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sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

Toffoli afasta Polícia Federal de provas e agrava dificuldade de  investigadoresINVESTIGADORES CONSIDERAM MANOBRA DE TOFFOLI 

Investigadores da Polícia Federal veem como manobra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de enviar à PGR as provas apreendidas contra o Banco Master. A principal preocupação envolve os celulares recolhidos na segunda fase da operação Compliance Zero. Foram cumpridos 42 mandados de busca ligados a Daniel Vorcaro, familiares e empresas. Inicialmente, a decisão foi interpretada como recuo após pressão da PF. Peritos, porém, avaliam que a medida traz riscos às investigações. Segundo eles, celulares precisam ser analisados rapidamente por causa da segurança dos aparelhos. Caso contrário, a perícia pode se tornar inviável. Há também crítica à falta de estrutura da PGR para esse tipo de análise. A guarda do material na PGR pode fragilizar a cadeia de custódia. Isso dificultaria a preservação da integridade das provas. Investigadores temem ainda questionamentos jurídicos da defesa. O STF não comentou o caso até a publicação da reportagem.

O ministro Dias Toffoli ainda reduziu de seis para dois dias o prazo para a PF colher depoimentos no caso do banco Master. As oitivas estavam previstas entre 23 e 28 de janeiro, mas o ministro pediu novo cronograma com dois dias consecutivos, citando limitação de pessoal e de salas no Supremo. Em dezembro, Toffoli havia dado 30 dias para as oitivas e criticou a PF por descumprimento de prazos. Segundo o ministro, os depoimentos são essenciais para o avanço das investigações e proteção do sistema financeiro. Daniel Vorcaro, do Master, e Paulo Henrique Costa, do BRB, já foram ouvidos e passaram por acareação.

OAB/DF mantém mesmo valor de anuidade para 2018ANUIDADE DA OAB

O fim do recesso se aproxima e os advogados devem ficar atentos à anuidade da OAB 2026. Levantamento do Migalhas aponta o Tocantins com o menor valor do país: R$ 879. Com desconto até 31 de março, a anuidade no TO cai para R$ 747,15. Minas Gerais tem a anuidade mais cara: R$ 1.188. Em MG, há desconto para pagamento antecipado e parcelamento em até 12 vezes. Dez Estados aplicaram o piso nacional de R$ 1.050 definido pela OAB. Essas seccionais oferecem descontos conforme a data de pagamento. As seccionais têm até janeiro de 2028 para se adequar ao piso mínimo. A jovem advocacia conta com descontos progressivos, conforme o tempo de inscrição. Ao menos cinco seccionais elevaram valores em relação a 2025. ES, GO, RJ e SC reduziram a anuidade para fixá-la em R$ 1.050. Há ainda descontos e isenções especiais, que variam conforme o Estado.

Coreia do Sul - O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado  nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da justiça e  outras acusações no primeiro de uma sérieEX-PRESIDENTE É CONDENADO

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da Justiça e outros crimes. A condenação está ligada à imposição de lei marcial em dezembro de 2024. A medida provocou protestos massivos e confronto no Parlamento. O juiz Baek Dae-hyun afirmou que Yoon impediu sua própria detenção. Segundo a sentença, ele abusou do poder ao usar a segurança presidencial. Yoon transformou agentes do Estado em “guardas pessoais”, disse o juiz. Também foi condenado por excluir ministros do planejamento da lei marcial. O tribunal afirmou que ele desrespeitou a Constituição e o Estado de Direito. Yoon foi absolvido da acusação de falsificação por falta de provas. A defesa criticou a decisão e alertou para riscos a futuros presidentes. Ele tem sete dias para recorrer da sentença.

PASTOR RESPONDE A SENADORA

O pastor Silas Malafaia acusou a senadora Damares Alves de tentar obter “proveito político” com a CPMI do INSS. Segundo ele, Damares exagera ao falar em “grandes igrejas” envolvidas em fraudes. Em vídeo divulgado ontem, 15, Malafaia disse que a senadora posa como “paladina da moralidade”. Afirmou que não há grandes denominações implicadas, mas apenas igrejas pequenas. Segundo ele, essas instituições poderiam ter sido criadas para lavagem de dinheiro. O único líder de maior projeção citado seria André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Na lista divulgada por Damares aparecem quatro igrejas como alvos de pedidos de quebra de sigilo. Entre os líderes mencionados estão Valadão, Fabiano Zettel e André Fernandes. Malafaia disse ter consultado o presidente da CPMI sobre possíveis lobbies, que teriam sido negados. Para o pastor, Damares estaria “fazendo o serviço da esquerda”. Ele afirma que as denúncias partiram de parlamentares do PT e do PSOL. A fala da senadora sobre pressões e lobbies teria motivado a reação pública de Malafaia.

DELEGADA É PRESA

Uma delegada recém-empossada foi presa hoje, 16, por suspeita de ligação com o PCC. A detenção ocorreu em operação do Gaeco e da Corregedoria-Geral, em São Paulo. Segundo a Promotoria, Layla Lima Ayub mantinha vínculos pessoais e profissionais com a facção. A investigação aponta que ela atuou irregularmente como advogada em audiência de custódia. Os atendimentos teriam ocorrido após sua posse como delegada de polícia. Layla foi empossada em dezembro de 2025, no Palácio dos Bandeirantes. A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Ela foi presa na capital e levada para a Corregedoria da Polícia Civil. A investigação indica que a delegada namora um suspeito de integrar o PCC. A operação cumpre sete mandados de busca em São Paulo e Marabá (PA). Um dos alvos foi a Academia da Polícia Civil; há prisão temporária de um integrante do PCC. O MP afirma que a infiltração do crime em carreiras públicas tem sido coibida no estado.

Salvador, 16 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

AMERICANO: FRACASSO DO GOVERNO TRUMP

Donald Trump é o presidente dos EUA com a pior aprovação aos 100 dias de  mandato desde a década de 1940, segundo pesquisas divulgadas neste domingo  (27) pelo Ipsos, Washington Post, ABCMais da metade dos americanos (58%) considera um fracasso o primeiro ano do segundo mandato de Donald Trump, segundo pesquisa da CNN divulgada hoje, 16. A maioria avalia que o presidente foca prioridades erradas e faz pouco para conter o alto custo de vida. Para 55% dos entrevistados, as políticas de Trump pioraram a economia; apenas 32% veem melhora. Outros 64% dizem que ele não fez o suficiente para reduzir os preços do dia a dia. A economia é o principal problema apontado e tende a ser tema central nas eleições de meio de mandato, em novembro, quando serão renovadas a Câmara, parte do Senado, governos estaduais e cargos locais. Apenas 36% afirmam que Trump se concentra nos temas certos, queda em relação aos 45% do início do mandato. Só 37% dizem que ele coloca o interesse do país acima de interesses pessoais, e 32% o veem em sintonia com os problemas cotidianos.

A democracia aparece como a segunda maior preocupação nacional. Para 58%, Trump foi longe demais no uso do poder presidencial, além de exagerar em mudanças institucionais e cortes de programas federais. Apesar da reprovação geral, Trump mantém apoio sólido entre republicanos: 87%. A aprovação cai para 29% entre independentes e 4% entre democratas. No total, 61% desaprovam o governo. A pesquisa ouviu 1.209 pessoas entre 9 e 12 de janeiro; margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

 

