RADAR JUDICIAL

PROJEÇÕES PARA O DÉFICIT EM 2026 E 2027

Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda melhoraram as projeções para o déficit primário em 2026 e 2027. A mediana para 2026 caiu de R$ 59,145 bilhões para R$ 52,271 bilhões. Para 2027, a previsão recuou de R$ 55 bilhões para R$ 45,350 bilhões. Mesmo com a melhora fiscal, a expectativa para a dívida pública aumentou. A dívida bruta deve atingir 83,2% do PIB em 2026, contra 83% na projeção anterior. Para 2027, a estimativa subiu de 86,7% para 87% do PIB. O governo busca superávit de 0,25% do PIB em 2026 e de 0,5% em 2027. Há, porém, despesas excluídas do cálculo da meta e uma margem de tolerância. A equipe econômica atribui parte da alta da dívida aos juros elevados da Selic. A taxa básica está em 14% ao ano, após quatro cortes consecutivos de 0,25 ponto. A receita líquida prevista para 2026 subiu para R$ 2,581 trilhões e, para 2027, R$ 2,750 trilhões. As despesas estimadas são de R$ 2,625 trilhões em 2026 e R$ 2,792 trilhões em 2027. 

EDIR MACEDO E TV RECORD SÃO CONDENADAS

A Justiça Federal condenou Edir Macedo e a TV Record a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão foi tomada na terça-feira (15) pelo TRF4, ao julgar recursos das partes. O caso envolve declaração feita por Macedo em especial de Natal transmitido em 2022.
O tribunal manteve o entendimento de que a fala ultrapassou os limites da liberdade de manifestação. Segundo a decisão, a declaração estimulou a intolerância contra a população LGBTQIA+. A indenização de Macedo foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A da Record passou de R$ 300 mil para R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi movida pelo Nuances, Aliança Nacional LGBTI+, ABRAFH e Ministério Público Federal. As entidades afirmaram que a associação entre homossexualidade e maldade poderia normalizar a violência. A defesa da Record alegou que a emissora não produziu a fala e que o programa era ao vivo. A defesa de Macedo disse que a declaração integrava sermão religioso sobre acolhimento e respeito.

REDE DE LOJAS CONDENADA POR PRESSÃO CONTRA TRABALHADOR

A rede de lojas Marabraz foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 mil a um vendedor. Ele afirmou ter sido pressionado pela empresa a votar em Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Segundo o trabalhador, também houve pressão para apoiar o candidato Faouaz Taha (PSDB-SP). A suposta coação teria ocorrido sob ameaça de demissão durante a campanha eleitoral. O funcionário disse ter sido incluído em um grupo de WhatsApp sobre as eleições. Nas mensagens, trabalhadores eram cobrados a apoiar determinados candidatos. Ele afirmou ainda que funcionários precisavam enviar fotos dos comprovantes de votação. A juíza Camila Moura de Carvalho, do TRT-15, reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral. Segundo a magistrada, uma testemunha confirmou pressão psicológica e constrangimento. A Marabraz negou coação e afirmou que os candidatos apenas foram apresentados aos funcionários. A empresa ainda pode recorrer da decisão e enfrenta atualmente uma grave crise financeira. Em agosto, pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 140 milhões em dívidas.

DIÁLOGOS ENVOLVENDO FILHO DO MINISTRO KASSIO

O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro revela diálogos sobre pagamentos que envolveriam Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. As conversas indicam que os valores passariam pela Consult Inteligência Tributária. Em uma mensagem, Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do Master, cita pagamento mensal de R$ 500 mil. A defesa de Kevin Marques nega que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Segundo a assessoria, Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos tributários. A assessoria afirma que a atuação não teve relação com o Supremo Tribunal Federal. As mensagens devem ser consideradas na sessão do STF que discutirá investigação sobre Alexandre de Moraes. Ministros avaliam que Moraes deve receber tratamento semelhante ao dado a outros integrantes citados nas conversas. A primeira mensagem sobre Kevin Marques é de 1º de outubro de 2024 e na ocasião, Rennó informou Vorcaro sobre decisão do STF favorável a empresas do setor sucroalcooleiro. Após comunicar o resultado, Rennó enviou a Vorcaro os contatos de Kevin e mencionou a Consult. As mensagens passaram a integrar o conjunto de informações analisado pelo STF.

