RADAR JUDICIAL

TOFFOLI: 10 PEDIDOS DE IMPEACHMENT 

O ministro Dias Toffoli, do STF, é alvo de dez pedidos de impeachment no Senado, quatro deles relacionados ao caso Banco Master e apresentados em 2026. O mais recente foi anunciado pelo partido Partido Novo na quinta-feira (12). O deputado Marcel Van Hattem afirmou que, se as autoridades não agirem por dever legal, devem agir sob pressão social. O senador Eduardo Girão declarou que o Senado não pode se omitir. O pedido ainda não consta no sistema da Casa. Outras solicitações citam a sanção aplicada pelos EUA, suposta parcialidade em casos envolvendo a JBS e o voto pela anulação da delação de Sergio Cabral. Alguns pedidos incluem outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes, além de integrantes do STJ e autoridades como Paulo Gonet e Jorge Messias. Toffoli deixou a relatoria do caso após a PF apontar indícios de crimes. André Mendonça assumiu o processo por sorteio. Segundo a Folha, a cúpula do Congresso e o centrão atuam para barrar o impeachment, enquanto a oposição mantém pressão. A Federação União Progressista (PP e União Brasil) e o Solidariedade divulgaram notas em defesa do ministro. A oposição convocou manifestações para 1º de março contra Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes e Toffoli, com atos previstos no Rio e em São Paulo. 

BEBÊ, MENINO DE CINCO ANOS PRESOS NOS EUA

Pelo menos 675 crianças imigrantes ficaram mais de 20 dias detidas em um centro no sul do Texas entre janeiro e outubro de 2025, incluindo 11 brasileiras, segundo dados oficiais analisados pela Folha. O prazo excede o limite fixado pelo Acordo Flores, decisão judicial de 1997 sobre tratamento de menores. O South Texas Family Residential Center, em Dilley, virou alvo de protestos após a prisão de um menino equatoriano de cinco anos ao voltar da pré-escola. Ele foi liberado em fevereiro após repercussão pública. Ao todo, 1.859 menores passaram pela unidade; mais de um terço ficou além do permitido. Um bebê brasileiro permaneceu 44 dias antes de ser deportado, e outros dez ficaram de 21 a 34 dias. Há ainda 240 registros sem data de saída, o que pode elevar o total de permanências irregulares para 915.
Quatro crianças estariam presas havia oito meses. Uma família egípcia foi detida após o pai ser acusado de ataque com coquetel molotov no Colorado, apesar de pedido de asilo em análise. Advogado diz que mulheres correm risco extremo se retornarem ao Egito. Relatos apontam comida inadequada, água contaminada, falta de escola e abusos de guardas. A defesa afirma que a permanência prolongada seria política deliberada para pressionar famílias imigrantes.

BRASILEIROS MORTOS NA UCRÂNIA

Em 2025, morreram mais brasileiros na Guerra da Ucrânia do que em todos os anos anteriores desde fevereiro de 2022, segundo o Itamaraty. Ao todo, 23 brasileiros morreram no conflito; 12 deles apenas em 2025. Outros três já foram declarados mortos em pouco mais de um mês de 2026. Há ainda 44 desaparecidos, sendo 34 incluídos na lista somente em 2025. Os dados consideram apenas casos comunicados oficialmente por Rússia e Ucrânia. O governo reforçou alertas sobre riscos de alistamento em forças estrangeiras. Brasileiros são atraídos por redes sociais com promessas de salários e treinamento. Na prática, muitos enfrentam combate direto e dificuldade para deixar as tropas. O paraense Wesley Adriano Silva pode ter morrido após ataque de artilharia; é tratado como desaparecido. O Itamaraty afirma que assistência consular pode ser limitada nesses contratos. Famílias relatam prejuízos financeiros para resgatar voluntários arrependidos. Estudos estimam até 1,8 milhão de baixas militares totais na guerra até o fim de 2025.

