Segundo o CNJ mais de
um milhão de ações já tramitam no Judiciário pelo Processo Judicial Eletrônico
(PJe), em obediência à Resolução n. 185/2013, prevendo a implantação desse
sistema em ao menos 10% das cortes até final de 2014.
O ministro Joaquim
Barbosa negou informações sobre o PJe feito pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil. O presidente da OAB/RJ comentou: “Essa decisão traduz a
condução autoritária que o CNJ tem dado ao PJe. O cidadão não sabe quanto já se
gastou por esse processo”. Disse ainda que: “Existiram muitos erros na
construção do PJe e esse indeferimento serve para acobertar esses erros. Isso
mostra apenas a arrogância e a falta de planejamento do órgão. É uma
contradição do ministro Joaquim Barbosa que sempre pregou a transparência”.
O vice-presidente da
OAB nacional, Cláudio Lamachia também manifestou-se: “Pode parecer estranho que
no momento em que vivemos a era digital, tenhamos que questionar se a Justiça
brasileira está efetivamente capacitada para tomar o rumo do processo judicial
sem papel. Porém, como percebemos diariamente, quesitos básicos para o
funcionamento seguro do sistema, como internet 3G e até mesmo energia elétrica,
simplesmente não encontram estrutura mínima em determinados locais. Enquanto os
relatos de instabilidade forem comuns, o PJe não pode ser a única opção”.
Os advogados lamentam a
ocorrência e asseguram que só contribui para maior insegurança, pois é
indispensável a participação dos advogados na criação do sistema.
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