraque em 2003 pelos EUA, que, segundo ele, gerou mais terrorismo, crise migratória e alta da energia. Sem responder diretamente a Trump, disse confiar na “força econômica, institucional e moral” da Espanha.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Servidores do BC atuavam para Vorcaro, aponta investigação

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Dois funcionários do Banco Central são afastados por ordem do ministro Mendonça, que os classificou de empregados/consultores do dono do Master

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em mensagens, Vorcaro diz que Ciro Nogueira é um ‘dos grandes amigos de vida’ e comemora projeto de senador a favor do Master

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Diálogos integram um conjunto de mensagens reunidas em documentos analisados pela CPI do INSS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Vorcaro relatou encontro com Moraes em troca de mensagens com a namorada

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OUTRO LADO: Procurado, ministro do STF não se manifestou a respeito de menções Segundo documentos obtidos pela CPI mista do INSS, compromisso teria ocorrido em abril de 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Zé Cocá desponta como favorito a vice de ACM Neto após recuo de Zé Ronaldo

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A SINALIZAÇÃO de que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), deve caminhar ao lado de ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo Governo da Bahia, em 2026, ganhou força

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã ataca petroleiro dos EUA no Golfo e lança drones no Azerbaijão

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Ataque ocorre 24 horas após o regime de Teerã declarar "controle total" sobre o Estreito de Ormuz

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Teerão pede “sangue sionista” e de Trump. Irão diz que EUA vão arrepender-se "amargamente" de afundar navio 

Ao sexto dia de guerra, continuam as hostilidades no Médio Oriente após a operação conjunta dos EUA e Israel contra o Irão, que provocou a morte do líder supremo iraniano, o ayatollah Ali Khamenei.

RADAR JUDICIAL

DEMOCRATA BUSCA VENCER REPUBLICANO, NO TEXAS 

O democrata James Talarico, 36, venceu as primárias no Texas e será candidato ao Senado em novembro de 2026. De perfil moderado, derrotou Jasmine Crockett em uma disputa vista como termômetro nacional. Seminarista presbiteriano e deputado estadual, é considerado estrela em ascensão no partido. Seu slogan, inspirado na Bíblia, marca oposição ao nacionalismo cristão. Ele criticou a proposta de exibir os Dez Mandamentos nas escolas do estado. Crockett adotou tom mais combativo contra o presidente Donald Trump. O resultado indica preferência democrata por conciliação e busca por republicanos moderados. Entre os republicanos, haverá segundo turno entre John Cornyn e Ken Paxton. Cornyn, senador veterano, já divergiu de Trump sobre fraude eleitoral. Paxton, aliado fiel, tentou reverter a vitória de Joe Biden em 2020. A decisão pode depender do apoio de Trump na fase final. Democratas tentam conquistar o Senado texano pela primeira vez desde 1993.

PREFEITO E VICE SÃO AFASTADOS

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado, expedido pelo ministro Flávio Dino, do STF, efetivou hoje, 4, a prisão do prefeito de Macapá, Furlan, e do vice, Mario Neto. Os dois foram afastados do cargo por 60 dias, em investigação por fraude a licitação em contrato, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, do Amapá. Há suspeitas de esquema criminoso entre agentes públicos e empresários, em licitações, com desvio de recursos públicos, além de lavagem de dinheiro. O objetivo principal reside em projeto de engenharia e execução de obras do Hospital Geral Municipal de Macapá. Os mandados foram cumpridos em Macapá, Belém e Natal.  

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz João Luiz Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por assédio moral, sexual e perseguição. Um dos casos ocorreu em agosto de 2022, quando uma servidora relatou que, após promessa de cargo em comissão, foi alvo de investidas no gabinete do magistrado. Segundo o relato, ele pediu abraço, tentou forçá-la a sentar em seu colo e a segurou pela cintura, mesmo diante de recusas verbais. A servidora afirmou que conseguiu se desvencilhar e saiu da sala em pânico, buscando ajuda de colegas. Outra servidora denunciou investidas durante três anos, incluindo convites pessoais, envio de mensagens e monitoramento fora do trabalho. Ela relatou que, mesmo após sair do gabinete e bloquear o número do juiz, continuou a receber contatos por outros meios. Também foram mencionados toques e gestos considerados inadequados com servidoras. O magistrado pediu revisão da pena e anulação de atos disciplinares, alegando irregularidades processuais. A relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, entendeu que as provas não se limitaram à palavra das vítimas. Para ela, a gravidade e a reiteração das condutas justificam a aposentadoria compulsória. A conselheira criticou a defesa do juiz, que atribuiu as denúncias a suposto grupo articulado de servidoras. Segundo o CNJ, a sanção é proporcional e visa proteger a dignidade, a liberdade sexual e o ambiente de trabalho seguro.

