Depois do Código de Processo Civil, que aguarda a sanção da Presidência da República, tramita no Senado Federal o texto do novo Código Penal, que deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O presidente, senador Renan Calheiros diz ser matéria prioritária para o corrente ano.
Serão apreciadas 76 emendas e não foi incluída a proposta de criminalizar a homofobia. As novidades mais citadas são: responsabilização criminal de empresas por atos de seus diretores; criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito, depositário infiel de embrião humano. Depois de apreciado pelo Comissão, seguirá para o plenário do Senado a fim de ser votado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
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