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domingo, 28 de dezembro de 2025

COLÔMBIA: MELHOR DESEMPENHO DA AMÉRICA LATINA

Colômbia é o melhor país da América Latina para fazer negócios | Economia |  EL PAÍS BrasilA economia da Colômbia superou as expectativas em 2025. O PIB cresceu 3,6% no terceiro trimestre, maior alta desde a pandemia. Analistas projetavam avanço máximo de 3,2%. Segundo The Economist, foi o melhor desempenho da América Latina. E o quarto melhor entre 36 países da OCDE. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 1,8%. Especialistas atribuem o resultado ao aumento do consumo público e privado. O consumo das famílias voltou a reagir após anos mais fracos. O mercado de trabalho também melhorou. O desemprego caiu para 8,2%, menor nível histórico. Três quartos das novas vagas em 2025 foram formais. O país não foi duramente afetado por tarifas dos EUA. A tarifa de 10% foi semelhante à aplicada a outros países da região. A alta do preço do café ajudou as exportações. O setor agropecuário teve bom desempenho e gerou empregos. A valorização do peso frente ao dólar também influenciou a economia.

Apesar disso, há sinais de alerta. O crescimento é impulsionado por gasto público elevado e insustentável. O investimento estrangeiro segue fraco há vários anos. O déficit fiscal deve chegar a 6,2% do PIB em 2025. O Banco Central alerta para riscos à inflação e à dívida. Há retração nos investimentos em petróleo e mineração. A inflação perdeu força no processo de queda. Reformas de Petro não causaram colapso econômico, mas geraram incerteza. Economistas dizem que o bom momento não é mérito do atual governo. Para 2026, a expectativa é de crescimento com cautela. 



BRITÂNICO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TRUMP

Um dos cinco europeus sancionados pelos EUA entra na justiça contra o  governo Trump - RFIO britânico Imran Ahmed, um dos cinco europeus sancionados pelos EUA, entrou na Justiça contra a administração do presidente Donald Trump. As sanções atingem defensores de regras mais rígidas para as big techs e são vistas como uma escalada inédita por jornais franceses. Entre os alvos está o francês Thierry Breton, arquiteto da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. Ele e dirigentes de ONGs tiveram vistos negados e foram declarados persona non grata nos Estados Unidos. Washington acusa a UE de impor regras que “censuram” plataformas americanas e ameaça ampliar a lista de pessoas banidas. O secretário de Estado, Marco Rubio, fala em combater o “complexo industrial global da censura”.Café Sobésa | LinkedIn

A crise ocorre após meses de tensão desde o retorno de Trump ao poder, com ameaças de tarifas e investigações contra empresas europeias. A Comissão Europeia condenou firmemente a decisão e afirma que as regras foram aprovadas democraticamente. Bruxelas promete reagir para defender sua autonomia regulatória, enquanto Macron classificou as sanções como “intimidação”. Jornais apontam risco de uma “guerra fria digital” que pode evoluir para confronto comercial entre EUA e UE. Ahmed processa o governo após acusações contra sua ONG; um juiz de Nova York bloqueou prisão ou deportação e marcou audiência. 

SENADOR MORO LIDERA PARA GOVERNO

Poder360 | Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas mostra que o senador  Sergio Moro (@sf_moro) (União-PR) lidera a disputa ao governo do estado  em... | InstagramO senador SergioSobésa café ☕️ | Premium não é apenas uma palavra. É tradição. É  intensidade. É SOBÉSA. Há mais de 60 anos, transformamos café em uma  experiência que... | Instagram Moro (União-PR) lidera todos os cenários na disputa pelo governo do Paraná em 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião. Apesar da dianteira, o quadro ainda é indefinido, com altos índices de eleitores indecisos. O levantamento ouviu 1.250 pessoas, entre 7 e 10 de dezembro, em municípios de maior porte do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Nos cenários estimulados, Moro varia de 27% a 39% das intenções de voto. Requião Filho (PDT) aparece em segundo, com percentuais entre 17% e 29%. Entre os nomes ligados ao governo Ratinho Junior, Alexandre Curi e Rafael Greca chegam a 16%. Guto Silva aparece com apenas 4% em um cenário. Segundo o sociólogo Arilton Freres, a sucessão é um desafio para o campo governista. A transferência de votos do governador dependerá do nome escolhido. Moro, porém, tem rejeição elevada: 24%. Requião Filho registra rejeição ainda maior, de 28%. Além disso, Moro enfrenta resistências dentro do União Brasil e da federação com o PP.