TARIFAS CAUSAM QUEDA NO EMPREGO NO GOVERNO TRUMP

Tarifas de Trump causam queda global do dólar; bolsas despencam | CNN BrasilAo impor as maiores tarifas desde a Grande Depressão, Donald Trump prometeu que empregos e fábricas voltariam aos EUA. Isso não ocorreu. Desde abril, quando Trump anunciou o “Dia da Libertação”, o emprego na indústria de transformação caiu mês a mês. Hoje, o setor emprega 12,7 milhões de pessoas, 72 mil a menos que no anúncio das tarifas. Economistas afirmam que as medidas prejudicaram a indústria, pois cerca de metade das importações são insumos produtivos. As tarifas protegeram siderúrgicas, mas elevaram custos para outros setores. A indústria automobilística perdeu cerca de 20 mil vagas. Para especialistas, 2025 deveria ter sido um bom ano, mas as tarifas frustraram essa expectativa. Pequenas e médias empresas relatam forte imprevisibilidade nos custos de insumos e adiaram investimentos.

Empresas menores reagiram mais às tarifas do que grandes fabricantes. Setores de alta tecnologia, como semicondutores, foram especialmente afetados. Fabricantes do setor cortaram mais de 13 mil empregos. Além das tarifas, juros elevados e mudança no consumo também pressionam a indústria. Crédito caro e maior gasto em serviços reduziram a demanda. Apesar disso, a produção industrial cresceu em 2025 e investimentos em novas fábricas aumentaram. O governo diz que os benefícios ainda virão. Trump afirma que o boom econômico começou. O que ainda não apareceu são os empregos. 

ROBERTO PERDEU EM TRILHA E ACOMPANHANTE NÃO PRESTOU SOCORRO

Pico Paraná: promotor pede que "amiga" indenize jovem abandonadoO Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou indícios de crime de omissão de socorro no caso de Roberto Farias Tomaz, de 19 anos, que ficou cinco dias desaparecido após se perder na trilha do Pico Paraná, no início do ano. A manifestação foi feita pela 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul e diverge da conclusão da Polícia Civil, que arquivou o inquérito por não identificar crime. Segundo o MP, a jovem Thayane Smith, que acompanhava Roberto na trilha, o deixou para trás mesmo percebendo que ele estava em situação de risco. O órgão afirma que ela não auxiliou nas buscas e agiu visando apenas ao próprio bem-estar. O MP sustenta que houve dolo, já que Thayane sabia que Roberto estava debilitado, havia vomitado, tinha dificuldade para caminhar e enfrentava condições adversas, como frio, chuva e neblina.

Diante disso, a Promotoria propôs transação penal no Juizado Especial Criminal. A proposta inclui pagamento de três salários mínimos a Roberto, R$ 8.105 ao Corpo de Bombeiros e prestação de serviços comunitários por três meses. A Polícia Civil, por sua vez, concluiu que Roberto passou mal apenas na subida e que, na descida, estava bem, tendo se perdido ao pegar uma trilha errada. Roberto iniciou a trilha em 31 de dezembro, perdeu-se no dia 1º de janeiro e só conseguiu ajuda no dia 5, após caminhar cerca de 20 km até uma fazenda em Antonina. Ele foi hospitalizado, recebeu alta e voltou para casa no dia 6.

 

JUIZ REDUZ JORNADA DE FUNCIONÁRIA

Em decisão liminar, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista do Tribunal  Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determinou a redução da jornada  de trabalho de uma empregada,Em decisão liminar, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou a redução da jornada de uma funcionária da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima para 20 horas semanais, sem corte salarial. A medida visa permitir que a trabalhadora acompanhe o tratamento do neto de sete anos, diagnosticado com autismo. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, revertida em favor da empregada. A mulher obteve a guarda do neto após a morte da mãe da criança. O pedido administrativo havia sido negado sob o argumento de que ela é celetista e cumpre 40 horas semanais. Na ação, a servidora solicitou a redução de 50% da jornada. O juiz entendeu que a negativa viola a dignidade da pessoa humana.

A decisão se baseia no artigo 227 da Constituição e no ECA. O magistrado citou a Lei 8.112/90, que já prevê o benefício no serviço público. Também mencionou entendimento do TST favorável ao empregado público com dependente com TEA. Foram citadas ainda a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei 12.764/2012. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso. 


