RADAR JUDICIAL

TRUMP EM QUEDA LIVRE DE POPULARIDADE

O presidente dos EUA, Donald Trump, intensificou os ataques à imprensa em meio à queda de sua popularidade, transformando jornalistas e veículos de comunicação em alvos frequentes para mobilizar sua base de apoiadores. Neste mês, Trump interrompeu uma entrevista à NBC após ser pressionado sobre alegações de fraude eleitoral em 2020. Irritado, retirou o microfone, encerrou a conversa e chamou a jornalista Kristen Welker de “corrupta ou estúpida”. Também atacou emissoras como CNN, CBS e ABC. Outras jornalistas, como Kaitlan Collins (CNN) e Norah O’Donnell (CBS), foram alvo de ofensas semelhantes. A CBS tornou-se foco de uma ofensiva mais ampla após Trump processar a emissora por uma entrevista com Kamala Harris. O caso terminou com um acordo de US$ 16 milhões, sem admissão de irregularidades. O presidente também atacou figuras do entretenimento, como o humorista Stephen Colbert. A escalada dos confrontos coincide com a queda de sua aprovação, que atingiu 35%, segundo pesquisa Reuters/Ipsos. Após o início da guerra contra o Irã, Trump passou ainda a acusar parte da imprensa de agir contra os interesses dos EUA e favorecer a propaganda iraniana.

DÍVIDAS ANTIGAS SERÃO EXTINTAS

Dívidas antigas poderão ser extintas com uma nova regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida permite o encerramento de processos de cobrança sem andamento há mais de 15 anos, especialmente execuções fiscais sem perspectiva de recuperação. A regra vale quando o credor não movimenta a ação nem indica bens do devedor por longo período. Também alcança processos suspensos há mais de seis anos. Antes da extinção, os tribunais deverão intimar os credores, que terão 90 dias para indicar bens ou adotar medidas para dar andamento à cobrança. Caso não haja manifestação, a Justiça poderá reconhecer a prescrição intercorrente e encerrar o processo. Com isso, o poder público perde o direito de cobrar a dívida judicial e administrativamente. O CNJ afirma que a medida reduzirá o estoque de ações antigas, diminuirá custos e aumentará a eficiência do Judiciário. A resolução também permite reunir diferentes débitos de um mesmo contribuinte em uma única ação, simplificando a cobrança fiscal.

MAGISTRADOS DEVOLVERÃO VALORES 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devolva valores pagos indevidamente a magistrados, os chamados “penduricalhos”. A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada após auditoria que identificou falhas no cálculo de benefícios. O tribunal foi autorizado a descontar os valores diretamente da folha de pagamento nos meses de junho e julho e deverá comprovar a quitação dos débitos ao CNJ. A auditoria apontou irregularidades em verbas como abono de férias, 13º salário, férias indenizatórias e licença compensatória. Segundo o CNJ, parcelas temporárias foram incluídas indevidamente na base de cálculo desses benefícios. Entre os casos analisados, um magistrado recebeu cerca de R$ 33 mil acima do valor considerado correto. Também foram identificadas diferenças expressivas em férias indenizatórias e outras verbas. A medida busca corrigir pagamentos acima do teto constitucional e reforçar o controle sobre gastos no Judiciário.

PETROBRAS ASSINA ACORDO COM PEMEX

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal deve assinar ainda em junho um memorando de entendimento com a Pemex, estatal mexicana, para avaliar oportunidades de negócios no México. O acordo prevê compartilhamento de dados e informações e poderá abrir caminho para parcerias em exploração, produção e refino de petróleo. A Petrobras vê potencial em águas profundas do Golfo do México e na recuperação de campos maduros. Atualmente, a presença da estatal no país ocorre por meio da Braskem, que enfrenta dificuldades financeiras em sua parceria com o grupo Idesa. Magda participou da cerimônia de reocupação da sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro, após ampla reforma. A diretoria será uma das primeiras áreas a retornar ao prédio, inaugurado em 1974 e considerado um marco da arquitetura brutalista. A modernização custou R$ 1,3 bilhão e incluiu a renovação de sistemas e infraestrutura. O evento contou com autoridades locais e parlamentares. 

