sábado, 11 de abril de 2026

MINISTRO DO STJ CONTINUARÁ AFASTADO

O relatório da sindicância interna do STJ concluiu pela abertura de processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, investigado por suspeitas de importunação sexual. O documento foi enviado aos ministros ontem, 10. A decisão sobre abertura ou arquivamento será tomada na terça (14). Buzzi nega as acusações. Sua defesa afirma que ele não cometeu ato impróprio. Diz ainda confiar no arquivamento após análise das provas. A defesa não respondeu novo contato da reportagem. A comissão recomendou preservar imagens dos corredores do 7º andar. O local abriga o gabinete do ministro. Uma das denúncias é de uma ex-funcionária. O relatório rejeita pedidos de nulidade da defesa. Também sugere manter o afastamento de Buzzi. E recomenda envio do caso ao CNJ. Um magistrado afirmou que há indícios suficientes. Classificou o caso como “vergonha” para o tribunal.

A sindicância propõe nova comissão para o PAD. A medida busca evitar nulidades futuras. O processo seguirá lógica semelhante ao juiz das garantias. A investigação foi conduzida por três ministros. Francisco Falcão presidiu o grupo. Os ministros receberam também memoriais das partes. Buzzi foi afastado em fevereiro. Ele pediu licença por 90 dias para tratamento psiquiátrico. Há duas denúncias contra o ministro. Uma envolve a filha de amigos, em Santa Catarina. A outra é de uma funcionária terceirizada. Ela relata assédios ao longo de três anos. Nos bastidores, o cenário é desfavorável a Buzzi. Ministros veem o caso como sem precedentes. Se aberto o PAD, ele terá direito à defesa. A decisão final poderá levar à aposentadoria compulsória.

"AS REGRAS DA GUERRA"

Ao analisar conflitos recentes, o jornalista João Paulo Charleaux afirma que ataques sem ameaça iminente e reações desproporcionais violam regras básicas da guerra. A avaliação aparece no livro As Regras da Guerra, lançado pela editora Zahar. A obra apresenta a evolução dessas normas, desde origens religiosas até a criação do Comitê da Cruz Vermelha e as convenções de Haia e Genebra. Um princípio central é que combatentes não podem usar meios ilimitados. É essencial distinguir militares de civis, jornalistas e pessoas fora de combate, como feridos e rendidos. Outro ponto é o direito de ir à guerra. A Carta da ONU proíbe conflitos, com exceções para autodefesa imediata ou autorização do Conselho de Segurança. Fora dessas hipóteses, ações militares são consideradas ilegais e configuram crime de agressão. Segundo o autor, EUA, Israel, Irã e Rússia violaram essas regras em conflitos recentes. No caso da guerra na Ucrânia, ele afirma que a Rússia cometeu agressão ao invadir sem ter sido atacada. O mesmo raciocínio se aplicaria aos EUA no Irã, pois não houve agressão prévia. Já Israel argumenta responder a ataques indiretos de grupos apoiados pelo Irã, dentro de um ciclo de retaliação. Ainda assim, Charleaux considera que não há autodefesa imediata que justifique essas ações.

Ele também critica operações ofensivas em território inimigo e ocupações prolongadas. Para o autor, há extrapolação no uso da força, na duração das ações e na ocupação de áreas. Ataques a hospitais e ambulâncias, mesmo sob alegação de uso militar, exigem cautela e proporcionalidade. Danos humanitários excessivos podem tornar tais ações ilegais. Apesar das violações frequentes, ele defende a importância do direito humanitário internacional. Compara essas normas às leis de trânsito: falhas não justificam sua eliminação, mas seu reforço. Ele destaca a necessidade de ampliar mecanismos de responsabilização. Embora poucos líderes tenham sido condenados, há investigações e mandados em curso no Tribunal Penal Internacional. Charleaux reconhece críticas sobre desequilíbrios no sistema internacional, dominado por potências. Mesmo assim, ressalta que punições não são o único fator de contenção. A opinião pública global também influencia o resultado dos conflitos. Guerras com abusos dificultam conquistar apoio internacional. No caso de Israel, ele aponta um custo moral crescente. Esse desgaste enfraquece vantagens históricas e simbólicas. Segundo o autor, violações dificultam reconciliação pós-guerra. Também prejudicam relações com vizinhos e populações afetadas. Além disso, afetam o chamado “soft power” dos países. Para Charleaux, respeitar as regras é estratégico, não apenas legal. Ignorá-las compromete tanto o presente quanto o futuro após o conflito.

EX-PRESIDENTE CONFIRMA REUNIÃO COM GRUPO VORCARO

O ex-presidente Michel Temer confirmou ter participado de uma reunião, em Brasília, com Ibaneis Rocha, Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro. Segundo ele, o encontro ocorreu “bem antes da liquidação” do banco. Temer afirmou que atuou como advogado contratado. Disse ter prestado “consultoria e mediação” ao grupo de Vorcaro. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil. Ele não informou a data exata da reunião. Relatou que Vorcaro chegou depois ao encontro. A versão de Temer diverge parcialmente da de Ibaneis. O ex-governador admitiu encontros com Vorcaro. Mas negou tratar de negociações envolvendo o BRB. Temer confirmou ter recebido honorários do Grupo Master. Disse que foi pago pela assessoria jurídica. Após deixar a política, afirmou viver da advocacia. Documentos do Imposto de Renda do banco vieram à tona. Foram enviados pela Receita à CPI do Crime Organizado. Eles indicam pagamentos elevados a escritórios em 2025. O escritório de Temer recebeu cerca de R$ 10 milhões. Já o da esposa de Alexandre de Moraes recebeu R$ 40,1 milhões. Esse foi o maior valor pago no período.

Outros nomes também aparecem na lista. Entre eles, Ricardo Lewandowski e Antônio Rueda. Ao todo, os escritórios receberam R$ 304,5 milhões. Temer evitou detalhar o conteúdo da reunião. Alegou confidencialidade profissional. Ibaneis manteve a versão de que não tratou do BRB. Disse que negociações cabiam a Paulo Henrique Costa. A CPI tentou ouvir o ex-governador duas vezes. Ele não compareceu às convocações. Uma decisão de André Mendonça o desobrigou. O ministro garantiu o direito de não se autoincriminar. O relator, Alessandro Vieira, criticou a decisão. Afirmou que ela enfraquece o papel das CPIs. A comissão deve encerrar os trabalhos em breve. O prazo não foi prorrogado por Davi Alcolumbre. A investigação apura organizações criminosas. Inclui suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estados Unidos e Irã colocam as cartas sobre a mesa no Paquistão

Estados Unidos e Irã começam a negociar, em Islamabad, o acordo de cessar-fogo. Teerã exige o fim dos ataques no Líbano e o desbloqueio de ativos. Vice de Trump, J.D. Vance viaja ao Paquistão e adverte o regime teocrático a "não brincar" com Washington

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Internet mais rápida e novos medicamentos: os legados da missão lunar

Voo dos quatro astronautas deve servir de marco para nova era nas redes de telecomunicações e avanços na medicina

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Sindicância sobre ministro do STJ suspeito de assédio conclui pela abertura de processo disciplinar

OUTRO LADO: Marco Buzzi vem negando que tenha cometido qualquer conduta imprópria Sessão que vai definir andamento ou arquivamento do caso está marcada para terça-feira

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Salvador tem a maior inflação do país em março

Alta de 1,47% é puxada por gasolina e alimentos e coloca capital no topo do ranking nacional

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“Missão perfeita”: Como foi o retorno dos astronautas da Artemis II para Terra

Nasa celebra sucesso da missão de teste ao redor da Lua, meio século após o programa Apollo, com tripulação de volta segura ao Oceano Pacífico

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Polarização e redes sociais explicam aumento dos crimes de ódio

Em 2025 foram 449 participações por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, um aumento de 6,7%. “O crescimento das denúncias poderá resultar, sobretudo, de fatores que tornam estes comportamentos mais visíveis e identificáveis”, explica especialista ao DN.

