Mucugê é uma das
cidades mais antigas da Chapada Diamantina, passou de vila para cidade em 1890,
com o nome de São João do Paraguaçu; em 1891 tornou-se termo da comarca de
Andaraí. Foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, IPHAN.
Era
importantíssimo centro comercial no século XIX e a economia girava em torno da
mineração de ouro e diamantes; fala-se que, na época, Mucugê possuía uma
embaixada da França na cidade, tamanha era a presença de franceses na região.
Em 1926, tropas da
Coluna Prestes, o destacamento Dutra, invadiu a cidade, mas foi expulso com a
força política dos coronéis do município.
O município de
Itaetê, 16.370 habitantes, grafia oferecida pelo site do município, ou Itaeté,
constante na Lei de Organização Judiciária; desmembrado de Andaraí, em 1961
para tornar-se município.
A comarca de
Mucugê foi criada pela Lei n. 175 de 2/7/1949; a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 deu
um passo atrás para fazer integrá-la a Andaraí os municípios de Itaetê e
Mucugê, ou seja, extinguiu as comarcas de Mucugê e Itaeté; a Lei n. 3.731 de
22/1/1979 revigorou as comarcas de Mucugê e Itaeté e manteve Andaraí.
A comarca de
Itaeté foi desativada em fins de 2011 e instalado um Conselho Municipal de Conciliação
com 2 (dois) servidores e que poucos serviços prestam à comunidade; o cartório
de Registro Civil de Itaeté tem uma escrevente e o quadro desse cartório se
completa com mais outra escrevente. O Registro de Imóveis está sobre o encargo
de 2 (dois) servidores, o mesmo ocorrendo com o Tabelionato de Notas. No quadro
de servidores a comarca de Itaité conta também com um oficial de Justiça.
Itaeté deixou a
herança amarga para Mucugê de 400 processos, mas nenhum servidor admitiu mudar
de comarca, exercendo o mais lídimo direito. De forma, que, como aconteceu em
outras comarcas, o Tribunal lacrou as portas do fórum para economizar e
terminou gastando mais e sem prestar serviços aos jurisdicionados que passaram
a deslocar-se para Mucugê e agora dificultaram ainda mais a situação, porque
agregaram Itaeté e Mucugê à unidade de Andaraí, unidade já assoberbada com seus
processos.
No cartório dos
feitos Cíveis de Mucugê tramitam 1.958 processo, tendo apenas uma escrivã e um
escrevente, sendo que este acumula ainda a função de administrador e de oficial
de Justiça.
No cartório dos
feitos Criminais são 862 feitos e uma escrevente foi designada para responder
pelo cartório; conta também com uma escrevente, de forma que apenas 2 (dois)
servidores.
A comarca tem
apenas um oficial de Justiça titular.
Não há
delegatários e para o cartório de Registro de Pessoais Naturais responde uma escrevente;
o cartório de Registro Civil com funções notariais do distrito de João Correia
está sob a responsabilidade da servidora Maricelma Barbosa Moreira, o mesmo
ocorrendo com o cartório de Registro de Imóveis; para o Tabelionato de Notas foi
designada uma escrevente.
O distrito de
Guiné, dista 46 km de Mucugê, e os livros foram transferidos para a sede;
também o escrevente designado atende na sede.
Mucugê já recebeu
processos de Itaité e agora vão as duas, uma desativada, outra agregada para a
comarca de Andaraí, no total de 2.820 feitos.
O juiz de Mucugê é
o titular de Andaraí que também tem promotor substituto e não possui defensor.
Não há segurança
no fórum que não conta com nenhum estagiário nem funcionário da Prefeitura.
A esperança
concreta de Mucugê e tantas outras comarcas é que a sensibilidade dos
conselheiros do CNJ revertam a situação, para revogar o ato do Tribunal de
Justiça da Bahia, promovendo o bem para todas as comunidades, para os
servidores, para os advogados e para os juízes.
O Pedido de
Providência da AMAB, referendado pela OAB, com o apoio concreto de todos os
presidente do interior, tramita no CNJ e muito breve haverá um posicionamento
inicial sobre a liminar requerida para, posteriormente, definir a situação
absurda estabelecida com a resolução adotada, ferindo lei e forçando os
servidores e juízes a trabalhar além de suas possibilidades.
Salvador, 11 de
setembro de 2014.
Antonio Pessoa
Cardoso
Ex-Corregedor –
PessoaCardosoAdvogados
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