RADAR JUDICIAL

HOMEM ROUBA E FOGE EM UM BURRO

Um roubo inusitado chamou a atenção na Turquia. Após invadir uma joalheria em Kayseri, na segunda-feira (9/2), um homem fugiu montado em um burro. A ação foi registrada por câmeras de segurança e viralizou nas redes sociais. As imagens mostram que o suspeito usou uma empilhadeira para arrombar a porta. Dentro da loja, derrubou um armário com objetos de valor e quebrou a vitrine com joias de ouro. Ele recolheu o máximo de ouro possível antes de deixar o local de forma inusitada. Identificado como M.Ç., de 26 anos, ele enterrou os itens roubados no quintal de casa.

PREFEITA CONTRA CONCURSO PÚBLICO 

A prefeita de Groaíras (CE), Virgínia Aguiar (PDT), declarou ser contra a realização de concurso público no município. A fala ocorreu na sexta-feira (6/2), na abertura do ano legislativo na Câmara. Ao fazer um balanço da gestão e apresentar metas para 2026, informou que o concurso será realizado para cumprir decisão judicial. No entanto, afirmou ser pessoalmente contrária à medida por entender que ela pode reduzir oportunidades para moradores da cidade. Segundo a prefeita, o certame pode permitir a entrada de pessoas de fora, diminuindo vagas para quem é de Groaíras. Ela ressaltou, porém, que cumprirá a sentença: “Quem passou tem que assumir”. Virgínia também lamentou que a gestão anterior não tenha recorrido da decisão. As declarações repercutiram negativamente nas redes sociais, com críticas de que o concurso garante isonomia e transparência. O gabinete não se manifestou até a publicação.

TRIBUNAL QUER MANTER PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Flávio Dino que suspendeu “penduricalhos” ilegais no serviço público. O tribunal argumenta que o Congresso deve definir regras nacionais antes da suspensão dos pagamentos extras. Segundo o TJ-SP, a medida pode gerar assimetria federativa, comprometer a administração da Justiça e criar insegurança jurídica. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de verbas sem base legal e deu 60 dias para revisão pelos Três Poderes. A remuneração no serviço público não pode ultrapassar o teto de R$ 46.366. Levantamento do jornal “O Globo” aponta que o TJ-SP é o tribunal que mais ultrapassa o teto, com 11 tipos de penduricalhos. Segundo o economista Bruno Carazza, juízes chegam a receber, em média, R$ 120 mil — quatro vezes o salário de um ministro do STF. Onze entidades pediram ao Supremo para participar da discussão e defendem a legalidade das verbas extras. O plenário do STF decidirá sobre a suspensão em 25 de fevereiro.

PLENÁRIO DA CÂMARA COM 10 DEPUTADOS

O plenário da Câmara dos Deputados já apresenta esvaziamento às vésperas do carnaval. Com a proximidade do feriado, parlamentares deixaram Brasília e retornaram aos seus estados. Isso reduziu significativamente a presença em plenário. Na sessão de ontem, 11, cerca de 10 deputados registraram presença. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Ele presidiu a sessão em meio ao baixo quórum. Entre os presentes estavam Erika Kokay, Alberto Fraga e Marcel van Hattem. Também participaram Talíria Petrone, Luiz Lima e outros parlamentares. O carnaval de 2026 será celebrado oficialmente em 17 de fevereiro. Haverá ponto facultativo em 16 de fevereiro e até 14h do dia 18. A proximidade do feriado contribuiu para a redução das atividades no Congresso. O retorno completo aos trabalhos deve ocorrer na semana seguinte ao carnaval. 

NICOLAS LIVRA-SE DE CASSAÇÃO

Em decisão unânime, o TRE-MG julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por suposto uso indevido de meio de comunicação e abuso de poder nas eleições de 2022. Se condenado, ele poderia perder o mandato e ficar inelegível. A sessão ocorreu de ontem, 11, em plenário híbrido. A ação foi movida pela ex-candidata ao Senado pelo PSol, Sara Azevedo. Ela apontou postagens de Nikolas com críticas às urnas eletrônicas e suposta desinformação. Nas redes, o deputado comemorou a decisão e citou frase religiosa. Sara afirmou que ele integra um “ecossistema de desinformação” e abusa da influência digital. Pediu quebra de sigilos, envio de ofícios às plataformas, cassação e inelegibilidade por oito anos. A Justiça solicitou dados ao Twitter e YouTube, mas negou pedidos sobre outras redes. Também rejeitou a quebra de sigilos bancário e fiscal por falta de fundamentos. A defesa alegou que não houve intenção de espalhar notícias falsas, mas de fiscalizar o sistema eleitoral. Sustentou ainda que as manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão.

DANOS MORAIS COLETIVOS: OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA 

Para não prejudicar ainda mais a coletividade já afetada pelo descaso público, os danos morais coletivos por omissão no fornecimento de água potável podem ser fixados em valor simbólico. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ ao condenar o município de Senhora dos Remédios (MG) a pagar R$ 10 mil. O valor acompanha decisão do TJ-MG que determinou a implantação de sistema adequado de abastecimento e fornecimento contínuo de água de qualidade. O tribunal estadual havia afastado os danos morais coletivos por falta de prova de repercussão no sentimento coletivo, levando o MP-MG a recorrer. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não é necessária comprovação de abalo emocional da população. Basta a existência de conduta ilícita que viole direitos transindividuais, como a interrupção ou deficiência no fornecimento de água tratada. Ao fixar o valor, o ministro ponderou que indenização elevada poderia gerar prejuízo maior à própria comunidade. Isso porque a condenação recairia sobre os cofres públicos, abastecidos pela arrecadação da população afetada. Assim, a indenização deve ter caráter simbólico, evitando impacto financeiro excessivo ao município.

Buenos Aires, 12 de fevereiro de 2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MÉDICO QUE COBRAVA DE PACIENTES DO SUS É CONDENADO

A Justiça do Paraná condenou o ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a dez anos de reclusão, em regime fechado, por cobrar dinheiro de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença acolheu denúncia do Ministério Público estadual, que apontou a realização de procedimentos custeados exclusivamente pelo SUS.  Denunciado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste do Estado, o médico foi condenado por corrupção passiva, praticada 11 vezes entre 2015 e 2017. Ele também deverá pagar 250 dias-multa, cada um equivalente a meio salário mínimo da época dos fatos. Segundo as investigações, o ortopedista solicitava de pacientes ou familiares valores entre R$ 50 e R$ 200 durante consultas ou cirurgias em hospitais de Toledo. Ele alegava que as quantias seriam destinadas ao pagamento de anestesista ou de serviços não cobertos pelo SUS. De acordo com o Ministério Público, muitos pacientes não tinham condições de pagar e chegaram a contrair dívidas.

Nos autos, o médico afirmou que cobrava uma taxa de R$ 50 para repassar ao instrumentador cirúrgico, profissional que, segundo ele, não era disponibilizado pelo hospital. Disse que, em cirurgias maiores, precisava de dois instrumentadores e que os valores não eram para benefício próprio. Relatou que nunca deixou de operar pacientes, inclusive em casos de urgência e emergência, quando não fazia qualquer cobrança. Afirmou que pagava instrumentador terceirizado por ato cirúrgico e que o hospital não oferecia a estrutura necessária. O réu declarou que recebia valores baixos do SUS e que chegou a acionar judicialmente o hospital para receber repasses atrasados. Sustentou que jamais se apropriou das quantias cobradas e que informava previamente os pacientes sobre o custo. Também alegou que o Hospital Bom Jesus não fornecia instrumentador cirúrgico nem condições técnicas adequadas para os procedimentos, situação que, segundo ele, persiste até hoje. 

