O artigo cita dados do projeto Cadê Paraná, segundo os quais as mães aparecem como principais responsáveis por agressões contra crianças nas bases Sipia, Sinan e Disque 100. Levantamento do Ministério da Saúde também identificou maior participação materna nas notificações de violência infantil entre 2020 e 2025. São lembrados os casos de Sophia, Rhuan Maycon e Henry Borel, crianças mortas após situações de violência familiar. O argumento é que falhas na proteção e a falta de atenção às denúncias dos pais podem ter consequências fatais. Outro ponto criticado é a exclusão dos meninos da definição de vítimas da recomendação, que protege expressamente mulheres e meninas, embora a legislação brasileira assegure proteção a todas as crianças. O texto também alerta para o risco de intimidação dos advogados, que poderiam hesitar em defender pais e homens acusados, temendo comunicações disciplinares à OAB. A crítica sustenta que o abuso processual já é combatido pelo Código de Processo Civil, que prevê punições para litigância de má-fé, independentemente do sexo dos envolvidos. Defende ainda que o CNJ não tem competência para legislar sobre direito processual, atribuição reservada à União e ao Congresso Nacional. O artigo aponta possíveis violações à Constituição, à Convenção Americana de Direitos Humanos, à CEDAW e à Convenção sobre os Direitos da Criança, especialmente quanto à igualdade perante a Justiça e à proteção dos menores. Como reação, o autor anuncia iniciativas junto ao CNJ, ao Conselho Federal da OAB, à Procuradoria-Geral da República, à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também convoca advogados das áreas de família, defesa criminal e proteção da infância a aderirem às medidas e subscreverem as representações. A conclusão é que o combate aos abusos judiciais deve valer igualmente para homens e mulheres, respeitando o direito de defesa, as prerrogativas da advocacia e o interesse superior das crianças. A Constituição não tem sexo, e o processo judicial também não deve ter.
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sábado, 7 de novembro de 2026
CNJ PROMOVE VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO
CRIADA "OAB DA MEDICINA"
Na primeira edição do Enamed, em 2025, aproximadamente 60% dos estudantes de 351 cursos avaliados atingiram o nível de proficiência, cuja nota de corte foi de 60 pontos em 100. A nova legislação também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na organização do exame. O órgão dividirá com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde a definição das diretrizes, dos conteúdos e dos critérios de aprovação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: quatro do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde. O Inep continuará responsável pela aplicação das provas. A lei cria ainda a Inscrição de Egresso de Medicina, destinada aos formados que não atingirem a proficiência exigida. Eles poderão atuar em pesquisas e atividades técnicas e científicas, mas não poderão realizar consultas, prescrever medicamentos ou executar procedimentos médicos. Os resultados do Enamed também serão utilizados para fiscalizar a qualidade das faculdades. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer supervisão do MEC, ficar impedidas de abrir novas turmas ou até perder a autorização para funcionar, caso apresentem resultados negativos em duas avaliações. A mudança aproxima o Brasil de países como Estados Unidos e Alemanha, que também adotam avaliações nacionais divididas em três etapas para conceder autorização profissional. Reino Unido, Canadá e Chile igualmente exigem exames para o exercício da Medicina, embora com formatos diferentes. Na Holanda, os estudantes fazem quatro testes anuais durante os seis anos de graduação, enquanto os médicos precisam renovar o registro profissional a cada cinco anos.
BLOQUEIOS DE PIX DESTINA-SE SOMENTE A CONTAS DE PESSOAS NATURAIS
O juiz ressaltou que o artigo 39-B, §§ 4º e 7º, do Regulamento do Pix (Resolução BCB 147/2021) prevê o bloqueio cautelar para pessoas naturais, não abrangendo sociedades empresárias. Também observou que o encerramento unilateral de contas é permitido pelo Tema 1.119 do STJ, mas exige comunicação prévia adequada, conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o magistrado, o encerramento abrupto, sem aviso, violou os deveres de informação e boa-fé contratual, além do artigo 5º da Resolução CMN 4.753/2019. A ação foi julgada parcialmente procedente. O banco deverá devolver os R$ 4 mil retidos, conforme o artigo 14 do CDC. Por outro lado, foi negada a restituição de R$ 1,5 mil referentes a um consórcio, por se tratar de contratação voluntária e negócio jurídico independente. O juiz também rejeitou o pedido de R$ 15 mil por danos morais, diante da ausência de provas de lesão à honra objetiva da empresa, conforme a Súmula 227 do STJ. Como houve sucumbência recíproca, as despesas processuais foram divididas, e a microempresa deverá pagar honorários advocatícios sobre os pedidos rejeitados.
TRUMP SEM CONDIÇÕES PARA NOMEAR NOVOS MINISTROS
Também estão entre os possíveis dissidentes Susan Collins, John Curtis e Lisa Murkowski, que criticam Trump ou rejeitam processos acelerados de nomeação. Sem apoio suficiente no próprio partido, Trump precisará negociar com os democratas, que assumirão o controle do Senado em 3 de janeiro. Depois de anos atacando a oposição, terá de adotar uma postura mais conciliadora para tentar aprovar algum nome. Os democratas, porém, terão condições de bloquear indicações de juízes conservadores durante o restante do mandato presidencial. Com a nova composição, os republicanos contarão com 44 cadeiras, enquanto os democratas terão 54, segundo a projeção apresentada no texto. Assim, a oposição poderá barrar qualquer indicação sem precisar de votos republicanos. Um dos instrumentos será o controle da pauta do Senado. O futuro líder democrata Chuck Schumer poderá simplesmente impedir que a indicação seja levada à votação em plenário. Foi o que os republicanos fizeram em 2016, quando bloquearam a indicação de Merrick Garland, feita pelo então presidente Barack Obama. Outra possibilidade será o controle do Comitê Judiciário do Senado, responsável por analisar os candidatos à Suprema Corte. Seu presidente poderá adiar indefinidamente as audiências, recusá-las ou votar contra a indicação. Os republicanos também utilizaram esse mecanismo em 2016. Dessa forma, a derrota eleitoral reduziu drasticamente a capacidade de Trump de ampliar sua influência sobre a Suprema Corte e ameaça impedir que deixe como legado uma maioria conservadora ainda mais duradoura.
JUÍZA SUSPENDE CONSTRUÇÃO DO ARCO DO TRIUNFO DE TRUMP
Os quatro integrantes da comissão contrários ao projeto defenderam o adiamento da votação. Alegaram dúvidas jurídicas, ausência de recursos aprovados pelo Congresso e questionamentos sobre as justificativas militares apresentadas pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth. A maioria da comissão, controlada por aliados de Trump, rejeitou o adiamento, enquanto o governo manifestava intenção de começar imediatamente os trabalhos. A decisão judicial atende a preocupações de veteranos militares e dos procuradores-gerais de Washington e da Virgínia, que entraram com uma ação para impedir a construção. Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump tem promovido obras e reformas para deixar sua marca na capital americana. Entre os projetos está a construção de um grande salão de baile na residência presidencial, que exigiu a demolição de uma ala inteira da Casa Branca. A Suprema Corte, entretanto, decidiu que o autor de uma ação contra esse projeto não tinha legitimidade para questioná-lo. Trump também determinou a reforma do espelho d'água do National Mall e propôs mudanças no histórico campo de golfe East Potomac, incluindo a derrubada de centenas de árvores. Nesse caso, um juiz suspendeu a iniciativa. Na quinta-feira (5), o presidente assinou ainda um documento que declarou o Salão Oval da Casa Branca um "monumento histórico".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2026
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Alliana toma posse na presidência do Paraguai e Peña é colocado em prisão domiciliar
O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira, por 44 dos 45 senadores, o impeachment de Peña, em meio ao escândalo envolvendo o Banco Ueno
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Veja cinco mudanças práticas que a PEC da Segurança prevê para a rotina das investigações
Proposta aprovada pelo Senado endurece o combate às facções e milícias, torna mais claras as atribuições da PF, amplia o escopo da PRF e cria mecanismos para aumentar o financiamento da área
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PGR e Judiciário querem crédito extra de R$ 533 mi para pagar penduricalhos, e AGU envia caso ao STF
Impasse envolve decisão que resgatou adicional por tempo de serviço, pago fora do teto remuneratório Órgãos alegam falta de dinheiro e pedem valor fora das regras fiscais, apesar de prazo ainda estar aberto para remanejamento nos respectivos orçamentos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Lula pretende insistir na indicação de Messias ao STF ainda neste ano
O presidente do Senado é um exímio conhecedor da conjuntura da Casa, tem forte influência entre os pares e poderia indicar qual o momento para reenviar a indicação.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
EUA pós-midterms: o que muda para a economia e política do Brasil com a derrota de Trump
Professores avaliam que revés trumpista pode reduzir tensões diplomáticas e afetar influência dos EUA na América do Sul
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Despacho: Carlos Moedas ordena saída de acampada do Rossio para instalar mercado de Natal
sexta-feira, 6 de novembro de 2026
RADAR JUDICIAL
TELESCÓPIO ESPACIAL, DEPOIS DE 22 ANOS, RETORNA À TERRA
O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, anunciou que deixará o cargo após a derrota republicana nas eleições de meio de mandato. A informação foi confirmada à AFP por seu porta-voz nesta quarta-feira (4). Johnson é o republicano de maior hierarquia depois do presidente Donald Trump e do vice JD Vance. Aos 54 anos, ocupa a presidência da Câmara desde outubro de 2023. Ele comunicou sua decisão à equipe um dia após os democratas conquistarem o controle das duas casas do Congresso. Trump elogiou Johnson, afirmando que ele foi “fantástico” no comando da Câmara. O republicano da Louisiana chegou à liderança após disputas internas que culminaram na saída de Kevin McCarthy. Sua decisão abre espaço para uma disputa entre Steve Scalise e Jim Jordan pela liderança republicana. Scalise é o atual líder da maioria, enquanto Jordan preside a Comissão de Justiça e é aliado de Trump. O presidente americano afirmou que não interferirá na escolha do novo líder, prevista para terça-feira. Johnson foi reeleito deputado pela Louisiana e não deixará imediatamente a presidência da Câmara. Sua decisão também não significa renúncia ao mandato nem saída do Congresso.
CRISTIANO RONALDO NÃO JOGA MAIS PELA SELEÇÃO
O jogador português Cristiano Ronaldo anunciou hoje, 5, que não mais jogará pela seleção de Portugal. Declarou sua aposentadoria na condição de atleta da seleção portuguesa, depois de 23 anos defendendo o país. Recentemente, Ronaldo foi punido, depois de polêmica com o treinador Jorge Jesus. O jogador declarou em mensagem direcionada aos portugues, pelo Instagram, que "não foi uma decisão fácil, porque há decisões que não se tomam só com a cabeça, tomam-se com o coração". O atleta participou da conquista da Eurocopa de 2016, tendo iniciado sua caminhada em agosto de 2003. Terminou assegurando: "Porque no fim de tudo, o futebol é muito maior do que um jogo. O futebol são as pessoas".
GOVERNADOR CANCELA PENA DE MORTE PARA 548 DETENTOS
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou o cancelamento da pena de morte de 548 detentos. A medida alcança cerca de 25% dos condenados à morte nos Estados Unidos. Os presos terão suas penas convertidas em prisão perpétua, sem possibilidade de condicional. Newsom justificou a decisão alegando ter objeções morais à pena de morte. Segundo ele, as execuções são incompatíveis com os valores de justiça e dignidade humana. Dos 50 estados americanos, 23 aboliram a pena de morte e seis mantêm moratória.
