Je suis Judiciário! Nous sommes Judiciário! Nós, servidores, também somos Judiciário!
Na abertura do ano Judiciário de 2015, os servidores vão fazer manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal para expressar em alto e bom som que também merecem ser valorizados. Um Judiciário democrático e eficiente não se faz apenas com o reconhecimento do trabalho dos senhores magistrados.
É bom que se diga que os servidores do Poder Judiciário Federal no final de 2014 foram humilhados e tiveram simbolicamente um “tapa na cara” com aprovação de todos os projetos de interesse dos juízes como auxílio-moradia no valor de R$ 4.300,00 (sem contar os vultosos valores a título de retroativo), gratificação de 1/3 por substituição por acúmulo de ofícios (no entanto, o acúmulo de trabalho da substituição ficará por conta do trabalho extra dos servidores) e o aumento do subsídio sancionado pela presidente Dilma cujo teto passa de 29 mil para 33 mil.
E ainda pode sair mais benefícios em prol exclusivamente para magistratura como a volta do ATS (adicional por tempo de serviço). Para os servidores simplesmente nada, só mesmo aumento de carga de trabalho e assédio moral institucionalizado para cumprir a ferro e fogo as metas impostas pelo CNJ.
E há servidor que não aguenta tanta pressão e acaba cometendo, em ato extremo, suicídio no próprio local de trabalho, o que é sintomático de que nada vai bem na carreira. Como dizia Durkhein: “o suicídio é um ato de denúncia individual para uma grave crise coletiva”. Nesse sentido, a carreira do servidor do Judiciário Federal está sendo jogada no lixo, sem perspectiva funcional, com crescente desmotivação e incrível evasão de quadros. Mais do que nunca é preciso que o STF, como órgão de cúpula do PJU, assuma seu papel de principal ator na negociação que venha resgatar a valorização salarial dos servidores.
Nunca na história do Poder Judiciário da União a magistratura ganhou tanto em tão pouco tempo sob a ainda recente gestão do ministro Lewandowski. Nenhuma categoria é contra as conquistas de outra categoria, pelo contrário. O que os servidores reivindicam é um pouco mais de igualdade de tratamento na condução e no empenho para resolver as demandas de quem diuturnamente fazem chegar às mesas dos senhores magistrados os processos para serem assinados, num trabalho que tudo envolve desde o protocolo até sentença final.
Por ganhar bem menos, são os servidores que mais sofrem com os efeitos do arrocho salarial. E nisso o Judiciário comete injustiça social dentro da sua própria casa, a desigualdade na distribuição de renda no país tem seu melhor espelho no Judiciário Federal. O que se paga de auxílio-moradia é superior àquilo que recebe parte considerável dos servidores. Muitos desses servidores sem direito à casa própria. Esse é o Judiciário brasileiro socialmente justo que temos!
Nessa reta final de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA/2015), esperamos que o presidente do Supremo faça valer sua autoridade de chefe de Poder e que exija com mais rigor do Executivo o devido respeito à autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Apenas ligações telefônicas e ofícios protocolares não surtem o efeito esperado. Afinal, Lewandowski não é chefe apenas do STF, mas de todo Poder Judiciário da União.
NOTA: Esse manifesto serve também e principalmente para os servidores dos Estados, da Bahia em particular.
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