A cidade de Itamaraju foi a maior potência econômica da região, nos anos 70 a 90, em virtude da grande produção de cacau; é o 4º município da região em termos populacionais e possui o maior território da região; atualmente, posiciona-se em 5º lugar, no extremo sul, em arrecadação.
Itamaraju é um município, relativamente, novo, pois emancipou-se somente em 1961, desmembrado de Prado. A cidade, em tempos remotos, era conhecida pela denominação de Escondido, nome recebido porque se tornou esconderijo de desertores da guerra do Paraguai; tinha um comércio muito forte de jacarandá, cacau e é desenvolvida a pecuária. Relatórios da Secretaria de Agricultura apontaram Itamaraju como responsável pelo maior rebanho bovino do Estado, nos anos de 2007/2008.
Em Itamaraju está sediada a 43ª Companhia Independente de Polícia Militar, unidade da Polícia Militar da Bahia, responsável pela segurança das cidades de Itamaraju, Prado e Jucuruçu.
Itamaraju tem 63.089 habitantes e área territorial de 2.515,143 km2. Jucuruçu, município instalado em 1990, tem 10.290 habitantes e extensão de 1.457,856 km2. Os moradores dos dois municípios promoveram várias manifestações, fechando a BR-101, reivindicando a melhoria da estrada vicinal que liga as duas cidades, além do asfaltamento da rodovia BA-284; só assim, as autoridades movimentaram-se e o asfalto está quase concluído.
Em Itamaraju estão a Universidade do Estado da Bahia, UNEB, e da iniciativa privada, a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas.
Itamaraju e Jucuruçu formam a comarca, contando com 73.379 habitantes e área total de 3.973 km2, mais de duas vezes superior à extensão de Feira de Santana.
A COMARCA
Apesar de a Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplar Itamaraju com 5 (cinco) juízes, a comarca só conta com dois, que respondem também pelo Juizado, além de exercer outra substituição em outra comarca.
O cartório da Vara Cível tem juiz titular, Rafael Siqueira Montoro, responsável pela movimentação de 12.199 processos e dispõe de apenas 2 (dois) escreventes; por absoluta necessidade e para não sofrer interrupção foi relotada uma servidora do Cartório de Registro Civil, além de deslocados 3 (três) servidores do Juizado Especial Criminal. Aliás, o Juizado Especial Criminal não existe formalmente, apesar de ter servidores do Juizado Criminal. Conta ainda o cartório dos Feitos Cíveis com a boa vontade da Prefeitura que disponibilizou funcionários do seu quadro, além de estagiárias.
Mesmo com esse imenso número de processo, 12.199 feitos, ainda assim, o juiz foi designado para substituir a vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, distante quase 200 quilômetros de Itamaraju e duas horas de viagem.
No cartório da Vara Criminal está o juiz Heito Awi Machado com 3.855 processos, com 3 (três) servidores do quadro; buscou gente do Juizado Especial Criminal “que existe e não existe”, além da cessão de funcionários da Prefeitura, duas estagiárias e uma servidora relotada do Cartório de Registro de Imóveis, diante da delegação.
São 56 presos provisórios na comarca e o juiz tem dificuldade para trabalhar, pois, no momento, a comarca está sem nenhum promotor e os processos na área criminal não andam com a ausência do Ministério Público.
O juiz da vara Cível substitui uma vara de Porto Seguro ainda acumula na substituição do Juizado Especial Cível. Também o juiz da vara Criminal em regime de substituição, trabalha no Juizado Especial Cível.
A comarca está ultimamente sem promotor e não tem defensor público. A Prefeitura contratou advogado para prestar serviço na Assistência Judiciária do Município.
EXTRAJUDICIAIS
O cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil estão com delegatários, mas o Tabelionato de Notas continua administrado pelo Tribunal e, nessa condição, sente a ausência de infraestrutura e de pessoal; dispõe de 5 (cinco) servidores, originados do Juizado Especial Criminal e do município.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais de Jucuruçu funciona na sede do município e tem um servidor.
A administração do fórum está sob encargo de um servidor.
O fórum da comarca não tem sistema de segurança, nem câmeras, nem detector de metais. A Polícia Militar, dentro do possível, está presente durante o dia, ficando a noite ao encargo dos vigilantes municipais.
A última reforma do prédio do fórum deu-se há mais de dez anos e daí até a presente data, houve apenas pequenos reparos que não condizem com a necessidade do prédio.
O sistema PJe encontra-se em fase de instalação.
Enfim, dada a importância da comarca, a localização, a quantidade de processos, de habitantes e a extensão territorial, merece melhor tratamento, para evitar a má prestação dos serviços judiciários para a população que imagina ser culpa dos juízes e dos servidores; afinal, Itamaraju cresceu muito entre os anos de 2007 e 2014, mas apesar disso continua com o mesmo número de juízes daquele longínquo ano e com menos servidores. E o pior é que, mesmo com poucos juízes, ainda assim exercem substituições, além de a comarca, no momento, não contar com nenhum promotor e falta defensor público.
Isso não pode nem deve continuar.
Salvador, 15 de novembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso
Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados
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