EX-MINISTRO ACEITA COOPERAR COM A JUSTIÇA  

Alex Saab, ex-ministro da Indústria da Venezuela e aliado de Nicolás Maduro, declarou-se culpado de lavagem de dinheiro nos EUA. Extraditado em maio, Saab havia se declarado inocente em julho. Agora, mudou sua declaração em acordo com a promotoria para reduzir a pena mediante cooperação e concordou em entregar US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. Saab deverá auxiliar o Departamento de Justiça em investigações, ainda não detalhadas nos documentos judiciais. Promotores afirmam que ele desviou milhões de dólares de um programa social chavista e o dinheiro seria destinado à alimentação de famílias pobres e parte foi transferida para contas nos EUA. A acusação pode resultar em pena de até cerca de 20 anos de prisão. A sentença e o valor do confisco dependerão21 do grau de cooperação de Saab. O processo é o segundo contra ele por lavagem de dinheiro nos Estados Unidos. Em 2020, foi preso em Cabo Verde e extraditado em 2021 por suspeita de desviar US$ 350 milhões. Em 2023, Joe Biden o indultou como parte de uma troca de prisioneiros. Nicolás Maduro também está preso nos EUA, onde responde a acusações de narcotráfico e terá julgamento em junho de 2027.

BATE-BOCA NO STF

Ministros do STF protagonizaram embates públicos e privados ontem, 15, antes e durante sessão transmitida ao vivo. O tema central foi a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mensagens trocadas por ministros, reveladas pelo Metrópoles, mostram o clima de tensão nos bastidores. Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux participaram dos principais desentendimentos. Gilmar questionou supostas relações de parentes de Nunes Marques com Vorcaro e Nunes Marques reagiu e pediu respeito ao decano do Supremo. Fux também criticou Gilmar e cobrou postura institucional nas discussões. Segundo Mendes, André Mendonça teria dado maior rapidez a pedidos da PF contra aliados de Lula enquanto Mendonça teria sido mais lento em pedidos envolvendo aliados de Flávio Bolsonaro, afirmou Gilmar. Nas conversas, Fux rebateu as críticas de Gilmar e também exigiu respeito. Durante a sessão, Gilmar voltou a confrontar Mendonça e afirmou não respeitar quem não se dá ao respeito. A sessão terminou sem decisão sobre eventual investigação da relação entre Moraes e Vorcaro, mantendo a tensão no STF.

Salvador, 16 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NOME DE PESSOA VIVA EM ÓRGÃO PÚBLICO

Atribuir o nome de pessoa viva a órgão, seção ou equipamento público afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A revogação do decreto que criou a homenagem não elimina a ilegalidade se o nome continua sendo usado oficialmente. Esse foi o entendimento do juiz Egon Barros de Paula Araújo, da 1ª Vara Cível de Atibaia (SP). Ele acolheu ação popular e determinou que o município retire homenagens a uma ex-primeira-dama ainda viva. A decisão também exige que o nome deixe de ser utilizado em edifícios e páginas da administração pública. O município terá 15 dias para cumprir as medidas determinadas pela Justiça. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. A controvérsia envolve o Serviço de Assistência Especializada, conhecido como SAE Sumico Ono. Sumico Ono é ex-primeira-dama de Atibaia e mulher do ex-prefeito Takao Ono. Ele comandou o Executivo municipal entre 1979 e 1982. Durante seu mandato, Takao Ono publicou o Decreto Municipal 1.938/1982. A norma deu nomes de homenagens a edifícios da administração pública, incluindo o de sua mulher.

Segundo a sentença, a homenagem permite autopromoção e rompe com a isonomia. O caso foi levado à Justiça por meio de uma ação popular. A discussão também envolve a continuidade do uso do nome em canais oficiais do município. Em 2023, a prefeitura editou o Decreto Municipal 10.715/2023. A nova norma revogou o decreto de 1982 que havia instituído a homenagem. Apesar da revogação, o município continuou usando o nome da ex-primeira-dama. A denominação aparecia em sites oficiais para identificar o equipamento público de saúde. A ação apontou afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Também foram citados o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição e a Lei 6.454/1977. A legislação estabelece restrições à atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos. A prefeitura argumentou que o decreto responsável pela homenagem já havia sido revogado. Sustentou ainda que, desde 2002, não havia registro oficial da denominação no SAE. Com base nisso, pediu a extinção do processo por perda superveniente do objeto. Para o município, o conflito já estaria solucionado pela revogação da norma. A decisão, porém, considerou relevante a permanência do nome em materiais oficiais. Assim, determinou a retirada das homenagens e a interrupção do uso da denominação.