Freres avalia que uma troca de partido não reduziria o capital eleitoral de Moro, mas alerta para riscos se ele migrar para uma sigla pequena, sem estrutura. A pesquisa também mediu influência de apoios políticos. Ratinho Junior pode influenciar 35% do eleitorado, Lula apenas 17%, enquanto Bolsonaro impacta 27%. Na disputa presidencial de 2026 no Paraná, Ratinho Junior lidera com 52%, seguido por Lula (23%) e Tarcísio de Freitas (11%). O governo Lula é desaprovado por 54% no estado, e considerado ruim ou péssimo por 40% dos entrevistados. 

TRUMP, O XERIFE!

A estratégia econômica de Trump: ´um novo xerife na cidade´ - Terapia  PoliticaO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assumiu a condição de xerife e onde ele encontra algo que não lhe agrade, tome-lhe interferências e agressões, através das bombas mortíferas. É impressionante o passeio do xerife pelo mundo, buscando sempre penalizar quem não não reza pela cartilha conservadora. Nem se fala em Israel ou no Irã, países que ele apoia e manda bombardear com muita facilidade. Agora, está sendo a vez do Estado Islâmico, no noroeste da Nigéria, na Ásia. O xerife resolveu punir no estado de Sokomoto, causando muitas mortes; ele classificou os ataques como "poderosos e mortais" e ainda declarou que o grupo pertence à "escória terrorista", além de perseguir os cristãos. Ou seja: no mundo, Trump sabe classificar os terroristas e os que precisam de sua proteção. Somente ele, o xerife, tem o condão de entender que este ou aquele grupo, em qualquer parte do mundo, é composto por terroristas. Trump ainda vai para seu Truth Social e declara que "sob minha liderança, nosso país não permitirá que o terrorismo islâmico radical prospere". 

PESSOA CARDOSO AdvogadosA Nigéria está dividida entre muçulmanos e cristãos. Para ser catalogado um grupo de terrorismo islâmico ou terrorista de outro país, basta o xerife assim entender e tome-lhe bomba. Anteriormente, em novembro, Trump determinou que suas tropas preparassem para combater grupos militantes islâmicos. Pouco importa sobre a soberania do país, pois a palavra final cabe sempre ao xerife que não respeita os princípios adotados, em todo o mundo, passando a imprimir seu entendimento de desrespeito à integridade dos países. O xerife atua de forma autoritária nas sucessivas intervenções promovidas, sem respeitar ou considerar as instâncias multilaterais como a ONU ou a OMC. A política externa desenvolvida pelo xerife americano tem causado danos às lideranças internacionais. O presidente americano usa seu poder militar também para bombardear barcos no Caribe e no Pacífico, já tendo matado mais de 100 pessoas, sem julgamento algum. 

Nenhum presidente imiscuiu tanto em países, como Donald Trump e em tão pouco tempo de governo. Ele apoia abertamente os aliados de ultradireita e manifesta esse posicionamento na sua rede social, a Truth Social. Recentemente, Trump prometeu "consequências" para Honduras, se seu candidato, o conservador Nasty Tito Asfura, não vencesse. Evidente que, depois de longo tempo de apuração das urnas, terminou obtendo a votação necessária para governar o país. A próxima vítima poderá ser a Colômbia, sob acusação de produtora de cocaína. Ele sempre encontra uma acusação para desferir seus petardos contra o país. Não há explicação ou justificativa alguma para o xerife chegar às suas estapafúrdias conclusões, indispensáveis apenas para seu tirocínio que já está envelhecido pelo tempo e carcomido pela maldade e perseguição. 

