Diário Oficial de
hoje publica Decreto de n. 476, determinando a instalação de mais um cargo de
desembargador; com isso fica faltando 3
(três) desembargadores para perfazer o total de 53 criados pela Lei de
Organização Judiciária de 2007.
Dois outros Decretos
designam o juiz da vara cível de Porto Seguro, Fernando Machado Paropat, para
presidir a instalação de duas varas, sendo uma da Fazenda Pública e outra de
Familia, Órfãos, Sucessões e Interditos. Assim, faltam instalar 6 (seis) varas
das 10 (dez) criadas em 2007 da Justiça comum.
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