MAIS MORTES NA FAIXA DE GAZA

Pelo menos 20 pessoas, incluindo cinco crianças, morreram no desabamento de um prédio de sete andares na Faixa de Gaza nesta quarta-feira (16). Segundo a Defesa Civil palestina, mais de dez famílias, cerca de 100 pessoas, viviam no edifício. A construção já havia sido danificada por um bombardeio israelense e o porta-voz Mahmoud Bassal afirmou que dezenas de pessoas continuam presas sob os escombros. Equipes de resgate trabalham para localizar sobreviventes e retirar vítimas. Um vídeo da Reuters mostrou socorristas retirando um menino dos escombros. Até o momento, 14 sobreviventes foram resgatados com ferimentos, mas há dezenas de desaparecidos após o desabamento. O diretor da Defesa Civil disse que equipes continuam ouvindo vozes sob os destroços. Segundo ele, ainda existe esperança de encontrar pessoas vivas. Agências da ONU também participam das operações de resgate no local, mas o trabalho é dificultado pela falta de equipamentos e máquinas adequadas. Alessandro Mrakic, do PNUD, afirmou que algumas pessoas estão cavando com as próprias mãos e alertou que cerca de 400 edifícios em Gaza correm risco de desabamento. A chegada do inverno aumenta os riscos para as estruturas danificadas. Após a tragédia, autoridades voltaram a pedir que moradores se afastem de prédios destruídos. O serviço de resgate estima que cerca de 2.000 edifícios danificados pela guerra ainda sejam habitados. Muitas famílias vivem nessas estruturas por falta de alternativas de abrigo.

Moradores relatam que permanecem em prédios parcialmente destruídos para se proteger do vento e das tempestades. A falta de novas tendas para os desabrigados também contribui para a situação. O coordenador humanitário da ONU, Ramiz Alakbarov, classificou os riscos como graves. Segundo ele, a tragédia evidencia a necessidade urgente de alternativas mais seguras. Alakbarov afirmou que ninguém deveria precisar arriscar a vida para encontrar abrigo. A Defesa Civil continua as buscas entre os escombros do prédio e as equipes enfrentam dificuldades para remover grandes quantidades de concreto. O número de vítimas pode aumentar conforme as buscas avancem. A situação ocorre em meio à destruição de milhares de estruturas durante a guerra. Organizações humanitárias alertam para os riscos enfrentados por famílias que permanecem em áreas danificadas.

 

VENCEDORA DE NOBEL DA PAZ DEFENDE LIMITES À "IA"

Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, defende leis para limitar a inteligência artificial (IA). Segundo ela, sem regulamentação, a tecnologia poderá reduzir a autonomia dos indivíduos. A jornalista filipina e americana é copresidente de um painel científico da ONU sobre IA. O grupo avalia os impactos da tecnologia na vida das pessoas em todo o mundo. Ressa afirma que cidadãos devem pressionar políticos pela aprovação de regras para o setor, vez que regulamentar a IA é uma questão de segurança pública, e não de liberdade de expressão. A Nobel identifica três ondas no desenvolvimento da tecnologia que chegaram ao público. A primeira foi marcada pelas redes sociais, que capturam atenção e podem ampliar a polarização; a segunda envolve os chatbots, capazes de explorar necessidades humanas de intimidade e interação e a terceira é a IA agentiva e multiagentiva, que pode executar tarefas e agir em nome das pessoas. Ressa alerta que essa etapa pode comprometer a autonomia humana se não houver controles. Críticos da regulamentação, incluindo Donald Trump, temem prejudicar a competição dos EUA com a China, mas Ressa considera esse argumento uma estratégia de relações públicas das empresas de tecnologia. Ela cita restrições adotadas na China, como limites de idade na versão local do TikTok.

A jornalista também defende responsabilizar empresas pelos danos provocados por seus produtos e mencionou ações judiciais nos EUA envolvendo a Meta e o uso de redes sociais por adolescentes. Ressa elogiou iniciativas da União Europeia e da Austrália para estabelecer limites de idade, mas considera insuficiente proteger apenas crianças e adolescentes dos efeitos das plataformas, porque recursos que provocam dependência deveriam ser retirados para usuários de todas as idades. Ressa afirma que adultos também podem ser manipulados politicamente pelas plataformas digitais e propõe a criação de redes de comunicação fora do controle das grandes empresas. Essas plataformas deveriam funcionar como serviços de interesse público, segundo a Nobel e citou o Rappler Communities, criado pelo veículo filipino Rappler em 2023. O aplicativo utiliza o protocolo aberto, seguro e descentralizado Matrix. A ferramenta permite aproximar jornalistas e leitores e estimular conversas entre usuários. O Rappler também convidou outros veículos filipinos a participar da iniciativa. O modelo está sendo ampliado para outros países do Sudeste Asiático. Para Ressa, é necessário criar ambientes digitais onde as pessoas possam se sentir seguras. Ela defende espaços que estimulem o diálogo e a disposição para ouvir opiniões diferentes. Na avaliação da jornalista, essa seria uma forma de fortalecer o funcionamento da democracia. 

