Encruzilhada, no centro sul da Bahia, foi desmembrada de Vitória da Conquista, por lei de 1921, que criou o município com área de 1.982,472 km2 e população de 20.859; Ribeirão do Largo, outro município que integra a comarca, foi desmembrado de Encruzilhada e tem extensão de 1.271,350 e 8.713 habitantes. Os dois municípios tem 29.572 habitantes e extensão territorial de 3.252,82 km2. Encruzilhada está quase na divisa com o Estado de Minas Gerais.
A vara Cível tem um escrivão com 2.300 processos e a vara Crime tem 2 (dois) servidores para 1.021 feitos. O número de presos provisórios está perto de 30 (trinta) e os homicídios próximo de 50 (cinquenta). A juíza titular não tem como mudar a situação, pois, na comarca, não conta com promotor, nem defensor público; poucos são os servidores e para cumprimento de mandatos não tem oficial de justiça, encargo desempenhado por um escrevente, que também é administrador e gestor orçamentário, apesar da extensão territorial da unidade, quase 3 (três) vezes maior que Feira de Santana.
A comarca conta com os 2 (dois) municípios, Encruzilhada e Ribeirão do Largo, mais 2 (dois) distritos judiciários que são Nova Brasília e Capinarana.
Não há delegatários e um escrevente foi designado para responder pelo cartório de Tabelionato de Notas; o Cartório de Registro de Imóveis e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais tem cada, um escrevente e uma estagiária voluntária, portanto apenas um servidor do quadro para cada cartório extrajudicial.
Os distritos da unidade, Ribeirão do Largo, que é município, mais Capinarana e Nova Brasília, distritos municipais e jurisdicionais, não tem Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com funções notariais instalado, e tudo funciona em Encruzilhada, sob encargo de uma escrevente. Portanto, o cidadão, residente no município de Ribeirão do Largo ou nos distritos terá de deslocar-se para Encruzilhada, a sede da comarca, para registrar o filho ou para qualquer outra ação de competência do cartório de Registro Civil com funções notariais. Assim, o Judiciário dificulta a cidadania para o homem de Ribeirão do Largo e seus distritos, porque descuida da instalação dos cartórios e da nomeação de servidores para essa importante função.
A área territorial da comarca de Encruzilhada corresponde a mais de 2 (duas) vezes a extensão do município de Feira de Santana e não há transporte regular de deslocamento para o povo da região; mas se houvesse meios de locomoção, não importa, o Judiciário não cumpre sua função no sentido de facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Além desse grande vazio, no cartório de Registro Civil, também não possui nenhum oficial de Justiça e um escrevente, que responde pela administração e pela gestão orçamentária, foi designado para ocupar o espaço do meirinho.
O cartório eleitoral, órgão de controle federal, funciona no fórum da comarca.
A Prefeitura colocou à disposição da comarca 6 (seis) funcionários, e este é o mesmo número de servidores do Tribunal.
A dra. Janine Soares de Matos Ferraz é titular, mas não há promotor nem defensor público e falta o servidor que convoca o jurisdicionado para comparecer a juízo, o oficial de justiça.
A segurança do fórum de Encruzilhada é nenhuma; em fins do ano de 2013, o fórum local foi arrombado e os bandidos levaram em torno de 100 (cem) quilos de maconha que estava apreendida.
Salvador, 9 de setembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
Nenhum comentário:
Postar um comentário