SERRINHA: MAIS JUÍZES

Serrinha, no Nordeste da Bahia, foi elevada à condição de município em 1891, com território desmembrado de Purificação dos Campos, atual Irará; possui 82.733 habitantes, em área territorial de 613.695 km2.

A Rede Ferroviária Federal, ligando Serrinha a Juazeiro e Serrinha a Salvador deu-se entre os anos de 1880/1896; quatro rodovias passam pelo município: BR-116, ligando a Feira de Santana, BA-409, denominada de rodovia do sisal, BA-233, Serrinha/Nova Soure, e BA-411, Serrinha/Barrocas. 

A cidade conta com sete agências bancárias, algumas indústrias e extrai-se bens minerais como a argila, granito, manganês e ouro; a agricultura concentra-se mais na produção de manga, caju e cajá, enquanto a pecuária desenvolve-se com os rebanhos de ovinos, suínos e galináceos. 

Na área de educação, Serrinha possui campi de 3 faculdades e em termo de comunicação tem quatro emissoras de rádio. 

O 16º Batalhão de Polícia Militar está sediado na cidade.

Verso popular sobre Serrinha e cidades vizinhas:

“Serrinha não serra pau grosso,

Coité não dá Salamim,

Raso não junta água,

Queimada não nasce capim.

O município de Barrocas, juntamente com Luis Eduardo, são os dois municípios mais novos da Bahia, porque emancipados no ano de 2000; completarão 15 anos em março próximo. Barroca, desmembrado de Serrinha integra a comarca e conta com 15.624 habitantes em área territorial de 200.965 km2.

O município de Biritinga, que também faz parte da comarca, tem 15.769 habitantes em área territorial de 500.079 km2.

Assim, a comarca de Serrinha tem população total de 114.126 e extensão territorial de 1.314,739 km2, pouco inferior a Feira de Santana com área de 1.362,880 km2. A grande diferença é que o Judiciário impediu o crescimento da comarca, pois dos 7 juízes que deveria ter a partir de 2007, dispõe de apenas dois e mesmo assim com uma juíza substituta. 

A COMARCA

A comarca de Serrinha foi criada em 1932 com três municípios, mas dispondo de apenas 2 dos 7 juízes, fixaxado na Lei de Organização Judiciária de 2007. Também o Juizado Especial Cível e Criminal está sem juiz titular. 

A vara cível, com 23 mil processos, tem o juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho como titular, mas, como se vê, torna-se muito dificil atender à demanda, diante do grande número de processos e da disponibilidade de poucos servidores, apenas 7 com 3 estagiários. 

A vara crime, com 2,4 mil processos, está sem titular e a juíza substituta Lisiane Sousa Alves Duarte, também com 7 servidores e um estagiário. Uma servidora do Tabelionato foi relotada no cartório criminal. 

Na comarca, merece o registro de um preso que, no final de 2014, suicidou-se chamando a atenção dos pacatos morados da cidade. Antonio Marcelo dos Santos foi encontrado morto com uma corda, feita de lençol, na cela do presídio; estava preso por sentença do juízo de Feira de Santana, além de condenação da comarca de Goiânia e prisão preventiva decretada de Salvador.

A administração do fórum compete somente a um servidor e a segurança está entregue a um agente de portaria, dispondo de câmeras para monitoramento.

Serrinha dispõe de 11 oficiais de justiça.

A comarca tem 3 defensoras públicos, o que foge da normalidade no interior da Bahia, pois faltam defensores na grande maioria das unidades jurisdicionais; também está bem com a disponibilidade de 4 promotores, o dobro do número de juízes. 

O cartório de Registro de Imóveis, apesar de privatizado, não foi delegado, porque nenhum dos servidores aptos demonstrou interesse pela delegação. Continuou entregue ao próprio Judiciário que, apesar de elevar substancialmente as custas, nada mudou em termos de prestação de serviço. Aliás, os cartórios extrajudicias que não foram delegados, prestam péssimos serviços à população. Nesse cartório, por exemplo, competente para atender a mais de 114 mil pessoas, há apenas 2 servidores, que são sacrificados e recebem todos os aborrecimentos do jurisdicionado, apesar de não terem culpa alguma pelo mau serviço. 

O cartório de Registro Civil também não tem delegatário e, como o cartório de Registro de Imóveis, 2 servidores cuidam do registro do nascimento, do casamento, do divórcio, da morte e de muitas outras atividades de uma população de mais de 82 mil pessoas. É um descaso total com esse órgão, onde cada cidadão tem necessidade de seus serviços ao menos 3 vezes na vida: nascimento, casamento e morte. 

O mesmo descaso acontece com os distritos judiciários e municípios de Barrocas e Biritinga, porque cartórios de Registro Civil com funções notariais, contando cada com um servidor. 

Somente um cartório extrajudicial, o Tabelionato de Notas foi delegado ao servidor Hamilton Lopes do Carmo. 

A segurança do fórum consiste num sistema de monitoramento de câmeras e 1 agente de portaria. 

A Prefeitura, como ocorre na maioria das comarcas, compadecendo do sofrimento de seus municípes, colocou 12 funcionários do seu quadro à disposição do fórum local. 

Advogados e a comunidade de Serrinha clamam pela designação de juízes para a comarca, porquanto são quase 30 mil processos para dois julgadores, o que é incompatível com estudos promovidos pela Fundação Getúlio Vargas, quando aponta a condição de um juiz para cada 1 mil processos. 

Salvador, 30 de janeiro de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados.