A OAB ingressou com requerimento para suspender a implantação do PJE nas comarcas do interior. O requerimento destina-se ao Tribunal de Justiça e ao CNJ e a alegação é de que há irregularidades no início dessa atividade, a exemplo de inobservância dos requisitos enumerados na Resolução n. 185/CNJ.
Estava previsto para admissão de petições somente pelo sistema eletrônico, nessa segunda feira, dia 19, nas comarcas de Alcobaça, Camaçari, (Vara da Infância e Juventude), Caravelas, Feira de Santana, (Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho), Gandu, Iguaí, Ipirá, Itabela, Itagibá, Itanhém, Itamaraju, Itororó, Lauro de Freitas, (Vara da Infância e Juventude), Mairi, Maracás, Medeiros Neto, Paulo Afonso, Prado Mucuri.
Para o dia 26 de janeiro estava previto nas comarcas de Barra, Canarana, Cândido Sales, Central, Gentio do Ouro, Irecê, Itaparica, Nazaré, Xique-Xique.
Outros Decretos Judiciários determinam o uso somente do sistema eletrônico, para envio de petições, a partir do dia 19/2, à Vara Civel, nas seguintes comarcas: Antas, Barra do Choça, Buerarema, Cachoeira, Camacã, Candeias, Cícero Dantas, Coaraci, Dias D’Avila, Governador Mangabeira, Ibicaraí, Itacaré, Itajuípe, Jeremoabo, Maragogipe, Muritiba, Paripiranga, Poções, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Tucano, Ubatã, Ubaitaba, Una, Uruçuca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário