RADAR JUDICIAL

NÚMERO DE CÂMERAS SUPERA O DE HABITANTES 

Caminhar pela praça da Sé, em 2026, significa estar constantemente filmado e ter dados biométricos registrados por sistemas públicos. Só no trajeto entre a estação Sé e o prédio do Smart Sampa há cerca de 55 câmeras, em média uma a cada oito metros. O centro de monitoramento municipal reúne dezenas de telas com imagens de toda a cidade. A vigilância vai além do poder público e inclui celulares, câmeras corporais, ônibus, metrôs, condomínios e repartições. Estimativas apontam ao menos 9,6 milhões de smartphones e 3,8 milhões de câmeras de segurança em São Paulo. Com isso, o número de câmeras supera o de habitantes da capital. Pesquisadores alertam para a redução do debate público sobre reconhecimento facial e seus impactos sociais. Especialistas afirmam que a tecnologia ajuda investigações, mas não inibe crimes. Também há preocupação com o uso indevido de dados sensíveis e possíveis violações da LGPD. Outro efeito é a mudança de comportamento dos moradores diante da vigilância constante. Câmeras ampliam a sensação de insegurança ao expor situações antes invisíveis. Para críticos, o controle cotidiano acaba recaindo sobre a vida comum e banal dos cidadãos. 

PRESIDENTE NÃO ACEITA INTERFERÊNCIA DE TRUMP

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou ontem, 25, que o país não aceitará interferências estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante discurso a trabalhadores do setor petrolífero em Anzoátegui. Rodríguez criticou ordens vindas de Washington e defendeu que conflitos internos sejam resolvidos pelos venezuelanos. Ela reforçou o discurso de soberania nacional diante da crise política.

Rodríguez assumiu o poder em 3 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro pelos EUA.

Desde então, o governo interino sofre pressão do presidente Donald Trump. Apesar disso, os dois firmaram acordos energéticos e negociaram a libertação de presos políticos. No domingo, mais de 100 presos foram soltos, segundo a ONG Foro Penal. Organizações de direitos humanos, porém, criticam a lentidão do processo. Trump afirmou que os EUA passaram a controlar o petróleo venezuelano. Segundo ele, carregamentos já chegam a refinarias americanas. Rodríguez disse que a Venezuela recebeu US$ 300 milhões do acordo para recuperação econômica.

ATAQUE EM ESTÁDIO DEIXA 11 MORTOS 

Um ataque armado após uma partida de futebol deixou 11 mortos e 12 feridos em Salamanca, no estado mexicano de Guanajuato, ontem, 25. Homens armados invadiram o campo e atiraram contra as pessoas presentes, segundo o prefeito César Prieto. Dez vítimas morreram no local e uma faleceu no hospital. O prefeito atribuiu a violência à atuação de grupos do crime organizado. Ele pediu apoio ao governo da presidente Claudia Sheinbaum para “recuperar a paz” na cidade. As autoridades iniciaram uma operação para localizar os responsáveis. No sábado (24), foram encontradas quatro bolsas com restos humanos na cidade. Salamanca abriga uma importante refinaria da estatal Pemex. Em Guanajuato atuam o Cartel de Santa Rosa de Lima e o CJNG. O estado é um dos mais violentos do México. A violência está ligada à disputa do tráfico varejista. E também ao roubo de combustível de dutos.

ATRASO DE VOO NÃO GERA DANO PRESUMIDO

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não gera dano moral presumido. Para haver indenização, é necessária prova de abalo extrapatrimonial efetivo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ acolheu parcialmente recurso de companhia aérea. A Corte afastou a condenação automática por atraso de voo. Determinou-se o retorno do processo para reavaliar a existência de dano moral comprovado. O caso envolveu viagem de Chapecó (SC) a Sinop (MT), com perda de conexão. O passageiro chegou ao destino quase 24 horas depois do previsto. Ele alegou falta de assistência e acesso à bagagem durante a espera. As instâncias anteriores haviam fixado indenização de R$ 10 mil. A relatora reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, destacou que a responsabilidade objetiva não é absoluta. O dano moral deve ser comprovado, pois não se presume automaticamente.