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Depois do bipe, a rua é convite: os limites da fiscalização de 13 mil presos fora da cela

Dados exclusivos obtidos pelo Correio mostram o quantitativo de presos do DF e de 45 municípios goianos submetidos a monitoramento domiciliar. Em um mês, 240 policiais penais foram escalados para acompanhar mais de 13 mil detentos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Morre Brigitte Bardot, aos 91 anos

Estrela mundial nos anos 1950, Bardot abandonou o cinema para se dedicar à defesa dos animais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF se vê na mira em ano eleitoral mesmo com fim de processo contra Bolsonaro

Inquérito das milícias digitais deve permanecer aberto como arma para reagir a pressões contra a corte Investidas por impeachment, código de conduta e caso Master devem afetar dinâmica da corte em 2026

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tragédia na BR-101 deixa 11 mortos no extremo sul da Bahia

Entre as vítimas estão três moradores do Espírito Santo; colisão entre minivan e caminhonete provocou incêndio e interdição total da rodovia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Greve na Petrobras: justiça determina que ao menos 80% dos funcionários voltem à atividade

A medida atende a pedido de tutela de urgência da Petrobras diante da greve nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Serviço de Saúde britânico é dos que mais depende de médicos estrangeiros: Portugal no top 4 da UE

Especialistas portugueses lideram em áreas como Anestesia e Cirurgia, mas números têm vindo a reduzir-se, o que deverá agravar-se dada a escalada de taxas que é desincentivo à entrada no país.


sábado, 27 de dezembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Mídia - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei  Vasques foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto  Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, ao tentar  embarcar em umEX-DIRETOR É PRESO

O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques está sob custódia da Polícia Federal. Ele foi preso na sexta-feira (26/12) no aeroporto do Paraguai. Silvinei tentava embarcar para El Salvador com passaporte falso. À noite, foi levado à fronteira com o Brasil pela polícia paraguaia. A entrega ocorreu na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após o rompimento da tornozeleira eletrônica. A PF informou perda de sinal do dispositivo por falta de bateria. Policiais não o encontraram em sua residência em São José (SC). Diligências indicam tentativa de fuga para evitar a lei penal. Há 10 dias, Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão. 

Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) trocou de cela  após ser agredida por colegas que cumprem pena na mesma unidade  penitenciária. Zambelli sofreu agressões das outras detentas ao menosEX-DEPUTADA É AGREDIDA EM ROMA  

A ex-deputada federal Carla Zambelli teria sido agredida durante o período em que está presa na Itália, segundo o senador Magno Malta (PL-ES) e sua defesa. Malta afirmou inicialmente que Zambelli sofreu três agressões por outras detentas, mas depois corrigiu para duas. A declaração foi feita durante um culto religioso e posteriormente confirmada ao Estadão. A defesa da ex-parlamentar confirmou os episódios de violência. Zambelli está presa em Roma desde julho, no Complexo Penitenciário de Rebibbia. Ela fugiu para a Europa após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. A condenação se refere à invasão do sistema do CNJ, com ajuda do hacker Walter Delgatti. Segundo a defesa, não houve registro formal das agressões às autoridades italianas. O advogado afirmou que a instabilidade na cela contribuiu para os conflitos. Após pedidos formais, Zambelli foi transferida de cela e de andar. Durante visita de senadores em setembro, não foram relatadas agressões públicas. Malta disse que o tema foi tratado de forma reservada por se tratar de contexto sensível.

