RÚSSIA INVADE E AINDA EXIGE UCRÂNIA FORA DA OTAN

A Ucrânia renunciou ao objetivo de ingressar na Otan em troca de garantias de segurança ocidentais, disse Volodimir Zelenski ontem, 14, em Berlim. A decisão foi apresentada como concessão para tentar encerrar a guerra iniciada pela Rússia em 2022. Zelenski anunciou a medida a caminho da capital alemã, onde iniciou novas negociações de paz. Em Berlim, reuniu-se com Steve Witkoff, enviado do presidente americano Donald Trump, e com Jared Kushner. A adesão à Otan era vista por Kiev como salvaguarda contra novos ataques russos. A aspiração está prevista na Constituição ucraniana, o que torna a mudança significativa. A desistência atende a uma das principais exigências de Moscou. Em contrapartida, Kiev mantém a recusa em ceder território. As conversas foram organizadas pelo premiê alemão Friedrich Merz. Segundo interlocutores, Merz fez comentários iniciais e deixou os lados negociarem a sós. Outros líderes europeus devem participar de diálogos no dia de hoje, 15.

Zelenski afirmou que garantias de segurança dos EUA, da Europa e de parceiros substituiriam a Otan. Ele disse que essas garantias seriam uma concessão ucraniana. O presidente defendeu compromissos juridicamente vinculantes.

Zelenski mencionou garantias bilaterais com os EUA e compromissos europeus. Também citou apoio de países como Canadá e Japão. O modelo buscaria proteção semelhante ao artigo 5 da Otan. O artigo prevê defesa coletiva em caso de ataque a um membro. Vladimir Putin exige há anos que a Ucrânia abandone a Otan. Moscou também quer a retirada de tropas ucranianas de áreas do Donbass ainda ocupadas. A Rússia defende que a Ucrânia seja neutra e sem tropas da Otan em seu território. Autoridades russas pedem compromisso escrito de não expansão da aliança ao leste. Zelenski reiterou buscar uma “paz digna” e garantias contra nova invasão. Ele acusou Moscou de prolongar o conflito com bombardeios a cidades e infraestrutura. EUA, Europa e Ucrânia analisam um plano de 20 pontos para cessar-fogo. Kiev afirma não manter conversas diretas com a Rússia. Um cessar-fogo nas atuais linhas de frente foi citado como opção justa. Aliados europeus avaliam o momento como crítico para o futuro da Ucrânia. 

GOVERNO TRUMP DEVE CAUSAR DERROTA DOS REPUBLICANOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu que os republicanos podem perder as eleições legislativas de meio de mandato de 2026, apesar de afirmar que o país vive a “maior economia da história”. A declaração foi dada em entrevista ao The Wall Street Journal, publicada no sábado (13). Trump, que voltou à Casa Branca em janeiro, reiterou que a economia americana está no auge e voltou a atribuir a inflação persistente ao governo do democrata Joe Biden. Segundo ele, os investimentos que entram no país estão sendo convertidos em fábricas, tecnologia e inteligência artificial.

O presidente afirmou que não sabe como esses avanços serão percebidos pelo eleitorado até 2026. Disse ainda que, embora os preços estejam “em boa forma”, eleições de meio de mandato são historicamente difíceis para o partido no poder. Apesar de prometer controlar a inflação, Trump enfrenta baixa aprovação popular. Pesquisa da Universidade de Chicago para a Associated Press indica que apenas 31% aprovam sua gestão econômica. Trump insiste que criou uma economia forte, sem inflação relevante, e reclama da falta de reconhecimento. A inflação, que subiu no governo Biden, caiu no início de 2025, mas voltou a crescer desde abril. A previsão de derrota dos republicanos em meados de 2026, deve ser atribuída ao governo atrabiliário do próprio presidente, que tem direcionado suas atividades a perseguir americanos e estrangeiros que desembarcam nos Estados Unidos.   

CHILE COM NOVO PRESIDENTE

José Antonio Kast foi eleito presidente do Chile ao derrotar a comunista Jeannette Jara, que reconheceu a derrota e desejou sucesso ao vencedor. A vitória marca a terceira tentativa de Kast à Presidência, algo antes visto como improvável até por amigos próximos. Advogado católico e conservador, Kast perdeu eleições em 2017 e 2021, mas consolidou apoio ao liderar a oposição. No segundo turno, contou com o respaldo de candidatos da direita derrotados no primeiro turno. Sua ascensão simboliza a transformação da direita chilena tradicional. Nascido em Paine, filho de imigrantes alemães, Kast teve o passado do pai ligado a controvérsias sobre o nazismo. Ele nega vínculos ideológicos familiares com o regime de Hitler. Kast rejeita o rótulo de extrema-direita, mas defendeu o regime de Augusto Pinochet. Seu irmão Miguel Kast foi ministro durante a ditadura militar.

As posições de Kast reavivam memórias dolorosas para vítimas do regime. Sua carreira começou no Movimento Gremial, ligado a Jaime Guzmán, ideólogo da ditadura. Atuou como vereador e deputado pela UDI antes de fundar o Partido Republicano. Analistas o classificam como representante de uma direita nacionalista e populista. Kast se inspira em líderes como Trump, Milei, Bukele e Orbán. Defende um “governo de emergência” focado em segurança e imigração. Propõe cercas nas fronteiras e estímulo à autodeportação de imigrantes ilegais. Admira a política de “mão dura” de Bukele em El Salvador. Na economia, promete ajuste fiscal severo e corte de gastos políticos. Apesar do discurso duro, evitou questionar o sistema eleitoral chileno. Tentou moderar pautas morais para atrair eleitores, especialmente mulheres. Isso gerou críticas de setores conservadores. Kast é casado, tem nove filhos e mantém posições rígidas em temas de valores. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quem é José Antonio Kast, eleito novo presidente do Chile

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Pai de nove filhos, advogado católico venceu eleição ao disputá-la pela terceira vez, prometendo enfatizar segurança pública e ampliar controle sobre imigração.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Daniel Vorcaro 

Dono do Master tem na agenda contatos de ministros do STF e da cúpula do Congresso

Celular de banqueiro traz nomes de autoridades e mostra sua extensa rede de relações; defesa não se manifesta

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Financiamento dos EUA a mineradoras brasileiras antecipa acordo por terras raras com Brasil

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Banco estatal americano fechou empréstimo conversível em ações com empresa brasileira Sem envolver governo na discussão, os acordos reduzem poder de barganha do Brasil num setor estratégico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Manifestantes na Paulista protestam contra Congresso, Motta e PL da dosimetria

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Manifestação reúne apoiadores do governo na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, 14, e em outras 25 capitais brasileiras

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sebastião Melo articulou para ter voto de Gringo no projeto do IPTU

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Comissão de Ética adiou decisão sobre cassação do mandato do deputado do Republicanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Mercado negro de 'bots' explode com contas falsas de sete cêntimos que influenciam eleições

Por 85 euros falsificam-se 1800 contas no Facebook, que vendem produtos, glorificam ou difamam políticos. Redes estão ativas em todo o mundo e Portugal foi alvo de ‘bots’ nas mais recentes eleições. 

RADAR JUDICIAL

FLAMENGO NA INTERCONTINENTAL

O Flamengo confirmou o favoritismo e garantiu vaga na final da Copa Intercontinental ao vencer o Pyramids por 2 a 0, ontem, 13, no Estádio Ahmad bin Ali, no Catar. Eficiente, o Rubro-Negro decidiu a semifinal em jogadas de bola parada. Arrascaeta foi decisivo ao dar assistências para os dois gols. Léo Pereira abriu o placar aos 23 minutos do primeiro tempo, de cabeça. No início da etapa final, Danilo ampliou, novamente pelo alto. As duas jogadas nasceram de cruzamentos precisos pela esquerda. Com o resultado, o Flamengo avança para enfrentar o Paris Saint-Germain. A equipe chega embalada por uma temporada vitoriosa. A vitória marcou o sexto título do clube em 2025. Entre as conquistas estão Brasileirão, Libertadores e Supercopa. A final será disputada na próxima quarta-feira (17). O confronto acontece às 14h (de Brasília), no mesmo estádio. 

