RADAR JUDICIAL

REI DO MARROCOS NOMEIA PRIMEIRA MULHER COMO MINISTRA 

O rei do Marrocos nomeou nesta terça-feira (29) Fatima Ezzahra El Mansouri como primeira-ministra. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo na história do país. Prefeita de Marrakesh, El Mansouri também foi ministra da Habitação. Sua nomeação ocorreu após a vitória do partido dela nas eleições parlamentares. O PAM, de centro-direita, conquistou 97 das 395 cadeiras da Câmara. O RNI, líder da coalizão governista anterior, ficou em segundo, com 66 cadeiras. El Mansouri afirmou celebrar a confiança recebida dos eleitores marroquinos. A baixa participação eleitoral, porém, representou um desafio para os partidos. Apenas 38% dos 16 milhões de eleitores inscritos compareceram às urnas. Entre os jovens, persistem frustrações com as condições sociais e econômicas. Protestos recentes cobraram melhorias nos serviços de saúde e educação. Sem maioria absoluta, o PAM terá de formar uma coalizão para governar. 

TÓQUIO REGISTRA 34 DIAS CONSECUTIVOS DE CHUVA

Tóquio registrou 34 dias consecutivos de chuva, a maior sequência em 140 anos de registros. A informação foi divulgada ontem, 29, pela Agência Meteorológica do Japão. A estação chuvosa da capital normalmente ocorre em junho, mas se prolongou neste ano. Chuvas torrenciais durante o verão provocaram alagamentos em várias regiões. Segundo o pesquisador Masayuki Kyoda, o El Niño contribuiu para a alteração do padrão climático. O fenômeno aquece as águas do Pacífico e pode favorecer o aumento das precipitações. As mudanças climáticas também intensificam as chuvas ao concentrar umidade na atmosfera. A atual sequência, iniciada em agosto, superou o recorde anterior, de 33 dias, em 2019. Os registros meteorológicos de Tóquio são mantidos desde 1886. Kyoda afirmou que as frentes chuvosas estão persistindo por mais tempo que o habitual. Relatório japonês aponta que o aquecimento global vem alterando o clima do país. Na última semana, o tufão Dujuan matou cinco pessoas e provocou chuvas recordes no Japão.

NAVIO NAUFRAGADO EM 1884 REAPARECE

Uma forte tempestade expôs restos de madeira na praia de Nantucket, em Massachusetts. Os fragmentos surgiram após a erosão da faixa de areia provocada pelo temporal. A suspeita é que pertençam ao navio Warren Sawyer, naufragado em 1884. A escuna de três mastros fazia uma viagem entre Nova Orleans e Boston. A embarcação transportava 1.115 fardos de algodão e 28 toneladas de sucata. O navio encalhou durante uma tempestade, mas o capitão e sete tripulantes foram salvos. Moradores retiraram cerca de 700 fardos de algodão antes de outra tempestade destruir o navio. Em 2022, um trecho de 13 metros do casco apareceu na mesma região. Outro fragmento, de 4,5 metros, surgiu no local em fevereiro de 2023. Especialistas afirmam que os novos restos apresentam semelhanças com os anteriores. O Egan Maritime Institute enviou um especialista para examinar os destroços. A identificação ainda depende de análise arqueológica, e visitantes não devem mexer nos restos.

TRIBUNAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS EUA JULGARÃO TARIFAS 

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA julgará nesta quarta-feira (30) ação contra tarifas de Trump. As medidas atingem produtos de 60 parceiros comerciais acusados de não impedir importações com trabalho forçado. Quatro pequenas empresas e 25 estados governados por democratas contestam as tarifas. Eles afirmam que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor as medidas. As tarifas atingem produtos da União Europeia, China e outros parceiros comerciais. O caso será analisado por três juízes nomeados por Trump, Obama e Biden. A decisão não deve ser anunciada imediatamente após a audiência. Trump transformou as tarifas comerciais em instrumento central de sua política externa. Em fevereiro, a Suprema Corte rejeitou grande parte de suas tarifas mais abrangentes. O tribunal entendeu que Trump não poderia usar poderes emergenciais para tarifar unilateralmente parceiros. Depois, o presidente adotou outras bases legais para impor novas tarifas relacionadas ao trabalho forçado. As tarifas, de 10% a 12,5%, atingem mais de 99% das mercadorias importadas pelos EUA.

