ERROS NO PJe

Segundo o CNJ mais de um milhão de ações já tramitam no Judiciário pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), em obediência à Resolução n. 185/2013, prevendo a implantação desse sistema em ao menos 10% das cortes até final de 2014.

O ministro Joaquim Barbosa negou informações sobre o PJe feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB/RJ comentou: “Essa decisão traduz a condução autoritária que o CNJ tem dado ao PJe. O cidadão não sabe quanto já se gastou por esse processo”. Disse ainda que: “Existiram muitos erros na construção do PJe e esse indeferimento serve para acobertar esses erros. Isso mostra apenas a arrogância e a falta de planejamento do órgão. É uma contradição do ministro Joaquim Barbosa que sempre pregou a transparência”.

O vice-presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia também manifestou-se: “Pode parecer estranho que no momento em que vivemos a era digital, tenhamos que questionar se a Justiça brasileira está efetivamente capacitada para tomar o rumo do processo judicial sem papel. Porém, como percebemos diariamente, quesitos básicos para o funcionamento seguro do sistema, como internet 3G e até mesmo energia elétrica, simplesmente não encontram estrutura mínima em determinados locais. Enquanto os relatos de instabilidade forem comuns, o PJe não pode ser a única opção”.

Os advogados lamentam a ocorrência e asseguram que só contribui para maior insegurança, pois é indispensável a participação dos advogados na criação do sistema.