JUÍZA CENSURA USO DE IA POR ADVOGADO

A juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara de Planaltina (GO), identificou erros em petição inicial elaborada com uso de IA e advertiu o advogado por possível litigância de má-fé. A magistrada apontou “vícios formais extremamente graves” e determinou a emenda da inicial para correção das falhas. Segundo a decisão, o texto apresenta características típicas de material gerado por inteligência artificial sem supervisão. Foram identificadas expressões próprias de assistente virtual e de textos acadêmicos, inadequadas à peça processual. A juíza fixou prazo de 15 dias para sanar os vícios, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Também determinou o envio de ofício à OAB do Distrito Federal para comunicar atuação profissional considerada irregular.

A magistrada advertiu que, em caso de reincidência, poderão ser aplicadas sanções por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 77 a 81 do CPC. Ela destacou que o uso de IA exige supervisão humana rigorosa, especialmente quanto à veracidade de citações e precedentes. Na peça, o polo passivo foi tratado por nomes diferentes, indício do uso de ferramenta generativa. A decisão lembrou os riscos de erros fabricados por IA, como criação de jurisprudência e julgados inexistentes. Para a juíza, a IA deve ser ferramenta de apoio,

e não substituta do raciocínio jurídico do advogado. Houve violação à Recomendação nº 1/2024 do CFOAB, que fixa diretrizes para o uso de IA na advocacia.

BIDEN, CLINTON E BACACK CENSURAM GOVERNO TRUMP

O ex-presidente dos EUA Joe Biden criticou na terça-feira (27) a atuação do ICE em Minneapolis. A ação da agência de imigração resultou na morte de dois cidadãos americanos. Para Biden, os episódios traem os “valores mais básicos” da sociedade americana. Em postagem no X, ele afirmou que o país não executa cidadãos nas ruas. Disse também que não se pode brutalizar pessoas por exercerem direitos constitucionais. Biden acusou o governo de pisotear a Quarta Emenda da Constituição. O dispositivo protege contra buscas e apreensões irregulares. Ele elogiou a reação da população de Minnesota. Segundo Biden, a comunidade ajudou vítimas e denunciou injustiças. O democrata disse que o estado “já sofreu o bastante”.

Acrescentou que o terror não tem lugar nos Estados Unidos. Especialmente quando o próprio governo mira cidadãos americanos. Biden afirmou que a democracia resiste quando a população se une. Disse que nem mesmo um presidente pode destruir os valores do país. 

A fala foi interpretada como referência a Donald Trump. Biden citou os nomes de Reneé Good e Alex Pretti. Ele pediu investigações completas, justas e transparentes. O ex-presidente se uniu a críticas de Bill Clinton e Barack Obama. Clinton classificou os episódios como inaceitáveis. Barack e Michelle Obama falaram em indignação nacional. Eles criticaram táticas de intimidação atribuídas ao ICE. Alex Pretti morreu durante abordagem de agentes federais no sábado (24). O governador Tim Walz chamou a ação de um ataque a tiros. Pretti era enfermeiro, cidadão americano e morador de Minneapolis. O caso ocorreu após outro episódio semelhante na cidade. Duas semanas antes, Reneé Good foi morta por um agente do ICE. Good também era cidadã americana e tinha 37 anos. Os casos reacenderam o debate sobre abusos na atuação federal.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master tem indicativos de crime organizado, diz Vieira

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Senador enfatiza que relações do banco com autoridades dos Três Poderes, especialmente no STF, exigem investigação aprofundada de uma CPI. Ele confia que, com a retomada dos trabalhos do Congresso, a comissão será instalada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Conduta na Corte

Ministros do STF resistem a regras para palestras e quarentena em código de conduta da OAB

Recomendações estão no documento elaborado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bancos centrais de Brasil e EUA devem manter taxas de juros inalteradas nesta quarta (28)

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No Brasil, expectativa majoritária é de manutenção da Selic em 15% ao ano Fed deve interromper ciclo de reduções nos juros apesar de pressão de Donald Trump

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ataque a tiros em bar deixa um morto e dois feridos na Boca do Rio

