EMPRESA DE TOFFOLI TINHA CAPITAL DE R$ 150.

Empresa da qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli é sócio declarou capital de R$ 150. Ela vendeu participação no resort Tayaya ao Fundo Arllen, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A empresa opera em uma casa na cidade de Marília, interior de São Paulo. O ministro não aparece como administrador na Junta Comercial. Pelo tipo societário, apenas administradores precisam constar no registro. Como sócios formais aparecem seu irmão José Eugênio e o sobrinho Igor Pires. O contrato social indica sede na Rua Doutor Zoroastro Gouveia. O imóvel pertence ao irmão e fica em área residencial. A casa apresenta sinais de desgaste. Criada em 2020, a Maridt atua em participações societárias e compra e venda de imóveis. Inicialmente tinha também outro irmão, José Carlos, no quadro societário. Ele foi substituído em 2023 pelo filho de José Eugênio. Em nota, o gabinete afirma tratar-se de empresa familiar de capital fechado. A empresa estaria registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Declarações anuais são enviadas à Receita Federal do Brasil.

Toffoli integra o quadro societário, mas não pode exercer gestão. A lei permite ao magistrado receber dividendos. A participação no Tayaya terminou com venda de cotas em 2021. O saldo remanescente foi alienado à PHD Holding em 2025. Investigadores da Polícia Federal analisam caso ligado ao Banco Master. No celular de Vorcaro surgiram menções a pagamentos de R$ 20 milhões. Ainda não há prova de transferência ao ministro. Toffoli diz desconhecer o gestor do fundo. Afirma não ter amizade com Vorcaro nem recebido valores. O ministro também nega repasses por intermediários. A CNN Brasil procurou a empresa.

VIOLÊNCIA EM MINNESOTA ACABA COM RECUO DE TRUMP

Após dois meses, o governo do presidente Donald Trump encerrou a operação contra imigração ilegal no estado de Minnesota. A ação envolveu agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). O anúncio foi feito pelo czar de fronteiras Tom Homan. A operação durou semanas e gerou forte polêmica. Dois cidadãos americanos morreram em incidentes com tiros. Houve protestos e críticas de autoridades locais. A declaração ocorreu na capital Minneapolis. Milhares de agentes haviam chegado em dezembro. Eles realizaram batidas contra imigrantes irregulares. O governo iniciou retirada gradual dos oficiais. Os agentes serão redistribuídos pelo país. As leis migratórias continuarão sendo aplicadas. O prefeito Jacob Frey chamou a presença do ICE de catastrófica. Empresas e moradores relataram impactos negativos. O governador Tim Walz adotou cautela otimista. A jurista Michele Bratcher Goodwin comentou o caso. Ela é professora da Universidade Georgetown. Segundo ela, juízes alertaram sobre ilegalidades. Cidadãos teriam sido detidos ao protestar.

Isso violaria a Primeira Emenda. Houve denúncias de uso excessivo de força. Tribunais distritais pediram suspensão das ações. Mortes de Renee Good e Alex Pretti pressionaram o governo. Congressistas democratas e republicanos reagiram. Outro caso envolveu o menino Liam Conejo. Ele foi detido com o pai no Texas e liberado por ordem judicial. Críticas também recaíram sobre agentes mascarados. Para Goodwin, a retirada não apaga a tragédia nem o clima de medo. 

REDUÇÃO PENAL DA IMPUTALBILIDADE: 14 ANOS

1. Um dia após aprovar a reforma trabalhista no Senado, o governo de Javier Milei testou sua força na Câmara. Deputados aprovaram novo regime penal que reduz a imputabilidade de 16 para 14 anos. A votação teve 149 votos favoráveis e 100 contrários. O texto ainda depende do aval do Senado. O tema ganhou força após o assassinato de um adolescente em Santa Fé.O jovem Jeremías Monzón, de 15 anos, foi morto por outros menores. O crime foi filmado e gerou pressão pública por mudanças legais. Em 2024, Milei também criticou o governador Axel Kicillof. A cobrança ocorreu após a morte de uma criança arrastada durante roubo. A medida já era promessa de campanha presidencial de 2023. O governo teve apoio de PRO, UCR e MID. O PRO é ligado ao ex-presidente Mauricio Macri. Também houve apoio parcial de blocos independentes. A oposição União pela Pátria rejeitou majoritariamente o projeto. Parte da Frente Renovador votou a favor da nova idade mínima. Deputados defenderam discutir o Código Penal de forma mais ampla. O debate foi conduzido por Laura Rodríguez Machado do A Liberdade Avança.

