RADAR JUDICIAL

TRUMP ATACA ÁREA PORTUÁRIA DA VENEZUELA

O presidente Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (29) que os Estados Unidos atingiram uma área portuária na Venezuela onde, segundo ele, drogas eram carregadas em embarcações. Se confirmada, seria o primeiro ataque americano em solo venezuelano desde o início das tensões entre os dois países, em agosto, no contexto da ofensiva militar dos EUA no Caribe. A declaração foi feita durante encontro com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Mar-a-Lago, na Flórida. Trump disse que houve uma grande explosão nas docas usadas para o carregamento de drogas e que os barcos e a área portuária foram atingidos, sem fornecer detalhes. Na sexta-feira (26), o presidente já havia mencionado a destruição de uma “grande instalação” ligada ao tráfico, sem confirmar oficialmente a Venezuela como alvo. Autoridades americanas se recusaram a comentar, e não houve confirmação pública do governo venezuelano. Os EUA alegam que a ação faz parte da campanha contra o narcotráfico na América Latina. Críticos acusam o governo de realizar ataques sem base legal. Trump tem intensificado a pressão sobre Nicolás Maduro, incluindo planos da CIA e um bloqueio econômico ao país. 

BRIGITTE BARDOT

A morte de Brigitte Bardot, aos 91 anos, reacendeu a polêmica sobre sua relação difícil com o filho único, Nicolas Charrier, hoje com 65 anos. Em sua autobiografia “Initiales BB” (1995), a atriz afirmou nunca ter tido instinto materno, chocando a opinião pública da época. O tema dialoga com debates atuais sobre a romantização da maternidade como forma de controle social. Bardot descreveu a gravidez como uma experiência traumática e acusou o pai da criança de agressões. Casada com Jacques Charrier em 1959, ela engravidou pouco depois e afirmou ter sido impedida de abortar. Nicolas nasceu em 1960. Após uma grave crise pessoal, Bardot se divorciou em 1963. O filho passou a viver com o pai. Jacques e Nicolas processaram a atriz, alegando violação de privacidade no livro. Bardot foi condenada a pagar indenização aos dois. Com o tempo, mãe e filho se reaproximaram discretamente. Até o momento, Nicolas não se pronunciou sobre a morte da mãe.

CNJ: PROTOCOLO DE PROTEÇÃO A MULHERES 

O CNJ aprovou resolução que obriga tribunais a adotar protocolo de proteção a mulheres. A medida vale para magistradas, servidoras e colaboradoras, inclusive terceirizadas. Antes recomendação, o protocolo passa a ser obrigatório em todas as Cortes. Prevê análise de risco e comunicação imediata à Polícia Judicial em casos graves. Inclui canais internos sigilosos e comunicação ao juízo em até 48 horas. Determina planos individuais de segurança e rede multidisciplinar de acolhimento. Para a conselheira Renata Gil, o Judiciário deve garantir prevenção e proteção. O CNJ destaca a urgência diante dos altos índices de violência contra mulheres. Estudo de 2023 aponta 50.962 mulheres vítimas de violência por dia no país. Em 2025, 37,5% relataram violência no último ano, cerca de 21,4 milhões. O protocolo surgiu após o feminicídio da juíza Viviane Arronenzi, em 2020. Mesmo assim, 68,8% das magistradas desconheciam a existência da medida.

TRUMP NÃO TOLERA PERDEDORES

O recuo dos EUA em ações contra o Brasil não decorre de vitórias do governo Lula, mas do comportamento errático de Donald Trump e de sua mudança de visão sobre Bolsonaro. A avaliação é de John Feeley, ex-embaixador dos EUA e especialista em América Latina. Segundo ele, após a condenação e prisão, Trump passou a ver Bolsonaro como “perdedor”. E Trump, afirma Feeley, não tolera perdedores nem mantém lealdade política duradoura. O diplomata diz que Trump pouco se interessa pelo Brasil e age de forma narcisista e imprevisível. Por isso, negociar com ele é quase impossível, e o desfecho favorável ao Brasil foi “sorte”. Em julho, os EUA impuseram tarifas de 40% a produtos brasileiros e sancionaram Alexandre de Moraes. As medidas visavam pressionar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. Em novembro, Trump suspendeu as tarifas e retirou Moraes e sua esposa da lista de sanções. Para Feeley, as sanções iniciais resultaram do lobby de Eduardo Bolsonaro em Washington. Sobre a Venezuela, ele afirma que a miséria decorre do modelo econômico de Maduro, não dos bloqueios.