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O ataque a tiros ocorreu logo depois das 22h, na Rua João Carlos Sacramento. Mais de 20 disparos foram escutados por moradores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Com 10 feminicídios, janeiro de 2026 já supera o primeiro mês do ano passado no RS; relembre os casos

Estado já contabiliza 10 casos somente nos primeiros 27 dias do ano; em todo 2025, foram 80 feminicídios

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Governo confirma duas mortes devido ao mau tempo. Estradas cortadas, escolas fechadas e milhares sem luz

Siga aqui as principais ocorrências provocadas pela depressão Kristin. Em Vila Franca de Xira, uma pessoa morreu devido à queda de uma árvore em cima do automóvel em que seguia.

RADAR JUDICIAL

TEMPESTADE DE INVERNO NOS EUA MATA

Uma forte tempestade de inverno avançou pelos Estados Unidos ontem, 26/, provocando impactos severos em várias regiões. Segundo a Associated Press, ao menos 13 pessoas morreram em decorrência direta ou indireta do fenômeno. O sistema é considerado um dos mais extremos das últimas décadas, com nevascas intensas e acúmulo de gelo. O Serviço Nacional de Meteorologia (NWS) alertou para efeitos “catastróficos” e risco elevado de acidentes. As condições adversas devem persistir ao longo da semana, com recongelamento constante das superfícies. As mortes foram registradas em estados como Texas, Louisiana, Tennessee, Kansas e Nova York. Em Nova York, cinco pessoas foram encontradas mortas ao ar livre durante o fim de semana. Mais de 840 mil clientes ficaram sem energia elétrica, principalmente no sul do país. O Tennessee foi um dos estados mais atingidos, com mais de 300 mil imóveis sem luz. Ao menos 20 estados e o Distrito de Columbia decretaram estado de emergência. Milhares de voos foram cancelados, afetando grandes aeroportos do país. Autoridades recomendam que a população permaneça em casa devido ao frio extremo. 

STF PERDE CREDIBILIDADE

A proposta de um código de ética para ministros do STF, apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, não deve melhorar a imagem do Tribunal, avalia a jurista e ex-ministra do STJ Eliana Calmon, em entrevista à BBC News Brasil. Segundo ela, o momento é inadequado, pois a magistratura vive uma grave crise de credibilidade junto à sociedade. Calmon afirma que um código aprovado agora tende a ser ineficaz ou desequilibrado. Para a ex-ministra, Fachin perdeu legitimidade para liderar a iniciativa ao silenciar diante de decisões controversas de colegas. Ela diz que o STF enfrenta seu pior momento histórico e carece de freios e contrapesos. Críticos da Corte, segundo Calmon, são injustamente rotulados como antidemocráticos. A jurista avalia que a proposta busca acalmar a opinião pública, mas pode agravar a desconfiança.

PADRES, FREIRAS E BISPOS CONTRA TRUMP

Padres, freiras e bispos católicos participam de protestos contra a política de deportação dos EUA, refletindo a tensão entre a Igreja e o governo Trump. Apesar de Trump tentar se aproximar do catolicismo em seu segundo mandato, divergências centrais persistem. A eleição do papa americano Leão 14 não significou alinhamento político. O pontífice criticou o tratamento dado a migrantes e defendeu a soberania da Venezuela. Nesses temas, o Vaticano se posiciona de forma oposta ao governo Trump. Nos EUA, a reação católica também ocorre no plano local. O bispo Michael Pham, refugiado vietnamita, acompanha imigrantes em tribunais da Califórnia. Organizações católicas lançaram uma rede nacional de apoio e proteção a imigrantes. Três arcebispos americanos criticaram publicamente o governo. Mais de 100 religiosos foram presos em protestos recentes. Dados mostram que imigrantes e seus filhos são parte central do catolicismo nos EUA. O engajamento religioso desafia a ideia de que o trumpismo tem apoio automático das igrejas.

INFLAÇÃO CAI: NO ANO 0,20%

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, subiu 0,20% em janeiro, segundo o IBGE. O resultado representa desaceleração de 0,05 ponto percentual frente a dezembro. Ainda assim, ficou acima da taxa de janeiro de 2025, que foi de 0,11%. No acumulado do ano, o índice registra alta de 0,20%. Em 12 meses, a inflação chega a 4,50%, acima dos 4,41% anteriores. Sete dos nove grupos pesquisados apresentaram aumento de preços. Alimentação e bebidas foi o principal destaque, com alta de 0,31%. A alimentação no domicílio avançou 0,21%, puxada por tomate, batata, frutas e carnes. A alimentação fora do domicílio subiu 0,56%, pressionada por lanches e refeições. Habitação (-0,26%) e transportes (-0,13%) ajudaram a conter a inflação. Passagens aéreas e ônibus urbano ficaram mais baratos. A energia elétrica recuou 2,91% com a adoção da bandeira tarifária verde.

JUIZ INTIMA CHEFE DO ICE

Um juiz federal de Minnesota intimou o chefe interino do ICE, Todd Lyons, a comparecer ao tribunal por descumprimento reiterado de ordens judiciais. O magistrado Patrick J. Schiltz afirmou que o governo Trump não realizou audiências para imigrantes detidos em operações no estado. “A paciência do tribunal chegou ao fim”, escreveu o juiz. Lyons deverá se apresentar pessoalmente na sexta-feira (30). O ICE é acusado de não cumprir ordens para realizar audiências de fiança. Schiltz ameaçou instaurar processo por desacato. Segundo ele, a agência não se preparou para o volume de habeas corpus e ações judiciais. Minnesota vive forte tensão entre governo local e Casa Branca. Manifestações tomam as ruas, especialmente em Minneapolis. Dois civis morreram em operações federais recentes. Trump enviou Tom Homan para assumir o comando do ICE na cidade. A atuação do ICE é alvo de críticas de autoridades e especialistas.

NOVO SHUTDOWN 

A morte de Alex Pretti, a segunda em Minneapolis envolvendo agentes do ICE, pressionou o governo Trump a recalibrar o discurso. O caso agravou o impasse em Washington em meio à negociação do orçamento federal para evitar um shutdown. O pacote inclui verbas do Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, colocando a secretária Kristi Noem sob forte escrutínio. Noem foi questionada no Congresso, enfrenta pedidos de impeachment, mas Trump nega sua saída. O governo demitiu Gregory Bovino, comandante da operação em Minneapolis, conhecido por defender táticas violentas. No Senado, o orçamento prevê mais US$ 10 bilhões ao ICE, além de US$ 76 bilhões em quatro anos. Democratas afirmam que é hora de pressionar o governo e anunciam voto contra o pacote. Chuck Schumer e Elizabeth Warren criticam abusos do ICE e rejeitam novos repasses. A Casa Branca condicionou a retirada de agentes de Minnesota à entrega de imigrantes irregulares. O prefeito de Minneapolis afirmou que parte dos agentes deixará a cidade. Republicanos moderados também pedem investigação sobre a morte de Pretti. Vídeos indicam que ele filmava a ação, contrariando a versão inicial de ameaça armada.

Salvador, 27 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TOFFOLI INSISTE EM CONTINUAR COM O CASO MASTER

Para enfrentar a crise de imagem do STF após o caso Master, ministros passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como “saída honrosa” para Dias Toffoli, que resiste a deixar a relatoria. O ministro sofre pressão interna por sua condução do inquérito, marcada por sigilo rigoroso, viagem em jatinho com advogado do caso e negócios que ligam familiares a fundo associado ao Master. A operação Compliance Zero começou na Justiça Federal em Brasília, mas foi ao STF após a apreensão de documento que menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), com foro privilegiado. Outra investigação, iniciada em São Paulo, também subiu ao Supremo e embasou a segunda fase da operação, deflagrada no dia 14, que apura fraudes via fundos de investimento. Investigadores afirmam não haver indícios contra Bacelar. O deputado diz que participou de um fundo imobiliário na Bahia e que uma negociação com Daniel Vorcaro não avançou. Uma ala do STF defende que Toffoli devolva o caso ao primeiro grau, afastando suspeitas e mantendo válidos os atos já praticados.

