O JURISDICIONADO, O SERVIDOR, O ADVOGADO, O JUIZ, O PROMOTOR, O DEFENSOR, NINGUÉM ESTÁ SATISFEITO COM A SITUAÇÃO DO JUDICIÁRIO DA BAHIA. ESSA ADVERTÊNCIA FIZEMOS DESDE A PRIMEIRA VISITA ÀS COMARCAS DO INTERIOR, NO INÍCIO DE 2012.
VEJAM O QUE DIZ UM ADVOGADO DE PARAMIRIM E NÃO É ISOLADA ESSA MANIFESTAÇÃO:
Bem, no dia de hoje, há um ano, escrevi um artigo intitulado “JUSTIÇA DE PARAMIRIM: UMA CALAMIDADE PÚBLICA!” que foi publicado no meu facebook e espalhado por outros meios de comunicação. Passou-se o ano e a situação piorou! A Comarca de Paramirim, que ainda se compõe de quatro distritos judiciários (Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires), somando-se a mais dois: Botuporã e Tanque Novo, que aqui integram o Eleitoral, vive um momento desesperador. Pensávamos que a coisa iria melhorar, pois, após quatro anos sem juiz titular, tomou posse uma nova magistrada, em fins de outubro do ano transato de 2013. Logo, em início de novembro, ficou determinada por ela uma inspeção nos Cartórios que durou até princípio de fevereiro. Enquanto desenrolava esse ato, os processos, como sempre, ficaram congelados! Mas não só foi isto. Iniciando fevereiro, mais outra determinação: cada advogado dever-se-ia juntar aos autos uma “declaração de hipossuficiência econômica”, subscrita pelo cliente, indo de encontro ao que dispõe o artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial...” Mais outra desculpa para empurrar as ações, sem nada decidir sobre o mérito! Outra determinação veio atolar o trabalho: os processos, especialmente, do Cartório do Cível, seriam desarrumados das prateleiras eternas para organizá-los por fase. E, quando isto acontecia, o movimento das ações ( despachos, audiências, sentenças etc) ficava a olhar navios!
Chegou-se o mês de abril e, em aproximando a Semana Santa, eis que a Magistrada ingressa com pedido de licença-maternidade que, acumulando a outras férias, durará até o mês de março do ano de 2015!
Devido a tal, volta a desprezada Comarca a ser atendida por juiz substituto que, fazendo uma esforço titânico, vem dando assistência, dentro de suas possibilidades.
Todavia, não é somente a ausência da juíza titular que nos inquieta. Há precisamente quatro anos, neste mês de agosto, que nossa sofrida Comarca encontra-se sem Promotor. Agora, designaram uma Promotora da comarca do Salvador, nossa Capital, para atender Paramirim, vindo uma vez por mês!
Outra lacuna séria é a escassez de serventuários nos Cartórios o que vem gerando um assoberbamento de trabalho para os já existentes.
Este é o estado mórbido funcional desta Comarca, que, além disso, prossegue instalada em um pardieiro. O prédio, sem qualquer segurança, é circundado de um muro velho, frágil, baixo, que a mais tenra criança salta-o, com facilidade! Neste aspecto, só houve uma evolução. A Prefeitura Municipal de Paramirim sensibilizou-se e meteu as caras, construindo a parte caída do muro que durou um lustro sem providências. E assim, a olho nu, veem-se o edifício forense em ruínas, fazendo-nos lembrar os escombros da Guerra de Israel X Hamas, na Faixa de Gaza!
A falta de vigilantes causa temor a todos que ali militam, pois estamos vulneráveis a qualquer assalto ou vindita.
O arquivo, rico em um número considerável de documentos processuais, escriturísticos, históricos, provas idôneas de nosso passado longínquo até os dias de hoje, está à mercê das traças, das baratas e dos cupins, até certo ponto inofensivos, pois estes não são os riscos maiores. Poder-se-ão, quem sabe, um dia, Paramirim e a comunidade comarcal acordar asfixiando-se com os fumos de um crepitante montão de cinzas, como se fora um Vesúvio de lavas colossais! Tal acontecimento apocalíptico poderá não estar longe. Há poucos meses, amanheceu quebrada a porta principal e única, com seus cacos de vidros espalhados, junto a uma camisa empapada de combustível, que, por milagre, não chegou a alcançar o mar de documentos!
