CASAL CONDENADO POR TORTURA E PRESO EM PORTUGAL

O casal Marluci Cabrera Bellini Henares, 49, e Djalma Antônio Henares Júnior, 56, foi preso em Portugal após ser condenado por tortura em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos de Ribeirão Preto (SP). As prisões ocorreram em julho, cerca de um mês após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar definitivamente a condenação dos dois a 17 anos e seis meses de prisão. O Ministério Público de Ribeirão Preto acompanha o caso há 12 anos e descreve um cenário de violência sistemática contra os internos. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, os pacientes sofriam agressões com socos e pedaços de madeira, além de violência sexual e castigos psicológicos. As vítimas também eram amarradas e colocadas em galpões com o chão molhado e ensaboado. Outra prática consistia em obrigá-las a ingerir medicamentos controlados sem prescrição, misturados à água. Os internos ainda eram submetidos a punições psicológicas, como permanecer sentados por horas olhando para árvores. Caso cochilassem, eram acordados com agressões. Os proprietários da clínica, Djalma e Marluci, participavam das práticas e mantinham os internos sob vigilância por câmeras. Angelo Bellini Neto, sobrinho de Djalma e também condenado, atuava como monitor e era apontado como responsável por agressões frequentes.

As investigações começaram em 2014, após denúncias e mandados de busca e apreensão. Na época, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos acusados, mas eles deixaram o Brasil legalmente e se estabeleceram em Portugal. Marluci chegou a trabalhar como professora de zumba nos Açores. Após a condenação definitiva, em junho de 2026, os nomes do casal foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol. A medida permitiu que fossem localizados e presos pelas autoridades portuguesas. O Ministério Público solicitou a extradição dos dois para que cumpram a pena em regime fechado no Brasil. Angelo, o terceiro condenado, foi localizado e preso em Cravinhos (SP). Pelo menos 24 ex-internos haviam sido identificados como vítimas durante a operação realizada em 2014. Para o promotor, a condenação representa uma resposta rigorosa aos crimes cometidos na clínica. 

TRUMP PODE PERDER APOIO DO SENADO E DA CÂMARA

Os olhos do mundo estarão voltados para as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, em novembro. Embora Donald Trump não esteja nas cédulas, sua popularidade e seu governo devem dominar a disputa. Com a aprovação do presidente em queda, os democratas tentam retomar o controle do Congresso e impor limites ao governo nos dois últimos anos do mandato. No Senado, 35 das 100 cadeiras estarão em disputa. Os republicanos têm 53 senadores contra 47 democratas e aliados independentes. Para recuperar a maioria, os democratas precisam conquistar quatro cadeiras. As principais disputas envolvem Carolina do Norte, Maine e Ohio, além de estados como Alasca, Iowa e Texas. Os democratas também terão de defender cadeiras em Michigan, Geórgia e New Hampshire. Na Câmara, todas as 435 cadeiras serão disputadas. A perda da maioria pelos republicanos dificultaria a aprovação de leis por Trump e poderia abrir caminho para novas investigações contra o governo. Pesquisas indicam avanço dos democratas na preferência dos eleitores, e as disputas mais apertadas devem concentrar grande volume de recursos. Também estarão em jogo 36 governos estaduais. Arizona, Geórgia, Nevada, Wisconsin, Michigan e Ohio estão entre os estados que terão eleições acompanhadas de perto.

Entre os temas centrais da campanha está o custo de vida. Trump prometeu reduzir a inflação e os preços da gasolina, mas os aumentos continuam pressionando os consumidores. A guerra contra o Irã também pode pesar politicamente. Trump havia prometido evitar novos conflitos, mas seu governo ampliou o uso da força militar e enfrenta dificuldades para alcançar seus objetivos no Oriente Médio. A imigração permanece outra questão decisiva. Apesar do apoio republicano à política de controle da fronteira, deportações em massa e mortes durante operações policiais provocaram protestos. A inteligência artificial também entrou no debate eleitoral. O entusiasmo de Trump pelo setor enfrenta críticas sobre a concentração dos benefícios econômicos e os impactos ambientais dos data centers. No financiamento eleitoral, os republicanos mantêm vantagem financeira, com centenas de milhões de dólares disponíveis em comitês e super PACs. O resultado de novembro poderá definir o equilíbrio de forças no Congresso e determinar o grau de dificuldade que Trump enfrentará na segunda metade de seu mandato. 

