O Senado aprovou nessa quarta feira, dia 6/8, o PDS n.
31/12 revogando a Resolução n. 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do
Consumidor. Se aprovado pela Câmara dos Deputados para onde segue, e sancionado
pela Presidente, o comerciante poderá cobrar preços diferentes para pagamento de
qualquer produto com dinheiro ou com cartão de crédito. O projeto segue para a
Câmara dos Deputados.
O IDEC e a Proteste não apoiaram a proposta, porque
entendem que não trará benefícios para o consumidor. O autor da proposta,
senador Requião, esclareceu que o Conselho não tem poder normativo para tratar do
assunto.
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