O município de Correntina é beneficiado pela passagem em
seu território de vários rios: Correntina, Arrojado, Santo Antonio, Guará e Rio
do Meio. O primeiro corta a cidade e nele está a ilha do Ranchão e serve de
cartão postal; é muito visitado pelos moradores e por pessoas de cidades
vizinhas. Encanta também aos visitantes, o arquipélago denominado de “Sete
Ilhas”. O município tem área geográfica de 11.636,427 e 32.980 habitantes.
A comarca possui um distrito, São Manuel do Norte, que,
infelizmente, está sem servidor o que obriga o jurisdicionado a deslocar-se
para a cidade a fim de fazer um registro de nascimento e outros atos de
competência do titular.
O novo fórum da comarca, denominado Helvécio Alves da
Rocha, em homenagem a um servidor local, foi inaugurado em fevereiro de 2010 e
mostra-se dentro do padrão do Tribunal. A unidade tem 11 (onze) servidores, além
de 4 (quarto) funcionários disponibilizados pela Prefeitura, através de
convênio.
Os escreventes, como acontece em quase todas as comarcas,
são sacrificados para responderem pelos cartórios vagos. Assim é, que dois
escreventes são designados para atuarem nos cartórios dos feitos cíveis e outro
para os feitos criminais; uma terceira escrevente responsabiliza-se pelo cartório
de Registro Civil de Pessoas Naturais e acumula a função do cartório vago do distrito
de São Manuel do Norte; os livros foram levados para a sede.
O Tabelionato de Notas tem delegatário, mas o cartório
de Registro de Imóveis que era ocupado por um excelente servidor, desligou-se
do serviço publico, porque desencantado e aborrecido com os termos da
Delegação, principalmente no que se refere ao alto percentual cobrado pela
fiscalização do Tribunal.
O povo fez até passeata, porque o cartório permaneceu
algum tempo sem titular ou substituto; na época, o juiz Corregedor, José
Carlos, deslocou-se à comarca e conseguiu resolver o problema; posteriormente,
e diante da recusa de um escrevente em continuar respondendo pelo cartório, com
autorização do Conselho da Magistratura, a proposta da Corregedoria de anexação
serviu de base para resolver dificuldades semelhantes em outras unidades.
Atualmente, Correntina e muitas outras comarcas, tiveram cartórios
extrajudiciais anexados, proporcionando condições para que o ocupe sua
atividade nos cartórios judiciais, além de o jurisdicionado ser melhor atendido
pelos delegatários. O cartório de Registro de Imóveis de Correntina está
anexado ao de Santa Maria e tem 4 (quarto) servidores, além de ambiente digno
para a prestação do serviço.
No cartório dos feitos cíveis tramitam 5.333 processos e
no crime, 1.600; a zona eleitoral conta com 25.373 eleitores.
Correntina, atualmente, tem juiz titular e promotora,
mas não dispõe de defensor público.
Salvador, 08/08/2014
Antonio Pessoa Cardoso
PessoaCardosoAdvogados
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