2. A proposta prevê penas de até 15 anos para adolescentes. Prisão só será aplicada em crimes graves. Há sanções alternativas como tarefas comunitárias. A detenção será último recurso e com separação de adultos. O sistema garantirá acesso a educação e saúde. A lei entrará em vigor seis meses após regulamentação. A Casa Rosada afirmou que todos devem responder perante a Justiça. O deputado Álvaro Martínez criticou o modelo atual herdado da ditadura. Já Germán Martínez disse faltar foco em prevenção e educação. Após a votação, o governo priorizará acordo comercial com a União Europeia. O tratado prevê redução tarifária entre UE e Mercosul.

ESTUDANTES NAS RUAS PEDEM LIBERDADE DE PRESOS POLÍTICOS

Pela primeira vez desde a captura do ditador Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, ruas de Caracas e de outras cidades da Venezuela ecoaram “Não temos medo!”. Nas redes, venezuelanos citaram versos de Violeta Parra em apoio aos estudantes. No Dia da Juventude, milhares protestaram pela libertação de presos políticos — muitos nem haviam nascido quando o chavismo chegou ao poder. Ao mesmo tempo, a Assembleia Nacional, dominada pelo grupo fundado por Hugo Chávez, discutia uma lei de anistia ampla, mas adiou a votação final. Na Universidad Central de Venezuela (UCV), uma faixa dizia: “Prisioneiros, nossa rebelião se incendeia”. O presidente da Federação dos Centros Universitários, Miguelangel Suárez, afirmou que cerca de 5 mil estudantes participaram em Caracas e previu mobilizações ainda maiores. O estudante Franco Gil relatou clima de esperança e defesa de uma anistia que inclua todos os presos e permita o retorno de exilados. Ele destacou o simbolismo do 12 de fevereiro, data que lembra estudantes mortos na luta pela independência em 1814. Segundo Gil, os gritos de ordem incluíram “Liberdade para os presos políticos”, “Não mais repressão” e “Chavismo fora do poder”.

Para o cientista político José Vicente Carrasquero Aumaitre, da Universidad Simón Bolívar, os atos mostram que a sociedade exige liberdade plena e desconfia de uma anistia parcial ou de um processo legislativo pouco transparente. Em sua rede Truth Social, o presidente Donald Trump afirmou que as relações entre EUA e Venezuela são “extraordinárias”, elogiou Delcy Rodríguez e disse que o petróleo “começa a fluir”. Também destacou o trabalho do secretário de Estado Marco Rubio. Suárez classificou o ato como a maior mobilização desde janeiro de 2025, com protestos em vários estados. Segundo ele, os estudantes exigem o fim da repressão, liberdade para presos políticos e participação nas decisões do país. Em paralelo, dois navios mexicanos atracaram em Havana com mais de 800 toneladas de ajuda humanitária a Cuba, em meio à crise econômica agravada por pressões de Washington. Rússia e Chile também prometeram assistência. 

ACADÊMICOS DE NITERÓI HOMENAGEARÃO LULA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem, 12), pedido de liminar para proibir o desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval 2026. A Corte seguiu o voto da relatora, ministra Estrella Aranha, que afirmou não ser possível impor censura prévia, e que eventuais irregularidades poderão ser analisadas depois. O samba-enredo será “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O desfile ocorrerá no Sambódromo da Marquês de Sapucaí na noite de domingo (15). Haverá presença de integrantes do governo e da primeira-dama Janja da Silva. A ação foi apresentada pelo partido Novo e pelo deputado Kim Kataguiri, que alegaram propaganda eleitoral antecipada. A relatora afirmou não ser possível presumir ilícito antes da realização do evento. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode agir por conjecturas. Nunes Marques acompanhou o voto. André Mendonça também concordou, mas destacou a repercussão pública do Carnaval e possível financiamento público. Mesmo assim, defendeu apuração posterior.

