O CNJ, no último dia 5/6, determinou a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar contra os desembargadores Mario Alberto
Hirs e Telma Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia. O afastamento se dará até
a decisão final do processo.
Os desembargadores estão fora de suas funções desde
novembro/2013, quando foram afastados para apuração de responsabilidade no
pagamento de precatórios. O Desembargador Eserval Rocha, então vice-Presidente
da Corte, assumiu a presidência e, posteriormente, foi eleito para conduzir o
Tribunal nos próximos dois anos.
Foi acolhida a promoção do Conselheiro Fabiano
Silveira para instaurar sindicância a fim de colher informações e apurar
responsabilidade da gestão da Desembargadora Silvia Zarif, na Presidência,
antes da Desembargadoria Telma Brito.
Determinou-se o
encaminhamento dos autos à OAB para apurar eventual infração ética do advogado
que atuou no caso dos Precatórios, dr Joaquim Maurício da Mota Leal e
instaurou-se sindicância contra o Desembargador aposentado Ailton Silva.
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