TRUMP QUER SER PRESIDENTE VITALÍCIO 

Projeto cria o chamado Conselho da Paz de Trump, com presidência vitalícia, por tempo indeterminado e poderes praticamente ilimitados. Como reforço político, o genro Jared Kushner terá assento no Conselho. Influente conselheiro, atua em diplomacia e negócios imobiliários, com forte presença em Gaza. No plano externo, entraves ao acordo Mercosul–UE lembram a ironia de Talleyrand sobre o verdadeiro significado do “sim” diplomático. Já nos EUA, choca a imagem de Liam Ramos, menino de cinco anos detido pelo ICE em Minnesota, levado ao Texas apesar do apelo de um vizinho.

Salvador, 26 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O STF TORNOU-SE CORTE EMINENTEMENTE POLÍTICA

O Supremo Tribunal Federal composto por 11 julgadores, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação do Senado, sofreu no curso do tempo alterações significativas na sua composição. Os ministros não tem mandato fixo e só deixam o cargo, se pedirem, ou depois de completar 75 anos, na denominada aposentadoria compulsória. Recentemente o ministro Barroso, antes de completar a idade da "expulsória", deixou o Supremo, o que não é comum. É que a Corte era integrada por políticos ou juristas respeitáveis e com bastante experiência na aérea de sua atividade. Atualmente, há apenas um magistrado de carreira, ministro Luiz Fux. O Supremo, diferentemente de outras tribunais superiores, no mundo, acumula competência de terceira instância com matérias apropriadas para uma corte constitucional. O Supremo é guardião da Constituição, além de processar e julgar infrações penais comuns de parlamentares e membros do poder executivo. As decisões do Supremo são definitivas e não comportam recurso para outro tribunal, inexistente, no Brasil. Inicialmente tinha a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, mas após a proclamação da República recebeu o nome atual de Supremo Tribunal Federal.     

Na ditadura militar, em 1965, o STF passou a ser composto por dezesseis ministros, em inovação eminentemente política. Ainda, no período do militarismo, em 1969, através do Ato Institucional n. 5, o governo aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Os abusos de exceção do governo militar causaram aborrecimento e revolta entre os ministros, um dos quais, em 1969, Antônio Gonçalves de Oliveira, renunciou ao cargo, e outro, no ano seguinte, Lafayette de Andrade solicitou aposentadoria. Nesse quadro, o governo Médici alterou mais uma vez o quadro para retornar ao que era antes, ou seja, onze ministros. Todavia, o Congresso foi o responsável pelas novas leis, reforçando o controle de constitucionalidade; além disso, os próprios parlamentares são responsáveis pelo uso e abuso de demandas na área eminentemente política, diminuindo a imagem do Executivo e do Legislativo. A influência do Supremo na vida política agigantou-se de tal forma que ocasionou a denominação de "supremocracia".

As decisões colegiadas da Corte cederam lugar para pronunciamentos monocráticas dos ministros, causando a nomenclatura de "ministrocracia", ou a existência de "onze Supremos". O cenário tornou-se tão incomum ao ponto de a revista The Economist, em maio/2009, caracterizar o Supremo como "o tribunal mais sobrecarregado na Constituição nacional de 1988", além de afirmar que "o Supremo Tribunal Federal recebeu 100 781 casos no ano de 2008. A maior Corte do país descambou para a indicação de novos ministros em bruta vulgaridade para compô-lo com advogados ou políticos, a exemplo de Dias Toffoli, sem experiência alguma, sem vivência e vinculado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Semelhante foi a indicação do ministro Cristiano Zanin, que atuou como advogado de Lula em todos os processos e terminou sendo indicado pelo próprio Lula para a Corte. A respeitabilidade do Supremo decaiu em virtude da própria composição, ministros sem experiência e sem vivência alguma. E o pior é que vão permanecer por décadas, vez que novos para assumir tamanha responsabilidade. 

Salvador, 24 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.         