Depoimentos, acareações e buscas poderiam ser compartilhados com a Justiça Federal, sem reinício da apuração. A devolução é defendida por membros do MPF, pessoas próximas ao ministro e advogados, apesar de o pedido inicial ao STF ter partido da defesa de Vorcaro. Toffoli, porém, afirma não haver impedimento legal nem motivo de foro íntimo para se declarar suspeito. Ele sustenta que sua imparcialidade não está comprometida e que a primeira instância aumentaria o risco de vazamentos. O ministro avalia ainda um possível desmembramento do caso, mantendo no STF apenas autoridades com foro. Sua condução centralizadora gerou atritos com a PF, incluindo a definição de cronogramas, perguntas, perícias e críticas da associação de delegados.

COMPLICA SITUAÇÃO DO MINISTRO TOFFOLI

Investigadores ouvidos avaliam que a situação do ministro do STF Dias Toffoli é insustentável e tende a se agravar. Relator do caso Master desde dezembro, quando levou ao Supremo investigações sobre supostas fraudes do banco de Daniel Vorcaro, Toffoli passou a causar estranheza por decisões tomadas no processo. Entre elas, a ordem para que material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse enviado ao STF, e não à Polícia Federal. Na última semana, veio à tona que fundos ligados ao Banco Master compraram a participação de irmãos do ministro no Resort Tayayá, no Paraná. A transação foi revelada pelo Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo. Segundo investigadores, não há um ponto de virada capaz de encerrar a crise, apenas uma sucessão de desdobramentos que independem das decisões de Toffoli. O problema é estrutural: há frentes da investigação fora do controle do relator e do próprio Supremo. Em São Paulo, apurações sobre fundos e estruturas financeiras seguem em andamento e podem gerar novos fatos. Esse diagnóstico já foi levado à maioria dos ministros do STF.

Investigadores alertaram para o risco de o caso “arrastar o tribunal para a lama”, transformando um problema individual em crise institucional. Nos bastidores da Corte, cresce a avaliação de que o caso é complexo demais para permanecer no Supremo. Uma ala defende que o processo desça à primeira instância, saída considerada tecnicamente segura e menos traumática. A alternativa retiraria Toffoli do centro do caso e reduziria a pressão sobre o STF, embora não seja vista como honrosa. Ministros não acreditam que Toffoli aceitaria se afastar voluntariamente. Internamente, há críticas pela falta de articulação institucional para conter a crise. O Supremo passou a ser antecipadamente inserido no debate político e eleitoral. A avaliação é que manter o caso no STF amplia o desgaste e o risco de o tribunal ser visto como juiz em causa própria. Para investigadores e ministros, a crise não tem prazo para acabar, apenas a chance de ser contida antes de atingir toda a Corte. 

APESAR DE "DECISÕES HETERODOXAS" GILMAR DEFENDE TOFFOLI

O ministro Gilmar Mendes, do STF, saiu em defesa de Dias Toffoli ontem, 26, diante das críticas por sua atuação como relator da investigação sobre fraudes financeiras no Banco Master. Segundo Gilmar, Toffoli observa os parâmetros constitucionais do devido processo legal. Em publicação no X, o decano afirmou que a atuação do colega já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso, destacando a importância da independência judicial e do respeito às instituições. No dia 15 de janeiro, a PGR arquivou pedido de deputados federais que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria. A representação foi assinada por Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares alegavam possível conflito de interesses devido a uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, na mesma aeronave de advogado ligado ao Banco Master.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso já é apurado regularmente no STF e que não havia providências a adotar. Gilmar elogiou a decisão, ressaltando que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e a confiança nas instituições. Apesar disso, o professor da USP Gustavo Badaró defende o afastamento de Toffoli, apontando decisões consideradas heterodoxas, como a determinação de acareação antes da oitiva das testemunhas, o que, segundo ele, não tem fundamento legal no Código de Processo Penal. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE ONTEM

 Cláudio de Oliveira

João Vaccari; ex-tesoureiro do PT; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Flávio Bolsonaro, senador; Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master -  Cláudio de Oliveira /Cláudio/Folhapress

EX-MINISTRA É PRESA

A ex-ministra da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco, foi presa na noite de domingo (25), em sua residência no bairro de Las Condes, em Santiago. Ela é acusada de suborno, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação aponta ligação com o advogado Luis Hermosilla, aliado do ex-presidente Sebastián Piñera, no caso conhecido como “Boneca Bielorrussa”. Após a prisão, Ángela foi levada ao Centro de Justiça de Santiago, onde será formalmente acusada.

