JUSTIÇA EM NÚMEROS

O CNJ divulgou ontem o relatório do “Justiça em Números” e mostra que a quantidade de processos que estão tramitando na Justiça brasileira no ano de 2013 é de 95,14 milhões, dos quais 28.3 milhões de causas novas e 27.7 milhões de processos baixados. Os tribunais tem 66,8 milhões de demandas pendentes de solução definitiva. 

O relatório informa que atualmente o Judiciário tem 16.429 magistrados e 412.501 servidores, incluindo terceirizados, estagiários, conciliadores e demais trabalhadores do sistema. No ano passado, cada juiz tinha, em média 6.041 processos para julgar, mas só conseguiram sentenciar em 1.684. 

A taxa de congestionamento, que mede o número de processos que não foram baixados durante o ano, aumentou em 2013, ficando sem finalizar 71 de cada 100 processos. Essa quantidade deve-se à quantidade de feitos para cada juiz, que aumenta a cada ano que passa.

O presidente da AMB declarou que: “A atuação do CNJ na política de metas na gestão do litígio comprovadamente não tem sido eficaz para reduzir a taxa de congestionamento. A persistência na aplicação de um modelo exclusivamente baseado em metas de produtividade está se prestando para comprovar a falência do sistema pautado na solução de conflitos individuais, principalmente quando crescem nos tribunais os litígios massificados”. 

Na avaliação do CNJ os tribunais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá e mais os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região, da 3ª e da 15ª obtiveram 100% de eficiência.