BARACK E MICHELLE OBAMA RESPONSABILIZAM TRUMP POR DESMANDO

Barack e Michelle Obama condenaram ontem, 25, a morte de mais um cidadão americano durante abordagem do ICE, agência de imigração dos EUA. Em nota conjunta, classificaram o episódio como assassinato e alertaram para um ataque aos valores fundamentais do país. Disseram que, embora o trabalho do ICE seja difícil, a população espera atuação legal e responsável. “Não é isso que estamos vendo em Minnesota”, afirmaram. O casal citou protestos nacionais como resposta às táticas de intimidação da agência, que, segundo eles, age com impunidade e coloca cidadãos em risco. Foram mencionadas as mortes de Renée Good e Alex Pretti.

Os Obama criticaram Donald Trump por, segundo eles, escalar a crise em vez de responsabilizar os agentes. Afirmaram que explicações oficiais não se baseiam em investigações sérias e já foram desmentidas por vídeos. Pediram cooperação com autoridades locais para evitar mais caos e defenderam protestos pacíficos. 

TRUMP E ISRAEL ACABARAM COM GAZA!

Os Estados Unidos apresentaram o plano para uma “Nova Gaza”, que propõe reconstruir do zero o território palestino devastado pela guerra. Slides exibidos em Davos mostram arranha-céus na costa do Mediterrâneo, bairros residenciais em Rafah e zonas agrícolas, industriais e turísticas para 2,1 milhões de habitantes. O projeto foi apresentado na cerimônia de criação do Conselho de Paz de Donald Trump, durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça. O órgão pretende encerrar a guerra entre Israel e Hamas e supervisionar a reconstrução. Trump afirmou que Gaza será um “espetáculo”, destacando seu potencial imobiliário. Seu genro, Jared Kushner, disse que 90 mil toneladas de munições foram lançadas e que há 60 milhões de toneladas de escombros a remover.

O plano prevê desmilitarização total do Hamas, sem “plano B”, além de um perímetro de segurança com presença israelense. A proposta inclui porto, aeroporto, cruzamento com Egito e Israel e quatro fases de reconstrução, começando por Rafah. A ONU estima que 81% das estruturas de Gaza estejam destruídas. A “Nova Rafah” teria mais de 100 mil moradias, 200 centros educacionais e 75 unidades médicas, com conclusão estimada em até três anos. Apesar do cessar-fogo, a situação segue frágil, com mortos em novos ataques, crise humanitária grave e insegurança alimentar generalizada. A guerra começou em 7 de outubro de 2023, após ataque do Hamas que matou cerca de 1,2 mil pessoas. A ofensiva israelense matou mais de 71,5 mil palestinos, segundo autoridades locais.

 

GOVERNO TRUMP CAUSA QUEDA DO DÓLAR

Um movimento atípico marca o início de 2026 no mercado financeiro brasileiro, com forte entrada de dólares no país. A moeda americana já caiu 3,7% frente ao real no ano, chegando a R$ 5,287 na última sexta-feira (23). Na Bolsa, o fluxo estrangeiro líquido soma R$ 12,35 bilhões até 21 de janeiro, quase metade do total de 2025. Esse movimento impulsionou o Ibovespa ao recorde histórico nominal de 178.858 pontos. Analistas atribuem o fenômeno a uma realocação global de investimentos, com saída de recursos dos EUA em busca de diversificação diante das tensões geopolíticas do governo Donald Trump. O dólar perdeu força globalmente, segundo o índice DXY. O receio de congelamento de ativos americanos, após o precedente da Rússia, levou países a reduzir exposição a títulos do Tesouro dos EUA. Parte desses recursos encontrou destino no Brasil, que oferece mercado profundo e ativos ainda baratos. Mesmo com a alta da Bolsa, o múltiplo P/L segue abaixo da média histórica, o que atrai investidores. Segundo especialistas, uma melhora fiscal poderia ampliar ainda mais esse fluxo.

