O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, através da Resolução n. 05/2004, recomenda a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidas contra Advogados. Além disso, o departamento realizará pesquisa e estatísticas sobre violência contra advogados para ampla divulgação.
Cabem às seccionais criar departamentos semelhantes para funcionar em conjunto com o órgão nacional.
O objetivo do órgão é “controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
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