SUIÇA RETIRA APOIO AO ATUAL PRESIDENTE DA FIFA

Gianni Infantino perdeu nesta quarta-feira (30) o apoio da Associação Suíça de Futebol (SFV). A entidade é do país natal do dirigente e também sede da Fifa. A decisão representa um revés simbólico para sua tentativa de permanecer no cargo. O comitê central da SFV decidiu retirar o apoio dado anteriormente ao dirigente. A mudança ocorreu em meio à crise provocada por um plano de Infantino. O projeto pretendia abrir a Fifa à participação de investidores privados. A proposta enfrentou forte oposição, principalmente entre entidades europeias. Diante da reação, o plano acabou fracassando e ampliou as críticas ao dirigente. A federação suíça havia anunciado seu apoio a Infantino em junho. Infantino é candidato à reeleição, marcada para março de 2027. A Uefa também vem criticando o presidente da Fifa desde o início da crise. A entidade europeia, igualmente sediada na Suíça, mantém posição contrária ao projeto.

Salvador, 30 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FLÁVIO, JAIR E MICHELLE BOLSONARO CRITICAM O CULTO CATÓLICO A MARIA

Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro mantêm relação próxima com a Comunidade das Nações. A igreja foi fundada pelo bispo JB Carvalho, apoiador de Jair Bolsonaro em 2022. Carvalho é teólogo, escritor e líder religioso, com atuação no Brasil, Estados Unidos e Portugal. A igreja possui mais de 50 unidades e o bispo é autor de 23 livros. Flávio e sua mulher, Fernanda Bolsonaro, foram batizados na igreja em janeiro de 2024. Em dezembro de 2025, Flávio escolheu a Comunidade das Nações para sua primeira aparição pública após anunciar sua pré-candidatura. Em novembro de 2025, ele visitou Jair Bolsonaro na Polícia Federal levando um livro de JB Carvalho. A obra, “Metanoia”, aborda mudanças de mentalidade sob uma perspectiva cristã. As críticas de Carvalho à devoção católica aparecem em outro livro, “A Bomba”, de 2001. No capítulo “A Rainha dos Céus no Brasil”, ele questiona o culto católico a Maria. Carvalho defendeu que Nossa Senhora Aparecida deixasse de ser reconhecida como padroeira do Brasil. Também questionou a legalidade do feriado de 12 de outubro e pediu mobilização para mudar a situação. A Igreja Católica, porém, distingue a veneração a Maria da adoração, reservada exclusivamente a Deus.

Michelle Bolsonaro também frequenta a Comunidade das Nações e é próxima da mulher de Carvalho.

Em 2022, durante a campanha eleitoral, Michelle participou de eventos da igreja e foi ungida pelo bispo. Jair Bolsonaro também esteve em evento promovido pela instituição em julho de 2022. Michelle levou ao marido livros de Carvalho durante o período em que ele estava preso.

Entre eles estão obras sobre guerra espiritual, reconciliação e formação masculina cristã. A proximidade da família Bolsonaro com Carvalho não significa que todos compartilhem suas posições. Flávio negou que pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Não há evidência de que ele tenha defendido a proposta feita por Carvalho em 2001.

A polêmica também envolveu o pastor Victório Galli, candidato a deputado federal por Mato Grosso. Em 2007, Galli apresentou projeto para alterar a designação de Nossa Senhora Aparecida. A proposta pretendia substituir “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi arquivado em 2008 e não chegou a prosperar na Câmara. Galli afirmou recentemente que nunca pretendeu ofender católicos ou acabar com o feriado de 12 de outubro. A controvérsia aumentou após Flávio declarar que decretaria o Brasil como pertencente ao Senhor Jesus Cristo. A campanha explicou que ele se referia a uma oração simbólica antes do termo de posse. A equipe também afirmou que Flávio defende respeito a todas as religiões e formas de expressão da fé. As assessorias de Flávio e Michelle não responderam, e Carvalho também não comentou as posições atribuídas a ele. 

