A agregação da
comarca de Wanderley, assim como tantas outras sacrificadas com essa media
antipática, antidemocrática e contra a cidadania pelo Tribunal de Justiça da
Bahia, impede acesso do cidadão à Justiça. Já não era fácil, porque a comarca está
sem juiz, sem promotor e sem defensor, imagine-se agora que a sede distancia-se
100 quilômetros.
O oeste da Bahia
foi prestigiado pelo ex-Presidente Mario Hirs, quando nomeou juízes para quase
todas as comarcas, mas, no presente, bastante castigado pelo Tribunal com a
agregação ou desativação de 5 (cinco) unidades jurisdiconais: Wanderley,
Morpará, Malhada, Cristópolis e Paratinga.
Cotegipe tem 14.390 habitantes, em área territorial de
4.018,594 km2, com mais 2 (dois) distritos; com a agregação de Wanderley a Cotegipe, a população passa para mais de 29
mil habitants, com extensão de 7.062,000 km2, duas vezes maior que o município
de Vitória da Conquista.
São 7 (sete) servidores em Cotegipe e 5 (cinco) em
Wanderley, sendo que a maioria desses escreventes são designados para funções
esclusivas de bacharel em Direito; os cartórios extrajudiciais, por exemplo,
são ocupados por escreventes ou official de justiça; alias, em Cotegipe um
official de Justiça é também escrivão do cível.
Tanto a Prefeitura de Cotegipe, quanto a de Wanderley
contribuem com o Judiciário, designando servidores para auxiliar nos serviços
da Justiça das duas comarcas.
Nenhum dos cartórios privatizados possui delegatário; o
Registro de Imóveis de Wanderley sempre funcionou em Cotegipe que, apesar de comarca,
nunca teve esse cartório; a titular é escrevente de cartório.
O jurisdicionado de Wanderley é bastante sacrificado com
a agregação, porquanto terá de percorrer quase 100 quilômetros para solução de
qualquer demanda judicial, além de servir-se do Registro de Imóveis da comarca
mãe.
Quem imagina que
isso é absurdo, acredite que em quase toda a Bahia, essa é a realidade dos
fóruns; escreventes, no exercício de funções reservadas para bacharel em
direito; e o pior é, como já dissemos, trabalham, mas não recebem o salario
correspondente à função que desempenham, apesar de a lei e a jurisprudência
exigir “desvio de função”, com remuneração equivalente.
O povo de
Wanderley tece os maiores elogios ao juiz substituto, dr. Flávio Monteiro Ferrari,
porque desenvolve um trabalho social muito importante no município, oferecendo
segurança e tranquilidade.
Tramita nos
cartórios judiciais quase 1.500 processos, em Wanderley, agora sob
responsabilidade do titular da comarca mãe, Cotegipe, que tem mais de 2.800
feitos, perfazendo o total de 4.300 processos.
O titular da
comarca de Cotegipe é o dr. Leandro de Castro Santos, o promotor é substituto;
não tem defensor público.
O fórum de
Cotegipe atende às necessidades do jurisdicionado, mas o de Wanderley funciona
em casa velha sem estrutura para a prestação dos serviços da Justiça.
A zona eleitoral de Cotegipe conta com mais de 50 mil eleitores.
Salvador, julho/2014
Antonio Pessoa Cardoso
PessoaCardosoAdogados
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