EUA TROCAM DEMOCRACIA POR LUCRO

A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, com 33 páginas, propõe enterrar a ordem do pós-Segunda Guerra. Editada discretamente por Donald Trump, causou choque na Europa e na América Latina e elogios de Rússia e China. Pequim deixa de ser inimiga central e passa a parceira econômica necessária; Taiwan recebe tratamento discreto. O foco deixa valores democráticos e passa ao interesse e ao lucro americanos. A ideologia é abandonada, inclusive a crítica ao comunismo chinês. O “America First” vira eixo da política externa, com ênfase em cadeias produtivas e recursos estratégicos. Para a América Latina, o texto soa como ameaça, ao ressuscitar a Doutrina Monroe sob um “Corolário Trump”. A Europa é atacada por suposta fraqueza, imigração e “cultura woke”, com apoio à extrema direita. A Otan é pressionada e a reação europeia foi duríssima. A Ucrânia tende a pagar o preço, com defesa de acordo rápido favorável à Rússia. No Oriente Médio, Trump rejeita “guerras sem fim” e prioriza negócios. O documento indica erosão institucional e incerteza sobre o que substituirá a ordem internacional vigente.

"INCIDENTE TERRORISTA DEVASTADOR"

O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, classificou como “incidente terrorista devastador” o ataque que matou ao menos 12 pessoas na praia de Bondi, em Sydney, neste domingo (14). Segundo ele, o atentado foi direcionado contra judeus australianos no primeiro dia de Hanukkah. O premiê afirmou que se trata de um ato de antissemitismo, maldade e terrorismo. A polícia informou que duas pessoas foram detidas e que um dos atiradores morreu. As autoridades investigam se um terceiro suspeito participou do ataque. A área foi isolada e equipes antibombas vasculham a região. Fragmentos suspeitos foram encontrados em um carro abandonado e removidos. Albanese elogiou a atuação rápida das forças de segurança. Ele também prestou condolências às vítimas e familiares. Vídeos mostram um atirador sendo desarmado por um civil. Outro criminoso foi visto disparando de uma passarela próxima. Mais cedo, Albanese chamou o atentado de chocante e enfrentou críticas por suposta tolerância ao antissemitismo.

ZAMBELLI RENUNCIA

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara a renúncia ao mandato neste domingo (14). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP). A saída foi negociada após o plenário rejeitar a cassação de Zambelli, apesar de condenação pelo STF. Na sexta (12), o Supremo ordenou que Motta retirasse o mandato da deputada. Antes, o plenário da Câmara havia desafiado o STF e preservado o mandato. A decisão contrariou a CCJ, que defendia a perda do cargo. Motta alegou que a Constituição dá ao Congresso a palavra final nesses casos. Sob pressão do PL, ele recuou de cumprir imediatamente a ordem judicial. O STF decidiu que a Câmara era obrigada a homologar a perda do mandato. Alexandre de Moraes considerou a votação da Câmara inconstitucional. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e está presa na Itália.

