As reclamações
feitas por passageiros à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contra
empresas aéreas por má prestação de serviço são julgadas seis anos depois. As
queixas apresentadas no ano de 2008 estão sendo julgadas neste ano de 2014 e
tem empresas que nem existem mais, a exemplo da Webjet, incorporada pela Gol ou
a Trip, comprada pela Azul.
Trata-se de
infrações por desrespeito ao passageiro, overbooking, extravio de bagagem e
outras, na Junta Recursal, que é a segunda instância do órgão. Estão pendentes
de julgamento 3.815 processos. A ANAC diz que a demora deve-se “a um regular e
rigoroso trâmite processual” que pode chegar até 3 (três) instâncias
administrativas.
As reclamações de
2009 ainda estão na fila para serem processadas. Depois de toda a tramitação,
as empresas ainda poderão requerer ao Judiciário, atrasando ainda mais o
eventual pagamento de multa.
NOSSA OPINIÃO
A ANAC justifica o
atraso de 6 (seis) anos à “regular tramitação” de apenas 3.815 processos e os
juízes que recebem 10, 20 mil processos para ouvir as partes, testemunhas,
atender a diligências, cumprir burocracia absurda anotada na lei e julgar?!
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