SERVIDOR É PRESO E AFASTADO DO CARGO NA SEFAZ/BA

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, ex-coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis, preso na Operação Khalas, em maio deste ano. Durante a operação, investigadores apreenderam cerca de R$ 250 mil em dinheiro, incluindo moedas estrangeiras, na residência do servidor. As investigações apontam que, entre 2021 e 2025, Olavo teria vazado informações fiscais sigilosas para empresários, cobrado propina para favorecer empresas do setor de combustíveis e atuado como sócio de empresa privada, prática proibida para servidores públicos. A Operação Khalas é desdobramento da Operação Primus, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Segundo a apuração, o auditor usava o cargo para retardar ou evitar fiscalizações em troca de vantagens financeiras. A polícia também apreendeu um revólver calibre .38 e 52 munições na casa do investigado. Embora tenha obtido liberdade em relação ao porte da arma, ele permaneceu preso por força da prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Khalas. 

A juíza responsável pelo caso determinou a prisão preventiva por entender que o afastamento do cargo não impediria o investigado de influenciar testemunhas e interferir nas investigações. A defesa tenta converter a prisão em domiciliar, alegando problemas graves de saúde, mas todos os pedidos foram negados pela Justiça. O PAD será conduzido por uma comissão formada por três auditores fiscais, que terá prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos. Se as acusações forem confirmadas, Olavo será demitido do serviço público. Paralelamente, ele responde na Justiça por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

 

BRASIL: PAÍS MAIS TARIFADO PELO GOVERNO TRUMP

O Brasil, entre os 30 maiores exportadores para o mercado americano, passará a ser o país que mais sofreu aumento de tarifas dos Estados Unidos desde o retorno de Donald Trump à Presidência. Em janeiro de 2025, a tarifa efetiva média sobre produtos brasileiros era de 1,19%; atualmente está em 11,66% e chegará a 14,42% no fim de julho, quando entrarem em vigor as novas medidas anunciadas pela Casa Branca. O aumento supera o registrado por países como Coreia do Sul, Tailândia, Japão e China. Os dados são do Global Trade Alert (GTA), centro de estudos sediado na Suíça, que calcula tarifas efetivamente cobradas, considerando exceções previstas na legislação americana. Embora a tarifa nominal seja de 25%, milhares de produtos brasileiros ficaram isentos ou sujeitos a alíquotas menores, reduzindo a média efetiva para 14,42%. Mesmo assim, o Brasil se tornará o segundo país mais tarifado pelos EUA, atrás apenas da China, cuja tarifa efetiva média chegará a 21,5%. Antes do novo anúncio, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking.

Entre os produtos isentos estão mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel. Segundo o GTA, apenas cerca de um quarto das exportações brasileiras aos EUA, equivalente a US$ 8,5 bilhões, pagará a tarifa máxima de 25%. Especialistas avaliam que o impacto será mais severo para fabricantes de produtos industrializados, enquanto commodities poderão ser redirecionadas para outros mercados. O governo brasileiro repudiou a decisão, anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e pretende aplicar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, caso as tarifas sejam mantidas. Negociações com Washington continuam, mas autoridades já admitiam a possibilidade de um desfecho desfavorável.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Setor produtivo estima impacto de US$ 11 bi e teme desaceleração

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Nova sobretaxa dos EUA de 25% atinge cerca de 3 mil produtos exportados pelo Brasil e lista de isentos é ampliada para 2,1 mil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Resposta política, socorro a empresas e retaliação adiada: como o governo decidiu reagir ao novo tarifaço dos EUA

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EUA aplicaram taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para aquele país. Planalto denuncia interferência indevida dos EUA e apoio empresas afetadas, mas retarda contra-ataque

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump transforma soberania brasileira em prática comercial desleal, diz jornal The Guardian

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Editorial critica ações de presidente dos EUA contra o Brasil e diz ser preocupante a atuação de família Bolsonaro como aliada Publicação cita Pix e medidas para responsabilizar plataformas digitais como atos de autonomia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TSE firma cooperação com big techs e empresas para prevenir riscos nas eleições