Salvador, 29 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP QUER FORÇAR ACORDO COM PERDAS PARA A UCRÂNIA

A mais recente rodada de negociações para encerrar a Guerra da Ucrânia terminou em novo impasse. Volodimir Zelenski foi pressionado por Donald Trump na Flórida, mas negou aceitar acordo sobre perdas territoriais para Vladimir Putin. Os líderes se encontraram em almoço de trabalho em Mar-a-Lago. Trump ironizou o local, dizendo ser “melhor que a Casa Branca”. O tom da entrevista foi desconfortável para o presidente ucraniano. Trump afirmou que Putin “quer a paz” e classificou o líder russo como “generoso”, citando oferta de energia russa após a invasão de 2022. Zelenski reagiu com constrangimento às declarações. Antes do encontro, Trump falou por mais de uma hora com Putin. O presidente americano disse que as negociações estão “nas etapas finais”, mas evitou estabelecer prazos ou ultimatos.

Após a reunião, ambos conversaram com líderes europeus. O assessor russo Iuri Uchakov afirmou que Trump concorda com um acordo amplo, sem trégua temporária. A Rússia defende solução definitiva, inclusive sobre territórios. Foi sugerida a criação de dois grupos de trabalho: um sobre perdas territoriais de Kiev e outro para temas econômicos. Trump disse que 95% dos pontos já foram discutidos. Putin exige todos os territórios anexados em 2022. Zelenski segue rejeitando concessões e admite consulta popular. 

ESTADOS UNIDOS PERDEM LIDERANÇA

Análise aponta o declínio da hegemonia dos Estados Unidos no cenário global. O mundo unipolar pós-Guerra Fria mostra sinais de esgotamento. A primeira Guerra Fria terminou com vitória ampla do campo liderado pelos EUA. Sem derrota militar direta do adversário, impôs-se um sistema unipolar. O poder militar americano passou a superar o de todos os demais somados. Conflitos foram militarizados como instrumento de imposição estratégica. Com o tempo, essa vantagem começou a diminuir. Rússia e China reduziram a distância tecnológica e militar em relação aos EUA. A ilusão de superpotência única revelou-se passageira. O surgimento dos BRICS tornou-se o fenômeno central do século XXI. O bloco passou a contrapor o poder norte-americano. A nova Guerra Fria não se limita ao equilíbrio militar.

A força militar russa é um dos seus pilares. O poder econômico e tecnológico da China é outro eixo decisivo. Soma-se a capacidade de articulação política do Brasil. A esses fatores une-se um número crescente de países do Sul Global. A correlação de forças internacionais mudou. O movimento ocorre em desfavor dos Estados Unidos. A tendência é de aprofundamento dessa perda de hegemonia. A Europa, principal aliada dos EUA, perde relevância global. O avanço de forças de extrema direita contribui para esse enfraquecimento. Paralelamente, os BRICS ampliam sua influência. O bloco atrai países além de seus membros fundadores. Inclusive antigos aliados dos EUA, como a Arábia Saudita. O século XXI mantém um clima de Guerra Fria. Porém, com novas características e equilíbrio menos favorável aos EUA. 

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME PREFEITURA DEPOIS DE PRESO

O presidente da Câmara Municipal de Turilândia (MA), José Luis Araújo Diniz (União), conhecido como Pelego, assumiu interinamente a prefeitura três dias após ser preso na Operação Tântalo II, do Gaeco. A investigação apura um esquema de desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Prefeito e vice-prefeita estão presos, e os 11 vereadores são suspeitos de integrar o esquema. A posse ocorreu no dia 26, por determinação do Ministério Público do Maranhão. Antes disso, a Justiça afastou e prendeu o prefeito Paulo Curió (União). Também foram presos a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaína Lima e o marido dela, Marlon Serrão. O contador da prefeitura, Wandson Barros, também foi detido. Todos estão custodiados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dos presos, todos os vereadores de Turilândia são investigados. A Justiça determinou tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar para os 11 parlamentares. Segundo as apurações, eles recebiam pagamentos periódicos em troca de apoio político.

