JUIZ É REINTEGRADO

O juiz Carlos Augusto Lucas Benasse, afastado de suas funções desde março/2012, por falta disciplinar, será reintegrado ao quadro da magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O CNJ não reduziu a pena requerida pelo magistrado e imposta pelo Tribunal, mas determinou a abertura de procedimento administrativo para reintegrar o magistrado, juiz substituto, desligado há mais de dois anos. 

Disse o relator Flávio Sirangelo:

"Se é certo dizer que a questão alusiva à data final do período da disponibilidade é entregue à deliberação do próprio tribunal processante do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), é também coreto afirmar que tal deliberação não depende de discricionariedade absoluta do órgão sancionador”.  

No final, entende o CNJ que a pena excessiva de afastamento do juiz pode ser pior do que outra punição.