SAFRA DE GRÃOS DOBROU NOS ÚLTIMOS 13 ANOS

Safra brasileira de grãos em 2021/22 soma 268,2 milhões de toneladas —  CompreRuralA safra de grãos do Brasil mais que dobrou em 13 anos, segundo o IBGE. A produção passou de 162 milhões de toneladas, em 2012, para o recorde de 346,1 milhões em 2025. Os dados fazem parte do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado mensalmente. A série histórica do instituto reúne informações desde 1975. No mesmo período, a área colhida cresceu menos que a produção. Passou de 48,9 milhões para 81,6 milhões de hectares, alta de 66,8%. O IBGE atribui o avanço aos ganhos de produtividade. Segundo o órgão, houve investimentos em pesquisa e tecnologia agrícola. A Embrapa desenvolveu variedades adaptadas aos biomas do país. Produtores também ampliaram o uso de tecnologias para elevar o rendimento das lavouras. Em 2025, várias culturas bateram recorde de produção. Entre elas estão soja, milho, algodão, sorgo e café canéfora. As boas condições climáticas ajudaram o desempenho das safras.

Para 2026, o IBGE projeta queda de 1,8% na produção de grãos. A estimativa é de 339,8 milhões de toneladas. A retração é atribuída principalmente ao milho, sorgo e arroz. O instituto cita base de comparação elevada e incertezas climáticas. Margens de lucro menores e preços baixos também desestimulam investimentos. Mesmo assim, a projeção é melhor que a anterior, que previa queda de 3%. Em 2025, o Centro-Oeste respondeu por 51,6% da produção nacional. O Sul ficou em segundo lugar, com 24,9%. Sudeste, Nordeste e Norte completam a distribuição regional. Já a Conab projeta novo recorde para 2026. Segundo a estatal, a produção pode chegar a 353,1 milhões de toneladas.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/1/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dengue: especialistas alertam que epidemia em Caldas Novas pode chegar a Brasília

Prefeito do município goiano decretou estado de emergência devido à alta de casos de dengue no início de 2026. Veja quais são os sintomas e como se proteger

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Técnico de time da Índia aparece como sócio de firma à qual Master emprestou R$ 468,8 milhões

Firma aportou R$ 444 milhões em fundo ligado à Reag, que tinha em carteira de investimentos papéis considerados sem valor

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

Vorcaro usou empréstimo do Master para comprar mansão de R$ 36 milhões em Brasília

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PF detém cunhado do dono do Banco Master em nova fase de operação

Fabiano Zettel foi alvo de buscas no Aeroporto de Guarulhos e teve passaporte apreendido por ordem do STF

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes cita “campanha fraudulenta” e queixas de familiares para enviar Bolsonaro a Papudinha

Decisão cita uma série de declarações de familiares de Bolsonaro feitas para denunciar a situação em que ele se encontrava após ser preso em novembro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

A sexta-feira dos candidatos: Ventura faz descida do Chiado, Seguro procura cativar portuenses

No fim da campanha, três candidatos rumam à Baixa lisboeta e a arruada do presidente do Chega surpreende num terreno associado à esquerda. Socialista vai ao Bolhão. Marques Mendes reúne com mulheres.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

RADAR JUDICIAL

A senadora Damares Alves divulgou a lista de igrejas e pastores  investigados pela CPMI do INSS, que apura fraudes envolvendo benefícios  previdenciários. A divulgação ocorreu após cobrança pública do pastor Silas  Malafaia,DAMARES DENUNCIA IGREJAS 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou, hoje, 14, lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação, convite ou quebra de sigilo apresentados na CPMI do INSS. No domingo, 11, no SBT News, a parlamentar assegurou que a comissão possui documentos, indicando a participação de "grandes igrejas" e "grandes pastores" no desvio de recursos obtidos através de descontos ilegais em benefício de aposentados. Damares informa que os indícios sustentam-se em documentos oficiais, a exemplo de Relatórios de Inteligência Financeira e dados da Receita Federal. A senador apontou algumas igrejas, como Assembleia de Deus, Adoração Church e outras.   

Putin não se abala com ameaças de Trump e continuará guerra | Agência BrasilTRUMP CEDE A PRESSÃO DE PUTIN

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou à Reuters que a Ucrânia, e não a Rússia, estaria atrasando um acordo de paz para a guerra iniciada em 2022. A declaração contraria aliados europeus, que acusam Moscou de não querer encerrar a ofensiva. Em entrevista no Salão Oval, Trump disse que Vladimir Putin estaria pronto para acabar com a invasão. Segundo ele, o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, é quem resiste ao acordo. O Kremlin reagiu e disse concordar com as falas do republicano. Trump também comentou imigração e outros temas de política externa. Sobre a Groenlândia, chamou de “falsa” uma pesquisa que mostra baixa aprovação à ideia de anexação. Os EUA e a Dinamarca tiveram reunião em Washington, sem avanços. Em relação ao Irã, Trump evitou defender a queda do regime ou apoiar Reza Pahlavi. Sobre Gaza, reconheceu que o Hamas ainda não se desarmou. Ele disse não saber se o cessar-fogo será plenamente concluído. Na política interna, reafirmou sua postura anti-imigração. Trump alegou, sem dados, que suas ações retiraram “milhares de assassinos” do país. Por fim, demonstrou preocupação com a possibilidade de os republicanos perderem o Congresso nas eleições de meio de mandato.

📍Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, a  retomada do julgamento de ações que podem limitar o pagamento de benefícios  adicionais — os chamados penduricalhos — a magistrados em todoMINISTROS CONTRA PENDURICALHOS

Ministros do STF articulam a retomada do julgamento de ações que podem limitar o pagamento de benefícios extras a juízes em todo o país. A iniciativa busca destravar processos parados e uniformizar regras para reduzir os chamados penduricalhos, que elevam salários acima do teto constitucional. O movimento ganhou força após o desgaste causado pelas investigações do Banco Master, que afetaram a imagem da Corte. No STF, a avaliação é de que uma ação contra supersalários teria boa recepção pública e reforçaria o discurso de transparência. O plano tem apoio do presidente do Supremo, Edson Fachin, que levou o tema ao CNJ e criou, no fim de 2025, um observatório de integridade. Ele também buscou apoio de outros tribunais superiores para reduzir resistências internas. A estratégia envolve decisão do STF e atos normativos do CNJ. Iniciativas anteriores fracassaram diante da pressão de associações de magistrados.

CORINA COM TRUMP

Até então fora dos planos de Washington para a Venezuela pós-Maduro, a líder opositora María Corina Machado se reuniu pela primeira vez, hoje15, com o presidente dos EUA, Donald Trump. O encontro ocorreu após a operação militar americana que resultou na captura de Nicolás Maduro. Laureada com o Nobel da Paz de 2025, María Corina foi reconhecida por atuar em favor de uma transição democrática e já afirmou que poderia assumir o poder no país. Apesar disso, o governo Trump tem priorizado o diálogo com Delcy Rodríguez, ex-vice de Maduro e representante do chavismo. Trump confirmou ter conversado por telefone com Delcy, sinalizando reaproximação após anos de sanções e ruptura diplomática. Segundo ele, a conversa foi longa e produtiva, e a descreveu como “formidável”. Do lado venezuelano, Delcy afirmou que o diálogo foi respeitoso e tratou de uma agenda bilateral. O contato ocorre em meio à retomada de relações diplomáticas, acordos energéticos e libertação de presos políticos, enquanto o cenário venezuelano segue sob atenção internacional.