REBANHO BOVINO NO BRASIL

O Brasil tinha 234,3 milhões de bovinos em 31 de dezembro de 2025, o que representa queda de 1,7% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, o rebanho superava em 9,8% a população brasileira. O país tinha 213,4 milhões de habitantes em julho de 2025. Foi o segundo ano consecutivo de redução do rebanho bovino. Em 2024, a queda havia sido de apenas 0,2%. O recorde ocorreu em 2023, com 238,6 milhões de animais. Segundo o IBGE, o recuo está ligado ao forte aumento dos abates. A redução de fêmeas também afetou a capacidade de reprodução do rebanho. Em 2025, cerca de 43 milhões de bovinos foram abatidos sob inspeção. Foi o maior volume já registrado pela pesquisa. O cenário ocorreu em meio a condições favoráveis de mercado e clima. As exportações brasileiras de carne bovina também atingiram recorde. O Brasil manteve a liderança mundial nas exportações do produto. Mato Grosso concentrou o maior rebanho, com 31,6 milhões de cabeças. Pará, com 25,6 milhões, e Goiás, com 22,5 milhões, vieram depois.

Entre os municípios, São Félix do Xingu (PA) continuou na liderança. A cidade tinha 2,7 milhões de bovinos no fim de 2025. O rebanho brasileiro supera a população desde 2002, segundo a Folha. Na criação de aves, porém, houve crescimento no ano passado. O número de galináceos aumentou 1,6%, chegando a 1,6 bilhão. Caprinos e ovinos também atingiram recordes históricos em 2025. A produção de ovos cresceu 5,7%, alcançando 5,7 bilhões de dúzias. São Paulo liderou a produção, seguido por Minas Gerais e Paraná. Santa Maria de Jetibá (ES) foi o maior produtor municipal de ovos. A produção de leite também bateu recorde, com 36,7 bilhões de litros. O resultado ocorreu apesar da redução no número de vacas ordenhadas. A produtividade aumentou 5,6%, para quase 2.499 litros por animal. Minas Gerais liderou a produção de leite, com 10,1 bilhões de litros. A produção brasileira de mel também atingiu recorde, com 71,3 mil toneladas.

BRIGA ENTRE PILOTOS QUASE MATA 150 PASSAGEIROS

Um voo da companhia Flydubai, com destino a Israel, foi desviado para a Arábia Saudita nesta quarta-feira (30), após uma suposta briga entre os pilotos. O avião, que transportava 150 passageiros, saiu de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com destino a Tel Aviv, mas duas horas após a decolagem, o voo FZ1073 emitiu um código de emergência, segundo dados do Flightradar24. Minutos depois, o sinal indicou uma possível situação de sequestro ou interferência ilegal, antes de voltar a registrar uma emergência geral. A aeronave foi desviada para o aeroporto de Tabuk, no nordeste da Arábia Saudita, onde pousou em segurança. Um passageiro israelense relatou que a tripulação pediu ajuda aos viajantes para imobilizar um dos comandantes. Segundo testemunhas, um dos pilotos teria esfaqueado o outro durante uma briga dentro da aeronave. Dois outros pilotos que estavam a bordo assumiram o controle do avião após o incidente. Uma passageira relatou que um homem armado com uma faca obrigou um dos comandantes a se deitar no chão. Yasmin Abukasis, mãe de uma passageira, afirmou à Reuters que sua filha presenciou a agressão e relatou a presença de sangue por toda parte. Em depoimento à Associated Press, Yasmin disse que o avião começou a perder o controle, provocando pânico entre os passageiros. Os viajantes gritaram, temendo que a aeronave pudesse cair, enquanto a situação se agravava. Outra testemunha afirmou ao jornal Jerusalem Post que passageiros próximos à cabine ajudaram a retirar o agressor. O passageiro também contou que outros dois pilotos estavam na parte traseira do avião.

Ele afirmou ter gritado para que eles assumissem imediatamente o comando da aeronave. O piloto ferido recebeu atendimento médico emergencial durante o voo, prestado por um dentista que estava entre os passageiros. Uma passageira entrevistada pelo Israel Hayom descreveu o episódio como extremamente estressante. Ela relatou que os passageiros perceberam uma descida rápida e temeram que os pilotos tivessem perdido o controle. Alguns viajantes tiveram as roupas manchadas de sangue, mas afirmaram estar seguros após o pouso. A Flydubai confirmou que o voo sofreu um incidente durante a viagem, mas não divulgou detalhes sobre as circunstâncias. Em comunicado, a empresa informou que todos os passageiros foram localizados e estavam em segurança. A companhia acrescentou que suas equipes colaboravam com as autoridades competentes para esclarecer o ocorrido. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que a situação estava sob controle. Segundo ele, estavam sendo realizados esforços para repatriar os passageiros israelenses que desembarcaram na Arábia Saudita. Dados analisados pela BBC Verify indicaram uma queda brusca da aeronave durante o episódio. Pouco antes das 8h21, no horário local, o avião voava a aproximadamente 10.400 metros de altitude. Em menos de dois minutos, a aeronave perdeu mais de 5.200 metros de altitude, segundo o Flightradar24. Os registros também apontaram oscilações significativas durante o restante do trajeto até Tabuk. Apesar da gravidade do incidente, o avião conseguiu pousar em segurança, e as autoridades investigam as circunstâncias da ocorrência.

 

DEPOIS DE 41 ANOS NA PRISÃO HOMEM É LIBERADO, PORQUE SEM CULPA

Douglas Stewart Carter, hoje com 71 anos, passou 41 anos no corredor da morte nos Estados Unidos. Ele foi condenado pelo assassinato de Eva Olesen, ocorrido em Utah, em 1985. Carter sempre afirmou ser inocente e contestou a confissão usada para condená-lo. Segundo ele, a declaração foi obtida sob coerção durante um interrogatório policial. A vítima foi esfaqueada várias vezes e baleada na cabeça dentro de sua casa. Na época, Carter morava com a mãe em Utah e era suspeito de envolvimento em um assalto. Ele fugiu do estado e acabou localizado em Nashville, no Tennessee. Durante o interrogatório, assinou uma confissão que posteriormente contestou. Apesar da ausência de provas físicas que o ligassem ao crime, foi condenado. O júri considerou a confissão e depoimentos de duas testemunhas contra ele. Anos depois, porém, essas testemunhas mudaram suas versões sobre o caso. Em 2011, elas disseram ter sido orientadas a mentir durante o julgamento e afirmaram ter recebido dinheiro e presentes de policiais. Segundo os relatos, elas teriam sido ameaçadas de deportação caso não acusassem Carter. A Suprema Corte de Utah determinou um novo julgamento no ano passado e a decisão citou má conduta de investigadores envolvidos na apuração do assassinato.

Os advogados de Carter também apontaram outras possíveis falhas na investigação. Segundo a defesa, testemunhas viram um homem branco fugindo do local do crime e os defensores alegam que evidências contra o marido da vítima foram ocultadas. Orla Olesen, marido de Eva, morreu em 2009 e sempre negou envolvimento. A polícia encontrou uma faca da cozinha perto do corpo da vítima. A arma usada para atirar contra Eva nunca foi localizada. Neste mês, novos exames de DNA trouxeram outro elemento ao caso. As análises não identificaram Carter como possível fonte do sangue encontrado. O material estava em uma maçaneta e também no cabo da faca. Diante dos novos resultados, um juiz concedeu liberdade sob fiança a Carter. Ele deverá usar monitoramento por GPS enquanto permanecer em liberdade. A decisão ocorreu apesar da oposição da família de Eva Olesen. A família afirmou ter sérias preocupações com a libertação do condenado. A defesa, por sua vez, pediu que o processo contra Carter seja arquivado. 

QUEBRADO SIGILO DE EX-ASSESSORA DE FLÁVIO BOLSONARO

Gilmar Mendes, do STF, manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa. Ela foi ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a decisão recoloca no processo elementos da investigação sobre suposta “rachadinha” no antigo gabinete. Entre os pontos citados estão movimentações atribuídas ao ex-assessor Fabrício Queiroz. Segundo a investigação, Queiroz concentrava valores transferidos por servidores comissionados. Gilmar rejeitou reclamação apresentada pela defesa de Danielle contra a quebra dos sigilos. A defesa também questionava o uso de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf. O ministro considerou que havia outras provas capazes de sustentar a medida judicial. Na decisão, Gilmar reproduziu trechos de informações da primeira instância e do MP-RJ. Um dos trechos aponta a conta de Queiroz como possível centro de arrecadação de valores. Os recursos teriam origem em diversos assessores ligados ao gabinete de Flávio Bolsonaro. Relatórios do Coaf identificaram movimentações consideradas atípicas pelos investigadores. As operações envolveriam transferências reiteradas feitas por servidores comissionados.