TRUMP BUSCA COLOCAR SEU NOME EM INSTITUIÇÕES NACIONAIS

O conselho do Kennedy Center, principal centro de artes cênicas de Washington, votou ontem, 15, pelo fechamento temporário para reformas. A decisão ocorreu pouco depois de um juiz federal impedir novamente que o nome de Donald Trump fosse acrescentado à fachada. O conselho de curadores, formado por indicados de Trump e presidido pelo próprio republicano, aprovou um plano de reforma apoiado pelo presidente. Segundo o colegiado, o edifício necessita urgentemente de reparos. Trump divulgou nas redes sociais um vídeo com imagens que, segundo ele, mostram corrosão e deterioração no prédio. "Já desperdiçamos mais de seis meses ‘brincando’ nos tribunais", escreveu o presidente. Na mesma terça-feira, o juiz federal Christopher Cooper suspendeu temporariamente a tentativa de homenagear Trump no memorial dedicado a John F. Kennedy. Cooper também proibiu o conselho de rebatizar a praça do centro como "Praça Presidente Donald J. Trump". Segundo o juiz, monumentos ou homenagens a Trump no local dependem de aprovação do Congresso. A decisão representa nova derrota judicial para a tentativa de Trump de alterar o nome da instituição. O conselho havia argumentado que reconhecer o presidente seria necessário para garantir seu compromisso com a sobrevivência do Kennedy Center. Para os curadores, Trump teria papel essencial na reforma do prédio e no resgate financeiro da instituição. A campanha para remodelar o Kennedy Center integra um esforço mais amplo de Trump para deixar sua marca em instituições nacionais.

Entre os projetos estão um novo salão de baile na Casa Branca e intervenções em monumentos de Washington. Em maio, Cooper já havia determinado a retirada do nome de Trump do edifício. A instituição havia alterado a fachada em dezembro para exibir uma inscrição com os nomes de Trump e Kennedy. Em junho, trabalhadores retiraram o nome do presidente, deixando a fachada coberta por andaimes e uma lona branca. Em 13 de agosto, o conselho aprovou nova homenagem a Trump e a mudança do nome da praça. Entre as propostas estavam referências à generosidade, reforma e apoio do presidente. A resolução também apontou uma grave situação financeira do centro. Segundo o conselho, em poucas semanas a instituição poderia deixar de cumprir obrigações com salários e contratos de manutenção. Desde que Trump assumiu controle mais direto do Kennedy Center, artistas cancelaram apresentações em protesto. A Ópera Nacional de Washington e a National Symphony Orchestra também tiveram de buscar outros locais. A receita da instituição caiu significativamente no período. O fechamento para reformas ocorre, portanto, em meio à disputa judicial sobre a presença do nome de Trump. A decisão do juiz impede, por enquanto, novas homenagens ao presidente sem autorização do Congresso. O futuro financeiro e administrativo do Kennedy Center permanece no centro da controvérsia. A reforma aprovada pelo conselho deverá ocorrer enquanto continuam as disputas sobre o controle e a identidade da instituição. 

TRUMP CLASSIFICA RISCOS DA IA COMO "FRAUDE"

O senador Bernie Sanders, da esquerda, e o estrategista político, Steve Bannon, da direita, vão se unir em defesa de limites à inteligência artificial. O movimento revela uma convergência incomum entre setores políticos americanos sobre os riscos da tecnologia. Eles participarm ontem, 15, em Washington, da chamada “Pro-Human Assembly”. O evento reuniu representantes da esquerda e da direita para pressionar o Congresso. A intenção é cobrar medidas contra possíveis efeitos negativos do avanço da inteligência artificial. Donald Trump, porém, mantém posição contrária a uma regulamentação rígida do setor. O presidente afirma que regras excessivas prejudicariam uma indústria estratégica para a economia americana e argumenta que restrições poderiam facilitar o avanço de laboratórios chineses. Trump classificou as preocupações sobre os riscos da IA como uma “fraude”. Em publicações na Truth Social, criticou os alertas sobre a possibilidade de a IA dominar a sociedade e questionou o fato de empresas do setor defenderem algum tipo de regulamentação. Na segunda-feira (14), líderes da OpenAI, Anthropic e xAI pediram uma desaceleração coordenada. O vice-presidente JD Vance afirmou que algum tipo adicional de regulamentação pode ser necessário. Segundo Vance, o ideal seria um consenso entre Congresso e governo. Um número crescente de republicanos passou a apoiar medidas para limitar a expansão da IA. Entre elas estão propostas de restrições à construção de grandes data centers. Também aumentaram os apelos bipartidários por fiscalização dos novos modelos de inteligência artificial.