EXECUÇÕES SÃO SUSPENSAS NO IRÃ

Blefe, pressão ou recuo na retórica belicista? Após ordenar a retirada de pessoal não essencial da base de Al Udeid, no Catar, em razão das tensões regionais, o presidente dos EUA afirmou ter recebido de uma “fonte segura” a informação de que as execuções no Irã teriam sido interrompidas. Donald Trump disse que “o massacre está parando” e que não haveria planos para novas execuções, ao comentar rumores de um ataque ao regime de Teerã. Horas antes, porém, o Judiciário iraniano anunciara julgamentos rápidos de manifestantes, e havia expectativa de execução de Erfan Soltani, 26 anos. A Anistia Internacional pediu a suspensão imediata das penas de morte, enquanto o destino do jovem permanece incerto. O Reino Unido fechou sua embaixada em Teerã, e países europeus recomendaram que cidadãos deixem o Irã. Segundo a Reuters, Trump avalia ação militar iminente. O Irã fechou seu espaço aéreo, ameaçou retaliar ataques e colocou suas forças em alerta máximo. Governos da região tentam conter uma ofensiva. ONGs denunciam milhares de mortos e presos. Especialistas alertam que Trump é imprevisível e que o risco de conflito é elevado, podendo desestabilizar ainda mais o Irã e seus vizinhos.

Salvador, 15 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

MAIS DE TRÊS MIL MORTOS EM TEERÃ

Irã amplia repressão, mortes podem chegar a 3 mil e Trump promete ajuda a  manifestantes - EstadãoCom a internet bloqueada, seguem escassas as informações confiáveis sobre a nova onda de protestos no Irã. A maior parte dos dados vem de ONGs no exterior, como Hrana e Iran Human Rights. Segundo a IHR, o último balanço aponta 3.428 mortes decorrentes da repressão. A Folha ouviu uma pessoa no Irã que relatou violência em grande escala em Teerã. De acordo com o testemunho, mais de 4.000 pessoas teriam sido mortas na capital. A estimativa baseia-se no número de corpos vistos no Centro Médico-Forense de Kahrizak. Kahrizak é um dos locais para onde famílias vão em busca de parentes desaparecidos. Segundo o relato, corpos chegam em caminhões e são acumulados no local. A testemunha afirma ter visto milhares de cadáveres durante a busca por um familiar. Ela considera inverossímeis os números divulgados publicamente pela imprensa. Relata que muitos corpos estão armazenados em armazéns da região. O bloqueio quase total da internet e o risco de retaliações limitam a atuação da mídia.

A apuração depende de contatos protegidos e checagens indiretas. Os protestos começaram em 28 de dezembro, motivados pelo custo de vida e inflação. As noites mais violentas teriam ocorrido entre 8 e 10 de janeiro. Desde então, segundo o depoimento, Teerã vive clima de medo e silêncio. Kahrizak não seria o único destino dos corpos recolhidos na capital. Outras cidades, como Mashhad, Isfahan e Shiraz, não entram na contagem. O testemunho indica que mortos também são levados ao cemitério Behesht-e Zahra. Em alguns casos, os enterros ocorreriam sem identificação ou cerimônia. A data da visita a Kahrizak não foi divulgada por razões de segurança. O relato é considerado consistente com outras informações disponíveis. Há décadas, famílias recorrem a Kahrizak após protestos no país. A comunicação segue sob forte controle estatal. Detidos estariam sendo acusados de crimes que podem levar à pena de morte. 

PRIMEIRA SESSÃO DO JUDICIÁRIO COM TEMAS POLÊMICOS

Sessão de abertura do ano judiciário do STF acontece nesta segunda (3);  corte deve analisar temas polêmicos nos primeiros mesesA primeira sessão do Ano Judiciário de 2026, em 4 de fevereiro, terá ações que contestam regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados. AMB e Ajufe afirmam que a norma viola a liberdade de expressão e de pensamento. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. As regras atingem todos os magistrados, exceto ministros do STF. Em 11 de fevereiro, o STF julgará ação contra a criação da SecexConsenso no TCU. O Partido Novo sustenta violação à legalidade, moralidade e separação de Poderes. A relatoria é do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A secretaria foi criada em 2022, na gestão de Bruno Dantas. Segundo Dantas, a solução consensual representa avanço do direito administrativo.

