RADAR JUDICIAL

IRÃ FECHA ESTREITO DE ORMUZ

Os Estados Unidos lançaram novos ataques contra o Irã na noite de terça-feira (14). Washington também restabeleceu o bloqueio aos portos iranianos. Segundo o Ministério da Saúde local, ao menos 30 pessoas morreram. Outras 260 ficaram feridas nos novos ataques americanos. A Guarda Revolucionária afirmou que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado. O bloqueio continuará até que cessem os “atos de agressão” dos EUA. O Irã ameaçou fechar outras rotas de exportação de petróleo e gás. A Guarda afirmou que os recursos serão acessíveis a todos ou a ninguém. O país também prometeu novas retaliações contra os Estados Unidos. Na manhã de quarta-feira (15), o Irã atacou instalações da Quinta Frota americana. Os alvos ficam no Bahrein e, segundo Teerã, foram parcialmente destruídos. A escalada aumenta a tensão militar e ameaça o comércio internacional de petróleo e gás. 

OPERÁRIOS DESCOBREM TESOURO NAS PAREDES

Operários que reformavam uma casa na Bélgica encontraram ouro avaliado em € 9 milhões (R$ 54,3 milhões). O tesouro estava escondido nas paredes do porão da propriedade, em Flandres Oriental. Barras e moedas foram descobertas durante a instalação de novos canos de esgoto. Entre os trabalhadores estava Kobe, estudante de 18 anos que atuava nas férias. Inicialmente, ele pensou que fossem moedas comuns, mas percebeu que eram de ouro. Os operários avisaram a polícia e disseram que não poderiam ficar com o material. As autoridades recolheram o ouro e o levaram para um local seguro. A casa pertence à organização de assistência social CAW Oost-Vlaanderen. A entidade espera que o tesouro possa futuramente ajudar suas atividades sociais. Pela lei belga, o legítimo proprietário tem cinco anos para reivindicar o tesouro. Se ninguém aparecer, o valor poderá ser dividido entre os trabalhadores e o dono do imóvel. A divisão, porém, só ocorrerá se ficar comprovado que o ouro não tem origem criminosa.

ADOTARAM 32 CRIANÇAS

Paul e Jeane Briggs, da Virgínia Ocidental, adotaram 32 crianças e acolheram outras cinco; atualmente, 14 filhos ainda vivem com eles

Paul e Jeane Briggs, e seus filhos — Foto: Redes sociais

Para os fãs do cinema, se 'Doze é Demais' já parece uma missão impossível, imagine chegar a 37, e ainda cogitar aumentar a conta. É exatamente essa a realidade de Paul e Jeane Briggs, de Falling Waters, na Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos. Aos 71 e 69 anos, respectivamente, o casal revelou à revista People, nesta semana, que não descarta adotar outra criança. A matéria foi publicada em O Globo.

TRUMP QUER CANDIDATAR EM 2028

Donald Trump publicou hoje uma foto usando um boné com a inscrição “Trump 2028” e a frase “Nós vamos vencer”. A publicação foi feita na Truth Social, rede social do presidente americano. A Constituição dos EUA proíbe que uma pessoa seja eleita presidente mais de duas vezes. A regra está prevista na 22ª Emenda, aprovada em 1951. Trump, porém, já fez outras declarações sugerindo uma nova candidatura. Na quarta-feira (12), afirmou que “adoraria” disputar um terceiro mandato. Na ocasião, disse que a lei é “muito forte” e impede a candidatura. No início de agosto, Trump também divulgou uma imagem criada por inteligência artificial com “Trump 2028”. Em julho, durante jantar com correspondentes da Casa Branca, brincou sobre disputar novamente a Presidência. A próxima eleição presidencial dos EUA ocorrerá em novembro de 2028. Caso não concorra, Trump deixará de ser candidato republicano pela primeira vez desde 2012.

AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Nova Lima/MG deixou de admitir agravo de petição por ausência de garantia da execução. O juiz substituto Eduardo Marques Vieira Araujo, da 2ª Vara do Trabalho, considerou indispensável a garantia integral do juízo. Ao fundamentar a decisão, porém, atribuiu ao art. 897, § 1º, da CLT uma redação que não consta na legislação. Segundo o magistrado, o dispositivo estabeleceria que o recurso só seria admitido com a execução garantida. O texto oficial da CLT, entretanto, determina que o agravante delimite as matérias e os valores impugnados. A decisão foi proferida no processo 0010239-39.2026.5.03.0165. Com base nesse entendimento, o juiz indeferiu o processamento do agravo de petição. A parte recorreu por meio de agravo de instrumento contra a decisão. O recurso foi recebido pelo juiz titular da 2ª Vara, Cristiano Daniel Muzzi. Ele determinou vista à parte contrária antes do prosseguimento do caso. Posteriormente, os autos foram encaminhados ao TRT da 3ª Região para análise do recurso.

