O presidente da International
Association for Court Administration e vice-presidente da National Center for
State Courts, Jeffrey Apperson, em conferência no lançamento do Relatório
Justiça em Números 2013, disse, muito apropriadamente, que os magistrados devem
ficar fora da administração dos tribunais para ter mais tempo no exame dos
processos judiciais. Os médicos assim procedem, porque cuidam do paciente,
delegando a tecnólgos a atribuição para organizar e gerenciar os hospitais.
No Judiciário há uma obsessão pelo poder
administrativo, mesmo que não se tenha condições para exercê-lo nem competência
para conduzir uma máquina lenta, cheia de vícios e podre de erros; enxergam no
poder a motivação maior da vida profissional.
A pecha de maus administradores nos tribunais é comum
e constitui um dos motivos pelo qual o Judiciário capenga na busca de bons
serviços para o jurisdicionado. Seus gestores assumem o encargo sem vocação,
sem projeto, sem planejamento, sem meta, sem debate e sem apoio da classe que
depende sua administração, simplesmente, porque alí chegou em face da
antiguidade e portanto mercedor da complacência do sistema.
A forma como os gestores são escolhidos demonstra o
descompromisso com o bem público, provocando a ascenção de leigos em
administração e ofuscando a possibilidade de serem escolhidos bons
administradores. Na gestão correspondente ao período 1984/1986, no Tribunal de
Justiça da Bahia, não tivemos um leigo, mas um administrador, já vitorioso na
iniciativa privada; um líder competente e sério no trato da coisa pública. Sua
origem, onde desenvolveu intensa atividade de gestão, possibilitou o sucesso na
chefia do que era público, mas trabalhando com o interesse e a busca do melhor exigido
na iniciativa privada.
Nessa administração, devotou maior atenção aos
servidores, com a edição de leis, melhorando substancialmente seus vencimentos,
além de alterações funcionais de interesse dos serviços judiciais; preocupou-se
com os filhos dos servidores, através da criação e instalação de uma creche,
infelizmente desativada, sob a alegação de contenção de verbas. Aliás, o
Judiciário, capitaneado pelo CNJ, só pensa em números, sem observar a perversa
infraestrutura oferecida para o sistema carcomido pelo desleixo e pela
desatenção dos governantes.
Esse desvelo com o servidor, maior patrimônio de uma
empresa pública ou privada, mostrava a verdadeira face do administrador Jorge Figueira.
Uma empresa, seja ela pública ou privada, não cresce se não contar com o
comprometimento de seus servidores.
O Presidente instituiu um lema na sua administração:
“Respeito e Modernização”. Já no primeiro ano do governo criou o IPRAJ e o Fundo
de Aparelhamento Judiciário, grandes responsáveis pelo respeito e atenção à
dignidade dos juízes do interior. Foi um feito histório e único no Brasil,
gerado somente por quem conhece de administração; com isso, deixou aos
magistrados o ônus do julgamento e a técnicos a gestão.
O IPRAJ, gerado da visão de um
magistrado/empreendedor, foi uma antecipação do que veio posteriormente com a
Constituição de 1988, consignando a independência financeira do Judiciário.
Pena que o tempo e os leigos desviaram o caminho do IPRAJ, ao ponto de extingui-lo,
deixando um espaço que dificulta a movimentação da máquina. O IPRAJ cuidava das
questões gerenciais, de patrimônio, execução orçamentária, logística e
desenvolvimento de recursos humanos, além de comandar e arrecadar diretamente
as custas judiciais, antes de competência do Estado.
Daí em diante, o próprio Judiciário passou a construir
e reformar fóruns, porque entendia-se que trabalhar em pocilgas não trazia rendimento
na atividade; a construir casas para os juízes a fim de fixá-los decentemente
na comarca; a levar material de expediente, computadores, informatização,
capacitação de pessoal com cursos de pós-graduação e gestão da Fundação Getúlio
Vargas; na capital, cessou com o condomínio de salas de audiências, onde o
julgador dividia o mesmo espaço para fazer audiências; estruturou a Revista
Bahia Forense, o Jornal do Tribunal e a coleção de Estudos Jurídicos, além de estimular
a produção científica dos magistrados. Tudo isso acabou!
Muitos juízes desconhecem esse singular administrador,
que exerceu o poder em época na qual as comarcas pareciam está ainda mais
distantes, porque desprovidas de rodovias e de meios de transporte regular.
Nessa situação, faltava tudo para os juizes e servidores do interior; desde o
lápis, à caneta, do papel, ao computador; se o magistrado não se deslocasse
para a capital com seu próprio carro para buscar o material de expediente, não
o receberia tão cedo.
O CNJ, aligeiradamente, anunciou a
inconstitucionalidade da autarquia e exigiu do Tribunal e da Assembleia
Legislativa sua extinção. Acabaram com o IPRAJ sem nem ao mesnos buscar outra
saída para a manutenção de seus princípios, solucionando o gerenciamento do
Judiciário.
Homem da iniciativa privada, Jorge Figueira,
preocupava-se com todos os gastos do Tribunal. Na condição de diretor do fórum
de Barreiras, recebi um ofício do presidente acusando gastos excessivos na
conta telefônica da comarca. Surpreso com o fato, determinou-se imediata
apuração da ocorrência e comunicou-se ao Presidente. Essa é apenas uma das
ações do executivo Jorge Figueira que se insurgiu contra a indispensabilidade
de o Presidente ter de assinar em cheques qualquer que fosse o valor; delegou
essa função para seus auxiliares.
Nas visitas
que fizemos a todas as comarcas da Bahia, na condição de Corregedor,
visualizamos livros e móveis recuperados pelos próprios servidores com recursos
próprios; outros tiveram de ajuntar, em sacos plásticos, os pedaços de papéis
das folhas dos livros, porque esfarelados pela ação depredadora dos cupins e das
traças. O patrimônio público, móveis, fóruns, casas dos juizes, estão
abandonadas; mas, o pior é que também os juizes e servidores estão no
desamparo.
Esse
procedimento com os processos e com o patrimônio humano e material do
Judiciário não pode nem deve continuar, pois precisamos cultuar nossos magistrados que contribuíram para melhorar o funcionamento da Justiça na Bahia.
Induvidosamente, Jorge Figueira foi um deles e merece uma distinção, em vida, que se concede a
quem fez por merecer.
Salvador, 22 de
setembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor -
PessoaCardosoAdvogados.
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