Outros mercados latino-americanos tiveram desempenho superior, com destaque para o Peru. Ainda assim, a América Latina lidera a rentabilidade global em 2026. O dólar mais fraco ajudou a conter a inflação no Brasil e pode abrir espaço para cortes na Selic. Metais preciosos, como ouro e prata, também se valorizaram diante do cenário de incerteza global. Apesar do momento positivo, analistas alertam para riscos, como decisões do Fed e o cenário político brasileiro. Ainda assim, há expectativa de continuidade do fluxo estrangeiro no curto prazo.

 

GOVERNO TRUMP MENTE NO CASO DE MORTE EM MINNEAPOLIS

Um homem de 37 anos morreu ontem, 24, em Minnesota após ser baleado por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Segundo autoridades locais, ele era cidadão norte-americano e morava na cidade. O caso ocorreu durante protestos contra operações federais de imigração no estado. O governador Tim Walz classificou o episódio como “atroz” e afirmou ter cobrado da Casa Branca o fim imediato das ações federais em Minnesota. De acordo com o Departamento de Segurança Interna, o homem estava armado e teria reagido de forma violenta durante uma operação para localizar um imigrante irregular. Um agente teria atirado por temer pela própria vida. Vídeos não confirmados mostram agentes identificados como polícia imobilizando uma pessoa no chão antes dos disparos.

A polícia de Minneapolis informou que a vítima possuía porte legal de arma. Autoridades democratas e o prefeito Jacob Frey criticaram a operação. A cidade vive clima de tensão desde outra ação do ICE neste mês, que também resultou na morte de uma cidadã americana. O presidente Donald Trump responsabilizou a polícia local, elogiou agentes do ICE e acusou autoridades estaduais de encobrir os fatos. A ONU pediu investigação sobre possíveis violações de direitos humanos em operações migratórias, citando detenções violentas e arbitrárias. Segundo o órgão, essas ações têm provocado abusos, prisões ilegais e a separação de famílias, incluindo a detenção de uma criança de cinco anos.

ESTADO CONDENADO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

Em ações civis públicas, eventual indenização por atos lesivos praticados por servidor público cabe à Administração, ficando o agente sujeito apenas a obrigações de fazer ou não fazer. Com base nesse entendimento, o juiz Dilner Nogueira Santos, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos decorrentes de assédio moral organizacional. A condenação teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que apurou condutas abusivas praticadas por ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração. Segundo o inquérito, a gestora teria institucionalizado a humilhação como método de gestão, com gritos, xingamentos e exposição vexatória de subordinados. A prova também revelou desvio de função, com estagiários e terceirizados compelidos a realizar tarefas domésticas, pagar contas pessoais, comprar lanches e até executar trabalhos escolares para a filha da servidora.

Em defesa, o Estado alegou que os fatos seriam isolados e de responsabilidade pessoal da agente, além de afirmar a existência de programas de prevenção ao assédio. A servidora negou as acusações, sustentando exercer poder hierárquico regular. O juízo rejeitou as teses defensivas, reconhecendo a configuração de assédio moral organizacional e destacando a omissão do ente público na fiscalização. A responsabilidade pessoal da agente ficou restrita às obrigações de fazer e não fazer, enquanto a reparação coletiva foi atribuída ao Estado. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF inicia nova rodada de depoimentos sobre compra do Master pelo BRB

​

Investigação apura suspeitas de irregularidades na operação. Oito investigados serão ouvidos no STF ao longo de dois dias

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ordem de Crivella gerou prejuízo de R$ 24,9 milhões ao Rio, aponta MP-RJ em ação

​

Um ofício do ex-prefeito, em meados de 2019, paralisou a quitação do débito

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lula mostra irritação com Toffoli e chega a dizer a aliados que ministro deveria deixar STF

​

Auxiliares relatam incômodo do presidente com ministro, falam em desabafo e duvidam que petista vá propor renúncia Em almoço, petista disse que magistrado teria chance de fazer a coisa certa e resgatar biografia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Resort de luxo, festa privada e negócios cruzados cercam Dias Toffoli

​

Estadão apurou consumo liberado, área exclusiva e vínculos do Tayayá com familiares e aliados de investigados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Oito feridos em “condições instáveis” após raio atingir protesto pró-Bolsonaro em Brasília

​

Corpo de Bombeiros atendeu 72 pessoas no local por ferimentos causados por um raio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Inquérito a 1500 empresários da indústria antecipa colapso no emprego até à primavera de 2026

Outlook para o emprego afundou no inquérito conduzido pelo INE, em dezembro, até ao pior registo desde a pandemia (2020) e, antes disso, desde 2013, quando corria o programa de ajustamento da troika.

