A desembargadora Telma
Brito, afastada de suas atividades desde o mês de novembro, por ato do CNJ
impetrou, no início desse mês de julho, novo mandado de segurança para retornar
às suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia.
O CNJ decidiu abrir
processo administrativo e não se contentou com o desligamento da magistrada por
quase 5 (cinco) meses; em abril último instaurou Processo Administrativo e deu
continuidade ao afastamento, mesmo já estando com todas as peças do processo
prontas e portanto sem condições de interferência da desembargadora punida.
O desembargador Mario
Hirs também deverá ingressar com novo mandado de segurança no mesmo sentido,
pois como a magistrada, recebeu a mesma punição, perdendo inclusive alguns meses
de sua administração no cargo de Presidente do Tribunal.
No mandado de segurança
impetrado em novembro e decidido em dezembro/2013, o relator, ministro Luis
Roberto Barros, não aceitou as ponderações dos impetrantes no sentido de que
não poderiam prejudicar as investigações do CNJ e que o afastamento era abusivo
e sem fundamentação idônea, porque as acusações eram genéricas e sem sustentação
legal.
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