SUSPENSO ACESSO À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Anthropic suspendeu ontem, 12, o acesso aos modelos de inteligência artificial Fable 5 e Mythos 5 após ordem de segurança nacional do governo dos Estados Unidos. A empresa informou ter recebido uma diretriz que proíbe o acesso de cidadãos estrangeiros aos modelos, incluindo funcionários estrangeiros da própria companhia. Por isso, o serviço foi desativado imediatamente para todos os usuários. Segundo a Anthropic, o governo acredita ter identificado uma forma de contornar restrições do Fable 5, o que poderia facilitar atividades de hacking. Lançado na terça-feira (9), o Fable 5 é uma versão limitada do Mythos 5, criado para identificar vulnerabilidades em softwares. A empresa afirma ter analisado o suposto método de desbloqueio, mas discorda da retirada dos modelos, alegando que eles não oferecem capacidades superiores às já disponíveis em outras IAs públicas. A medida ocorre em meio a disputas da Anthropic com o governo Trump sobre o uso da tecnologia para vigilância em massa e armas autônomas, o que levou ao cancelamento de contratos com o Pentágono.

RUA, EM NOVA YORK, COM NOME DE PELÉ, TEMPORARIAMENTE 

Às vésperas da Copa do Mundo, Nova York homenageou temporariamente Pelé e Thierry Henry com nomes de ruas. Em Queens, o cruzamento entre Shea Road e Meridian Road recebeu a placa “Pelé Way”, em referência à passagem do brasileiro pelo New York Cosmos entre 1975 e 1977. Em Manhattan, foi inaugurada a “Thierry Henry Way”, celebrando o campeão mundial francês de 1998 e ex-jogador do New York Red Bulls. Henry agradeceu à cidade e afirmou que sua família se sentiu honrada com a homenagem. No sábado (13), o prefeito Zohran Mamdani também exaltou Sócrates nas redes sociais, destacando seu papel na Democracia Corintiana durante a ditadura militar brasileira. As homenagens permanecerão até 1º de novembro.

Santana, 14 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CASOS DE ESTELIONATO NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Os casos de estelionato na Justiça de São Paulo mais que dobraram desde a popularização da inteligência artificial generativa, no fim de 2022. Levantamento da Jusbrasil mostra que as decisões do TJ-SP sobre o tema passaram de 1.073 para 2.270 em 2025. Embora não haja prova de relação direta entre IA e aumento dos golpes, empresas de cibersegurança apontam sinais claros do uso da tecnologia por criminosos. A IA permite criar mensagens em massa, corrigir erros de linguagem, produzir deepfakes, clonar vozes e desenvolver códigos mais sofisticados. Processos judiciais revelam o uso da tecnologia para burlar reconhecimento facial, criar anúncios falsos e aplicar o chamado “golpe do amor”. Apesar disso, a IA aparece explicitamente em apenas cinco ações judiciais analisadas. Em 2026, das 8.338 decisões sobre estelionato no TJ-SP, 3.621 envolveram meios eletrônicos, enquanto 931 ocorreram presencialmente. Em quase metade dos casos, a modalidade da fraude nem sequer foi identificada.

Especialistas apontam ainda um apagão de dados. Estados, Ministério da Justiça e Polícia Federal não possuem estatísticas consolidadas sobre crimes digitais ou uso de IA em golpes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 2% dos casos de estelionato são solucionados. Os tribunais mostram que o WhatsApp lidera como plataforma mais citada nos golpes, seguido por internet banking, ligações telefônicas, sites falsos e comércio eletrônico. As fraudes mais comuns são falsa venda, falso comprador, falsa central bancária, golpe do amor, “mão fantasma” e troca de chip (SIM swap). Para investigadores, um boletim de ocorrência detalhado, com números de telefone, e-mails, dados bancários, chave Pix e imagens, é fundamental para aumentar as chances de investigação e recuperação dos prejuízos. 

TODO MUNDO MENTE, DIZ ANTROPÓLOGA

Todo mundo mente, escreve a antropóloga Paula Sibilia, mas há uma diferença entre hipócritas e cínicos. Os hipócritas acreditam que existe uma verdade e regras de convivência social. Quando transgridem, tentam esconder seus atos porque reconhecem que mentir é errado. Já os cínicos rejeitam essa moralidade. Não fingem respeitar normas que consideram inválidas e podem adotar discursos agressivos, muitas vezes recebendo aplausos por parecerem autênticos. No livro Eu Mereço, a ensaísta argentina e professora da UFF analisa a transformação dos valores sociais nas últimas décadas. Segundo ela, desde os anos 1960, fortaleceu-se uma moralidade individualista e consumista, na qual o indivíduo é incentivado a desejar constantemente, em vez de reprimir seus impulsos em nome da coletividade. Sibilia também discute o papel das tecnologias digitais, que considera tanto causa quanto reflexo das formas atuais de sociabilidade, além dos novos sofrimentos psíquicos que marcam a contemporaneidade.

Para a autora, somos tratados como consumidores em todas as esferas da vida. Expressões como “investir em um relacionamento” ou avaliar o “custo-benefício” de decisões mostram essa lógica. O consumidor, afirma, é alguém permanentemente insatisfeito. A sociedade estimula o desejo contínuo, mas sua satisfação nunca é completa, alimentando um ciclo sem fim. A entrevista integra o podcast Ilustríssima Conversa, que recebe autores e intelectuais para debater livros e temas contemporâneos. 

BRASIL NÃO APRESENTA BOM FUTEBOL NA ESTRÉIA

Na estréia da Copa do Mundo/2026, o Brasil passou por sufoco no jogo de ontem, contra o Marrocos; a tranquilidade voltou com o gol de Vinicius, impeditivo da derrota. O ataque do Brasil não se mostrou a eficiência suficiente para derrotar o adversário. A estatística mostra que foram registradas apenas 12 chutes em gol, tornando o pior cenário em estreias, desde a Copa de 2018. O próximo adversário do Brasil será o Haiti, na sexta-feira, 19, às 21.30 horas.

Hoje, o jogo mais interessante será a Holanda contra o Japão, porque os holandeses figuram como forte candidato ao título; no histórico, a Holanda foi três vezes vice-campeã, 1974, 1978 e 2010 e não perde nenhum jogo desde 2010, quando foi eliminada nos pênaltis, tanto em 2010, quanto em 2022. Na Copa de 1994, nas quartas de final, a Holanda foi derrotada pelo Brasil.     

SAÚDE MENTAL DE TRUMP DETERIOROU DESDE 2024, DIZEM MÉDICOS

Médicos e pesquisadores da área da saúde entregaram ao Congresso dos EUA, em abril, uma carta afirmando que a condição mental do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria se deteriorado desde 2024. Os signatários, ligados a universidades como Harvard University, Columbia University e George Washington University, alegam ter o dever ético de alertar sobre riscos à população. O documento reacende o debate sobre a capacidade de governo de Trump, que completa 80 anos neste domingo, e sobre a idade avançada dos líderes americanos. Questionamentos sobre a saúde mental do republicano não são recentes. Em 2024, cerca de 200 médicos publicaram carta aberta no jornal The New York Times afirmando que Trump apresentava sinais de um grave transtorno de personalidade e seria inapto para liderar o país. As críticas surgiram no contexto da desistência de Joe Biden da corrida presidencial de 2024, após meses de dúvidas sobre sua condição física e cognitiva. Na época, Trump explorou politicamente essas fragilidades, mas agora enfrenta questionamentos semelhantes.

