TRIBUNAL DESRESPEITA STF

A OAB/Ba vai levar a decisão do turnão, definida ontem pelo Tribunal de Justiça, para apreciação do CNJ e do STF. O Presidente da OAB disse que, diferentemente do que afirmou o Corregedor Geral, des. Olegário Caldas, na sessão de ontem, a entidade que preside “sempre foi e continua sendo contra o turnão, porque é inconveniente para a advocacia”. Lamentou o fato de o Tribunal, em nenhum momento, no corrente ano, ter convidado, formalmente, a OAB para se pronunciar sobre o assunto; na administração do des. Mario Hirs houve posicionamento formal contra o turnão.

O presidente disse não entender como o Tribunal pretende impor horário tão inconveniente para o servidor, sem observar o horário de almoço; esclareceu que, no passado, o horário era outro: das 12.00 às 19.00 horas. Assegurou que a instituição continua sendo a mesma, apesar de gestores diferentes.

O des. Maurício Kertzman propôs audiência públicas para discutir o turnão e o des. Roberto Frank anunciou que a Lei Orgânica do Judiciário não permite o turnão, mas o Pleno não considerou tais admoestações e votou pelo turnão.

Luiz Viana esclareceu que a OAB/BA e o TJ/BA tem um acordo, homologado pelo CNJ, de outubro/2008, responsável pelo fim de uma representação contra o turnão. Aduz o Presidente que o Tribunal não poderia decidir sobre o assunto, vez que corre no STF uma ação de inconstitucionalidade (ADIN), na qual o relator, ministro Luiz Fux determinou:

“não pode haver implantação do turnão até a deliberação do final da ação”.