Brumado, situada no sudoeste da Bahia, é conhecida como a capital do minério, base de sua economia. A mineração é a maior fonte de riqueza do município que conta com ricas jazidas de magnesita e talco, além de outros a exemplo do cristal de rocha e dolomita. É respeitável a produção de Magnesita, pois tem a maior mina DO MUNDO. O índice de desenvolvimento social e econômico está em ascensão, em condições de obter melhor classificação no ranking da Bahia. É importante entroncamento rodoviário, com a BA-262, BA-148 e BR-030.
Bom Jesus dos Meiras é o nome do lugar que deu origem ao município, separado de Caetité em junho de 1877, quando foi elevada à condição de vila e criado o município. A mudança do nome para Brumado aconteceu em 1931, na era Vargas. A vila de Brumado recebeu a categoria de cidade em 1938.
O município tem área territorial de 2.226,796 km2 e população de 68.776 habitantes.
Os municípios de Aracatú, área territorial de 1.535,887 km2 e 13.732 habitantes, juntamente com Malhada de Pedras, 529,056 km2 de extensão e 8.918 habitantes integram a comarca de Brumado.
Portanto, a comarca tem área de 4.291,74 km2, quase duas vezes a extensão de Feira de Santana e 91.426 habitantes, maior que Guanambi ou do que Jacobina.
Na área educacional possui várias universidades e faculdades: a Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Faculdade Integrada de Brumado; tem muitas escolas técnicas, a exemplo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (unidade avançada), o CEEP, antigo Colégio Modelo.
COMARCA
O povoado de Bom Jesus dos Meiras pertenceu à comarca de Rio de Contas, mas somente em 1935 foi separada para implantar a unidade de Brumado.
A Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplou para Brumado 6 (seis) juízes, mas tem apenas 2 (dois), responsáveis pelas Varas Cível e Crime, inclusive pelos Juizados Especiais Cível e Crime.
A unidade dispõe de 4 (quatro) promotores e não tem nenhum defensor público, mas o Prefeito, sentindo o drama de seus munícipes, disponibilizou 4 (quatro) advogados para prestarem serviço de assistência jurídica gratuita. Militam na unidade 85 (oitenta e cinco) advogados.
Na Vara Cível, exercida pela juíza Leonor da Silva Abreu, tramitam 6.338 processos e conta com uma escrivã, 5 (cinco) técnicos judiciários e 6 (seis) Oficiais de Justiça. A magistrada ainda substitui o Juizados Especial.
Na Vara Crime, sob a responsabilidade do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que acumula a função de diretor do fórum, tramitam 2.599 processos com uma escrivã designada, uma subescrivã, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 3 (três) técnicos judiciários, um escrevente, um analista e um agente de proteção ao menor. Atualmente, a comarca tem 28 presos provisórios.
O juiz Genivaldo Alves substitui eventualmente Presidente Jânio Quadros, além de ter recebido a incumbência de presidir um processo da comarca de Caetité que já possui 16 (dezesseis) volumes. Os advogados lamentam o peso nos ombros dos juízes de Brumado; O juiz Genivaldo, com alguma frequência, é visto, no fórum, à noite ou em feriados. Já tem 5 (cinco) períodos de férias acumuladas além de duas licenças prêmio sem usufruí-las.
A Vara Crime ficou bom período sem titular e há centenas de processos relativos a crimes de gravidade, como estupro, homicídio qualificado, tráfico de drogas, que tramitam há décadas, mas com a prioridade de réus presos torna-se impossível sua conclusão.
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais não tem juiz e a substituição cabe aos titulares das Varas Cível e Criminal. Tramitam nos Juizados 5.648 reclamações. O sistema tem uma juíza leiga, 2 (duas) conciliadoras, 2 (dois) supervisores, (duas) secretárias, 5 (cinco) digitadores, 2 (dois) secretários, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 5 (cinco) atendentes de recepção, um supervisor, 2 (dois) técnicos de nível médio, no total de 25 (vinte e cinco) funcionários.
A administração do fórum tem Aurenita Lima Fraga Amorim e uma analista judiciária ocupa a função de Depositária Pública.
A Prefeitura disponibilizou 5 (cinco) funcionários para o fórum além de 2 (dois) servidoras terceirizadas que trabalham na limpeza.
O fórum foi recentemente reformado, mas a instalação de mais varas, que é absolutamente necessária, compromete a prestação dos serviços, pelo espaço inadequado. Não há vigilância, entregue somente a um guarda municipal, no período diurno; houve arrombamento do fórum em agosto de 2010 e não se encontrou pistas dos meliantes, porque inexistente sistema de segurança; dez meses atrás, registrou-se outra invasão, causadora do desaparecimento de bens apreendidos.
Os juízes, os advogados e a sociedade local clamam pela instalação de, pelo menos mais duas varas judiciais, além de titular para o Juizado Especial. Afinal, são 14.585 processos entregues somente a 2 (dois) juízes.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A delegatária Maria Eulália Viana Leite Cotrim recebeu o Cartório de Registro de Imóveis e o delegatário Manoel Francisco Xavier Neto dirige o Tabelionato de Notas e Protesto. São os dois únicos cartórios privatizados que não tem servidores do Judiciário.
O Cartório de Registro Civil da sede tem uma escrevente e um suboficial.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Aracatu e Malhada de Pedras dispõe cada de um Oficial, vez que, como os demais, não foram transferidos para delegatários; Ubiraçaba continua com a Oficial; para Cristalândia foi designado o Oficial de Itaquaraí que distribui o atendimento em rodízio para os dois distritos.
Salvador, 22 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
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