A Alpargatas, dona das Havaianas, perdeu cerca de R$ 200 milhões em valor  de mercado depois de uma campanha de boicote liderada por políticos de  direita. 📌 O movimento começou por causaBOICOTE A HAVAIANAS

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) propôs um boicote à marca Havaianas após um comercial estrelado por Fernanda Torres. Segundo ele, a campanha faria propaganda subliminar contra a eleição de políticos de direita. No vídeo, a atriz diz não desejar que os brasileiros comecem “2026 com o pé direito”. Ela afirma que sorte não depende da pessoa e incentiva começar o ano “com os dois pés”. Para o senador, a referência seria uma metáfora ligada ao contexto eleitoral. Cleitinho argumenta que 2026 será um ano de eleições e o país está polarizado. Ele critica a escolha de uma atriz que considera contrária à direita. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que a mensagem da marca seria intencional. O senador sugeriu que eleitores de direita boicotem a Havaianas. “Quem lacra não lucra”, declarou.

SUPERENDIVIDADO

Conforme jurisprudência do TJ-RJ, descontos de empréstimos não podem ultrapassar 30% do salário. Com base nisso, a Vara Única de Porto Real e Quatis concedeu liminar a cliente superendividado. A decisão proibiu bancos de realizar descontos ou cobranças acima do limite legal. Também vedou a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes. O cliente ajuizou ação para repactuar dívidas, com amparo na Lei do Superendividamento. Ele alegou múltiplos contratos de crédito e práticas abusivas na concessão. Sua renda líquida mensal é de cerca de R$ 4,8 mil. O total das dívidas chega a aproximadamente R$ 17,2 mil. A juíza Priscila Dickie Oddo reconheceu o superendividamento. Mais de 300% da renda estava comprometida, afetando o mínimo existencial. Segundo a magistrada, manter as cobranças agravaria a situação financeira. O limite de 30% preserva a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio contratual.

TOFFOLI É CONFRONTADO

O Banco Central pediu esclarecimentos ao STF sobre acareação determinada por Dias Toffoli no caso do Banco Master. A audiência colocará frente a frente um diretor do BC e investigados na apuração. O BC questiona a natureza e a urgência do ato marcado para o dia 30. Serão confrontados Ailton de Aquino Santos, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Toffoli manteve a acareação após rejeitar pedido de suspensão da PGR. Paulo Gonet avaliou a medida como prematura segundo o Código de Processo Penal. O BC apresentou quatro questionamentos formais ao ministro. Entre eles, a condição em que o diretor é intimado e os pontos controversos. A autoridade monetária também questiona a necessidade do confronto presencial. Outro ponto é a realização do ato durante o recesso judicial. O inquérito apura irregularidades em operação de R$ 12,2 bilhões. A decisão é vista como insólita por expor um fiscal a investigados.

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

RÚSSIA ATACA KIEV

DW - Pelo menos 11 pessoas ficaram feridas hoje de madrugada, num ataque  russo com mísseis e 'drones' contra a capital ucraniana, Kiev, indicaram as  autoridades locais. Explosões foram ouvidas durante váriasÀs vésperas da reunião entre Donald Trump e Volodimir Zelenski, marcada para amanhã, 28, na Flórida, a Rússia lançou hoje, 27, um novo ataque com drones e mísseis contra Kiev. A ofensiva matou uma mulher de 47 anos, deixou 11 feridos hospitalizados e provocou cortes de energia e aquecimento para cerca de 320 mil pessoas, em pleno início do inverno. Explosões foram registradas durante a noite, mantendo o alerta antiaéreo ativo por horas. Segundo Zelenski, o ataque — que teria envolvido cerca de 500 drones e 40 mísseis — mostra que Vladimir Putin “não quer pôr fim à guerra”. O Exército russo afirmou ter mirado instalações militares e infraestruturas energéticas usadas pelas Forças Armadas da Ucrânia. O ataque ocorre na véspera do encontro entre Trump e Zelenski, que discutirão o plano dos EUA para encerrar o conflito, que completa quatro anos em fevereiro. A proposta de Washington prevê o congelamento da linha de frente e a criação de zonas tampão desmilitarizadas no leste do país.

