TRUMP MENTE EM DISCURSO DO ESTADO DA UNIÃO

O presidente Donald Trump afirmou no discurso do Estado da União ter promovido uma “virada histórica” nos EUA, mas citou dados falsos ou imprecisos. Em quase duas horas, defendeu sua gestão da economia e da imigração e voltou a falar em “fraudes generalizadas” nas eleições de meio de mandato. O The New York Times checou as declarações e as classificou como falsas, exageradas ou enganosas. Ao dizer que herdou inflação recorde, Trump ignorou que ela estava em 3% em janeiro de 2025 e já vinha em queda desde 2022. A criminalidade também recuava, segundo o Council on Criminal Justice, que projetou a menor taxa de homicídios em 2025. Sobre empregos na construção, falou em 70 mil vagas, mas dados da Associated Builders and Contractors indicam 14 mil em 2025. Afirmou haver mais pessoas empregadas do que nunca —o que é verdadeiro em números absolutos, mas proporcional ao crescimento populacional. Disse ainda que a fronteira é a “mais segura da história” e que zero imigrantes ilegais foram admitidos. Dados da U.S. Customs and Border Protection mostram mais de 6 mil registros na fronteira com o México em janeiro. Trump alegou que tarifas são pagas por países estrangeiros, mas quem paga são importadores americanos. Acusou somalis em Minnesota de desviar US$ 19 bilhões, sem apresentar provas.

Sobre preços, afirmou que alimentos e aluguéis caíram, porém dados do Bureau of Labor Statistics mostram alta anual de 2,9% nos alimentos. Disse que 11.088 assassinos entraram no país, citando dados que abrangem vários governos, inclusive o seu. Prometeu proteger Previdência e Medicare, apesar de histórico de propostas de cortes. Repetiu que há fraude generalizada nas eleições. Estudo do Department of Homeland Security encontrou indícios de não cidadania em apenas 0,02% de 49,5 milhões de registros. Também declarou ter “aniquilado” o programa nuclear do Irã na Operação Martelo da Meia-Noite. Documentos oficiais afirmam apenas que os ataques degradaram significativamente as instalações. Autoridades dizem que parte da estrutura nuclear iraniana sobreviveu. Segundo a checagem, várias falas exageram resultados ou distorcem dados oficiais. 

COMEDIANTE É ABSOLVIDO

A condenação por racismo ou discriminação exige a comprovação de dolo específico. Manifestações feitas em espetáculos de humor não configuram crime se não houver intenção deliberada de incitar ódio ou segregação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-3 absolveu o comediante Léo Lins das acusações de preconceito e discriminação. O colegiado anulou a sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo que o havia condenado, em junho de 2025, a oito anos, três meses e nove dias de reclusão, além de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. O caso envolveu o show “Perturbador”, publicado no YouTube. O Ministério Público de São Paulo e, depois, o Ministério Público Federal denunciaram o artista por piadas consideradas ofensivas. Segundo a acusação, o espetáculo trazia encenações depreciativas contra pessoas com deficiência, nordestinos, negros e judeus. Em primeira instância, ele foi condenado com base no artigo 20 da Lei de Racismo e no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A defesa sustentou que as falas ocorreram em contexto artístico, protegido pela liberdade de expressão. Também alegou ausência de dolo específico, ou seja, de intenção de discriminar ou promover ódio.

O MPF pediu a manutenção da condenação. Para o órgão, a conduta configurava discriminação ativa. Relator do caso, o desembargador federal Ali Mazloum reconheceu a inexistência de dolo. Ele afirmou que o tipo penal exige vontade livre e consciente de discriminar. Destacou ainda que o show ocorreu em teatro, para público adulto ciente do estilo do artista, caracterizando animus jocandi. Segundo o magistrado, manifestações de mau gosto podem gerar responsabilização civil ou administrativa, mas não necessariamente penal. A aplicação da lei penal, afirmou, deve respeitar os princípios da legalidade e da taxatividade. A restrição de liberdade deve ficar reservada a ofensas graves. Para ele, reconhecer a atipicidade penal não significa dar salvo-conduto a agressões verbais. Significa apenas limitar a intervenção do Direito Penal aos casos em que haja inequívoca intenção de violar o bem jurídico protegido. A absolvição foi decidida por maioria. O voto divergente defendia a manutenção da condenação. Com a decisão, também foi afastada a indenização por danos morais coletivos.