POLÍCIA FEDERAL BLOQUEIA MAIS DE 2 BILHÕES DE VORCARO

A Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero, bloqueou mais de R$ 2,2 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O valor estava em conta no nome do pai, Henrique Moura Vorcaro, na empresa CBSF DTVM (Reag). A informação foi divulgada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão, a quantia foi localizada em 14 de janeiro. A prática teria continuado mesmo após Vorcaro deixar a prisão, em 28 de novembro. Mendonça afirmou que os valores eram ocultados de credores e vítimas. Enquanto isso, o Fundo Garantidor de Crédito cobria rombo de quase R$ 40 bilhões do Master. A Reag é citada como facilitadora de lavagem de dinheiro. O esquema envolvia captação agressiva por meio de CDBs com alta rentabilidade.

Os recursos eram direcionados a operações de risco e ativos de baixa liquidez. A PF identificou quatro núcleos: financeiro, corrupção institucional, ocultação patrimonial e intimidação. Este último envolveria monitoramento e ameaças contra jornalistas, concorrentes e autoridades.

LULA QUESTIONA RECONSTRUÇÃO DA FAIXA DE GAZA

Durante conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no Palácio Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Conselho pela Paz criado pelos EUA e questionou a reconstrução da Faixa de Gaza. Ele condenou a ideia de reconstruir o território após bombardeios que vitimaram civis. “Compensou destruir Gaza para depois criar um conselho para reconstruí-la?”, questionou. Lula também criticou especulações sobre investimentos privados na área após a guerra. Segundo ele, não se pode tratar o local como oportunidade turística diante das mortes. A proposta de reconstrução ainda não foi formalizada, mas é debatida internacionalmente. Diplomatas afirmam que o Brasil se distanciou da iniciativa após ataques ao Irã. A avaliação é que a ação ampliou tensões no Oriente Médio. Para o governo, o conselho pode ser apenas simbólico. Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU. Ele criticou a prioridade global aos gastos militares em vez do combate à fome. E afirmou que erradicar a fome deve ser prioridade absoluta nas agendas internacionais.

Salvador, 4 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DONO DO BANCO MASTER É PRESO NOVAMENTE

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4), em nova fase da Operação Compliance Zero. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos inquéritos do caso. A decisão considerou mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do empresário. Nos diálogos, Vorcaro menciona forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, como forma de intimidação. Em uma mensagem, escreveu que queria “mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”. Também foi preso Fabiano Zettel, pastor e cunhado de Vorcaro, apontado como operador do grupo. Outros alvos foram Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão, indicado como operador financeiro, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Segundo a PF, há provas da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, além de risco caso os investigados permaneçam soltos. Houve buscas na casa do ex-diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil Paulo Sérgio Neves de Souza e do servidor Bellini Santana, já afastados.

As investigações apontam invasão de sistemas da própria PF, do Ministério Público Federal e falsificação de documentos públicos. Teriam sido simuladas assinaturas de membro do Ministério Público. Um grupo chamado “A Turma”, liderado por Mourão, apelidado de “Sicário”, também fez ameaças a opositores. Há suspeita de envolvimento de dois altos funcionários do Banco Central, afastados por decisão judicial. São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. A operação conta com apoio do Banco Central. A Justiça determinou bloqueio e sequestro de bens de até R$ 22 bilhões. O objetivo é interromper movimentações financeiras e preservar valores ligados aos crimes investigados. A PF apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos por organização criminosa. Outros três mandados de prisão foram expedidos, além do de Vorcaro. Ele já havia sido preso em 17 de novembro, em São Paulo, ao tentar embarcar para o exterior, e solto dez dias depois. A defesa do empresário ainda não se manifestou.

 

DEPUTADO NIKOLAS USOU AVIÃO VINCULADO AO DONO DO BANCO MASTER

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou um jatinho ligado ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para fazer campanha por Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022. O avião percorreu capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas entre 20 e 28 de outubro. A informação foi revelada pelo O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo. O segundo turno ocorreu em 30 de outubro, com foco no Nordeste e em Minas, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava. O avião pertence à Prime Aviation, empresa que tinha Vorcaro como sócio via fundo de investimento. A companhia compartilha bens de luxo, como jatos e helicópteros. A residência de Vorcaro em Brasília também passou pela Prime Aviation e por outra empresa ligada a ele, a Super Empreendimentos. Nikolas afirmou que foi convidado para a caravana Juventude pelo Brasil e que desconhecia o dono da aeronave. Disse que não havia indícios de irregularidade. À época, ele era vereador em Belo Horizonte e havia sido o deputado federal mais votado daquele ano.