RADAR JUDICIAL

GOVERNO TRUMP PODE PARALISAR

O acordo bipartidário para aprovar o orçamento dos Estados Unidos e evitar uma paralisação do governo corre risco após senadores democratas anunciarem oposição ao pacote. A reação ocorre depois de agentes federais matarem a tiros um cidadão americano em Minneapolis durante uma ação do ICE. O projeto inclui US$ 64,4 bilhões para o Departamento de Segurança Interna, sendo US$ 10 bilhões destinados ao ICE. Democratas afirmam que não darão os votos necessários no Senado se o financiamento do DHS permanecer no texto. Chuck Schumer classificou o episódio em Minnesota como “terrível” e “inaceitável”. Sem apoio democrata, cresce a chance de paralisação parcial do governo no fim do mês. Republicanos avaliam separar o financiamento do DHS para salvar o restante do acordo. O pacote também financia o Pentágono, o Departamento de Estado e áreas como saúde e educação. Senadores republicanos dizem estar confiantes na aprovação das demais medidas. Antes do incidente, muitos democratas planejavam apoiar o acordo para evitar a paralisação. Após o caso, vários recuaram, alegando abusos e falta de controle sobre o ICE. Senadores denunciaram uso excessivo da força e conflitos com autoridades locais. O texto rejeita pedido de Trump para aumentar o orçamento do ICE. Mesmo assim, democratas consideram as salvaguardas incluídas insuficientes. Líderes do partido afirmam que votarão contra enquanto não houver maior responsabilização do ICE.

PRAIA EXIGE CONSUMAÇÃO MÍNIMA

Com a faixa de areia tomada por mesas, cadeiras e guarda-sóis, banhistas disputam espaço nas praias do litoral paulista durante a alta temporada. Na praia do Tenório, em Ubatuba, a ocupação é visível logo na chegada, com abordagens antes mesmo de pisar na areia. Barracas oferecem sombra mediante consumação mínima entre R$ 130 e R$ 200 para casais, com pagamento antecipado. Há ainda cobrança pelo uso de banheiro e ducha, entre R$ 5 e R$ 10. A prática de consumação mínima é considerada venda casada e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis é permitido, custando cerca de R$ 70 por dia. Casos de abuso se repetem em outras praias, como Praia Grande, Maresias e Boiçucanga. Banhistas relatam valores altos e dificuldade de encontrar espaço livre na areia. Prefeituras do litoral paulista reforçam que a cobrança de consumação mínima é proibida. Municípios orientam turistas a denunciar irregularidades ao Procon. Algumas cidades têm regras específicas que limitam a quantidade de equipamentos na areia. A fiscalização é responsabilidade das administrações municipais.

VENEZUELANOS MIGRAM PARA BRASIL

Adriana Diaz, 42, percorreu cerca de 780 km da Venezuela até Roraima com dois filhos, hoje com 7 e 9 anos. A família enfrentou dias de viagem, passou por triagem em Boa Vista e viveu meses em abrigo da Operação Acolhida. Sem salário estável e após sofrer violência, Adriana escolheu o Brasil buscando melhores oportunidades para as crianças. Ela cita o colapso da educação pública venezuelana como fator decisivo. Dados do Sisconare e do OBMigra mostram que a migração venezuelana se tornou cada vez mais familiar. A faixa de 25 a 39 anos perdeu peso, enquanto crianças e adolescentes ganharam representatividade. Em 2025, 25% dos migrantes tinham menos de 15 anos. Especialistas apontam um processo mais planejado, com famílias reunificadas no Brasil. Também cresceu a migração de pessoas entre 40 e 64 anos, em busca de saúde e subsistência. Desde 2022, as mulheres passaram a superar numericamente os homens no fluxo migratório. O Brasil se consolidou como rota relevante desde 2018, com políticas de acolhimento. A tendência, segundo pesquisadores, é de manutenção do fluxo migratório no curto e médio prazo.