sexta-feira, 10 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL

TÉCNICO INDISCIPLINADO É PUNIDO

O técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, foi suspenso ontem, 9, pelo STJD por oito partidas após expulsões recentes no Brasileirão. O treinador já cumpriu dois jogos de suspensão automática, restando mais seis a serem cumpridos. Com isso, não estará no banco no clássico contra o Corinthians, domingo (12), em Itaquera. A punição foi definida pela 2ª Comissão Disciplinar por lances contra Fluminense e São Paulo. Contra o Fluminense, Abel foi expulso após o jogo por reclamações à arbitragem. O árbitro Felipe Fernandes de Lima relatou atitude ríspida e gestos irônicos. Ele teria se dirigido de forma inadequada à assistente Fernanda Gomes Antunes e ao quarto árbitro Luis Tisne. Já contra o São Paulo, foi expulso por Anderson Daronco após ofensas. O técnico foi denunciado com base no artigo 258 do CBJD. A regra trata de conduta contrária à ética desportiva. A decisão ainda cabe recurso por parte do Palmeiras. O clube considera a punição desproporcional.

LOCAIS SAGRADOS EM JERUSALÉM SÃO REABERTOS

Os principais locais sagrados da Cidade Velha de Jerusalém foram reabertos ontem, 9, após 40 dias fechados por restrições ligadas à guerra no Irã. Entre eles estão a Mesquita de Al-Aqsa, a Igreja do Santo Sepulcro e o Muro das Lamentações. Fiéis muçulmanos, judeus e cristãos voltaram aos espaços, retomando orações coletivas. O fechamento ocorreu no fim de fevereiro, durante a escalada militar no Oriente Médio. A medida gerou críticas de líderes religiosos das três tradições. Na Páscoa, a cidade ficou esvaziada, inclusive na Sexta-Feira Santa. O cardeal Pierbattista Pizzaballa teve acesso inicial negado ao templo cristão, depois liberado. A região abriga locais sagrados do cristianismo, islã e judaísmo em áreas distintas. Apesar da reabertura, o cenário segue incerto após o cessar-fogo. Os EUA mantêm presença militar e ameaçam retomar ações contra o Irã. Teerã critica negociações após novos ataques israelenses no Líbano. Persistem divergências sobre o programa nuclear e as condições de paz.

DEPUTADO É CONDENADO POR OFENSAS SEXUALIZADAS

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Gustavo Gayer por ofensas à ex-ministra Gleisi Hoffmann e ao deputado Lindbergh Farias. A decisão foi unânime e ocorreu na quarta-feira (8), após recurso. Em 2025, Gayer fez postagens no X com falas consideradas ofensivas e sexualizadas. Ele comparou Gleisi a uma garota de programa e insinuou um “trisal”. A publicação foi apagada depois da repercussão. Inicialmente, a Justiça havia entendido que se tratava de imunidade parlamentar. Mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reformou a decisão. O tribunal determinou indenização de R$ 10 mil para cada um dos ofendidos. Também ordenou retratação pública nas redes sociais em até dez dias. O relator afirmou que houve misoginia e ataque à vida privada. Segundo ele, as falas não tinham conteúdo político legítimo. Gleisi e Lindbergh comemoraram a decisão e defenderam a criminalização da misoginia.

TED SOBRE RELAÇÃO ENTRE ADVOGADOS E AGENTES PÚBLICOS

O TED da OAB/SP definiu parâmetros sobre a relação entre advogados e agentes públicos.

Segundo o órgão, é proibido conceder ou custear benefícios materiais a juízes, promotores e parlamentares. A vedação inclui viagens, eventos, transporte privado e outras facilidades.

O entendimento partiu da 1ª Turma de Ética após consulta formal. A OAB destaca que tais práticas comprometem a independência e a confiança na Justiça. Mesmo sem contrapartida, os casos são considerados de “luz vermelha”. Entre 2022 e 2025, mais de 7 mil sanções foram aplicadas em 18.216 processos julgados. A advocacia deve preservar independência técnica, moral e institucional. Até a aparência de favorecimento já configura risco ético relevante. Interações institucionais e acadêmicas são permitidas (“luz verde”). Casos intermediários exigem análise de critérios como transparência e proporcionalidade (“luz amarela”). As diretrizes visam garantir integridade, isonomia e credibilidade no sistema de Justiça.