SULAMÉRICA É OBRIGADA A RESTABELECER COBERTURA DE HOSPITAIS

A Justiça de Pernambuco determinou que a SulAmérica restabeleça a cobertura de hospitais descredenciados da rede de uma beneficiária de plano individual/familiar. A decisão inclui o Real Hospital Português, Memorial Star e Hospital Santa Joana. A tutela de urgência foi concedida pela 29ª Vara Cível da Capital cerca de 24 horas após a ação. A defesa alegou esvaziamento progressivo da rede credenciada e ausência de comunicação prévia individualizada. Também apontou falta de comprovação de hospitais substitutos materialmente equivalentes. O plano foi contratado originalmente em 1991 e, segundo a ação, sofreu sucessivos descredenciamentos em Pernambuco. Entre os hospitais retirados estavam unidades de alta complexidade, como o Real Hospital Português, Memorial Star e Santa Joana. A discussão não se limitou à retirada dos estabelecimentos, mas à qualidade dos possíveis substitutos. O magistrado considerou que não houve demonstração de comunicação individualizada nem de substituição por prestadores equivalentes. A decisão aplicou normas do Código de Defesa do Consumidor e citou o artigo 17 da Lei 9.656/98. Também levou em conta que a beneficiária é idosa e necessita de estabilidade na cobertura médico-hospitalar. Segundo o juiz, houve risco de “alteração unilateral e redução qualitativa da rede assistencial”. Por isso, determinou o restabelecimento da cobertura dos hospitais, clínicas e laboratórios anteriormente credenciados. 

Caso algum estabelecimento não possa ser reativado, a operadora deverá oferecer substituto equivalente. A equivalência deverá considerar estrutura, complexidade e padrão de atendimento. A defesa sustentou que a simples existência de outros hospitais não garantiria a manutenção da qualidade assistencial. Esse argumento foi considerado relevante na análise liminar do pedido. A ação foi distribuída em 11 de agosto de 2026, e a tutela concedida no dia seguinte. A SulAmérica deverá cumprir a determinação em cinco dias após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil. A decisão é liminar e o mérito ainda será analisado após a manifestação da operadora. O entendimento poderá ser mantido, alterado ou revogado durante o processo. O caso reforça a discussão sobre mudanças na rede credenciada dos planos de saúde individuais. A controvérsia envolve não apenas a quantidade de prestadores, mas também a equivalência da assistência oferecida aos beneficiários. 

FACULDADE APROVA CÓDIGO DE VESTIMENTA PARA ALUNOS

A Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (FOUFBA) aprovou um código de vestimenta para alunos, professores, funcionários e pacientes. A medida vale para ambientes acadêmicos e assistenciais, como o ambulatório, e já está em vigor. Entre as restrições estão minissaias, croppeds, bonés, roupas decotadas e shorts curtos. O comunicado foi divulgado em redes sociais e confirmado pela direção da faculdade. Segundo a instituição, a decisão foi aprovada pela Congregação para adequar o ambiente às atividades realizadas. A medida, porém, provocou críticas entre estudantes. Alguns questionaram a proibição de roupas consideradas comuns no calor de Salvador. Também houve críticas sobre possíveis dificuldades para pacientes atendidos gratuitamente pelo SUS. Uma estudante afirmou que o código atinge principalmente mulheres e classificou a medida como “arcaica, machista e opressora”. Para ela, uma universidade pública não deveria determinar como as pessoas devem se vestir. O diretor da faculdade, Marcel Arriaga, afirmou que os alunos têm representantes na Congregação. Segundo ele, a proposta também partiu de lideranças femininas da instituição. Arriaga explicou que o código busca, principalmente, garantir biossegurança e reduzir casos de assédio. Ele citou o ambiente ambulatorial como espaço que exige maior controle sobre a exposição corporal.

O diretor relatou ainda um caso de paciente que teria se masturbado dentro de um consultório.

Por isso, segundo ele, shorts não serão permitidos nas dependências da faculdade. A proibição de bonés, por sua vez, estaria relacionada à segurança. A direção afirma que já ocorreram furtos e que o acessório pode dificultar a identificação de suspeitos. Arriaga negou que a intenção seja impor padrões de moralidade ou controlar a vestimenta feminina. Ele disse que a preocupação principal é com a segurança de pacientes e profissionais. O diretor também lembrou que o Hospital das Clínicas da UFBA possui regras semelhantes. Segundo ele, pacientes não deixarão de receber atendimento por causa das roupas que usam. A discussão sobre o código gerou manifestações contrárias entre parte dos estudantes. Eles questionam especialmente as restrições a roupas femininas, como cropped e minissaia. A faculdade sustenta que as regras foram aprovadas coletivamente pela Congregação. A direção também defende que as medidas contribuem para um ambiente mais seguro e adequado às atividades. A UFBA orientou que os esclarecimentos fossem solicitados diretamente à Faculdade de Odontologia. 

TRUMP PERDE PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO PARA REVISAR CONDENAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou pela segunda vez um pedido de Donald Trump para revisar a condenação cível de US$ 5 milhões contra ele. Em 2023, um júri concluiu que Trump abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e a difamou. A decisão anunciada na segunda-feira (17) não apresentou justificativas dos magistrados nem registrou votos divergentes. Trump já havia pago os US$ 5 milhões a Carroll em julho, após a primeira rejeição do recurso pela Corte. O novo pedido de reconsideração também foi recusado pelos ministros. Separadamente, Trump tenta derrubar outra indenização, de US$ 83,3 milhões, determinada em 2024 por difamação contra Carroll. A Suprema Corte deverá decidir somente após setembro se aceitará analisar esse segundo caso. Os sucessivos recursos representam novos reveses para Trump na tentativa de contestar as acusações e as indenizações. Em nota, seus advogados classificaram o processo como uma “caça às bruxas” e uma ação política financiada por democratas. A defesa afirmou ainda que Trump continuará contestando o que considera um aparelhamento da Justiça. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, comemorou a decisão da Suprema Corte. Segundo ela, o veredicto do júri de que Trump agrediu sexualmente e difamou Carroll tornou-se definitivo. 

O caso dos US$ 5 milhões teve origem no julgamento realizado em maio de 2023, em Nova York. O júri considerou comprovado que Trump abusou sexualmente de Carroll em um provador de loja de departamentos nos anos 1990. Também concluiu que Trump a difamou ao publicar nas redes sociais que suas acusações eram uma fraude e uma mentira. Trump sempre negou as acusações feitas pela escritora. Após a condenação, ele recorreu ao Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos. A defesa alegou, entre outros pontos, que o juiz Lewis A. Kaplan havia permitido provas indevidas no julgamento. Em dezembro de 2024, três juízes do tribunal de apelações mantiveram a condenação. Os magistrados concluíram que Trump não demonstrou que as provas utilizadas haviam comprometido seu direito a um julgamento justo. Trump então recorreu à Suprema Corte, pedindo uma nova análise do processo. A Corte, porém, recusou novamente o pedido. Com isso, permanece válida a condenação de US$ 5 milhões relacionada ao caso de 2023. 

DEBATES SOBRE USO DA TECNOLOGIA PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO

Pesquisadores e advogados defenderam ontem, 17, o uso da tecnologia para desafogar e transformar o Judiciário brasileiro. O debate foi promovido pela Folha, em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP. Para Marcelo Guedes Nunes, da Associação Brasileira de Jurimetria, novas tecnologias podem tornar as decisões mais homogêneas e previsíveis. Ele citou o caso de um juiz que usou inteligência artificial para analisar suas sentenças e encontrou contradições em cálculos de débitos judiciais. Segundo Nunes, a Justiça brasileira recebe cerca de 40 milhões de novos processos por ano. O pesquisador defendeu separar a litigância legítima da abusiva e afirmou que apenas 20% das ações seriam predatórias. Desse total, 53% estariam concentradas em apenas 200 escritórios de advocacia. Para ele, a solução passa mais por gestão e tecnologia do que por reformas legislativas. Nunes destacou a digitalização dos processos como um dos principais avanços recentes. Segundo ele, o processo eletrônico acelerou a Justiça mais do que diversas mudanças nas leis processuais. A procuradora-geral de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, concordou, mas alertou para os riscos do uso inadequado da tecnologia. Para ela, a inteligência artificial pode reproduzir ineficiências existentes e tornar o Judiciário apenas mais rápido, sem torná-lo mais eficiente. Coimbra afirmou que a Procuradoria usa IA para automatizar processos e analisar ações e recursos. Ela destacou que o volume de trabalho torna indispensável o uso dessas ferramentas.

A procuradora federal Manuellita Hermes, da AGU, defendeu a tecnologia para aprimorar a litigância, e não apenas reduzi-la. Segundo ela, a cultura jurídica brasileira ainda privilegia processos e recursos até as últimas instâncias. Hermes afirmou que a AGU já orienta procuradores a não recorrer quando o assunto estiver definido pelos tribunais superiores. Ela também defendeu maior incentivo à mediação, conciliação, arbitragem e soluções extrajudiciais. O professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV, concordou que a gestão é importante, mas defendeu mudanças legislativas. Para ele, o excesso de processos também revela problemas estruturais do sistema. Vilhena citou a possibilidade de encerrar processos após decisões de segunda instância. Ele também defendeu mudanças nas regras de suspeição e impedimento de magistrados e um novo código de ética. O professor criticou propostas que dificultem o acesso à Justiça para combater a litigância abusiva. Segundo ele, é necessário ampliar o acesso de quem realmente precisa do Judiciário e limitar o superacesso daqueles que possuem melhores condições. 

A "PORCARIA DIGITAL" DISSEMINOU-SE NA "IA"

A enxurrada de conteúdo de baixa qualidade produzido por inteligência artificial (IA) tomou conta da internet, poluindo buscas, redes sociais e plataformas digitais. Receitas absurdas, biografias falsas e imagens artificiais se espalham, depreciando conteúdos relevantes e dificultando o acesso à informação de qualidade. Agora, empresas de tecnologia tentam conter o problema que elas mesmas ajudaram a criar. O Spotify informou ter removido 75 milhões de uploads considerados spam no ano passado. O LinkedIn criou uma ferramenta para denunciar conteúdos gerados por IA, enquanto pesquisadores do Google identificaram e eliminaram milhares de canais de baixa qualidade no YouTube. Aplicativos de mensagens, sites de avaliações, plataformas acadêmicas e serviços de relacionamento também passaram a reduzir a visibilidade ou excluir material produzido artificialmente. A reação ocorre em meio ao crescente cansaço dos usuários com os impactos da IA sobre empregos, saúde mental e meio ambiente. A chamada “slop”, ou porcaria digital, tornou-se tão disseminada que a Merriam-Webster escolheu o termo como palavra do ano de 2025. Serviços de música também enfrentam o fenômeno. A Deezer afirmou que quase metade das faixas adicionadas diariamente era gerada artificialmente, enquanto a IA já responde por mais de um terço do material enviado ao Apple Music. No YouTube, mais de 20% dos primeiros vídeos curtos apresentados a novos usuários foram classificados como conteúdo de baixa qualidade gerado por IA em um experimento.