CORINA RETORNARÁ À VENEZUELA

María Corina Machado afirmou que governos de esquerda em Cuba e Nicarágua cairiam após a derrota do regime na Venezuela. Segundo ela, um governo interino de Delcy Rodríguez surgiu após forças dos Estados Unidos capturarem Nicolás Maduroem Caracas. A líder discursou por videoconferência em conferência de segurança na Alemanha e disse que o impacto regional é “gigantesco”. Ela declarou que a queda do chavismo abriria caminho para “as Américas livres de comunismo e ditadura”. Apontou como aliados do regime Miguel Díaz-Canel e os copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo. Machado viveu na clandestinidade e deixou o país para receber o prêmio em Oslo. Ela entregou a medalha a Donald Trump, que elogiou o gesto. A opositora pretende voltar ao país apesar da prisão de seu aliado Juan Pablo Guanipa. Disse buscar coordenação internacional, mas sem depender de permissão externa para regressar. Prevê uma transição democrática pacífica e admite disputar a presidência futuramente. Após a queda de Maduro, Delcy retomou relações com Washington e abriu o setor petrolífero. Trump afirmou recentemente que a presidente interina está fazendo “um ótimo trabalho”.

MILEI CONTRA A IMPRENSA

Ao lançar a "Oficina de Respuesta Oficial" (ORO), mecanismo para rebater conteúdos considerados incorretos, o presidente argentino Javier Milei institucionalizou seu estilo de confronto com a imprensa. Ainda no início do mandato, ele afirmou que “não odiamos suficientemente o jornalismo”. Nos primeiros dias, a estrutura já gerou controvérsia. O site Chequeado denunciou que a conta oficial atribuiu ao veículo afirmações inexistentes em infografia sobre a reforma trabalhista. O conteúdo foi republicado por Milei e difundido nas redes sociais. Segundo o Chequeado, dez alegações classificadas como falsas não constavam no material original. O episódio revela a tentativa de transformar o Estado em ator direto na verificação pública da informação. Quando o governo fiscaliza conteúdos sobre si mesmo, a disputa deixa de ser apenas factual e passa a envolver quem define a verdade pública. O foco do confronto migra das empresas jornalísticas para os próprios jornalistas, muitos em situação precária. A ORO tem exposto nominalmente profissionais, intensificando a personalização do embate. Um caso emblemático envolveu a jornalista María O’Donnell, que teve perguntas classificadas como falsas por canais ligados ao governo. Respostas oficiais passaram a funcionar como demonstrações públicas de força diante de críticas. Experiências semelhantes existem no Brasil, com o Brasil Contra Fake, e no México, com o Infodemia.

Buenos Aires, 15 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

TOFFOLI SEGURA O CARGO E DEIXA RELATORIA

O STF perde credibilidade com mais uma atuação do ministro Dias Toffoli, que já se envolveu em vários atos condenados por muitos segmentos da sociedade, mas protegido pela própria Corte. Desta fez, nem os ministros do STF admitiram a presepada de Toffoli e encontraram saída estratégica, sem maior punição ao ministro, reclamada pela sociedade e consistente na demissão da Corte. É mais um incidente que desmerece a credibilidade, já bastante abalada, do STF. A Polícia Federal fez chegar à direção do STF o relacionamento de Toffoli com o Banco Master, considerando atos praticados pelo ministro como criminosos. O documento questiona a imparcialidade de Toffoli e até mesmo sua continuidade como membro do STF. O questionamento de que não era a Polícia Federal competente para remeter o material ao Supremo não procede diante do que preceitua o art 33 da Lei Orgânica da Magistratura. O dispositivo assegura à polícia o dever de encaminhar o material coletado à autoridade competente.  

É grave o relatório da Polícia encaminhado ao presidente Fachin. Consta que o ministro recebeu dinheiro da Maridt, vendedora de sua participação no resort Tayayá, em 2021, para um fundo do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro não negou ser sócio da empresa. De posse da documentação, o presidente determinou abertura de arguição de suspeição contra o ministro. Todavia, houve acordo de cavaleiros e Toffoli, que resistia em deixa o caso, aceitou passar para outro a relatoria do processo. O questionamento desse imbróglio reside na nota na qual o STF publicou, de certa forma, elogiando a conduta de Toffoli, quando foi obrigado a deixar a relatoria. Há relatos, em vários momentos sobre a credibilidade do ministro em alguns julgamentos.  

Há registros de crimes cometidos por ministros do STF, mas sempre são abafados. Assim aconteceu com o ministro Dias Toffoli, acusado de receber R$ 3 milhões, através de Hugo Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário do então prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, no primeiro mandato e Solheiro, este intermediário entre o ex-governador e o ministro. O escritório da mulher de Toffoli, advogada Roberta Rangel atuou na negociação. O compromisso para recebimento da propina consistiu em votar contra a cassação do prefeito, acusado por abuso de poder econômico, em agosto/2013, cassado pelo TRE de Minas Gerais. Em recurso especial, em 2015, foi mantida a cassação do prefeito, com voto de desempate de Dias Toffoli, mas em Embargos de Declaração, recurso que não se presta para apreciar provas, o mesmo ministro Dias Toffoli suspendeu a cassação. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso". O prefeito não foi cassado, mercê do voto de Toffoli.

Punta del Este, 16 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-PRESIDENTE DIZ SOBRE FALTA DE VERGONHA NA POLÍTICA

O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, criticou ontem, 14, a falta de vergonha na política americana ao comentar um vídeo publicado por Donald Trump nas redes sociais que retratava ele e Michelle Obama de forma racista. Em entrevista ao podcast de Brian Tyler Cohen, Obama afirmou, sem citar Trump, que a maioria dos americanos considera esse comportamento “profundamente perturbador”. Ele disse que há um “espetáculo circense” nas redes e na TV e que se perdeu o senso de decoro e respeito pelo cargo público. Segundo Obama, esse tipo de mensagem pode prejudicar os republicanos nas eleições de meio de mandato, e a resposta virá do povo americano. O vídeo foi compartilhado em 5 de fevereiro na Truth Social e gerou condenação de políticos de diversos espectros. Inicialmente, a Casa Branca minimizou a repercussão, mas depois atribuiu a postagem a um erro de um assessor e apagou o conteúdo. No final do clipe, que promovia teorias de conspiração sobre a derrota de Trump para Joe Biden em 2020, imagens ofensivas envolvendo Obama e Michelle foram exibidas rapidamente.

Trump afirmou que mantinha as alegações de fraude eleitoral, mas disse não ter visto as imagens finais e que não tinha motivo para se desculpar. No podcast, Obama também criticou a repressão à imigração em Minnesota, classificando a atuação de agentes federais como preocupante e perigosa. Ele comparou episódios, que incluíram dois tiroteios fatais, a práticas vistas em países autoritários. Milhares de agentes, inclusive do ICE, realizaram semanas de operações e prisões em massa, descritas pelo governo como ações contra criminosos. A ofensiva provocou protestos e indignação nacional. O Departamento de Segurança Interna enfrentava paralisação parcial enquanto o Congresso discutia seu financiamento. Democratas condicionam novos recursos a mudanças nas operações do ICE. Obama afirmou ver esperança nas comunidades que reagem de forma organizada e pacífica. Para ele, a mobilização de cidadãos em defesa de seus valores demonstra que o país pode superar o momento.

 

VORCARO BUSCA SABER SOBRE PAGAMENTOS DA COMPRA DO RESORT TAYAYÁ

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, relatou a um interlocutor cobranças para realizar pagamentos ligados à compra do resort Tayayá, empreendimento do qual o ministro do STF Dias Toffoli era sócio por meio da empresa Maridt. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro indicam repasses que somaram R$ 35 milhões ao resort, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O cunhado de Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, atuava como operador financeiro e organizava os pagamentos. Em maio de 2024, o banqueiro cobrou solução para o aporte no fundo Tayayá e disse estar em “situação ruim”. Zettel apresentou uma lista para aprovação, com menção a “Tayaya - 15”, valor que a PF interpreta como R$ 15 milhões. Vorcaro determinou que tudo fosse pago no mesmo dia. Em agosto, voltou a questionar se o pagamento havia sido concluído. O cunhado afirmou ter transferido valores ao intermediário responsável pelo aporte final. Irritado, Vorcaro cobrou explicações sobre o destino do dinheiro. Zettel respondeu que os recursos estavam no fundo dono do Tayayá e que transferiria as cotas. Ao prestar contas, o pastor informou que já haviam sido pagos R$ 20 milhões anteriormente e mais R$ 15 milhões depois.

