Os servidores do Judiciário em todos os níveis lutam por reposição salarial e nada conseguem; os ministros, desembargadores, juízes, procuradores, deputados e senadores conquistaram aumentos salariais de 14,6%. A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. E mais, a partir de 2016, o subsídio mensal será fixado por lei de iniciativa do STF.
Outra lei que beneficia os magistrados federais institui a gratificação de 1/3 para o juiz substituto, por exercício cumulativo de jurisdição para cada 30 dias de exercício da atividade cumulativa.
Enquanto isso acontece na esfera federal, os magistrados estaduais exercem funções cumulativas em até quatro comarcas e mal recebem valores para cobrir as despesas de deslocamento. Ademais, com a agregação de comarca o Tribunal de Justiça da Bahia criou uma substituição, sem deslocamento e sem salário. O magistrado que acumula a substituição da comarca agregada não se desloca, mas trabalha e nada recebe. É o ônus sem bônus.
E o servidor? A substituição é permanente, não é temporária, além de cumular até cinco atribuições, e quando recebe é remuneração insignificante, nunca a correspondente ao cargo no qual foi investido indevida e ilegalmente. A situação só se modificará, quando servidores e juizes da Bahia adotarem a luta empreendida pelos juízes federais que passaram a não despachar processos da comarca desprovida de titular.
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