 

STF VALIDA FUNÇÕES DA CORREGEDORIA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, (24, para validar as atuais funções da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em correições parciais. A sessão virtual termina às 23h59. As regras consideradas legítimas permitem que o órgão suspenda decisões judiciais em casos urgentes. As correições parciais são medidas administrativas destinadas a garantir a boa ordem processual e corrigir irregularidades ou omissões em atos de tribunais ou magistrados. Elas só são adotadas quando não há recurso específico previsto. A ação foi proposta em 2008 pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questionou trechos do Regimento Interno da Corregedoria. A entidade sustentou que a norma autoriza o corregedor-geral a exercer funções de natureza jurisdicional, como suspender ou anular decisões. Embora o regimento tenha sido alterado ao longo dos anos, a previsão contestada foi mantida. O texto autoriza, em situações excepcionais, a adoção de medidas para evitar lesão de difícil reparação e assegurar resultado útil ao processo.

Para a Anamatra, corregedorias devem atuar apenas no controle administrativo, sem exercer competências jurisdicionais. A associação argumentou que Constituição, CLT e CPC não conferem à Corregedoria poder para suspender ou reformar decisões. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela validade das regras. Ele afirmou que o regimento trata de procedimento administrativo, e não de processo judicial. Segundo o ministro, a adoção de medidas cautelares não transforma a atuação em jurisdicional. Nunes Marques foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Cristiano Zanin. O relator destacou que a correição se limita a erros de procedimento ou de atividade, não alcançando o mérito das decisões judiciais. Assim, não há interferência em provimentos jurisdicionais nem violação ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural. Por fim, afirmou que a atuação urgente do corregedor é temporária e não substitui a decisão do órgão competente, permanecendo no âmbito administrativo.

TRUMP É "ERRÁTICO" COM A IDADE, DIZ PESQUISA

Seis em cada dez americanos (61%) afirmam que o presidente Donald Trump, 79, tornou-se errático com a idade, segundo pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na segunda-feira (23). O índice inclui 89% dos democratas, 30% dos republicanos e 64% dos independentes. A Casa Branca não comentou. O levantamento foi realizado online com 4.638 adultos, ao longo de seis dias, e tem margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação de Trump pouco variou nos últimos meses. Cerca de 40% aprovam seu desempenho, dois pontos acima do início do mês. Ele iniciou o mandato com 47% de aprovação. Desde abril, os índices oscilam dentro de um ou dois pontos do atual. A maioria dos americanos considera a liderança política velha demais. Para 79%, os eleitos em Washington são idosos para representar a população. A idade média é de 64 anos no Senado e 58 na Câmara. Entre democratas, 58% dizem que Chuck Schumer, 75, é velho demais para o cargo. Trump venceu a eleição de 2024 em parte pela percepção de declínio mental de Joe Biden.

Biden deixou o cargo aos 82 anos, como o presidente mais velho da história. Trump pode bater esse recorde ao completar 80 anos em junho. Ele tomou posse em janeiro de 2025 aos 78, tornando-se o mais velho a assumir. Apenas 45% o veem como mentalmente afiado, ante 54% em 2023. O presidente tem adotado tom agressivo em declarações públicas. Na semana passada, criticou a Suprema Corte por derrubar tarifas. Entre republicanos, 81% o consideram afiado, índice estável desde 2023. Entre democratas, esse percentual caiu de 29% para 19%. Entre independentes, recuou de 53% para 36%.

PRESIDENTE DO MÉXICO GARANTE REALIZAÇÃO DA COPA

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou ontem, 24, que não há “nenhum risco” para torcedores que pretendem visitar Guadalajara durante a Copa do Mundo FIFA de 2026. A declaração ocorre após uma onda de violência no domingo (22), provocada pela morte do narcotraficante Nemesio Oseguera, líder do Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG), em operação militar. Nos confrontos, morreram ao menos 27 agentes de segurança, 46 suspeitos e uma civil, segundo autoridades. O cartel reagiu com queima de veículos e bloqueios em 20 dos 32 estados mexicanos. Apesar disso, Sheinbaum garantiu segurança para os quatro jogos do Mundial previstos em Guadalajara, em junho. A entidade organizadora, FIFA, informou que não comentará, por ora, a situação. 