Kiev, porém, discorda de pontos ligados ao Donbas, especialmente da pressão americana para que a Ucrânia se retire de áreas de Donetsk controladas atualmente. O plano também propõe controle conjunto da usina nuclear de Zaporíjia e acordos de segurança, reconstrução e economia. Zelenski afirma que qualquer cessão territorial dependerá de referendo. Moscou criticou a proposta e rejeita tanto a entrada da Ucrânia na Otan quanto o envio de forças de paz internacionais. Trump afirmou que o acordo só avançará com sua aprovação. 

TALIBÃ: ABUSOS CONTRA MENINOS

Afeganistão: Exploração de meninos segue impune sob Talibã - 26/12/2025 -  Mundo - FolhaA volta do Talibã ao poder no Afeganistão criou condições para a expansão do “bacha bazi”, prática histórica associada a abusos contra meninos, agravada pelo desmonte de políticas de direitos humanos e pela expulsão de organizações internacionais do país. O termo abrange desde apresentações de dança para entretenimento de homens poderosos até exploração sexual sistemática, apesar de oficialmente proibido pelo regime, sem aplicação efetiva da norma. A prática antecede o Talibã e inclui o recrutamento de meninos como criados, guarda-costas ou
trabalhadores domésticos, em contextos de abuso. Segundo especialistas, o autoritarismo e a ausência de mecanismos de responsabilização favorecem a impunidade e dificultam qualquer controle.

A retirada das mulheres da vida pública aumentou a vulnerabilidade dos meninos, ao reduzir interações sociais normalizadas entre homens e mulheres. A exclusão feminina aprofunda desigualdades e expõe jovens a maiores riscos, afirmam analistas. A proibição de música e dança empurrou casos para a clandestinidade, afastando vítimas de proteção. O monitoramento foi interrompido após o retorno do Talibã, e dados deixaram de ser contabilizados. O fenômeno piorou com conflitos armados no país. Trata-se de abuso de poder de homens influentes. Mesmo proibido pelo Talibã, há relatos recorrentes. O “bacha bazi” segue ligado a poder e impunidade. 

RELATÓRIO DA COMISSÃO INRTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

OPINIÃO CONSULTIVA OC-15/97: OS RELATÓRIOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS  HUMANOS – NIDHO relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre liberdade de expressão no Brasil, divulgado ontem, 26, alerta para o risco do uso de conceitos vagos — como “desordem informacional” e “informação descontextualizada” — para restringir discursos críticos às autoridades. O documento, porém, não endossa a tese de censura à direita defendida por bolsonaristas e defende a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe. Para o governo brasileiro, o texto afasta a narrativa de restrição à liberdade de expressão e não pode ser usado para justificar sanções internacionais. Já bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro, celebraram o relatório, alegando que ele confirma perseguição política a conservadores. O relator Pedro Vaca esteve no Brasil em fevereiro, reunindo-se com Jair Bolsonaro, ministros do STF, governo e sociedade civil. Bolsonaro afirmou haver perseguição por meio de inquéritos no Supremo, enquanto aliados disseram que a visita mostraria uma “censura disfarçada de defesa da democracia”.

O relatório recomenda definições claras para “discurso de ódio” e critica restrições baseadas em conceitos imprecisos. Ao mesmo tempo, pede prioridade às investigações e punições dos envolvidos na tentativa de desestabilização institucional. Vaca também critica autoridades que disseminam desinformação e defende maior responsabilidade de partidos políticos. Para entidades da sociedade civil, o texto deixa claro que não há censura no Brasil. O relatório cobra mais transparência do Judiciário em ordens de remoção de conteúdo e defende a regulação das plataformas digitais, com limites à responsabilização automática das empresas. 