USP MELHOR INSTITUIÇÃO LATINO-AMERICANA

A Universidade de São Paulo (USP) continua como a instituição brasileira e latino-americana mais bem colocada no Ranking de Xangai de 2026, ficando entre as 150 melhores do mundo.

Harvard lidera a classificação, seguida por Stanford e MIT. Cambridge aparece em 4º e Oxford em 7º lugar. Além da USP, outras 13 universidades brasileiras estão entre as mil melhores do mundo. A Unesp ocupa a faixa de 301 a 400, enquanto Unicamp está entre 401 e 500. UFMG, UFRJ e UFRGS aparecem na faixa de 501 a 600. UFSC e Unifesp estão entre 701 e 800; UFPR, UFSCar, UFV e UnB, entre 801 e 900. UFC e UFPE completam a lista brasileira, entre 901 e 1.000. A França reúne 27 instituições entre as mil melhores e ocupa o 10º lugar entre os países mais representados. A Universidade Paris-Saclay é a melhor francesa, em 13º lugar mundial. O ranking prioriza pesquisa científica, considerando Nobel, medalhas Fields, pesquisadores citados e publicações em revistas de referência. A China lidera em número total de instituições, com 234, enquanto os EUA mantêm vantagem no top 100, com 37 universidades contra 16 chinesas.

TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO

A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação de Igor Marques Fernandes Costa por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e dano qualificado. O crime ocorreu em outubro de 2024, quando ele atropelou a ex-sogra em frente à casa dela. Igor foi condenado a 12 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão e 1 ano e 22 dias de detenção, em regime fechado. Segundo o processo, ele foi à residência após discutir com a companheira, filha da vítima. Impedido de entrar, avançou com o carro contra o portão, destruindo a estrutura. A vítima foi atingida pelo veículo e prensada contra uma parede antes de cair no chão. Na sequência, segundo a acusação, Igor deu marcha à ré e atingiu novamente a mulher de forma proposital. A defesa recorreu, mas os desembargadores mantiveram a decisão por unanimidade. O colegiado considerou que provas, depoimentos e laudos comprovaram a intenção de matar. A Turma também rejeitou a alegação de dupla punição pelas qualificadoras aplicadas. O motivo torpe foi associado ao sentimento de posse em relação à companheira, filha da vítima. Já o feminicídio foi reconhecido por ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar.

Salvador, 16 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MORRE O JURISTA CÉZAR SANTOS

Faleceu hoje, 16, o bel José Antônio Cézar Santos, jurista e emérito professor de Direito Processual Civil, na UFBA e na Universidade Católica de Salvador. Atuou como consultor da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, na década de 1990, além de procurador do Estado e auditor-geral. Era membro do Instituto dos Advogados da Bahia e autor de obras jurídicas. Recebeu a Ordem do Mérito da Bahia, no grau de comendador, além do título de Cidadão Soteropolitano, em 2018. Ocupou na Academia de Letras Jurídicas da Bahia a Cadeira n. 21, e presidiu a instituição entre 2004 e 2006. Era casado com a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Ele nasceu em Santo Amaro da Purificação, em 1940, e diplomou-se em 1964, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.      

EUA, SEM JULGAMENTO, MATA TAMBÉM NA AMÉRICA LATINA

Bombardeios dos EUA no Caribe e no Pacífico geram alerta na América Latina. Mais de 200 pessoas já morreram em bombardeios dos Estados Unidos contra embarcações suspeitas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico.Entre as vítimas estão pescadores e civis, sem acusação, defesa ou julgamento. Washington passou a classificá-los como “narcoterroristas” e alvos militares. Mesmo que transportassem drogas, não está demonstrado que isso ocorreu. A questão é quando o narcotráfico passou a justificar execuções sumárias.O secretário de Defesa, Pete Hegseth, sinalizou que a ofensiva pode aumentar.Em 12 de agosto, afirmou que uma ação militar contra Cuba não está descartada. Segundo ele, “todas as opções, inclusive as militares, estão sobre a mesa”. Hegseth também anunciou operações conjuntas dos EUA com a Colômbia contra o “narcoterrorismo”. O presidente colombiano Abelardo de la Espriella autorizou a cooperação militar. O Equador, de Daniel Noboa, também ampliou a parceria militar com Washington. O cenário preocupa pela possibilidade de normalização de ataques sem julgamento. A Colômbia possui décadas de conflito armado e milhões de deslocados. Grupos armados convivem com camponeses e comunidades pobres. Por isso, ataques considerados “cirúrgicos” podem atingir civis. A população rural colombiana já sofreu durante décadas com a violência. Agora, pode ser novamente afetada por uma guerra conduzida pelos Estados Unidos.

O termo “narcoterrorismo” mistura cartéis, guerrilheiros, transportadores e suspeitos. Isso transforma pessoas que deveriam ser investigadas em possíveis alvos militares. O México apresenta outra estratégia diante da pressão americana. Claudia Sheinbaum aceita cooperação em inteligência e segurança, mas rejeita tropas dos EUA. Para ela, cooperação não significa subordinação. Equador e Colômbia, portanto, fizeram escolhas diferentes. A política de Trump também recupera a Doutrina Monroe e busca ampliar a influência regional dos EUA. Washington pretende reforçar sua “preeminência” no Hemisfério Ocidental. A possibilidade de decidir onde usar a força preocupa governos latino-americanos. O problema se agrava quando presidentes da região convidam tropas americanas para atuar em seus territórios. Mais de 200 mortes já ocorreram nessa nova ofensiva. Antes que os bombardeios sejam tratados como acontecimentos rotineiros, é necessário questionar sua legalidade e seus riscos. A região precisa recuperar a capacidade de se indignar diante de mortes sem julgamento. 

ESTALEIRO É INTIMADO A ENTREGAR DOCUMENTOS SOBRE NEGÓCIOS DO MASTER

O estaleiro alemão Lürssen, fabricante do superiate Nixie, que pertenceu ao banqueiro Daniel Vorcaro, foi intimado a entregar documentos e indicar dirigentes para prestar depoimentos sobre eventuais negócios com ele e outras pessoas ligadas ao Banco Master. A intimação foi feita pelo liquidante do Banco Master nos Estados Unidos, Eduardo Felix Bianchini, dentro do processo de liquidação da instituição. O pedido foi apresentado em 15 de junho, com prazo para entrega dos documentos até 2 de julho. A Lürssen informou que não comentará o caso, seguindo sua política corporativa. A defesa de Vorcaro também não se manifestou. O procedimento ocorre no âmbito do chamado Chapter 15, mecanismo da Justiça americana que permite a representantes de processos de insolvência estrangeiros buscar documentos e informações nos EUA. Entre os materiais solicitados estão contratos, acordos, cartas de intenção, registros de transferências financeiras, extratos bancários e comprovantes de negócios com o Banco Master e empresas do grupo. O pedido também abrange transações envolvendo o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A investigação inclui pessoas ligadas ao caso que tiveram bens congelados pelo Banco Central, como Vorcaro, Maurício Quadrado, Luiz Antonio Bull, Reinaldo Hossepian, Felipe Simonsen e Armando Gallo. Segundo o Financial Times, o Nixie foi encomendado pelo empresário canadense Patrick Dovigi e posteriormente vendido a Vorcaro.

Após a prisão do banqueiro, em novembro de 2025, Dovigi recomprou o iate e depois o vendeu a Nik Storonsky, fundador da fintech Revolut. A embarcação passou a ser alvo de uma disputa judicial envolvendo Storonsky e a corretora britânica Cecil Wright & Partners. A corretora afirma ter indicado o negócio e processou Storonsky, cobrando 17,5 milhões de euros em comissão. Avaliado em cerca de 350 milhões de euros, o Nixie tem 102,4 metros de comprimento, piscina de vidro, heliponto e amplo beach club. O iate possui quatro terraços, com 270 metros quadrados de área de convivência, e sistema de propulsão diesel-elétrico. A intimação, porém, não cita especificamente o Nixie. O objetivo é obter informações sobre eventuais negócios entre a Lürssen e pessoas ou empresas relacionadas ao Banco Master. A defesa de Luiz Antonio Bull afirmou que ele desconhece os fatos e não foi comunicado sobre qualquer procedimento relacionado ao assunto. As assessorias de Maurício Quadrado e Reinaldo Hossepian disseram que ambos nunca tiveram relação comercial ou fizeram transações com a Lürssen. Felipe Simonsen e Armando Gallo foram procurados, mas não responderam até a publicação. 