RDE D´OR NO RANKING DE MELHORES

Trinta hospitais da Rede D’Or foram incluídos no ranking World’s Best Hospitals 2026, da revista Newsweek, que lista os 250 melhores do mundo. Com isso, a rede se destaca como líder global entre grupos hospitalares. O vice-presidente Raul Sturari Jr comemorou o resultado em entrevista ao CB.Saúde.

Ele explicou que o ranking avalia qualidade dos tratamentos e métricas de higiene. Também considera uso de tecnologia, produção científica e proporção médico-paciente. Outro critério relevante é a reputação na comunidade médica. Médicos foram entrevistados, sem poder indicar instituições com as quais têm vínculo. Segundo Sturari, esse fator revela onde os próprios profissionais buscariam tratamento. A Rede D’Or também se destaca pelo uso de tecnologia avançada. A inteligência artificial é utilizada para otimizar o trabalho dos profissionais. Consultas podem ser gravadas com consentimento e transcritas automaticamente. Isso permite a geração ágil de relatórios médicos e melhora a eficiência.

REPUBLICANOS BLOQUEIAM PROJETO QUE LIMITA PODER PRESIDENCIAL

O partido do presidente Donald Trump bloqueou nesta quinta-feira (9) o debate no Congresso sobre um projeto que limita o poder presidencial de envolver os EUA em guerras. Mesmo durante o recesso, deputados retornaram a Washington para tentar aprovar a medida por consentimento unânime. A sessão foi encerrada rapidamente pelo republicano Chris Smith, sem conceder fala ao democrata Glenn Ivey, gerando protestos. Democratas reagiram com gritos de “vergonha” no plenário. Após o cessar-fogo na guerra com o Irã, a oposição cobra o fim definitivo do conflito. Parlamentares classificam a condução do governo como perigosa e não autorizada. Eles afirmam que o Congresso foi ignorado, apesar de ter prerrogativa constitucional sobre guerra. A liderança da Câmara, sob Mike Johnson, é acusada de evitar votações. Críticos dizem que a guerra falhou em conter avanços nucleares do Irã. Também defendem uma solução diplomática e criticam o abandono de acordos anteriores. Há reprovação à retórica de Trump, incluindo ameaças consideradas ilegais. Além disso, apontam custos humanos e financeiros elevados, enquanto problemas internos seguem sem solução.

Salvador, 10 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CÃES RESGATADOS NO REINO UNIDO: 250

Cães resgatados de uma propriedade superlotada no Reino Unido no início de 2026 estão “passando muito bem”, segundo a RSPCA, organização de proteção animal. Uma imagem do resgate mostrou mais de 250 cães mestiços de poodle amontoados em uma sala. O caso foi descoberto em janeiro em um local não divulgado. A instituição afirmou que a situação saiu rapidamente do controle devido a circunstâncias familiares adversas. De acordo com Lee Hopgood, da RSPCA, os animais surpreendentemente estão bem. Muitos precisaram de tratamento por pelos encravados e emaranhados. Dos mais de 250 cães, 87 foram levados para a RSPCA. Os demais ficaram sob cuidados da Dogs Trust, outra entidade de proteção animal. Após tratamento e apoio comportamental, vários cães já foram adotados. Outros seguem sob cuidados, inclusive os que deram à luz após o resgate. Um dos cães, Boone, foi adotado por Dermot Murphy, ex-funcionário da RSPCA. Ele apareceu em um programa da BBC mostrando sua recuperação. Quando resgatado, Boone estava abaixo do peso e com inflamações. Ele nunca havia usado coleira e estranhou ao ser apresentado a ela. No início, precisou ser carregado para entrar e sair do carro. A adaptação ao novo ambiente foi gradual. Hoje, já brinca e vive integrado à nova família.