A defesa de Vorcaro negou que o avião fosse dele. A Prime You informou que ele não era proprietário da aeronave nem de jatos da empresa. Segundo a empresa, o voo ocorreu sob regime regular de táxi aéreo, sem vínculo societário entre usuários e a aeronave. Vorcaro teria deixado a sociedade em setembro de 2025, após participação minoritária. Nos voos, Nikolas foi acompanhado pelo pastor Guilherme Batista, da Igreja Batista Lagoinha, que não respondeu. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar possível crime. Eles afirmam que o caso indica uso de interesses privados para impulsionar campanha. Nikolas frequenta a Batista Lagoinha. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, ex-pastor da denominação, é investigado pela PF. Zettel foi o maior doador pessoa física da campanha de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas, com R$ 3 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

 

CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE

A Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão unânime da 6ª Turma, condenou uma empresa de telecomunicações e seu advogado por litigância de má-fé. A penalidade fixada foi multa de 1% sobre o valor da causa, estipulado em R$ 1.317.686,88. A sanção decorreu da citação de jurisprudência inexistente nos autos. Para o colegiado, houve intenção deliberada de induzir o juízo a erro. A conduta buscava vantagem processual indevida. O relator foi o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Segundo ele, o ato ultrapassou os limites da ampla defesa. Também afrontou os deveres de lealdade e veracidade processual. O caso trata de indenização por danos morais. A ação foi movida pela morte de um trabalhador. O empregado caiu de nove metros ao instalar linha de internet. Nas contrarrazões, a empresa citou precedentes supostamente “pacíficos”. Um deles teria relatoria da ministra Kátia Arruda.

Outro seria do ministro aposentado Alberto Bresciani. Contudo, tais julgados não constavam no sistema do TST. Havia inclusive data posterior à aposentadoria do ministro citado. O relator não localizou os processos nas bases oficiais. Diante disso, solicitou verificação interna.

O Núcleo de Cadastramento Processual apurou que os processos jamais foram autuados. A Coordenadoria de Jurisprudência confirmou a inexistência. Também identificou divergências em dados e conteúdos mencionados. Ficou constatada a criação ou adulteração de julgados. O relator afirmou não se tratar de erro interpretativo. Houve formulação de tese apresentada como se fosse precedente real. A conduta foi considerada incompatível com a boa-fé. O ministro apontou dolo processual inequívoco. A tentativa de enganar só não teve êxito por conferência do juízo. O voto abordou ainda o uso de inteligência artificial. Segundo ele, eventual uso de IA não afasta responsabilidade. Além da multa, houve envio de ofícios à OAB e ao MPF para apuração disciplinar e criminal. 

TRUMP QUER MANDAR A MARINHA PARA ENFRENTAR O IRÃ NO ESTREITO DE HORMUZ

Horas após Donald Trump dizer que poderia enviar a Marinha para escoltar petroleiros no estreito de Hormuz, a Guarda Revolucionária do Irã afirmou controlar a rota por onde passa 20% do petróleo e gás do mundo. Segundo a agência Fars, Mohamad Akbarzadeh declarou que o estreito está sob total controle iraniano. Em resposta, o chefe do Comando Central dos EUA, Brad Cooper, afirmou no X que não há navios iranianos no golfo Pérsico, em Hormuz ou no golfo de Omã. Com apenas 33 km no ponto mais estreito, a via foi fortemente militarizada por Teerã, com 16 bases, navios, minas e drones. Ainda assim, pode haver blefe. Imagens indicam que embarcações iranianas foram atingidas por EUA e Israel, incluindo o Shahid Bagheri, adaptado para lançar drones. Relatos apontam que até 17 navios podem ter sido afundados, mas isso não elimina a capacidade de bloqueio iraniana. O país mantém mísseis antinavio de até 300 km e lançadores móveis, além de minas e drones. Diante do risco, países e empresas evitam a rota. O Qatar suspendeu sua indústria de gás natural liquefeito, e o Iraque deve fazer o mesmo com o petróleo.

No site Marine Traffic, não há tráfego comercial na faixa central de 3 km do estreito. Centenas de navios aguardam ancorados nos golfos Pérsico e de Omã. A estratégia iraniana é forçar os EUA a expor navios de guerra. No mar Vermelho, contra rebeldes houthis no Iêmen, Washington gastou cerca de US$ 1 bilhão em munições no primeiro ano, sem eliminar totalmente as ameaças. Nenhum navio americano foi afundado, mas houve perdas, inclusive um caça F/A-18 abatido por fogo amigo. Teerã aposta que o impasse elevará o preço do petróleo e pressionará politicamente Trump. O barril chegou a US$ 84, maior nível desde julho de 2024, ainda abaixo dos US$ 130 de crises anteriores. Antes da guerra, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o Irã tinha 70 embarcações costeiras, 18 submarinos diesel-elétricos e, pela Guarda Revolucionária, 133 navios de pequeno porte.