EUA PRESSIONAM PAÍSES A ESCOLHER WASHINGTON OU PEQUIM

Os Estados Unidos se preparam para pressionar dezenas de países a escolher entre Washington e Pequim na corrida pela inteligência artificial. Uma minuta do Departamento de Estado prevê alertar que países que aderirem a iniciativas chinesas poderão ser excluídos de uma coalizão de IA liderada pelos EUA. A iniciativa Pax Silica, lançada no ano passado, busca garantir cadeias de suprimentos de IA, semicondutores e minerais críticos. Cerca de 20 países já aderiram, incluindo Japão, Austrália, Coreia do Sul e Cazaquistão, este, importante fornecedor potencial de minerais críticos. A nova carta é destinada aos 35 signatários de uma declaração de cooperação em IA assinada em junho. Washington pretende impedir que a China obtenha recursos estratégicos para desenvolver tecnologias avançadas e preocupa com possíveis aplicações militares e econômicas da inteligência artificial. Em julho, o líder chinês Xi Jinping lançou uma organização internacional rival para ampliar a influência de Pequim no setor e país promove modelos de IA de código aberto como alternativa à tecnologia desenvolvida por empresas americanas. O Cazaquistão é, até agora, o único país que participa das duas iniciativas, apesar da advertência americana de não ser possível ficar dos dois lados. A situação provocou preocupação em Washington, que considera incompatível manter alianças simultâneas com concorrentes. A minuta afirma que a adesão à Pax Silica representa um compromisso e não apenas uma participação simbólica.

O documento defende que os países escolham deliberadamente seu alinhamento na área de IA, mas a carta não cita diretamente a China, apesar de deixar clara a intenção de evitar iniciativas consideradas conflitantes. A disputa tecnológica entre EUA e China se intensificou com o rápido avanço dos modelos chineses de inteligência artificial. Empresas americanas como OpenAI e Anthropic enfrentam concorrência crescente de sistemas chineses mais baratos e abertos. O avanço da IA também aumentou preocupações sobre segurança, incluindo a possibilidade de ataques cibernéticos autônomos. Pequim, por sua vez, avalia restringir o acesso estrangeiro a alguns de seus principais modelos de IA. A Pax Silica também pretende reduzir a dependência dos EUA e aliados de minerais críticos, chips e tecnologias chinesas. O Cazaquistão ganhou importância estratégica por suas reservas de minerais essenciais às tecnologias avançadas. A China possui forte influência sobre o mercado mundial desses minerais e já os utilizou em disputas comerciais. Os países da Pax Silica podem participar de investimentos conjuntos em projetos relacionados à inteligência artificial. Já os signatários da declaração americana assumiram um compromisso de cooperação e visão compartilhada. A estratégia reflete a crescente disputa entre as duas maiores potências pela liderança tecnológica mundial. 

"IA" AMEAÇA CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR ONLINE

A inteligência artificial ameaça o crescimento do ensino superior online, enquanto professores enfrentam uma onda de fraudes facilitadas pela tecnologia. Mais da metade dos universitários americanos cursou ao menos uma disciplina online no ano passado, contra cerca de um terço em 2019. No ensino remoto, estudantes podem assistir a aulas gravadas, fazer trabalhos e provas e avançar no próprio ritmo, muitas vezes sem contato direto com professores ou colegas. Com a IA, porém, a fraude passou muito além do simples uso de textos produzidos por chatbots. Agentes de IA podem assistir a videoaulas, realizar provas, escrever trabalhos e até interagir com colegas em nome dos estudantes. Professores relatam aumento expressivo de trabalhos com características típicas de textos gerados por inteligência artificial. Karen Costa, que leciona online há quase 20 anos, diz ter percebido uma “enxurrada” de trabalhos produzidos por IA. Kathryn Kysar também identificou casos de alunos com desempenho ruim que depois apresentavam trabalhos impecáveis, com sinais de geração automática. Para combater o problema, algumas instituições passaram a exigir provas presenciais e atividades manuscritas. O desafio é maior no ensino remoto, onde é mais difícil verificar quem realmente realizou as tarefas. Professores também reclamam que estudantes negam irregularidades e que administradores relutam em aplicar punições. Ferramentas de detecção de IA podem cometer erros, enquanto universidades temem perder alunos pagantes em meio a orçamentos apertados. A resposta das instituições tem sido desigual: alguns docentes ignoram o uso da tecnologia, outros aplicam punições e há quem permita seu uso sem restrições. 

Testes do The New York Times mostraram que ChatGPT, Gemini e Grammarly não recusaram pedidos para produzir trabalhos em nome de estudantes. As empresas afirmam trabalhar com educadores para preservar a aprendizagem e a integridade acadêmica. Plataformas educacionais também admitem que não existe método infalível para impedir agentes de IA de realizarem tarefas. Especialistas alertam que novas formas de fraude podem surgir, incluindo óculos inteligentes e avatares capazes de se passar por estudantes. Diante disso, educadores começam a levar atividades do ambiente virtual para o mundo real. Uma alternativa é oferecer provas presenciais flexíveis, em diferentes dias e locais. Outra estratégia é reformular tarefas, priorizando respostas pessoais e experiências próprias, mais difíceis de serem produzidas artificialmente. O avanço da IA reacende, assim, dúvidas sobre a qualidade e a credibilidade dos diplomas obtidos online. O desafio é encontrar um equilíbrio entre aproveitar os benefícios da tecnologia e garantir que o estudante realmente aprenda. Para especialistas, preservar a integridade acadêmica exigirá mudanças na fiscalização, nas avaliações e na própria estrutura do ensino remoto. 