Atualmente, essas tecnologias estão sujeitas principalmente a avaliações voluntárias do governo. O presidente da Câmara, Mike Johnson, pediu uma reunião com executivos do setor na Casa Branca. Apesar da pressão, o Congresso tem poucas semanas de sessões antes das eleições de novembro. Até agora, não existe consenso sobre uma regulamentação específica para a tecnologia. Pesquisas indicam preocupação semelhante entre eleitores democratas e republicanos. Uma pesquisa da NBC mostrou que cerca de dois terços dos americanos veem a IA como risco elevado. Mesmo assim, o governo Trump mantém uma agenda favorável à expansão da tecnologia. A administração também tenta impedir estados de adotarem regulamentações consideradas rígidas. Trump tem defendido a construção de novos data centers em território americano. Sanders defende uma pausa na expansão acelerada da inteligência artificial. O senador também propôs proibir permanentemente a chamada IA “superinteligente”. Suas propostas receberam apoio de Bannon, que critica a postura permissiva de Trump. O evento terá ainda parlamentares de diferentes correntes, sindicalistas, religiosos e artistas. 

EMPRESAS DE IA COLOCAM EM RISCO A VIDAS DAS PESSOAS

OpenAI, Anthropic e Google DeepMind trabalham na criação de um órgão de supervisão dos riscos da inteligência artificial. A informação foi divulgada pela OpenAI à AFP ontem, 15. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos apelos por maior controle e segurança da tecnologia. As preocupações cresceram nas últimas semanas com alertas de ex-funcionários de grandes empresas de IA. Eles afirmam que o avanço da tecnologia pode representar riscos significativos para a humanidade. As principais empresas do setor também defendem há meses maior supervisão e um marco regulatório nos EUA. A proposta de criar uma entidade de supervisão foi apresentada em julho por Demis Hassabis, cofundador e diretor-executivo do Google DeepMind. Hassabis sugeriu um modelo semelhante à Autoridade Reguladora da Indústria Financeira dos Estados Unidos. O órgão funcionaria como uma estrutura de autorregulação do próprio setor de inteligência artificial. Segundo ele, o financiamento teria de ser significativo e vir principalmente das empresas. Também seria necessário reunir especialistas técnicos e grandes recursos computacionais. Esses recursos permitiriam realizar testes em larga escala nos sistemas de IA. Em agosto, o governo americano iniciou uma avaliação dos novos modelos de inteligência artificial. A participação, porém, é voluntária, e a metodologia adotada ainda não foi divulgada. 

A discussão ganhou força após Dario Amodei, chefe da Anthropic, defender uma desaceleração no desenvolvimento da IA. O presidente Donald Trump, contudo, reiterou que não pretende impor limites ao setor e afirmou que os alertas sobre a IA dominar o mundo e destruir a humanidade são uma farsa. Integrantes de seu governo também rejeitam restrições mais amplas à tecnologia. A justificativa é o temor de que a China avance e assuma a liderança mundial em inteligência artificial. Na semana passada, o ex-desenvolvedor da Anthropic Jacob Coxon advertiu sobre os riscos da tecnologia. Segundo ele, as empresas de IA estariam colocando em risco a vida das pessoas. Na segunda-feira (14), Bilal Chughtai, ex-pesquisador do Google DeepMind, reforçou essas preocupações, afirmando acreditar que a inteligência artificial pode ter consequências fatais para a humanidade. Ele também declarou que o tempo para evitar um possível desfecho grave pode estar se esgotando. O debate reúne, assim, empresas, governos e pesquisadores em torno da segurança da IA. Enquanto algumas empresas defendem mecanismos de supervisão, o governo Trump mantém posição contrária a limites rígidos. A criação do novo órgão pretende ampliar os testes e o monitoramento dos riscos associados aos sistemas de IA. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF vira campo de guerra, mas não decide sobre Moraes

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Na sessão extraordinária, ministros batem boca, trocam acusações e até questionam condução de Fachin, só não definem se haverá investigação contra colega

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Leviano' x 'viés político': veja todas as trocas de ofensas e acusações que marcaram sessão sobre Moraes no STF

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Discussões, que extrapolaram as teses jurídicas em debate, ocorreram em determinadas situações sem serem totalmente captadas pela TV Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Dino lidera reação de grupo pró-Moraes, que tenta ganhar tempo e mira Fachin

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Ministros criticaram procedimentos de presidente do STF e também se posicionaram contra Mendonça Discussões acabaram empurrando a análise da abertura de inquérito para outras sessões

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fux e Mendonça indicam existência de PF "paralela" em julgamento do STF

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Fux afirmou que é preciso ter responsabilidade judicial e "que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cármen Lúcia diz estar “envergonhada” com exposição do STF e pede desculpas por clima na Corte

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Ministra afirmou “profunda consternação e tristeza” com bate-boca entre magistrados e criticou “espetacularização”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Von der Leyen quer assegurar a "verdadeira soberania aos europeus" e criar frota de combate a incêndios

Presidente da Comissão Europeia chega à conclusão de que "o estado da nossa União é o mais forte de sempre, mas o estado da nossa União pode também parecer tão precário como nunca". 