A nova carta cita suposta deterioração cognitiva, fala desorganizada, confusões factuais, mudanças bruscas de posicionamento e episódios de aparente sonolência em eventos públicos. Em 2025, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, apelidou Trump de “Don Dorminhoco” após uma foto em que ele aparecia de olhos fechados. Imagens manipuladas divulgadas neste ano também alimentaram pedidos de aplicação da 25ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite declarar um presidente inapto ao cargo. Entre os críticos está a ex-deputada republicana Marjorie Taylor Greene, que rompeu com Trump após divergências sobre o caso Jeffrey Epstein. A Casa Branca rejeita as especulações e afirma que fotos do presidente aparentemente cochilando registraram apenas momentos em que ele piscava. Em maio, o médico presidencial, Sean Barbabella, divulgou relatório apontando que Trump permanece em excelente estado de saúde, com bom funcionamento cardíaco, pulmonar e neurológico. 

LIDERANÇA COBRA ALTO PREÇO

Assumir um cargo de liderança é visto como avanço profissional, mas tem cobrado um alto preço de muitos brasileiros. Pesquisa da Conquer In Company revela que sete em cada 10 líderes já pensaram em deixar a função por causa dos impactos na saúde mental. O levantamento ouviu 400 líderes e 350 profissionais de RH. Entre os gestores, 88% afirmaram trabalhar sob pressão constante, sendo que 44,6% classificam essa pressão como alta ou extrema. Os reflexos aparecem em sintomas como cansaço mental, esgotamento, estresse e dificuldade para se desconectar do trabalho. As responsabilidades mais desgastantes envolvem desenvolvimento de equipes, gestão de conflitos e equilíbrio entre estratégia e operação. O cenário é agravado pela falta de preparo para cargos de liderança. Segundo a pesquisa, 78% dos gestores assumiram a função sem formação adequada, aprendendo a liderar na prática. Além disso, quase 90% admitem conduzir processos de mudança sem clareza com frequência, enquanto 63% consideram a capacitação de líderes uma prioridade baixa nas empresas.

Para Giovana Chimentão, diretora de educação da Conquer In Company, existe a falsa ideia de que bons profissionais se tornam automaticamente bons líderes, quando a liderança é uma competência que precisa ser desenvolvida. A avaliação dos profissionais de RH reforça esse diagnóstico. Para 58,4%, o investimento em capacitação de lideranças é inexistente ou muito baixo, devido à cultura organizacional e à falta de tempo para treinamentos. Como resultado, 54,1% dos especialistas em RH consideram que os líderes atendem apenas parcialmente às exigências do cargo, especialmente em situações mais complexas. Segundo a pesquisa, embora as empresas reconheçam a importância de formar gestores preparados, ainda enfrentam dificuldades para transformar essa necessidade em prioridade prática.

 

ENDIVIDAMENTO ATINGE 81,6 POR CENTO

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 81,6% em maio, o maior nível da série histórica e o quinto mês consecutivo de alta, segundo a CNC. Em abril, o índice era de 80,9%. A pesquisa mostra que o cartão de crédito segue como a principal modalidade de dívida, presente em 84,6% dos lares endividados. O avanço do endividamento afeta principalmente as famílias de menor renda, elevando a inadimplência para 38,6% entre aquelas que recebem até três salários mínimos. O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17%, o maior patamar desde junho de 2024, aumentando a cautela no mercado. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o cenário exige medidas que facilitem a renegociação das dívidas e a recuperação financeira dos consumidores. Com previsão de novas altas nos próximos meses, cresce a expectativa em torno do programa Desenrola 2.0, que pode repetir os efeitos positivos observados na primeira edição.

A inadimplência geral subiu para 29,9% em maio. Segundo o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, os juros elevados e a inflação reduzem o poder de compra e aumentam a percepção de risco das famílias. Apesar disso, houve sinais de melhora na qualidade das dívidas. O percentual de famílias com débitos superiores a um ano chegou a 33,3%, enquanto o comprometimento médio da renda caiu para 29,3%. Além disso, o tempo médio de atraso recuou para 65 dias, e as dívidas com mais de 90 dias de atraso caíram para 49,3%, o menor índice do ano, favorecidas pela melhora da renda média e pelo controle da inflação. 