ATAQUES RUSSOS COM MÍSSEIS BALÍSTICOS CONTRA UCRÂNIA

As defesas aéreas de Kiev ficaram impotentes diante das recentes ondas de ataques russos com mísseis balísticos porque os lançadores Patriot estavam sem interceptadores. A escassez da principal arma capaz de derrubar os projéteis russos expõe uma grave vulnerabilidade da Ucrânia, justamente antes do inverno. Autoridades ucranianas afirmam que os poucos interceptadores fornecidos pelos Estados Unidos foram usados nas semanas anteriores. Em 5 de agosto, a Rússia lançou 24 mísseis balísticos, quatro antinavio e 115 drones contra Kiev. A Ucrânia conseguiu derrubar 98 drones, mas nenhum dos mísseis foi interceptado. Três dias depois, seis mísseis balísticos atingiram a capital e mataram três pessoas, segundo autoridades locais. A escassez levou a Força Aérea ucraniana a reduzir a divulgação dos números de mísseis disparados pela Rússia. A medida busca evitar que Moscou conheça a capacidade real de interceptação e preservar o moral da população. O presidente Volodimir Zelenski cobrou dos aliados mais sistemas e munições para proteger a população. Kiev estima precisar de pelo menos 300 interceptadores PAC-3 para os sistemas Patriot. A preocupação aumenta diante da expectativa de novos ataques russos contra redes de energia, gás e água durante o inverno. A Ucrânia havia iniciado o verão com maior confiança após ataques de longo alcance contra instalações russas. Essas operações provocaram dificuldades no setor de combustíveis da Rússia e deram a Kiev uma posição considerada mais favorável.

Agora, porém, a vantagem pode desaparecer devido à escassez de interceptadores. Enquanto os estoques ucranianos diminuem, Moscou ampliou a produção e o emprego de mísseis balísticos. Segundo a inteligência militar ucraniana, a Rússia lançou um recorde de 198 mísseis balísticos e hipersônicos em julho. A estimativa é de que Moscou esteja produzindo cerca de 60 mísseis balísticos por mês. Em julho, a produção teria alcançado pelo menos 65 unidades. Zelenski pediu que países europeus, como Espanha e Grécia, cedam parte de seus estoques de Patriot. Entretanto, a guerra com o Irã também reduziu os estoques de interceptadores dos Estados Unidos e de aliados no Golfo. A reposição desses armamentos poderá levar meses ou até anos. A Polônia também avalia enviar um lote de interceptadores Patriot à Ucrânia. O presidente americano Donald Trump, porém, ainda não autorizou novos fornecimentos em quantidade suficiente. Durante encontro com Zelenski, no fim de julho, Trump não confirmou o envio de interceptadores adicionais para os próximos meses. Kiev afirma continuar esperando uma decisão favorável de Washington. Zelenski chegou a sugerir que razões políticas poderiam estar influenciando as decisões americanas sobre o fornecimento de armas. O impasse aumenta a preocupação ucraniana com a capacidade de enfrentar uma nova campanha russa de ataques durante o inverno. 

EMPRESÁRIO AGRIDE MULHER E É PRESO

O empresário Ivo Vel Kos, 48, foi preso em flagrante sob suspeita de agredir a mulher com socos e um taco de beisebol, além de ameaçá-la com uma arma de choque. O caso ocorreu na madrugada deste sábado (15), em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Após audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva, sem prazo definido. A dentista Giulia Melo Falcão Vel Kos, 27, publicou vídeo nas redes sociais mostrando ferimentos no rosto; afirmou que sofre agressões do marido há cerca de dois anos e mostrou um dedo que teria sido quebrado. Segundo o boletim de ocorrência, as agressões começaram quando o casal voltava de um jantar, por volta das 23h de sexta-feira (14). A mulher relatou que recebeu socos no rosto e no corpo ainda dentro do carro, mas conseguiu sair do veículo e correu para pedir ajuda. Segundo seu depoimento, Kos retirou um taco de beisebol do porta-malas e a atingiu na mão direita. A dentista conseguiu tomar o taco e correu em direção a policiais militares; o empresário entrou na residência e a ameaçou com uma arma de choque. Kos teria dito que a mataria caso tentasse entrar na casa. A mulher pediu medida protetiva e foi encaminhada à Delegacia de Defesa da Mulher. Os policiais constataram lesões aparentes nos dois envolvidos, que recusaram atendimento médico inicialmente. Posteriormente, ambos foram encaminhados ao IML para exames de corpo de delito. Kos apresentou outra versão dos fatos e negou ter agredido a mulher. Ele afirmou que foi atacado com socos e chutes durante a discussão. Segundo o empresário, a dentista teria ingerido bebidas alcoólicas e iniciado as agressões, tendo quebrado os vidros do carro com uma pedra.