RADAR JUDICIAL

IMIGRANTES RETORNAM DE PORTUGAL

A Organização Internacional para Migrações (OIM), ligada à ONU, mantém programa para ajudar imigrantes a retornar voluntariamente a seus países. Em Portugal, o Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração atende pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O número de brasileiros que recorrem ao programa vem crescendo rapidamente. Nos primeiros sete meses deste ano, foram registrados 470 pedidos de brasileiros. O número já supera o total de 432 inscrições realizadas durante todo o ano de 2024. Em 2025, a média era de 44 pedidos mensais; neste ano, chegou a 67, alta de 52%. Brasileiros representam 30% dos imigrantes em Portugal, mas respondem por 80% dos pedidos de retorno. O programa também atende cidadãos da Venezuela, Sri Lanka e Moçambique, entre outros países. Famílias inteiras estão retornando, e quase todas as crianças beneficiadas são brasileiras. Em 2025, 85 crianças voltaram ao Brasil com apoio oficial da OIM. A assistência inclui passagem aérea e € 70 para despesas durante a viagem, mediante comprovação de vulnerabilidade. Participantes ficam três anos impedidos de entrar em Portugal e nos demais países do Espaço Schengen. 

JAPONESES COM MAIS DE 100 ANOS

O número de japoneses com 100 anos ou mais ultrapassou, pela primeira vez, 100 mil. Segundo o Ministério da Saúde, havia 107.677 centenários em 1º de setembro. A marca é inédita desde o início dos registros, em 1963. Cerca de 90% dos centenários são mulheres. A população com mais de 100 anos cresce pelo 56º ano consecutivo. O Japão tem idade média de 49,9 anos. O país é considerado o segundo mais envelhecido do mundo, atrás de Mônaco. Ao mesmo tempo, o Japão enfrenta uma grave queda na taxa de fecundidade. Em 2025, o índice atingiu o menor nível já registrado. A combinação de baixa natalidade e longevidade agrava a crise demográfica. O envelhecimento provoca escassez de trabalhadores e eleva os gastos sociais. Também reduz a base de contribuintes e aumenta a pressão sobre as contas públicas.

EXPORTAÇÃO DE CAFÉ CRESCE MAIS DE 50%

As exportações brasileiras de café verde seguiram fortes no início de setembro, após recorde em agosto. Os embarques do grão cresceram mais de 50% em relação ao mesmo período de 2025, segundo a Secex. Até a segunda semana de setembro, foram exportadas 107,9 mil toneladas, equivalentes a 1,8 milhão de sacas. A média diária chegou a 13,49 mil toneladas, contra 8.900 toneladas em setembro do ano passado. O resultado reflete a maior disponibilidade da grande safra brasileira, após atrasos na colheita em julho. Em agosto, o Cecafé registrou recorde mensal, com mais de 4 milhões de sacas embarcadas. As exportações de petróleo também avançaram, alcançando 5,25 milhões de toneladas até a segunda semana.

A média diária foi de 656,2 mil toneladas, alta de 75,6% sobre setembro de 2025. O desempenho acompanha a produção recorde brasileira pelo segundo mês consecutivo em julho. A soja manteve volumes elevados, com 2,92 milhões de toneladas exportadas até a segunda semana de setembro. Já o milho recuou 16,7%, enquanto a carne bovina caiu 30,3% ante o mesmo período de 2025. O desempenho da carne é afetado pelo fim da cota chinesa de importação com tarifa mais baixa em 2026.

EUA IMPÕEM TAIFAS PARA PRODUTOS CANADENSES

O governo dos EUA elevou nesta terça-feira (15) tarifas sobre diversos produtos canadenses. Alguns queijos, peles, lanchas, produtos de papel e aço passam a pagar tarifa de 50%. Em contrapartida, itens antes sobretaxados em 50% agora ficam isentos. Entre eles estão papel higiênico, cimento e uísque em embalagens superiores a quatro litros. As medidas foram anunciadas após o Canadá impor tarifas de 15% a 50% sobre produtos americanos. A decisão canadense foi uma resposta às sobretaxas adotadas anteriormente por Washington. O governo de Donald Trump também prevê proibir a importação de alguns produtos canadenses, medida que deverá entrar em vigor em 29 de setembro. A lista inclui bebidas alcoólicas, soro de leite e motocicletas com mais de 800 cilindradas. O Canadá mantém forte dependência comercial dos Estados Unidos. Quase 75% das exportações canadenses têm como destino o mercado americano. EUA, Canadá e México integram o T-MEC, atualmente em processo de renegociação.

