PROMOTORIA RECOMENDA À PREFEITURA INTERVENÇÃO NA FEIRA DA MADRUGADA

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital recomendou à Prefeitura de São Paulo e à SP Regula intervenção na Feira da Madrugada do Brás. A medida deverá ser adotada em até 15 dias, segundo orientação expedida na quarta-feira (23). O Ministério Público aponta que a concessionária Circuito de Compras acumula dívida de R$ 163,2 milhões. O valor inclui parcelas de outorga, compensações e multas previstas no contrato. A empresa contestou a recomendação e afirmou que ela viola resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a concessionária, já existe ação judicial tratando das mesmas partes e do mesmo objeto. A Circuito de Compras também afirmou que adotará as medidas legais cabíveis contra a recomendação. A empresa diz ter obtido liminar favorável em uma tutela de urgência pré-arbitral. A decisão, segundo a concessionária, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a liminar impediria a aplicação de penalidades, incluindo eventual intervenção na administração. A SP Regula informou que foi notificada e que avalia as providências necessárias. O Ministério Público identificou possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão. Entre elas estão inadimplência financeira e descumprimento de obrigações de investimento além de apontados problemas relacionados à operação e à manutenção do empreendimento. A investigação reuniu relatos de comerciantes e representantes do setor sobre dificuldades no local que apontam aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes da Feira da Madrugada. Também relatam redução da atratividade econômica do empreendimento e dificuldades para os comerciantes.

Segundo a Promotoria, milhares de vendedores continuam trabalhando em vias públicas do Brás e do Pari. A recomendação determina ainda que a SP Regula conclua investigação sobre a inadimplência em até 60 dias. Caso sejam confirmadas irregularidades, a agência deverá adotar as medidas legais previstas.O Ministério Público pediu ainda providências para recuperar integralmente os créditos públicos devidos. A cobrança poderá incluir multas, indenizações e outros encargos previstos no contrato e defende medidas administrativas, arbitrais e judiciais para garantir a recuperação dos valores. O órgão afirma que a intervenção busca assegurar a adequada prestação do serviço concedido. A recomendação alerta que o descumprimento das medidas deverá ser devidamente justificado. Sem justificativa ou acolhimento, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça. O objetivo declarado é proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

 

BANCOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A DISPOSITIVO SOBRE ENCERRAMENTO DE CONTAS

O STJ decidiu que bancos não estão sujeitos a determinado artigo do Código de Defesa do Consumidor. Com isso, as instituições podem encerrar contas-correntes por iniciativa própria, sem risco de ação baseada nesse dispositivo. O artigo do CDC considera abusiva a recusa de serviços a consumidores que podem pagar. O próprio código, porém, prevê exceções quando existem leis específicas regulando determinado setor. Para a Febraban, a decisão aumenta a segurança jurídica do sistema financeiro e o encerramento de contas ajuda no combate a fraudes e lavagem de dinheiro. A legislação bancária determina o fechamento de contas quando são identificadas irregularidades. A advogada Beatriz Teixeira diz que o STJ não criou um novo poder para os bancos, mas a decisão apenas consolidou entendimento que já vinha sendo adotado há cerca de duas décadas. O julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos e passa a orientar outros tribunais. O processo envolveu quatro empresas que tiveram contas encerradas por “desinteresse comercial”. As empresas foram comunicadas pelo banco em fevereiro de 2019 sobre o encerramento das contas. Elas recorreram à Justiça para manter as contas ou obter prazo para transferir suas operações. Perderam na primeira instância e também no Tribunal de Justiça de São Paulo. No STJ, o recurso não foi conhecido, mas serviu para estabelecer a tese jurídica. O relator, ministro Humberto Martins, afirmou que os bancos possuem legislação específica. Normas do Conselho Monetário Nacional permitem que qualquer parte rescinda o contrato bancário e destacou que uma conta-corrente é uma relação contratual de longa duração. Por isso, segundo ele, a regra do CDC sobre recusa de contratação não se aplica ao encerramento.

O relator ressaltou ainda que bancos são obrigados a encerrar contas em situações de fraude. Apesar da decisão, as instituições continuam sujeitas a obrigações perante os clientes. Devem informar previamente o encerramento e respeitar o direito do correntista sobre seu saldo e precisam permitir a quitação de compromissos e observar os procedimentos legais. Segundo a advogada, o banco deve comunicar o cliente com antecedência de 30 dias e a instituição deve informar produtos que permanecerão ativos e eventuais pendências. Defensorias Públicas alertaram durante o julgamento para possíveis critérios ilegítimos de encerramento. O uso da expressão “desinteresse comercial” pode dificultar a contestação pelo cliente. A advogada aponta como contrapesos a concorrência, o Banco Central e os bancos digitais. O próprio STJ reconheceu que o acesso a uma conta está ligado à cidadania financeira. 

CLUBES CONTRA PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE APOSTAS

Diferentes clubes brasileiros manifestaram sobre a decisão do governo de proibir o funcionamento das casas de apostas no país. São Paulo, Palmeiras, Vasco e Atlético-GO republicaram mensagens de empresas de apostas nas redes sociais. As publicações adotaram o mesmo layout e defenderam a ideia de que “proibir não é proteger”. O conteúdo afirma que a proibição não seria suficiente para solucionar os problemas relacionados às apostas. O Fluminense foi o único clube a divulgar uma manifestação direta sobre a decisão. Em nota, o clube considerou legítimo o debate sobre a proibição, mas defendeu que ele não seja interrompido. A equipe apontou preocupações relacionadas à segurança jurídica e à previsibilidade das regras e citou dúvidas sobre a efetividade da medida e seus possíveis impactos sobre o esporte. Outro ponto destacado foi a possível redução da arrecadação pública gerada pelo setor. Antes da decisão, clubes e federações já haviam se mobilizado contra mudanças abruptas na regulamentação. Em 17 de setembro, entidades como FERJ e FPF participaram de um manifesto conjunto. O documento afirmou que uma mudança radical poderia representar “o fim do futebol brasileiro”. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Santos, Palmeiras e São Paulo aderiram ao posicionamento. Corinthians, Cruzeiro e Atlético-MG também apareceram entre os clubes favoráveis ao manifesto. As entidades reconheceram que a expansão das apostas provoca impactos sociais e exige fiscalização. O texto defendeu medidas de proteção, educação, prevenção e combate às práticas abusivas. Os clubes argumentaram que o Brasil optou por enfrentar o problema por meio da regulamentação. Segundo o manifesto, empresas autorizadas passaram a pagar impostos e cumprir diversas obrigações. Entre elas estão medidas contra lavagem de dinheiro, manipulação de competições e acesso de menores.

Os clubes afirmaram que o investimento das bets tornou-se importante fonte de receita para o futebol. Os recursos também alcançariam equipes menores, divisões de acesso e competições de menor exposição. Para essas agremiações, a substituição imediata dessas receitas seria difícil, segundo o documento. O manifesto alerta ainda para possíveis impactos em centros de treinamento e projetos sociais. Também cita o futebol feminino e as categorias de formação entre as áreas ameaçadas pela queda de receitas. Os clubes demonstraram preocupação com contratos firmados dentro do atual marco regulatório. Segundo eles, mudanças abruptas poderiam gerar insegurança jurídica e desequilíbrios financeiros. O manifesto sustenta que a proibição poderia favorecer plataformas clandestinas de apostas. Essas empresas, segundo o texto, não pagariam impostos nem seguiriam mecanismos de proteção ao consumidor. As entidades defenderam o combate à ilegalidade e o aperfeiçoamento da fiscalização. Também afirmaram estar dispostas a colaborar com governo, Congresso e autoridades na busca de soluções.

 

