Carinhanha, localizada no sudoeste da Bahia, pertence à Região Econômica do Médio São Francisco, fica à margem esquerda desse, na divisa com Minas Gerais; tem 29.864 habitantes e extensão territorial de 2.737,183. O município foi desanexado de Barra do Rio Grande e emancipado em 1909.
Feira da Mata, distante 65 quilômetros, é um segundo município que integra a comarca; são 5.911 habitantes e 1.633,880 de area territorial.
Malhada, à margem direita do rio São Francisco, foi comarca até 2011, quando foi, injusta e aligeiradamente, desativada, tem um bom fórum, servidores e movimentação processual apta a continuar comarca. Todavia, não consideraram para manutenção da unidade, requisitos, tais como extensão territorial, a população e o número de processos, bem superiores aos exigidos.
Continuam comarcas muitos municípios sem a qualificação de Malhada, que remeteu para Carinhanha 1.800 processos,.
O município tem 16.014 habitantes e extensão de 2.008,353 km2, mais que dobrando a area da comarca, e aumentando a população em quase 22 mil pessoas.
Essa situação fez a comarca ser composta por três municípios, população de 51.789 e extensão territorial de 6.379,49, quase igual a Juazeiro e mais de duas vezes a area de Porto Seguro.
Carinhanha recebeu da comarca desativada de Malhada 1.800 processos.
Nas varas cíveis e crime tramitam 6.050 processos; na vara Cível, um servidor, mais dois cedidos pela Prefeitura e na vara crime dois servidores. O número de processos de homicídio chega a 400 e, certamente, muitos prescreverão por culpa única e exclusiva das autoridades superiores, pois uma Promotora substituta que vai à comarca uma vez por semana não terá condições para atender à demanda; ademais, a carga para a juíza é pesada, porquanto em 2007 foram fixados dois juízes para a unidade; apesar do crescimento do município, apesar da vinculação de Malhada, Carinhanha continua com um juiz, sem infraestrutura para prestação de bons serviços à comunidade.
A administração do fórum tem uma escrevente designada.
O cartório de Registro Civil da sede funciona com duas escreventes designadas, porque, apesar de privatizado, não teve interessado na delegação.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Barra do Parateca, distante 50 quilômetros da sede, onde funciona com um titular. Esse distrito é ocupado por uma comunidade quilombola, onde foram registrados vários conflitos, tendo merecido do Ministério Público Federal o ingresso de ação civil pública para regularizar a situação fundiária dessa comunidade.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Canabrava, no município de Malhada, funciona na sede e é atendido por uma servidora designada; o mesmo ocorre com o cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Parateca, também no município de Malhada que atende em Carinhanha.
A situação da comarca de Carinhanha não difere de muitas outras que, ao invés de contribuir para a cidadania, dificulta, na medida em que impõe aos moradores a viagem de 50 ou mais quilômetros para fazer um registro ou para obter um documento.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Feira da Mata e Ramalho, distante um do outro 30 quilômetros, tem apenas um servidor para responder pelos dois cartórios.
O cartório de Registro de Imóveis funciona com dois servidores.
O cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Iuiu, assim como o Tabelionato de Notas tem delegatários.
A comarca, que tem Casa do Juiz, conta com sete oficiais de Justiça, sendo três que vieram de Malhada, três da sede, mais uma suboficial do Tabelionato designada para o cargo de Oficial de Justiça.
A juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan desdobra-se para movimentar sozinha mais de 6 mil processos, entre os quais 400 de homicídio; a unidade não tem Promotor, nem defensor publico.
Assim, a comarca de Carinhanha inchou de um lado e esvaziou de outro; estufou-se, desorganizadamente, quando recebeu uma unidade desativada de bom movimento; a dinâmica gerada por essa ocorrência, sacrificou servidores, juiz e a comunidade com a má prestação de serviços. Carinhanha continua com uma juíza, apesar de a lei contemplar dois magistrados, desde o ano de 2007; diminuiu o quadro de servidores.
Salvador, 6 de dezembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados.
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