EMPRESÁRIO RUSSO FINANCIA CASAMENTO DE TRUMP JR.

Um empresário russo ligado ao Kremlin pagou centenas de milhares de dólares para financiar a festa após o casamento de Donald Trump Jr. nas Bahamas. Os pagamentos incluíram o aluguel de uma ilha particular e um espetáculo de fogos de artifício. Segundo especialistas, os presentes podem contrariar normas éticas esperadas da família de um presidente dos Estados Unidos. A preocupação é que presentes de alto valor possam criar expectativa de favores ou influência política futura. Trump Jr. aceitou os presentes de Umar Kremlev, presidente da Associação Internacional de Boxe. Kremlev chamou atenção durante a festa, e alguns convidados questionaram sua presença no evento. Após a divulgação do caso pela ProPublica, Trump Jr. e sua esposa, Bettina, reconheceram os presentes. O casal afirmou que a viagem à ilha fazia parte de um fim de semana planejado com amigos. Também disse que Kremlev é apenas um amigo e que não participou da cerimônia de casamento. Especialistas em ética consideraram irrelevante a distinção entre a festa e a cerimônia. Trump Jr. e a esposa disseram que o presente foi uma demonstração de amizade, sem interesses políticos ocultos. A declaração não explicou por que Trump Jr., cujo patrimônio é estimado em US$ 300 milhões, não pagou pelas despesas.

Salvador, 15 de setembro de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogasdos. 

TRUMP É INSENSÍVEL COM PROTEÇÃO AMBIENTAL

O governo de Donald Trump eliminou, ontem, 14, os limites impostos às emissões de dióxido de carbono (CO2) de termelétricas movidas a carvão e gás nos Estados Unidos. A medida representa mais um desmonte das regras destinadas a combater a mudança climática no país. A decisão foi anunciada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). Segundo Lee Zeldin, chefe da agência, a medida busca proteger a energia americana e garantir eletricidade acessível à população. Os limites haviam sido criados durante o governo de Joe Biden. Trump afirma que as políticas climáticas prejudicam a produção de energia. A nova decisão também impede futuras regulamentações climáticas para o setor elétrico americano. Ambientalistas criticaram duramente a iniciativa do governo. Eles alertam para grandes impactos ambientais e riscos à saúde pública. O setor elétrico responde por quase um quarto das emissões de gases de efeito estufa dos Estados Unidos. Especialistas afirmam que o retrocesso poderá aumentar mortes causadas por ondas de calor, tempestades e incêndios florestais. O anúncio ocorreu durante uma reunião de ministros de Energia do G20, realizada em Houston, no Texas, nesta semana. O governo Trump defende a medida como forma de atender ao aumento da demanda por eletricidade no país. 

Em 2025, Trump já havia anunciado a intenção de revogar regras ambientais criadas no governo Biden. As normas de Biden poderiam reduzir cerca de 1 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa até 2047. Elas exigiam equipamentos para capturar emissões de usinas a carvão e de novas unidades movidas a gás natural. A tecnologia, porém, é considerada cara e favorece fontes renováveis. O governo Trump afirma que as novas regras estimularão a geração de eletricidade por meio do carvão. O combustível, entretanto, é considerado a forma mais poluente de geração de energia e um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. 

A "IA" NA PROPAGANDA ELEITORAL

A inteligência artificial tornou-se recurso estético na propaganda eleitoral e já aparece nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. O uso, porém, é ainda mais intenso entre candidaturas menores, com baixo orçamento. Dirlene Ferreira, candidata do Novo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, usa IA em praticamente todas as imagens de suas redes sociais. Até sua foto oficial para a urna passou por ferramentas de inteligência artificial. Segundo ela, a tecnologia foi utilizada para melhorar a qualidade das imagens e facilitar a produção de conteúdo. Na prestação de contas ao TSE, sua campanha não registrou receitas ou despesas e ela não declarou bens. Dirlene afirma que encontrou na IA uma maneira prática e acessível de divulgar seu trabalho. Questionada sobre a transparência de imagens artificiais, negou esconder sua identidade ou criar uma realidade diferente, afirmando que sua candidatura é real e que pretende demonstrar transparência por meio de ações e prestação de contas. Segundo a plataforma Pangram, todas as respostas dadas pela candidata à reportagem foram produzidas por IA. Para o professor Diogo Cortiz, da PUC-SP, a tecnologia permite produzir conteúdos audiovisuais de forma mais rápida e barata. Na campanha de Lula, a IA aparece principalmente em recursos visuais, como animações inspiradas em jogos. A estratégia busca dialogar especialmente com o público jovem. Na campanha de Flávio Bolsonaro, a tecnologia cria personagens e ambientes de computação gráfica, inclusive em favelas. Para Cortiz, esse uso é mais sensível porque pode construir representações de uma realidade inexistente.

