Inhambupe tem 39.938 habitantes e a extensão territorial é de 1.222,578 km2. Foi elevada à categoria de cidade em 1896. Desmembraram de Inhambupe os municípios Sátiro Dias e Aporá, em 1958.
Na economia, o município destaca-se como o segundo maior produtor de laranja e de limão em todo o Estado da Bahia. A curiosidade é que Inhambupe é a única cidade brasileira com um cemitério espírita.
A Comarca de Sátiro Dias, desativada em janeiro de 2012, passou a integrar a unidade de Inhambupe. O município tem 18.588 habitantes com área territorial de 974,549 km2.
Desta forma, a Comarca de Inhambupe tem 58.526 jurisdicionados em imensa área territorial de 2.197,13 km2. Para que se possa avaliar o tamanho sob encargo de uma juíza, que trabalha sem promotor, sem defensor, sem oficial de Justiça e com muitos poucos servidores, suficiente fazer a comparação com a Comarca de Feira de Santana, que tem 1.362,880 km2, portanto inferior à de Inhambupe.
COMARCA
A titular da Comarca de Inhambupe é a juíza substituta Marina Lemos de Oliveira que não conta com promotor nem com defensor público e serviu-se de escreventes para designá-los oficiais de Justiça.
No Cartório dos Feitos Cíveis tramitam 8.030 processos, com um escrevente designado escrivão, uma escrevente, para o cargo de subescrivã, mais 2 (dois) servidores e um voluntário.
No Cartório dos Feitos Criminais onde estão ativos 1.342 processos há uma escrevente na função de subescrivã designada e mais um servidor. O aposentado Almir Cláudio dos Santos presta serviço voluntário a esse Cartório.
Inhambupe recebeu 2.306 processos da Comarca de Sátiro Dias o que demonstra mais uma vez a falta de critério para desativar as unidades judiciais. Somente uma servidora deixou Sátiro Dias para trabalhar em Catu. Ninguém foi transferido para a Comarca mãe, daí porque se afirma que a intenção de diminuir despesas com as desativações e agregações, complicou a situação em todo sentido. Os processos foram remetidos para Inhambupe, onde movimentam-se dentro da normalidade.
A administração do fórum tem um servidor, que conta com a ajuda de um voluntário; não há nenhum oficial de Justiça, mas foram designados 2 (dois) escreventes para trabalharem nessa imensa área territorial, impossível de ser atingida pelos meirinhos.
A Prefeitura colocou à disposição do fórum 5 (cinco) servidores.
O sistema de informática, como na maioria das unidades, não funciona adequadamente, mas, pelo contrário, registra-se constantes quedas e a lentidão atrasa o trabalho; ademais, não há suporte técnico apto a solucionar as dificuldades que aparecem com muita constância.
O fórum é desprovido de qualquer segurança; não há policiamento, deixando juiz e servidores em condição de vulnerabilidade. Há um agente de portaria terceirizado.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Somente o Tabelionato de Notas da sede foi entregue à delegatária Teresa Ivana R. S. Ramos Silva, que teve anexado o Cartório de Registro Civil.
Para o Cartório de Títulos e Documentos foi designado um escrevente.
No Cartório de Registro de Imóveis tem 3 (três) servidores judiciais, evidentemente fazendo falta nos cartórios judiciais.
Em Sátiro Dias tem 3 (três) cartórios extrajudiciais: o Cartório de Registro de Imóveis, ocupado por uma escrevente designada; também uma escrevente acumula o cargo de tabeliã de Notas, acumulando com a administração do fórum; o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais está sob a responsabilidade de uma servidora judicial.
De Aruba para Bahia, 31 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
Nenhum comentário:
Postar um comentário