A OAB/Ba vai levar
a decisão do turnão, definida ontem pelo Tribunal de Justiça, para apreciação
do CNJ e do STF. O Presidente da OAB disse que, diferentemente do que afirmou o
Corregedor Geral, des. Olegário Caldas, na sessão de ontem, a entidade que
preside “sempre foi e continua sendo contra o turnão, porque é inconveniente
para a advocacia”. Lamentou o fato de o Tribunal, em nenhum momento, no
corrente ano, ter convidado, formalmente, a OAB para se pronunciar sobre o assunto;
na administração do des. Mario Hirs houve posicionamento formal contra o
turnão.
O presidente disse
não entender como o Tribunal pretende impor horário tão inconveniente para o
servidor, sem observar o horário de almoço; esclareceu que, no passado, o
horário era outro: das 12.00 às 19.00 horas. Assegurou que a instituição continua
sendo a mesma, apesar de gestores diferentes.
O des. Maurício
Kertzman propôs audiência públicas para discutir o turnão e o des. Roberto
Frank anunciou que a Lei Orgânica do Judiciário não permite o turnão, mas o
Pleno não considerou tais admoestações e votou pelo turnão.
Luiz Viana
esclareceu que a OAB/BA e o TJ/BA tem um acordo, homologado pelo CNJ, de
outubro/2008, responsável pelo fim de uma representação contra o turnão. Aduz o
Presidente que o Tribunal não poderia decidir sobre o assunto, vez que corre no
STF uma ação de inconstitucionalidade (ADIN), na qual o relator, ministro Luiz
Fux determinou:
“não pode haver
implantação do turnão até a deliberação do final da ação”.
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