HABEAS CORPUS ENQUANTO CABE RECURSO

Ministros do STJ têm indeferido liminarmente Habeas Corpus apresentados enquanto ainda cabe recurso adequado nas instâncias ordinárias. A 6ª Turma aplicou essa posição em três HCs relatados por Antonio Saldanha Palheiro. Sebastião Reis Júnior também tem decisões no mesmo sentido. Saldanha criticou o uso do HC como atalho processual que sobrecarrega o tribunal. Em novembro, o STJ recebeu cerca de 7,8 mil HCs. Segundo ele, o HC substitutivo desvirtua a finalidade constitucional do remédio. Reis Júnior reconheceu a agilidade do HC, mas alertou para efeitos negativos futuros. A prática reduz a formação de precedentes em recurso especial. Isso dificulta julgamentos repetitivos e a uniformização da jurisprudência. A 6ª Turma negou, por unanimidade, agravos contra decisões monocráticas. Rogerio Schietti divergiu da fundamentação e defendeu a escolha da defesa. Estudos indicam que o recurso especial, quando admitido, é mais efetivo que o HC.

Salvador, 14 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PREFEITOS GANHAM MAIS QUE GOVERNADOR

Prefeitos de oito capitais brasileiras recebem salários maiores que os dos governadores de seus estados, com diferenças que chegam a R$ 20 mil e valores que podem ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. O maior contraste ocorre em Cuiabá, onde o prefeito Abilio Brunini (PL) recebe R$ 52,9 mil mensais, enquanto o governador Mauro Mendes (União) ganha R$ 32,3 mil. Parte do valor pago ao prefeito é uma verba indenizatória de R$ 18 mil, isenta de Imposto de Renda e fora do teto. A prefeitura afirma que o vencimento básico respeita a Constituição e que a verba adicional é autorizada por lei municipal de 2021. A reforma administrativa em debate no Congresso prevê limitar salários de prefeitos a até 80% dos vencimentos dos governadores, mas apenas em cidades menores, excluindo as capitais. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), os salários dos prefeitos das capitais são definidos com autonomia local e já estão sujeitos ao teto constitucional. No Rio, Eduardo Paes (PSD) recebe R$ 35.608, acima dos R$ 21.868 do governador Cláudio Castro. Em São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) ganha R$ 39 mil, mais que o governador Tarcísio de Freitas, que recebe R$ 36 mil.

Casos semelhantes ocorrem em Recife, Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis. Algumas prefeituras alegam que os valores foram definidos por leis municipais; outras não se manifestaram. A reforma também propõe limites para gastos de vereadores e número de secretarias, aplicáveis apenas a municípios com desequilíbrio fiscal, excluídas as capitais. Dados do IBGE mostram que Macapá e Boa Vista dependem fortemente da administração pública. Se a reforma valesse para capitais, seus prefeitos teriam salários limitados. A professora Ursula Peres, da USP, defende que a reforma inclua limites para que prefeitos não ganhem mais que governadores e critica o uso apenas do critério populacional, propondo indicadores mais amplos de gestão e capacidade fiscal. 

EUA APREENDE PETROLEIRO COM DESTINAÇÃO A CUBA

Os Estados Unidos apreenderam, nesta semana, o petroleiro Skipper, que transportava quase 2 milhões de barris de petróleo bruto da Venezuela para Cuba, como parte de uma colaboração entre os dois países. O Skipper fez uma parada antes de seguir para a Ásia, depois de transferir parte do petróleo para o Neptune 6, que seguiu para Cuba. A Venezuela tem fornecido petróleo a Cuba a preços subsidiados há décadas, em troca de médicos, instrutores e seguranças cubanos. Nos últimos anos, grande parte do petróleo destinado a Cuba foi redirecionada para a China, com os lucros sendo usados para obter moeda forte para a Venezuela, embora o destino exato desses recursos seja difícil de rastrear. A apreensão do Skipper pelos EUA é vista por Cuba como um "ato de pirataria", enquanto o governo dos EUA afirmou que o objetivo era enfraquecer Maduro e cortar seu acesso a fundos.