O México dividirá a Copa com Estados Unidos e Canadá. Além de Guadalajara, as sedes mexicanas incluem Cidade do México e Monterrey, onde não houve registros de violência. Conhecido como El Mencho, Oseguera era o criminoso mais procurado pelos EUA, que ofereciam US$ 15 milhões por sua captura. A violência também afetou Puerto Vallarta, destino turístico no Pacífico. Segundo a presidente, a situação “aos poucos está se normalizando”, com aeroportos operando normalmente e bloqueios já removidos. O governo de Jalisco informou que as aulas serão retomadas. Jogos de futebol foram suspensos no fim de semana em Jalisco e em Querétaro. Guadalajara também sediará partidas da repescagem do Mundial, com Bolívia, República Democrática do Congo, Iraque, Nova Caledônia, Jamaica e Suriname disputando duas vagas restantes.

 

PASSAGEIROS E TRIPULANTES DORMEM A BORDO, NA PISTA

Cerca de 600 passageiros de seis voos passaram a noite dentro de aviões no Aeroporto de Munique após fortes nevascas cancelarem decolagens na quinta-feira (19). A informação foi divulgada no domingo (22) por um porta-voz da Lufthansa. Os passageiros já estavam embarcados quando as decolagens foram suspensas devido ao acúmulo de neve. Segundo o aeroporto, faltaram ônibus para transportar os viajantes até o terminal e não havia posições disponíveis junto aos fingers. Com isso, todos tiveram de permanecer nas aeronaves durante a madrugada. O aeroporto afirmou que o horário avançado e falhas de comunicação limitaram o transporte terrestre. Na prática, não havia ônibus nem motoristas disponíveis. A nevasca causou atrasos e mais de 100 cancelamentos ao longo do dia. Apesar da restrição a voos noturnos, algumas aeronaves receberam autorização para decolar até 1h. Mesmo assim, seis aviões preparados não obtiveram liberação final por causa do mau tempo. Com o terminal lotado, passageiros e tripulantes dormiram a bordo, na pista. Somente na manhã de sexta-feira os ônibus começaram a buscá-los.

A Lufthansa disse não saber por que não havia veículos na madrugada. A administração do aeroporto pediu desculpas pelo ocorrido. Afirmou que a situação foi difícil e incompreensível para os passageiros. A companhia informou que iniciou contato com os afetados na sexta-feira. Segundo a empresa, todos receberão compensações previstas pelas regras da União Europeia. Cinco dos seis voos eram da Lufthansa ou de empresas do grupo. Entre eles, três voos próprios para Singapura, Copenhague e Gdansk. Dois voos da Air Dolomiti, com destino a Graz e Veneza, também foram afetados. Outro voo, de companhia diferente, entrou na lista de cancelamentos. Com tantos voos suspensos, as posições de estacionamento ficaram lotadas. Várias aeronaves foram direcionadas para áreas externas do pátio. O transporte por ônibus ficou drasticamente reduzido. O aeroporto afirmou que os passageiros foram atendidos da melhor forma possível. A Lufthansa destacou que os aviões permaneceram aquecidos e com energia. A medida garantiu algum conforto aos viajantes que passaram a noite a bordo.

 

MORRERAM 186.102 SOLDADOS RUSSOS E 55 MIL UCRANIANOS

Na vila de pescadores de Sedanka, no extremo leste da Rússia, a vida é marcada por isolamento e carências. Muitas casas não têm água encanada, banheiro interno ou aquecimento central, mesmo com temperaturas de -10°C no inverno. Cercada por tundra e pântanos, a vila só é acessível por barco ou veículos especiais entre maio e outubro; no inverno, apenas por moto de neve ou helicóptero. A maioria dos moradores vive da pesca e do cultivo próprio. Com 258 habitantes, 39 homens entre 18 e 55 anos se alistaram para lutar na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Doze morreram e sete estão desaparecidos. Moradoras relatam que quase todas as famílias têm alguém na frente de batalha. “Não há ninguém para cortar lenha”, disseram ao governador regional. A BBC identificou 186.102 soldados russos mortos desde o início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022. Especialistas estimam que o total real possa variar entre 286 mil e 413 mil mortos.

