OAB PEDE SUSPENSÃO DO PJe

A OAB ingressou no CNJ com pedido de suspensão do Processo Judicial Eletrônico – Pje – em todo o estado da Bahia. No requerimento, a seccional assegura que o Tribunal não observou a orientação estatuída na Resolução 185/CNJ, porque “implementou a toque de caixa o sistema, sem cumprir as formalidades que a resolução exige”. 

Alega que a situação causou danos a toda a sociedade, ao próprio Judiciário, porque ausente a segurança jurídica. Queixa-se da falta de acesso ao sistema de deficientes ou de pessoas idosas.