COMARCA SEM SERVIDOR

Jânio Quadros, juntamente com o município de Maetinga, formam a comarca, denominada de Presidente Jânio Quadros; os dois municípios tem população de 19 mil habitantes e área geográfica aproximada de 1.900 km2; tal como Abaré, Pau Brasil e outras, a população está amedrontada com a proposta de desativação, como já ocorreu com 43 unidades, no ano de 2011.

Registre-se que a ONU considera razoável um juiz para cada 12 mil habitantes; tomado esse número, Presidente Jânio Quadros, juntando a Maetinga, não teria condições de prestar bons serviços à comunidade.    

A comarca é mais uma unidade judiciária que mostra a dificuldade enfrentada pelo jurisdicionado para ter acesso à Justiça e pelos servidores para oferecer boa prestação dos serviços judiciários.

O número de servidores para todos os cartórios judiciais e extrajudiciais é de 04 (quatro) escreventes; não há equívoco, inexiste titular de cartório e o escrevente é quem suporta o encargo, sem receber remuneração de acordo com a função exercida, violando assim Súmula do STJ; e o pior é que, ainda acumula outra ou outras funções. Daí o motivo pelo qual, quando Corregedor, dissemos que o servidor, na Bahia, é escravizado.

O quantitativo está bastante longe do que estabelece a Lei de Organização Judiciária:

1 escrivão, dois subescrivães, 5 escreventes e dois Oficiais de Justiça, para o Cartório dos Feitos Cíveis; igual número para os Feitos Criminais.

01 Tabelião, 02 subtabeliães e 04 escreventes lotados no Tabelionato de Notas.

01 Oficial de Imóveis, 02 suboficiais, e 04 escreventes lotados no Cartório de Registro de Imóveis.

01 Oficial de Registro Civil, 02 suboficiais e 04 escreventes, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

01 Administrador do fórum.

04 Agentes de Proteção ao Menor.

Presidente Jânio Quadro dispõe de:

Uma escrevente que responde sozinha pelo Cartório dos Feitos Cíveis, onde tramitam mais de 2.500 processos, e ainda auxilia na administração do fórum, porque o servidor designado para empilhar cartórios é o único Oficial de Justiça, que sempre está em diligência;

Para o Cartório dos Feitos Criminais, com acervo de pouco mais de 800 processos, foi designado o servidor, responsável também pelo Cartório de Registro de Imóveis;

Um escrevente ocupa o cargo de Oficial do Tabelionato de Notas, amontoando o Cartório Registro Civil com funções notariais do Distrito Judiciário de Maetinga e ainda auxilia no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, porque a servidora designada é escrevente da Comarca de Anagé;

O único Oficial de Justiça é também administrador do fórum.

Para se entender a situação, necessário primeiro decifrar e entender o samba do criolo doido!

E, como muitas outras, a Comarca não tem fórum; funciona num prédio cedido pela Prefeitura que está bastante deteriorado; o piso estragado é de cimento; a pintura encontra-se bastante arruinada, móveis danificados e cupim ameaça acabar com os processos.

Não tem juiz, o substituto é titular de Condeúba;

Não tem promotor e nunca se ouviu falar em defensor publico.