Não irei deter apenas a esse aspecto físico forense que mais parece a uma casa mal-assombrada.
Preocupa-nos, sobremaneira, a quantidade de feitos levados à prescrição! Repetindo o que eu disse alhures : quantas ações dormem “eternamente em berço esplêndido”, para não dizê-lo poeirento!
Quantas pessoas batem, em desesperado socorro, à porta da Justiça que tarda, faz-se surda ou nunca vem! Quantos cidadãos e cidadãs veem seu sonho estourar como se fora uma bolha de sabão solta ao vento! Quantos direitos são pisoteados pela lentidão, indiferentismo e insensibilidade! Quantos presos criam bolor, por detrás das grades do submundo prisional, vendo atropelar-se nos excessos de prazo que, escancaradamente, violam a lei, desrespeitando-a e dela fazendo pouco caso! Quanto insulto aos direitos humanos!
Este é o retrato real da comarca de Paramirim!
Diante disto, afirmo ser uma lastimável incoerência celebrar, aqui e agora, o “DIA DO ADVOGADO”, uma vez que, vivendo essa situação deplorável, não poderemos fingir que tudo está bem, quando, pelo contrário, tudo está muito mal!
Algumas vezes, ouve-se dizer que o problema não é só de Paramirim. É de todo o Brasil. Contudo, sabemos que a UNESCO, órgão da ONU, num estudo que se fez, em nosso País, “concluiu-se que, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a justiça pior é da Bahia”! É uma vergonha que o Estado, que é berço de Ruy Barbosa, Orlando Gomes, Raul Chaves, Calmon de Passos, entre outras individualidades de escol, é mimoseado com essas descabeladas verrinas!
Concordo ipsis litteris com o que o respeitável Órgão das Nações Unidas definiu o Estado baiano.
A prova disso não está tão longe! A comarca de Paramirim é a xerox fiel dessa derrocada.
Enquanto isto, o Tribunal de Justiça da Bahia, na sua proverbial indiferença, jamais sensibilizou-se com os percalços que envolvem a nossa Comarca, fazendo ouvidos moucos a tantos apelos de pessoas que amam e, por isso, querem o bem de nossa amada terra antoniana.
Digo tudo isto e muito mais, sem temer a ninguém, pois a verdade não pode ser obnubilada. Pensar-se que há vera Justiça, em Paramirim, é o mesmo que disse Santo Agostinho sobre o conceito de filosofia: “É procurar um gato preto, num quarto escuro, sem o gato estar”.
Portanto, prezados colegas e companheiros, muito embora a Constituição Federal, em seu artigo 133, disponha que “O advogado é indispensável à administração da Justiça”, este dispositivo não vem-se observando aqui, onde seis reuniões nos foram negadas pela Juíza titular, quando iríamos dialogar sobre os múltiplos problemas que arrodeiam a Comarca!
Em assim sendo, não há clima de celebrarmos o dia a nós dedicado, uma vez que vivemos e atuamos numa Comarca que, por seus deslizes, seu desprezo, seus cacoetes e sua crônica inoperância, merece somente um prêmio: NOTA ZERO!
Uma comemoração dessa magnitude, não fecundada por uma Justiça translúcida, diáfana e operante, seria “como o sol de inverno. Ilumina, mas, sob seus raios, pode-se morrer de frio”, como o diz o filósofo e sociólogo argentino José Ingenieros, no seu livro O Homem Medíocre, p.69.
Não espero que meu grito ressoe sozinho, como “a voz do que clama no deserto” (Is 40,3), já que todos nós somos vitimizados por essa babel judiciária. Se calarmos, por medo, por acomodação ou por receio de desagradar a quem quer que seja, seremos cúmplices dessa tragicomédia.
“Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem se calem” (Edmund Burke).
A honestidade me leva a reconhecer, proclamar e denunciar, com todas as letras e todas as tintas que, sem sombra de dúvidas, infelizmente,
A JUSTIÇA DE PARAMIRIM ESTÁ NA UTI, EM AGONIA
Paramirim-Bahia- Em 11/08/2014
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