A população de Abaré é
de 18 mil habitantes; esse número situa-se acima da média para comportar um
juiz, segundo dados da ONU, que aponta a razoabilidade de 1 (um) magistrado
para cada 12 mil habitantes.
A população anda
temerosa, não com a ausência de infraestrura, mas com boatos de desativação da
comarca. Aliás, esse medo e insegurança perturba a população de muitas unidades
judiciáriais, pois o precedente de desativação ainda repercute.
Para tranquilizar esse
povo seria producente uma declaração do Tribunal desmentindo tais boatos.
Na Comarca de Abaré, a
situação é constrangedora:
falta juiz;
não tem promotor;
muito menos defensor;
conta com 12 (doze)
servidores, sendo que 03, lotados nos extrajudiciais, dos 21 contemplados na Lei de Organização Judiciária.
Não tem forum. Na casa
velha, onde abriga a justiça, amontoam-se todos os 05 (cinco) cartórios, e
existe apenas um sanitário para servidores e jurisdicionados.
A sala de audiência é
apertada e a presença do juiz substituto, titular de Chorrochó, da promotora
substituta, titular de Paulo Afonso, dos advogados, das partes e testemunhas
complica a acomodação.
Surpreendente, é que a
Prefeitura doou área para construção do novo forum, obra iniciada em 2009, mas a
empresa contratada abandonou os serviços, não pagou a conta aos fornecedres e o
forum de Abaré transformou-se em sonho; uma ação judicial dos prejudicados,
protocolada em 2010, encontra-se sem movimentação alguma.
A Corregedoria das
Comarcas do Interior, em visita a Abaré, em maio/2013, constatou a
irregularidade e oficiou à Presidência, pedindo a continuidade da construção do
forum e a averiguação pelo inadimplemento contratual.
Nada foi feito, um ano depois,
e Abaré continua sem juiz, sem promotor, sem defensor, com poucos servidores e
sem forum.
A Justiça de Abaré não
para porque os servidores não deixam.
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