O município de
Conde, localizado no litoral norte, tem como lema “a capital da linha verde”;
possui 25.724 habitantes com área geográfica de 964,637 km2.
A comarca de Conde
passou por muitas dificuldades, a exemplo de e os servidores terem de trabalhar
com calor insuportável, sem ar condicionado, porque quebrados e sem manutenção;
a falta de assistência repercutia no fato de a comarca ficar muito tempo sem
juiz, ao ponto de ser encontrados em torno de 500 (quinhentos) termos
circunstanciados, aguardando despacho inicial. A Corregedoria das Comarcas do
Interior retratou a situação deplorável da comarca, por ocasião da visita em
janeiro/2013.
Continua a falta
de assistência, demonstrada pela existência de apenas 10 (dez) servidores para
os cartórios judiciais e extrajudiciais:
uma
administradora;
02 servidores no
cartório criminal, onde tramitam 1.327 processo.
No cartório dos
Feitos Cíveis serve somente 1 (uma) escrivã para, sozinha, dentre outras
atividades:
elaborar resumo do
expediente; zelar pelo recolhimento da taxa judiciária; preparar o expediente
do juiz; ter em boa guarda os autos, livros e papeis da serventia; entregar
mediante carga os autos conclusos ao juiz, ou vista ao promotor e aos advogados;
remeter à Corregedoria movimentação do cartório; fornecer certidões ou
informações; conferir e consertar os traslados; executar a distribuição, a
contagem dos autos e a partilha de bens, com a tramitação de 2.754 processos.
Nenhum cartório
recebeu delegatário, tendo sido designada uma escrivã criminal para responder
pelo cartório de Registro de Imóveis.
No Registro
Civil também, através de portaria, uma escrevente desenvolve o trabalho, na
condição de Oficial e como auxiliar desta tem outra escrevente.
No Tabelionato de
Notas trabalham 2 (dois) servidores;
Dispõe de 3 (três)
oficiais de Justiça.
Nem se vai, como
se fez acima, enumerar o rol de atividades dos outros servidores para mostrar o
verdadeiro absurdo, a inominável exploração pela qual sofrem.
No momento, a
unidade jurisdicional tem juiz titular e o Promotor é substituto, de Entre
Rios.
O município
contribui com duas servidoras.
Os computadores em
uso são ultrapassados e a informática é de péssima qualidade e muito lento o
sinal.
O fórum recebeu, no
ano passado, obra de manutenção, mas a parte elétrica necessita de reparos.
Não há segurança no fórum.
É este o quadro completo da comarca de Conde.
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