Do lado ucraniano, o presidente Volodymyr Zelensky afirmou que 55 mil soldados morreram oficialmente, mas estimativas apontam números maiores. As perdas russas são desproporcionais entre povos indígenas e regiões pobres da Sibéria e do extremo leste. Em Sedanka, predominam koryaks e itelmens. Dados indicam maior mortalidade em áreas rurais e cidades pequenas. Regiões como Buryatia e Tuva têm taxas muito superiores às de Moscou. Especialistas apontam pobreza e falta de perspectivas como fatores que impulsionam o alistamento. Em 2024, a vila inaugurou um monumento aos participantes da “operação militar especial”. Promessas de apoio às famílias ainda não foram plenamente cumpridas. Uma em cada cinco casas é considerada insegura, e a escola local está em estado de emergência. A perda de homens em idade ativa agravou ainda mais as dificuldades da comunidade. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Regra para penduricalhos une Supremo e Congresso

​

Pressão sobre os dois Poderes faz com que elaborem projeto regulamentando complementos incorporados ao salários, que furam teto constitucional. Liminar de Dino suspendendo pagamento desses benefícios por 60 dias será analisada hoje na Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Master: Medidas de Mendonça afastam homens de confiança de Toffoli da investigação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Revista The Economist diz que STF está envolvido em 'enorme escândalo'

​

Texto menciona questionamentos sobre ligações de ministros com Daniel Vorcaro e o Banco Master Cita ainda intenção da direita em ganhar força no Senado para dar andamento a pedidos de impeachment contra integrantes da corte

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Ex-advogado foragido por apropriação 
indébita é preso pela polícia na Bahia

Segundo informações da Polícia Civil, contra ele havia 
dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal 
da Comarca de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Feminicídios: Conheça os 61 projetos que tramitam na Assembleia do RS

​

Estado contabiliza 19 casos apenas neste ano; deputados pretendem fazer mutirão para analisar propostas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal pode perder até 370 milhões com as tarifas de Trump

​

Incerteza volta a pairar na economia, após ameaça dos Estados Unidos taxarem importações em 15%. Em Portugal já há setores a perder dinheiro. Recuo de Trump fixa tarifa de 10% durante 150 dias.

RETIRADOS ARQUIVOS DO CASO EPSTEIN QUE COMPLICAM TRUMP

Escândalo expõe nomes ligados a Jeffrey Epstein, preso por abuso e tráfico sexual de menores. Resumo produzido pela LE.IA, do Estadão. Uma série de documentos que citavam o presidente dos EUA, Donald Trump, em um suposto caso de abuso sexual envolvendo uma menor teriam sido retirados dos arquivos do Caso Epstein divulgados no fim de janeiro pelo governo americano, segundo a National Public Radio (NPR). De acordo com a NPR, os arquivos incluíam entrevistas e anotações que mencionavam Trump em acusações relacionadas ao caso. A investigação aponta que mais de 50 páginas de entrevistas com o FBI e outros registros teriam sido “escondidos”. A emissora afirmou ter revisado números de série antes e depois das páginas ausentes e identificou que documentos listados como divulgados não apareciam na base de dados. 

Entre os relatos, uma mulher acusa Trump de tê-la abusado quando ela tinha 13 anos, após ter sido apresentada a ele por Jeffrey Epstein, décadas atrás. Os arquivos também citariam encontros entre Trump e Epstein em festas e eventos, inclusive em propriedades do republicano. Outro documento ausente, segundo a NPR, seria o depoimento de uma testemunha considerada chave na investigação e que colaborou no julgamento de Ghislaine Maxwell. Em nota à NPR, a Casa Branca afirmou que Trump está “totalmente livre de qualquer acusação relacionada a Epstein” e destacou medidas adotadas pelo presidente para dar transparência ao caso. Ghislaine Maxwell, de 64 anos, foi condenada em dezembro de 2021 a 20 anos de prisão por tráfico sexual. Epstein morreu em agosto de 2019, em uma prisão federal, enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual.

