O Congresso Nacional aprovou ontem texto do projeto da comissão que regulamenta dispositivos da Constituição federal sobre a greve no serviço público.
Surgiram algumas modificações em relação ao projeto anterior, a exemplo da manutenção de efetivos funcionando, ao invés de 80%, como era, passou para 60%.
O projeto, dentre outros, considera como serviços essenciais: segurança pública, emergências hospitalares, serviços de água, energia, telecomunicações, recolhimento de lixo, necropsias e recolhimento de cadáveres e defesa civil. Nessas atividades, o percentual que deve ser mantido no trabalho caiu para 40%.
O texto proíbe greve entre militares das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros.
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