PARENTES DE MINISTROS NO STF

O histórico no STF indica a dificuldade de Fachin em impor regras de conduta. O tema é uma das prioridades de sua gestão na presidência da corte. Em agosto de 2023, ele tentou barrar julgamentos com parentes advogados. A proposta impedia ministros de atuar em casos com escritórios de cônjuges ou parentes. A regra constava do Código de Processo Civil e foi questionada pela AMB. Por 7 a 4, o STF derrubou a medida, com Fachin como relator. Votaram contra Gilmar, Zanin, Fux, Toffoli, Nunes Marques, Moraes e Mendonça. A favor ficaram Fachin, Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Barroso e Rosa Weber deixaram o tribunal desde então. A medida buscava coibir o chamado “parentismo” no STF. A prática gera acusações de favorecimento a parentes de ministros. Observadores dizem que, mantida a restrição, o manual seria desnecessário.

AGENTES DO ICE MENTEM

Michael e Susan Pretti criticam o governo Trump após a morte do filho Alex por agentes do ICE em Minneapolis. Alex Pretti, 37, morreu baleado durante uma operação anti-imigração no sábado (24). O DHS afirmou que ele teria abordado agentes com uma pistola e resistido ao desarme. Vídeos verificados pelo NYT contradizem a versão oficial e mostram Alex com um celular. As imagens indicam que ele foi derrubado e baleado sem estar armado. Os pais acusam agentes do ICE de mentirem e chamam a ação de covarde e criminosa. Segundo eles, Alex tentava proteger uma mulher empurrada pelos agentes. Ele estaria com uma mão vazia erguida e foi atingido por spray de pimenta antes dos tiros. A família pede a divulgação da verdade e lembra que Alex era um “bom homem”. Enfermeiro de UTI, ele trabalhava em um hospital de veteranos em Minneapolis. Autoridades estaduais disseram ter sido impedidas de acessar o local da ação federal. Governadores Walz e Newsom criticaram o ICE, pediram investigação estadual e a renúncia de Kristi Noem.

Salvador, 25 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTROS MERECEM O MANTO DA IMPUNIDADE?

Ministros do STF buscam proteção em suas atividades no manto da impunidade. Não importa a conduta, se amena ou grave, se dentro ou fora de suas atribuições. Qualquer deslize cometido por um dos seus membros merece aplausos dos colegas da Corte e até publicação de nota de apoio. Assim, ocorreu com manifesto da presidência da entidade defendendo a conduta, dita ilibada, do ministro acusado de infração. Essa ocorrência, não tem sido incomum, porque acontece sempre que um ministro é acusado da prática de qualquer atividade questionada pelo mundo jurídico, ou no campo da vida comum. Não é a primeira vez nem será a última. O ministro pode errar, mas continua onde está com apoio de seus colegas e sai até com maior cacife, apesar de reprovação da comunidade. Aliás, essa crítica não interfere na caminhada do ministro. Afinal, quem vai julgar o ministro?! Esse cenário contribui somente para diminuir o respeito da população pelos integrantes da maior corte de Justiça do país. Mas o desenlace da acusação trava por aí e o ministro continua ministro.  

O cenário é merecedor de indagações de toda a comunidade jurídica e da opinião pública, mas o ministro presidente, Edson Fachin, interrompeu suas férias, desembarcou em Brasília e, quando se imaginava que tomaria posição para averiguar a atuação de Toffoli no inquérito do Banco Master, soltou nota de apoio incondicional, defendendo o ministro, centro de acusações, nada infundadas. O presidente assegura que Toffoli faz "regular supervisão judicial" e que o STF não "se curva a intimidações". A ética pregada por Fachin ficou em segundo plano e a defesa do colega atravessou a questão pelo interesse da classe. O presidente não se incomodou com sua pregação, reclamando e trabalhando por um código de conduta no meio do Judiciário e preferiu atender ao "espírito de corpo", temendo perder apoio dos seus colegas no STF. Desta forma, o imbróglio criado por Toffoli desapareceu, no círculo do STF, e na Procuradoria-Geral da República manifestou pelo arquivamento, no sentido de impedir afastamento de Toffoli da relatoria do processo.  

