FEIRA DE SANTANA: UM CAOS

O município de Feira de Santana, situado a 108 km da capital, é a segunda cidade mais populosa da Bahia com 606.139 habitantes, tornando-se maior que 8 (oito) capitais do país, inclusive Vitória e Aracaju; tem área territorial de 1.362,880 km2. A região metropolitana concentra aproximadamente 915 mil habitantes e exerce influência sobre centenas de municípios do estado. A população de Feira cresce em media 80 a 120 mil pessoas por década; tinha apenas 131.707 em 1970, mais que quadruplicou em 2010.

É importante centro comercial e industrial do Brasil, sediando grandes empresas como a Brasfrut, R Carvalho e outras, além de polos industriais como Centro das Indústrias de Feira de Santana, (CIFS), Centro Industrial de Subaé, (CIS); sedia o “Feiraguai”, um dos 3 (três) maiores centros de comércio de produtos piratas do Brasil, perdendo apenas para a “25 de março”, em São Paulo e a “Feira do Paraguai”, em Brasília. É o segundo maior entroncamento do país, atrás somente de São Paulo; as BRs 101, 116 e 324 passam por Feira e mais 6 (seis) rodovias estaduais: BA 052, BA 502, BA 503, BA 499, BA 504 e BA 526. Dispõe de um aeroporto, apesar de não ter voos regulares, servindo para a movimentação de aeronaves particulares de grande porte.

Destaca-se na área educacional com algumas das melhores escolas particulares do Brasil, além de ter mais de 30 Faculdades, inclusive duas universidades públicas; dispõe de mais escolas do que as cidades de Natal, RN, Aracaju, SE, Maceió, AL, Cuiabá, MS, João Pessoa, PB; também na área de saúde, Feira está à frente de muitas capitais de estados como Aracaju, Maceió, Cuiabá.

A criminalidade em Feira aumentou bastante, principalmente pela intensidade do tráfico de drogas; o elevado número de assassinatos, roubos e assaltos amedronta a população; o combate à violência tem sido crescente e há bases comunitárias de segurança, semelhantes às de pacificação no Rio de Janeiro; o presídio regional, localizado no bairro Aviário, em função da crescente criminalidade, tem sido ampliado, mas não acompanha os largos passos da deliquência.

A COMARCA

A comarca é constituida por dois municípios: Feira de Santana e Tanquinho, além de 8 (oito) distritos: Maria Quitéria, com 15 mil habitantes e Humildes, com 14.5 mil pessoas; Bonfim de Feira, Governador João Durval Carneiro, Jaguara, Jaíba e Tiquaraçu. Na unidade, de acordo com a Lei de Organização Judiciária de 2007, foram criadas 28 (vinte e oito) varas na Justiça comum e 5 (cinco) nos Juizados); todavia, alojaram apenas 18 (dezoito) varas, mesmo assim 3 (três) sem juizes titulares; conta com uma subseção judiciária federal, englobando 73 (setenta e três) municípios; tem 16 (dezesseis) defensores públicos, e 20 (vinte) promotores; é sede da Promotoria Regional, além de uma Promotoria Federal e tornou-se o único muncípio do interior a receber uma Defensoria Pública Federal.

As 18 (dezoito) varas instaladas, das 28 (vinte e oito) criadas, estão assim distribuidas: 7 (sete) varas cíveis, 3 (três) de Família, 1 (uma) da Fazenda Pública, 3 (três) criminais, 1 (uma) do Júri e Execução Penal, 1 (uma) Infância e Juventude, 1 (uma) Violência Doméstica e 1 (uma) de Tóxico.

A movimentação de processos segue no mesmo ritmo da prosperidade do município que não coincide com a estagnação da estrutura dos serviços judiciários:

1ª vara Cível: 6.461.

2ª vara Cível: 5.244.

3ª vara Cível: 7.864.

4ª vara Cível: 6.646.

5ª vara Cível: 4.961.

6ª vara Cível: 5.704.

7ª vara Cível: 4.853.

1ª vara de Família tem 9.942 processos;

2ª vara de Família, 9.386;

3ª vara 7.280.           VARA JUIZ SEM TITULAR.

Núcleo de conciliação, 1.159;

1ª vara da Fazenda Pública: 83.798.

1ª vara Criminal: 3.891.

2ª vara Criminal: 3.577.

3ª vara Criminal: 2.276.

Vara do Júri e Execuções Penais: 6.627. VARA SEM JUIZ TITULAR.

1ª vara da Infância e da Juventude: 3.384, instalada no bairro SIM.

1ª vara de Violência Doméstica: 3.291; está instalada em uma casa no bairro Mochila. VARA SEM JUIZ TITULAR.