Na residência, segundo seu relato, ela teria quebrado uma garrafa e tentado novamente agredi-lo. A polícia determinou a prisão do empresário por suspeita de lesão corporal e ameaça, com base na Lei Maria da Penha. A SSP informou que o caso foi registrado como lesão corporal, violência doméstica e ameaça. Kos é conhecido no mercado financeiro e foi sócio-fundador da antiga securitizadora Virgo. Ele trabalhou em instituições como J.P. Morgan, UBS e Link Investimentos. Também foi diretor de operações da Itaim Asset Management entre 2013 e 2018. Em 2018, participou da criação da Virgo, especializada em securitização e operações financeiras. Em 2025, Kos passou a ser investigado pela CVM por suspeitas de uso irregular de recursos de investidores. O processo, que envolve alegações de operações fraudulentas e benefício próprio, ainda está em andamento. A defesa, representada pelo advogado Davi Gebara, informou que não se manifestaria naquele momento, em respeito às famílias. 

MAIOR AVIÃO ELÉTRICO EM EXPERIÊNCIA

A Heart Aerospace anunciou o sucesso do primeiro voo do protótipo X1, considerado o maior avião elétrico movido a bateria já testado. Com 32 metros de envergadura, 23 metros de comprimento e peso máximo superior a 11 toneladas, o X1 voou por 27 minutos em Plattsburgh, nos Estados Unidos. A aeronave atingiu 335 metros de altitude durante o teste realizado na quarta-feira (12). O voo ocorreu sob certificado especial da FAA, incluindo taxiamento, decolagem, subida, manobras e pouso. O teste demonstrou a viabilidade de uma aeronave totalmente elétrica em escala comercial. Durante a missão, o sistema de propulsão entregou mais de 1 megawatt de potência. O consumo de eletricidade foi de aproximadamente US$ 5, destacando o baixo custo energético da tecnologia. Para Anders Forslund, fundador e CEO da Heart Aerospace, o X1 pode transformar a economia da aviação. Segundo ele, aviões elétricos poderão oferecer voos mais acessíveis, frequentes e sustentáveis. O X1 é um demonstrador em escala real do ES-30, avião regional híbrido-elétrico para 30 passageiros.

A Heart Aerospace pretende certificar o modelo conforme as normas da FAA. O projeto já possui compromissos de compra da United Airlines, Air Canada e JSX. Para executivos dessas companhias, o voo representa um avanço importante na eletrificação da aviação. O ES-30 deverá entrar em serviço em 2031. A empresa estima redução superior a 40% nos custos operacionais em relação a aviões regionais convencionais. A economia viria do menor gasto energético, manutenção simplificada e maior confiabilidade dos sistemas elétricos. O programa X1 também serviu para desenvolver tecnologias destinadas ao ES-30 e a futuras aeronaves elétricas. A construção do primeiro ES-30 de pré-produção já está em andamento em Los Angeles. Os primeiros testes de voo do modelo estão previstos para 2028. A Heart Aerospace aposta que a eletrificação poderá aproximar aeroportos das cidades e ampliar a oferta de voos regionais. O avanço ocorre em meio à busca mundial por alternativas aos combustíveis fósseis na aviação. O X1, portanto, funciona como uma etapa fundamental para transformar a aviação elétrica em realidade comercial. 

ATESTADO MÉDICO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um atestado médico não é válido quando registra atendimento em data na qual o profissional não examinou o paciente, especialmente se foi emitido retroativamente a pedido do interessado. Com esse entendimento, o juiz Carlos Eduardo Andrade Gratão, da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO), condenou uma mulher por litigância de má-fé em ação contra uma empresa. A trabalhadora pediu demissão para cuidar do neto, diagnosticado com autismo. A empresa decidiu dispensá-la sem justa causa, garantindo FGTS, verbas rescisórias e seguro-desemprego. Ela, porém, não cumpriu o aviso prévio de 30 dias e faltou ao trabalho durante o período. Em 6 de junho, apresentou atestado médico de um mês, datado de 19 de maio, dia da dispensa, para justificar as ausências e evitar descontos na rescisão. O documento também foi usado na ação trabalhista, na qual pediu o pagamento do aviso prévio indenizado. A empresa investigou o atestado e descobriu que o médico não havia atendido a trabalhadora na data registrada. Segundo a apuração, o documento foi emitido retroativamente, sem consulta médica e a pedido da própria autora.