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No discurso feito às plataformas, Kássio cobrou o aperfeiçoamento dos mecanismos para combater perfis falsos e identificar conteúdos sintéticos produzidos por IA.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump retoma ataques às eleições e acusa China de tentar influenciar processo nos EUA em discurso à nação

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Presidente não mostrou evidências concretas e repetiu ataques contra o sistema eleitoral

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Fernando Alexandre garante que calendário de acesso ao ensino superior não está prejudicado

Fernando Alexandre garante que o processo "não vai prejudicar o calendário de acesso ao ensino superior" e que "não há razão" para o fazer.

AS MALVINAS CONSTRANGEM O ESPORTE

Os jogadores da Argentina, que venceram a Inglaterra ontem, na semifinal da Copa do Mundo, não procederam bem, quando resolveram misturar o esporte com política, exibindo uma faixa no gramado, com mensagem eminentemente política de que "Las Malvinas son Argentinas". Esse ato vai ser apurado pela FIFA e certamente haverá alguma punição, pois não se concebe tamanha ousadia e agressão aos princípios do esporte que deve ser tratado no terreno meramente esportivo; os atletas, em estúpida provocação, trouxeram fatos políticos, reacendendo disputa territorial entre os dois países. O arquipélago, denominado de "Ilhas Malvinas", sob domínio inglês desde 1933, consta de área de quase 12 mil Km2, localizado no sul do Oceano Atlântico, distante da Argentina em torno de 500 quilômetros. Em 1982, quando a Argentina era governada por militares, houve tentativa de invasão do território, mas a imprevidência da ditadura terminou causando a morte de quase mil argentinos, depois de 74 dias de guerra, comandada pela primeira-ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher.  

Os dados históricos mostram a versão do Reino Unido, da Argentina e até da França sobre as Malvinas. Os ingleses asseguram que a descoberta deu-se em 1592, através do navegador inglês John Davies, enquanto a Argentina informa que o descobrimento aconteceu em 1520, em expedição do navegador português Fernando Magalhães, que estava a serviço da Espanha. A região foi designada pelo nome de "Falkland Sound", em 1692, por John Strong, quando os espanhóis passaram a reivindicar o direito de ocupação da área. Também a França pretendeu a posse das ilhas, alegando que em 1764 colonizou o território e fixou ali um povoado, atualmente com 3.600 habitantes. A Espanha negociou com a França e assumiu o território, em 1811. O desentendimento sobre a posse da área permaneceu, porque a Argentina alegava que herdou da coroa espanhola.       

Sabe-se que houve proibição para que a torcida argentina não entrasse no estádio com bandeiras alusivas à disputa territorial. Constava na determinação: "É proibida a entrada de itens que contenham qualquer tipo de mensagem provocativa seja de conteúdo político ou racial. Não será permitido levar bandeiras ou cartazes com esse tipo de conteúdo". Todavia, a reação à orientação aos torcedores originou-se dos próprios jogadores, porque logo após o encerramento do jogo exibiram a faixa com a mensagem provocativa. Sem dúvida algum houve estúpido aborrecimento e cabe à FIFA apurar e punir os provocadores. 

Santana, 16 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

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RADAR JUDICIAL

ENSINO DE POLÍTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que ampliam o ensino sobre política, cidadania e democracia na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As normas alteram a LDB e tornam obrigatórios conteúdos sobre direitos, deveres, funcionamento das instituições e participação democrática. O objetivo é fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre a Constituição e o papel do cidadão na sociedade. A Semana Nacional da Ética e da Cidadania será realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, escolas, órgãos públicos e entidades poderão promover debates e atividades sobre ética, responsabilidade social, participação cidadã, combate à corrupção, respeito às instituições e fortalecimento dos valores democráticos. As medidas buscam incentivar a participação consciente na vida pública desde os primeiros anos da educação básica. 