1ª vara de Tóxicos: 3.450.

Em termos comparativos, a cidade de Vitória, ES, tem população de 348.265 habitantes, portanto metade do município de Feira; pois bem, a capital do Espírio Santo disponibiliza para o jurisdicionado 30 varas de juizes substitutos, que funcionam como adjuntas ou em substituição aos juizes titulares; 21 (vinte e uma) varas cíveis, 16 (dezesseis) criminais, 5 (cinco) varas de Familia, 2 (duas) de Órfaos e Sucessões, 5 (cinco) Fazenda Pública Estadual, 2 (duas) Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais, 1 (uma) Fazenda Pública Municipal, 1 (uma) vara privativa de Registros Públicos e Meio Ambiente, 2 (duas) varas especializadas de Infância e Juventude, 1 (uma)  Justiça Militar, 2 (duas) varas de Recuperação Empresarial e Falências, 1 (uma) Acidente do Trabalho, 10 (dez) Juizados Especiais Cíveis, 3 (três) Juizados Especiais Criminais.

Vitória com metade da população, e a infraestrutura inferior ao município baiano, tem 89 varas da Justiça comum.

A cidade de Vila Velha, interior do Espírito Santo, com 458.489 habitantes, entrância especial, conta com 32 (trinta e duas) varas da Justiça comum e 10 (dez) dos Juizados Especiais.

Para mostrar o descalabro no qual resistem juizes e servidores de Feira, vamos à capital de Sergipe, com população de 614.577, praticamente igual a Feira; o jurisdicionado de Aracaju conta com: 20 (vinte) varas cíveis, 9 (nove) varas criminais e 7 (sete) varas de Assistência Judiciária, no total de 36 (trinta e seis) varas judiciárias.  

FORUM FILINTO BASTOS.

O fórum, em prédio antigo e mau conservado, não proporciona condições para abrigar a Casa da Justiça; a segurança é precária a despeito de os juizes, recentemente, terem recebido o botão do pânico, só que não funciona. A assessoria militar do Tribunal deslocou alguns policiais militares para fornecer segurança, mas isso só ocorreu depois que uma juiza foi ameaçada em plena audiência. Ademais, é situação provisoria. O cenário do forum leva grande desconforto aos operadores do direito e a todas as pessoas que necessitam dos serviços judiciários.

Os corredores são escuros, pouca sinalização, pequeno número de cadeiras para o jurisdicionado esperar, azulejos de parede caindo, pintura estragada, estacionamento restrito e apertado. Os corrimões das escadas estão enferrujados, não há fitas antiderrapantes nos degraus das escadas, oferecendo perigo para os transeuntes. De forma que a estrutura geral do prédio é deficiente e enseja risco para os que nele trabalham ou circulam.  

Nunca os dois elevadores estão disponíveis, porque um deles sempre necessita de conserto; registra-se, com alguma constância, pessoas machucadas pelas portas do elevador, que nem sempre abrem, quando se quer entrar ou sair. Também com os banheiros ocorre a mesma conjuntura: um sempre interditado para reparos. A parte elétrica assombra, porquanto a fiação, às vezes, fica exposta até mesmo no corredor principal do fórum.

O horário de funcionamento do fórum, atualmente, é entre 8.00 e 18 horas; poderá ser modificado para abertura às 8.00 e encerramento às 15.00 horas, assim que obedecidas as regras traçadas pelo Tribunal, depois de aprovado o turnão.

EXTRAJUDICIAIS

Os cartórios extrajudiciais de Feira estão todos com delegatários, mercê das providências tomadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior, em 2012, com aprovação do Conselho da Magistratura, no sentido de anexá-los aos cartórios locais com delegatários. Assim, a comunidade não tem mais os dissabores de pernoitar nas imediações do forum para fazer um registro; além disso, os servidores do Judiciário que eram deslocados para os cartórios extrajudiciais, estão hoje lotados nos cartórios dos feitos cíveis ou criminais, diminuindo, ainda que remotamente, as agruras da falta de servidor.  

Em meio a toda essa tempestada, o barco do Núcleo de Conciliação atravessa forte e firme o mar agitado do descuido ao Judiciário de Feira. Grande a produtividade desse Núcleo que trabalha com apenas 2 (dois) conciliadores, 3 (três) servidores e estagiários, ajudando bastante na prestação jurisdicional das varas de Família.

Esse é o retrato de uma comarca abandonada, desmantelada, sem a minima estrutura, incondizente com um fascinante município, como é Feira de Santana.  

Salvador, 01 de agosto de 2014

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedora das Comarcas do Interior.