NOVAS REGRAS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Desde o dia 2 de novembro, novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) garantem ao cliente o direito de falar com uma pessoa, mesmo quando a empresa utiliza robôs ou inteligência artificial. A mudança está prevista no Decreto nº 13.135, publicado em 13 de outubro, que atualiza as normas de atendimento e busca facilitar a solução de problemas. As regras valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e determinados serviços financeiros oferecidos por plataformas digitais. As empresas poderão continuar utilizando sistemas automatizados, mas deverão oferecer atendimento humano em tempo real, das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive feriados. Pelo telefone, pelo menos 80% das chamadas deverão ser atendidas por um funcionário em até 20 segundos. Nas demais, a espera não poderá ultrapassar cinco minutos. O cancelamento de contratos deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento, sem obrigar o consumidor a percorrer diversos menus ou mudar de canal. O pedido terá efeito imediato, salvo quando houver necessidade de processamento técnico devidamente justificada. Se a ligação cair antes da resolução do problema, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos. O consumidor não precisará reiniciar a conversa nem repetir informações já fornecidas.

As empresas terão até sete dias corridos para responder às solicitações que não sejam urgentes. As respostas deverão ser claras e abordar todos os pontos apresentados pelo cliente. O acesso ao SAC deverá ser gratuito. Também ficam proibidos anúncios durante o atendimento e enquanto o consumidor aguarda na linha. Os menus telefônicos e digitais não poderão ultrapassar cinco níveis. Pelo menos um canal eletrônico, como chat ou aplicativo, deverá funcionar 24 horas por dia. O atendimento humano nesses canais será garantido das 8h às 20h. As exigências não se aplicam automaticamente a todos os estabelecimentos comerciais. Abrangem fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Executivo federal, conforme critérios dos órgãos responsáveis. Também incluem empresas de serviços financeiros, pagamentos e crédito por plataformas digitais, quando submetidas à regulação ou supervisão do Banco Central. Plataformas de comércio eletrônico, transporte por aplicativo e serviços de entrega serão acompanhados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderá solicitar informações sobre seus canais de atendimento e a solução de reclamações. A atualização pretende garantir que a tecnologia facilite a relação entre empresas e consumidores, em vez de dificultar a solução de problemas.

IA, POR VEZES, COMPLICA PARA O CONSUMIDOR

A inteligência artificial promete agilizar o atendimento ao consumidor, mas muitas vezes se transforma em obstáculo quando não compreende solicitações e impede o contato com atendentes humanos. O empreendedor Marcos Lacerda enfrentou esse problema ao comprar uma geladeira pela internet. Recebeu um modelo menor e mais barato do que o adquirido, mas não conseguiu resolver a questão pelo chat automático da loja. O sistema oferecia apenas opções predefinidas, nenhuma adequada à reclamação. Pelo telefone, outro robô identificou a compra, prometeu enviar um link pelo WhatsApp e encerrou a ligação. Após dois dias de tentativas frustradas, Marcos foi pessoalmente à loja. O gerente identificou um erro na etiqueta de expedição e providenciou a substituição do produto, realizada em sete dias. A dentista Renata Aragão também enfrentou dificuldades. Sua internet foi bloqueada por falta de pagamento, embora a fatura tivesse sido quitada por Pix no vencimento. Ao procurar a operadora, recebeu respostas automáticas informando a existência de um débito. Os canais digitais não permitiam apresentar o comprovante nem explicar o erro. Sem solução, Renata recorreu à Ouvidoria e ao Consumidor.gov.br. No dia seguinte, uma atendente humana reconheceu a falha e restabeleceu o serviço em menos de 24 horas. Novas regras do Banco Central obrigam instituições financeiras digitais supervisionadas pelo órgão a oferecer atendimento humano em tempo real, por telefone e canais digitais. O Código de Defesa do Consumidor também garante informações claras e responsabiliza fornecedores por falhas na prestação dos serviços. A automação não elimina essas obrigações. 