O problema é lucrativo: um dos canais mais populares desse tipo chegou a faturar milhões de dólares por ano. Para combater a proliferação, plataformas passaram a analisar padrões de publicação, contas coordenadas e comportamentos considerados abusivos. O TikTok identificou bilhões de vídeos gerados por IA e removeu centenas de milhares por violação de suas regras. Pinterest e TikTok também permitem ou testam mecanismos para que usuários controlem a quantidade de conteúdo artificial exibido. No X, pesquisas indicam que quase metade das publicações longas pode ter sido criada com auxílio de IA. O Substack lançou uma ferramenta para detectar textos possivelmente produzidos artificialmente, mas autores reclamaram de erros e classificações injustas. Especialistas alertam que combater o chamado “slop” não é simples, pois a IA também pode ser uma ferramenta legítima de criatividade. O excesso de conteúdo artificial, porém, ameaça dificultar a descoberta de material relevante e pode reduzir a confiança dos usuários. Pesquisadores afirmam que o problema pode sufocar a criatividade humana, corroer o valor cultural e prejudicar o debate público. Para especialistas, trata-se de uma questão sistêmica do ambiente digital, que exige equilíbrio entre combater abusos e preservar a liberdade de criação. Se as plataformas errarem na medida, poderão afastar usuários e criadores em busca de espaços digitais mais confiáveis. 

MEDIDAS PARA IMPEDIR CASAMENTOS ENTRE PESSOAS E MODELOS DE "IA"

Ao menos quatro estados dos Estados Unidos aprovaram medidas para impedir casamentos entre pessoas e modelos de inteligência artificial. Idaho, Dakota do Norte, Utah e Tennessee já têm leis que negam à IA direitos constitucionais semelhantes aos dos humanos em casamentos. Segundo a Wired, 23 projetos de lei foram apresentados desde 2022 em diferentes estados para barrar essas uniões. Os projetos são apoiados principalmente por políticos republicanos, que defendem a preservação da família tradicional. Alguns argumentos usados lembram os debates sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo justificativas religiosas. Apesar disso, aplicativos já permitem uniões simbólicas com chatbots, oferecendo alianças virtuais, certificados e cerimônias. Esses casamentos, porém, não possuem validade legal nos Estados Unidos. Um caso recente envolve uma mulher da Califórnia que procurou uma capela em Las Vegas para se casar com um chatbot. O celebrante Kevin Breen afirmou que conversou com a mulher, que considerou a ideia incomum, mas divertida. A cerimônia, entretanto, ainda não foi realizada.

O fenômeno chama atenção para o uso crescente da IA como companhia e apoio emocional. Estudo da Harvard Business Review analisou mais de 12,6 mil usos de IA entre março de 2025 e fevereiro de 2026. Companhia e terapia apareceram entre as principais aplicações dos chatbots. Outro levantamento mostrou que um quarto dos jovens adultos acredita que a IA poderá substituir completamente os relacionamentos amorosos humanos. O avanço dessas relações abre um novo debate sobre os limites jurídicos, sociais e emocionais da inteligência artificial. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/07/2026

CORREIO BRAZIIENSE - BRASÍLIA/DF

Empresas inadimplentes superam 9,1 milhões de CNPJs no Brasil

​

Dados divulgados pela Serasa Experian representam recorde, com dívidas negativadas acumulando R$ 232,9 bilhões

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Quais países têm a melhor qualidade de vida para morar? Spoiler: Chile está entre eles

​

Dinamarca, Austrália, Suécia, Irlanda e Alemanha completam o grupo dos 10 primeiros. Guia do GLOBO traz informações sobre 36 países para quem quer morar fora

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TSE registra maior queda de candidaturas em 3 décadas, sob efeito de federações e de partido de Marçal

​

Justiça Eleitoral contabiliza 30% candidatos a menos que em 2022; tribunal diz que dado final está sujeito a 'pequenas alterações' Redução era esperada desde minirreformas eleitorais em 2015 e 2017; postulantes do PRTB passam de 939 para 10

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo da bahia revoga licitação de R$ 490 milhões para novos trens do metrô

​

A revogação foi feita com base no artigo 62 da Lei Federal nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da companhia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Consórcio vencedor de edital diz querer iniciar em 2027 melhorias no Cais Navegantes, em Porto Alegre

​

Etapas regulatórias junto ao Ministério de Portos e Aeroportos estão em andamento, disse diretor-executivo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Incêndios: Montenegro destaca "trabalho extraordinário" do MAI e o dobro das detenções face ao ano passado

Montenegro realçou que o dispositivo deste ano "é o maior de sempre" e deixou no ar a ideia de mão criminosa, referindo-se a um elevado número de "ignições noturnas" e "ignições em zonas próximas".

