É NECESSARIO O STM?

O Suprerior Tribunal Militar, (STM), pela primeira vez na sua longa história de 206 anos, é presidido por uma mulher; trata--se da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que tomou posse no último dia 16, para completar o mandato, 2013/2015, do presidente, general-de-exército, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou, tudo na forma do art. 5º do Regimento Interno do STM.

Além da presidência, Maria Elizabeth foi a primeira mulher a integrar a Corte, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, em vaga destinada à advocacia, pelo quinto constitucional; antes, fazia parte do corpo de procuradores federais e atuou junto ao Congresso Nacional, ao TSE e à sub-chefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 

A atual presidente é doutora em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da UFMG, além de professora de Direito Constitucional Comparado e de Direito Constitucional Comunitário e da Integração. 

Foi criada uma comissão, pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para avaliar a relevância da Justiça Militar; indagava-se sobre os poucos processos julgados e por julgar e a pergunta era se o Judiciário castrense como um todo é realmente necessário?

Em 2011, o STM gastou 300 milhões e apreciou apenas 54 casos, segundo o conselheiro Bruno Dantas; em 2012, as cortes militares dos únicos estados que ainda as mantém, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, custaram 107,5 milhões; a carga de trabalho por juiz militar, em 2012, foi de 345 demandas, no ano, enquanto os juizes da Justiça comum julgaram em média 5.618 feitos. 

A Justiça militar passou a integrar o Judiciário somente em 1934 e cada ministro conta com assessores, carros oficiais, remuneração e estrutura semelhante à do STJ.

Esse Tribunal é quase todo ele formado por estranhos à àrea jurídica; são 15 ministros, dos quais três escolhidos entre oficiais generais da Marinha, quatro oficiais generais do Exército, três oficiais generais da Aeronáutica, cinco civis, dos quais três advogados e dois entre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Todos são vitalícios e de livre escolha do Presidente da República, com aprovação do Senado.