CONCURSO PARA PROMOTOR

As inscrições para o concurso do Ministério Público da Bahia encerrarão na próxima sexta feira, dia 3/10. O candidato deverá inscrever-se somente através do site www.mpba.br, pagando a taxa de R$ 200,00. O salário inicial da carreira é de R$ 20.318,22 e as provas terão início no dia 9 de novembro próximo.

Foram reservadas 30% das vagas para negros e 5% para as pessoas com deficiência.

PRISÃO SEM CULPA: 10 ANOS

Um homem foi preso, sob a acusação da prática de lenocínio; ficou na cadeia, em São Paulo, por 29 anos; depois de 10 (dez) anos atrás das grandes, a Defensoria Pública do Estado conseguiu obter procedência do pedido de revisão do processo criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

A Defensoria Pública assegurou que o cidadão “foi condenado a 23 anos de pena com base “em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente”. O Tribunal apreciou o pedido e concluiu que não havia provas da participação do preso no crime de lenocínio pelo qual respondia. Mandou soltar o preso que só não continuou na cadeia pela interferência dessa entidade que tanta falta faz na Bahia, principalmente nas comarcas do interior.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 30/9, concedem aposentadorias voluntárias para os seguintes servidores:

WILSON SIMÕES CAMURUGI DE ALMEIDA, oficial de Justiça da Comarca de Salvador.

JOSÉ ARIELSON LIMA DE FREITAS, escrevente de cartório da Comarca de Feira de Santana;

ANGÉLICA MARIA DE MENEZES SANTOS, técnica jurídica do Tribunal de Justiça da Bahia;

JAIRO PEREIRA PALMA, técnico de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

LÍCIA MARIA FARIAS OLLERO, técnica de nível superior da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

Depois de anos de atividade no serviço público, surge a descrença em melhores perspectivas e voluntariamente desligam-se na busca de outra alternativa. Boa sorte na nova vida e a gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador e de Feira de Santana.

LEILÃO ANTES DA DECISÃO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu leiloar um caminhão apreendido, por ilícito aduaneiro, antes da finalização do processo. O motivo, de absoluta procedência e conveniência, é que o atraso no julgamento final desvaloriza o bem, prejudicando às duas partes. Os valores arrecadados serão depositados em juízo até o final do processo.

A proprietária do carro apreendido pediu liberação, sob o fundamento de que não teve participação alguma no delito, porquanto, no momento da apreensão, outra pessoa conduzia o carro.

A decisão de primeira instância negou a liminar, porque era necessário apurar a boa-fé anunciada e a ausência de participação no ilícito. Na segunda instância, o relator disse que como não houve decisão sobre a propriedade do carro torna-se necessário o leilão para evitar depreciação do bem com a consequente perda do seu valor econômico.

STF TERÁ 10 MINISTROS DO PT

A permanência no Poder por muito tempo de determinado partido politico, além dos desgastes naturais, respinga no Judiciário. É que continua na dependência do Presidente da República a escolha de ministros dos tribunais superiores. A composição do Supremo Tribunal Federal, por exempo, está entregue à vontade pessoal do Presidente da República que já escolheu até médico, militares e até advogado reprovado em concurso para juiz.

Em 1893, Floriano Peixoto, que não nutria muita simpatia pelo STF, escolheu, como ministro, um médico, Cândido Barata Ribeiro, que, empossado, permaneceu no cargo por quase um ano, novembro/1893 a setembro/1894. Somente depois de um ano, o Senado Federal acatou parecer do Senador João Barbalho e rejeitou a indicação, sob o fundamento de que somente juristas deveriam integrar a Corte. 

Floriano Peixoto ainda apontou mais dois nomes de fora das esferas do Judiciário, os generais Inocêncio Galvão de Queirós e Raimundo Ewerton Quadros, que, surpreendentemente, foram rejeitados pelo Senado Federal, pois não é comum esse posicionamento da Câmara alta. 

Dias Toffoli, que foi advogado do PT, tentou ser magistrado em duas oportunidades, quando se submeteu ao concurso para juiz de direito em São Paulo, mas foi reprovado. Posteriormente, foi indicado pelo presidente Lula para compor a maior Corte do país. Nas eleições de 2014, é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Dos 10 (dez) ministros, somente 3 (três) não foram de escolha pessoal de Lula ou de Dilma; a continuidade do PT no governo, provocará situação inusitada, porque possibilitará ao partido, através da Presidência da República, indicar 10 (dez) dos 11 (onze) ministros. 

Há várias propostas de Emendas para alterar o STF: exigência de um mínimo de 20 anos de atividade jurídica; aumento da idade minima de 35 para 45 anos; reserva de um terço das vagas para magistrados; vedação de escolha de quem, nos últimos 3 (três) anos, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, Procurador Geral da República ou quaisquer cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário; impedido também os filiados a partidos políticos nos últimos três anos. 

Também a escolha será inicialmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal que indicarão seis nomes para o Presidente da República a quem compete optar por um dos nomes para o Senado ratificar através de 3/5 dos votos e não mais somente a maioria simples. Atualmente, dos 10 (ministros), um cargo está vago com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que também não era magistrado; apenas 2 (dois) originaram-se da magistratura.

A revista britânica, The Economist anotou que o STF é o tribunal “mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entricheirados na Constituição…”. Ademais, o número de questões decidida pela Corte, anualmente, impressiona, pois são mais de 80 mil, enquanto a Corte Americana julga em torno de 100 processos.

Salvador, 29 de setembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

BANCOS FECHAM AMANHÃ

Os bancários querem piso salarial de 2.979,25 com reajuste salarial de 12,5%, mas os banqueiros oferecem 7,35%, desconsiderando, inclusive, outras reivindicações da categoria, a exemplo do fim das metas, porque abusivas e do direito de afastamento por motivo de saúde.

Não houve resultado positivo na rodada de negociações, realizadas no último sábado, daí porque fica mantida a greve que se inicia amanhã, dia 30/09.