RADAR JUDICIAL

SARGENTO É ASSASSINADO POR ADVOGADO

Um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal foi assassinado a tiros no Lago Corumbá, em Santo Antônio do Descoberto (GO), na noite de sábado (15/8). Cícero Romerio Ribeiro era lotado no 26º Batalhão da PM, em Santa Maria. Um advogado, identificado como Claudiomar Osternes, foi preso como principal suspeito do crime. Segundo informações preliminares, os dois teriam se envolvido em uma discussão antes dos disparos. A motivação e a dinâmica do homicídio ainda são investigadas pela Polícia Civil. Policiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Anápolis localizaram o suspeito. O carro utilizado na fuga também foi encontrado pelas equipes policiais. Uma arma supostamente usada no assassinato foi apreendida. Outros dois armamentos também foram recolhidos durante a operação. Claudiomar é advogado e possui registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Ele foi levado à Central de Flagrantes e autuado por homicídio, posse de arma e embriaguez ao volante. As circunstâncias do crime continuam sendo apuradas pelas autoridades. 

PF LOCALIZA AVIÃO DE VORCARO

A Polícia Federal apreendeu no sábado, 15, no Paraguai, um avião da frota pessoal de Daniel Vorcaro. A aeronave foi localizada em Assunção e levada a Brasília ontem, (16). O jato será submetido a inspeção e às medidas judiciais cabíveis. Desde a segunda prisão de Vorcaro, em março, o avião realizou 16 voos internacionais. Nesse período, passou por destinos como Nova York, Mônaco e Dubai. A aeronave sempre teve o Paraguai como origem ou destino das viagens. Segundo dados de localização, o jatinho não passou pelo Brasil nesse período. Não há registros públicos sobre os passageiros transportados pela aeronave. O jato PR-PSE foi comprado por Vorcaro em 2023 por cerca de R$ 120 milhões. A aeronave está registrada em nome da Viking, holding patrimonial do ex-banqueiro. Há duas ordens judiciais de bloqueio sobre a matrícula, impedindo sua venda ou transferência. O Gulfstream GV-SP, fabricado em 2010, era o mais caro da frota de três aeronaves de Vorcaro.

EFETIVOS DAS POLÍCIAS MILITARES

As Polícias Militares brasileiras ocupam 65,7% das vagas previstas em lei: são 413,3 mil policiais de um total de 628,7 mil postos. O número cresceu em relação a 2023, mas ainda não acompanha a necessidade de reposição dos efetivos. Tocantins tem o maior déficit proporcional, com apenas 34,9% das vagas ocupadas, seguido por Goiás e Amapá. A média nacional é de 1,9 PM por mil habitantes, mas a quantidade de policiais não determina, sozinha, a segurança de cada estado. São Paulo possui 82,2 mil PMs, o maior efetivo absoluto, apesar de ter 1,8 policial por mil habitantes. Na Polícia Civil, apenas 55,2% das 175,4 mil vagas estão preenchidas, com 96,9 mil agentes ativos. O déficit superior a 78 mil policiais pode provocar acúmulo de inquéritos e sobrecarga das equipes. Rondônia tem o menor índice de ocupação, com 28,1%, enquanto Amapá chega a 98,4%. As Polícias Penais têm 91.850 servidores, ocupando 68,5% dos 134.164 cargos previstos. O efetivo caiu 3% e enfrenta déficit estrutural, enquanto a população prisional cresceu cerca de 6,3%. Nos Corpos de Bombeiros, a média nacional é de apenas 0,3 profissional por mil habitantes. O Fórum alerta que a falta de pessoal compromete a capacidade operacional e preocupa diante do aumento de eventos climáticos extremos.