EUA QUESTIONAM O PIX E IMPÕEM TARIFA

A relação entre Brasil e Estados Unidos vive novo momento de tensão após o governo de Donald Trump anunciar a intenção de impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi motivada por críticas ao Pix, sistema de pagamentos criado pelo Banco Central, que, segundo autoridades americanas, colocaria empresas de cartões como Visa e Mastercard em desvantagem. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) argumenta que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do Pix, favorecendo o sistema. A proposta ainda passará por consulta pública antes de eventual implementação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu afirmando que o sucesso do Pix preocupa os EUA por ameaçar os negócios das operadoras de cartão. Para ele, a gratuidade e praticidade do sistema explicam sua popularidade. Lançado em 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais utilizado do Brasil. Cerca de 175 milhões de pessoas já usaram a ferramenta, que movimentou quase R$ 3 trilhões apenas no último mês.

Segundo estudo da Global Payments, o Pix respondeu por 42% das transações do comércio eletrônico e 34% das realizadas em lojas físicas em 2025. O sistema também é aceito em diversos países por turistas brasileiros. Apesar do crescimento do Pix, os cartões continuam dominando parte importante do mercado. Eles responderam por 45% das transações online e 42% das presenciais, mostrando que os dois meios coexistem. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nega rivalidade entre Pix e cartões e afirma que a ferramenta ampliou a inclusão financeira. Especialistas também avaliam que a preocupação dos EUA pode estar ligada à possível integração do Pix com sistemas semelhantes de países emergentes, o que poderia reduzir a influência do dólar. Em meio à disputa, o governo brasileiro reforçou a proteção da marca “Pix do Brasil”, enquanto entidades do setor defendem um ambiente de pagamentos competitivo, inovador e com múltiplas opções para consumidores e empresas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/06/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Concursos e reajustes não vão ser congelados, diz secretário

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Ao Correio, gestor afirmou que trabalha a fim de cumprir o acordo homologado no STF para o empréstimo ao BRB

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bola de Cristal: Holanda tem 77% de chance de avançar e surge como possível rival do Brasil no mata-mata; veja probabilidades

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Ferramenta do GLOBO projeta o caminho da Laranja Mecânica rumo a um título inédito e aponta possível reencontro com os canarinhos na segunda fase

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Brasil sofre, e gol de Vinicius Junior impede derrota para Marrocos em estreia na Copa; veja melhores lances

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Após péssimo início de partida em East Rutherford, equipe verde-amarela iguala marcador em boa jogada do atacante Time de Carlo Ancelotti apresenta dificuldades em jogo duro contra a formação africana na rodada de abertura do Mundial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil discute tarifaço com EUA e defende esforço contra desmatamento

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Técnicos dos dois países voltam a se reunir na próxima semana, enquanto representantes de alto nível devem conversar em até 15 dias

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Holanda e Japão fazem duelo que pode interessar ao Brasil

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As duas seleções se enfrentam no domingo e, se não houver grandes surpresas nos grupos, uma delas cruzará o caminho da Seleção Brasileira na segunda fase da Copa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS -LISBOA/PT  

Irão concorda em não produzir ou adquirir armas nucleares, segundo minuta de acordo

Irão ainda não terá tomado decisão final sobre acordo que implicará não produzir ou adquirir armas nucleares, mas a Reuters divulgou algumas das condições que constarão do memorando de entendimento.

RADAR JUDICIAL

EUA E PARAGUAI

Os Estados Unidos estrearam com goleada por 4 a 1 sobre o Paraguai, ontem, 12, pelo Grupo D da Copa do Mundo. A esperança paraguaia durou apenas sete minutos, quando um gol contra de Bobadilla abriu o placar para os anfitriões. O destaque da partida foi Balogun, filho de imigrantes nigerianos, que marcou duas vezes e assumiu a artilharia do torneio. Christian Pulisic comandou as principais jogadas ofensivas dos americanos. Ainda no primeiro tempo, Balogun ampliou duas vezes, incluindo um golaço nos acréscimos, deixando os EUA com vantagem de 3 a 0. Na etapa final, o Paraguai reagiu e descontou com Maurício, brasileiro naturalizado paraguaio. Porém, nos acréscimos, Giovanni Reyna fechou o placar em 4 a 1. As equipes voltam a campo na próxima sexta-feira (19): os EUA enfrentam a Austrália, enquanto o Paraguai encara a Turquia. Durante o jogo, o VAR protagonizou um lance inédito nesta Copa ao recomendar cartão amarelo por simulação ao paraguaio Almirón.