MULHER DE MORAES ATUA EM 152 PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

Esposa de MORAES atuou em 22 casos no STF após ALEXANDRE ser nomeadoO número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores cresceu de 27 para 152 após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, no STF, em março de 2017. Segundo levantamento do Estadão, 85% dessas ações foram ajuizadas depois da chegada do ministro à Corte. O aumento representa crescimento de 463% na atuação do escritório da família em Brasília. No STF, 22 dos 31 processos com participação da advogada começaram após a posse do ministro. No STJ, foram 130 de 148 ações no mesmo período. O escritório foi fundado em 2004, e a primeira atuação em cortes superiores ocorreu em 2001. Viviane atua com apoio dos filhos do casal, também advogados. Entre seus clientes estão grandes empresas e grupos empresariais. Ela representa, por exemplo, Santos Brasil, Qualicorp e empresários do setor frigorífico.

Em ação no STJ, Viviane defende a Qualicorp em disputa contratual com a SBA Corretora.
A empresa venceu no TJSP, garantindo honorários de 15% sobre o valor da causa. O escritório também atua para empresas da construção e do mercado imobiliário. Em um dos casos, envolve cobrança de dívida de R$ 15 milhões. Viviane ainda representou pessoas físicas em ações no STF e no STJ. Entre elas, o ex-servidor da CGU Paulo Rodrigues Vieira. A legislação não proíbe familiares de ministros de advogar no STF. O magistrado, porém, não pode julgar processos com atuação de parentes. Em 2023, o STF flexibilizou regras sobre suspeição nesses casos. O escritório passou a ser questionado após contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. 

EMPRESÁRIOS MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM STF

Debate sobre código de conduta no STF ganha força em meio ao caso Banco  MasterGrandes empresários passaram a manifestar publicamente preocupação com o escândalo envolvendo o Banco Master, liquidado em novembro, e a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro. O alerta aumentou após reportagens indicarem que a esposa do ministro Alexandre de Moraes teria contrato de R$ 129 milhões com o banco e que o magistrado teria tratado de temas do Master com o Banco Central, o que ele nega. Também geraram críticas atitudes do ministro Dias Toffoli, que viajou com advogado ligado ao caso e depois colocou o processo sob sigilo. Para empresários, esses episódios afetam a credibilidade do STF e ampliam a percepção de insegurança jurídica, dificultando investimentos. Em 16 de dezembro, um manifesto pediu a adoção de um código de conduta para ministros do Supremo, assinado por nomes relevantes do empresariado. Fabio Barbosa defendeu mais transparência para recuperar a confiança da sociedade.

Ricardo Lacerda criticou eventuais constrangimentos ao Banco Central, ressaltando seu caráter técnico. Já a convocação de acareação por Toffoli durante o recesso irritou integrantes do BC. Luiz Fernando Figueiredo vê reação da sociedade civil, enquanto João Amoêdo defende o afastamento temporário de Moraes até esclarecimentos. Empresários como Luiz Felipe d’Avila e José Ricardo Roriz Coelho alertam para os impactos negativos sobre negócios e segurança jurídica. Lawrence Pih avalia que as críticas podem ter efeitos políticos e eleitorais, defendendo cautela e apuração dos fatos antes de conclusões. 

MANTIDO PROGRAMA CNH NO BRASIL

PROGRAMA CNH DO BRASIL A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubar a liminar que havia  suspendido o programa CNH do Brasil, criado paraA Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu no TRF da 1ª Região uma decisão que havia suspendido o programa CNH do Brasil. A iniciativa tem alcance nacional e facilita a obtenção
e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Com a cassação da liminar, a nova regulamentação permanece válida e em implementação nos estados. A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal em Mato Grosso, a pedido do Detran-MT. Ao recorrer, a AGU sustentou que a medida comprometia uma política pública nacional e interferia na competência federal de trânsito.

Segundo a Advocacia-Geral, o Contran agiu dentro de seu poder regulamentar. A Resolução nº 1.020/2025 estabelece o novo modelo da CNH em todo o país. A AGU apontou ainda risco ao interesse público com a paralisação do programa já em execução. O presidente do TRF1, João Batista Moreira, acolheu os argumentos e validou a atuação do Contran. A decisão restabelece a uniformidade do sistema e evita insegurança jurídica para estados e condutores.