PAI MATA FILHA POR AFIXIA

Ricardo Krause Esteves Najjar, auxiliar administrativo, foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da filha Sophia, de 4 anos. A menina morreu por asfixia em dezembro de 2015, no apartamento do pai, na zona sul de São Paulo. A sentença foi proferida após três dias de julgamento pelo Conselho de Sentença. A Justiça manteve a qualificadora de meio cruel e agravou a pena pela relação entre pai e filha. Najjar negou o crime durante todo o processo. Este foi o terceiro julgamento do caso, após os dois anteriores terem sido anulados pela Justiça. Em 2018, ele já havia sido condenado à mesma pena pelo homicídio da criança. Segundo a Polícia Civil, Sophia foi encontrada morta com um saco plástico na cabeça. Laudos do IML apontaram esganadura, edema cerebral, tímpano rompido e 21 hematomas pelo corpo. Inicialmente, houve suspeita de morte acidental, mas os exames indicaram agressão. Najjar afirmou ter encontrado a filha caída e tentou retirar o saco que a sufocava. A polícia contestou a versão e afirmou estar convicta da autoria do assassinato.

OAB/SP APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO

A OAB-SP divulgou ontem, 17, proposta de reforma do Poder Judiciário. Entre as medidas, está a criação de mandato de 12 anos para ministros do STF. A entidade também sugere elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para indicações ao Supremo. O relatório propõe maior representatividade feminina e racial nas Cortes. A sugestão estabelece mínimo de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras. Outra proposta reduz a competência criminal originária do Judiciário. Tribunais Regionais Federais julgariam processos contra parlamentares e governadores. Para o CNJ, a OAB-SP defende separar a presidência do órgão da presidência do STF. Também propõe limitar o poder normativo do Conselho Nacional de Justiça. O documento prevê critérios mais rigorosos para decisões monocráticas. A entidade ainda propõe códigos de conduta para tribunais superiores e ética digital. O relatório foi entregue ao STF e será encaminhado ao Congresso nesta semana.

MINISTRO DINO DETERMINA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO TCE 

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA. Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro é alvo de investigação relatada por Dino. A decisão também proíbe Daniel Brandão de manter contato com o governador maranhense. A medida integra inquérito que apura suspeitas de corrupção no Maranhão. A investigação analisa possíveis vínculos entre políticos, empresários e integrantes da família Brandão. Dino também proibiu contato com Marcos Brandão, irmão do governador. A restrição inclui Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual, e Gilbson Júnior. Segundo a decisão, as medidas buscam evitar interferências nas investigações. Durante o afastamento, Daniel Brandão não poderá acessar sistemas internos do TCE-MA. Ele também fica impedido de participar de eventos públicos ligados às funções que exercia. O afastamento é cautelar e tem duração inicial de 180 dias. A investigação segue sob relatoria de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

INFLAÇÃO EM 2027: 4,24% E 2026: 5,02%

Analistas consultados pelo Banco Central elevaram a previsão de inflação para 2027. Segundo a pesquisa Focus, a expectativa para o IPCA subiu de 4,22% para 4,24%. Para 2026, a projeção de inflação permaneceu em 5,02%. A estimativa para os preços administrados caiu de 4,91% para 4,70%. A meta oficial de inflação é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual. Para o PIB de 2027, a previsão de crescimento recuou pela quarta semana seguida.

A estimativa passou de 1,52% para 1,50%. Para 2026, os analistas mantiveram a projeção de expansão em 1,98%. As previsões para a taxa básica de juros não sofreram alterações. A Selic é estimada em 13,75% ao fim de 2026 e em 12% em 2027. Atualmente, a taxa está em 14% ao ano. O mercado espera um corte de 0,25 ponto percentual na Selic em setembro.

Salvador, 17 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PUBERDADE PRECOCE CENTRAL: SEIS ANOS