 

RADAR JUDICIAL

EX-EMBAIXADOR É PRESO

O ex-embaixador do Reino Unido nos EUA, Peter Mandelson, foi preso ontem, 23, segundo o jornal The Times. A Polícia Metropolitana de Londres confirmou a detenção de um homem de 72 anos por suspeita de má conduta em cargo público, sem divulgar o nome. Ele foi levado de sua casa em Camden para interrogatório. Buscas também ocorreram em endereços em Wiltshire e Londres. Mandelson é investigado após arquivos dos EUA indicarem repasses de dinheiro de Jeffrey Epstein e possível vazamento de documentos. Ele renunciou ao Parlamento e ao Partido Trabalhista após o escândalo. E-mails sugerem relação mais próxima com Epstein no período do governo Gordon Brown. O caso abalou o premiê Keir Starmer, que o havia nomeado e enfrenta queda de popularidade. Aliados pedem sua renúncia, enquanto outros mantêm apoio. O chefe de gabinete Morgan McSweeney e o diretor Tim Allan deixaram os cargos. O escândalo também atingiu o ex-príncipe Andrew, investigado no mesmo caso. O Palácio de Buckingham afirmou que colaborará com as investigações.

ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA: INDENIZAÇÃO

A não expedição ou o atraso na entrega de diploma gera responsabilidade objetiva da faculdade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com base nisso, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de um empresário. A universidade não forneceu o documento e acabou descredenciada do Sistema Federal de Ensino. A instituição e a União também foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais. O autor concluiu o curso de Tecnologia em Gestão Financeira em julho de 2023 e colou grau em setembro. Mesmo após diversas tentativas, não recebeu o diploma. A faculdade não apresentou defesa e foi declarada revel. A União informou que o representante da IES alegou ao MEC estar entregando os documentos. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein destacou que o curso era autorizado e válido durante a formação do aluno. Segundo ela, o descredenciamento não afasta as obrigações contratuais da instituição. Diante da inoperância da faculdade e da omissão estatal, a União deverá emitir o diploma. A indenização será paga solidariamente, com juros e correção monetária.

JUIZ DE FORA: 16 MORTES COM CHUVAS

Ao menos 23 pessoas morreram e 47 estão desaparecidas após fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. Juiz de Fora concentra 16 mortes e 43 desaparecidos, segundo os bombeiros. Em Ubá, são sete mortos e quatro desaparecidos. A prefeita Margarida Salomão decretou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal. Cerca de 440 pessoas estão desabrigadas e foram acolhidas em escolas municipais. Em Ubá, choveu 170 mm em três horas e meia, causando inundações e danos a pontes. O governador Romeu Zema decretou luto oficial de três dias. O ministro Waldez Góes enviou equipes da Defesa Civil Nacional. Há registros de soterramentos, deslizamentos e mais de 250 ocorrências atendidas. Rios transbordaram, pontes foram interditadas e bairros ficaram isolados. Juiz de Fora vive o fevereiro mais chuvoso da história, com 589 mm acumulados. O decreto de calamidade tem validade de 180 dias e agiliza o envio de recursos.

NATURA E AVON CELEBRAM ACORDO

A Natura informou ontem, 23, que firmou acordo para encerrar um caso envolvendo a Avon Products nos EUA, com pagamento de US$ 67 milhões. Trata-se de sentença desfavorável em 1ª instância sobre alegações de contaminação por amianto em produtos de talco. O valor atualizado da condenação era de cerca de US$ 68,8 milhões. O desembolso ocorrerá em 6 de março. Segundo a empresa, será compensado parcialmente por US$ 22 milhões da venda da Avon Card e por 26,9 milhões de euros da venda da Avon Rússia. A companhia afirmou que o acordo não representa reconhecimento de culpa e atende aos seus melhores interesses diante da legislação norte-americana. Em 2022, a Avon foi condenada após ação que alegava relação entre talco e câncer. Os autores afirmam que produtos teriam causado mesotelioma. A Natura sustenta que a Avon nunca utilizou amianto em suas fórmulas. 