Relatório da PF também cita a advogada Roberta Rangel, ex-mulher de Toffoli, em diálogos com outros interlocutores. Há indícios de que ela teria atuado em assuntos jurídicos para o Banco Master quando ainda era casada com o ministro, embora não haja confirmação de contrato formal. Procurados, Vorcaro e a advogada não comentaram. Toffoli afirmou, por nota, que o negócio ocorreu antes de relatar processo envolvendo o banco, que não conhecia o gestor do fundo comprador e que não recebeu valores de Vorcaro nem de Zettel. Segundo o ministro, as operações foram declaradas à Receita Federal e realizadas a valor de mercado. O resort Tayayá, em Rio Claro (PR), tornou-se ponto central na saída de Toffoli da relatoria do caso Master. Em 2021, a Maridt Participações, empresa do ministro e de seus irmãos, vendeu metade da participação no empreendimento ao fundo Arleen por cerca de R$ 3 milhões. O Arleen integra cadeia de fundos apontada como ligada à estrutura financeira de Vorcaro, tendo Zettel como controlador. Em fevereiro do ano passado, a Maridt deixou definitivamente a sociedade, vendendo a parte restante ao empresário Paulo Humberto Barbosa. A empresa tem capital social de R$ 150 e inclui familiares do ministro em sua diretoria.

 

MINISTROS SÃO SÓCIOS DE 31 EMPRESAS

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal e 12 parentes diretos são sócios de ao menos 31 empresas. Treze são escritórios ou institutos jurídicos e seis atuam no mercado imobiliário. O total pode ser maior por causa de sócios ocultos. É o caso de Dias Toffoli, ligado à Maridt, dona do resort Tayayá vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Folha mapeou empresas em nome de ministros, filhos e cônjuges e achou três com indícios de ligação indireta. Também encontrou companhias em nome de ex-cônjuges com separação recente. A Lei Orgânica da Magistratura permite participação societária, mas proíbe gestão direta. Parentes não têm essa restrição legal. Em sessão, Alexandre de Moraes defendeu a legalidade e chamou críticas de má-fé. Toffoli ironizou dizendo que juízes não podem ser obrigados a renunciar heranças. Ministros não comentaram oficialmente; apenas dois familiares responderam. 

Apesar de legal, a participação pode gerar suspeição ou conflito de interesses. A relação de Toffoli com o Tayayá motivou seu afastamento de relatoria após investigação da PF. O ministro com mais empresas é Gilmar Mendes, sócio direto ou indireto de seis companhias, incluindo participações educacionais e agropecuárias. Cristiano Zanin e sua esposa possuem empresas patrimoniais e instituto de cursos. Kassio Nunes Marques participa de duas empresas administradas por familiares. André Mendonça é sócio de instituto de cursos após entrar no tribunal. Flávio Dino integra instituto jurídico criado no Maranhão. Luiz Fux e Edson Fachin não têm empresas próprias, mas filhos mantêm escritórios e companhias. Familiares de Moraes também possuem sociedades advocatícias e educacionais. Especialistas apontam que, embora permitido, o cenário mantém debate sobre imparcialidade judicial. 

ALEMANHA PRECISA DE MÃO DE OBRA

A Alemanha enfrenta forte escassez de mão de obra qualificada devido à aposentadoria da geração baby boomer e à baixa taxa de natalidade. Hospitais precisam de enfermeiros, escolas de professores e o setor de TI de desenvolvedores. Economistas do IAB estimam necessidade de 300 mil imigrantes qualificados por ano para manter a economia. Sem isso, a população teria de trabalhar mais, se aposentar mais tarde ou aceitar empobrecimento. Após a Segunda Guerra Mundial, o país viveu o “milagre econômico” e recrutou trabalhadores estrangeiros. Acordos com Itália, Grécia e Turquia trouxeram cerca de 14 milhões de pessoas até 1973. Chamados de “gastarbeiter”, muitos acabaram ficando definitivamente. Hoje, porém, imigrantes enfrentam grande burocracia. A iraniana Zahra levou quase um ano para mudar o visto e, após seis anos, ainda não tem autorização permanente. Casos semelhantes são comuns, segundo o advogado Björn Maibaum.

Falta de pessoal nas autoridades de imigração gera esperas de meses ou mais. Há cerca de 160 mil estrangeiros qualificados com residência, mas o sistema também processa milhões de pedidos de asilo. A lentidão e dificuldade de integração alimentam críticas e fortalecem movimentos anti-imigração. Mesmo assim, hospitais recrutam no exterior. A Clínica BDH contratou dezenas de enfermeiros da Índia e do Sri Lanka por meio de agências. Profissionais relatam boa recepção, mas também preocupações com racismo e adaptação cultural. Saudade de casa e dificuldades burocráticas fazem muitos deixar o país após dois anos. A clínica criou programa de estágio para acelerar contratações e evitar reconhecimento complexo de diplomas. Especialistas defendem regras mais rápidas e uniformes para tornar a Alemanha mais atraente. Apesar da necessidade urgente de trabalhadores, o país ainda está longe de uma cultura plenamente acolhedora. 

PUTIN É ACUSADO DE MATAR O LÍDER NAVALNY

A morte do líder opositor russo Alexei Navalny em uma prisão na Sibéria dois anos atrás foi causada por um veneno derivado da toxina de uma rã-flecha, segundo informações divulgadas ontem, 14, pelo Reino Unido - Ministério das Relações Exteriores. A análise de amostras do corpo revelou a presença da epibatidina, substância encontrada em rãs venenosas da América do Sul. Para o governo britânico, não existe explicação inocente para a toxina, indicando responsabilidade do Kremlin. A secretária britânica Yvette Cooper afirmou que somente o Estado russo tinha meios, motivo e oportunidade para usar a substância durante o encarceramento do opositor. Segundo ela, a Rússia via Navalny como ameaça política. Cooper também se reuniu com a viúva Yulia Navalnaya na Conferência de Segurança de Munique. Reino Unido, Suécia, França, Alemanha e Holanda divulgaram nota conjunta responsabilizando Moscou pela morte. Os países afirmam que a epibatidina não ocorre naturalmente na Rússia e informaram o caso à Organização para a Proibição de Armas Químicas. O chanceler francês Jean-Noël Barrot prestou homenagem ao opositor, dizendo que ele morreu lutando por uma Rússia democrática.

Navalny morreu em 16 de fevereiro de 2024, aos 47 anos, após passar mal em uma colônia penal no Ártico. Em 2020 ele já havia sido envenenado com o agente nervoso Novichok durante voo entre Tomsk e Moscou, sobrevivendo após tratamento em Berlim. Depois de se recuperar, acusou agentes de segurança russos e foi preso ao retornar ao país em janeiro de 2021, provocando protestos. Mesmo sob acusações consideradas forjadas, permaneceu detido até morrer. Desde então, Yulia Navalnaya sustenta que houve assassinato por envenenamento e disse que agora existem provas. O Kremlin não comentou as alegações. O presidente Vladimir Putin limitou-se a declarar que a morte de uma pessoa é sempre um evento triste.

 

SENADO ALTERA REGRAS EM REFORMA TRABALHISTA

O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei, por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debates. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Principal aposta econômica do governo, a proposta foi celebrada por Milei como um “ponto de virada” na história trabalhista do país, com foco na redução de burocracias e atualização das normas. A sessão ocorreu sob forte tensão e protestos em Buenos Aires. Manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho(CGT) entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso. A reforma altera regras de contratação, jornada, remuneração, indenizações e organização sindical. A jornada diária poderá chegar a 12 horas, com intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. Também foi instituído o banco de horas, permitindo compensação de extras com folgas. O texto cria o conceito de “salários dinâmicos”, vinculados a metas de produtividade ou mérito, e autoriza pagamento em pesos ou moeda estrangeira.

Na demissão sem justa causa, 13º, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo da indenização. Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas. Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) para dar previsibilidade aos custos de desligamento. Em casos de doença ou acidente não laboral, o trabalhador poderá receber 50% ou 75% do salário-base, conforme a situação. As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. A lista de atividades essenciais foi ampliada, exigindo funcionamento mínimo de 75% durante greves. Assembleias dependerão de autorização do empregador, e bloqueios poderão ser punidos. A proposta prevê redução temporária de contribuições patronais e perdão parcial de dívidas previdenciárias. Foi mantida a contribuição sindical automática, limitada a 2%. O governo afirma que a reforma busca estimular investimentos e formalizar empregos, em um cenário de alta informalidade. Oposição e sindicatos criticam a medida por representar retirada de direitos. A tramitação na Câmara será novo teste político, enquanto os protestos indicam que o tema seguirá no centro das tensões sociais na Argentina.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Europeus confrontam a nova ordem global criada por Donald Trump

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Na maior conferência sobre segurança da Europa, Alemanha alerta que os EUA não têm força para seguirem sozinhos e revela que a política externa baseada em regras deixou de existir. Analistas criticam a postura isolacionista da Casa Branca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Movimentação do mercado

Empresas aceleram captações em dólares no exterior para driblar turbulências eleitorais

Companhias levantaram 95% mais recursos nos primeiros 45 dias do ano com atratividade de emergentes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Toffoli confirma que foi sócio de resort, mas diz que não era amigo nem recebeu dinheiro de Vorcaro

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Fundo da teia de banqueiro comprou participação da empresa Maridt, da família do ministro, em empreendimento Magistrado afirma que não sabia quem era o gestor do fundo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mandado de prisão é cumprido e dois suspeitos são presos em flagrante por furtos

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Ações da Polícia Civil resultam na captura de três investigados por crimes contra o patrimônio durante o Carnaval de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Concursos públicos totalizam 112 vagas no RS

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Candidatos devem ficar atentos aos prazos de inscr

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Situação de calamidade e isenção de portagens terminam este domingo

Medidas foram decretadas pelo Governo no seguimentos da depressão Kristin depois de vários autarcas o terem solicitado ao Governo.

RADAR JUDICIAL

COMPETÊNICA PARA ALTERAR REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES 

Nos julgamentos de dissídios coletivos por greve, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem competência para alterar o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, especialmente quanto a condições de trabalho e remuneração. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual encerrada ontem, 13. A ação foi proposta em 2010 pelo então governador de São Paulo, Alberto Goldman, que contestou trechos do regimento interno do TJ-SP que permitiam à corte fixar novas condições de trabalho e salário em dissídios de servidores estatutários. A norma seguia modelo semelhante ao da Justiça do Trabalho, aplicada a categorias celetistas. Goldman argumentou que apenas lei pode regular a relação entre servidores e administração pública, incluindo condições de trabalho. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, concordou que o TJ-SP não pode promover essas alterações. Ele propôs que o entendimento valha apenas após a publicação da ata do julgamento, preservando situações já consolidadas. O ministro explicou que a Justiça comum julga casos de servidores estatutários, mas não pode modificar matérias submetidas à reserva legal. Segundo o voto, criar, alterar ou suprimir regras sobre trabalho, remuneração, estabilidade e aposentadoria exige lei formal iniciada pelo chefe do Executivo. 

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PILOTO

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réu por homicídio doloso qualificado por motivo fútil Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos. Ele é acusado de agredir o adolescente Rodrigo Castanheira, 16, em 23 de janeiro, na saída de uma festa em Vicente Pires. A decisão foi publicada na sexta-feira (13/2). Na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) negou o quarto pedido de habeas corpus da defesa do ex-piloto. Rodrigo morreu em 7 de fevereiro, após 16 dias internado em coma na UTI do Hospital Brasília Águas Claras. Pedro Turra está preso desde 30 de janeiro. A 2ª Turma Criminal manteve a prisão preventiva um dia após o oferecimento da denúncia. O MPDFT sustenta que houve intenção de matar. Além da ação penal, o órgão pediu indenização mínima de R$ 400 mil por danos morais à família da vítima.

SUSTENTAÇÃO ORAL SÍNCRONA

O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá orientar magistrados a garantir, sempre que possível, sustentação oral síncrona — presencial ou por videoconferência — nos processos. A recomendação partiu do Conselho Nacional de Justiça. O conselheiro Marcello Terto concedeu liminar a pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista. O procedimento discute o direito de advogados pedirem julgamento presencial em vez do virtual. A advocacia critica a aplicação da Resolução 984/2025, com negativas genéricas para retirar processos do plenário virtual. A norma permite oposição ao julgamento virtual, mas a decisão fica com o relator. Na prática, o virtual virou regra, com sustentações gravadas consideradas insuficientes pela OAB. Em 2025, Luís Roberto Barroso já recomendara garantir sustentação presencial. Segundo Terto, nas instâncias ordinárias ela deve ser a regra se solicitada no prazo. A recusa só caberia para evitar prejuízo ao funcionamento do tribunal.Ele afirmou não haver congestionamento relevante que justifique prejudicar especialmente processos penais e a liberdade dos réus.

Buenos Aires, 14 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VIGILANTES SEM APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a concessão de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) a vigilantes, em julgamento encerrado ontem, 13,  no plenário virtual. Prevaleceu o recurso do instituto, que alegou inconstitucionalidade do benefício e impacto estimado em R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. Seguiram esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos o relator, Kassio Nunes Marques, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que defendiam o direito ao benefício. O caso tem repercussão geral (tema 1.209), e a decisão vale para todas as ações semelhantes no país. A aposentadoria especial é destinada a profissionais expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Nunes Marques sustentou que a atividade de vigilante pode ser considerada especial com ou sem uso de arma de fogo, devido aos riscos físicos e à saúde mental, inclusive após a reforma da Previdência de 2019. Ele também propôs critérios para comprovação da atividade. Até 5 de março de 1997, o enquadramento poderia ocorrer pela lista de profissões da época; depois disso, seria exigido laudo técnico. Para Alexandre de Moraes, o STF não deveria reconhecer o benefício mais vantajoso, pois a Corte já afastou a existência de risco inerente em caso semelhante envolvendo guardas municipais.

A advogada Adriane Bramante, que atuou no processo, classificou o julgamento como um dos mais relevantes do ano na área previdenciária. Ela lamentou a decisão e apontou possíveis efeitos, como perda do direito à aposentadoria especial, risco de devolução de valores recebidos por força de decisões provisórias e aumento da insegurança jurídica. Segundo ela, a medida atinge profissionais que enfrentam risco diário e agora deverão permanecer mais tempo na ativa. A controvérsia começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o tempo especial para vigilantes armados ou não. Com a decisão do STF, o autor da ação ainda pode apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos ou tentar modular os efeitos do julgamento. 

TOFFOLI PODERÁ SOFRER IMPEACHMENT

A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli dependerá diretamente do que vier a ser comprovado nas investigações sobre o caso Banco Master, avaliam especialistas ouvidos pelo R7. Para juristas, a simples menção ao nome de um integrante do Supremo Tribunal Federal já provoca desgaste institucional, mas a abertura de um processo no Senado só ganharia força diante de elementos concretos que indiquem irregularidades. O STF voltou ao centro dos holofotes após a Polícia Federal apontar que documentos encontrados no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, mencionam Toffoli e outros ministros. A repercussão levou a uma reunião tensa entre integrantes da corte, na qual Toffoli pediu para deixar o caso e foi substituído por André Mendonça. Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, a situação exige distinguir desgaste político de responsabilidade jurídica. Ele afirma que ninguém pode ser condenado previamente, mas ministros do Supremo não ocupam cargos comuns e, mesmo sem consequência jurídica imediata, o desgaste institucional é praticamente inevitável. Segundo Cunha, o STF não pode conviver com dúvidas prolongadas sobre a conduta de seus membros e deve preservar não apenas a legalidade, mas também a aparência de imparcialidade e integridade. Caso haja confirmação de envolvimento ilícito, a credibilidade da instituição seria afetada e abriria espaço para questionamentos sobre decisões passadas e futuras.

O advogado avalia que, se surgirem elementos consistentes, o cenário pode evoluir para pedidos formais de responsabilização no Senado, como prevê a Constituição e a Lei nº 1.079/1950. Ele ressalta que, desde 1988, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment. Em 1969, durante a ditadura militar, três ministros foram aposentados compulsoriamente por ato do regime, fora do devido processo constitucional. Cunha afirma que o modelo brasileiro garante independência ao Supremo, mas precisa demonstrar na prática que também assegura responsabilização institucional quando necessário. Na avaliação do advogado criminalista Fábio Souto, a decisão de Toffoli de deixar a relatoria foi adequada do ponto de vista institucional, pois a condução do processo estava ostensivamente contaminada. Souto lembra que eventuais crimes comuns atribuídos a ministros do STF são julgados pela própria Corte, enquanto crimes de responsabilidade são analisados pelo Senado. Ele conclui que não há precedentes recentes e que é preciso aguardar o desfecho do inquérito e eventual indiciamento pela Polícia Federal. Independentemente disso, na esfera política o Senado deverá sofrer forte pressão para abrir um processo de impeachment.