Gabby menstruou pela primeira vez e desenvolveu pelos aos seis anos. Preocupada, sua mãe a levou ao médico para investigar o quadro. Após exames e consultas, ela foi diagnosticada com puberdade precoce central (PPC). A condição ocorre quando a puberdade começa antes dos oito anos nas meninas. Nos meninos, é considerada precoce quando começa antes dos nove anos. A PPC é mais comum entre meninas e pode ter diferentes causas. Gabby relata que viveu dores e dificuldades para compreender as mudanças no corpo. Ela chegou a se sentir diferente e como uma “alienígena” durante o tratamento. Depois de exames e uma ressonância cerebral, iniciou bloqueadores hormonais. As aplicações de GnRH interrompem temporariamente o avanço da puberdade. O tratamento permite que o desenvolvimento ocorra em ritmo adequado à idade. Normalmente, a medicação é suspensa por volta dos 11 ou 12 anos. Existem dois principais tipos de puberdade precoce: central e periférica. A forma periférica ocorre quando ovários ou testículos produzem hormônios precocemente. Pode estar relacionada a tumores, distúrbios adrenais ou exposição a esteroides. Na forma central, o processo hormonal é ativado antecipadamente pelo cérebro. Na maioria dos casos, não é possível identificar uma causa específica.

Estudos indicam aumento da incidência da PPC entre crianças nas últimas décadas. Pesquisadores investigam fatores genéticos, ambientais e relacionados à alimentação. A obesidade infantil também pode acelerar o início da puberdade. Alterações genéticas, como mutações no gene MKRN3, podem provocar a condição. Duas irmãs brasileiras receberam diagnóstico após exames identificarem essa mutação. O reconhecimento precoce permitiu iniciar rapidamente o tratamento da irmã mais nova. A puberdade antecipada pode causar impactos físicos e emocionais importantes. O amadurecimento acelerado dos ossos pode resultar em menor estatura final. Também existem associações com maior risco de doenças cardiovasculares e alguns cânceres. O diagnóstico e o tratamento precoces podem reduzir esses riscos. Especialistas ressaltam que os medicamentos disponíveis são eficazes e usados há décadas. Famílias que percebem sinais precoces devem procurar avaliação médica especializada. Gabby hoje compartilha sua experiência para ampliar a informação e reduzir o preconceito. 

UCRÂNIA REVIDA E MATA SETE NO SUL DA RÚSSIA

Ataques promovidos pela Ucrânia mataram ao menos sete civis no sul da Rússia nesta segunda-feira (17), após um fim de semana de intensa violência na guerra iniciada por Vladimir Putin em fevereiro de 2022. O ataque mais letal ocorreu em Koloskovo, na região de Belgorodo, a 24 km da fronteira ucraniana. Foguetes mataram seis pessoas e feriram outras quatro, segundo autoridades locais. Em Astrakhan, uma mulher morreu após drones ucranianos atingirem uma área industrial. A Rússia afirmou ter derrubado 205 drones em seu território. No domingo, foram mais de 800. Drones e destroços atingiram instalações da Wildberries e refinarias, deixando mortos e causando danos. As ações ucranianas buscam atingir a logística russa e pressionar a população, em meio à falta de combustíveis. Segundo o Centro Levada, o apoio à guerra caiu para 66%, o menor nível desde o início do conflito. Na Ucrânia, ataques russos com mísseis e drones mataram ao menos 11 civis neste mês. Dados da ONG Acled apontam que julho foi o pior mês para civis desde março de 2022, com 676 mortos, sendo 579 na Ucrânia. A média chegou a 21,8 mortes diárias, contra 7,1 em janeiro. Também foram registrados 11.491 eventos violentos.

O aumento da violência ocorre enquanto as negociações diplomáticas estão paralisadas. Os Estados Unidos haviam assumido a mediação, deixando à Europa maior responsabilidade pelo apoio militar a Kiev. A guerra perdeu prioridade para Donald Trump após o conflito entre EUA, Israel e Irã iniciado no fim de fevereiro. No campo de batalha, o avanço russo continua lento, mas ganhou ritmo nas últimas semanas. Moscou anunciou a conquista de dois vilarejos, em Zaporíjia e Donetsk. As regiões fazem parte dos territórios anexados pela Rússia em 2022, mas ainda não totalmente controlados. O principal objetivo de Putin é conquistar o restante de Donetsk sob controle ucraniano, especialmente a área entre Kramatorsk e Sloviansk. A Rússia também pretende ampliar seu controle nas fronteiras de Kharkiv e Sumi. Moscou afirma que a medida busca proteger áreas russas de novos ataques. Para Kiev, porém, o objetivo é ampliar a ocupação territorial e consolidar os ganhos militares russos.