REMOÇÃO DO NOME DE TRUMP DO KENNEDY CENTER

Trabalhadores removeram na madrugada deste sábado (13) o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Kennedy Center, em Washington, menos de seis meses após a alteração ter sido implementada. A medida cumpre uma decisão judicial que determinou que o tradicional centro de artes não pode ser renomeado sem autorização do Congresso americano. Os trabalhos começaram por volta da 1h20 no horário local (2h20 em Brasília), poucas horas depois de o Departamento de Justiça informar que não conseguiria cumprir o prazo estabelecido pela Justiça, que terminava às 23h59 de sexta-feira. O local foi criado há mais de 50 anos em homenagem ao ex-presidente John F. Kennedy, assassinado em 1963. Em dezembro, o conselho diretor da instituição — atualmente presidido por Trump — aprovou a mudança do nome para "The Donald J. Trump and The John F. Kennedy Memorial Center for the Performing Arts". A instalação da nova identificação começou já no dia seguinte à aprovação.

TRIBUNAL CONDENA JUIZ A TRÊS ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o juiz aposentado Carlos Madeira Abad pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual contra mulheres, principalmente estagiárias. As penas somam três anos e nove meses de reclusão e dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. A decisão também determina a perda do cargo, resultando na cassação da aposentadoria. O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público por assediar mulheres que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase). O julgamento ocorreu sob sigilo para proteger as vítimas e foi concluído na quinta-feira (11), após cerca de dois meses. Abad já havia sido aposentado compulsoriamente em 2024 em processo administrativo disciplinar. A defesa informou que recorrerá da decisão, alegando necessidade de reanálise dos fatos e aspectos jurídicos do caso. O juiz estava afastado das funções desde 2023, mas continuava recebendo remuneração conforme prevê a legislação.

IBGE ABRIRÁ 8.238 VAGAS 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu ontem, 12, as inscrições para o processo seletivo simplificado do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. As vagas estão distribuídas em todo o país para atividades administrativas, operacionais, de supervisão e suporte tecnológico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até 1º de julho, às 23h, com taxa de R$ 53. A prova objetiva está marcada para 27 de setembro e o resultado final será divulgado em 18 de dezembro. São 8.238 vagas, com destaque para 4.143 postos de Agente Censitário Supervisor. Há ainda oportunidades para agentes administrativos, de informática, operacionais e regionais. Todos os cargos exigem ensino médio completo, e algumas funções também requerem CNH categoria B. Os contratados terão salários acrescidos de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, transporte, auxílio pré-escolar, férias e 13º proporcionais. Os contratos terão duração inicial de até 12 meses. O edital reserva vagas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas. O Censo fornecerá dados essenciais para orientar políticas públicas e o planejamento do setor agropecuário brasileiro. 

PRIORIDADE NO COMBATE ÀS FACÇÕES NAS ELEIÇÕES

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o combate à influência de facções criminosas nas eleições será uma das prioridades da PGR neste ano. Em entrevista ao EsferaCast, ele destacou a necessidade de impedir que organizações criminosas interfiram no processo eleitoral ou restrinjam a atuação de candidatos em territórios sob seu domínio. Segundo Gonet, o Estado não pode tolerar a existência de “Estados paralelos” controlados pelo crime organizado e deve garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas. O procurador também alertou para o uso indevido da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. De acordo com ele, casos suspeitos serão analisados individualmente, com atuação imediata das autoridades diante de indícios de deepfakes ou outras formas de manipulação digital.