GASTOS COM FOLHA SALARIAL: R$ 62,5 BILHÕES

As instituições de Justiça estaduais gastaram mais de R$ 62,5 bilhões com folha salarial em 2024, o equivalente a 67% do orçamento de tribunais, MPs e defensorias, segundo o Justa.
Foram analisados dados de 21 estados; Roraima, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina forneceram dados parciais. Em cinco estados, o sistema de Justiça consome mais de 10% do orçamento total. Rondônia lidera, com 13% dos recursos destinados a TJ, MP e Defensoria. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro também superam 10%. Em 11 estados, o orçamento da Justiça cresce acima do orçamento geral. Segundo Luciana Zaffalon, do Justa, o modelo interno de escolha de dirigentes impulsiona essa expansão. Ela afirma que os orçamentos se descolam das contas estaduais, criando risco fiscal. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu indenizações não previstas em lei e deu 60 dias para comprovação. A decisão será analisada pelo plenário nesta quarta-feira (25). Em 2024, houve R$ 4,3 bilhões em créditos extras, sendo R$ 4,7 bilhões destinados à folha, com destaque para São Paulo.

Salvador, 24 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CINTRA SEPAROU JUDICIÁRIO DO EXECUTIVO

Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, no período 2002/2004, faleceu hoje, 24, aos 82 anos. Ele nasceu na cidade de Ipirá. Cintra graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, na turma de 1967; iniciou sua trajetória vitoriosa no Ministério Público do Estado, como promotor de Justiça, em 1969. Tornou-se o primeiro procurador-geral a ser votado de forma direta, pelos membros da instituição; foi reeleito e, na sequência, era escolhido pelo governador do Estado, em lista tríplice para integrar o Tribunal. Em 1992 assumiu vaga reservada ao Ministério Público, tornando desembargador da Corte. Cintra nunca negou sua amizade com Antonio Carlos, mas entendeu que não poderia aceitar a interferência abusiva na Corte. Na sua gestão deu-se a transferência da sede do Tribunal do bairro de Nazaré para o Centro Administrativo. O magistrado presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre os anos de 2004 e 2006. 

A marca do trabalho de Cintra reside na conquista da independência do Judiciário. Na época, em 2002, Antônio Carlos Magalhães, senhor feudal e comandante maior dos poderes, inclusive do Judiciário, impôs a candidatura de seu amigo, desembargador Amadiz Barreto. Até então, todos os nomes para a presidência do Tribunal passavam pela aprovação de Antonio Carlos. Cintra, como a maioria da Corte, não aceitavam o nome indicado e aí originou-se a independência do Judiciário da Bahia. O magistrado ainda pediu ao "chefe" para apontar outro nome, mas a resistência provocou sua candidatura e tornou-se presidente do Tribunal, conseguindo a independência do Judiciário que sempre esteve atrelado ao Executivo. Os passos seguintes do Judiciário foi de total desvinculação com o Executivo, principalmente, na escolha da diretoria. 

Essa foi a grande conquista para o Judiciário da Bahia, fruto da independência e trabalho do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra!       

TRIBUNAL INSTAURA PROCEDIMENTO CONTRA DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de violência sexual envolvendo um desembargador que participou da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. A Corte informou ter recebido representação formal ontem, 23. As deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Bella Gonçalves (PSOL-MG) afirmaram ter recebido relatos graves e detalhados, tornados públicos pelas próprias vítimas. Duda acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o caso. Ela criticou o julgamento que relativizou o estupro de vulnerável com argumentos como “vínculo afetivo” e “relação consensual”. Bella defendeu o afastamento cautelar do magistrado e a anulação da decisão. Segundo ela, as denúncias partiram de duas pessoas e podem configurar suspeição.

O caso envolve decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG que absolveu o réu e a mãe da adolescente. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que houve relação consensual com anuência dos responsáveis. O acusado está solto desde 13 de fevereiro, após alvará de soltura. Ele tem antecedentes por homicídio e tráfico. A decisão contraria entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevante o consentimento de menor de 14 anos, conforme a Súmula 593. O artigo 217-A do Código Penal tipifica o crime independentemente de violência. A Corregedoria do CNJ abriu Pedido de Providências para apurar o caso. O corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJMG e o desembargador prestem esclarecimentos em até cinco dias.