DENÚNCIA CONTRA COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL 

A Copa do Mundo se aproxima da final, mas o “caso Balogun” continua gerando controvérsia para a Fifa. A organização FairSquare apresentou denúncia ao Comitê Olímpico Internacional (COI), alegando que o presidente da Fifa, Gianni Infantino, atuou para atender a um pedido de Donald Trump e reverter a suspensão do atacante dos Estados Unidos. Segundo a entidade, a interferência fere os princípios de neutralidade política previstos na Carta Olímpica e no código de ética do COI. Infantino integra o COI desde 2020. Trump admitiu ter solicitado a revisão da punição de Balogun, expulso contra a Bósnia, para que pudesse atuar nas oitavas de final diante da Bélgica. O The New York Times também revelou que a decisão de suspender a punição foi tomada apenas por Mohamed Al Kamli, presidente do Comitê Disciplinar da Fifa, sem participação dos demais membros. Até o momento, a Fifa não explicou o procedimento adotado.

SENADOR FLÁVIO TEMEROSO COM BANCO MASTER

O ministro José Guimarães afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está "desesperado" por causa do escândalo do Banco Master e atua como "lobista dos Estados Unidos" no Brasil. A declaração responde às críticas de Flávio, que atribuiu ao presidente Lula a responsabilidade pelo tarifaço dos EUA. Guimarães citou a relação do senador com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e com Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário". Também acusou Flávio e sua família de favorecer interesses americanos em detrimento do Brasil. Segundo o ministro, o senador age contra a economia nacional, o Pix e os trabalhadores brasileiros. Guimarães disse ainda que o tarifaço prejudica o país e desgasta a própria candidatura de Flávio à Presidência. Para o ministro, o pré-candidato demonstra falta de compromisso com a democracia e a soberania nacional.

ADVOGADO ACUSADO DE GOLPES EM FINANCIAMENTOS

Um advogado é suspeito de aplicar golpes em pelo menos quatro clientes entre 2015 e 2025, com falsas promessas de reduzir parcelas de financiamentos imobiliários. Segundo a Polícia Civil, Leandro de Jesus Meirelles recebia mensalmente valores das vítimas e dizia que o dinheiro seria depositado em uma suposta conta judicial. Ele também teria falsificado comprovantes de saldo dessa conta. Os casos ocorreram em Luziânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis e Brasília. Grande parte dos golpes aconteceu antes de ele obter registro na OAB, em 2022. Duas vítimas de Luziânia perderam seus imóveis; uma teve prejuízo superior a R$ 40 mil. Outra vítima relata perdas acima de R$ 100 mil após o imóvel ir a leilão. Mais pessoas procuraram a polícia para denunciar o suspeito. Leandro foi preso preventivamente por estelionato e exercício ilegal da profissão. A polícia apreendeu um carro e equipamentos eletrônicos para investigação e possível ressarcimento das vítimas.

MÉDICO É ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou a identidade do médico André Zaparoli Seccadio, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 2 anos. A Justiça decretou sua prisão preventiva, mas ele não foi localizado e é considerado foragido. O inquérito foi aberto após denúncia de abuso sexual. As investigações reuniram depoimentos de familiares, profissionais da escola, testemunhas e do próprio suspeito. Segundo a PCDF, a criança apresentou mudanças de comportamento, como choro intenso, crises emocionais, regressão no desfralde e constipação severa. A apuração também reuniu relatos semelhantes de supostos abusos anteriores atribuídos ao médico. A polícia afirma ainda que ele descumpriu medidas protetivas ao voltar a procurar a família da vítima. Após buscas sem sucesso, a PCDF pede que informações sobre o paradeiro do investigado sejam repassadas, de forma anônima, pelos canais oficiais de denúncia.