GRUPO PRIVADO AMERICANO REUNE INVESTIDORES PARA ATUAR NO BRASIL

O Brasil entrou no foco da Rockbridge Network, grupo privado americano ligado à direita e fundado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. Emissários da organização fizeram contatos com empresários e políticos brasileiros para iniciar uma aproximação. O grupo ganhou destaque após o presidenciável Renan Santos afirmar que americanos apoiariam a campanha de Flávio Bolsonaro. Os citados negam a acusação, que provocou pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal. A Rockbridge reúne investidores, empresários e executivos conservadores ligados à tecnologia e aos negócios. Segundo o jornal Folha de São Paulo, tiveram contato com representantes do grupo empresários como Joesley Batista e André Esteves. Entre políticos, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema também conheceram integrantes da organização. Em Nova York, o cofundador Chris Buskirk participou de encontro com empresários brasileiros. A tentativa de expansão para o Brasil acabou suspensa durante o período eleitoral. Documentos obtidos pela Folha detalham propostas para adesão e atuação da Rockbridge no país. Havia duas categorias de membros, com contribuições anuais de US$ 500 mil e US$ 1 milhão. Os pagamentos poderiam ocorrer em dólares, criptomoedas, ações e estruturas corporativas. Os integrantes teriam acesso a encontros fechados, reuniões e dois eventos anuais. A categoria mais cara previa participação no conselho estratégico da Rockbridge Brasil. Outro documento descrevia a iniciativa como uma espécie de fundo de venture capital político. A proposta previa investimentos em mídia, formação de jovens e atividade legislativa conservadora. Também foi apresentado um Conselho de Tecnologia voltado à aproximação empresarial entre Brasil e Estados Unidos.

O documento estimava impacto econômico superior a US$ 100 bilhões em dez anos. A previsão incluía mais de 500 mil empregos e investimentos em setores estratégicos. O conselho teria 23 integrantes, sendo 19 estrangeiros ligados à tecnologia e ao capital. Entre os brasileiros citados estavam Talles Gomes, Mario Araripe, David Peixoto e Pedro Sang. Alguns dos nomes mencionados negaram participação formal ou autorização para integrar a iniciativa.

A Rockbridge afirmou que a entidade brasileira foi criada, mas o projeto acabou rejeitado. Segundo a organização, a empresa nunca recebeu recursos nem entrou em operação. A Rockbridge também negou ter planejado participação política ou financiamento eleitoral no Brasil. André Marinho afirmou que o projeto não avançou e negou ter produzido os documentos divulgados. A polêmica aumentou após Renan Santos relacionar a organização à campanha de Flávio Bolsonaro. Talles Gomes apresentou notícia-crime contra Renan, negando qualquer recurso estrangeiro para campanha. O deputado Lindbergh Farias pediu ao STF investigação sobre eventual financiamento estrangeiro. O PT também solicitou ao Supremo abertura de inquérito para apurar possível financiamento ilegal. 

TRE DE PERNAMBUCO SUSPENDE PERFIL DE JORNALISTA

Jornalista Ricardo Antunes

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão, por 48 horas, do perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram. A decisão ocorreu após publicação que questionou o parentesco entre o desembargador eleitoral Marcelo Labanca e o prefeito Vinícius Labanca este apontado como um dos coordenadores da campanha de João Campos ao governo de Pernambuco. Além da suspensão, o TRE determinou a retirada da publicação em até duas horas, sob multa de R$ 30 mil, em atendimento a uma ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos. O texto de Antunes também questionava a atuação do desembargador em decisão envolvendo Raquel Lyra. O jornalista relacionou a decisão de Labanca ao parentesco com o prefeito de São Lourenço da Mata. Na publicação, Antunes afirmou haver uma “simpatia além da conta” do TRE com a campanha de João Campos. Segundo a decisão, o conteúdo sugeriu que o desembargador teria agido por motivação político-partidária. O magistrado Paulo Augusto de Freitas Oliveira citou regras eleitorais sobre propaganda negativa e conteúdos manipulados. Para ele, a publicação colocou em dúvida a imparcialidade da Justiça Eleitoral. A liminar também considerou outras decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados pelo jornalista. Segundo o TRE, já haviam sido determinadas 11 retiradas de publicações de Antunes. O tribunal afirmou ainda haver 31 representações relacionadas a conteúdos publicados durante as Eleições 2026. De acordo com a Corte, o jornalista não foi encontrado para ser citado ou intimado nesses processos.

Ricardo Antunes contestou a decisão e afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O jornalista considerou a suspensão inconstitucional e afirmou ter publicado apenas uma informação sobre o parentesco. Segundo ele, o vínculo familiar foi confirmado pelo próprio prefeito de São Lourenço da Mata. Antunes também afirmou que a suspensão de seu perfil ultrapassa os limites de uma decisão sobre uma publicação específica. Marcelo Labanca, por sua vez, declarou confiar na decisão de seu colega do TRE. O desembargador afirmou que seu parentesco com Vinícius Labanca é de sétimo grau. Segundo Labanca, juridicamente, os dois não são considerados parentes. Ele também afirmou ter tido pouco contato pessoal com o prefeito ao longo da vida. O TRE-PE justificou a suspensão também por supostos descumprimentos reiterados de ordens judiciais. A Corte afirmou que os conteúdos questionados seriam ofensivos ou desinformativos sobre candidatos. O tribunal disse que a liberdade de expressão deve ser preservada, mas não pode justificar conteúdos considerados desinformativos. A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco criticaram a suspensão. As entidades classificaram a medida como desproporcional e perigosa para a liberdade de imprensa. A defesa de Antunes questionou a alegação de descumprimento de decisões judiciais. Os advogados apontaram que o próprio TRE informou que o jornalista não havia sido formalmente intimado nos processos.

