O município de Paramirim, na microrregião de
Brumado, tem área de 1.115,641 km2 e população de 21.838.
Os municípios de Rio do Pires, área de 819.792,
população de 12.033 habitantes; Érico Cardoso, área de 701.417, população de
10.859 habitantes e Caturama, área de 664,552 km2 e população de 8.843
habitantes formam a Comarca.
Juntando todos os municípios acima, a unidade
judicial comporta uma população de 53.575 e área geográfica de 3.301,4; isso
torna a comarca maior que Caetité, Seabra, Santa Maria da Vitória, com mais de
2 (dois) juizes, segundo a LOJ. Paramirim, apesar do número de municípios e
distritos que formam a comarca, possui apenas uma juiza, licenciada no momento,
sem promotor e sem defensor.
A comarca, apesar de classificada como de entrância
inicial, apresenta intenso movimento, apta para ser caracterizada como unidade
de entrância intermediária; além disso foi contemplada na Lei de Organização
Judiciária com (2) dois juizes, mas passados quase 7 (sete) anos, apesar da
necessidade, não foi instalada a outra vara. Desde 2.010 tramita no Tribunal o
processo n. 23.848/2010 para elevação da comarca para entrância intermediária.
A comarca tem
juiza titular, dra. Renata Guimarães da Silva Firme, mas em gozo de
licença maternidade e o substituto é o titular de Livramento de Nossa Senhora.
Não tem promotor nem defensor público.
Tramitam, na vara cível, 3.845 processos e na Crime
2.399, no total de 6.244 feitos.
O fórum da comarca é antigo e bastante estragado, com
rachaduras nas paredes; o muro, que cerca o prédio, caiu e precisou de ajuda da
Prefeitura para ser reerguido, todavia, a estrutura está comprometida. Os juizes
pedem reforma, mas os procedimentos não andam. Nesse caso, a juiza atual
reforçou requerimento anterior, sem solução até o momento.
O prédio já foi alvo de invasão de delinquentes, o que
motivou a disponibilização de um sistema de alarme, que não resolve a segurança.
Quando a Corregedoria do Interior passou por Paramirim, a queixa era geral;
todos os advogados queixaram do abandono da comarca e um deles disse que mora
quase de frente para o fórum; imaginava que seria motivo de maior segurança,
porém decepcionou-se pois está mais inseguro, vez que a parte externa do fórum,
nos limites dos muros, presta-se para encontro de casais e é comum esbarrar com
camisinhas na área local; já se registrou até um suicídio.
O sistema de informática é deficiente e torna-se
necessária a substituição de equipamentos antigos.
O cartório de Registro Civil com funções Notarias de Rio
do Pires e de Ibiajara funciona no primeiro município, onde estão os livros,
sem servidor; a responsável pelos 2 (dois) cartórios acumula a mesma função num
terceiro distrito, no município de Érico Cardoso e atende 2 (dois) dias em cada
distrito judiciário, reservando 1 (um) dia para proceder ao recolhimento das
taxas cartorárias; o quarto distrito, Canabravinha, também está sem titular e
o jurisdicionado recebe a visita, duas vezes por semana, de um servidor da
sede, onde estão os livros do cartório; o quinto distrito, Caturama, é o único
que possui uma delegatária, mas a CCI/2012 buscou a anexação de outros
cartórios e a servidora alegou sem condições físicas e de saúde para exercer o
ofício.
A comarca dispõe de 4 (quatro) oficiais de justiça, um
dos quais responde por um cartório extrajudicial, outro pela unidade gestora; tem
uma subescrivã, 6 (seis) escreventes, distribuidos entre cartórios judiciais e
extrajudiciais. A Prefeitura disponibiliza 4 (quatro) funcionários para o fórum
e não possui nenhum estagiário.
Essa é mais uma comarca que mostra o completo abandono e
as dificuldades, ao invés de facilidades, que se cria para acesso do povo à
Justiça.
Salvador, 22
de agosto de 2014.
Antonio
Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados
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