CHANCELER CLASSIFICA DE "OFENSIVAS FALA DE AMERICANO 

O chanceler Mauro Vieira rebateu as críticas do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e classificou como "inaceitáveis e ofensivas" as acusações de que o governo Lula agiu de má-fé nas negociações sobre o tarifaço. Segundo Vieira, Rubio atacou de forma "grosseira e arrogante" o presidente brasileiro e se incomoda porque o Brasil não cedeu a exigências consideradas irrazoáveis. O ministro também rejeitou as acusações de concorrência desleal por meio do Pix e de aumento do desmatamento, afirmando que os dados desmentem essas alegações. Disse ainda que Lula apenas defende a soberania nacional e os interesses das empresas e trabalhadores brasileiros. O governo anunciou que recorrerá à Lei de Reciprocidade e continuará ampliando acordos comerciais com outros mercados. Em nota, classificou o tarifaço como um marco negativo nas relações entre Brasil e EUA, destacou o superávit norte-americano no comércio bilateral e afirmou que jamais abandonou as negociações, apesar das investigações conduzidas pelo USTR.

Santana, 16 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PORTA-VOZ BRITÂNICO RESPONDE A MILEI

Jogadores da Argentina exibiram a faixa "As Malvinas são argentinas" após vencerem a Inglaterra por 2 a 1 e garantirem vaga na final da Copa do Mundo de 2026, em Atlanta. O gesto motivou protesto do Reino Unido, que pediu à Fifa investigação por possível violação da regra que proíbe manifestações políticas em campo. O presidente argentino, Javier Milei, afirmou que a homenagem é "válida e lícita", por refletir um sentimento nacional, mas ressaltou que "uma partida de futebol é uma partida de futebol". Segundo ele, o episódio não deve ser confundido com a disputa diplomática pelas ilhas.

Milei destacou que a reivindicação argentina sobre as Malvinas continuará sendo feita pela via diplomática e lembrou que o técnico Lionel Scaloni e veteranos da Guerra das Malvinas já haviam defendido separar futebol e política. Na quarta-feira, o presidente também pediu que a classificação à final não fosse usada para "gestos de patriotismo baratos". Em resposta, um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou: "A Copa do Mundo pode não ser nossa, mas as ilhas definitivamente são". 

MINISTRO TOFFOLLI ESTÁ ISOLADO NO STF

Diretamente atingido pelas investigações sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli é visto por colegas do STF como um magistrado isolado. O governo Lula tenta reaproximar-se do ministro, integrante do TSE, por considerá-lo peça importante em futuros julgamentos eleitorais. O alerta no PT surgiu após decisão de Toffoli que resultou na perda do mandato do deputado Paulão (PT-AL), reduzindo a bancada do partido. Durante o julgamento, o ministro criticou a colega Estela Aranha pelo pedido de vista do processo. Interlocutores do governo temem uma aproximação de Toffoli com Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro. Auxiliares de ministros afirmam que ele tem se sentido mais acolhido por esse grupo, embora sem alinhamento automático. A desconfiança no STF aumentou após o vazamento da sessão que retirou dele a relatoria do caso Banco Master.

Toffoli negou envolvimento no episódio, mas permaneceu distante de colegas e de grupos internos da Corte. Aliados afirmam que ele se ressentiu por perceber maior proteção institucional a Alexandre de Moraes durante a crise. Enquanto as investigações avançam, o ministro reduziu sua participação em eventos públicos. Toffoli nega isolamento jurídico, diz não participar de "panelinhas" e afirma que seu compromisso é apenas com a Constituição. Ex-integrante dos governos Lula, acumulou divergências com o presidente, que neste ano criticou sua atuação no caso Banco Master e chegou a defender sua saída do STF em conversas com auxiliares.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 O QUE A FOLHA PENSA

Justiça Eleitoral patrocina desinformação sobre pesquisas

• Selo de 'acurácia' proposto por Nunes Marques difunde falsa premissa de que estudos podem prever o futuro
• Juízes não têm poder constitucional de tutela sobre a liberdade de informar nem competência técnica para arbitrar qualidade das pesquisa
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De 2019 a 2022, as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral no Brasil foram alvo de uma abjeta campanha de desinformação liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O método consistia em difundir cogitações falsas mas sedutoras ao público não especializado, como a de que os dispositivos de votação e apuração eram vulneráveis a invasões e manipulações.

