A prestação dos serviços
jurisdicionais só passsará por avanços, passível de credibilidade do cidadão,
quando o Judiciário reparar o total descaso no qual os tribunais tem
demonstrado para com a Justiça de primeiro grau. O Corregedor do CNJ foi muito
feliz quando declarou que os “tribunais fazem
licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e
mandam móveis antigos e carros velhos para a primeira instância, que fica como
depósito do Judiciário”.
Após nomeados, os juizes deslocam-se
para suas unidades sem saber o que lhes espera. Somente na posse percebem a
falta total de infraestrutura no local de trabalho. Muitos até pedem
exoneração, face ao desencanto com o ambiente de trabalho e o descuido no qual encontra
a comarca. Poderá ter um fórum digno para a missão, mas estará sujeito ao
descaso com a falta de servidores ou com a desmotivação na qual esbarra, porque
tanto o Tribunal quanto o CNJ só lembram desse patrimônio humano, para exigir
números de julgamentos, sem perceber que a função do magistrado não se encerra
por aí, pois as audiências, as decisões, inclusive concedendo ou negando
liminares, o atendimento às partes e aos advogados, os inúmeros ofícios do CNJ
absorvem seu tempo.
Na condição de Corregedor
das Comarcas do Interior, 2012/2013, denunciamos fatos que mereciam melhor
atenção da Presidência e do CNJ: grande número de comarcas sob a
responsabilidade de um juiz; anos sem gozar férias, além de situações
semelhantes vividas pelos servidores: escreventes com mais de 20 anos no
desempenho de cargo exclusivo de bacharel em direito, servidor com mais de 10
anos sem tirar férias ou total falta de acesso aos serviços médicos
disponibilizados na capital, inexistentes em grande parte nas comarcas do
interior e tantas outras irregularidades.
Além e acima desse cenário,
o juiz deparará com um grande número de processos paralisados, porque a unidade
judiciária passou muito tempo sem juiz, sem promotor, sem defensor e com
insignificante número de servidores. E o pior é que esse quadro não é
temporário, mas permanente; as comarcas do interior continuam defasadas em
infraestrutura e material humano.
É conjuntura que uma
administração, por mais competente que seja seu gestor, não conserta, porque o
desmonte retrocede no tempo.
Outras carências comuns, consubstanciam-se
na diferença do gabinete de trabalho; às vezes são obrigados a trabalhar na
própria sala de audiência ou em salas de casas velhas, aproveitadas para sediar
os serviços judiciários.
Se se busca boa prestação
jurisdicional, não resta outra opçao que não seja priorizar “os operários” das
“filiais”. Afinal esses profissionais encarregam-se de receber, despachar, instruir,
ouvir as partes, as testemunhas, realizar perícia, fazer diligências,
vistorias, até o julgamento final, que
ocorre com a sentença, além de cuidar de toda a parte administrativa e
disciplinar da unidade. Esse trabalho estafante ocorre em cada unidade, em cada
processo. As condições dos fóruns forçam o juiz a levar para casa cupins, amontoados
nos milhares de processos que transporta para seu lar, para desassossego da
família.
Esse é o trabalho “braçal”
no qual os magistrados se envolvem sem ter praticamente assessoria nenhuma.
Alguns estados, recentemente, criaram 1(um), 2 (dois) assessores, mas não
soluciona o drama, porque a segunda instância absorve os recursos que poderiam
ser destinados ao primeiro grau. E aí vem o resultado para o menor: agregar,
desativar ou fechar comarcas. Esses termos não são usados para corte de custos
nos tribunais.
Ademais, a justiça de
segundo grau usa, com bastante frequência, das requisições dos melhores servidores
da justiça de primeiro grau, inclusive de magistrados; o inverso não acontece,
pois nunca um juiz requisita um servidor que presta serviço a um desembargador
ou ministro.
Quase todos os investimentos
dos tribunais destinam-se ao aprimoramento da justiça de segundo grau.
Atualmente, vê-se, na Bahia e em muitos estados, o descalabro com a falta de
servidores, de juízes, de promotores, de defensores públicos e de fóruns. Na
Bahia, já se vão mais de 08 (oito) anos sem concurso e o número de servidores
que se deslocaram das comarcas e varas para os gabinetes é muito grande.
Se o Judiciário pensa em melhorar o atendimento ao
jurisdicionado, em certos momentos, como se deu por ocasião da Copa, serve-se
dos juízes e servidores; se quer oferecer ajuda aos passageiros, nos
aeroportos, também vai buscar a justiça de primeiro grau; o mutirão para
desafogar o grande número de feitos paralisados para sentença ou para liberação
de presos que já cumpriram penas depende
da convocação de juízes, sem prejuízo de sua função original; as férias, a
licença ou a ausência do juiz da comarca ou do próprio desembargador do
gabinete é solucionada com a convocação de um juiz; as formações de comissões
de toda natureza invoca-se a presença de um juiz.
Salvador, julho/2014.
Antonio Pessoa Cardoso
PessoaCardosoAdvogados.
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