TRIBUNAL SUSPENDE AGILIZAÇÃO DE PROCESSO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu liminar para suspender intimações por telefone, promovidas pelo juiz Francisco Moro, de Curitiba, responsável pelo inquérito da operação lava-jato e por ação penal, que envolve o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros; presta-se para investigar a venda de moeda estrangeira no mercdo paralelo, além de apurar indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A ação penal está em fase de alegações finais e para agilizar o processo o juiz afirma que “apesar da complexidade do caso, é necessário o rápido julgamento”.

A decisão do juiz que foi reformada:

“Intimem-se o MPF por telefone e pelo processo eletrônico, desta decisão e do início do prazo”; “intimem-se as defesas por telefone e por processo eletrônico, desta decisão”.

O advogado de um dos réus alega que o magistrado está “aplicando uma forma totalmente inovadora de intimação dos advogados e início da contagem de prazo para os defendentes”.  

O desembargador relator defende o posicionamento do juiz assegurando que “A sistemática de intimações do processo eletrônico comporta temperamento, sobretudo quando o aguardo da intimação pelas vias normais, puder resultar prejuízo a qualquer das partes do processo ou perecimento do próprio direito distutido”.

Apesar dessa decisão o relator diz que o caso não comporta essa exceção e concede a liminar para suspender a agilização do processo.