A RSPCA destacou que casos com muitos animais podem estar ligados a problemas mentais dos donos, à crise do custo de vida ou a criadores irregulares. Neste caso, não houve acusação devido à vulnerabilidade dos proprietários. A entidade também esclareceu que a imagem do resgate é real, não gerada por IA. Casos semelhantes aumentaram 70% na Inglaterra e no País de Gales desde 2021. Os cães eram “doodles”, mestiços de poodle cada vez mais populares. Outro resgate recente envolveu 80 cães em Bedfordshire. No Brasil, maus-tratos incluem abandono, agressão, confinamento inadequado e negligência. O crime pode resultar em prisão e multa. Denúncias podem ser feitas à polícia, Ibama ou Disque Denúncia.

TRUMP QUER DERRUBAR O PIX

Quase dez meses após abrirem investigação comercial contra o Pix, os Estados Unidos voltaram a criticar o sistema brasileiro, reacendendo o debate sobre possíveis medidas contra ele. O Pix foi citado em relatório de 31 de março do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que lista barreiras comerciais em mais de 60 países. O documento menciona preocupações de empresas americanas com suposto tratamento preferencial dado pelo Banco Central ao Pix. Também destaca que o uso do sistema é exigido de instituições financeiras com mais de 500 mil contas. A investigação, aberta em 2025, avalia se o Pix representa prática desleal que prejudica a concorrência internacional. O governo brasileiro reagiu, e o presidente Lula afirmou que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”. O sistema também recebeu apoio internacional, como do presidente colombiano Gustavo Petro. Especialistas apontam que os EUA não podem agir diretamente sobre o Pix, por falta de jurisdição. As possíveis medidas são indiretas e comerciais, previstas na Seção 301 da lei americana de 1974. Entre elas estão tarifas sobre produtos brasileiros, restrições comerciais ou retirada de benefícios. Isso poderia incluir, por exemplo, novas taxações sobre exportações ou exclusão do Sistema Geral de Preferências. Analistas avaliam que tais ações funcionariam mais como pressão econômica do que intervenção no sistema.

O caso brasileiro não é isolado e faz parte de estratégia mais ampla dos EUA contra políticas digitais nacionais. Outros países também são criticados por promover sistemas próprios de pagamento. Especialistas veem maior probabilidade de retaliações comerciais amplas, e não medidas específicas contra o Pix. Ainda é incerto quais ações concretas poderiam ser adotadas. A investigação inclui outros temas além do Pix, como tarifas sobre etanol e desmatamento. O contexto político e diplomático entre Brasil e EUA também influenciará o desfecho. Há expectativa de diálogo entre os governos Lula e Trump. O endurecimento recente pode estar ligado a disputas na OMC e a decisões judiciais nos EUA sobre tarifas. O Pix também afeta interesses de grandes empresas americanas de pagamentos, como operadoras de cartão. O sistema é visto como modelo de infraestrutura pública que reduz dependência de redes privadas estrangeiras. Especialistas destacam que o debate envolve soberania monetária e controle de dados financeiros. A digitalização da economia torna o controle dessas infraestruturas mais estratégico. Assim, o Pix representa mais do que um meio de pagamento: é parte de uma disputa global por poder econômico. O tema também ganhou dimensão política no Brasil. O governo Lula usa a defesa do Pix como símbolo de soberania nacional. A oposição foi criticada por suposta falta de posicionamento. O assunto deve seguir em debate e pode influenciar a eleição presidencial de 2026.

JUIZ MANDA EUA CUMPRIR DECISÃO

O juiz federal Paul Friedman, em Washington, decidiu ontem, 9, que o Pentágono está obstruindo o trabalho de jornalistas ao descumprir uma ordem judicial que determinava a restauração do acesso de repórteres credenciados. O juiz Paul Friedman afirmou que o "Departamento de Defesa não pode simplesmente restabelecer uma política ilegal sob pretexto de tomar uma nova medida e esperar que o tribunal faça vista grossa"; a decisão é favorável ao jornal The New York Times e a outras organizações que contestaram restrições impostas no ano passado. Na decisão, Friedman declarou classificou a conduta como uma tentativa de burlar a ordem judicial. O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, afirmou nas redes sociais que a decisão foi cumprida integralmente e que o departamento pretende recorrer. O New York Times elogiou a decisão e afirmou que a política revisada representa uma tentativa disfarçada de violar direitos legais dos jornalistas. Em audiência no fim de março, o juiz já havia demonstrado preocupação com novas restrições impostas pelo Pentágono, consideradas ainda mais severas que as anteriores.