POLÍCIA FEDERAL ENCONTRO MENÇÕES A TOFFOLI, EM CONVERSAS DE VORCARO

A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre o Banco Master. O pedido foi feito após a PF encontrar menções a Toffoli em conversas apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco. O gabinete do ministro afirmou que o pedido se baseia em “ilações”. As investigações também apuram transferências de recursos a Toffoli feitas por uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Master em um resort no Paraná. O ministro admitiu ter recebido os valores e afirmou que eram lícitos, declarados à Receita e relacionados à venda de participação societária. Toffoli é relator do caso no STF após a defesa de Vorcaro acionar a Corte devido à citação de um deputado com foro privilegiado. O Banco Master teve liquidação decretada pelo Banco Central após a prisão de Vorcaro, suspeito de fraude bilionária e de tentar deixar o país.

A atuação do ministro passou a ser criticada depois que ele colocou sob sigilo um pedido da defesa e viajou em jato de um advogado ligado ao caso no dia em que assumiu a relatoria. Também houve questionamentos sobre a convocação de uma acareação antes de depoimentos individuais, decisão depois revista. Reportagem revelou que irmãos de Toffoli foram sócios do resort Tayayá com um fundo ligado a pessoas próximas de Vorcaro. O ministro afirmou ser sócio da empresa familiar envolvida e explicou que seu nome não aparece publicamente por se tratar de sociedade anônima fechada. A PF avalia abrir novas frentes de investigação. A defesa de Vorcaro criticou vazamentos. Toffoli afirma não ver motivo para deixar o caso. Se declarado suspeito ou impedido, decisões já tomadas podem ser anuladas. 

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA RETIRA MILHARES DE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO EPSTEIN

Vítimas de Jeffrey Epstein criticaram falhas na condução do caso e cobraram responsabilização dos envolvidos em entrevista ontem, 11, horas antes de audiência no Congresso com a secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi. A revolta aumentou após a divulgação de três milhões de documentos. As vítimas afirmam que seus dados pessoais foram expostos publicamente. Após o vazamento, o Departamento de Justiça retirou milhares de informações do site. Na audiência, marcada por tensão, Bondi prometeu proteger as vítimas e retirar a censura de nomes de homens que teriam trocado mensagens com Epstein. A brasileira Marina Lacerda, 37, que diz ter sido abusada aos 14 anos, cobrou segurança e dignidade para as sobreviventes. Ela questionou como o Departamento de Justiça protegeu nomes de homens poderosos, mas falhou em resguardar as vítimas. Lacerda pediu que, em futuras divulgações, as identidades das sobreviventes sejam preservadas. Os arquivos citam políticos e bilionários, como Donald Trump, Bill Clinton, Howard Lutnick, Elon Musk, Bill Gates e Les Wexner. Nesta semana, o Departamento de Justiça autorizou congressistas a acessarem documentos sem censura. A deputada democrata Pramila Jayapal afirmou que os e-mails revelam autoridades e empresários agindo como se estivessem acima da lei. Segundo ela, mensagens continham piadas sobre pedofilia e abusos contra meninas, e muitos acreditavam que ficariam impunes. Jayapal disse que não haverá descanso até que haja Justiça.

A audiência foi marcada por trocas de acusações entre Bondi e parlamentares democratas e republicanos. Bondi ironizou críticas e acusou opositores de não cobrarem a divulgação durante o governo Biden. Também afirmou que o deputado Thomas Massie sofre de “síndrome de perturbação por Trump”. Questionada sobre um pedido de desculpas às vítimas pelo vazamento, Bondi criticou a postura de Jayapal e disse que não “abaixaria o nível”. Em embate com Jerry Nadler, elevou o tom e afirmou que responderia “como quiser”. Sobre Trump, classificou questionamentos como “ridículos” e elogiou o presidente, chamando-o de o “maior da história”. O Departamento de Justiça sustenta que os arquivos contêm informações falsas e sensacionalistas sobre o presidente.