O juiz destacou que o Código de Ética Médica proíbe a emissão de documentos inverídicos. Também lembrou que a conduta pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal. Segundo o magistrado, atestados retroativos não são proibidos, mas precisam estar baseados em elementos clínicos objetivos, exames ou acompanhamento médico. Como reconheceu a falsidade do documento, o juiz considerou as faltas injustificadas e reconheceu o aviso prévio devido. Ele também determinou o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina para apurar a conduta do médico. A trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos e tentar obter vantagem indevida. O juiz citou os incisos I, II e III do artigo 80 do Código de Processo Civil. Na decisão, criticou ainda o que considera o aumento de ações trabalhistas sem fundamento após o julgamento da ADI 5.766 pelo STF. Para ele, processos desse tipo ocupam a pauta da Justiça e consomem recursos públicos.
Ao final, a autora foi condenada ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor da causa. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Empresário do mercado financeiro é preso em SP por violência doméstica

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Nos vídeos postados no Instagram, Giullia não deu detalhes de como a violência sofrida começou, mas relatou que o marido foi preso porque vizinhos teriam escutado a briga e acionado a polícia.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tema central na campanha que começa hoje, medo de ser assaltado alcança dois a cada três eleitores, aponta pesquisa

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Segurança pública é tratada pelos brasileiros como a maior preocupação dos eleitores

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

É urgente recolocar as contas públicas nos trilhos

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Próximo presidente terá de lidar de imediato com a tarefa de equilibrar o Orçamento, sempre sem comprometer a democracia O eleitor deve estar atento aos vendedores de ilusões; o Brasil só evitará o abismo da crise fiscal se o vencedor do pleito promover redução continuada de gastos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Com envelhecimento da população, eleitorado jovem recua 22% em 16 anos

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Cerca de 9,2 milhões de jovens entre 16 e 24 anos devem votar em 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Defesa Civil emite alerta para ventos intensos e chuvas volumosas nos próximos dias no RS

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Precipitações devem se concentrar nas regiões Oeste, Centro e Sul do Estado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Boeing pagou quase 100 milhões de euros a famílias devido ao acidente de 2019

Fabricante norte-americana continua sob a lente dos tribunais, sete anos após o último desastre com avião 737 Max, que vitimou 157 pessoas. Esta semana, foi condenada em novo processo.

RADAR JUDICIAL

EX-PROFESSOR DE CAMBRIDGE FOI ENCONTRADO MORTO

O sociólogo Jason Arday, 41, ex-professor da Universidade de Cambridge, foi encontrado morto nesta sexta-feira (14) em uma casa em Londres. A polícia informou que ele foi encontrado inconsciente e que a morte foi constatada no local. Segundo as autoridades, a morte foi inesperada, mas não há suspeita de crime. A família confirmou a morte e pediu privacidade, afirmando que Arday sofreu uma campanha de acusações e assédio por mais de três anos. O acadêmico havia deixado Cambridge na semana passada após acusações de plágio, erros em trabalhos e informações falsas em seu currículo. O jornal The Telegraph apontou mais de 100 passagens semelhantes entre sua tese e outra publicada anteriormente. O Times identificou erros graves em pelo menos dois artigos, posteriormente corrigidos por Arday. Universidades de Ohio e Glasgow negaram que ele tivesse sido professor convidado, como constava em seu currículo. O Guardian também informou que a Universidade Birkbeck não concedeu a ele o mestrado que dizia possuir. A editora Palgrave Macmillan afirmou que o livro atribuído a Arday nunca chegou a ser publicado. Arday tornou-se, em 2023, o professor negro mais jovem da história de Cambridge e também denunciou ataques racistas. A família, em estado de choque, afirmou que não fará novos comentários e pediu o fim do assédio contra seus familiares.

JUSTIÇA DO PERU ANULA CONDENAÇÃO

A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia. Ela era ré por lavagem de dinheiro envolvendo campanhas do Partido Nacionalista Peruano. O Tribunal Superior Nacional também arquivou definitivamente o processo. A corte determinou ainda o levantamento das ordens de captura contra Heredia. A decisão estendeu a ela os efeitos de sentença que libertou seu marido, Ollanta Humala. O casal havia sido condenado em abril de 2025 por receber contribuições ilegais. Os recursos seriam da Odebrecht e do governo venezuelano, segundo a acusação. A decisão também beneficia outros oito réus do mesmo processo. Heredia está no Brasil, onde recebeu asilo político e vive com o filho. A defesa afirma que ela sofreu perseguição política e assédio judicial no Peru. Apesar do arquivamento, os advogados dizem que ela não pode retornar com segurança. Duas outras investigações continuam ativas, e a defesa recomenda que ela permaneça no Brasil. 