Sob o comando de Pete Hegseth, o departamento anunciou em outubro que jornalistas poderiam perder credenciais caso solicitassem informações sigilosas — e, em alguns casos, não sigilosas — a militares. Dos 56 veículos da Associação de Imprensa do Pentágono, apenas um aceitou as novas regras; os demais devolveram suas credenciais. Em 20 de março, Friedman decidiu que a política violava garantias constitucionais, como liberdade de imprensa e devido processo legal, determinando a devolução imediata das credenciais. Segundo o New York Times, as regras incluem restrições de acesso sem escolta, limitações ao anonimato de fontes e outras exigências já rejeitadas pela Justiça. O Pentágono afirmou em documento que corrigiu falhas legais apontadas anteriormente. Já a Associação de Imprensa do Pentágono considera as novas medidas uma violação clara da decisão judicial e de seus princípios.

CUBA ACUSA EUA DE PRESSIONAR PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

Presidente de Cuba

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, acusou os Estados Unidos de pressionarem países da América Latina e do Caribe a encerrarem acordos de cooperação médica com Havana, com o objetivo de “sufocar” a economia cubana. A declaração ocorre após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatar possíveis violações nas missões médicas cubanas no exterior. Segundo o órgão, há indícios de retenção de salários, confisco de passaportes e ameaças contra profissionais que abandonam as missões. Países como Guatemala, Honduras, Jamaica e Guiana já rescindiram acordos desse tipo, alguns vigentes há décadas. Rodríguez afirmou que Washington atua com “falsos pretextos” para encerrar a presença das brigadas médicas cubanas. De acordo com dados oficiais, cerca de 24 mil profissionais cubanos atuavam em 56 países até 2025. O chanceler disse que a pressão busca cortar fontes legítimas de receita e agravar a situação econômica da ilha. Ele defendeu que as missões têm caráter solidário e voluntário, contribuindo para sistemas de saúde em regiões carentes. Também afirmou que o recrutamento segue normas legais e respeita a soberania dos países envolvidos. A CIDH, porém, contesta essa versão e aponta indícios de trabalho forçado e até tráfico de pessoas. Segundo o relatório, as missões geraram US$ 4,88 bilhões em 2022, representando 69% das exportações de serviços de Cuba. Apesar disso, os profissionais recebem apenas entre 2,5% e 25% do valor pago pelos países anfitriões. Para a Comissão, essa remuneração é insuficiente para garantir condições dignas de vida.

O presidente da CIDH, Edgar Stuardo Ralón, afirmou que os depoimentos coletados são alarmantes. Foram analisados 71 relatos que indicam salários baixos, jornadas excessivas e retenção de rendimentos. Há ainda denúncias de imposição de atividades políticas fora do horário de trabalho. O relatório aponta restrições à liberdade de locomoção e dificuldades para abandonar as missões. Profissionais que desistem podem ser rotulados como traidores ou desertores. Também foram relatadas condições precárias de moradia, muitas vezes superlotadas. Segundo Ralón, essas condições visariam evitar deserções. Os salários não são pagos diretamente aos médicos, mas ao Estado cubano. O governo faz deduções e repassa valores gradualmente aos profissionais. A CIDH afirma que esse modelo reforça a dependência dos trabalhadores. Para o órgão, a combinação de baixos salários e restrições configura trabalho forçado. Ralón destacou que os contratos são firmados entre países e o Estado cubano, sem pagamento direto aos médicos. Os valores envolvidos são considerados significativos devido à abrangência global das missões. O tema intensifica o embate político entre Cuba e Estados Unidos sobre as brigadas médicas.