A Califórnia não realiza execuções há mais de duas décadas. O governador reconheceu que a decisão pode trazer sofrimento às famílias das vítimas. Entre os condenados estão os assassinos Charles Ng e Cary Stayner. Newsom classificou o anúncio como uma das decisões mais difíceis de sua carreira. Ele deixa o governo em 2027, após concluir seu segundo mandato. Apontado como possível candidato democrata à Presidência em 2028, deverá preparar sua pré-campanha.
OPERAÇÃO PRENDE SUSPEITOS DE AGIOTAGEM
DERROTA DE TRUMP ATINGE ARGENTINA
Duas semanas antes daquela votação, Milei esteve na Casa Branca em busca de apoio. Trump chegou a ameaçar a parceria entre os países, afirmando que os Estados Unidos não seriam generosos com a Argentina caso o presidente argentino perdesse. Às vésperas do pleito, Washington anunciou um pacote de resgate financeiro de US$ 20 bilhões para evitar uma crise cambial. A importância da relação foi reforçada pelo vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, que classificou a Argentina como o país mais alinhado aos Estados Unidos. Além das incertezas políticas, os ativos argentinos sofrem com a aversão global ao risco. As Bolsas americanas registraram fortes quedas, com o S&P 500 recuando 4,16%, o Dow Jones 3,44% e o Nasdaq 5,52%. Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o ambiente internacional mais cauteloso pressiona ativos de risco e mercados emergentes, elevando os prêmios exigidos pelos investidores. Para ela, porém, a possibilidade de redução do apoio americano ao governo Milei pode ser o principal fator por trás da alta do risco argentino.
BRASILEIROS SEM ACESSO ÀS SUAS ECONOMIAS NO PARAGUAI
Renata afirma que já pagou as contas do mês, mas teme não conseguir recuperar o dinheiro até o fim de novembro, quando vence a prestação de seu apartamento. Ela tenta abrir outra conta e conseguir uma nova máquina de pagamentos. Outra brasileira, Erika Silva, que pretende se mudar de São Paulo para o Paraguai, também teve recursos bloqueados. Apesar do episódio, afirma que não desistirá da mudança. Em 2025, havia aproximadamente 270 mil brasileiros vivendo no Paraguai, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Muitos foram atraídos por impostos menores e oportunidades econômicas. O economista avalia que a crise provocará, inicialmente, redução do consumo e dificuldades para comerciantes, mas não deverá desestabilizar a economia paraguaia, cujos indicadores permanecem estáveis. O caso apresenta semelhanças com a crise do Banco Master, no Brasil, especialmente pelo possível uso de recursos públicos e pela eventual transferência dos prejuízos à sociedade. Estimativas da imprensa paraguaia apontam que o Ueno administrava cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos. O escândalo também envolve a relação de Peña com a Ueno Holding, da qual foi acionista. O presidente afirmou ter deixado a sociedade no início de 2025 e negou qualquer ligação com o banco. Pouco depois de assumir o governo, nomeou o então presidente-executivo do Ueno Bank para comandar o Banco Central paraguaio, decisão criticada por possível conflito de interesses.
O PAPA NA AMÉRICA LATINA
Para o teólogo Valdinei Ramos Gandra, a ausência brasileira pode estar relacionada ao ambiente de polarização político-eleitoral, que envolveu católicos e evangélicos. Ele cita a notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato Flávio Bolsonaro, segundo a qual a santa perderia o título de padroeira do Brasil caso ele fosse eleito. Gandra também aponta que uma visita papal logo após as eleições poderia ser interpretada como manifestação de proximidade ou apoio político a determinados setores. Às vésperas do segundo turno, a CNBB divulgou mensagem defendendo a Constituição, o Estado democrático de Direito e a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar candidatos. A discrição política também deverá marcar a passagem de Leão pela América do Sul. O pontífice já criticou a associação entre posições da extrema direita e determinadas expressões religiosas, afirmando que isso não representa o cristianismo autêntico. Na Argentina de Javier Milei, ele visitará uma prisão. No Peru, presidirá a primeira missa celebrada por um papa na Amazônia do país. Para Gandra, a Igreja Católica mantém influência por sua história de quase dois mil anos e por seu patrimônio intelectual e institucional. Segundo o teólogo, essa presença se manifesta tanto no diálogo com autoridades e lideranças quanto na divulgação de documentos sobre questões sociais e políticas.