O advogado João Paulo Ribeiro Dornelas afirma que a inteligência artificial é legítima quando facilita a solução dos problemas. Entretanto, torna-se inadequada quando impede o acesso a informações ou mantém o cliente preso a respostas repetitivas. Em setores regulados, como telecomunicações, bancos, energia e planos de saúde, existem normas específicas. O Decreto nº 11.034/2022 prevê atendimento telefônico humano por pelo menos oito horas diárias. No comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 determina atendimento facilitado, confirmação das reclamações e manifestação do fornecedor em até cinco dias. O advogado Sandro Brotherhood ressalta que receber uma resposta automática não significa ter o problema resolvido. Segundo ele, a inteligência artificial não é abusiva por si só, mas pode ultrapassar os limites da razoabilidade quando dificulta cancelamentos, contestações de cobranças e reclamações legítimas. As empresas continuam responsáveis pelos serviços, mesmo quando utilizam tecnologias desenvolvidas por terceiros. As tentativas frustradas de atendimento também podem gerar prejuízos ao consumidor. A teoria do desvio produtivo reconhece situações em que a pessoa precisa abandonar atividades profissionais ou pessoais para solucionar problemas causados pelo fornecedor. Segundo Dornelas, dependendo das circunstâncias, essa situação pode fundamentar um pedido de indenização. Entretanto, nem toda demora ou falha no atendimento gera direito à reparação. A avaliação considera a duração do problema, a quantidade de tentativas, a conduta da empresa e os prejuízos provocados. Brotherhood acrescenta que a indenização não decorre simplesmente do uso da inteligência artificial, mas da imposição de barreiras desproporcionais ao exercício dos direitos do consumidor.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Veja o que muda com a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado

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Em vitória do governo, texto é aprovado, inclusive, com votos dos bolsonaristas — que não conseguiram incluir a diminuição de idade para a responsabilização criminal. União passa a ter mais poder no combate às facções, que são alvo de medidas mais duras

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições nos EUA: Tsunami democrata apressa o fim da era Trump

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Presidente pediu que eleitores fossem às urnas como se ele estivesse nas cédulas e se tornou o maior derrotado da noite. Com o controle do Senado e da Câmara, democratas se posicionam melhor para 2028

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Em derrota para Trump, democratas conquistam maioria na Câmara e no Senado, apontam projeções

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Presidente republicano diz estar 'absolutamente disposto' a aceitar resultados e preparado para trabalhar com a oposição Virada ocorre em meio à impopularidade de Trump, com alta no custo de vida e guerra contra Irã no radar dos eleitores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

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Texto foi aprovado por unanimidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Inter vence o Coritiba com gol nos acréscimos e segue vivo na luta contra o rebaixamento

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Time colorado não jogou bem, mas venceu com Alerrandro cobrando pênalti feito pelo ex-colorado Rodrigo Moledo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Onda azul nos EUA. Democratas conquistam Câmara e Senado. Trump admite trabalhar com oposição, mas ameaça com "veto"

Presidente reconheceu a derrota, mas prometeu lutar nos seus dois últimos anos de mandato, numa noite em que o Partido Democrata recuperou o controlo de ambas as câmaras do Congresso.

 

TRUMP INTERFERE NA ELEIÇÃO COM QUESTIONAMENTOS INADEQUADOS

As eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, as chamadas midterms, acontecem nesta terça-feira (3), após uma campanha marcada por interferências de Donald Trump. O presidente tem histórico de questionar resultados eleitorais sem apresentar provas, como ocorreu em 2020, quando tentou reverter a vitória de Joe Biden, e em 2024, diante da possibilidade de derrota para Kamala Harris. Neste ano, Trump também evita garantir que aceitará uma eventual derrota republicana e afirmou que respeitará os resultados apenas se forem “honestos”. As midterms ocorrem a cada quatro anos, na metade do mandato presidencial, e renovam os 435 assentos da Câmara e 35 das 100 cadeiras do Senado. Também serão escolhidos governadores em 36 estados, além de autoridades locais. Trump insiste na tese de fraude generalizada nas eleições americanas, embora não apresente provas. Apesar da descentralização do sistema eleitoral, que torna a apuração mais lenta, mudanças fraudulentas nas cédulas são consideradas extremamente difíceis. O presidente utiliza o governo federal para levantar suspeitas sobre a lisura do pleito, principalmente por meio do Departamento de Justiça (DoJ). Tradicionalmente independente, o órgão passou a atuar sob maior influência presidencial. Pam Bondi, primeira secretária de Justiça do atual mandato, tentou processar adversários políticos de Trump e acabou demitida. Seu sucessor, Todd Blanche, também enfrentou derrotas judiciais. Na área eleitoral, o DoJ historicamente atuava para proteger o direito de voto das minorias, garantido por leis como o Voting Rights Act, de 1965, que combateu práticas discriminatórias contra eleitores negros.

Sob Trump, porém, o departamento passou a priorizar supostos riscos de fraude. Paralelamente, governos republicanos e grupos aliados conseguiram decisões da Suprema Corte que enfraqueceram a legislação de proteção eleitoral. A ofensiva também permitiu aos republicanos adotar novos mapas eleitorais favoráveis ao partido em pelo menos sete estados, com previsão de conquistar nove cadeiras adicionais. O Departamento de Justiça processou 30 estados, principalmente democratas, acusando-os de não fornecer dados eleitorais ao governo federal. Segundo a CNN, informações obtidas acabaram nas mãos do ICE, a agência de imigração. Em janeiro, o FBI apreendeu centenas de caixas com cédulas da eleição presidencial de 2020 na Geórgia, estado central na tentativa de Trump de reverter sua derrota para Biden. Nenhuma fraude foi encontrada, e os democratas classificaram a operação como ataque à democracia. Outra iniciativa do DoJ tentou impedir a contagem de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia, sob alegação de possível participação de imigrantes sem cidadania americana. A lista apresentada pelo governo continha erros: mais de 40% dos nomes não correspondiam a eleitores registrados no estado, e outros eram cidadãos naturalizados. A iniciativa foi rejeitada em todas as instâncias, inclusive pela Suprema Corte. Nesta terça-feira, o departamento anunciou o envio de mais de mil monitores eleitorais aos 50 estados para registrar possíveis irregularidades e permitir investigações posteriores. Até a publicação da reportagem, não havia relatos de problemas nos locais de votação.

 

RADAR JUDICIAL

SOLDADO BRASILEIRO MORRE NA GUERRA DA UCRÂNIA

O jovem soldado brasileiro Hendrick Lima Gonçalves, de 22 anos, morreu em combate na guerra da Ucrânia, em 30 de outubro. A família, de Tucuruí, no sudeste do Pará, recebeu a confirmação da morte no sábado (31). Os parentes buscam informações sobre as circunstâncias do ocorrido e tentam trazer o corpo ao Brasil. Até ontem, 2, não havia informações sobre sua localização nem previsão para liberação e traslado. A irmã, Beatriz Correa, informou que a família procurou o consulado e o Itamaraty. Segundo ela, a burocracia, os documentos e a diferença de fuso horário dificultam o atendimento. A missão militar da qual Hendrick participava ainda não foi concluída, limitando as informações oficiais. Outros combatentes relataram que a área onde ele morreu oferece riscos até para o resgate do corpo. A prioridade da família é obter documentos, pertences pessoais e medalhas militares do jovem. O Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Kiev está à disposição. A assistência consular depende do contato direto dos familiares e segue normas internacionais. O Itamaraty também alertou brasileiros sobre os riscos extremos na região desde o agravamento da guerra.

CANDIDATO EM CONCURSO É PRESO POR USO DA IA

Um candidato a delegado da Polícia Civil do Maranhão foi preso em flagrante durante a prova do concurso, em São Luís. Ele foi surpreendido usando celular e uma ferramenta de inteligência artificial para responder às questões. O flagrante ocorreu em uma faculdade particular da capital maranhense. Um fiscal identificou o uso irregular do aparelho e acionou policiais de prontidão no local. O candidato foi conduzido ao Plantão Central das Cajazeiras.
Sua identidade não foi divulgada pelas autoridades. Ele foi autuado pelo artigo 311-A do Código Penal, que trata de fraudes em concursos públicos. Segundo a investigação, utilizava inteligência artificial para tentar resolver as questões. A Polícia Civil informou que os procedimentos legais foram adotados após a abordagem. A consulta aos antecedentes revelou um registro criminal anterior por violência doméstica. Após a autuação, o candidato ficou à disposição da Justiça.

ASA-DELTA CAUSA MORTE DE DUAS PESSOAS

Imagens de duas câmeras instaladas em uma asa-delta que caiu em São Conrado, na Zona Sul do Rio, foram entregues à polícia e serão analisadas na investigação do acidente ocorrido ontem, 2. Morreram o instrutor Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos, de 45 anos, e o turista argentino Adrian Guillermo Arismendi, de 26. Segundo testemunhas, durante a aproximação para o pouso, o piloto fez uma curva fora do padrão, em baixa altitude. A asa-delta atingiu violentamente o muro entre o calçadão e a areia. As vítimas foram resgatadas pelos bombeiros e levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiram. O presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Bruno Menescal, afirmou que as condições do vento eram boas e atribuiu o acidente a um erro de avaliação do piloto. A Polícia Civil investiga o caso, registrado na 15ª DP. A asa-delta passará por perícia, testemunhas serão ouvidas e os voos na região foram suspensos por tempo indeterminado. Adrian havia viajado da Argentina com amigos para passar o feriado no Rio. Era sua primeira experiência de voo livre. Luiz Eduardo atuava como piloto havia dez anos e era instrutor há aproximadamente um ano. Com as duas mortes, chega a cinco o número de vítimas fatais em acidentes de voo livre na região neste ano. Em fevereiro, morreram um instrutor e uma turista americana após uma queda no mar. Em agosto, um coronel do Exército morreu em acidente de parapente. Outras duas ocorrências recentes deixaram três pessoas feridas em São Conrado. O clube lamentou as mortes e afirmou que colaborará com as autoridades. Também anunciou que pretende reforçar as exigências de segurança e fiscalização das atividades.

LUFTHANSA COMPRA 49,9% DA TAP

O grupo Lufthansa anunciou resultados do terceiro trimestre acima das expectativas do mercado, apesar da alta de 27,1% nos preços dos combustíveis. A receita atingiu o recorde de 12,2 bilhões de euros, crescimento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O lucro líquido trimestral avançou 30%, alcançando 1,3 bilhão de euros. Entretanto, nos primeiros nove meses do ano, o lucro caiu 35%, para 715 milhões de euros. O aumento dos custos operacionais, de 10,7%, elevou as despesas para 11,6 bilhões de euros no trimestre. A conta de combustível subiu mais de 500 milhões de euros entre julho e setembro. As áreas de carga e manutenção apresentaram forte desempenho, com lucros de 162 milhões e 200 milhões de euros, respectivamente. Já o transporte de passageiros teve queda de 108 milhões de euros no resultado operacional, que ficou em 853 milhões. A dívida líquida do grupo recuou para 7,3 bilhões de euros, redução de 1 bilhão em relação a dezembro de 2025. O presidente Carsten Spohr classificou o trimestre como o mais forte da história da empresa em receitas. Ele afirmou que a prioridade agora é recuperar financeiramente a marca Lufthansa e reforçar sua posição no grupo. Para o quarto trimestre, a empresa prevê procura elevada, mas estima gastos anuais de 9,3 bilhões de euros com combustível.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo será lançada no dia 10 de novembro, às 18h, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O evento homenageará o jornalista Márcio Chaer, fundador da publicação, morto em 3 de outubro, aos 71 anos. O principal destaque é o crescimento da litigância na Justiça paulista. Em 2025, o tribunal recebeu 6,4 milhões de novos processos, sendo 1,4 milhão na segunda instância. Com o tema “Sociedade em Desacordo”, a publicação mostra as medidas adotadas para enfrentar a sobrecarga, incluindo ampliação do quadro de desembargadores, especialização e investimentos tecnológicos. O TJ-SP, que atualmente possui 360 desembargadores, prevê chegar a 390 até o final de 2027. O anuário também destaca o uso de inteligência artificial para auxiliar servidores e acelerar julgamentos. A edição aborda ainda os Núcleos de Justiça 4.0, as novas varas das garantias, o superendividamento e os recursos encaminhados de São Paulo para Brasília.

BRASIL E ÍNDIA, OS QUE MAIS GANHARAM NOVAS UNIVERSIDADES

A Universidade de São Paulo (USP) ocupa a 89ª posição entre as 300 melhores universidades do mundo em empregabilidade, segundo o ranking Geurs 2027. A instituição permanece entre as 100 primeiras, embora tenha caído nove posições em relação ao ano passado, quando ficou em 80º lugar. O levantamento é elaborado pela consultoria francesa Emerging, com base na avaliação de empregadores sobre a formação dos graduados. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) lidera a classificação, seguido por Stanford, Oxford, Cambridge e Harvard. Além da USP, outras oito universidades brasileiras aparecem no ranking. São elas: FGV (212ª), Unicamp (239ª), Unesp (245ª), UFRGS (266ª) e PUC-SP (273ª). Também estão na lista a PUC-Rio (288ª), UFMG (293ª) e UFRJ (299ª). A pesquisa ouviu 15.665 recrutadores de 40 países, envolvidos na contratação de recém-formados. Cada participante podia indicar até 15 universidades e apontar os motivos de sua escolha. Entre os critérios mais valorizados estão desempenho acadêmico, competências profissionais e experiência prática. O ranking ampliou de 250 para 300 o número de instituições avaliadas, aumentando a participação brasileira. Brasil e Índia foram os países que mais ganharam novas universidades na lista, com seis instituições cada.

NOVOS FÓRUNS NA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prevê investir R$ 177,8 milhões na construção de oito novos fóruns na Região Metropolitana de Salvador e no interior. A iniciativa integra o Plano de Contratações Anual e busca substituir prédios antigos, alugados ou deteriorados. O maior investimento será em Lauro de Freitas, com R$ 70 milhões. O novo fórum reunirá unidades que atualmente funcionam em três imóveis em condições precárias. Senhor do Bonfim e Simões Filho receberão investimentos de R$ 30 milhões em novas sedes. Em Simões Filho, a obra também unificará o atendimento dos Juizados Especiais. Amargosa terá um novo fórum, orçado em R$ 15 milhões, para atender ao aumento da demanda processual. A unidade absorverá processos de Milagres, Brejões e Nova Itarana e abrigará os Juizados Especiais. Outros R$ 8,2 milhões serão destinados a fóruns em Cândido Sales, Itapicuru, Presidente Jânio Quadros e Itanhém. As novas edificações deverão oferecer instalações modernas, acessíveis e adequadas ao atendimento público. Além das obras, o TJ-BA reservará R$ 3,9 milhões para supervisão técnica e fiscalização de engenharia. Os contratos abrangem os projetos de Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim e Simões Filho. O plano busca modernizar a infraestrutura judiciária, descentralizar a Justiça e melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores.

Salvador, 3 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

LATINOS AFASTAM DE TRUMP

O eleitorado latino dos Estados Unidos está se afastando de Donald Trump e pode ser decisivo nas eleições de meio de mandato desta terça-feira. Pesquisas indicam uma possível vitória dos democratas, impulsionada pelo retorno desses eleitores à oposição. Em 2024, Liberty Martinez, de 23 anos, votou nos republicanos por considerá-los menos elitistas. Agora, afirma que não pretende repetir a escolha. Entre os motivos estão o aumento do custo de vida, os combustíveis caros e as ações violentas da Polícia de Imigração (ICE). Em San Antonio, no Texas, onde 65% da população é latina, moradores também criticam a falta de investimentos na educação pública e os efeitos da crise econômica sobre o comércio e a construção civil. Segundo levantamento compilado pelo New York Times, a vantagem democrata entre os hispânicos triplicou em dois anos, alcançando 30 pontos percentuais. No Texas, os latinos representam pela primeira vez um quarto do eleitorado e triplicaram sua presença nas urnas. A possibilidade de eleger Gina Hinojosa como primeira governadora latina do estado e James Talarico para o Senado fortalece a mobilização democrata. 

Pesquisas apontam apoio de 70% dos eleitores latinos aos dois candidatos. Talarico aparece à frente do republicano Ken Paxton por 50% a 43%. Especialistas atribuem a mudança à insatisfação com as políticas econômicas e migratórias de Trump. A perseguição a trabalhadores sem antecedentes criminais, inclusive cidadãos americanos, aumentou a rejeição ao governo. O professor William Lopez, da Universidade de Michigan, avalia que a quebra de promessas econômicas e migratórias pode provocar um realinhamento político duradouro. Em San Antonio, eleitores como Melinda Muñoz afirmam que Trump perdeu a confiança dos latinos por causa da economia, das ações do ICE e das dificuldades na educação pública. Os democratas não vencem uma eleição para governador do Texas desde 1990 nem elegem um senador pelo estado há 38 anos. A votação atual poderá representar uma mudança histórica e influenciar a disputa presidencial de 2028. 

RUSSOS ATACAM ESCOLA E MATAM 31 PESSOAS NA UCRÂNIA

Um ataque russo contra uma escola que distribuía ajuda humanitária no sul da Ucrânia deixou 31 mortos e pelo menos 50 desaparecidos. O bombardeio ocorreu na segunda-feira (2), na vila de Komyushuvakha, região de Zaporizhzhia. Nesta terça-feira (3), equipes de resgate e voluntários continuam as buscas entre os escombros, na tentativa de encontrar sobreviventes. O local também funcionava como abrigo para civis. Segundo Mykhailo Semikin, chefe interino da administração militar regional, a tragédia está entre as piores em número de vítimas civis desde o início da guerra. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, condenou o ataque e afirmou que a escola foi atingida várias vezes por bombas russas. Segundo ele, após o primeiro bombardeio, outros nove explosivos atingiram o abrigo onde pessoas haviam procurado proteção. Zelensky acusou Moscou de priorizar a morte de civis, em vez de permitir a continuidade das operações humanitárias. Entre os mortos estão quatro policiais e dois integrantes das equipes de resgate. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas. As autoridades ucranianas afirmaram que a Rússia utilizou bombas capazes de perfurar bunkers, carregadas com quase 1,5 tonelada de explosivos. A região decretou três dias de luto.

Ataques atingem hospitais e energia. Além de Zaporizhzhia, a Rússia lançou durante a noite 289 drones, 17 mísseis balísticos e 59 mísseis de cruzeiro contra nove regiões ucranianas, segundo Zelensky. A ofensiva provocou cortes emergenciais de energia, danificou hospitais e deixou dezenas de feridos. Na região de Kharkiv, pelo menos 62 pessoas ficaram feridas em ataques combinados de mísseis e drones. Uma unidade de saúde e quatro prédios residenciais foram danificados. Mais de 200 pacientes precisaram ser transferidos para outros hospitais. Na região de Dnipro, uma pessoa morreu e outras 17 ficaram feridas. Uma clínica e um hospital também foram atingidos.  O Ministério da Defesa russo afirmou ter derrubado 856 drones ucranianos durante a noite. Segundo o prefeito de Moscou, 493 aparelhos foram lançados em direção à capital. Na cidade de Yaroslavl, drones ucranianos atingiram uma refinaria de petróleo, ferindo dois funcionários e danificando instalações. Na Crimeia, território ocupado pela Rússia, ataques à infraestrutura energética provocaram cortes de eletricidade nas regiões sul, oeste e leste.

 

TRUMP PODE SER AFASTADO DO CARGO

Andrew Johnson, Bill Clinton e Donald Trump: presidentes dos EUA que já sofreram impeachment 

Os eleitores americanos vão às urnas nesta terça-feira (3) para renovar toda a Câmara dos Representantes e um terço do Senado. A eleição é decisiva para Donald Trump, que corre o risco de perder o controle do Congresso. Pesquisas indicam que o Partido Democrata pode conquistar a maioria na Câmara e tem chances de vencer também no Senado. Com isso, surge a possibilidade de um terceiro processo de impeachment contra Trump. Durante seu primeiro mandato, o republicano enfrentou dois processos, mas foi absolvido pelo Senado em ambos. Segundo analistas ouvidos pelo g1, uma Câmara controlada pelos democratas poderia aprovar novas acusações contra o presidente. Entretanto, seu afastamento é considerado altamente improvável. A colunista Sandra Cohen avalia que um terceiro impeachment não está descartado, mas seria precipitado. Isso porque a condenação depende de dois terços dos votos do Senado. O cientista político Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, explica que a maioria simples não é suficiente para retirar um presidente do cargo. São necessários 67 votos entre os 100 senadores, exigência que torna a condenação extremamente difícil. Para Poggio, somente uma crise profunda e uma forte queda na popularidade de Trump poderiam criar condições para seu afastamento. Ainda assim, considera esse cenário distante. O professor Maurício Santoro, da Uerj, compartilha dessa avaliação. Segundo ele, os democratas precisariam conquistar o apoio de uma parcela significativa dos republicanos. Isso exigiria a ocorrência de um grande escândalo envolvendo Trump. 

Na projeção mais favorável aos democratas, eles teriam 53 cadeiras no Senado, contra 47 dos republicanos, número insuficiente para condenar o presidente. A história americana também demonstra a dificuldade de afastar um presidente por impeachment. Andrew Johnson e Bill Clinton tiveram processos aprovados pela Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. Richard Nixon chegou mais perto de perder o cargo, em 1974, durante o escândalo Watergate, mas renunciou antes da votação formal do impeachment. Como funciona o impeachment nos EUA? As acusações são apresentadas à Câmara dos Representantes, onde precisam ser aprovadas por maioria simples dos 435 deputados. Se aprovadas, o processo segue para julgamento no Senado. Diferentemente do Brasil, o presidente americano não é afastado durante essa etapa e permanece no cargo até a decisão final. Para condená-lo e removê-lo da Presidência, são necessários dois terços dos votos dos senadores. Andrew Johnson sofreu impeachment em 1868, acusado de tentar afastar seu secretário da Guerra sem autorização do Congresso. Após três semanas de julgamento, escapou da condenação por apenas um voto. Bill Clinton foi acusado de perjúrio e obstrução da Justiça, em razão do relacionamento com Monica Lewinsky. A Câmara aprovou o impeachment em 1998, mas o Senado o absolveu em fevereiro de 1999. Richard Nixon enfrentaria acusações de obstrução da Justiça, abuso de poder e desrespeito ao Congresso. Entretanto, renunciou em 9 de agosto de 1974, antes que a Câmara votasse formalmente seu impeachment.

 

ADVOGADO É INVESTIGADO EM TRÊS OPERAÇÕES

O advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues registrou boletim de ocorrência após receber ameaças de morte e cobranças de dinheiro pelo Instagram. A residência dele, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, também foi alvo de tentativa de invasão e vandalismo. O caso foi registrado na segunda-feira, 2, no 78º Distrito Policial, nos Jardins. Segundo o boletim, o suspeito enviou mensagens ofensivas nos dias 11 e 19 de outubro, exigindo transferências via Pix. Nas mensagens, teria fornecido uma chave vinculada ao próprio CPF. Wilians afirmou que não conhece o autor das ameaças e apresentou capturas de tela das conversas à polícia. Durante a madrugada, o suspeito teria ido à residência do advogado e tentado forçar a entrada, dando vários chutes no portão. Ele também teria gritado ameaças de morte, arremessado um objeto semelhante a um iPad contra o portão e danificado um carro estacionado na rua. A ação foi interrompida após a intervenção de terceiros e da segurança de uma residência próxima. A Polícia Militar foi acionada. O boletim registra suspeitas de ameaça, extorsão, injúria e tentativa de violação de domicílio. A Polícia Civil solicitou imagens das câmeras de segurança e outros registros digitais para investigar o caso. Não houve prisão em flagrante.

Advogado é alvo de três investigações. Nelson Wilians também é investigado em três operações que apuram suspeitas de irregularidades financeiras. Na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, é investigado por possíveis crimes relacionados a fraudes no INSS, incluindo organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, uma arma, esculturas e quadros em sua residência. Na Operação Distrato, ele foi citado em investigação sobre comercialização de créditos fraudulentos de ICMS, com prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A terceira investigação, denominada Operação Arena, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal envolvendo empresas de apostas esportivas. Wilians nega participação nas irregularidades investigadas e afirma não ter cometido crimes. As três investigações continuam em andamento, sem condenação do advogado até o momento. Ele também está com a inscrição suspensa na OAB de São Paulo, embora uma inscrição suplementar vinculada à OAB da Paraíba permaneça regular. A OAB-SP informou que eventuais infrações são analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, cujos processos são sigilosos. Wilians recebeu a suspensão com indignação e afirmou que pretende contestar a decisão pelas vias legais, defendendo o devido processo legal. O advogado declarou ainda estar afastado da presidência do escritório que leva seu nome desde 14 de agosto, por decisão própria. Segundo ele, a banca continua funcionando sob a gestão de outros profissionais.