 

CONSELHO SUPERIOR DO MPF REJEITA INVESTIGAR O PROCURADOR-GERAL

1280x854 139KB

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso tratava de uma suposta relação entre Gonet e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram não afastar Gonet das apurações envolvendo as fraudes do banco. A maioria avaliou que os elementos apresentados não demonstram uma relação íntima entre o PGR e Vorcaro. O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou contra a investigação e o afastamento. Seu entendimento foi acompanhado por outros quatro integrantes do Conselho. Sanseverino afirmou que as mensagens analisadas apenas mencionam Gonet, sem comunicação direta entre ele e Vorcaro e destacou que não havia no celular do banqueiro um contato identificado como Paulo Gonet. Segundo o relator, não seria possível falar em amizade íntima sem sequer existir o telefone do PGR. Ele afirmou ainda que eventual suspeição de Gonet deveria ser discutida nos próprios processos. Nesse caso, caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre eventual impedimento. Conselheiros também discutiram a participação de Gonet em evento promovido pelo Banco Master em 2024 e ressaltaram que, naquele momento, não eram conhecidas as irregularidades posteriormente atribuídas à instituição. Gonet afirmou que participou do evento após convite do Grupo Voto. O subprocurador Celso de Albuquerque disse que os fatos de 2024 não poderiam ser analisados com o conhecimento adquirido em 2026. A conselheira Janice Agostinho apresentou voto divergente e defendeu uma investigação preliminar afirmando que não havia elementos suficientes para investigar imediatamente nem para arquivar o caso. Seu voto foi acompanhado por Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis e Ana Borges Coelho.

Dobrowolski criticou a atuação de Gonet em relação a um relatório da Polícia Federal. O documento tratava de contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para ela, Gonet não deveria ter atuado sobre elementos que também mencionavam sua própria pessoa. Ana Borges afirmou que a conduta poderia configurar prevaricação, caso fosse comprovado o dolo específico. O relator, porém, sustentou que Gonet era o juiz natural para atuar no caso. O julgamento foi presidido pelo subprocurador-geral Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino. Gonet, presidente do Conselho, não participou da análise por ser alvo da notícia-crime. A representação foi apresentada pelo partido Novo e citou mensagens atribuídas a Vorcaro. Também foram mencionadas mensagens encaminhadas pelo advogado Ciro Soares ao banqueiro. Durante o julgamento, foi discutida uma foto de Gonet com Vorcaro em Londres, em 2024. Na imagem, os dois aparecem bebendo uísque e fumando charutos. Gonet declarou que aquele encontro foi a única vez em que esteve pessoalmente com Vorcaro.

 

IRÃ APRESENTA PROPOSTA PARA ACABAR COM A GUERRA

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou que Teerã propôs aos EUA um plano de sete dias para cessar as hostilidades. A proposta prevê a reabertura do estreito de Hormuz e o início de negociações sobre o programa nuclear iraniano. Segundo Araghchi, o plano foi apresentado por meio de mediadores e poderia ser implementado imediatamente. Durante os sete dias, todas as hostilidades seriam interrompidas, inclusive no Líbano. Os EUA também liberariam ativos iranianos congelados, estimados em pelo menos US$ 12 bilhões. Teerã exige ainda a suspensão das sanções ao petróleo iraniano e o fim do bloqueio naval. Ao final do sétimo dia, o estreito de Hormuz seria reaberto. Depois disso, começariam negociações abrangentes sobre o programa nuclear do Irã. A proposta retoma condições de um memorando firmado entre os dois países em junho. O acordo anterior, porém, fracassou e previa 60 dias para iniciar as negociações nucleares. O Irã agora defende um cronograma mais rápido para tentar encerrar o conflito. Araghchi afirmou que seria melhor alcançar um acordo antes das eleições de meio de mandato dos EUA. Uma autoridade americana confirmou conversas positivas, mas disse que Washington não se apressará. A proposta surgiu apesar de discursos hostis de Trump e do presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, na ONU. Trump ameaçou o Irã com a “aniquilação” caso não haja um acordo. Pezeshkian, por sua vez, afirmou que seu país não se deixará intimidar. Diplomatas envolvidos nas negociações avaliam que existem interesses para uma saída do conflito.

Cerca de 80 países também condenaram ataques iranianos no estreito e ações dos houthis. Os países pediram a reabertura imediata do estreito, sem cobrança de pedágios. Trump afirma que seu principal objetivo é impedir que o Irã desenvolva uma arma nuclear. O presidente americano diz que pode alcançar isso por meio da diplomacia ou de novos ataques. EUA e Irã estão em guerra há quase sete meses, após ataques iniciados no fim de fevereiro. A ofensiva também envolveu Israel e provocou grandes impactos regionais. O conflito afetou os preços internacionais do petróleo, da energia e dos alimentos. Negociadores americanos tentam agora retomar a diplomacia durante a Assembleia Geral da ONU. Uma reunião de três horas, mediada pelo Qatar, terminou sem avanços decisivos. Araghchi também se reuniu com Steve Witkoff e Jared Kushner, com mediação catariana. O ministro iraniano classificou o encontro como produtivo e disse que as mensagens continuam. A economia iraniana sofre com inflação, escassez de medicamentos e dificuldades no comércio. Analistas avaliam que um acordo antes das eleições americanas poderia reduzir as pressões econômicas e energéticas.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/09/2026

CORREIO BAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mendonça manda derrubar milhares de posts com críticas a Flávio Bolsonaro

​

Ministro atendeu pedido do senador que alega que é alvo de informações falsas e ofensas a sua família relacionadas a suposta retirada do título de Nossa Senhora como Padroeira do Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Decisão de Lula de vetar bets amplia disputa por eleitor endividado e rivais atacam medida 'eleitoreira'

​

Decisão do presidente de vetar bets amplia disputa por eleitor endividado; rivais atacam medida ‘eleitoreira’

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Rockbridge, grupo conservador do vice-presidente dos EUA, iniciou instalação no Brasil

​

Estratégia previa atuação em três frentes: mídia, formação de jovens e atividade legislativa Grupo americano diz que registrou uma Rockbridge Network Brazil, mas que projeto não vingou e que usam seu nome indevidamente

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BA

NYT: 'escândalo explosivo' envolvendo juiz que prendeu Bolsonaro redesenha eleição e 'energiza' a direita

​

Para o NYT, um dos impactos imediatos se deu na campanha de Flávio Bolsonaro, que teria "angariado apoio" com a crise.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Após cinco meses, conta de luz voltará à bandeira verde em outubro

​

Tarifa extra da bandeira amarela deixará de ser aplicada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Trump rejeita oferta de Teerão para reabrir Ormuz em sete dias

O Wall Street Journal diz que o presidente norte-americano desconfia da capacidade de Teerão para corresponder às suas exigências.

RADAR JUDICIAL

CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL TEVE CELULAR APREENDIDO 

O candidato a deputado estadual Josemar Varela (PL-RN) teve o celular apreendido pela Polícia Federal no aeroporto de Macapá. A apreensão ocorreu dias após a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) obter medida protetiva contra ele. A decisão foi tomada pelo TRE-RN após Varela abordar a parlamentar na rua e gravar vídeo com críticas. No vídeo, ele chamou Bonavides de “vergonha” e afirmou que ela “não teria mais paz”. A deputada alegou que a publicação estimulou seguidores a fazer ataques de caráter misógino. A Justiça considerou aplicável a Lei Maria da Penha e classificou o caso como violência política de gênero. Varela confirmou as declarações, mas negou que tenham sido ofensivas ou ameaçadoras. Além de retirar o vídeo, ele foi proibido de se aproximar ou manter contato com Bonavides e seus pais. A Justiça também determinou busca, apreensão e quebra do sigilo telefônico do candidato. A decisão apontou possível ligação com ameaças coordenadas contra outras candidatas do PT. Também foi levantada a suspeita de propaganda eleitoral irregular em canais digitais não informados à Justiça. Varela afirma sofrer perseguição política e nega participação em uma rede organizada de ataques.

FLÁVIO USOU AVIÃO DE VORCARO

O senador Flávio Bolsonaro viajou da Flórida para Brasília, em janeiro de 2025, em um jato ligado a uma empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio. O avião era um Legacy 650, também usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em agosto de 2026. A viagem de Flávio ocorreu na véspera da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Segundo a piauí, estavam a bordo a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas do casal. A aeronave tinha entre os cotistas o advogado Willer Tomaz e o empresário Laércio Cosentino. A Prime You adquiriu a terceira cota no fim de 2024 e administrava o avião. Vorcaro foi sócio da Prime You entre 2021 e setembro de 2025, segundo dados citados pela revista. A viagem coincidiu com negociações para o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Vorcaro teria previsto um primeiro repasse de US$ 2 milhões para o projeto no dia seguinte ao voo. O pagamento, porém, só ocorreu em fevereiro de 2025. Flávio ironizou a divulgação dos fatos e voltou a criticar Moraes nas redes sociais. Willer Tomaz confirmou ter tido uma cota do avião e disse que oferecia lugares vagos a amigos, sem cobrança ou contrapartida.

TSE REJEITA CANDIDATURA DE ARRUDA

O TSE rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.

Por maioria, os ministros entenderam que o ex-governador está inelegível. A decisão está relacionada a condenações por improbidade na Operação Caixa de Pandora. Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e recorreu contra decisão do TRE-DF. A Operação Caixa de Pandora, realizada em 2009, investigou o chamado mensalinho do DEM. O ex-governador foi filmado recebendo dinheiro durante o escândalo político. Votaram pela inelegibilidade Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Cueva e Sebastião Reis. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram da maioria. A defesa alegou que o prazo de inelegibilidade previsto na nova Lei da Ficha Limpa já teria terminado. Toffoli afirmou que ainda existe condenação colegiada capaz de gerar a inelegibilidade. Com a decisão, Arruda deve encerrar a campanha e perde acesso ao financiamento público eleitoral. As mudanças na Lei da Ficha Limpa são questionadas no STF, onde o julgamento está suspenso.

MOTORISTAS DE APLICATIVO COM ACESSO AO CRÉDITO

Para motoristas de aplicativo, o carro é instrumento de trabalho e precisa equilibrar preço, manutenção e consumo. O governo federal flexibilizou as regras do Move Brasil para facilitar o financiamento de veículos. O período mínimo de atividade exigido caiu de 12 para seis meses. O motorista também precisa comprovar pelo menos 100 corridas realizadas nesse período. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14). Profissionais que tiveram pedidos recusados poderão fazer uma nova tentativa de acesso ao crédito. A alteração ocorre enquanto a composição da frota de aplicativos começa a passar por mudanças. Carros compactos a combustão, como Polo, Onix, HB20, Argo e Kwid, ainda são muito utilizados. Ao mesmo tempo, veículos eletrificados já representam 41,4% das corridas analisadas pela Machine. Entre os elétricos, o BYD Dolphin Mini lidera, seguido pelo Dolphin. O pedido de habilitação deverá ser respondido em até dez dias após o cadastro no gov.br. Apesar da flexibilização, a compra continuará dependendo da capacidade de pagamento de cada motorista.

DENÚNCIA CONTRA MINISTRO

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do STF. A iniciativa pode ser o primeiro passo para um eventual processo de impeachment no Senado. A denúncia envolve a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União. O caso trata de indenizações ao setor sucroalcooleiro e envolve precatórios bilionários. Esses valores aparecem relacionados às investigações sobre o Banco Master. Vieira aponta duas possíveis irregularidades previstas na Lei 1.079/1950. Uma delas seria julgar uma causa quando o magistrado deveria ser considerado suspeito. A outra trata de conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Em fevereiro de 2024, o impedimento de Nunes Marques chegou a ser registrado no STF. No mês seguinte, o registro foi revertido, sob alegação de erro da assessoria. Em outubro de 2024, o ministro deu o voto de desempate favorável aos credores. Cabe agora ao presidente do Senado decidir se dará andamento à denúncia apresentada.

ANISTIA INTERNACIONAL PEDE FIM DA VIOLAÇÃO AOS IMIGRANTES

A Anistia Internacional pediu ontem, 24 a extinção imediata do ICE, polícia de imigração dos EUA. A organização divulgou relatório sobre violações de direitos humanos cometidas durante operações contra imigrantes. O documento foi publicado dias após um venezuelano ser baleado por um agente do ICE, em Austin, no Texas. Em janeiro, dois americanos também morreram baleados por agentes federais durante operações em Minneapolis. Os casos provocaram indignação e ampliaram as críticas às ações das forças de imigração. O relatório reúne mais de 150 depoimentos coletados entre março e junho. Os relatos foram obtidos em Chicago, Nova Orleans, Minneapolis e Washington. Segundo a entidade, as operações revelam um padrão recorrente de violações, e não casos isolados. A organização afirma que agentes armados e encapuzados atuam nas ruas com impunidade. Para a Anistia, essas práticas colocam comunidades inteiras em risco. O relatório acusa o governo Trump de promover detenções e deportações em massa. A entidade defende a abolição do ICE e um sistema migratório baseado nos direitos humanos.

Salvador, 25 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

DA PALMADA, DOS GRITOS, DOS TAPAS AO DIÁLOGO

Por muito tempo, a agressão física foi usada como forma de disciplinar crianças. Em 2014, a Lei da Palmada passou a garantir no ECA educação sem castigos físicos. Mesmo assim, 49% dos pais brasileiros admitem já ter dado tapas nos filhos. Os dados estão em estudo divulgado pelo Unicef sobre violência contra crianças. A pesquisa ouviu mais de 200 pessoas no Rio, Manaus e Recife. Foram entrevistados pais, mães, cuidadores e profissionais da rede de proteção. Embora 91% considerem o diálogo a melhor forma de disciplina, 62% disseram já ter gritado com crianças e 27% afirmaram ter usado objetos. Além disso, 62% disseram que não interfeririam ao presenciar uma violência. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a preocupação. Entre 2021 e 2025, os registros de maus-tratos cresceram 106,1%. Em 2025, foram registradas 38.986 ocorrências contra crianças e adolescentes. Desse total, 59,1% das vítimas tinham entre zero e nove anos. O Unicef ressalta, porém, que os registros não representam toda a realidade. Muitos casos de violência dentro das famílias não chegam às autoridades. O estudo define castigo corporal como qualquer punição física intencional. Isso inclui tapas, palmadas, puxões, beliscões e uso de objetos. Quando a punição física se combina à agressão psicológica, há disciplina violenta. Gritos, humilhações e ameaças também fazem parte desse tipo de violência. 

A Lei da Palmada prevê medidas de orientação e proteção às famílias. Podem ocorrer encaminhamento a programas sociais e tratamento psicológico. Em casos que configuram crime, o responsável pode responder criminalmente. A especialista Hangra Leite destaca que a lei não elimina a autoridade dos pais. Ela estabelece que educar não deve envolver violência, humilhação ou ameaças. Especialistas defendem limites, diálogo e respeito como alternativas à punição. O Unicef aponta que muitas famílias ainda veem a “palmada” como algo normal. Também existe desconhecimento sobre as fases do desenvolvimento infantil. Crianças pequenas ainda enfrentam dificuldades para controlar emoções e comportamentos. A sobrecarga materna e as dificuldades econômicas também podem favorecer agressões. Para o Unicef, redes de apoio são fundamentais para reduzir a violência familiar.

 

IA NO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

Nas eleições de 2026, a inteligência artificial aparece nas propostas de governo para a saúde.

Candidatos de diferentes correntes defendem o uso de IA no SUS para melhorar o atendimento. Entre as ideias estão triagem de pacientes, diagnósticos e organização das filas. Flávio Bolsonaro propõe IA para agilizar consultas, exames e ações de prevenção, enquanto Lula defende uma fila digital única, organizada conforme o risco clínico do paciente, já Renan Santos cita como referência o sistema DoctorSV, implantado em El Salvador. Especialistas apontam grande potencial da tecnologia para ampliar o acesso à saúde.

