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quinta-feira, 13 de novembro de 2014

JUIZ MANDA NOMEAR DEFENSOR PÚBLICO

A comarca de Brumado tem quase 100 mil habitantes, conta com 4 promotores, nenhum defensor, 85 advogados e apenas 2 dos 6 juízes criados em 2007; tramitam na comarca quase 15 mil processos. Louva-se o Executivo municipal que, sentindo o abandono dos munícipes, contratou 4 advogados para prestar assistência jurídica aos necessitados.

O juiz Genivaldo Guimarães, atendendo a pedido do Ministério Público, acaba de decidir para obrigar o Estado a nomear em 90 dias defensor público para a comarca, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Há defensores públicos que passaram no concurso que encerra o prazo de validade no início do próximo ano.

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