Quatro anos depois de encerrada a aventura autoritária, o próprio Tribunal Superior Eleitoral torna-se fonte de uma torrente de falsificação de informações técnicas. Desta vez as pesquisas eleitorais encontram-se na mira do ataque que, como aquele outro, propaga equívocos que poderiam causar apelo em pessoas pouco versadas na ciência estatística.

Em minuta de resolução divulgada nesta terça-feira (14), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pretende estabelecer um prêmio a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem do verificado nas urnas no dia da votação. Se a proposta for à frente, o selo de "acurácia eleitoral" será uma medalha à ignorância outorgada pelo próprio controlador das eleições.

Está errada a premissa de que pesquisa serve para prever resultado eleitoral. Os levantamentos valem-se da metodologia consagrada da estatística de recolher amostras do universo —o eleitorado— para estimar o parâmetro de interesse —a intenção de voto naquele período da coleta.

Intenção de voto, como o nome diz, não é voto. A única maneira de verificar a "acurácia" de uma pesquisa seria coletar a inclinação de voto de todo o eleitorado —o apto a escolher o presidente da República é de 158 milhões de pessoas— no mesmo período do levantamento. E, ainda assim, o que restaria seria um teste sobre a intenção de voto, que poderia diferir do resultado efetivo da urna, a ser definido no futuro.

Isso porque as pessoas refletem sobre suas decisões até o segundo anterior ao em que apertam as teclas da urna. Mudar de ideia à luz das informações que se tornam abundantes à medida que o pleito se aproxima faz parte do processo natural de escolha de candidatos. O presidente do TSE, pelo visto, ignora a obviedade.

Nunes Marques praticou rematada censura contra levantamento do instituto Atlas, acatando pedido do PL do pré-candidato Flávio Bolsonaro, e parece agora enredado na teia que ele mesmo criou. Em vez de voltar atrás do erro, acena com cometer outros.

A Justiça não tem poder de tutela sobre a liberdade de pesquisar e informar dos institutos. As regras existentes, que jamais deveriam ser alteradas com o jogo em curso, foram postas para promover a transparência sobre questionários e métodos a serem aplicados por agentes privados. Não justificam censura de juiz.

O TSE não tem competência nem constitucional nem técnica para tornar-se árbitro de levantamentos estatísticos. Se insistir nessa via equivocada, será justo recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedi-lo.

editoriais@grupofolha.com.br 

ARGENTINA MISTURA POLÍTICA NO ESPORTE

A Argentina pode ser alvo de ação disciplinar da Fifa após jogadores comemorarem a vitória por 2 a 1 sobre a Inglaterra, na semifinal da Copa do Mundo, exibindo uma faixa com a frase "Las Malvinas son Argentinas". O gesto reacendeu a disputa pela soberania das Ilhas Malvinas (Falklands), território britânico reivindicado pelos argentinos. Em 2014, a Fifa já havia multado a Associação do Futebol Argentino pelo uso da mesma mensagem, por considerar a manifestação de caráter político. A vice-presidente argentina, Victoria Villarruel, apoiou a homenagem nas redes sociais e afirmou que "as Malvinas são argentinas". Antes do jogo, ela disse que a partida era uma oportunidade de "colocar os invasores em seu devido lugar".

O secretário britânico de Negócios e Comércio, Peter Kyle, classificou a faixa como "totalmente inadequada" e pediu uma investigação da Fifa por violação das regras que proíbem manifestações políticas no futebol. Apesar do episódio, o técnico Lionel Scaloni havia afirmado antes da partida que futebol e política não deveriam ser misturados, lembrando que a Guerra das Malvinas foi um período triste da história e que o foco deveria permanecer no esporte. A semifinal foi disputada sob forte esquema de segurança devido às tensões históricas entre Argentina e Reino Unido. 