 

POLÍCIA PEDE SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI

A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspeição de Dias Toffoli como relator da investigação sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central. O pedido se baseia em perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que contém menções ao ministro e a outras autoridades com foro privilegiado. Fachin notificou Toffoli para que se manifeste. Em nota, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido é baseado em ilações e que a PF não tem legitimidade para requerer a suspeição, por não ser parte no processo, conforme o Código de Processo Civil. Informou ainda que o ministro apresentará resposta ao presidente da Corte. O conteúdo extraído do celular de Vorcaro está sob sigilo e foi entregue a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. As mensagens reforçariam suspeitas de proximidade entre o ex-banqueiro e Toffoli, levando Fachin a avaliar possível conflito de interesse. Toffoli já vinha sendo questionado desde o início das apurações. Um dos episódios foi sua viagem ao Peru, em jatinho de um empresário, acompanhado de pessoas ligadas ao caso. O ministro negou que tenham tratado do Banco Master.

Outro ponto de tensão ocorreu quando Toffoli marcou uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e um diretor do BC. A PF considerou a medida um atropelo às investigações. Após impasse sobre a condução das perguntas, houve acordo para que fossem tratadas como sugestões. A acareação durou poucos minutos. No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, afirmou que o colegiado solicitará acesso ao material apreendido e a informações da investigação, inclusive sob sigilo. Após reunião com Fachin, disse que a comissão pode requisitar dados com base na legislação e defendeu que Vorcaro seja o primeiro a depor.

 

PROJETOS AUMENTAM EM R$ 33 BILHÕES COM GASTOS DE PESSOAL

Projetos aprovados integral ou parcialmente desde maio do ano passado no Congresso preveem aumento de R$ 33 bilhões em gastos com pessoal, com reajustes e criação de cargos e gratificações nos Três Poderes. O impacto será distribuído entre 2025 e 2026, e especialistas alertam para efeito cascata, com outras carreiras pleiteando benefícios semelhantes. Neste mês, foram aprovados reajustes de cerca de 9% para servidores da Câmara e do Senado, além de mudanças nas carreiras e ampliação de gratificações. O impacto estimado para 2026 é de R$ 790 milhões. Os textos ainda aguardam sanção do presidente Lula. As propostas criam licença compensatória para cargos mais altos do Legislativo, com um dia de folga a cada três trabalhados, convertível em pagamento que pode ultrapassar o teto do funcionalismo. Benefício semelhante foi concedido a servidores de confiança do TCU em projeto aprovado no fim do ano passado, com impacto de R$ 197 milhões. A gratificação de desempenho pode chegar a 100% do salário básico. O texto também aguarda sanção.

Especialistas veem risco de expansão dos chamados “penduricalhos”. Para Fernanda de Melo, da República.org, a previsão em lei federal abre precedente para outras categorias. O ministro do STF Flávio Dino determinou revisão dessas verbas. O professor Carlos Ari Sundfeld afirma que há “luta permanente contra o teto” e defende limite para indenizações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara também aprovou projeto do Executivo que cria 17,7 mil cargos e reestrutura carreiras, com impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Outro reajuste do Executivo, aprovado em 2024, teve custo de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões neste ano. O governo afirma que as medidas respeitam o arcabouço fiscal e manterão a despesa com pessoal abaixo de 2,6% do PIB em 2026. O Judiciário federal teve reajuste médio de 8%, com impacto de R$ 1,5 bilhão, e criou adicional por qualificação, estimado em R$ 1 bilhão. O Orçamento ainda prevê aumento de R$ 200 milhões para o MPU. Especialistas alertam que a expansão de despesas obrigatórias, sobretudo via indenizações extrateto, reduz transparência e dificulta reversões futuras.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasileiro salva 15 alunos durante tiroteio em massa no Canadá

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Tiroteio em massa mata nove pessoas, seis delas em escola secundária, e choca a cidade de Tumbler Ridge, no centro-oeste do país. Professor brasileiro usou bancos de metal para montar barricada e proteger 15 alunos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Telefone de Vorcaro 

Lauro Jardim: Toffoli recebeu dinheiro da Maridt, da qual seria sócio; o que falta ele esclarecer

Verba foi para conta-corrente do ministro do Supremo, que é relator do caso Master na Corte

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MÔNICA BERGAMO

• SALVAR ARTIGOS

Relatório da PF sobre Toffoli mostra Vorcaro combinando pagamentos para empresa do ministro

Documento traz mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e seu cunhado, Fabiano Vettel, sobre verbas para a empresa Maridt

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PT adota estratégia de tratar caso Coronel como 'página virada'

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O PT adotou a estratégia de tratar a saída do senador Angelo Coronel da base governista como “página virada”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

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Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Suspeitas de corrupção. MP tem ex-secretário de Estado da Defesa sob investigação há dois anos e meio

Auditoria do Tribunal de Contas à IdD confirma alertas sinalizados quando Capitão Ferreira integrou o Governo. Relatório conclui que parte das obras no palácio-sede foi feita sem fundamentação.

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ/MS, por conceder prisão domiciliar a condenado a 126 anos por tráfico de drogas sem laudo médico e após analisar habeas corpus de 208 páginas em cerca de 40 minutos. A decisão foi tomada na 1ª sessão ordinária de 2026, realizada em 10 de fevereiro. O benefício foi concedido em 2020, durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de que Gérson Palermo, conhecido como “Pigmeu” e apontado como chefe do PCC, apresentava quadro de saúde debilitado. Não havia, porém, laudo médico que comprovasse a condição. Embora tenha sido determinada a utilização de tornozeleira eletrônica, o condenado fugiu e tornou-se foragido. Relator do processo, o conselheiro João Paulo Schoucair afirmou que o caso extrapolou os limites da independência judicial. Segundo ele, não se trata de punir o magistrado pelo teor da decisão, mas de situação excepcional envolvendo criminoso notório, integrante de organização criminosa e condenado a mais de 120 anos. O relator destacou que o beneficiado possuía extensa ficha criminal, inclusive por tráfico internacional de drogas, sendo considerado de elevada periculosidade. Ainda assim, a prisão domiciliar foi concedida sem comprovação técnica da enfermidade. Schoucair apontou irregularidades na tramitação do habeas corpus, como suposto conhecimento prévio do pedido antes da distribuição formal e alteração no fluxo do gabinete, indicando possível direcionamento da decisão.

Também chamou atenção o curto tempo de análise do processo, considerado incompatível com a complexidade do caso, evidenciando falta de cautela. O conselheiro mencionou ainda indícios de terceirização indevida da atividade jurisdicional e informações de investigação da Polícia Federal sobre movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada. Para o relator, os fatos configuraram violação aos deveres funcionais, à imparcialidade, à prudência, à honra e ao decoro da magistratura. Diante desse cenário, concluiu que não havia outra penalidade cabível além da aposentadoria compulsória, aplicada de forma unânime pelo plenário do CNJ. 

RADAR JUDICIAL

MENTIR NO CURRÍCULO NÃO CARACTERIZA CRIME

A decisão afirma que currículo não tem fé pública. Por depender de verificação posterior, não é documento penalmente relevante. Com esse entendimento, o TJSP absolveu um homem acusado de mentir no currículo. Ele buscava firmar contrato com uma gestora de investimentos. No currículo, inseriu dados falsos sobre formação e experiência. Também declarou possuir certificado exigido para cargo de direção. Após a contratação, a empresa não conseguiu cadastrá-lo no órgão regulador. Ficou comprovada a inexistência do certificado e da graduação informada. A contratante alegou prejuízo superior a R$ 429 mil em salários pagos.

A relatora destacou ausência de elemento do crime de falsidade ideológica. Segundo a jurisprudência, currículo não tem valor probatório autônomo. Assim, por não ser documento, não configura objeto material do crime. 

ADVOGADA RECEBE 200 LIGAÇÕES: INDENIZAÇÃO

A advogada Taínny Galvão recebeu mais de 200 ligações e SMS automáticos indevidos de uma empresa de cobrança e acionou a Justiça para cessar os contatos. No fim de janeiro, o juiz Gustavo Braga Carvalho condenou a empresa a indenizá-la em R$ 3 mil por falha na prestação do serviço. O suposto devedor era um homem chamado “Ivan”, desconhecido da advogada. Segundo o magistrado, a insistência ultrapassa o mero aborrecimento. Ele destacou que a empresa insistiu mesmo após ser informada do erro. A desorganização do cadastro, afirmou, não pode ser repassada a terceiros. A decisão também determinou o fim dos contatos, sob multa diária. As ligações ocorreram entre setembro e novembro, cerca de quatro por dia. Taínny relatou que só falava com robôs e não conseguia excluir o número. Ela afirmou que as provas gravadas foram decisivas para a vitória judicial.

CUBA PARALISADA 

Sem combustível para acionar termoelétricas, o regime cubano mandou trabalhadores para casa. O “interrupto” suspendeu atividades em diversos setores. Funcionários de hotéis receberam mensagens sobre a paralisação. Eles não sabem se receberão salários. Caso recebam, o pagamento pode ser de apenas 60%. Trabalhadores de Varadero estão entre os afetados. A crise energética agravou-se após medidas do governo Trump. A população tem eletricidade por apenas uma hora ao dia. Em algumas cidades, faltam luz há mais de 50 horas.
A energia é priorizada para hotéis de turistas estrangeiros. Aulas foram suspensas e faltam combustíveis nas ruas. Temendo protestos, o regime reprime reuniões e prende críticos.

TIROTEIO NO CANADÁ MATA 10

Um tiroteio deixou ao menos 10 mortos e 25 feridos em Tumbler Ridge, no Canadá, ontem, 10. As mortes ocorreram em uma escola de ensino médio e em uma residência, segundo a Polícia Real Montada Canadense (RCMP). O suspeito foi encontrado morto com o que as autoridades descreveram como ferimento auto infligido. A polícia informou que continua investigando o caso. Agentes realizam buscas em outras casas e propriedades da região. O objetivo é verificar se há mais feridos ou envolvidos nos ataques. Tumbler Ridge fica a mais de mil quilômetros de Vancouver. A cidade está a cerca de 600 quilômetros da fronteira com os Estados Unidos. As autoridades não divulgaram mais detalhes sobre as vítimas. A comunidade local está abalada com o ocorrido. Tiroteios em massa são raros no Canadá devido às leis mais rigorosas sobre armas. Dados indicam cerca de 35 armas para cada 100 habitantes no país, contra 121 nos Estados Unidos.

Buenos Aires, 11 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

SUSPENSOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO FILHO DE CLIENTE FALECIDA

Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de êxito após vencer ação milionária. Por maioria, a 3ª turma do STJ rejeitou os embargos de declaração opostos pelo advogado, entendendo não haver omissão no acórdão anterior que afastou a execução direta dos honorários contra o herdeiro. Prevaleceu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, no sentido de que o êxito da demanda — condição suspensiva prevista no contrato — somente ocorreu após o falecimento da contratante, inexistindo título certo, líquido e exigível nos termos do art. 783 do CPC. A ministra Daniela Teixeira ficou vencida. Para ela, os pagamentos sucessivos realizados pelo herdeiro após a morte da mãe evidenciaram reconhecimento da relação contratual e da obrigação de pagar a verba de êxito, à luz da boa-fé objetiva.

O caso envolve ação que resultou em proveito econômico superior a R$ 11,5 milhões, com contrato prevendo honorários de 10% sobre o êxito. Mesmo após o óbito da cliente, o filho continuou pagando boletos mensais ao advogado por cerca de oito anos, somando mais de R$ 330 mil. Segundo a ministra, não seria plausível alegar desconhecimento do contrato após anos de pagamentos regulares, havendo ao menos contrato verbal, admitido pelo Estatuto da Advocacia. O colegiado, contudo, entendeu que a obrigação não se transmitiu automaticamente com a herança, devendo eventual cobrança ocorrer por meio de ação de arbitramento, e não pela via executiva.

MORTE DE ALUNA EM EXCURSÃO PEDAGÓGICA

A jurisprudência do STJ estabelece que a indenização por danos morais decorrentes da morte de familiar situa-se, em regra, entre 300 e 500 salários mínimos, parâmetro apenas orientativo, passível de ajuste conforme as circunstâncias do caso. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ restabeleceu indenização de R$ 1 milhão imposta a escola particular de São Paulo pela morte de aluna de 17 anos durante excursão pedagógica a uma fazenda. O colegiado considerou indevida a decisão do TJ-SP que havia reduzido o valor para R$ 400 mil, diante da gravidade dos fatos e do elevado grau de culpa da instituição. A ação foi proposta pelo pai da adolescente, que desapareceu durante as atividades e foi encontrada morta no dia seguinte. Laudo pericial apontou asfixia mecânica como causa do óbito, afastando a hipótese inicial de morte natural. As instâncias ordinárias reconheceram a responsabilidade civil da escola, destacando-se, em primeiro grau, seu alto poder econômico e a existência de seguro.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a morte de filho gera dano moral presumido, intensificado em casos de homicídio. Destacou ainda que o parâmetro de salários mínimos pode ser superado em situações de gravidade excepcional. Para o ministro, o valor de R$ 1 milhão mostrou-se adequado às circunstâncias do caso e à capacidade financeira da instituição. Segundo ele, a quantia corresponde a cerca de 13,9% do limite do seguro contratado, não comprometendo o funcionamento da escola. O TJ-SP, por sua vez, teria reduzido a indenização sem fundamentação concreta, limitando-se a argumentos genéricos de proporcionalidade. A indenização, afirmou o relator, deve compensar a perda irreparável, refletir a gravidade do sofrimento e ter função pedagógica. Assim, foi restabelecido o valor fixado na sentença de primeiro grau. 

FÓRUM EMPRESARIAL BRASIL X RÚSSIA

Foi realizada a oitava reunião do Fórum Empresarial Brasil e Rússia, na sala San Tiago Dantas, no Itamaraty, em Brasília, visando obter diretrizes de cooperação entre os dois países; o ato foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e pelo primeiro ministro russo Mikhail Mishustin. Ao ato estiveram presentes Alexei Chuck, vice primeiro ministro da federação russa, o embaixador da Rússia no Brasil, Alexei Labietsky, a ministra da agricultura Rosana Oksana Ruth e ministro da cultura Olga Lobimova. Outras autoridades russas e brasileiras estiveram presentes na reunião, a exemplo do embaixador do Brasil na Rússia, Sérgio Rodrigues dos Santos e Pavel Cardoso, na condição de presidente do Conselho Empresarial Brasil Rússia e presidente da Associação Brasileira da Indústria do Café, ABIC. O consumo do café cresceu substancialmente com aumento na importação no percentual de 267%, como fez questão de registrar Pavel Cardoso. 

O primeiro ministro russo registrou o campo aberto para expansão substancial do comércio bilateral entre os dois países; no ano passado foi registrada importação pela Rússia de onze bilhões de dólares. As autoridades russas e brasileiras buscam o fortalecimento do agronegócio, a infraestrutura logística e o desenvolvimento sustentável, mesmo porque o comércio bilateral comporta maiores capacidades produtivas.