A IA também permite testar rapidamente diferentes cenários, atores e representações de raça.

O especialista alerta que identificar imagens geradas artificialmente está cada vez mais difícil.

Para a professora Giselle Beiguelman, a tecnologia favorece uma produção seriada e de baixo esforço, voltada ao engajamento. Ela chama esse fenômeno de “slop”, caracterizado por imagens sintéticas produzidas em grande escala. Segundo Beiguelman, design não se limita a criar imagens de impacto, mas envolve contexto, informação e legibilidade. Características como iluminação exagerada e excesso de detalhes não comprovam que uma imagem foi feita por IA. As regras eleitorais do TSE dividem os usos da tecnologia em diferentes categorias. Aplicações meramente cosméticas, como correção de brilho ou timbre de voz, não exigem aviso. Já conteúdos que criam ou substituem elementos por uma realidade inexistente devem receber aviso explícito e acessível. Também são proibidos bots que se passam por humanos, desinformação e deepfakes realistas de pessoas reais. A norma não determina tamanho mínimo da letra ou duração específica para os avisos. Segundo o advogado Fernando Neisser, a intenção é evitar excesso de rótulos que banalize os alertas. A fiscalização ocorre principalmente a partir de representações apresentadas por adversários políticos. Isso pode contribuir para que candidaturas menores sejam mais frequentemente questionadas. A expansão da IA nas eleições amplia o debate sobre transparência, autenticidade e os limites da comunicação política digital. 

RISCOS DA "IA" COM AMEAÇAS À HUMANIDADE

A declaração do britânico Jacob Coxon, ex-funcionário da OpenAI e da Anthropic, acendeu o alerta sobre os riscos da inteligência artificial. Segundo ele, profissionais que desenvolvem IA acreditam que a tecnologia pode ameaçar a humanidade até o fim da década. Diante das preocupações, o Conselho de Segurança da ONU anunciou uma reunião para discutir o tema na próxima semana, em Nova York. A França, que preside o órgão, considera a IA uma possível “ameaça existencial” à segurança mundial, enquanto o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, também pediu ação urgente para regulamentar a tecnologia. Para ele, todos os direitos humanos, inclusive o direito à vida, estão ameaçados. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, porém, rejeitou a ideia de regulamentação, classificando como “farsa” o temor de que a IA possa controlar o mundo ou destruir a humanidade; acusou de existir uma conspiração contra a inteligência artificial e os centros de dados. O diretor-executivo da Anthropic, Dario Amodei, defendeu desacelerar o desenvolvimento dos sistemas mais avançados, porque as empresas precisam garantir tempo suficiente para proteger e alinhar seus modelos. O cientista Stuart J. Russell alertou que a IA pode chegar a um ponto em que seja mais inteligente que os humanos. Sua principal preocupação é a perda irreversível de controle sobre sistemas cada vez mais poderosos. Russell também teme o colapso da coesão social e dos sistemas econômicos provocado pela tecnologia. Outro risco seria o uso catastrófico da IA para criar patógenos ou atacar infraestruturas críticas. Ele considera que a resistência de Trump à regulamentação não está baseada em fatos sobre a tecnologia. 

A IA já provoca impactos em áreas como emprego, saúde, defesa, educação, energia e biossegurança. Russell alerta ainda para uma possível substituição acelerada e massiva de trabalhadores humanos. Segundo ele, a tecnologia pode assumir tanto empregos atuais quanto novas funções que surgirem. O desafio será direcionar a IA para necessidades ainda não atendidas, em vez de substituir atividades humanas. O matemático Mohammed Abouzaid destacou outro problema: o domínio das ferramentas mais avançadas por poucas empresas. Para ele, existe o risco de pesquisadores se tornarem excessivamente dependentes dessas grandes companhias. Ao mesmo tempo, a IA pode ampliar a produção de conhecimento e criar novas oportunidades para matemáticos. Na área médica, especialistas alertam que um erro humano é localizado, enquanto um erro algorítmico pode atingir milhões. Algoritmos treinados com dados históricos também podem reproduzir desigualdades e preconceitos existentes. Outro perigo é a confiança excessiva em sistemas capazes de produzir informações incorretas com aparência de precisão. Privacidade, segurança cibernética, transparência e responsabilidade também estão entre as principais preocupações. A questão central, portanto, não é apenas se a IA deve ser utilizada. É preciso definir quem controla a tecnologia, sob quais valores e a serviço de quais interesses. A inteligência artificial deve ampliar a capacidade humana, sem substituir a responsabilidade pelas decisões. A crescente preocupação internacional reforça a necessidade de regras capazes de conciliar inovação e segurança.