Quatro dos quinze conselheiros, pediram arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo contra o desembargador tratava de incompatibilidade de patrimônio com seus rendimentos. O Ministério Público, durante o julgamento, manteve apenas a acusação de que o magistrado participava de sociedade de fato. A defesa alegou que o desembargador era “pecuarista de final de semana” e que nunca participou da administração dos negócios.
A relatora entendeu que: “Ainda que se pudesse caracterizar algum tipo de ato praticado pelo desembargador como ato de gestão, aquilo que envolvia atividade rural, na minha visão, no máximo se poderia cogitar uma punição no campo da advertência ou censura, mas nunca aposentadoria”.
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