O município de Santo Estevão foi desmembrado de Cachoeira e emancipado em 1921. Faz parte do Vale do Paraguaçu e tem 52.186 habitantes, com extensão territorial de 365,141 km2. Importante rodovia, BR 116, corta o município.
Antonio Cardoso, emancipada em 1963 tem população de 11.554 habitantes e área de 293,217 km2. Ipecaetá tornou-se independente em 1962 e conta com 15.753 habitantes em área de 395,4 km2.
Esses três municípios formam a Comarca de Santo Estevão com 79.493 habitantes e extensão total de 1.053,76 km2.
Os distritos de Poço, Santo Estevão Velho e Cavunge integram a unidade jurisdicional.
Na área econômica, Santo Estevão destaca-se pela maior produção de fumo da Bahia; no ano de 2001, foi instalada uma fábrica de sapatos, Dilly, significando emprego para seus moradores.
COMARCA
O novo fórum de Santa Estevão foi construído na gestão de um filho ilustre, Des. Edmilson Jatahy Fonseca, que foi Presidente do Tribunal de Justiça.
A Comarca conta com uma Vara Cível, sob a direção do juiz Antonio de Pádua de Alencar, onde tramitam 10.622 processos e trabalham apenas 2 (dois) servidores; o magistrado acumula a direção do fórum.
O administrador do fórum foi designado para subescrivão e, apesar de exercer a função, não recebe a remuneração a qual faz jus.
A Vara Criminal tem como titular a juíza Sebastiana Costa Bonfim e Silva, com a movimentação de 3.041 processos e 6 (seis) servidores; foram designados para esse Cartório, um digitador e um técnico judiciário do Juizado Especial para o cargo de escreventes.
Os dois magistrados ainda substituem o Juizado Especial Cível.
A unidade dispõe de 5 (cinco) Oficiais de Justiça e a administração é exercida somente por uma servidora. O sistema de informática dificulta o trabalho pela falta de assistência e pelas constantes quedas e lentidão.
O Cartório Eleitoral e os 2 (dois) promotores da unidade ocupam 4 (quatro) salas do fórum. A Comarca é desprovida de defensoria pública.
A Prefeitura disponibilizou 15 (quinze) funcionários para o fórum local e tem 3 (três) estagiários.
Há 2 (dois) agentes de portaria, mas inexiste qualquer segurança, nem mesmo no período matutino ou vespertino. Não há vigilantes terceirizados nem policiamento conveniado.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Santo Estevão tem 4 (quatro) Cartórios Privatizados com Delegatários: o Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, todos na sede; o Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Ipecaetá, Antonio Cardoso e Cavunge também tem delegatária.
Nos distritos de Poços e Santo Estevão Velho não foram instalados os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais, motivo pelo qual os habitantes tem de deslocar para a sede a fm de fazer registro de nascimento, óbito, etc.
Salvador, 23 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados.
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