O STF também decidirá se crimes contra espécies ameaçadas cabem à Justiça Federal. O tema terá repercussão geral e processos estão suspensos até decisão final. O STJ decidiu que imóvel hipotecado pode ser impenhorável se servir de moradia familiar. A decisão foi unânime, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O presidente Lula sancionou lei que inclui professores da educação infantil no magistério. A aplicação depende de regulamentação por estados, municípios e DF. O CNJ lançará cartilha sobre entrega voluntária de crianças para adoção.

SENADORES APONTAM CRIMES DE MINISTRO

PARLAMENTARES APONTAM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E  IMPESSOALIDADE 📄Senadores da oposição protocolaram na tarde desta  quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal  Federal, Dias Toffoli, apontando oSenadores da oposição protocolaram ontem, 14, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli. Segundo a CNN, o documento aponta supostos crimes de responsabilidade na atuação do magistrado em investigações envolvendo o Banco Master. A petição é assinada por Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. Eles alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O pedido se baseia em uma “tríade de condutas interligadas”. O primeiro ponto citado é uma suposta associação extraprocessual entre Toffoli e advogado da defesa em processo sob sua relatoria. Para os senadores, o fato comprometeria a imparcialidade do ministro. O segundo questionamento envolve a ordem de acareação entre um diretor do Banco Central e Daniel Vorcaro. A medida foi tomada durante o recesso forense e contrariaria pareceres técnicos, segundo o texto. 

A posterior revogação da ordem é apontada como reconhecimento tácito de irregularidade. O documento afirma que o ato carecia de amparo legal. Os senadores também criticam a decisão que determinou a custódia, pelo STF, de materiais apreendidos pela PF. O pedido foi protocolado no Senado no fim da tarde de quarta-feira.

 

CONEXÃO DE FUNDOS COM EMPRESAS DE PARENTES DE TOFFOLI, DIZ A FOLHA

Veja a capa da #folha desta segunda-feira (12)., 📲 Leia a edição digital  na íntegra em folha.com/capadodia, #fsp #folhadespaulo #capadodiaO ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou novas diligências da Polícia Federal na residência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ontem, 14. A decisão reconsidera negativa parcial anterior após novos argumentos da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo Toffoli, há indícios da prática de novos ilícitos e necessidade de coleta complementar de provas. A PF alegou atualização de endereços e afirmou que as buscas anteriores tinham escopo mais restrito. Com isso, o ministro deferiu novas diligências no endereço do investigado. Toffoli não detalhou o motivo da rejeição inicial, mas disse estar ciente do endereço correto. O procurador-geral Paulo Gonet apoiou a medida, citando limites da busca anterior. Ele defendeu nova apreensão de documentos, registros, mídias e aparelhos eletrônicos. A ação integra a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes atribuídas a Vorcaro. Em outro despacho, Toffoli criticou a PF por descumprir prazos e cobrou explicações em 24 horas. O ministro também determinou que o material apreendido fique sob guarda do STF. Reportagem da Folha revelou conexões entre fundos ligados ao caso e empresas de parentes de Toffoli. Um fundo teria participação em empresas associadas à família do ministro no Paraná.

A ligação com o Banco Master ocorreria por uma cadeia de fundos de investimento. O Banco Central aponta alguns desses fundos como parte de uma teia de fraudes. O fundo citado não é alvo direto da investigação. Todos os fundos têm como administradora a Reag. A Reag é investigada em outra operação por suspeita de lavagem de dinheiro. A defesa de Vorcaro negou irregularidades e contestou as conexões apontadas. Segundo os advogados, a reportagem distorce fatos e sugere vínculos inexistentes. A Folha questionou o STF sobre possível impedimento de Toffoli no caso. O ministro não respondeu até a publicação. Parentes de Toffoli também não se manifestaram. A Reag não comentou o caso.