TRIBUNAL AUTORIZA SITES DE APOSTAS A VOLTAR A OPERAR
Na segunda instância, porém, a desembargadora acolheu o pedido de antecipação de tutela, com base no princípio da não surpresa, e restabeleceu a autorização concedida pela Fazenda em 2025. A decisão também determinou a restauração dos endereços eletrônicos e da infraestrutura financeira da empresa. Até a publicação da reportagem, entretanto, os três sites continuavam fora do ar. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão. O governo argumenta, na medida provisória, que o encerramento das apostas online atende ao interesse público. Segundo o texto, a experiência do mercado regulado demonstrou que as regras adotadas não garantiram proteção adequada à saúde, aos consumidores, aos menores de idade e à estabilidade financeira das famílias. O Ministério da Fazenda considera precária a autorização concedida às empresas e, por isso, decidiu não devolver os valores pagos pelas outorgas. Diante da sinalização do ministro do STF Luiz Fux de que a análise da constitucionalidade da MP ocorreria somente após as eleições, advogados do setor mudaram de estratégia. As empresas passaram a buscar decisões favoráveis em diferentes varas da Justiça Federal.
PRESIDENTE DO PARAGUAI RENUNCIA E RESPONDERÁ POR DENÚNCIA DE FRAUDE
Segundo a imprensa paraguaia, Peña teria até as 10h desta sexta-feira (6) para apresentar sua defesa. A aceitação da renúncia permitiria que ele assumisse uma vaga de senador vitalício, com imunidade parlamentar e direito de participar dos debates, sem votar. Caso o processo de impeachment avance, poderá enfrentar consequências políticas e judiciais. Na mesma quinta-feira, a Câmara rejeitou, por 48 votos a 30, um pedido de impeachment contra o vice-presidente Pedro Alliana, que poderá assumir a Presidência caso Peña seja afastado. Eleito em 2023, com mandato até 2028, Peña representa o Partido Colorado, que governa o Paraguai há quase 70 anos, com exceção do período do ex-presidente Fernando Lugo, afastado por impeachment em 2012. Peña é o terceiro presidente paraguaio a deixar o cargo antes do fim do mandato. Em 1999, Raúl Cubas Grau também renunciou antes da conclusão de seu processo de impeachment. As denúncias contra o Ueno Bank provocaram a prisão de oito pessoas ligadas à instituição, protestos de clientes e o anúncio de fechamento do banco. Centenas de manifestantes foram às ruas de Assunção exigir a devolução de seus recursos e a responsabilização dos envolvidos. O Banco Central decretou a intervenção e suspendeu os serviços da instituição. Informou que garantirá depósitos de até US$ 38 mil por cliente, aproximadamente R$ 208 mil, com prazo de até 15 dias para o pagamento. A situação financeira do banco havia se deteriorado. Seu índice de solvência caiu para 5,56%, menos da metade do mínimo regulatório de 12%. Investigações identificaram falhas na avaliação de riscos, inconsistências financeiras e empréstimos concedidos a empresas ligadas aos acionistas. O Ueno pertence ao Grupo Vázquez, controlado pelo empresário Federico Miguel Vázquez, e administra mais de US$ 850 milhões em recursos públicos, inclusive da previdência social paraguaia. A crise também provocou a renúncia do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, nomeado por Peña. A oposição acusa o governo de favorecer o banco em decisões regulatórias e de concentrar recursos previdenciários na instituição. O escândalo ameaça a imagem do Paraguai como destino de investimentos estrangeiros. Apesar do crescimento econômico e da obtenção do grau de investimento, o país ainda enfrenta questionamentos sobre corrupção e influência política nos negócios e no Judiciário.
