TRUMP IMPLICA COM O PIX E VINGA COM NOVAS TARIFAS

Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao Itamaraty que a decisão sobre novas tarifas contra produtos brasileiros já foi tomada. O governo brasileiro aguardará o anúncio oficial para definir sua resposta. Entre as alternativas está a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, embora a prioridade continue sendo a negociação diplomática. A medida proposta por Donald Trump prevê sobretaxa de 25% sobre cerca de 4,2 mil produtos brasileiros, atingindo aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações. Apesar disso, alguns itens deverão ser poupados por serem importantes para a economia norte-americana. O texto destaca que a relação comercial favorece os EUA, que mantêm superávit nas trocas com o Brasil. Para o economista Douglass North, mudanças unilaterais nas regras do comércio aumentam a insegurança jurídica, elevam custos, dificultam investimentos e afetam contratos e cadeias produtivas.

Além das tarifas, Washington questiona o Pix, o acesso ao mercado de etanol e a tributação de plataformas digitais. O governo brasileiro considera esses temas inegociáveis e afirma que o Pix é uma infraestrutura pública semelhante ao sistema FedNow dos EUA. Com mais de 170 milhões de usuários, o Pix tornou-se o principal meio eletrônico de pagamento do país. O Brasil rejeita a classificação do sistema como prática comercial desleal. O texto também ressalta que o comércio com os Estados Unidos representa cerca de 2% do PIB brasileiro, reduzindo a dependência econômica. Por fim, afirma que a tentativa do senador Flávio Bolsonaro de intermediar negociações em Washington não alterou o cenário e acabou fortalecendo o discurso de defesa da soberania nacional do governo Lula. 

FRAUDE ELETRÔNICA COM MOVIMENTAÇÃO DA CONTA

A juíza Aline Avila Ferreira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Lages (SC), condenou um homem por estelionato mediante fraude eletrônica após concluir que as provas comprovaram sua participação no golpe. A pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O crime ocorreu em agosto de 2021. Uma funcionária de uma autoescola recebeu ligação de um falso recrutador que dizia contratar motoristas para prestar serviços ao Fórum de Lages. Ela indicou o pai, motorista de aplicativo. O golpista enviou um comprovante falso de depósito de R$ 1.970 e alegou ter transferido valor superior ao combinado, pedindo a devolução de R$ 950. Convencida de que o crédito seria compensado, a vítima fez a TED, mas depois descobriu que o depósito nunca existiu.

O Ministério Público denunciou o titular da conta que recebeu a transferência. Em juízo, o réu negou envolvimento e afirmou que não utilizava mais a conta bancária. A magistrada destacou que boletim de ocorrência, comprovantes, conversas por WhatsApp e documentos bancários demonstraram que o dinheiro entrou na conta do acusado e foi movimentado em seguida. A defesa não apresentou provas de uso indevido da conta, como comunicação ao banco ou registro de perda de cartões. Para a juíza, a titularidade da conta e a falta de explicação para o recebimento dos valores confirmaram a participação do réu no golpe. 

CRÉDITOS FALSOS EM ICMS IMPLICAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) deflagrou ontem, 15, a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS usados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas do Paraná, com participação da Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias vendiam supostos créditos tributários como "planejamento tributário", sem qualquer respaldo legal. Esses créditos eram lançados na escrituração fiscal das empresas, reduzindo artificialmente o ICMS devido. Os intermediários cobravam honorários de até 70% do valor dos créditos utilizados. Os créditos estavam ligados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico e eram sustentados por contratos e documentos falsificados.

O advogado Nelson Wilians é um dos alvos da operação. Em nota, seu escritório afirmou que recebeu a medida com serenidade, colaborará com as autoridades e buscará esclarecer os fatos. A investigação não significa condenação. Até agora, a Secretaria da Fazenda lavrou autos de infração contra 752 empresas, em um montante superior a R$ 3,8 bilhões em créditos tributários constituídos. As empresas beneficiadas não são investigadas neste momento. Segundo o governo paulista, a fraude reduzia a arrecadação, comprometia a livre concorrência e concedia vantagem indevida às empresas que utilizavam créditos irregulares, prejudicando aquelas que recolhem corretamente o ICMS.