Relatório do CNJ do mutirão carcerário do Estado da Bahia, promovido entre os dias 22 de marco e 16 de maio, mostra a existência de 9.844 presos no sistema penitenciário, dos quais 4.614 são condenados e 5.230 de presos provisórios.
Na ação realizada, foram concedidos benefícios a 1,529 presos entre os condenados e provisórios. O CNJ sugeriu à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia a abolição das carceragens nas delegacias de polícia da capital e do interior, transferindo os presos do Sistema de Segurança Pública para o Sistema Penitenciário.
Apesar de o governo da Bahia ter prometido, desde maio, desativar a cadeia dos Barris, em Salvador, lá foram encontrados 119 presos provisórios, amontoados, improvisadamente, numa delegacia, no subsolo, sem a minima condição de higiene.
O CNJ ainda sugeriu à Corregedoria-Geral de Justiça para que adote controle mensal de emissão de guias de recolhimento relativos aos processos com trânsito em julgado ou sentença recorrível para cumprimento pelas varas criminais. Ao Tribunal de Justiça, o CNJ indicou a política de valorização e fortalecimento da Justiça de primeiro grau, com ampliação do quadro de servidores das varas criminais e de execução penal.
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