CNJ E CNMP EXPEDE RESOLUÇÃO SOBRE PENDURICALHOS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram por unanimidade uma resolução que regulamenta o limite de “penduricalhos” para membros do Judiciário e do Ministério Público, mas também prevê a criação de novos benefícios. A proposta foi relatada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e contou com apoio de dez conselheiros. Algumas cadeiras estavam vagas e não participaram da votação. A medida regulamenta tese aprovada pelo STF em março, que definiu regras provisórias sobre pagamentos extras até que o Congresso aprove lei específica. Os chamados penduricalhos são benefícios adicionais que podem elevar a remuneração além do teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19. O STF permitiu um acréscimo de até 70% do teto, além de verbas como 13º salário, férias e auxílios diversos. A Corte também fixou que verbas indenizatórias somadas não podem ultrapassar 35% do teto, além de prever adicional por tempo de carreira. Cabia ao CNJ e ao CNMP uniformizar esses pagamentos, mas a resolução incluiu novos benefícios não previstos pelo STF. Entre eles está a gratificação por filhos de até 6 anos, com limite de 3% do subsídio por dependente. O texto também reabre espaço para auxílio-moradia, apesar de o STF ter afastado esse tipo de pagamento.

A Transparência Brasil criticou a medida, afirmando que ela contraria decisões do Supremo e amplia benefícios de forma indevida. Segundo a entidade, há risco de desrespeito ao teto e criação de brechas para pagamentos extras. Outro ponto crítico é a ausência de regras claras sobre valores retroativos dentro do limite de 35%. A norma também exclui do teto pagamentos por atividades de ensino, contrariando entendimento do STF. Além disso, apenas dois benefícios são explicitamente limitados, deixando outros em zona indefinida. A organização aponta que isso pode permitir extrapolação do teto de forma indireta. Também há crítica à ampliação de gratificações por acúmulo de funções, mesmo em períodos de afastamento.A resolução não trata adequadamente da soma total dos benefícios, como exigido pelo STF. Para a Transparência Brasil, houve inovação infralegal que amplia vantagens sem respaldo do Congresso. A entidade também questiona a atuação de Edson Fachin, que participou da decisão no STF e depois referendou a resolução no CNJ. Segundo a avaliação, órgãos de controle estariam distorcendo sua função ao ampliar benefícios corporativos. No geral, especialistas apontam inconsistências constitucionais e riscos de descumprimento das regras fixadas pelo Supremo.

CONCURSO DE JUIZ EM TOCANTINS É SUSPENSO

O concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins, através do edital 1/25, foi suspenso por decisão do conselheiro Marcello Terto do CNJ. Foram identificados indícios de irregularidades no julgamento de recurso, na segunda etapa do evento. A liminar foi proferida em ação de procedimento de controle administrativo, movida por candidatos que informaram sobre ausência de análise individualizada nos recursos acerca da correção da prova de sentença. Na ação, os autores alegam que a banca examinadora encaminhou respostas "idênticas, padronizadas e genéricas", sem manifestar sobre os argumentos específicos da matéria. O Tribunal, por meio da Fundação Getúlio Vargas, que promoveu o concurso, afirma que "respostas semelhantes não indicariam, por si só, falta de motivação, especialmente quando os recursos tratam de questões equivalentes". O relator afirmou que o desentendimento entre as partes não envolve o mérito da correção das provas; todavia a validade do julgamento administrativo dos recursos envolve o dever de motivação.

O conselheiro assegura que nos autos depara-se com "forte indício de ausência de enfrentamento individualizado dos recursos, usando respostas genéricas sem correspondência com as razões recursais, o espelho de correção e a nota atribuída. O conselheiro disse ainda que a jurisprudência do CNJ admite respostas padronizadas em hipótses de recursos semelhantes, contanto que. haja fundamentação suficiente ao caso concreto. No caso constatou-se indídicos de padronização não acompanhada de análise efetiva dos argumentos apresentados. O prolato da decisão considerou o risco de dano se houvesse continuidade do certame, daí porque foi deferida a liminar para que a banca proceda a nova análise de maneira "individualizada, motiva e congruente". No despacho, o conselheiro concedeu o prazo de cinco dias para adoção das providências adotadas e esclareça "eventual uso de ferramentas de inteligência artificial na correção das provas.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/04/2026