O empresário panamenho Ramón Carretero, envolvido na negociação do petróleo entre os dois países, foi sancionado pelos EUA. Carretero, que intermediou o comércio de petróleo, é uma figura chave nesse fluxo de recursos. A Cubametales, empresa estatal cubana, comprou grande parte do petróleo venezuelano destinado à ilha. No entanto, o petroleiro não entregou a carga em Cuba, sendo desviado para a China após uma parte da carga ser descarregada. A operação do Skipper reflete uma rede flexível entre a Venezuela, Cuba, Irã e Rússia, que compartilham uma relação de comércio de petróleo, evitando sanções internacionais. A Rússia, por exemplo, tem fornecido nafta à Venezuela, essencial para a exportação do petróleo venezuelano. Esse comércio está fortemente ligado à necessidade de manter o fluxo de receitas do petróleo, enquanto enfrenta restrições internacionais. 

NOVAS DENÚNCIAS COMPROMETEM TRUMP

Democratas do Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes divulgaram fotos do espólio do pedófilo e traficante sexual Jeffrey Epstein, morto em 2019 em uma prisão de Nova York. As imagens mostram Epstein ao lado de figuras influentes, como o atual presidente Donald Trump, o ex-presidente Bill Clinton, Richard Branson, Woody Allen e Steve Bannon, ex-estrategista da Casa Branca. Entre os registros, há embalagens de preservativos com caricatura de Trump e a frase “I’m huuuuge!”, além de brinquedos sexuais pertencentes a Epstein. As fotos reacenderam questionamentos sobre as relações do magnata com homens poderosos. A brasileira Marina Lacerda, vítima de Epstein, afirmou que a divulgação dos arquivos pode prejudicar Trump e disse que os sobreviventes representam a verdadeira prova do caso. Segundo ela, se o presidente não tivesse envolvimento, não temeria a liberação dos documentos.

Os democratas afirmam que as imagens levantam novas dúvidas sobre a rede de relações de Epstein. A Casa Branca reagiu dizendo que as fotos foram divulgadas de forma seletiva para criar uma “narrativa falsa” contra Trump. O ex-procurador federal Roland Riopelle avaliou que as imagens são embaraçosas para o presidente, embora não suficientes, isoladamente, para desestabilizar o governo. Para ele, revelações sucessivas podem, ao longo do tempo, corroer a confiança pública. Marina Lacerda relatou ter sido abusada por Epstein dos 14 aos 17 anos, descrevendo um ciclo de exploração, violência sexual e coerção, agravado por sua condição de imigrante e vulnerabilidade econômica. 

SOCIEDADE CIVIL CONTRA LICENÇA-COMPENSATÓRIA NO TRIBUNAL

Oito organizações da sociedade civil pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o veto à criação da licença-compensatória no Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no PL nº 2.829/2025, que reestrutura carreiras do órgão e foi aprovado pelo Congresso no dia 3. Segundo as entidades, o benefício pode elevar a remuneração dos servidores em até 56%, chegando a R$ 58,6 mil até 2029, acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O artigo 17 do projeto concede dias de folga por acúmulo de funções, passíveis de conversão em pagamento. As organizações alertam que a sanção integral criaria precedente para outros órgãos adotarem o penduricalho, com baixa transparência e alto impacto fiscal. Embora não exista previsão em lei federal, a licença já é paga por diversos órgãos: só o Judiciário desembolsou ao menos R$ 1,2 bilhão em 2024.

O ofício afirma que o benefício aumenta o risco fiscal, engessa o gasto público e não garante melhora de produtividade. As entidades defendem o veto ao artigo 17 para preservar o interesse público, sem comprometer o restante do projeto. Assinam o pedido Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, CLP, Movimento Pessoas à Frente, Livres, República.org, Plataforma JUSTA e Transparência Internacional – Brasil. 

ISTAMBUL, PASSADO IMPERIAL!