O Novo alegou uso de elementos eleitorais como número 13, jingles e referências a 2022. Também citou que o presidente de honra da escola é vereador do PT em Niterói. O partido afirmou haver promoção pessoal com recursos públicos. Estimou até R$ 9,65 milhões em subvenções incluindo R$ 1 milhão da Embratur. Pediu multa equivalente ao custo do desfile, proibição do samba e remoção de conteúdos online. Com a decisão do TSE, o desfile está mantido, sem prejuízo de análise posterior pela Justiça Eleitoral.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA: Trump encerra perseguição a imigrantes em Minnesota

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Tom Homan, czar das fronteiras da Casa Branca, anunciou o fim das operações contra estrangeiros não documentados em Minneapolis. Operações deixaram dois mortos desde dezembro e provocaram polêmica

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bastidores

'Climão': como o STF negou a suspeição de Toffoli, mas o convenceu a deixar o caso Master

Ministros relatam que reunião começou ‘pesada’. Relutante, o então relator acertou com colegas termos da saída ‘a pedido’

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Provas contra Toffoli levam disputa de Supremo e PF a clima de guerra fria institucional

Investigadores do caso argumentam nos bastidores que a atuação do magistrado no caso criou prejuízos para a apuração

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Angelo Coronel confirma aliança com ACM Neto

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A aliança entre o senador Angelo Coronel e o grupo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto é oficialmente uma realidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF informa ao STF que menções a Toffoli por Vorcaro poderiam constituir indícios de crimes

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Relatório foi baseado em diálogos extraídos no celular do dono do Banco Master

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"As coisas correram melhor do que o esperado", diz autarca de Coimbra. Período da tarde será "mais complexo"

Mau tempo tem provocado condicionamentos nas ligações ferroviárias e em várias estradas do país, com destaque para a A1, cujo piso abateu na zona de Coimbra devido ao rompimento de um dique.

RADAR JUDICIAL

HOMEM ROUBA E FOGE EM UM BURRO

Um roubo inusitado chamou a atenção na Turquia. Após invadir uma joalheria em Kayseri, na segunda-feira (9/2), um homem fugiu montado em um burro. A ação foi registrada por câmeras de segurança e viralizou nas redes sociais. As imagens mostram que o suspeito usou uma empilhadeira para arrombar a porta. Dentro da loja, derrubou um armário com objetos de valor e quebrou a vitrine com joias de ouro. Ele recolheu o máximo de ouro possível antes de deixar o local de forma inusitada. Identificado como M.Ç., de 26 anos, ele enterrou os itens roubados no quintal de casa.

PREFEITA CONTRA CONCURSO PÚBLICO 

A prefeita de Groaíras (CE), Virgínia Aguiar (PDT), declarou ser contra a realização de concurso público no município. A fala ocorreu na sexta-feira (6/2), na abertura do ano legislativo na Câmara. Ao fazer um balanço da gestão e apresentar metas para 2026, informou que o concurso será realizado para cumprir decisão judicial. No entanto, afirmou ser pessoalmente contrária à medida por entender que ela pode reduzir oportunidades para moradores da cidade. Segundo a prefeita, o certame pode permitir a entrada de pessoas de fora, diminuindo vagas para quem é de Groaíras. Ela ressaltou, porém, que cumprirá a sentença: “Quem passou tem que assumir”. Virgínia também lamentou que a gestão anterior não tenha recorrido da decisão. As declarações repercutiram negativamente nas redes sociais, com críticas de que o concurso garante isonomia e transparência. O gabinete não se manifestou até a publicação.

TRIBUNAL QUER MANTER PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Flávio Dino que suspendeu “penduricalhos” ilegais no serviço público. O tribunal argumenta que o Congresso deve definir regras nacionais antes da suspensão dos pagamentos extras. Segundo o TJ-SP, a medida pode gerar assimetria federativa, comprometer a administração da Justiça e criar insegurança jurídica. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de verbas sem base legal e deu 60 dias para revisão pelos Três Poderes. A remuneração no serviço público não pode ultrapassar o teto de R$ 46.366. Levantamento do jornal “O Globo” aponta que o TJ-SP é o tribunal que mais ultrapassa o teto, com 11 tipos de penduricalhos. Segundo o economista Bruno Carazza, juízes chegam a receber, em média, R$ 120 mil — quatro vezes o salário de um ministro do STF. Onze entidades pediram ao Supremo para participar da discussão e defendem a legalidade das verbas extras. O plenário do STF decidirá sobre a suspensão em 25 de fevereiro.

PLENÁRIO DA CÂMARA COM 10 DEPUTADOS

O plenário da Câmara dos Deputados já apresenta esvaziamento às vésperas do carnaval. Com a proximidade do feriado, parlamentares deixaram Brasília e retornaram aos seus estados. Isso reduziu significativamente a presença em plenário. Na sessão de ontem, 11, cerca de 10 deputados registraram presença. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Ele presidiu a sessão em meio ao baixo quórum. Entre os presentes estavam Erika Kokay, Alberto Fraga e Marcel van Hattem. Também participaram Talíria Petrone, Luiz Lima e outros parlamentares. O carnaval de 2026 será celebrado oficialmente em 17 de fevereiro. Haverá ponto facultativo em 16 de fevereiro e até 14h do dia 18. A proximidade do feriado contribuiu para a redução das atividades no Congresso. O retorno completo aos trabalhos deve ocorrer na semana seguinte ao carnaval. 

NICOLAS LIVRA-SE DE CASSAÇÃO

Em decisão unânime, o TRE-MG julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por suposto uso indevido de meio de comunicação e abuso de poder nas eleições de 2022. Se condenado, ele poderia perder o mandato e ficar inelegível. A sessão ocorreu de ontem, 11, em plenário híbrido. A ação foi movida pela ex-candidata ao Senado pelo PSol, Sara Azevedo. Ela apontou postagens de Nikolas com críticas às urnas eletrônicas e suposta desinformação. Nas redes, o deputado comemorou a decisão e citou frase religiosa. Sara afirmou que ele integra um “ecossistema de desinformação” e abusa da influência digital. Pediu quebra de sigilos, envio de ofícios às plataformas, cassação e inelegibilidade por oito anos. A Justiça solicitou dados ao Twitter e YouTube, mas negou pedidos sobre outras redes. Também rejeitou a quebra de sigilos bancário e fiscal por falta de fundamentos. A defesa alegou que não houve intenção de espalhar notícias falsas, mas de fiscalizar o sistema eleitoral. Sustentou ainda que as manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão.

DANOS MORAIS COLETIVOS: OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA 

Para não prejudicar ainda mais a coletividade já afetada pelo descaso público, os danos morais coletivos por omissão no fornecimento de água potável podem ser fixados em valor simbólico. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ ao condenar o município de Senhora dos Remédios (MG) a pagar R$ 10 mil. O valor acompanha decisão do TJ-MG que determinou a implantação de sistema adequado de abastecimento e fornecimento contínuo de água de qualidade. O tribunal estadual havia afastado os danos morais coletivos por falta de prova de repercussão no sentimento coletivo, levando o MP-MG a recorrer. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não é necessária comprovação de abalo emocional da população. Basta a existência de conduta ilícita que viole direitos transindividuais, como a interrupção ou deficiência no fornecimento de água tratada. Ao fixar o valor, o ministro ponderou que indenização elevada poderia gerar prejuízo maior à própria comunidade. Isso porque a condenação recairia sobre os cofres públicos, abastecidos pela arrecadação da população afetada. Assim, a indenização deve ter caráter simbólico, evitando impacto financeiro excessivo ao município.

Buenos Aires, 12 de fevereiro de 2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MÉDICO QUE COBRAVA DE PACIENTES DO SUS É CONDENADO

A Justiça do Paraná condenou o ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a dez anos de reclusão, em regime fechado, por cobrar dinheiro de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença acolheu denúncia do Ministério Público estadual, que apontou a realização de procedimentos custeados exclusivamente pelo SUS.  Denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste do Estado, o médico foi condenado por corrupção passiva, praticada 11 vezes entre 2015 e 2017. Ele também deverá pagar 250 dias-multa, cada um equivalente a meio salário mínimo da época dos fatos. Segundo as investigações, o ortopedista solicitava de pacientes ou familiares valores entre R$ 50 e R$ 200 durante consultas ou cirurgias em hospitais de Toledo. Ele alegava que as quantias seriam destinadas ao pagamento de anestesista ou de serviços não cobertos pelo SUS. De acordo com o Ministério Público, muitos pacientes não tinham condições de pagar e chegaram a contrair dívidas.

Nos autos, o médico afirmou que cobrava uma taxa de R$ 50 para repassar ao instrumentador cirúrgico, profissional que, segundo ele, não era disponibilizado pelo hospital. Disse que, em cirurgias maiores, precisava de dois instrumentadores e que os valores não eram para benefício próprio. Relatou que nunca deixou de operar pacientes, inclusive em casos de urgência e emergência, quando não fazia qualquer cobrança. Afirmou que pagava instrumentador terceirizado por ato cirúrgico e que o hospital não oferecia a estrutura necessária. O réu declarou que recebia valores baixos do SUS e que chegou a acionar judicialmente o hospital para receber repasses atrasados. Sustentou que jamais se apropriou das quantias cobradas e que informava previamente os pacientes sobre o custo. Também alegou que o Hospital Bom Jesus não fornecia instrumentador cirúrgico nem condições técnicas adequadas para os procedimentos, situação que, segundo ele, persiste até hoje. 

POLÍCIA FEDERAL ENCONTRO MENÇÕES A TOFFOLI, EM CONVERSAS DE VORCARO

A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre o Banco Master. O pedido foi feito após a PF encontrar menções a Toffoli em conversas apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco. O gabinete do ministro afirmou que o pedido se baseia em “ilações”. As investigações também apuram transferências de recursos a Toffoli feitas por uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Master em um resort no Paraná. O ministro admitiu ter recebido os valores e afirmou que eram lícitos, declarados à Receita e relacionados à venda de participação societária. Toffoli é relator do caso no STF após a defesa de Vorcaro acionar a Corte devido à citação de um deputado com foro privilegiado. O Banco Master teve liquidação decretada pelo Banco Central após a prisão de Vorcaro, suspeito de fraude bilionária e de tentar deixar o país.

A atuação do ministro passou a ser criticada depois que ele colocou sob sigilo um pedido da defesa e viajou em jato de um advogado ligado ao caso no dia em que assumiu a relatoria. Também houve questionamentos sobre a convocação de uma acareação antes de depoimentos individuais, decisão depois revista. Reportagem revelou que irmãos de Toffoli foram sócios do resort Tayayá com um fundo ligado a pessoas próximas de Vorcaro. O ministro afirmou ser sócio da empresa familiar envolvida e explicou que seu nome não aparece publicamente por se tratar de sociedade anônima fechada. A PF avalia abrir novas frentes de investigação. A defesa de Vorcaro criticou vazamentos. Toffoli afirma não ver motivo para deixar o caso. Se declarado suspeito ou impedido, decisões já tomadas podem ser anuladas. 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA RETIRA MILHARES DE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO EPSTEIN

Vítimas de Jeffrey Epstein criticaram falhas na condução do caso e cobraram responsabilização dos envolvidos em entrevista ontem, 11, horas antes de audiência no Congresso com a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi. A revolta aumentou após a divulgação de três milhões de documentos. As vítimas afirmam que seus dados pessoais foram expostos publicamente. Após o vazamento, o Departamento de Justiça retirou milhares de informações do site. Na audiência, marcada por tensão, Bondi prometeu proteger as vítimas e retirar a censura de nomes de homens que teriam trocado mensagens com Epstein. A brasileira Marina Lacerda, 37, que diz ter sido abusada aos 14 anos, cobrou segurança e dignidade para as sobreviventes. Ela questionou como o Departamento de Justiça protegeu nomes de homens poderosos, mas falhou em resguardar as vítimas. Lacerda pediu que, em futuras divulgações, as identidades das sobreviventes sejam preservadas. Os arquivos citam políticos e bilionários, como Donald Trump, Bill Clinton, Howard Lutnick, Elon Musk, Bill Gates e Les Wexner. Nesta semana, o Departamento de Justiça autorizou congressistas a acessarem documentos sem censura. A deputada democrata Pramila Jayapal afirmou que os e-mails revelam autoridades e empresários agindo como se estivessem acima da lei. Segundo ela, mensagens continham piadas sobre pedofilia e abusos contra meninas, e muitos acreditavam que ficariam impunes. Jayapal disse que não haverá descanso até que haja Justiça.

A audiência foi marcada por trocas de acusações entre Bondi e parlamentares democratas e republicanos. Bondi ironizou críticas e acusou opositores de não cobrarem a divulgação durante o governo Biden. Também afirmou que o deputado Thomas Massie sofre de “síndrome de perturbação por Trump”. Questionada sobre um pedido de desculpas às vítimas pelo vazamento, Bondi criticou a postura de Jayapal e disse que não “abaixaria o nível”. Em embate com Jerry Nadler, elevou o tom e afirmou que responderia “como quiser”. Sobre Trump, classificou questionamentos como “ridículos” e elogiou o presidente, chamando-o de o “maior da história”. O Departamento de Justiça sustenta que os arquivos contêm informações falsas e sensacionalistas sobre o presidente.

 

POLÍCIA PEDE SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspeição de Dias Toffoli como relator da investigação sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. O pedido se baseia em perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que contém menções ao ministro e a outras autoridades com foro privilegiado. Fachin notificou Toffoli para que se manifeste. Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido é baseado em ilações e que a PF não tem legitimidade para requerer a suspeição, por não ser parte no processo, conforme o Código de Processo Civil. Informou ainda que o ministro apresentará resposta ao presidente da Corte. O conteúdo extraído do celular de Vorcaro está sob sigilo e foi entregue a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. As mensagens reforçariam suspeitas de proximidade entre o ex-banqueiro e Toffoli, levando Fachin a avaliar possível conflito de interesse. Toffoli já vinha sendo questionado desde o início das apurações. Um dos episódios foi sua viagem ao Peru, em jatinho de um empresário, acompanhado de pessoas ligadas ao caso. O ministro negou que tenham tratado do Banco Master.

Outro ponto de tensão ocorreu quando Toffoli marcou uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e um diretor do BC. A PF considerou a medida um atropelo às investigações. Após impasse sobre a condução das perguntas, houve acordo para que fossem tratadas como sugestões. A acareação durou poucos minutos. No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, afirmou que o colegiado solicitará acesso ao material apreendido e a informações da investigação, inclusive sob sigilo. Após reunião com Fachin, disse que a comissão pode requisitar dados com base na legislação e defendeu que Vorcaro seja o primeiro a depor.

 

PROJETOS AUMENTAM EM R$ 33 BILHÕES COM GASTOS DE PESSOAL

Projetos aprovados integral ou parcialmente desde maio do ano passado no Congresso preveem aumento de R$ 33 bilhões em gastos com pessoal, com reajustes e criação de cargos e gratificações nos Três Poderes. O impacto será distribuído entre 2025 e 2026, e especialistas alertam para efeito cascata, com outras carreiras pleiteando benefícios semelhantes. Neste mês, foram aprovados reajustes de cerca de 9% para servidores da Câmara e do Senado, além de mudanças nas carreiras e ampliação de gratificações. O impacto estimado para 2026 é de R$ 790 milhões. Os textos ainda aguardam sanção do presidente Lula. As propostas criam licença compensatória para cargos mais altos do Legislativo, com um dia de folga a cada três trabalhados, convertível em pagamento que pode ultrapassar o teto do funcionalismo. Benefício semelhante foi concedido a servidores de confiança do TCU em projeto aprovado no fim do ano passado, com impacto de R$ 197 milhões. A gratificação de desempenho pode chegar a 100% do salário básico. O texto também aguarda sanção.

Especialistas veem risco de expansão dos chamados “penduricalhos”. Para Fernanda de Melo, da República.org, a previsão em lei federal abre precedente para outras categorias. O ministro do STF Flávio Dino determinou revisão dessas verbas. O professor Carlos Ari Sundfeld afirma que há “luta permanente contra o teto” e defende limite para indenizações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara também aprovou projeto do Executivo que cria 17,7 mil cargos e reestrutura carreiras, com impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Outro reajuste do Executivo, aprovado em 2024, teve custo de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões neste ano. O governo afirma que as medidas respeitam o arcabouço fiscal e manterão a despesa com pessoal abaixo de 2,6% do PIB em 2026. O Judiciário federal teve reajuste médio de 8%, com impacto de R$ 1,5 bilhão, e criou adicional por qualificação, estimado em R$ 1 bilhão. O Orçamento ainda prevê aumento de R$ 200 milhões para o MPU. Especialistas alertam que a expansão de despesas obrigatórias, sobretudo via indenizações extrateto, reduz transparência e dificulta reversões futuras.