PETROBRAS AUMENTA PRODUÇÃO

A alta do petróleo, provocada por tensões geopolíticas, melhorou a percepção do mercado sobre a Petrobras. Morgan Stanley e Itaú BBA atualizaram suas projeções e mantiveram recomendação de compra para as ações. No segundo trimestre, a produção média chegou a 3,34 milhões de barris por dia. O resultado representa alta de 14,1% sobre o mesmo período de 2025. O avanço foi impulsionado pela plataforma P-79, em Búzios, e por novas unidades do pré-sal. O lucro líquido da estatal alcançou R$ 52,4 bilhões, alta de 97% em um ano. A geração de caixa também foi destacada pelos bancos em seus relatórios. O fluxo operacional atingiu R$ 61,8 bilhões, crescimento de 46% em 12 meses. O custo de extração permanece baixo, em cerca de US$ 6 por barril. Entre 16 grandes bancos que acompanham a empresa, 13 recomendam comprar suas ações. Com maior produção e refino, a Petrobras reduziu a necessidade de importar petróleo. As importações caíram para 89 mil barris diários, enquanto as exportações chegaram perto de 1 milhão.

OAB ACUSA PF DE VIOLAR SIGILO FUNCIONAL

A OAB acusou a Polícia Federal de violar o sigilo funcional do advogado Willer Tomaz, alvo de busca e apreensão em Brasília. A entidade afirmou que constatou irregularidades durante as diligências e pediu para ingressar no processo como assistente. Segundo a OAB, agentes teriam recolhido computadores e documentos de clientes sem relação com a investigação. O mandado foi expedido pelo ministro André Mendonça e determinava a preservação do sigilo profissional. A operação investiga suspeitas de envolvimento de Tomaz com o senador Weverton Rocha. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes do INSS. O escritório possui processos de outros réus no STF, incluindo acusados pelos atos de 8 de janeiro. Também há processos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS. A OAB afirmou que seu representante pediu que materiais protegidos fossem submetidos previamente ao ministro relator. Segundo o documento, policiais teriam se oposto à determinação durante a operação. O representante também relatou que agentes fotografaram documentos com celulares e os compartilharam pelo WhatsApp. A Polícia Federal ainda não respondeu aos questionamentos sobre o caso.

PROVIDÊNCIAS CONTRA 31 ADVOGADOS QUE SATIRIZAM MULHERES

O Ministério da Justiça acionou o Conselho Federal da OAB para cobrar providências contra 31 advogados que publicaram no TikTok vídeos satirizando mulheres que pediram a revogação de medidas protetivas. As postagens mostram advogados dublando um funk enquanto ironizam mulheres que reataram relacionamentos com supostos agressores. Um dos vídeos alcançou 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. O ofício é assinado por representantes do Ministério da Justiça e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, a conduta viola princípios do Código de Ética da OAB e desrespeita a dignidade da profissão. As autoridades afirmam que a violência doméstica ocorre muitas vezes em situações de dependência emocional ou econômica. Para elas, ridicularizar mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas contribui para a revitimização. O documento também alerta para os altos índices de feminicídio no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.571 feminicídios no país no ano passado. O Ministério da Justiça classificou os vídeos como um escárnio ao sistema de Justiça. Também afirmou que a publicidade feita pelos advogados é incompatível com os princípios da prática advocatícia. A OAB foi acionada para analisar os casos e adotar as medidas cabíveis contra os profissionais envolvidos.

RESPONSABILIDADE PENAL É FIXADA EM 14 ANOS

O Parlamento da Suécia aprovou, na quinta-feira (13), a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos. A medida entrará em vigor em 10 de setembro, três dias antes das eleições gerais. Foram 281 votos favoráveis e 66 contrários à proposta. A mudança contou inclusive com o apoio dos social-democratas, que estão na oposição. O governo é liderado pelo primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson. O Executivo governa em minoria, com apoio do partido de ultradireita Democratas da Suécia. Desde 2022, o combate à criminalidade é uma das principais bandeiras do governo. Um comissário indicado pelo Executivo havia recomendado reduzir a idade penal para 14 anos. Inicialmente, o governo propôs estabelecer a idade mínima em 13 anos. A proposta, porém, enfrentou resistência de 126 organismos consultados, incluindo polícia e sistema penitenciário. Pesquisa Demoskop apontou 47% para governo e ultradireita, contra 51% da oposição. A diferença entre os blocos políticos vem diminuindo às vésperas das eleições.

Salvador, 11 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.