Istambul se organiza a partir de uma tensão permanente entre herança bizantina e otomana e a dinâmica de uma metrópole moderna dividida entre Europa e Ásia pelo Bósforo. Embora Ancara seja a capital, é em Istambul que o passado imperial se manifesta no cotidiano, entre ruas estreitas, mercados e barcos lotados. Caminhar pela cidade é conviver com a sobreposição de tempos. No bairro histórico de Sultanahmet, símbolos religiosos e arquitetônicos revelam disputas de poder que moldaram a região. A Hagia Sophia sintetiza essa trajetória: construída em 532, reúne mosaicos cristãos e elementos islâmicos após sua conversão em mesquita em 1453. Ao lado, a Mesquita Azul impressiona pelos cerca de 20 mil azulejos e pelos seis minaretes, raros à época. A Mesquita de Solimão, no ponto mais alto da cidade antiga, oferece vista ampla do Chifre de Ouro e reforça o papel social das mesquitas. O Palácio Topkapi, por sua vez, revela a organização política e doméstica do Império Otomano, com pátios sucessivos, tesouros e o Harém, onde a decoração se torna progressivamente mais elaborada.

O Bósforo funciona como eixo de leitura urbana. Em passeios de barco, palácios, fortalezas e pontes conectam visualmente os continentes, especialmente ao entardecer. No segundo dia, o lado comercial ganha destaque: o Grand Bazaar, com mais de 5 mil lojas, e o Bazar das Especiarias mostram que a barganha e o comércio seguem centrais na vida local. Outros pontos marcantes incluem a Torre e a Ponte de Gálata e a Cisterna da Basílica, com suas 336 colunas subterrâneas. Em 48 horas, Istambul revela apenas parte de sua complexidade, mas deixa clara a convivência intensa entre passado e presente em uma das cidades mais multicamadas do mundo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/12/2025

CORREIO BRAZILINSE - BRASÍLIA/DF

Motta e uma crise que há meses se desenha​

Sessão que aprovou o PL da Dosimetria — e na qual a imprensa foi impedida de cobrir o protesto do deputado Glauber Braga, arrancado à força do plenário — é considerada nos bastidores da Câmara o ápice de uma presidência que acumula desgastes

 O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Polícia faz cerco à Universidade Brown; mais de 400 agentes buscam atirador após ataque com mortos nos Estados Unidos

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Atirador segue foragido após abrir fogo durante exames em prédio acadêmico

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Operações da PF incomodam Congresso e ampliam atrito com governo e STF

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Parlamentares do centrão responsabilizam aliados de Lula por avanço de investigações Colaboradores do presidente alegam que Executivo não controla inquéritos, tampouco magistrados

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Codesal destaca tecnologias climáticas e reforça parceria com Crea

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O congresso reuniu profissionais do Sistema Confea/Crea para debater temas estratégicos para o desenvolvimento tecnológico e sustentável da Bahia.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Israel afirma ter matado responsável militar do Hamas em bombardeio em Gaza

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Exército israelense o descreveu como “um dos arquitetos” do ataque de 7 de outubro de 2023 contra Israel, que desencadeou a guerra em Gaza

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

“Tempo de espera diminuiu em hora e meia nos hospitais que usam sistema da Uphill”

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Eduardo Freire Rodrigues é médico, empreendedor e CEO da tecnológica Uphill Health. Ao DV diz que age e gere a empresa por esta ordem. Uma das razões para o sucesso, presente nos hospitais em Portugal

RADAR JUDICIAL

CHINA RESTRINGE VIAGENS AO JAPÃO

O governo da China emitiu alerta severo orientando cidadãos a evitar viagens ao Japão no futuro imediato. A medida ocorre após fortes terremotos atingirem a costa leste de Honshu desde 8 de dezembro. Autoridades japonesas admitem risco de novos abalos de grande intensidade nos próximos dias. Pequim classificou a situação como instável e perigosa. Um terremoto de magnitude 7,5 provocou tsunami, dezenas de feridos e evacuações. Mais de 100 mil pessoas receberam ordens para deixar áreas de risco. A China recomendou monitorar alertas de emergência e desastres secundários. Turistas e residentes devem seguir evacuações e evitar zonas costeiras. O porta-voz Guo Jiakun afirmou que o aviso é consular, não político. Segundo ele, proteger cidadãos no exterior é dever da diplomacia chinesa. O Japão respondeu dizendo fornecer informações precisas e rápidas. Tóquio reafirmou interesse em manter intercâmbios e atividades empresariais com a China. O governo japonês seguirá monitorando a situação sísmica. Pequim insiste que o alerta atual tem motivação estritamente geológica.