Para o MP-RJ, os dados seriam compatíveis com repasses de parte das remunerações. A prática é investigada como possível esquema de “rachadinha” no antigo gabinete. Os dados financeiros foram confrontados com registros funcionais e documentos da Alerj. O processo também reúne mensagens encontradas em um celular de Danielle. Segundo o MP-RJ, em uma conversa Queiroz cobra informações sobre valores depositados. Ele teria dito que precisava “prestar contas” do dinheiro recebido naquele mês. Para os investigadores, as mensagens indicariam controle sobre o fluxo dos recursos. O celular foi apreendido durante uma operação na residência do ex-policial Adriano da Nóbrega. O MP afirma que Queiroz também entregava contracheques e documentos a Danielle. As mensagens indicariam ainda cobranças relacionadas à declaração do Imposto de Renda. A investigação sustenta que Danielle não comparecia regularmente à Alerj. Ela também é descrita pelos investigadores como possível “funcionária fantasma”. Segundo relatório financeiro, Danielle recebeu R$ 846,2 mil brutos entre 2007 e 2018. Do total, R$ 664,8 mil teriam sido recebidos em valores líquidos. Gilmar destacou que documentos e mensagens constituem fontes independentes do relatório do Coaf.

 

TST ACABA COM A GREVE INICIADA EM 10 DE SETEMBRO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem, 29, encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, decisão que ocorreu durante o julgamento do dissídio coletivo aberto após o fracasso das negociações entre banco e trabalhadores. Assim, as agências da Caixa devem voltar a funcionar normalmente em todo o país nesta quarta-feira (30). A paralisação havia começado em 10 de setembro e teve como principal motivo as mudanças no Saúde Caixa. O plano de assistência médica foi o principal ponto de divergência entre a instituição e os empregados. O ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para considerar a greve abusiva e afastou a aplicação de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, o ministro determinou o encerramento da paralisação e a retomada das atividades. O TST decidiu que os empregados deverão compensar os dias não trabalhados durante a greve e deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, evitando o desconto dos salários. O período de compensação deverá considerar a adesão efetiva de cada funcionário à paralisação, porque algumas unidades da Caixa continuaram funcionando durante o movimento grevista. O tribunal também definiu as condições econômicas que valerão para a categoria no próximo período. Os empregados terão reajuste correspondente à inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado aos benefícios, como auxílio-refeição, alimentação, creche e babá.

A sentença normativa terá validade de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027. A decisão mantém setembro como mês de referência para a data-base dos trabalhadores da Caixa. Durante as negociações, os sindicatos rejeitaram três propostas apresentadas pelo banco sobre o Saúde Caixa. Os trabalhadores alegavam que as mudanças poderiam elevar significativamente suas contribuições ao plano. Segundo a categoria, o aumento poderia reduzir os efeitos positivos obtidos com o reajuste salarial.

O TST incorporou à sentença regras anteriores sobre o Saúde Caixa e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A Corte também decidiu que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva sobre novas regras da PLR. Com isso, foram mantidas as disposições já existentes nos acordos coletivos firmados anteriormente. Outras cláusulas trabalhistas também foram preservadas pela decisão do tribunal, entre as quais as regras sobre horas extras, adicional noturno, 13º salário e gratificações de função, permanecendo em vigor as garantias relacionadas ao auxílio-funeral e a outros direitos dos empregados. As cláusulas mantidas terão os índices econômicos definidos na sentença, com INPC integral e ganho real de 0,6%. Antes do julgamento, o TST realizou tentativas de mediação, mas as partes não chegaram a um acordo e a decisão encerra a greve, mas não elimina a divergência sobre o futuro do Saúde Caixa. Representantes dos trabalhadores se comprometeram a continuar negociando com a Caixa para buscar uma solução para o plano.

 

FIM DO PATROCÍNIO DAS BETS É TIDO COMO DESASTRE PARA O FUTEBOL

Especialista alerta que o fim abrupto do patrocínio das bets seria um desastre para o futebol brasileiro. Fabio Wolff afirmou que a proibição criaria um grande buraco nas contas dos clubes, além de redução dos investimentos das casas de apostas no esporte. Dirigentes de clubes brasileiros intensificaram as articulações na noite de segunda-feira com o objetivo de tentar reverter ou minimizar os efeitos da decisão do governo federal. As bets atualmente estão entre as principais patrocinadoras do futebol brasileiro e durante as articulações, surgiu até a possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro. A ideia foi discutida por dirigentes em conversas telefônicas e mensagens e a mobilização ocorreu antes de uma reunião marcada com integrantes do governo federal. O encontro acabou cancelado após vários presidentes de clubes anunciarem que não participariam. A ameaça de não entrar em campo tem como objetivo pressionar o governo. Os clubes querem mudanças no plano apresentado para compensar as perdas financeiras. Entre as medidas está uma linha de crédito com juros baixos para as equipes e outra reivindicação consiste na criação de um período de transição para o fim da publicidade. Os dirigentes defendem um prazo entre seis meses e um ano para encerrar os contratos.

A paralisação também teria como objetivo envolver a CBF diretamente nas negociações. Até então, a confederação vinha mantendo uma postura mais distante sobre o assunto. A estratégia dos clubes parece ter aumentado a pressão sobre a entidade. Uma paralisação poderia comprometer o calendário apertado do futebol nacional até dezembro. Nesta terça-feira, o Sinafut entrou com pedido no STF para participar do processo. A entidade representa clubes e federações e possui forte influência da CBF. O processo questiona a medida provisória que proibiu as empresas de apostas no país. Alguns dirigentes interpretaram a iniciativa como uma entrada da CBF na discussão. O boicote à reunião do governo também contou com o apoio do Corinthians. O clube participa das negociações por uma linha de crédito para pagamento de dívidas. A equipe também negocia com a Caixa o financiamento de seu estádio em Itaquera. Apesar do cancelamento da reunião, o plano de ajuda financeira continua em discussão. Os clubes, porém, querem mais tempo para encerrar os contratos com as empresas e muitos ainda têm valores a receber das bets ao longo de 2026. Eles alertam que o orçamento de 2027 será afetado pela perda dessa receita. 

IDOSA RETORNA AO IMÓVEL QUE ALUGAVA EM MADRI

Manifestantes acampam na praça Puerta del Sol, no centro de Madri, exigindo medidas políticas para impedir despejos e aliviar a crise habitacional

O governo da Espanha anunciou proposta para proibir despejos até 2030, prevendo a renovação automática dos contratos de aluguel com o objetivo de enfrentar a crise habitacional que provoca protestos no país. As propostas serão incluídas em dois projetos de lei separados. Os textos ainda precisarão ser votados pelo Parlamento espanhol. O governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez não possui maioria parlamentar e a proposta prevê restrições à compra de imóveis por fundos de investimento. Pretende-se impedir a atuação dos chamados “fundos abutres”, que são plataformas de aluguel turístico, como o Airbnb, alvo de críticas. Manifestantes acusam esses setores de elevar os preços dos imóveis e afirmam que os aluguéis turísticos reduzem a oferta de moradias. O governo planeja ainda regulamentar aluguéis de temporada e de quartos. Essas medidas foram celebradas por integrantes da coalizão governista e o pacote ficou conhecido como “Decreto Maricarmen”, nome que  homenageia uma mulher de 87 anos despejada recentemente. Maricarmen Abascal vivia havia 70 anos no mesmo apartamento em Madri. Ela foi retirada do imóvel após sua compra por uma empresa de investimentos. A imagem da idosa sendo retirada em uma maca provocou indignação nacional e o caso tornou-se símbolo da crise habitacional espanhola. 

A crise ocorre a menos de um ano das eleições gerais de 2027. Centenas de manifestantes ocupam a Puerta del Sol, em Madri. Eles exigem maior proteção para os inquilinos e contratos mais longos. O Sindicato dos Inquilinos defende contratos de aluguel por tempo indeterminado, mas atualmente, os contratos têm duração de cinco anos em muitos casos. Protestos e acampamentos também surgiram em Málaga e Sevilha. Em Madri, autoridades determinaram prazo para retirar o acampamento da praça. Enquanto isso, Maricarmen conseguiu um acordo para retornar à sua casa. A empresa proprietária aceitou negociar um novo contrato de aluguel. O valor deverá ser semelhante ao que ela pagava anteriormente. O acordo permite que a idosa volte para a residência onde viveu por décadas.

 

MANCHETES DE ALGUNS JONAIS DE HOJE, 30/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TSE julga nesta quarta decisão sobre posts ligados a Flávio

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Plenário virtual analisará ordem de André Mendonça que determinou a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida; caso também provocou decisões divergentes no STF

O GLOBO - RIO DE JANEIO/RJ

Governo vai cobrar bancos para rastrear operações ilegais e apertar cerco contra divulgação de bets nas redes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PT explora reportagem que liga Flávio Bolsonaro a garotas de programa e Rolex, e candidato evita responder

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Partido e ministro de Lula divulgam relato do PlatôBR sobre supostos segredos de candidato do PL Durante agenda em SP, filho de Jair Bolsonaro ignorou perguntas de jornalistas sobre esse tema

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

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No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGE/RS

Governo determina derrubada de mais de 5 mil sites de apostas ilegais e remoção de perfis nas redes sociais

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Operação também solicitou retirada de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo deu 526 milhões de euros em subsídios não se sabe bem a quem ou para quê

Tribunal de Contas chumba a Conta Geral do Estado de 2025. Rol de falhas é grande, como subsídios mal explicados, mais impostos perdidos para sempre, valor elevado de património não reportado.

RADAR JUDICIAL

EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO CRESCE

As exportações de petróleo do Brasil somaram 10,1 milhões de toneladas até a quarta semana de setembro. O volume coloca o país próximo de superar o recorde mensal de 11 milhões de toneladas, registrado em março de 2023. Ainda restam três dias úteis para o encerramento do mês. A média diária de embarques em setembro supera 500 mil toneladas. As exportações por dia útil cresceram 50% em relação a setembro de 2025. O avanço ocorre em meio à produção recorde de petróleo no país. A demanda externa também aumentou devido aos impactos da guerra no Irã. As dificuldades no estreito de Hormuz afetaram o fluxo internacional de combustíveis. A China está entre os países que ampliaram a demanda pelo petróleo brasileiro. Em julho, a produção nacional bateu recorde pelo segundo mês consecutivo. O pré-sal, especialmente os campos de Búzios e Mero, sustentou o resultado. Até a quarta semana de setembro, as exportações renderam mais de US$ 5,6 bilhões.

FUX DERRUBA DECISÃO DE DINO

O ministro do STF Luiz Fux suspendeu ontem, 28, a liminar de Flávio Dino. A decisão de Dino havia anulado ordens do TSE para remover publicações sobre Flávio Bolsonaro. Fux restabeleceu as determinações do ministro André Mendonça na Justiça Eleitoral. As medidas envolvem conteúdos que associavam Flávio e sua família a Nossa Senhora Aparecida. As publicações sugeriam uma suposta intenção de retirar a santa do posto de padroeira do Brasil. Fux determinou que X, Meta, ByteDance e Google cumpram as ordens do TSE em 24 horas. A decisão ainda será submetida à análise dos demais ministros do STF no plenário. Segundo Fux, a Constituição reserva ao TSE a palavra final em questões eleitorais. O ministro também apontou problemas processuais na decisão individual de Dino. O caso gerou reação na cúpula do Judiciário antes mesmo da decisão de Fux. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, pediu ao STF um filtro para ações urgentes. Ele alertou para o risco de liminares individuais afetarem a autonomia da Justiça Eleitoral.

PRESIDENTE DA CÂMARA ATENDE VORCARO

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve conversas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo mensagens encontradas pela Polícia Federal que mostram relação pessoal próxima entre os dois. Os diálogos ocorreram em 2024 e 2025 e envolvem negócios imobiliários na Paraíba. Motta tratou com Vorcaro de uma empresa que seria transferida para sua cunhada. Também conversou sobre a compra de uma área em João Pessoa para um empreendimento. Em uma mensagem, o deputado chama Vorcaro de “amigo” e pede orientação sobre a negociação. Vorcaro respondeu que faria uma operação rápida para viabilizar o negócio. A cunhada de Motta recebeu R$ 22 milhões do Master para comprar um terreno em João Pessoa. A área pertencia a uma antiga fábrica de cimento e seria usada na construção de um bairro. As mensagens também mencionam uma viagem de Motta em um jatinho do banqueiro. Motta negou irregularidades e afirmou que as conversas foram divulgadas fora de contexto. Segundo ele, o empréstimo ocorreu antes de virem a público as investigações sobre o Master.

DENÚNCIA RECEBIDA CONTRA ADVOGADO 

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado pelo Ministério Público de tentar intimidar um juiz durante uma audiência. A sessão discutia pedidos de prisão preventiva de investigados por suposta ligação com o PCC e o episódio ocorreu em audiência remota conduzida pelo juiz Deyvison Heberth dos Reis. Segundo a acusação, o advogado tentou pressionar o magistrado a rever as prisões. Durante a sessão, Cebola afirmou temer que o juiz não entrasse no “Elísio” caso não revogasse as prisões. O advogado posteriormente explicou que a expressão significava paraíso.
Para o Ministério Público, a declaração teve caráter de ameaça e buscou interferir na decisão judicial. A denúncia também cita referência ao ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, morto em uma emboscada. Cebola negou ter ameaçado o juiz e afirmou que “todo mundo vai morrer um dia”. Com a denúncia, ele responderá por coação no curso do processo e terá medidas cautelares. Entre as restrições estão não se aproximar do juiz, não manter contato e não fazer ameaças pelas redes sociais.

Destroços do bombardeiro Tu-95 russo que caiu na região de Amur, na Sibéria, matando ao menos seis

RÚSSIA PERDE SEIS TRIPULANTES E AERONAVE TU-95MS

Bombardeiro russo Tu-95MS, com capacidade para ataques nucleares, caiu nesta terça-feira (29) na região de Amur, na Sibéria. Ao menos seis tripulantes morreram, e as causas do acidente ainda não foram esclarecidas. A queda ocorreu a cerca de 6.000 km da fronteira com a Ucrânia, que não reivindicou qualquer ação. Os Tu-95 são importantes para a aviação estratégica russa e alvos prioritários das forças ucranianas. O modelo, criado na década de 1950 e amplamente modernizado, possui quatro motores turboélice. A aeronave é uma das principais plataformas russas para lançamento dos mísseis de cruzeiro Kh-101. Os disparos são realizados normalmente de dentro do espaço aéreo russo, longe das defesas ucranianas. Vários Tu-95 já foram perdidos durante a guerra iniciada pela Rússia em 2022. Na Operação Teia de Aranha, em 2025, cerca de oito aparelhos foram atingidos, danificados ou destruídos. A base de Ukrainka, próxima ao local do acidente, é apontada como provável origem do avião. Antes da guerra, a Rússia operava cerca de 60 Tu-95, número reduzido para 51 no levantamento deste ano. O site Oryx registra 11 perdas confirmadas por imagens, incluindo uma aeronave atingida recentemente por drones.

Salvador, 29 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TROPAS AMERICANAS DEIXAM O IRAQUE

Os Estados Unidos devem concluir até esta amanhã, 30, a retirada das últimas tropas do Iraque. A saída é celebrada pelo Irã e seus aliados como uma vitória estratégica na região. A retirada foi acordada em 2024, durante o governo de Joe Biden, e executada por Donald Trump. Especialistas iraquianos temem que a decisão amplie a influência de Teerã sobre o Iraque. Segundo analistas, milícias apoiadas pelo Irã poderão ganhar maior espaço político e militar. Grupos ligados ao regime iraniano já classificam a retirada como uma derrota dos Estados Unidos. A Resistência Islâmica iraquiana chamou o fim da presença americana de uma vitória histórica. Parte dos iraquianos, porém, teme que a retirada provoque um vazio na segurança nacional. Lideranças sunitas defendem a soberania do país, mas consideram o momento preocupante. Os Estados Unidos invadiram o Iraque em 2003 para derrubar o ditador Saddam Hussein. A ocupação instalou um governo liderado por xiitas e enfrentou anos de insurgência. As tropas americanas deixaram o país no fim de 2011, mas retornaram menos de três anos depois. O retorno ocorreu para apoiar as forças iraquianas contra o Estado Islâmico. A guerra contra o grupo extremista ocorreu principalmente entre 2014 e 2017. Durante mais de duas décadas de conflitos, cerca de 4.500 americanos morreram no Iraque. O país manteve relações políticas e militares simultâneas com Washington e Teerã. Essa posição transformou o território iraquiano em palco de confrontos indiretos entre os dois países.

Em 2020, os Estados Unidos mataram o general iraniano Qassim Suleimani em Bagdá. Aliados do Irã responderam com ataques contra bases americanas no território iraquiano. Na guerra deste ano contra o Irã, sete dos 18 militares americanos mortos estavam no Iraque. Teerã afirma que a saída das tropas americanas representa uma vitória de seu eixo de resistência. Washington acusa milícias apoiadas pelo Irã de participar do conflito regional. Autoridades iraquianas também alertam para o risco de fortalecimento do Estado Islâmico. Apesar da derrota de seu califado, o grupo ainda mantém células clandestinas no país. Comandantes curdos afirmam que a retirada pode reduzir inteligência e apoio logístico contra os extremistas. Sirwan Barzani relatou movimentações recentes de células adormecidas do Estado Islâmico. Segundo autoridades iraquianas, uma célula planejava atentados suicidas durante a retirada. O episódio reforçou preocupações sobre a capacidade do grupo de explorar falhas de segurança. O Estado Islâmico busca demonstrar que continua capaz de realizar ataques violentos. A retirada americana encerra uma longa presença militar, mas abre novos desafios para a segurança iraquiana.