José Luis Araújo Diniz está em prisão domiciliar, mas tomou posse como prefeito interino por decisão judicial. De acordo com o MP, os investigados integram uma organização criminosa estruturada. O grupo atuaria por meio de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Empresas de fachada eram contratadas, principalmente nas áreas de saúde e assistência social. Em vários contratos, os serviços não teriam sido executados, apesar dos pagamentos. Parte dos valores retornava aos investigados via transferências intermediadas pelo contador. As empresas ficavam com comissões entre 10% e 15%. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 56 milhões. Somente em saúde e assistência social, o valor investigado chega a R$ 43 milhões. Até o fechamento desta edição, as defesas não haviam se manifestado. 

ARGENTINA COM DÉFICIT TURÍSTICO

A Argentina registrou, em 2025, o maior déficit turístico de sua história, com mais de 11 milhões de cidadãos viajando ao exterior. Impulsionados pela valorização do peso e por um dólar mais barato, os argentinos elegeram o Brasil como principal destino. Dados do Indec indicam que, entre janeiro e novembro, 4,78 milhões de estrangeiros visitaram a Argentina, enquanto 11,19 milhões de argentinos viajaram para fora do país. O saldo negativo foi de 6,48 milhões de pessoas, o maior já registrado no fluxo de fronteiras. O câmbio mais favorável tornou destinos internacionais mais competitivos em preço, especialmente o Brasil. Segundo o Ministério do Turismo, mais de 9 milhões de estrangeiros visitaram o país no período analisado.

Desse total, 3,1 milhões eram argentinos, um aumento de 82,1% em relação a 2024. Cidades fronteiriças, como Foz do Iguaçu, estão entre as mais procuradas pelos hermanos. Enquanto o Brasil comemora a alta, o turismo interno argentino enfrenta dificuldades. O setor responde por 1,7% do PIB do país, percentual que cresce ao incluir hotelaria, gastronomia, transportes, cultura e serviços ligados ao turismo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Democracia brasileira mostra resiliência em meio à fricção entre Poderes

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Tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 não prosperou porque não houve adesão do Congresso, chancela do Judiciário e apoio das Forças Armadas, apesar dos atritos entre Executivo, Legislativo e Judiciário

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

A regra do jogo: bets entram em mercado regulado e viram alvo do governo na questão fiscal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Oficiais de Justiça procuram liquidante do Master no escritório do banco

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Encarregado da liquidação tem acesso a contratos e pagamentos feitos a prestadores de serviço pela institução financeira de Vorcaro Busca por Eduardo Félix Bianchini alimenta expectativa de que ele seja intimado para responder perguntas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PP avalia romper com Tarcísio e lançar candidatura própria em São Paulo

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Partido cita insatisfação de prefeitos e distanciamento do governo estadual ao discutir disputa pelo Palácio dos Bandeirantes em 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trama golpista e Banco Master: O final de ano de Alexandre de Moraes

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Ministro do STF têm tomado medidas judiciais, ao mesmo tempo, em que tem o nome envolvido no caso de escândalo milionário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Durão Barroso: "Não vejo, no futuro previsível, uma hipótese de acordo de paz estabilizado"

Durão Barroso fala ao DN sobre um mundo em crise: guerra na Europa, democracias sob pressão, tensão com os EUA, futuro da NATO e o papel estratégico de Portugal.

RADAR JUDICIAL

OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CONCILIAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que tribunais regulamentem a atuação de oficiais de Justiça como incentivadores da conciliação durante o cumprimento de mandados. A medida permite que informem as partes sobre a possibilidade de acordo e registrem propostas de autocomposição nos autos. A análise ocorreu após consulta apresentada por associações da categoria. O CNJ deixou claro que os oficiais não podem atuar como conciliadores ou mediadores. Ficam vedadas negociações ativas, atos típicos de mediação e a organização de reuniões presenciais ou virtuais. A relatora, conselheira Mônica Nobre, destacou que a legislação atual não autoriza servidores a exercer tais funções. Segundo parecer técnico, isso poderia comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do processo.

Apesar das restrições, os oficiais podem estimular a autocomposição. A recomendação orienta os tribunais a definirem regras objetivas para essa atuação. Essas normas devem permitir o registro formal de propostas apresentadas pelas partes. O oficial de Justiça deve apenas comunicar a possibilidade de conciliação. E certificar a proposta, sem conduzir tratativas ou mediações. 

OAB CONTRA COBRANÇA DE IRPF

A OAB-DF impetrou mandado de segurança coletivo para barrar a cobrança do IRPF mínimo
sobre lucros e dividendos de sociedades de advogados. A ação contesta a Lei nº 15.270/2025, que fixou alíquota de 10% sobre esses valores. A entidade pede liminar para suspender a norma e evitar retenções, autuações e malha fina. Um ponto central é a regra de transição, considerada impraticável. A lei exige deliberação societária até 31 de dezembro para isenção em 2025. Segundo a OAB-DF, isso conflita com o prazo legal até 30 de abril do Código Civil.
O presidente Paulo Maurício Siqueira afirma que não se pode deliberar lucro não apurado. No mérito, a seccional sustenta haver bis in idem, com dupla tributação da mesma renda. Argumenta que os lucros já sofrem incidência de vários tributos na pessoa jurídica. Também critica a alíquota linear de 10% por violar a progressividade do IR. A OAB-DF alerta para insegurança jurídica e risco de execuções fiscais sem a liminar.

DEFENSORIA CONSTITUI PROVA DE INCAPACIDADE ECONÔMICA

O Decreto nº 12.338/2024 concede indulto coletivo a condenados por crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça, desde que haja reparação do dano. A exigência é dispensada para quem comprovar pobreza, sendo a atuação da Defensoria Pública prova de incapacidade econômica. Com base nisso, o juiz Marcus Frazão Frota reconheceu o direito ao indulto de um homem condenado por furto. A defesa argumentou que o réu cumpre pena sem faltas graves nos últimos 12 meses. Sustentou ainda que a representação pela Defensoria afasta a obrigação de reparar o dano. O magistrado acolheu os argumentos apresentados. Segundo o juiz, a atuação da Defensoria comprova a incapacidade financeira do condenado. Assim, fica afastada a exigência de reparação do dano prevista no decreto. O juiz concluiu que todos os requisitos legais estavam preenchidos. Também não havia causas impeditivas para a concessão do benefício. Dessa forma, o indulto foi concedido. Atuaram no caso advogados conveniados à Defensoria Pública de São Paulo.

DESEMBARGADORES EM MILÃO 

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, turma composta por 23 magistrados, participaram no início deste mês, entre os dias 1º e 5, de curso "Direito, Justiça e Inteligência Artificial", promovido pela Universidade de Milão, na Itália. Foram tratados assuntos como regulamentação comparada da IA, proteção de dados pessoais e os desafios éticos e sociais da automação judicial. O custo do curso foi no valor de R$ 518 mil para o tribunal. Participaram desse curso o ministro Luiz Fux e seu filho Rodrigo. 

BLOQUEIO DE CNH POR DÍVIDA

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em execução de dívida. O colegiado entendeu que medidas executivas atípicas têm caráter excepcional. Para sua aplicação, é necessária prova concreta de má-fé do devedor. No caso, não houve demonstração de ocultação de bens ou fraude. A cooperativa alegou não localizar patrimônio da devedora após diversas buscas. Diante disso, pediu a adoção de medidas mais rigorosas previstas no CPC. A relatora, desembargadora Clarice Claudino, negou o pedido. Mudança de domicílio e silêncio no processo não indicam má-fé. Também não ficou comprovada venda fraudulenta de imóvel. O bloqueio de cartões foi considerado ineficaz para recuperar o crédito. Segundo o TJ/MT, teria apenas caráter punitivo. Pesou ainda a determinação do STJ para suspender ações sobre CNH e passaporte.