MUNICÍPIO É CONDENADO POR MULHER PERDER BEBÊ

A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou o município de Monte Alto a indenizar uma mulher que perdeu o bebê por falhas no atendimento médico. A gestante, com 37 semanas, procurou o pronto-socorro em fevereiro de 2020 com dores abdominais, foi medicada e liberada sem exames complementares. Horas depois, retornou com sangramento intenso e perda de líquidos; o parto foi realizado, mas o bebê já estava morto. Embora a ação tenha sido rejeitada em primeira instância, o tribunal entendeu que houve negligência. O relator destacou a ausência de diagnóstico, falta de exames e demora de duas horas no segundo atendimento. Também foram apontadas falhas durante o parto, incluindo a falta de registro do monitoramento dos batimentos cardíacos fetais. Para o colegiado, o município assumiu o risco ao liberar a paciente sem investigar a causa da dor. Com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 80 mil, além de custas e honorários advocatícios.

Santana, 13 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZA AFASTA ADVOGADO POR CONCORDAR COM ACUSAÇÃO

Uma juíza de Santa Catarina considerou um réu indefeso e afastou seu advogado após o defensor concordar com a acusação do Ministério Público em um processo por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. O caso ocorreu em 28 de maio, em Florianópolis, e ganhou repercussão após a divulgação do vídeo da audiência. Durante as alegações finais, o advogado Rodrigo Pantaleão afirmou concordar com a manifestação da Promotoria, que pedia a condenação do acusado. Diante da situação, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass recusou as alegações da defesa e declarou o réu indefeso. A magistrada concedeu três dias para que o acusado contratasse novo advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo. Como não houve nova contratação, o advogado Jackson José Seilonski passou a atuar no caso.

A OAB de Santa Catarina informou que apura a conduta do profissional e solicitou documentos à juíza para avaliar possíveis medidas disciplinares. Segundo a entidade, eventuais procedimentos tramitarão sob sigilo. O novo defensor afirmou que discorda da acusação e apresentou tese de nulidade das provas, alegando ausência de justa causa para a entrada dos policiais na residência do réu. Também pediu absolvição por porte de drogas ou, alternativamente, a desclassificação para uso pessoal. O processo aguarda decisão judicial e não haverá nova audiência, pois a fase de produção de provas já foi encerrada. 

HOMICÍDIO CULPOSO NA MORTE DE JUÍZA

Médicos intensivistas que atenderam a juíza Mariana Francisco Ferreira, 34, afirmaram à Polícia Civil que recomendaram diversas vezes uma cirurgia de urgência ao médico Maurício Ligabô, responsável pelo procedimento de coleta de óvulos que antecedeu a morte da paciente. Mariana morreu em 6 de maio após complicações de uma fertilização in vitro. Segundo os depoimentos, ela sofreu duas paradas cardiorrespiratórias e a cirurgia só foi realizada 28 horas após sua internação na UTI de um hospital em Mogi das Cruzes (SP). O hospital informou que Ligabô era o responsável pelo caso, cabendo a ele definir tratamentos, indicar procedimentos e manter contato com a família. A instituição afirmou ainda que a equipe intensivista atuou de forma autônoma e imediata nos cuidados intensivos. A Polícia Civil investiga o médico por homicídio culposo. A defesa sustenta que, após a admissão na UTI, a responsabilidade pelas decisões terapêuticas cabe aos intensivistas e acusa as médicas de tentarem transferir responsabilidades.

Segundo os relatos, exames apontavam queda de hemoglobina, piora renal e sinais de hemorragia interna, mas Ligabô teria mantido o diagnóstico de hiperestimulação ovariana. Médicas da UTI disseram ter alertado sobre a necessidade urgente de cirurgia. A operação ocorreu apenas na noite de 5 de maio. Durante o procedimento, foram encontrados grande volume de sangue na cavidade abdominal e lesões que exigiram retirada de ovário e trompas. Após retornar à UTI em estado grave, Mariana sofreu nova parada cardiorrespiratória. Depois de 40 minutos de tentativas de reanimação, o óbito foi confirmado. A defesa do médico pediu o adiamento de seu depoimento até a conclusão do laudo necroscópico. O caso segue sob investigação no 1º Distrito Policial de Mogi das Cruzes. Especialistas destacam que médico assistente e intensivistas compartilham a responsabilidade pelo paciente e que divergências sobre condutas devem ser encaminhadas à direção clínica do hospital.