O municipio de Juazeiro, localizado na região sub-média
da bacia do São Francisco, é favorecido por situar-se num dos setores mais industrializadas
do vale do São Francisco; é centro produtor de frutas tropicais, destacando-se
na agricultura irrigada, possuindo grande cultivo de manga, uva, melão, banana,
e outros produtos; desponta na fabricação de vinho no país.
A cidade tem o Distrito Industrial do São Francisco -
DISF – com muitas indústrias e empresas; possui uma das maiores central de
abastecimento – CEASAS -, destacando-se até mesmo diante de muitas CEASAS de
capitais.
Na área educacional, enumeram-se algumas instituições de
ensino superior, a exemplo da Universidade do Estado da Bahia – UNEB -, a
Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF e a Faculdade São
Francisco de Juazeiro – FASJ, além de grande número de escolas de ensino
fundamental e médio.
Juazeiro é separada da cidade de Petrolina, estado de
Pernambuco, por uma ponte e os 2 (dois) municípios formam o maior aglomerado
urbano do semi-árido. A cidade é conhecida como a terra das carrancas.
Tem área geográfica de 6.500,520 km e população de
214.718.
A COMARCA
A comarca de Juazeiro deveria ter, no ano de 2007, 15 (quinze)
juizes de Direito, 91 servidores, nos 7 (sete) cartórios judiciais, conforme
dispõe a Lei de Organização Judiciária; funciona com apenas 6 (seis) juizes e 58
servidores; nem se fala no crescimento da população no periodo 2007/2014 para
avaliar a defasagem no Judiciário naquela unidade. No ano de 2010, Juazeiro
tinha pouco mais de 197 mil habitantes, mas de nada influiu para induzir o
Judiciário a melhorar seu sistema de prestação de serviço, pois continua como
se tivesse a mesma população.
É estarrecedor saber-se que o Ministério Público dispõe
de 12 promotores públicos, metade do número de juizes na comarca.
O fórum não se presta para disponibilizar os serviços
judiciários ao sexto maior município da Bahia, além da situação geográfica de
fronteira com o estado de Pernambuco; é deficiente em espaço, em segurança, em
conforto, enfim a infraestrura deixa muito a desejar; o suporte técnico para a
área de informática não atende à demanda dos servidores para oferecer bons
serviços ao jurisdicionado. Aliás, a segurança como o suporte de servidores é
mantida pela gentileza da Prefeitura.
O fórum funciona das 8.00 às 18.00 horas.
O Judiciário não dispensa a esse município o tratamento reclamado
pela população; a comparação da infraestrutura do Judiciário de Pernambuco com
a Bahia deixa-nos envergonhados.
O Tribunal disponibilizou para Juazeiro apenas 3 (três)
varas cíveis, uma vara da Fazenda Pública, uma vara de Júri e Execuções Penais,
2 (duas) varas crime e o Nücleo de Conciliação. Assim, no momento, Juazeiro
dispõe de apenas 6 (seis) dos 15 (quinze) juizes que deveria ter. A Prefeitura colocou
a disposição da comarca 28 (vinte e oito) servidores e conta com mais 12 (doze)
estagiários. Foram anexados vários cartórios extrajudiciais aos titulares de
delegação o que ofereceu condições para aumentar em mais 10 (dez) servidores que
se deslocaram do extrajudicial para os cartórios judiciais.
A comarca, da mesma forma que Porto Seguro e outras, é
mais uma das que tem mais promotores que juizes, pois enquanto são 06 (seis)
juizes titulares e mais um (1) substituto para 7 (sete) varas, o número de
promotores é o dobro no total de 12 (doze); o número de juizes equipara-se com
a quantidade de defensores públicos no total de 6 (seis).
A movimentação de processos segue em ritmo acelerado,
principalmente na área criminal.
No cartório da 1ª vara cível tramitam 2.589 processos;
2ª vara cível: 2.151;
3º vara cível: 2.894;
vara da Fazenda Pública: 4.517;
1ª vara crime: 5.357;
2ª vara crime: 4.855;
e na vara de Juri e Execuções Penais, 1.923
processos.
EXTRAJUDICIAIS
Os cartórios extrajudiciais de Juazeiro estão todos com
delegatários, mercê das providências tomadas pela Corregedoria das Comarcas do
Interior, em 2012, com aprovação do Conselho da Magistratura, no sentido de
anexá-los aos cartórios locais com delegatários. Assim, a comunidade não tem
mais os dissabores dos maus serviços prestados; além disso, os servidores do
Judiciário que eram deslocados para os cartórios extrajudiciais, estão hoje
lotados nos cartórios dos feitos cíveis ou criminais, diminuindo, ainda que
remotamente, as agruras da falta de servidor.
Houve um alívio muito grande no que se refere aos
cartórios extrajudiciais, pois os delegatários prestam relevantes serviços à
comunidade, sem a morosidade que caracteriza os cartórios judiciais, pela falta
de estrutura e de servidores.
Enfim, o grande benefício que Juazeiro
recebeu nesses últimos anos foi a elevação da comarca para entrância final, mas
os reflexos dessa vantagem ainda não chegaram à comarca.
Salvador, 15 de agosto de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados
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