Salvador, 28 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

COLÔMBIA: MELHOR DESEMPENHO DA AMÉRICA LATINA

A economia da Colômbia superou as expectativas em 2025. O PIB cresceu 3,6% no terceiro trimestre, maior alta desde a pandemia. Analistas projetavam avanço máximo de 3,2%. Segundo The Economist, foi o melhor desempenho da América Latina. E o quarto melhor entre 36 países da OCDE. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 1,8%. Especialistas atribuem o resultado ao aumento do consumo público e privado. O consumo das famílias voltou a reagir após anos mais fracos. O mercado de trabalho também melhorou. O desemprego caiu para 8,2%, menor nível histórico. Três quartos das novas vagas em 2025 foram formais. O país não foi duramente afetado por tarifas dos EUA. A tarifa de 10% foi semelhante à aplicada a outros países da região. A alta do preço do café ajudou as exportações. O setor agropecuário teve bom desempenho e gerou empregos. A valorização do peso frente ao dólar também influenciou a economia.

Apesar disso, há sinais de alerta. O crescimento é impulsionado por gasto público elevado e insustentável. O investimento estrangeiro segue fraco há vários anos. O déficit fiscal deve chegar a 6,2% do PIB em 2025. O Banco Central alerta para riscos à inflação e à dívida. Há retração nos investimentos em petróleo e mineração. A inflação perdeu força no processo de queda. Reformas de Petro não causaram colapso econômico, mas geraram incerteza. Economistas dizem que o bom momento não é mérito do atual governo. Para 2026, a expectativa é de crescimento com cautela. 

BRITÂNICO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TRUMP

O britânico Imran Ahmed, um dos cinco europeus sancionados pelos EUA, entrou na Justiça contra a administração do presidente Donald Trump. As sanções atingem defensores de regras mais rígidas para as big techs e são vistas como uma escalada inédita por jornais franceses. Entre os alvos está o francês Thierry Breton, arquiteto da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. Ele e dirigentes de ONGs tiveram vistos negados e foram declarados persona non grata nos Estados Unidos. Washington acusa a UE de impor regras que “censuram” plataformas americanas e ameaça ampliar a lista de pessoas banidas. O secretário de Estado, Marco Rubio, fala em combater o “complexo industrial global da censura”.

A crise ocorre após meses de tensão desde o retorno de Trump ao poder, com ameaças de tarifas e investigações contra empresas europeias. A Comissão Europeia condenou firmemente a decisão e afirma que as regras foram aprovadas democraticamente. Bruxelas promete reagir para defender sua autonomia regulatória, enquanto Macron classificou as sanções como “intimidação”. Jornais apontam risco de uma “guerra fria digital” que pode evoluir para confronto comercial entre EUA e UE. Ahmed processa o governo após acusações contra sua ONG; um juiz de Nova York bloqueou prisão ou deportação e marcou audiência. 

SENADOR MORO LIDERA PARA GOVERNO

O senador Sergio Moro (União-PR) lidera todos os cenários na disputa pelo governo do Paraná em 2026, segundo pesquisa do Instituto Opinião. Apesar da dianteira, o quadro ainda é indefinido, com altos índices de eleitores indecisos. O levantamento ouviu 1.250 pessoas, entre 7 e 10 de dezembro, em municípios de maior porte do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Nos cenários estimulados, Moro varia de 27% a 39% das intenções de voto. Requião Filho (PDT) aparece em segundo, com percentuais entre 17% e 29%. Entre os nomes ligados ao governo Ratinho Junior, Alexandre Curi e Rafael Greca chegam a 16%. Guto Silva aparece com apenas 4% em um cenário. Segundo o sociólogo Arilton Freres, a sucessão é um desafio para o campo governista. A transferência de votos do governador dependerá do nome escolhido. Moro, porém, tem rejeição elevada: 24%. Requião Filho registra rejeição ainda maior, de 28%. Além disso, Moro enfrenta resistências dentro do União Brasil e da federação com o PP.

Freres avalia que uma troca de partido não reduziria o capital eleitoral de Moro, mas alerta para riscos se ele migrar para uma sigla pequena, sem estrutura. A pesquisa também mediu influência de apoios políticos. Ratinho Junior pode influenciar 35% do eleitorado, Lula apenas 17%, enquanto Bolsonaro impacta 27%. Na disputa presidencial de 2026 no Paraná, Ratinho Junior lidera com 52%, seguido por Lula (23%) e Tarcísio de Freitas (11%). O governo Lula é desaprovado por 54% no estado, e considerado ruim ou péssimo por 40% dos entrevistados. 

TRUMP, O XERIFE!

