Em Brasilia, a
partir de hoje, dia 4/8, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República promove o 5º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de
Nascimento Descentralizados. O evento é de caráter nacional e busca erradicar
com o sub-registro de nascimento. Foram mencionadas as campanhas e mutirões
para a emissão de certidões de nascimento.
O Comitê Gestor
Nacional, criado em 2007, acompanha esse acontecimento, visando implementar os
programas relacionados com a ampliação à documentação básica da cidadania.
NOSSA OPINIÃO
A Bahia, na
prática, posiciona-se contra essa campanha, na medida em que mantém em vigor a
Resolução n. 30/2008, que determinou a remessa dos livros de registros e averbações
dos cartórios de Registro de Pessoas Naturais com funções Notariais, situados
nos distritos, para as sedes de diversas comarcas. Essa medida implica em
dificultar os registros de nascimento e óbito, além de outros atos.
A Comissão de
Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, aprovou desde o ano
passado projeto de Resolução da Corregedoria revogando a Resolução 30/2008, mas
até a presente data não foi colocada em pauta para apreciação pelo Pleno do
Tribunal.
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