A IA poderia auxiliar médicos em regiões com poucos especialistas disponíveis. Algoritmos também podem identificar riscos e ajudar na definição de prioridades. Mas pesquisadores alertam que muitas propostas ainda são futuristas e difíceis de executar. Wagner Meira Jr. afirma que a tecnologia funciona melhor em situações específicas e delimitadas e ressalta que apenas reorganizar a fila não resolve a falta de profissionais e serviços. Outro problema é a qualidade dos dados atualmente disponíveis no SUS, porque grande parte dos registros foi criada para fins administrativos e de faturamento. O governo começou a exigir a integração periódica dessas informações em 2025. Mesmo assim, ainda não existe uma base nacional completa sobre as filas do SUS. Para especialistas, dados fragmentados dificultam decisões automatizadas confiáveis. Um dos principais riscos é o chamado falso negativo, que pode deixar pacientes graves sem atendimento. Por isso, decisões clínicas exigem acompanhamento humano, auditoria e rastreabilidade. O uso administrativo da IA, para organizar recursos, é considerado mais imediato. Ela poderia, por exemplo, distribuir consultas disponíveis entre diferentes regiões.

O cardiologista Antonio Ribeiro defende começar com projetos específicos e testes controlados. Um projeto da UFMG usa IA para priorizar exames de ecocardiograma. Antes da adoção ampla, os sistemas precisam demonstrar eficácia e custo-efetividade. Especialistas também destacam a necessidade de integrar os sistemas municipais, estaduais e federais. A IA preditiva é apontada como mais transformadora para o SUS que a IA generativa. O principal obstáculo atualmente é a falta de digitalização e padronização dos dados. El Salvador utiliza o DoctorSV para consultas, exames, diagnósticos e tratamentos. Pesquisadores, porém, alertam que o modelo não pode ser simplesmente reproduzido no Brasil. O SUS atende uma população muito maior e possui estrutura e necessidades diferentes. Também existem preocupações sobre soberania, privacidade e proteção dos dados dos pacientes. Especialistas defendem desenvolvimento gradual, testes, controle humano e segurança das informações. 

LEÃO XIV NA FRANÇA

O papa Leão XIV chegou à França nesta sexta-feira (25) para uma visita de quatro dias. Durante a viagem, ele abordará temas como inteligência artificial, eutanásia e abusos sexuais na Igreja. Sinos de igrejas tocaram em várias regiões após a chegada do pontífice aos arredores de Paris. Leão XIV, de 71 anos, foi recebido pelo presidente Emmanuel Macron e sua esposa, Brigitte. É a primeira visita de um líder do Vaticano a Paris desde Bento XVI, em setembro de 2008. O papa fará pronunciamentos no Palácio do Eliseu e na sede da Unesco. A inteligência artificial estará entre os principais assuntos tratados durante os encontros. Macron deverá presenteá-lo com uma reprodução de vitrais da Catedral de Notre-Dame e também oferecerá um fragmento de DNA sintético contendo uma cópia única do Evangelho. Leão XIV seguirá de papamóvel por 2,5 quilômetros pelas ruas do centro de Paris. Na Catedral de Notre-Dame, conduzirá uma oração com líderes de diferentes religiões. Será a primeira visita de um papa ao templo após sua reconstrução. O antecessor Francisco nunca visitou Paris e não esteve na reinauguração de Notre-Dame. À noite, Leão XIV participará de uma vigília com jovens no Stade de France. São esperadas cerca de 80 mil pessoas, entre 17 e 35 anos, para o encontro. A programação inclui música, conversas e mensagens dirigidas ao público jovem. A viagem também terá etapas em Lourdes e Metz, além de Paris. Cerca de 15 mil policiais e gendarmes foram mobilizados para garantir a segurança. O custo estimado da visita é de 27 milhões de euros, cerca de R$ 159 milhões. Também foram credenciados aproximadamente 2.500 jornalistas e mobilizados 17 mil voluntários. Leão XIV deverá tratar ainda de migração e dos conflitos que afetam a Europa. 

A visita ocorre sete meses antes das eleições presidenciais francesas. O cenário eleitoral é considerado aberto, com a extrema direita liderando pesquisas. Para muitos fiéis, a presença do papa representa uma oportunidade de esperança e tranquilidade. A aposentada Andrée Estienne afirmou esperar que Leão XIV ajude a trazer calma. A visita mobiliza multidões e concentra atenção política, religiosa e internacional. O pontífice também pretende reforçar mensagens de diálogo e solidariedade. Sua passagem pela França inclui encontros com autoridades, religiosos e jovens. A agenda combina questões sociais contemporâneas com temas internos da Igreja. A viagem termina após quatro dias de compromissos em diferentes cidades francesas.