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assumiu a condição de xerife e onde ele encontra algo que não lhe agrade, tome-lhe interferências e agressões, através das bombas mortíferas. É impressionante o passeio do xerife pelo mundo, buscando sempre penalizar quem não não reza pela cartilha conservadora. Nem se fala em Israel ou no Irã, países que ele apoia e manda bombardear com muita facilidade. Agora, está sendo a vez do Estado Islâmico, no noroeste da Nigéria, na Ásia. O xerife resolveu punir no estado de Sokomoto, causando muitas mortes; ele classificou os ataques como "poderosos e mortais" e ainda declarou que o grupo pertence à "escória terrorista", além de perseguir os cristãos. Ou seja: no mundo, Trump sabe classificar os terroristas e os que precisam de sua proteção. Somente ele, o xerife, tem o condão de entender que este ou aquele grupo, em qualquer parte do mundo, é composto por terroristas. Trump ainda vai para seu Truth Social e declara que "sob minha liderança, nosso país não permitirá que o terrorismo islâmico radical prospere". 

A Nigéria está dividida entre muçulmanos e cristãos. Para ser catalogado um grupo de terrorismo islâmico ou terrorista de outro país, basta o xerife assim entender e tome-lhe bomba. Anteriormente, em novembro, Trump determinou que suas tropas preparassem para combater grupos militantes islâmicos. Pouco importa sobre a soberania do país, pois a palavra final cabe sempre ao xerife que não respeita os princípios adotados, em todo o mundo, passando a imprimir seu entendimento de desrespeito à integridade dos países. O xerife atua de forma autoritária nas sucessivas intervenções promovidas, sem respeitar ou considerar as instâncias multilaterais como a ONU ou a OMC. A política externa desenvolvida pelo xerife americano tem causado danos às lideranças internacionais. O presidente americano usa seu poder militar também para bombardear barcos no Caribe e no Pacífico, já tendo matado mais de 100 pessoas, sem julgamento algum. 

Nenhum presidente imiscuiu tanto em países, como Donald Trump e em tão pouco tempo de governo. Ele apoia abertamente os aliados de ultradireita e manifesta esse posicionamento na sua rede social, a Truth Social. Recentemente, Trump prometeu "consequências" para Honduras, se seu candidato, o conservador Nasty Tito Asfura, não vencesse. Evidente que, depois de longo tempo de apuração das urnas, terminou obtendo a votação necessária para governar o país. A próxima vítima poderá ser a Colômbia, sob acusação de produtora de cocaína. Ele sempre encontra uma acusação para desferir seus petardos contra o país. Não há explicação ou justificativa alguma para o xerife chegar às suas estapafúrdias conclusões, indispensáveis apenas para seu tirocínio que já está envelhecido pelo tempo e carcomido pela maldade e perseguição. 

Salvador, 27 de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Depois do bipe, a rua é convite: os limites da fiscalização de 13 mil presos fora da cela

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Dados exclusivos obtidos pelo Correio mostram o quantitativo de presos do DF e de 45 municípios goianos submetidos a monitoramento domiciliar. Em um mês, 240 policiais penais foram escalados para acompanhar mais de 13 mil detentos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Morre Brigitte Bardot, aos 91 anos

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Estrela mundial nos anos 1950, Bardot abandonou o cinema para se dedicar à defesa dos animais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF se vê na mira em ano eleitoral mesmo com fim de processo contra Bolsonaro

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Inquérito das milícias digitais deve permanecer aberto como arma para reagir a pressões contra a corte Investidas por impeachment, código de conduta e caso Master devem afetar dinâmica da corte em 2026

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tragédia na BR-101 deixa 11 mortos no extremo sul da Bahia

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Entre as vítimas estão três moradores do Espírito Santo; colisão entre minivan e caminhonete provocou incêndio e interdição total da rodovia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Greve na Petrobras: justiça determina que ao menos 80% dos funcionários voltem à atividade

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A medida atende a pedido de tutela de urgência da Petrobras diante da greve nacional

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Serviço de Saúde britânico é dos que mais depende de médicos estrangeiros: Portugal no top 4 da UE

Especialistas portugueses lideram em áreas como Anestesia e Cirurgia, mas números têm vindo a reduzir-se, o que deverá agravar-se dada a escalada de taxas que é desincentivo à entrada no país.