Para instalar o Supremo Tribunal Federal, em 1891, o Presidente da República, Floriano Peixoto escolheu dez “conselheiros” entre os dezessete que formavam o Supremo Tribunal de Justiça, órgão maior do Judiciário monárquico, criado em 1824, daí porque na composição inicial da Corte republicana conta-se setuagenários, sexagenários e apenas quatro juízes com idade inferior a 60 anos. Desde essa época, os ministros são nomeados pelo Presidente da República e o ato é submetido ao Senado Federal.
João Antonio de Araújo Freitas Henriques, nascido em Salvador, Bahia, foi o primeiro Presidente do Supremo Tribunal Federal, eleito na sessão de instalação da Corte, mesmo sob os protestos e aborrecimentos do Ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, o mais velho de todos os ministros, 73 anos, e presidente do Tribunal monárquico até sua extinção. Além de Freitas Henriques saíram da Bahia três presidentes do Supremo Tribunal Federal: Carolino de Leoni Ramos, em 1913, Eduardo Espínola, mestre em direito civil, em 1940, e Aliomar Baleeiro, em 1971. Adalício Nogueira, eleito Presidente em fevereiro de 1969, alegou motivos particulares para não assumir a chefia da Corte, no biênio 1969/1970.
Luiz Antonio Pereira Franco, o Barão de Pereira Franco, indicado para o Supremo Tribunal Federal, em 1891, foi juiz de Feira de Santana e assumiu a cadeira destinada a Bernardino de Campos, que não aceitou a nomeação. Anfilófio Botelho Freire de Carvalho renunciou ao cargo de deputado à Constituinte baiana para exercer a função de ministro do STF, em 1892, onde permaneceu por apenas três anos, aposentando-se aos 45 anos.
Cândido Barata Ribeiro, nasceu na Bahia, estudou no Rio de Janeiro, onde se graduou em Ciências Médicas; foi escolhido pelo Marechal de Ferro como Ministro do Supremo, sob o fundamento de que a Constituição não exigia saber jurídico, mas apenas “notável saber e reputação”. A alegação era verdadeira, mas o Senado Federal aprovou substancioso parecer do constitucionalista e senador João Barbalho, mais tarde também Ministro, de que, mesmo no regime de 1891, somente juristas integrariam a Corte, entendimento endossado pelas Constituições posteriores. O médico foi rejeitado, mas durante quase um ano, novembro/1893 a setembro/1894, as causas judiciais submetidas ao STF foram também resolvidas por quem sabia manejar o bisturi, mas não conhecia os códigos. Aliás, o caso não foi isolado, pois Floriano Peixoto, que não alimentava simpatia para com a instituição, apontou mais dois nomes de fora das esferas do Judiciário, os generais Inocêncio Galvão de Queirós e Raimundo Ewerton Quadros, também rejeitados pelo Senado Federal.
Baianos foram os ministros Antonio Augusto Cardoso de Castro, nomeado em outubro de 1905, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, em 1917, Pedro Joaquim dos Santos, promotor em Canavieiras, juiz de Belmonte e ministro em 1919.
Hermes Lima, ministro em 1963, foi retirado do STF pela força das armas, em 1969, por decreto, quando a ditadura, embasada no Ato Institucional n. 5 de dezembro/68, aposentou-o compulsoriamente. A vaga de Hermes Lima não foi provida porque o Ato Institucional n. 6/69 reduziu de 16 para 11 o número de ministros. A biografia de Hermes Lima, nascido em Livramento, Bahia, eleva o nome do Estado no cenário nacional: diretor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e ocupante da cadeira n. 7 da Academia Brasileira de Letras, que tem como patrono Castro Alves. Na área política, foi constituinte de 1946, chefe da Casa Civil, Ministro do Trabalho e do Exterior, função esta que acumulou com a de Presidente do Conselho de Ministros no governo João Goulart.
Adalício Nogueira iniciou a carreira jurídica, que o levaria ao Supremo Tribunal Federal, em 1965, como promotor público na Comarca de Ituaçu e através de concurso público tornou-se juiz de Direito da Comarca de Maracás em 1929, desembargador em 1944 e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia no biênio 1962/1963. Foi membro da Academia Baiana de Letras.
Aliomar Baleeiro enfronhou-se ainda jovem no jornalismo, tendo sido colaborador de vários jornais do Brasil. Destacou-se no ramo das Ciências Financeiras, sendo autor de muitos livros, artigos e pareceres sobre o tema.
Ilmar Nascimento Galvão, nascido em Jaguaquara, Bahia, ingressou na magistratura, em 1967, como juiz federal da seção Judiciária do Acre, tornou-se vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, aonde chegou no ano de 1991 e de onde se afastou, pela compulsória, no mês de maio/2003.
Procedentes da Bahia foram quatorze juristas para o Supremo Tribunal Federal, durante toda sua existência, 1891/2014, sendo que apenas dois originados dos quadros do Tribunal de Justiça, ainda assim, um deles, ministro Pedro Joaquim dos Santos, há mais de oitenta anos, 1919, e o outro, Adalício Nogueira, há mais de quarenta anos, 1965.
Atualmente, a Corte tem quatro ministros do Rio de Janeiro, dois de São Paulo, um de cada um dos estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. Joaquim Barbosa último a deixar o STF ainda não teve sucessor e era mineiro.
A aposentadoria do ministro Ilmar Galvão deixa o Estado por mais de 23 anos sem nenhum representante no órgão de cúpula do Judiciário do País. E aqui, na Bahia, foi instalado o primeiro Tribunal do Brasil, denominado então de Relação da Bahia. Não se queixa da falta de juristas competentes, mas da absoluta carência de representação política, já que o STF é composto por homens de livre escolha do Presidente da República, que, normalmente, não tem suas indicações rejeitadas.
A comunidade política, através do governador, senadores e deputados deve movimentar-se para que a indicação do próximo membro recaia em nome de um jurista da Bahia, pois já se torna constrangedora a situação de não termos nenhum baiano na Corte por tão longo tempo.
O sub-procurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras, baiano que iniciou sua carreira em Feira de Santana, tornou-se mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é citado como um dos possíveis nomes para a Corte.
Aras é professor da Faculdade de Direito da UFBA e, hoje, integra o corpo docente da Universidade de Brasília; pertence ao quadro do Ministério Público desde 1987; em 1986, aprovado em concurso público, foi nomeado Procurador da República em Rondônia e designado para atuar em Ilhéus; desde 2001 exerce o cargo de Procurador Regional da República, em Brasília.
Salvador, 9 de janeiro de 2.015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-corregedor do TJBA- PessoaCardosoAdvogados
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