CNJ PODERÁ MUDAR

O ministro Ricardo Lewandowski deverá assumir a presdência do STF assim que sair a publicação da aposentadoria do ministro Joaqum Barbosa. Na condição de vice-presidente da Corte completará o mandato do renunciante. Em novembro deverá ser eleito Presidente pelos próximos 2 anos.

Lewandowski já anunciou para os colegas sua intenção de promover mudanças no CNJ no que se refere às prioridades da atuação do órgão. Disse que procurará um novo caminho, consistente em focar mais para o planejamento administrativo, e menos para a fiscalização e punição.

A Corte superior continuará a ser palco de grandes polêmicas, como foi no período de Joaquim Barbosa, pois o novo ministro tem discutido muito com os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

NOSSA OPINIÃO

O CNJ não pode nem deve abandonar a ação corretiva contra os magistrados, principalmente da segunda instância. Todavia, o órgão tem-se preocupado muito com a mídia e descuidado no cumprimento das normas editadas pelo próprio Conselho.

Na Bahia, chamou a atenção o longo tempo para colocar em pauta os processos contra o então Presidente, Mario Hirs, e contra a ex-Presidente Telma Brito. Houve sucessivos adiamentos para apreciação da sindicância, aberta em novembro/2013 e julgamento somente no mês de junho/2014, passados mais de seis meses com afastamentos do Presidente da direção do Tribunal e da ex-Presidente. O processo disciplinar só foi instaurado em junho /2014, exatamente nas primeiras sessões, nas quais ocorreram mudanças quase total no quadro de membros do órgão. Portanto, muitos dos novos ocupantes pouco conhecimento tinham da área jurídica e todos sem maiores detalhes do processo pautado. 

Os magistrados continuam afastados.

O CNJ também tem interferido nos atos das Corregedorias locais, como aconteceu também na Bahia, assumindo a competência para prosseguir com sindicâncias, abertas pelo órgão do Estado, com processamento normal, e sem justificar a motivação pela qual desautorizou a entidade do Estado.