A detenção de uma ex-ministra da Suprema Corte é inédita na história do Chile.Vivanco já havia sido destituída do cargo em outubro do ano passado. Em novembro, seu marido Gonzalo Migueles e os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos também foram denunciados e estão em prisão preventiva 

OAB ENCAMINHA AO STF PROPOSTA DE CÓDIDO DE ÉTICA

A OAB-SP encaminhou ao STF uma proposta de código de ética para ministros, com diretrizes de maior transparência, regras sobre conflitos de interesse e previsão de quarentena após o exercício do cargo. O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e enviado na sexta-feira (23) pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. A proposta é assinada por ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça, acadêmicos e ex-presidentes da OAB, entre eles Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr. Segundo a OAB-SP, trata-se de contribuição institucional para fortalecer o Judiciário e ampliar a confiança pública na Suprema Corte. A iniciativa ganhou força após revelações de vínculos de ministros e familiares com o caso do Banco Master.

O texto propõe quarentena de três anos para o exercício da advocacia após aposentadoria ou exoneração. Também proíbe ministros de julgar processos com participação de parentes até terceiro grau ou de amigos íntimos, bem como causas que envolvam interesses próprios ou que tenham patrocinado antes de ingressar no STF. Prevê ainda mecanismos para evitar uso abusivo de alegações de conflito de interesse. O código estabelece maior transparência na agenda, encontros com advogados e participação em eventos. Palestras são permitidas desde que não envolvam patrocinadores com interesse em processos pendentes. Remunerações e despesas devem ser informadas e divulgadas no site do STF. Por fim, veda a ocupação de cargos de gestão em instituições de ensino. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/01/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fachin diz que democracia está ameaçada

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Presidente do STF volta a advertir sobre agressões ao Estado de Direito, desta vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Os planos de Toffoli para as investigações do Master

Há duas semanas, o ministro do STF prorrogou por mais 60 dias as investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Master pagou por consultoria de escritório de Lewandowski quando ele era ministro da Justiça

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Assessoria de ex-ministro afirma que ele se retirou da firma antes de assumir pasta no governo Banca, dirigida por mulher e filho de Lewandowski, continuou prestando serviços ao banco de Vorcaro até agosto do ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Polícia Federal deflagra operação contra organização criminosa no sul da Bahia

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Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro/BA, Eunápolis/BA e Ubaitaba/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Corte no preço da gasolina pela Petrobras pode aliviar inflação no curto prazo, dizem analistas

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Redução de 5,2% no preço pago pelas distribuidoras passa a valer nesta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Uma moeda de Camões, novos navios e o KC-390: a viagem estratégica de Nuno Melo

Da tradição naval ao futuro da indústria aeronáutica, a deslocação do ministro da Defesa à Turquia e à Polónia cruza o regresso dos reabastecedores da Marinha com a estratégia nacional dos KC-390.

RADAR JUDICIAL

NÚMERO DE CÂMERAS SUPERA O DE HABITANTES 

Caminhar pela praça da Sé, em 2026, significa estar constantemente filmado e ter dados biométricos registrados por sistemas públicos. Só no trajeto entre a estação Sé e o prédio do Smart Sampa há cerca de 55 câmeras, em média uma a cada oito metros. O centro de monitoramento municipal reúne dezenas de telas com imagens de toda a cidade. A vigilância vai além do poder público e inclui celulares, câmeras corporais, ônibus, metrôs, condomínios e repartições. Estimativas apontam ao menos 9,6 milhões de smartphones e 3,8 milhões de câmeras de segurança em São Paulo. Com isso, o número de câmeras supera o de habitantes da capital. Pesquisadores alertam para a redução do debate público sobre reconhecimento facial e seus impactos sociais. Especialistas afirmam que a tecnologia ajuda investigações, mas não inibe crimes. Também há preocupação com o uso indevido de dados sensíveis e possíveis violações da LGPD. Outro efeito é a mudança de comportamento dos moradores diante da vigilância constante. Câmeras ampliam a sensação de insegurança ao expor situações antes invisíveis. Para críticos, o controle cotidiano acaba recaindo sobre a vida comum e banal dos cidadãos. 

PRESIDENTE NÃO ACEITA INTERFERÊNCIA DE TRUMP

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou ontem, 25, que o país não aceitará interferências estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante discurso a trabalhadores do setor petrolífero em Anzoátegui. Rodríguez criticou ordens vindas de Washington e defendeu que conflitos internos sejam resolvidos pelos venezuelanos. Ela reforçou o discurso de soberania nacional diante da crise política.

Rodríguez assumiu o poder em 3 de janeiro, após a captura de Nicolás Maduro pelos EUA.

Desde então, o governo interino sofre pressão do presidente Donald Trump. Apesar disso, os dois firmaram acordos energéticos e negociaram a libertação de presos políticos. No domingo, mais de 100 presos foram soltos, segundo a ONG Foro Penal. Organizações de direitos humanos, porém, criticam a lentidão do processo. Trump afirmou que os EUA passaram a controlar o petróleo venezuelano. Segundo ele, carregamentos já chegam a refinarias americanas. Rodríguez disse que a Venezuela recebeu US$ 300 milhões do acordo para recuperação econômica.

ATAQUE EM ESTÁDIO DEIXA 11 MORTOS 

Um ataque armado após uma partida de futebol deixou 11 mortos e 12 feridos em Salamanca, no estado mexicano de Guanajuato, ontem, 25. Homens armados invadiram o campo e atiraram contra as pessoas presentes, segundo o prefeito César Prieto. Dez vítimas morreram no local e uma faleceu no hospital. O prefeito atribuiu a violência à atuação de grupos do crime organizado. Ele pediu apoio ao governo da presidente Claudia Sheinbaum para “recuperar a paz” na cidade. As autoridades iniciaram uma operação para localizar os responsáveis. No sábado (24), foram encontradas quatro bolsas com restos humanos na cidade. Salamanca abriga uma importante refinaria da estatal Pemex. Em Guanajuato atuam o Cartel de Santa Rosa de Lima e o CJNG. O estado é um dos mais violentos do México. A violência está ligada à disputa do tráfico varejista. E também ao roubo de combustível de dutos.

ATRASO DE VOO NÃO GERA DANO PRESUMIDO

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não gera dano moral presumido. Para haver indenização, é necessária prova de abalo extrapatrimonial efetivo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ acolheu parcialmente recurso de companhia aérea. A Corte afastou a condenação automática por atraso de voo. Determinou-se o retorno do processo para reavaliar a existência de dano moral comprovado. O caso envolveu viagem de Chapecó (SC) a Sinop (MT), com perda de conexão. O passageiro chegou ao destino quase 24 horas depois do previsto. Ele alegou falta de assistência e acesso à bagagem durante a espera. As instâncias anteriores haviam fixado indenização de R$ 10 mil. A relatora reafirmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, destacou que a responsabilidade objetiva não é absoluta. O dano moral deve ser comprovado, pois não se presume automaticamente.

TRUMP QUER SER PRESIDENTE VITALÍCIO 

Projeto cria o chamado Conselho da Paz de Trump, com presidência vitalícia, por tempo indeterminado e poderes praticamente ilimitados. Como reforço político, o genro Jared Kushner terá assento no Conselho. Influente conselheiro, atua em diplomacia e negócios imobiliários, com forte presença em Gaza. No plano externo, entraves ao acordo Mercosul–UE lembram a ironia de Talleyrand sobre o verdadeiro significado do “sim” diplomático. Já nos EUA, choca a imagem de Liam Ramos, menino de cinco anos detido pelo ICE em Minnesota, levado ao Texas apesar do apelo de um vizinho.

Salvador, 26 de janeiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.