A permanência no Poder por muito tempo de determinado partido politico, além dos desgastes naturais, respinga no Judiciário. É que continua na dependência do Presidente da República a escolha de ministros dos tribunais superiores. A composição do Supremo Tribunal Federal, por exempo, está entregue à vontade pessoal do Presidente da República que já escolheu até médico, militares e até advogado reprovado em concurso para juiz.
Em 1893, Floriano Peixoto, que não nutria muita simpatia pelo STF, escolheu, como ministro, um médico, Cândido Barata Ribeiro, que, empossado, permaneceu no cargo por quase um ano, novembro/1893 a setembro/1894. Somente depois de um ano, o Senado Federal acatou parecer do Senador João Barbalho e rejeitou a indicação, sob o fundamento de que somente juristas deveriam integrar a Corte.
Floriano Peixoto ainda apontou mais dois nomes de fora das esferas do Judiciário, os generais Inocêncio Galvão de Queirós e Raimundo Ewerton Quadros, que, surpreendentemente, foram rejeitados pelo Senado Federal, pois não é comum esse posicionamento da Câmara alta.
Dias Toffoli, que foi advogado do PT, tentou ser magistrado em duas oportunidades, quando se submeteu ao concurso para juiz de direito em São Paulo, mas foi reprovado. Posteriormente, foi indicado pelo presidente Lula para compor a maior Corte do país. Nas eleições de 2014, é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Dos 10 (dez) ministros, somente 3 (três) não foram de escolha pessoal de Lula ou de Dilma; a continuidade do PT no governo, provocará situação inusitada, porque possibilitará ao partido, através da Presidência da República, indicar 10 (dez) dos 11 (onze) ministros.
Há várias propostas de Emendas para alterar o STF: exigência de um mínimo de 20 anos de atividade jurídica; aumento da idade minima de 35 para 45 anos; reserva de um terço das vagas para magistrados; vedação de escolha de quem, nos últimos 3 (três) anos, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, Procurador Geral da República ou quaisquer cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário; impedido também os filiados a partidos políticos nos últimos três anos.
Também a escolha será inicialmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal que indicarão seis nomes para o Presidente da República a quem compete optar por um dos nomes para o Senado ratificar através de 3/5 dos votos e não mais somente a maioria simples. Atualmente, dos 10 (ministros), um cargo está vago com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que também não era magistrado; apenas 2 (dois) originaram-se da magistratura.
A revista britânica, The Economist anotou que o STF é o tribunal “mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entricheirados na Constituição…”. Ademais, o número de questões decidida pela Corte, anualmente, impressiona, pois são mais de 80 mil, enquanto a Corte Americana julga em torno de 100 processos.
Salvador, 29 de setembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
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