As investigações de vários órgãos da imprensa apontam a existência de contratos milionários, envolvendo pessoas próximas a ministros do STF. Causou perplexidade a decisão do ministro Toffoli, quando decidiu pelo sigilo das investigações do Master. Avolumam-se as dúvidas, principalmente depois que o Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu arquivamento dos pedidos de afastamento do ministro Dias Toffoli.

Salvador, 25 de janeiro de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRAMITAM NA CÂMARA 39 PROPOSTAS PARA LIMITAR AÇÃO DO STF

Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos 39 propostas que buscam restringir o poder de ação do STF. As iniciativas partem majoritariamente da oposição, em meio a embates do tribunal com aliados de Jair Bolsonaro. Os projetos tratam de temas como prisão de parlamentares, uso de dados do Coaf e limites a decisões monocráticas. Sete propostas definem crimes de responsabilidade para ministros do STF e regulam impeachment, incluindo punições por manifestações políticas. Um projeto prevê até responsabilização criminal por declarações que “maculem a imagem” da Corte. Do total, 13 projetos foram apensados, 10 aguardam despacho da presidência da Câmara e 12 tramitam em comissões. Duas propostas estão mais avançadas: uma amplia a competência dos estados para legislar sobre armas de fogo; outra, já enviada ao Senado, restringe decisões monocráticas e obriga análise colegiada. Embora lideradas pelo PL, há projetos de partidos da base governista e da esquerda, como o PSOL, que propõe um código de conduta para ministros.

A discussão ganhou força após decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de magistrados, depois revertida. Especialistas apontam que a reação do Congresso decorre da concentração de poder no STF, sobretudo com decisões individuais. Críticas incluem atuação penal “hipertrofiada” e posturas midiáticas de ministros. Outras propostas tentam permitir ao Congresso sustar decisões do STF, limitar punições por “crimes de opinião” e proteger perfis de parlamentares em redes sociais. Também há projetos sobre emendas parlamentares e execução do Orçamento. Para analistas, o embate reflete polarização política, vazio legislativo e disputa institucional, com riscos de excessos e uso eleitoral do tema. 

O HOMEM NA LUA

Quase todos lembram da noite de julho de 1969 em que Neil Armstrong deu o primeiro passo na Lua. O feito da Apollo 11 marcou a história, mas poucos conhecem o longo caminho até essa conquista e o fato de que outras cinco missões tripuladas pousaram no satélite até 1972. A corrida espacial começou com os soviéticos, que lançaram o Sputnik, enviaram Laika ao espaço e colocaram Yuri Gagarin em órbita. Para reagir, os EUA assumiram o desafio proposto por John F. Kennedy: levar humanos à Lua e trazê-los de volta com segurança. A Nasa iniciou com os programas Mercury e Gemini, que testaram voos tripulados, caminhadas espaciais e acoplamentos. O projeto Apollo começou com uma tragédia em solo, matando três astronautas, enquanto os soviéticos também enfrentavam acidentes e dificuldades técnicas. O foguete Saturn V deu vantagem aos EUA, enquanto o soviético N1 falhou repetidamente. A Apollo 8 orbitou a Lua em 1968, antecipando-se aos planos soviéticos. Em 1969, a Apollo 11 realizou a primeira alunissagem tripulada.

As missões seguintes ampliaram a exploração, apesar do quase desastre da Apollo 13. Apollo 15, 16 e 17 levaram veículos lunares e passaram mais tempo na superfície, com maior foco científico. O programa foi encerrado por custos altos, riscos e falta de interesse político, deixando um hiato de mais de 50 anos sem humanos na Lua. Agora, com o programa Artemis e a competição com a China, a exploração lunar pode voltar, com foco em tecnologia, recursos e presença sustentável no espaço.