CNJ ABRE ADMINISTRATIVO CONTRA TABELIÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar contra o tabelião Aurino da Rocha Luz, do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias (MA), por suspeita de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços. A decisão unânime dos conselheiros, nesta terça-feira (9/10), manteve o afastamento do titular. Aurino já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual em junho por usar o cartório para falsificar documentos em benefício próprio e de familiares, além de lucrar com o superfaturamento da serventia. O relator, conselheiro Mauro Campbell, apontou a “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades, afirmando que elas favoreciam a empresa da família do tabelião e violavam a credibilidade da função. Segundo o CNJ, o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. A serventia está sob intervenção desde esta quarta (10/12).

BUSCA E APREENDÃO ENTRE 5H E 21 HORAS

A 3ª Seção do STJ decidiu que ações de busca e apreensão são válidas entre 5h e 21h, independentemente da luz solar, adotando o critério da Lei de Abuso de Autoridade. Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhado pela maioria dos ministros. Ficou vencido o ministro Rogerio Schietti, que defendia diligências apenas entre 6h e 20h, por analogia ao CPC. O STJ enfrentou conflito entre Constituição, CPP e Lei de Abuso de Autoridade. Em um caso concreto, busca registrada às 5h05 gerou discussão sobre se havia clareado. Para o relator, a lei define horário claro e objetivo (21h–5h) e deve orientar a interpretação. A divergência argumentou que a lei não regulamentou dia e noite e que ações sem luz podem ser ilegais, ainda que não criminosas, citando precedentes da Corte Interamericana. Schietti alertou para riscos de abusos e propôs adotar o critério de 6h às 20h.

CNJ AFASTA JUIZ DA BAHIA

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou medidas cautelares contra o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no TJ-BA. Entre as medidas está o afastamento emergencial do magistrado. Também foi determinado o bloqueio dos acessos de todos os servidores da vara. A medida vigorará durante diligências de selamento e apreensão. Levantamento no site do CNJ aponta ao menos 21 processos contra o juiz. As ações envolvem excesso de prazo, infração disciplinar e morosidade processual. Em nota, o TJ-BA informou que acompanha as diligências determinadas pela CNJ. O tribunal destacou que o procedimento tem caráter sigiloso. Segundo a nota, o afastamento visa evitar interferências na apuração dos fatos. O TJ-BA afirmou que serão respeitadas as garantias do devido processo legal. A Corte reforçou que o caso não reflete o trabalho do Judiciário baiano.

TRUMP RETIRA MORAES E ESPOSA DE SANÇÃO

O governo Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Eduardo Bolsonaro, que articulou a sanção, atribuiu a remoção à falta de unidade da direita e agradeceu a gestão Trump. Moraes havia sido incluído na lista em 30 de julho, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou haver “graves abusos de direitos humanos” cometidos pelo ministro. Também foram excluídos das sanções a esposa de Moraes, Viviane Barci, e a empresa da família, a Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. A reversão ocorre após aproximação entre Trump e Lula, que discutiram o tema em 2 de dezembro. A Lei Magnitsky prevê punições a violadores de direitos humanos, incluindo congelamento de bens e restrições financeiras, como bloqueio por bandeiras de cartão. Moraes chegou a ter um cartão bloqueado e recebeu outro da bandeira Elo como alternativa. Trump também havia imposto um tarifaço de até 50% ao Brasil, alegando tratamento injusto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos meses seguintes, houve uma reaproximação diplomática, que levou a encontros entre Trump e Lula, inclusive na ONU e posteriormente na Malásia.

Salvador, 13 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados