CNJ PRESTIGIA O 1º GRAU

Na sessão, realizada no último dia 16/06, os conselheiros do CNJ discutiram uma proposta de Resolução que dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e de orçamento no âmbito do Poder Judiciário. O texto apresentado pelo Grupo de Trabalho propõe a implementação de uma força política nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

O relatório busca conferir autonomia à justiça de primeiro grau, descentralizando e democratizando o debate sobre os investimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, nos seguintes termos:

“A má distribuição dos recursos disponíveis nos tribunais, notadamente entre as unidades de primeiro e segundo graus, configura-se como uma das principais causas do desempenho insuficiente da primeira instância. Em razão disso, o uso adequado desses recursos merece destaque dentre as linhas de atuação da Política de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição”.

A proposta debatida originou-se na Portaria n. 155 de 6/9/2013, baixada pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, que visa implementar a priorização do primeiro grau de jurisdição nos tribunais brasileiros.

O conselheiro Rubens Curado disse que a proposta de Resolução “busca incentivar que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todas as unidades da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários, como pressupostos do principio constitucional da eficiência da administração”.